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Zé Neto sobe o tom, diz que Zé Ronaldo comanda Colbert e “que só vive em festa”
Presente durante a Sessão Especial em comemoração os 40 anos do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), na Assembleia Legislativa da Bahia, na manhã desta sexta-feira (22), o deputado Zé Neto (PT) não poupou nas críticas ao governo municipal.
O petista lamentou que, enquanto o HGCA comemora um feito histórico anunciando mais uma ampliação no número de leitos, Feira de Santana, a segunda maior cidade do estado, ainda não tenha o prometido hospital municipal.
Pré-candidato a prefeito, o parlamentar feirense alfinetou o potencial adversário, José Ronaldo (União), alegando que o ex-prefeito comanda Colbert Martins (MDB) e que a maior parte dos cargos da saúde ainda são de sua indicação.
“Nesse momento em que a gente completa 40 anos do Clériston Andrade, reafirmar nossos compromissos e dizer ao ex-prefeito e dizer ao prefeito atual, que é a mesma coisa… Às vezes eu fico assim, analisando, o ex-prefeito só vive em festa. Eu também gosto de festa. Mas se manifeste nessas situações porque 80% do pessoal que está lá no município é seu”, disse na ocasião.
Ao Blog do Velame, Zé Neto destacou a urgência do combate à dengue e o que classificou como “torcida” de alguns para que o Clériston Andrade fique cheio, tendo, assim, motivos para criticar a regulação.
Deputado propõe exame toxicológico para candidatos a cargos de concursos públicos da Bahia
Em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Leandro de Jesus (PL) propôs que seja obrigatório o exame toxicológico para os candidatos aos cargos ofertados em concursos públicos na administração pública direta e indireta do estado. O objetivo é detectar a eventual presença de substâncias psicotrópicas proibidas.
De acordo com o texto, as despesas decorrentes do exame serão custeadas pelo candidato interessado, que terá direito à contraprova em caso de resultado positivo. Ao justificar a proposição, o deputado citou dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2022 através da segunda edição da “Operação Narco Brasil”.
“Nessa operação, constatou-se que das 4,3 toneladas de drogas apreendidas na região Nordeste, 3,3 toneladas foram capturadas no estado baiano, representando 77% de todo o entorpecente apreendido no território nordestino”, frisou.
Leandro de Jesus destacou que a utilização rotineira de produtos entorpecentes e psicotrópicos “prejudica a todos, em especial os trabalhadores em sua produtividade”.
“No caso dos serviços públicos prestados pelas instituições públicas, o prejuízo no atendimento viola diretamente o interesse público, que deve ser protegido pela esfera governamental”, defendeu.
Nesse sentido, justificou o legislador, o controle estatal sobre as condições físicas e psicológicas dos servidores públicos deve ser feito de forma generalizada, de preferência previamente ao ingresso nas carreiras públicas.
“O ideal é que as pessoas dependentes sejam inabilitadas para o exercício da função pública em momento prévio à posse. Por isso, o exame toxicológico negativo deveria ser condição para a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, devendo ser realizado na fase de avaliação médica sobre a aptidão de cada pessoa prestes a assumir as atribuições do cargo, emprego ou função pública”, reiterou.
Deputado propõe gratuidade no transporte intermunicipal para agentes de segurança na Bahia
Em meio à crescente preocupação com a segurança pública, projeto de lei apresentado pelo deputado Pablo Roberto (PSDB) prevê um benefício para os profissionais que atuam na linha de frente do combate ao crime.
Já em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a proposta assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal para os agentes de segurança pública em serviço.
De acordo com o texto, os beneficiários da gratuidade incluem servidores vinculados às polícias Militar, Civil, Penal, Federal, Força de Segurança Nacional e guardas municipais. A medida abrange os modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário, proporcionando acesso facilitado ao deslocamento entre diferentes municípios do estado.
A proposição prevê que, para garantir a eficácia da medida e o conforto dos agentes, serão reservados assentos em cada veículo, conforme critérios estabelecidos em regulamento. Já em transportes rodoviários intermunicipais, serão destinados até dois assentos por veículo, enquanto nos modais aquaviário, ferroviário e metroviário, seriam reservados até 6% do total de assentos.
Ao justificar o benefício, Pablo ressaltou a importância não apenas do combate à criminalidade, mas também do reconhecimento do trabalho dos agentes de segurança.
“A concessão da gratuidade no transporte público intermunicipal não apenas ressalta a relevância desses profissionais, mas também oferece melhores condições de trabalho, especialmente para aqueles que atuam em áreas mais distantes”, argumentou.
