Com Bahia de Feira e Fluminense na Segunda Divisão, e esporte amador em baixa, vereador defende apoio da Câmara

Foto: Rafael Falcão

A situação do futebol amador e profissional em Feira de Santana têm sido motivo de preocupação para os amantes do esportes e chegou também até a Câmara de Vereadores, através de denúncia do vereador Correia Zezito (PL).

O edil recordou a Liga Feirense de Desportos (LFD), “falida”, o Bahia de Feira e o Fluminense rebaixados para a Segunda Divisão do Campeonato Estadual e os clubes amadores passando por sérias dificuldades.

O quadro, descrito pelo vereador, demonstraria a necessidade de uma reorganização de estruturas, para modificar a realidade. “Estou muito preocupado, tanto em relação ao futebol amador quanto o profissional. Temos que fazer esforços para que este esporte volte a ser como era antes em nosso Município”, disse o edil.

Destinar valores de emendas impositivas do Orçamento Municipal para o segmento esportivo, conforme defende Correia Zezito, pode ser uma das alternativas: “De minha parte, enquanto houver possibilidade de apresentá-las nesta Casa, sempre vou direcionar verbas para resgatar a entidade (Liga Feirense) e os clubes amadores”.

O vereador ainda chamou a atenção para a necessidade de a cidade resgatar times como o tradicional Ypiranga, do bairro Rua Nova, e o famoso Flamengo de Michelinho. Revitalizar o futebol feminino e promover o retorno do juvenil também estariam entre as metas.

UNIFAN recebe o maior Encontro de Tribunais do interior da Bahia

Nos dias 14 e 15 de maio, o cenário jurídico do interior da Bahia será palco de um evento imperdível: o Encontro de Tribunais, promovido pela UNIFAN. O evento acontecerá no Cajueiro Convenções, às 19h.

O encontro reunirá autoridades jurídicas, profissionais e estudantes em um ambiente propício para discutir os desafios e oportunidades do sistema judicial.

Com uma programação abrangente, o evento promete ser um momento de aprendizado, networking e inspiração para todos os participantes. Além disso, para abrir o evento de forma ainda mais especial, a Orquestra da NEOJIBA realizará uma apresentação.

Serão abordados temas relevantes e atuais, proporcionando insights valiosos para quem atua ou deseja ingressar no campo jurídico. O Encontro de Tribunais é uma oportunidade única para se conectar com profissionais renomados, trocar experiências e ampliar horizontes.

Entre as presenças estão o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, José Soares F. Aras; da juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Silvia Teixeira; do desembargador do Tribunal Regional da 1ª Região, Wilson Alves de Souza; dentre outros nomes da área.

Será também uma excelente ocasião para conhecer as últimas tendências e inovações no mundo jurídico, contribuindo para o aprimoramento constante dos participantes. Não fique de fora deste evento marcante, faça parte deste momento histórico para a comunidade jurídica do interior da Bahia.

Prepare-se para se inspirar, aprender e fortalecer sua rede de contatos no maior encontro de tribunais da região. Garanta já a sua participação, inscreva-se https://www.sympla.com.br/evento/encontro-de-tribunais-unifan/2380774 e esteja pronto (a) para vivenciar uma experiência inesquecível no Encontro de Tribunais da UNIFAN.

Band Bahia vai realizar debate entre candidatos à prefeitura de Feira de Santana

Reconhecida pelo pioneirismo na realização de debates políticos, a Band Bahia se prepara para uma série de confrontos nas principais cidades do estado. O primeiro confronto será entre os candidatos à prefeitura de Salvador, marcado para o dia 8 de agosto. Na manhã desta quinta-feira (9), na sede da emissora, estiveram reunidos os representantes dos pré-candidatos que têm representação no Congresso Nacional, de acordo com o art. 46 da lei 9504/97 e o art.44, resolução TSE 23.610/2019.

Os representantes de Bruno Reis (União Brasil), Geraldo Júnior (PT) e Kleber Rosa (PSOL) foram recebidos pela diretora de Jornalismo Zuleica Andrade e pelo diretor geral Augusto Correia Lima.

Durante o encontro, além dos detalhes da cobertura jornalística das eleições, foi apresentada a programação da Band, que contará não apenas com entrevistas, mas também com o “Nossa Cidade”. O novo projeto incluirá boletins informativos, que serão transmitidos durante o Boa Tarde Bahia e o Band Cidade, que integram a grade de jornalismo.