De acordo com o parlamentar, o projeto é um passo significativo no fortalecimento da política de segurança pública na Bahia, ao mesmo tempo em que reconhece o papel fundamental desempenhado pelos agentes de segurança.
“Entendo que esta se trata de uma pauta simples, que terá grande apoio da sociedade, mas que, infelizmente, ainda não é prevista em nossa legislação e, decerto, terá grande impacto na qualidade de trabalho desses profissionais”, afirmou.
Programa Bahia Pela Paz é apresentado a deputados e deputadas na Alba
Após apresentar o Programa Bahia Pela Paz ao Comitê de Governança, colegiado composto pelo governador Jerônimo Rodrigues, representantes dos três poderes e de instituições baianas, foi a vez dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) conhecerem as propostas do Governo do Estado, para desenvolver uma nova perspectiva de promoção da cultura de paz, associada à política de segurança pública do Estado. O Projeto de Lei será entregue na Alba, na próxima terça-feira (12), pelo governador.
“A Assembleia Legislativa é fundamental nesse processo de discussão, não só pelas boas ideias que, seguramente, os deputados e deputadas aportarão ao projeto, mas também pela legitimidade social que o parlamento traz para o programa, no diálogo com os diferentes grupos que estão aqui representados”, agradeceu o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas.
O chefe da SJDH fez uma apresentação das propostas desenvolvidas por diversos órgãos do poder público estadual e da sociedade civil, direcionadas para o desenvolvimento social e humano das faixas populacionais em situação de vulnerabilidade, promovendo também a redução da criminalidade e da violência no estado.
“Simplificamos a estrutura de governança do programa para fazer com que ele seja mais efetivo e fortalecemos as estruturas de participação e controle social. A iniciativa passa a contar com uma estrutura de acompanhamento da sociedade civil, através dos representantes dos Conselhos de Direito e uma Câmara de Especialistas, formada a partir do Observatório Bahia Pela Paz, um espaço de agregação das pesquisas desenvolvidas pela sociedade civil, pelas universidades, no aprimoramento das políticas de segurança pública e de prevenção à violência”, explicou o secretário.
Para o líder do Governo na Alba, deputado Rosemberg Pinto (PT), o programa cumprirá um papel importante para juventude em situação de vulnerabilidade social, construindo uma nova concepção de segurança publica no estado. “A participação da Assembleia Legislativa é sugerir, a partir do Projeto de Lei, e se for necessário, realizar algumas alterações. O governador vai vir pessoalmente entregar à Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (12) e, num prazo de 30 dias, realizaremos debates, depois o secretário [Felipe] retorna para receber essas demandas e construir o projeto definitivo, que esperamos ser aprovado por unanimidade dos deputados e deputadas da Casa Legislativa”, explicou o representante do governo do Estado no parlamento baiano.
A iniciativa envolve mais de 12 secretarias do Estado e todas as áreas temáticas. O objetivo, em seu primeiro ano de funcionamento, é atender comunidades que mais necessitam de alternativas e possibilidades de fortalecimento e de estruturação de políticas públicas, para o enfrentamento de problemas sociais como a violência.
Projeto propõe campanha de conscientização sobre os riscos do cigarro eletrônico
O deputado Bobô (PCdoB) propôs a criação de medidas educativas que sirvam de alerta e instruam os jovens sobre os perigos do cigarro eletrônico nas escolas públicas da Bahia. Para tanto, ele apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que institui uma campanha de conscientização e prevenção aos riscos dos cigarros eletrônicos à saúde das crianças e adolescentes nas unidades de ensino.
De acordo com a proposta, a campanha poderá incluir ações educativas, palestras, distribuição de materiais informativos e outras estratégias pedagógicas. Ao justificar as medidas educativas, Bobô citou dados, segundo os quais um a cada quatro jovens de 18 a 24 anos no Brasil (23,9%) já utilizou alguma vez um cigarro eletrônico, embora os aparelhos tenham a venda proibida no país.
“A curiosidade dos jovens os leva a experimentar novidades como o cigarro eletrônico, impulsionados pela propaganda maciça em diversas mídias”, observou ele, no documento. “A pressão social, influência dos amigos e exposição nas redes sociais, cinema e televisão aumentam a curiosidade por essas formas alternativas de tabaco”, acrescentou ele.
Para o deputado, diante desse cenário, é essencial implementar medidas educativas que sirvam de alerta e instruam os jovens sobre os perigos do cigarro eletrônico.
“A escola apresenta-se como um ambiente propício para essa abordagem, fornecendo acesso a informações qualificadas e ações preventivas que contribuam para a formação de cidadãos conscientes e saudáveis”, concluiu o autor da proposta.
Deputado quer tornar presidente Lula ‘persona non grata’ na Bahia
O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que declara o presidente Lula ‘persona non grata’ na Bahia. O parlamentar listou 17 fatos que considera justificar a declaração, que significa literalmente pessoa não bem-vinda.
“Trata-se de um mecanismo formal usado pelos governos para sinalizar que uma certa pessoa não é mais aceitável dentro de suas fronteiras”, esclareceu o deputado.
O parlamentar se declarou indignado com falas do presidente da República, citando que Lula teria afirmado que “Israel é genocida e nazista”; chamado o “agronegócio fascista” e, ainda, onde ele teria afirmado que “roubos e furtos de celulares são para jovens sobreviverem”. Leandro de Jesus também citou a guerra da Rússia com a Ucrânia, assunto sobre o qual o presidente teria garantido resolver “no bar com uma cervejinha”, em “evidente sarcasmo com uma situação tremendamente séria e lamentável, que já resultou em milhares de mortes” e quando, na abertura do Foro de São Paulo”, Lula disse “ter orgulho de ser comunista”.
Leandro de Jesus prosseguiu citando que “Lula afirma categoricamente ter voltado ao poder para se vingar de brasileiros”, e que, numa “verbalização antidemocrática contra as instituições permanentes do país, diz que quer acabar com a vida do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro”. Compõe ainda a listagem do deputado outros assuntos que ele atribui ao presidente, como “não se indica amigo, companheiro para o STF” e sobre o “orgulho do primeiro ministro comunista no STF”, referindo-se à aprovação de Flávio Dino à Suprema Corte.
Projeto propõe prioridade no atendimento para advogados, no exercício da função, em bancos na Bahia
Estabelecer prioridade no atendimento bancário aos advogados, no exercício de sua função no Estado da Bahia, é o que propõe o deputado Vitor Bonfim (PV) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O texto da proposição especifica que terão prioridade no atendimento os advogados que buscarem as instituições bancárias para levantar alvarás ou obter informações referentes aos seus clientes.
De acordo com Vitor Bonfim, a garantia do atendimento prioritário nas agências bancárias aos advogados, quando no exercício de sua função, visa otimizar o tempo de atendimento desses profissionais em função das demandas da sociedade, acrescendo maior celeridade ao sistema de Justiça.
O parlamentar explica que o Artigo 7º, alínea “c” do inciso VI, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assegura que os referidos profissionais têm direito a ingressar livremente em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado.
“Ressalta-se também que, segundo o Art. 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Neste sentido, ainda que no desempenho de seu ministério privado, esse profissional presta um serviço público e exerce função social, nos termos do Art. 2º, § 1º da Lei nº 8.906, de 1994. Todavia, as filas intermináveis dos bancos, muitas vezes, obstaculizam o exercício da advocacia em defesa do cliente e a concretização desses direitos”, argumenta o deputado.
Ele enfatiza que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário 277.065/RS, assentou que “descabe impor aos advogados, no mister da profissão, a obtenção de ficha de atendimento. A formalidade não se coaduna sequer com o direito dos cidadãos em geral de serem atendidos pelo Estado de imediato, sem submeter-se à peregrinação verificada costumeiramente em se tratando do Instituto (Recurso Extraordinário 277.065/RS)”.
Vitor Bonfim acrescenta que, no mesmo julgamento, o STF destacou que a concessão desse atendimento prioritário não viola princípio da igualdade, não vindo a conferir privilégio injustificado e, sim, a observar a relevância constitucional da advocacia.
Por fim, Vitor Bonfim afirma que a presente iniciativa “objetiva garantir condições que facilitem o pleno exercício da advocacia, em consonância com suas prerrogativas legalmente previstas e o princípio fundamental do acesso à Justiça”.
José de Arimateia diz estar ‘à disposição’ para disputar Prefeitura de Feira
O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) anunciou, na terça-feira (20), que mantém o seu nome à disposição do partido e da população para ser pré-candidato na disputa da Prefeitura de Feira de Santana nas eleições de 2024.
O discurso do parlamentar ocorreu, na tribuna, na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Ele está no 5º mandato na Casa.
“Este ano é de eleições municipais, e a minha querida cidade de Feira espera que o deputado Arimateia seja candidato. Estou à disposição do povo, até porque em 2020 fiquei em 3º lugar para prefeito em meio a nove candidatos. O meu nome continua à disposição da população feirense”, pontuou.