Outra novidade anunciada é a realização de debates no interior do estado. Em Feira de Santana, o confronto está agendado para o dia 14 de agosto. Os candidatos à prefeitura de Vitória da Conquista apresentarão suas propostas para a sociedade no dia 21 de agosto.

Augusto Correia Lima enfatiza o compromisso da emissora com princípios democráticos. “Nos orgulhamos em contribuir de forma contínua para o fortalecimento da democracia em nosso país, ao viabilizar o debate de ideias”, comenta. Já Zuleica Andrade destaca a tradição de vanguarda em realizar o evento. “Essa é a primeira oportunidade para que os candidatos se apresentem ao eleitorado e mostrem o que pretendem fazer caso sejam eleitos”, pontua.

Em São Paulo, Governo do Estado promove São João da Bahia 2024 e espera bater recorde de visitantes e de recursos arrecadados

Bahia envia bombeiros militares e profissionais de saúde para auxiliar no socorro às vítimas das chuvas no RS

Foto: Divulgação

Para auxiliar no socorro às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMB) enviou, na tarde desta quinta-feira (2), 22 bombeiros com experiência em situações de emergências decorrentes de desastres naturais.

Também embarcaram no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, profissionais de saúde, entre médicos e enfermeiros, enviados pela Secretaria de Saúde (Sesab). Mais de 20 mortes foram registradas além do rompimento de uma barragem, alagamentos e deslizamentos de terra em cidades gaúchas.

“Nós estamos com a equipe totalmente bem preparada, bem equipada, estamos levando equipamentos. Sabemos das dificuldades nesse momento que nossos irmãos estão sofrendo. Estamos embarcando agora com 22 bombeiros especialistas para ajudar no resgate daquelas pessoas. E também, nós estamos encaminhando quatro médicos e um enfermeiro da nossa Secretaria da Saúde para também dar apoio lá no estado do Rio Grande do Sul” disse o comandante-geral do CBMB, coronel Adson Marquezine.

O comandante-geral destacou ainda que, neste primeiro momento, a necessidade é de resgate e socorro. “O Corpo de Bombeiros está preparado para fazer buscas e resgate das pessoas que o estão necessitando”, completou.

Comandante da missão Rio Grande do Sul, o coronel Jadson Almeida explicou que todos os bombeiros selecionados são especialistas nesse tipo de catástrofe.

“A princípio, seremos designados para a cidade de Caxias do Sul, onde já houve alguns desabamentos, alguns soterramentos, e nós vamos atuar nessa missão. Nós também enfrentamos esse tipo de calamidade e nós nos preparamos antecipadamente para que possamos dar o melhor retorno à população”, afirmou.

Núcleo de Inovação Tecnológica da UEFS e o Parque Tecnológico da Bahia promovem evento

Deputado propõe desmatamento zero em todo o estado da Bahia

Foto: Divulgação/ALBA

O deputado Marcelino Galo (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa indicando a proibição expressa da supressão de florestas nativas em todo o território baiano, assim como a concessão de autorizações para desmatamento.

A ideia é alcançar o desmatamento zero em todo o estado, prevendo exceções para questões de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade pública, além de atividades de baixo impacto a serem regulamentadas.

“Ao garantir a proteção de suas florestas nativas, a Bahia reafirma seu papel na conservação dos recursos naturais e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”, justificou o parlamentar.

A proposição estabelece um período de seis anos de exceção para os imóveis rurais da agricultura familiar, condicionados à implementação de programas de assistência técnica, extensão rural, fomento à recuperação de florestas nativas e geração de rendas compatíveis com o uso sustentável da floresta.

Deputado defende acesso à documentação sobre a ditadura militar na Bahia

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O deputado Hilton Coelho (Psol) encaminhou uma indicação à diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto, para pedir a disponibilização da documentação referente à Ditadura Militar na Bahia. O objetivo, conforme ele explicou no documento já protocolado na Assembleia Legislativa (ALBA), é promover o acesso público à história do período compreendido entre 1964 e 1985, focando em ações que envolveram personagens baianos ou ocorreram no Estado.

Ao justificar a medida, Hilton enfatizou a importância de compreender o passado para entender o presente, além de fomentar o debate público sobre a Ditadura no Brasil, especialmente na Bahia.

“Enquanto muitos estados brasileiros disponibilizam fundos documentais de suas respectivas Delegacias de Ordem Política e Social, a Bahia enfrenta uma lacuna significativa nesse sentido, agravada pelo lamentável episódio de queima de documentos na Base Aérea de Salvador em 2004”, observou.

O parlamentar propôs que a documentação seja enviada para instituições baianas dedicadas à preservação e difusão do patrimônio cultural e histórico, como a Fundação Pedro Calmon/Centro de Memória da Bahia e o Arquivo Público da Bahia. Hilton destacou também a necessidade de digitalização de documentos, que ainda estão em formato físico, facilitando o acesso e a pesquisa para estudantes, pesquisadores e interessados em geral.

O deputado ressalta a importância do Arquivo Nacional na custódia e preservação de documentos históricos, além do compromisso em ampliar o acesso à informação. E ressaltou a necessidade de descentralizar a pesquisa histórica, dando visibilidade a contextos e experiências muitas vezes negligenciados por narrativas hegemônicas.

Para superar possíveis barreiras no acesso à informação, Hilton sugeriu ainda que a documentação já digitalizada seja disponibilizada nas instituições sediadas na Bahia, onde profissionais capacitados possam orientar os interessados.

“Essa iniciativa visa fortalecer a produção científica, garantir o direito à informação e proporcionar maior proximidade com as fontes históricas, contribuindo assim para uma compreensão mais ampla e precisa do período da Ditadura Militar na Bahia”, concluiu ele.

Bahia recebe mais 67 mil doses da vacina contra a dengue

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Como estratégia de combate à dengue, a Bahia recebeu mais 67.087 doses de vacina, que serão distribuídas para 115 municípios, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Já são 237.556 doses recebidas até o momento, tendo como público-alvo da imunização a faixa etária de 10 a 14 anos.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, explica que “a vacinação reduz o risco de infecção sintomática, hospitalizações e da morbimortalidade pela doença e chega como importante aliado no combate ao vírus”.

Em 2024, a Bahia registra 169.758 casos de dengue, um incremento de 736,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Atualmente são 241 municípios em epidemia, 71 em risco e 62 em alerta.

A Bahia possui uma taxa de letalidade da dengue de 2,7%, menor do que a média nacional. Em Feira de Santana, segunda maior cidade do estado, três óbitos foram registrados.

“Zé Neto tem a melhor largada, enquanto Zé Ronaldo tem a pior”, comemora presidente do PT Bahia

O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, comemorou, nesta segunda-feira (22), o resultado da pesquisa AtlasIntel, do Jornal A Tarde, em que o deputado federal pelo PT, Zé Neto, aparece com 36,5%, das intenções de votos para a Prefeitura de Feira nas eleições municipais de 2024, e o ex-prefeito Zé Ronaldo, do União Brasil, pontua 39,3%. Com a margem de erro de 3 pontos percentuais, há um empate técnico na disputa entre Zé Neto e José Ronaldo.

“Agora é outra história. Zé Neto tem a melhor largada, enquanto Zé Ronaldo tem a pior de todas as vezes que disputaram”, destacou o presidente Éden Valadares, ao lembrar que Zé Neto foi o deputado federal mais votado não só no PT com na Federação. “O companheiro Zé Neto recebeu 62 mil votos para deputado federal em Feira. Então o carinho da cidade de Feira de Santana por ele é evidente. E a pesquisa confirma isso”, ressaltou o líder petista.

Éden destacou que além do apoio do governador Jerônimo e do presidente Lula, Zé Neto possui todas as condições de ser o próximo prefeito de Feira pela sua capacidade, compromisso com o povo e por representar a mudança. “A meu ver, a pesquisa capta um sentimento que a gente percebe muito forte nas ruas de Feira: a mudança. A maioria dos entrevistados rejeita Zé Ronaldo e escolhe outros candidatos porque o diz não à continuação do governo de Colbert, pelo qual Zé Ronaldo é o principal responsável”.