Deputado apresenta projeto para proibir distinção entre ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’ na Bahia
A distinção atual entre elevadores sociais e de serviço em prédios privados pode estar com dias contados. Isso porque o deputado Manuel Rocha (UB) acaba de apresentar projeto de lei na Assembleia Legislativa que acaba com a prática.
“Denominar um elevador como de serviço é racismo institucional, que não pode existir em uma sociedade democrática de direito”, explica o parlamentar.
Ele defende que os princípios básicos da dignidade humana passam por uma efetiva igualdade.
“Constatamos que em prédios privados os elevadores são comumente denominados de ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’, gerando reclamações de preconceitos por prestadores de serviços e funcionários de condomínios”, diz Manuel Rocha, ressaltando que a questão tem ocasionado inclusive debates jurídicos no âmbito da justiça do trabalho.
O projeto que passou a tramitar esta semana preconiza que “todas as pessoas entrarão nos elevadores existentes e disponíveis sem qualquer discriminação, cabendo, apenas em casos pontuais, o direcionamento a determinado elevador”. Uma das exceções, apontada no parágrafo primeiro do Art. 1º da proposição, é a destinação de um elevador para carregamento.
O parágrafo seguinte diz que “Somente quando estiverem transportando volumes, cargas, de serviços de obras e reparos, em trajes de banhos, ou transportando animais domésticos de qualquer espécie é que as pessoas poderão ser orientadas a utilizar determinado elevador”.
O Art. 3º estabelece as penalidades para os condomínios que decidirem não se adequar ao novo ordenamento, sendo cabível apenas a advertência durante a primeira autuação.
Constatadas infrações após isso, haverá multa de R$1,5 mil para cada autuação.
Governador reforça pré-candidatura de Zé Neto, em Feira: ‘Não tem outro nome posto’
Depois de definir a pré-candidatura a prefeito na capital baiana, as atenções do governador Jerônimo Rodrigues (PT) se voltam agora para o interior do estado. Feira de Santana, segundo maior município da Bahia, é considerado estratégico.
Segundo o chefe do Palácio Ondina, a situação na Princesa do Sertão segue sem surpresas. O nome do deputado federal Zé Neto (PT) é o único posto na mesa da bancada governista. Apesar disso, conversas seguirão acontecendo entre os partidos que compõem a base estadual.
“Em Feira de Santana os próprios partidos pediram para condensar mais as conversas, dialogar mais, mas está bem andado lá o nome do deputado Zé Neto (PT), não tem outro nome sendo posto”, revelou o governador, durante encontro nesta semana, na Assembleia Legislativa.
Embora ressalte a importância das tratativas com as siglas partidárias, o governador enfatizou que os prazos já estão se encerrando para a batida do martelo.
“Nós estamos construindo a unidade. Agora, é claro que os nossos prazos estão se esgotando. Nós precisamos já está todo mundo sabendo que nossos prazos são janeiro em alguns municípios e fevereiro, no máximo, em outros. Porque nós temos que já botar na tela os nossos nomes nos municípios da Bahia”, concluiu.
João Leão manifesta desejo de apoiar pré-candidatura de José Ronaldo, em Feira
Ex-vice-governador do Estado e atualmente exercendo o cargo de deputado federal, João Leão (PP) manifestou publicamente o desejo de apoiar a pré-candidatura de José Ronaldo (União), em Feira de Santana.
Apesar de ainda não haver uma definição do Partido Progressistas, comandado no município pelo empresário Yuri Guimarães, a expectativa do ex-presidente estadual é de que as conversas caminhem para um entendimento.
“É possível que agora a gente apoie Zé Ronaldo. O meu interesse, eu mesmo, gostaria de apoiar Zé Ronaldo, fazer um acordo. Zé Ronaldo foi excepcional. Aqueles viadutos todos quando você passa em Feira de Santana, aquilo tudo foi Zé Ronaldo que fez”, elogiou Leão, em entrevista ao programa Boa Tarde Bahia, da Band.
Vale lembrar que a sigla partidária, na última eleição, apoiou Zé Neto (PT), novamente na disputa ao Paço Maria Quitéria. Agora, caminhando de forma independente na Assembleia Legislativa, novos rumos podem ser tomados.
Deputado propõe que agressor devolva ao SUS gastos médicos em casos de violência contra a mulher
O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que responsabiliza o agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar.
De acordo com a proposição, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica à mulher, será obrigado a ressarcir o SUS pelos custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas. Os valores a serem ressarcidos aos Estados serão os previstos nos procedimentos da tabela SUS e serão apurados pela Secretaria estadual de Saúde, com base nos atendimentos prestados à vítima nas unidades de saúde. Os recursos recolhidos serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
De acordo com o Art. 2º, “quando do primeiro atendimento à vítima e constatado ser caso de violência doméstica ou familiar, as unidades de saúde locais buscarão a total identificação do agressor, desde já lançando no prontuário eletrônico todos os procedimentos realizados até a alta médica”.