Conforme o cientista político Andrei Roman, executivo-chefe da AtlasIntel, Zé Neto tem o maior potencial de crescimento, devido à alta rejeição a ao atual prefeito, o que deve impactar diretamente na campanha de Zé Neto, já que os dois pertencem ao mesmo grupo político e a rejeição deve recair sobre Zé Ronaldo. “Se a gente fala do 1º turno, a maior chance de crescer é do Zé Neto, por ele capitalizar a rejeição ao Colbert (Martins, atual prefeito) e a transferência dessa rejeição ao Zé Ronaldo”, avalia Roman.

Pesquisa – A pesquisa AtlasIntel/A TARDE coletou as respostas de 817 pessoas em 48 bairros de Feira de Santana entre os dias 12 e 17 deste mês. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e a margem de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BA 00586/2024.

Deputado quer proibir uso de redes sociais por crianças menores de 10 anos em toda a Bahia

Um projeto de lei, de autoria do deputado Roberto Carlos (PV) tem dado o que falar. Isto porque, o parlamentar defende a proibição do uso de redes sociais por crianças menores de 10 anos, em todo o território estadual, independente do consentimento dos pais ou responsáveis.

Segundo ele, o objetivo do projeto é proteger integralmente as crianças em ambientes digitais, citando o artigo n° 227 da Constituição Federal.

“Existe comprovação, por vários estudos no mundo, sobre os danos causados à formação de crianças, especialmente no limite de 10 anos de idade, sobretudo as mídias sociais, pois elas criam uma série de prejuízos de desenvolvimento físico, mas, principalmente psicológico e social, estudados e constatados pela neurociência”, argumentou.

Conforme Roberto Carlos, o uso de redes sociais por crianças afeta a saúde mental, com aumento de sintomas de ansiedade e comportamento de vício, já que as redes sociais são um universo manipulativo dos algoritmos, direcionados pela intenção de engajamento e consumo contínuo.

“As redes sociais devem proibir a criação de contas a crianças menores de 10 anos, bem como devem monitorar e vedar conteúdos que visem à atração evidente desse público e estabelecer mecanismos de verificação de idade – podendo inclusive requerer dos usuários documento de identidade válido”, concluiu.

Bahia: reconhecimento facial bate marca de 1.500 foragidos da Justiça capturados

Foto: Divulgação

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública alcançou 1.500 foragidos da Justiça na Bahia. A última prisão aconteceu no domingo (7), na capital baiana.

A ferramenta é utilizada desde dezembro de 2018. Em 2021, o Reconhecimento Facial foi expandido para outros 77 municípios.

No domingo, a ferramenta alcançou dois procurados por dívida de pensão alimentícia e um homem com mandado de prisão por prática de roubo.

GRANDES EVENTOS

Além de pontos estratégicos selecionados pelos especialistas da pasta, a ferramenta também é empregada em grandes eventos na capital e interior do estado, como Carnaval, Micaretas, Festival Virada, Festas Juninas, grandes feiras, eventos esportivos, entre outros.

Os pontos permanentes são reforçados por Plataformas de Observação Elevadas, equipadas com centrais móveis. Os veículos ficam estacionados em áreas estratégicas.

Além de Salvador, as 1.500 prisões também aconteceram nas cidades de Camaçari, Lauro de Freitas, Pojuca, Simões Filho, Itaparica, Dias D’Ávila, Porto Seguro, Eunápolis, Vitória da Conquista, Itaberaba, Feira de Santana, Santo Estevão, Jequié, Seabra, Mucugê, Vera Cruz, Ibotirama, Capim Grosso, Senhor do Bonfim, Itabuna, Valença, Barreiras, Teixeira de Freitas, Jaguaquara, Irecê, Serrinha, Itamaraju, Nova Fátima e Ilhéus.

Mais de 80% dos localizados com o auxílio do Sistema eram procurados por homicídio, latrocínio, estupro e tráfico de entorpecentes.

Procurados por prática de roubo ou furto, associação e organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo, violência contra mulher e até dívida de pensão alimentícia completam a lista dos presos.

Governo anuncia pacote de ações para pessoas com deficiência e estabelece novo marco para a inclusão social na Bahia

O Governo do Estado está estabelecendo um novo marco na inclusão social das pessoas com deficiência, com um pacote de ações voltadas para a ampliação e qualificação do atendimento ao segmento, nas áreas de saúde, educação, acesso a direitos de mobilidade e transporte e expansão da assistência social. O objetivo é promover inclusão e acessibilidade a baianas e baianos com deficiências e neurodivergências, visando o bem viver dessas pessoas. Os anúncios e entregas foram feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (6), em Salvador.

O pacote de ações envolve as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Saúde (Sesab); da Educação (SEC); e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). “É um dia muito celebrativo. Um dia de anúncios, de entregas para uma pauta muito sensível na vida da gente. Nós, enquanto gestores, precisamos unir as mãos. A gente tem que estar, sempre, juntos, meditando sobre aquilo que nós temos que fazer, de investimentos, de políticas públicas, de acesso a serviço de saúde, à documentação, à assistência”, sinaliza o governador.

Somente na Saúde, o Governo do Estado está investindo um total de R$ 123 milhões para uma série de ações, entre elas a abertura imediata de 400 novas vagas, a partir da ampliação de estruturas pré-existentes na capital baiana, voltadas ao atendimento de pessoas com autismo. As vagas serão abertas no Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e no Centro Especializado em Reabilitação das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), com um investimento superior a R$ 5,4 milhões.

A expansão não se limita à capital. O Governo está pavimentando o caminho para uma cobertura abrangente em toda a Bahia, com a construção de 16 novos Centros de Reabilitação, sendo 15 com recursos estaduais e um pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Os municípios previstos para receber os novos centros são: Brumado, Feira de Santana, Ibotirama, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha e Vitória da Conquista.

O Governo do Estado busca não apenas preencher lacunas assistenciais com a construção de novos centros, garantindo que cada macrorregião de saúde tenha serviços especializados nas quatro principais temáticas de reabilitação (visual, auditiva, física e intelectual), mas, também, requalificar a infraestrutura e os equipamentos de 14 Centros Especializados de Reabilitação Municipal, a partir da celebração de convênios com as prefeituras.

De acordo com a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, essa iniciativa também serve como um impulso para a construção de uma sociedade mais inclusiva: “onde todos têm a oportunidade de participar plenamente e serem valorizados por suas contribuições únicas. Com este passo, o Governo do Estado reafirma seu papel de liderança na promoção da saúde, reforçando a rede de apoio às pessoas com deficiência e estabelecendo um novo padrão de cuidado e inclusão em toda a Bahia”.

Roberta Santana destaca, ainda, que o Governo da Bahia prevê um aporte estadual de 20% sobre o valor repassado pelo governo federal: “com o objetivo de auxiliar os municípios na manutenção de 14 Centros Especializados de Reabilitação e promover a expansão dos atendimentos”.

Atualmente, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Bahia estima que 12 mil pessoas aguardem atendimento multiprofissional para iniciar algum tipo de reabilitação. Desses, cerca de 9 mil são voltados para a temática intelectual.

Educação Especial Inclusiva

Em prol da igualdade de possibilidades e oportunidades para crianças, jovens e adultos especiais, seja por necessidade motora, visual, auditiva e intelectual, o Governo do Estado dá mais um passo para fortalecer a Educação Especial Inclusiva em toda a Bahia. Faz parte dessa série de ações a liberação de um Fundo de Assistência Educacional (Faed), no valor de R$ 3,8 milhões, para o fortalecimento de práticas pedagógicas voltadas, exclusivamente, aos estudantes com deficiência.

O acolhimento e atenção já fazem a diferença para mais de 15 mil estudantes com necessidades especiais, matriculados este ano, e suas famílias nas escolas estaduais. Neste sábado, o Governo do Estado anunciou, também, a contratação de mais profissionais de suporte técnico ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades de ensino, assim como a liberação de recursos na ordem de R$ 4 milhões para a ampliação do número de Centros de Apoio Pedagógico Especializado (Capes), em dez Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Atualmente, a rede estadual já trabalha com oito Capes e cinco Centros de Educação Especial.

O objetivo é dar um salto qualitativo seja pela contratação e preparo do corpo docente, pela eliminação de barreiras arquitetônica, aquisição de materiais pedagógicos diferenciados, introdução de recursos multifuncionais e novas tecnologias, assim como a entrega de mais 214 Óculos OrCam MyEye, dispositivo que permite a leitura para os estudantes que tenham deficiência visual, nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).

“É a gente vivenciando que aquela ciência que era tão longe é, também, para responder  a demandas reais, concretas, para uma pessoa que não enxerga ou que enxerga pouco ter um acessório, um equipamento que ajuda ela a se virar na vida, a poder ler um texto, a poder acessar produtos no guarda-roupa, que tipo de roupa, que cor de roupa. Então, quanto mais a gente distribui esses óculos, mais a gente cria a inclusão”, avalia Jerônimo Rodrigues.

Com estas políticas de governo, a SEC reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Assim, visa a inclusão social e cidadania.

“Nós entendemos que todas as escolas precisam e devem ser inclusivas, e elas são. E, para isso, ações são desenvolvidas ao longo de todo o ano letivo. Em 2009, tínhamos em torno de seis mil  pessoas com deficiência matriculadas. Hoje, a gente tem quase 16 mil estudantes. Isso é muito importante porque é fruto de políticas públicas, da família entender que o seu filho vai estar seguro na escola, de diagnósticos também, que agora a gente tem. Então, eles conseguem entender a deficiência e podem ir para escola e se sentir acolhido, incluído nessa unidade”, conta a secretária  da Educação em exercício, Rowena Brito.

Direitos Humanos

Durante o evento, o governador anunciou a concessão do Passe Livre Intermunicipal e a inclusão do atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras), em sete Unidades de Serviços Integrados do SAC (USIs/SAC), em Salvador e municípios; emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo; e a assinatura de Termos de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), contempladas pelo Edital 01/2024. As OSCs vão dispor de quase R$ 1 milhão para projetos voltados a pessoas com deficiência.

Jerônimo sancionou, ainda, duas leis estaduais. A primeira estabelece prazo de validade indeterminado para laudos e perícias médicas que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, no âmbito do Estado da Bahia. A segunda assegura meia-entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos realizados na Bahia, às pessoas com autismo e seu acompanhante.

O Estado aderiu, também neste sábado (6), ao Viver sem Limites II – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O programa do Governo Federal, no âmbito da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), vai otimizar a captação de recursos pelas secretarias estaduais para iniciativas direcionadas ao segmento.

O Viver sem Limites II visa promover os direitos das pessoas com deficiência e está dividido em quatro eixos: aprimorar a gestão pública; adoção de medidas de enfrentamento e combate ao capacitismo; desenvolvimento de tecnologia assistiva; e acesso a direitos.

“Hoje é um dia histórico para as pessoas com deficiência e com autismo no Estado da Bahia, porque é a celebração de um anúncio robusto, com várias secretarias de Estado, com ações no campo da cidadania, da saúde, da educação inclusiva, da assistência social, que garantem, cada vez mais, direitos para essa parcela da população, cuidado, carinho e atenção. Além de todas as entregas, nós vamos sancionar leis importantes que foram aprovadas pelo Parlamento e que facilitam o acesso a direitos. É um dia em que reafirmamos nosso compromisso com essa luta e com a continuidade da escuta desse segmento”, comemora o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas.

Ampliação da assistência social

O governador formalizou um Termo de Sessão de Uso e Parceria entre a Seades e o Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral (NACPC), para utilização do Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente (Ciac). Terá foco no atendimento a jovens e crianças com paralisia cerebral, TEA, idosos e outros segmentos que demandam políticas públicas inclusivas.

“Essa é a demonstração do comprometimento do nosso governador Jerónimo Rodrigues, que está ajudando todas as secretarias para que a gente possa pensar as políticas públicas e garantir o direito das pessoas com deficiência. É um conjunto de anúncios trazendo mais qualidade de vida, assegurando direitos, garantindo uma vida sem limites para as pessoas com deficiência. E nós, da Secretaria da Assistência Social, também acionamos toda a nossa rede de proteção para as orientações de como acessar o benefício da prestação continuada”, conta a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Fabya Reis.

Feira da Inclusão

Como parte das ações de inclusão social das pessoas com deficiência, o Governo do Estado promove, também neste sábado (6), uma Feira de Saúde, no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, em Salvador. Com atendimentos 100% agendados, foram ofertadas 410 vagas para serviços oftalmológicos e odontológicos e 240 vagas para emissão de RG.

No evento, ainda é possível realizar o cadastramento da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo, serviço que será promovido pela SJDH. Já a Seades está orientando os participantes sobre os serviços e benefícios socioassistenciais disponíveis, a fim de colaborar com a garantia de direitos de pessoas com deficiência (PCDs), dentre outros públicos em situação de vulnerabilidade.

Tecnologia de ponta

O Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), que atualmente possui 58.531 pacientes acompanhados na instituição, dará um salto de qualidade assistencial a partir do desenvolvimento de soluções terapêuticas tecnológicas, por meio da parceria firmada entre o Governo do Estado e o Senai Cimatec.

Para a diretora do Cepred, Normélia Quinto, também conhecida como Pingo, esse é um programa que traz benefícios tangíveis para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e posiciona a Bahia como um referencial em inovação e cuidado com a saúde. “É preciso compreender que a saúde da pessoa com deficiência exige cada vez mais investimentos em inovação, ciência e tecnologia, de forma a promover decisões mais precisas, eficazes e acertadas”, ressalta.

A parceria promete avanços significativos para pacientes que necessitam de reabilitação e próteses. Através de um projeto de telerreabilitação, os pacientes poderão se beneficiar de sessões de reabilitação remota utilizando tecnologia de realidade estendida.

Em relação às Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), está planejada uma análise detalhada para melhorar a estrutura, a usabilidade e a funcionalidade de órteses e próteses personalizadas, visando a diminuição de complicações e a promoção de maior mobilidade e qualidade de vida para os usuários. Além disso, será introduzido o inovador projeto neurobypass, que permitirá aos pacientes controlar neurologicamente membros protéticos em tempo real, proporcionando uma experiência imersiva que contribui para a plasticidade neural e a recuperação motora.

Dilsinho da Bahia pode ser escolhido Rei Momo da Micareta de Feira pela 6ª vez nesta sexta-feira

O Rei Momo Dilsinho da Bahia, conhecido por sua imponente presença de 150 kg repletos de alegria e irreverência, é um dos cinco candidatos na corrida pelo reinado da Micareta de Feira de Santana em 2024. Com um impressionante histórico de 8 títulos como Rei Momo em festas no estado, Dilsinho retorna ao cenário festivo onde sua majestade foi reconhecida pela última vez em 2016.

A escolha será realizada nesta sexta-feira (5), às 16h, no Teatro Municipal Margarida Ribeiro. Com vasta experiência adquirida ao liderar as festividades do maior carnaval do mundo, em Salvador, Dilsinho se apresenta como um candidato com intuito de restaurar a alegria que caracteriza a Micareta da qual já foi eleito cinco vezes Rei Momo.

Dilsinho não é apenas um competidor experiente, mas também uma figura carismática e querida pelo público. Ele assegura que sua presença na Micareta de Feira de Santana será marcada por uma torrente de alegria e diversão para todos os presentes.

Dez mulheres – sendo uma transexual – concorrem ao título de rainha e princesas da festa, enquanto a “Chave da Cidade” está sendo disputada por cinco homens.  A premiação para o Rei Momo e a Rainha é de R$2.500 para cada. Já as princesas eleitas recebem o valor de R$ 2 mil cada uma. A realização do concurso é da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

Deputado sugere Dia Estadual em Defesa da Vida e de Conscientização Contra o Aborto na Bahia

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O deputado Diego Castro (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que institui no calendário baiano o Dia Estadual em Defesa da Vida e de Conscientização Contra o Aborto, a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto, uma referência ao movimento do Mercosul, iniciado pela Argentina e que defende o “Compromisso Social: Dia Internacional de Ação por Duas Vidas”.

“A questão transcende a gestante e o bebê, chegando a ser um caso de saúde pública e de gestão de recursos. A intenção deste projeto de lei e conscientizar a gestante sobre os riscos decorrentes desta prática que pode desencadear graves consequências, além da interrupção drástica de um bem muito precioso: uma nova vida”, afirmou o deputado.

De acordo com o proponente, o aborto provocado é considerado crime contra a vida no Brasil, previsto nos artigos 124, 125, 126 e 127 do Código Penal.

“Além de possíveis consequências à saúde do corpo da gestante, o aborto provocado, principalmente de forma insegura, também pode trazer consequências para a saúde mental, possibilitando o desenvolvimento de quadros depressivos e ansiosos”, frisou.

De acordo com o projeto, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) deverá fazer veicular em seu site, suas redes sociais e em toda a rede de clínicas, UPAs e hospitais que compõem a rede pública estadual de saúde, informativos alusivos à data e “às consequências danosas que o aborto gera na mulher, no parceiro e na família”.

Conquista, Salvador e Feira de Santana lideram casos prováveis de Dengue na Bahia

Deputado propõe exame toxicológico para candidatos a cargos de concursos públicos da Bahia

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Em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Leandro de Jesus (PL) propôs que seja obrigatório o exame toxicológico para os candidatos aos cargos ofertados em concursos públicos na administração pública direta e indireta do estado. O objetivo é detectar a eventual presença de substâncias psicotrópicas proibidas.

De acordo com o texto, as despesas decorrentes do exame serão custeadas pelo candidato interessado, que terá direito à contraprova em caso de resultado positivo. Ao justificar a proposição, o deputado citou dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2022 através da segunda edição da “Operação Narco Brasil”.

“Nessa operação, constatou-se que das 4,3 toneladas de drogas apreendidas na região Nordeste, 3,3 toneladas foram capturadas no estado baiano, representando 77% de todo o entorpecente apreendido no território nordestino”, frisou.

Leandro de Jesus destacou que a utilização rotineira de produtos entorpecentes e psicotrópicos “prejudica a todos, em especial os trabalhadores em sua produtividade”.

“No caso dos serviços públicos prestados pelas instituições públicas, o prejuízo no atendimento viola diretamente o interesse público, que deve ser protegido pela esfera governamental”, defendeu.

Nesse sentido, justificou o legislador, o controle estatal sobre as condições físicas e psicológicas dos servidores públicos deve ser feito de forma generalizada, de preferência previamente ao ingresso nas carreiras públicas.

“O ideal é que as pessoas dependentes sejam inabilitadas para o exercício da função pública em momento prévio à posse. Por isso, o exame toxicológico negativo deveria ser condição para a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, devendo ser realizado na fase de avaliação médica sobre a aptidão de cada pessoa prestes a assumir as atribuições do cargo, emprego ou função pública”, reiterou.

Governo da Bahia assina convênio com a Uber para reforçar a segurança no transporte por aplicativo

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Foi assinado nesta quarta-feira (20) um convênio entre o Governo da Bahia e a Uber, para que o software de emergência da plataforma de transporte por aplicativo seja conectado ao Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria da Segurança Pública.

A Bahia é o quinto estado a contar com essa inovação. A assinatura foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues.

A partir de agora, tanto motoristas quanto passageiros que estejam em situações de emergência, seja por algum tipo de delito ou acidente, poderão acionar o botão “ligar para a polícia”, sendo atendidos pela central 190 e encaminhados para o Centro, proporcionando uma resposta mais rápida e eficiente à chamada.

Deputado propõe gratuidade no transporte intermunicipal para agentes de segurança na Bahia

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Em meio à crescente preocupação com a segurança pública, projeto de lei apresentado pelo deputado Pablo Roberto (PSDB) prevê um benefício para os profissionais que atuam na linha de frente do combate ao crime.

Já em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a proposta assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal para os agentes de segurança pública em serviço.

De acordo com o texto, os beneficiários da gratuidade incluem servidores vinculados às polícias Militar, Civil, Penal, Federal, Força de Segurança Nacional e guardas municipais. A medida abrange os modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário, proporcionando acesso facilitado ao deslocamento entre diferentes municípios do estado.

A proposição prevê que, para garantir a eficácia da medida e o conforto dos agentes, serão reservados assentos em cada veículo, conforme critérios estabelecidos em regulamento. Já em transportes rodoviários intermunicipais, serão destinados até dois assentos por veículo, enquanto nos modais aquaviário, ferroviário e metroviário, seriam reservados até 6% do total de assentos.

Ao justificar o benefício, Pablo ressaltou a importância não apenas do combate à criminalidade, mas também do reconhecimento do trabalho dos agentes de segurança.

“A concessão da gratuidade no transporte público intermunicipal não apenas ressalta a relevância desses profissionais, mas também oferece melhores condições de trabalho, especialmente para aqueles que atuam em áreas mais distantes”, argumentou.

De acordo com o parlamentar, o projeto é um passo significativo no fortalecimento da política de segurança pública na Bahia, ao mesmo tempo em que reconhece o papel fundamental desempenhado pelos agentes de segurança.

“Entendo que esta se trata de uma pauta simples, que terá grande apoio da sociedade, mas que, infelizmente, ainda não é prevista em nossa legislação e, decerto, terá grande impacto na qualidade de trabalho desses profissionais”, afirmou.