Ainda segundo o PL, no caso de a vítima dar entrada em Unidade de Saúde com suspeita de lesão em razão de violência doméstica ou familiar, porém sem identificação do agressor, deverá haver por parte da Secretaria de Saúde, a comunicação à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher correspondente e, caso não haja na localidade delegacia especializada, a comunicação à Delegacia de Polícia competente, no prazo de 24 horas.
Uma vez concedida a alta médica, a Secretaria estadual de Saúde levantará os valores dispendidos no tratamento completo da vítima e encaminhará os dados para lançamento e cobrança por parte da Secretaria da Fazenda.
O deputado explica ainda que, por consequência lógica, o agressor deve ser responsabilizado não somente na esfera criminal, mas também na cível.
“Assim, o presente Projeto de Lei busca criar a obrigatoriedade daquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica a mulher, ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, conclui Pedro Tavares.
Deputado sugere isenção de impostos para compra de armas na Bahia
O deputado Diego Castro (PL) recomendou ao governador Jerônimo Rodrigues, através da Assembleia Legislativa, a isenção do pagamento do ICMS nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, acessórios e munições por integrantes das Forças de Segurança Estaduais, ativos e inativos, guardas municipais e Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC’s).
Segundo o parlamentar, a incidência de altos impostos sobre armas e munições é fator que por vezes inibe a aquisição de tais produtos por essas categorias. Para Castro, a desoneração dos custos das armas, acessórios e munições e a consequente facilitação na aquisição de tais produtos, se concentra na garantia da segurança dos integrantes das forças de segurança pública, bem como da população do Estado, uma vez que, segundo o deputado, mesmo fora do horário de trabalho, os referidos servidores não se eximem de atuar na garantia da segurança e da vida dos cidadãos baianos.
“Fato incontroverso que os membros dos órgãos de segurança pública e até mesmo os guardas civis municipais exercem funções de risco, as quais, por vezes, os colocam em contato direto com a criminalidade. Destaquemos que os integrantes das forças de segurança estadual não perdem a essência de sua profissão quando aposentados, sendo do conhecimento de grande parte da população vários casos de policiais, bombeiros, ou outros membros da segurança pública, mesmo aposentados se arriscam, entrando em confronto com criminosos, impedindo a ocorrência de ações delitivas”, argumentou.
Conforme destacou Dr. Diego Castro, diariamente são noticiados casos de violência sofridos por membros da segurança pública, especialmente policiais. Além disso, ressaltou a ocorrência de inúmeros casos de policiais vítimas de homicídio. Ainda segundo o parlamentar, a isenção do ICMS também poderá servir de incentivo para a prática do tiro esportivo.
Deputado indica ao governador construção do Hospital do Homem
No mês de conscientização sobre o diagnóstico precoce para o câncer de próstata, o deputado José de Arimateia (Republicanos) encaminhou uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues propondo a construção do Hospital do Homem. A iniciativa visa ampliar a atenção à saúde masculina, especialmente no que diz respeito à prevenção de doenças.
Na justificativa apresentada no documento, já protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado destaca a importância de focar na saúde dos homens, e aponta que, embora a expectativa de vida masculina tenha aumentado entre 2000 e 2018, ainda há uma diferença de 7,1 anos em relação às mulheres. Além disso, 34% dos homens entre 20 e 59 anos na Bahia não estão cadastrados nos serviços de Atenção Primária à Saúde, resultando em menor acesso a ações preventivas.
O parlamentar ressalta que as doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas são as principais ameaças à saúde masculina, com riscos agravados por hábitos prejudiciais como consumo excessivo de álcool, dieta pouco saudável e pressão arterial elevada. Diante desse cenário, José de Arimateia destaca a necessidade de promover hábitos saudáveis, atividade física regular e acompanhamento médico preventivo.
“Para proporcionar mais qualidade de vida à população masculina, o primeiro passo é a prevenção”, afirmou o parlamentar. “A adoção de hábitos saudáveis, a prática de atividade física regular, a alimentação balanceada e o uso moderado de bebidas alcoólicas são cruciais para diminuir esses agravos evitáveis. Além disso, o acompanhamento de saúde preventivo é fundamental”, acrescentou ele.
Na indicação, Arimateia também destacou a importância de exames regulares, como a aferição frequente da pressão arterial, o acompanhamento das taxas de colesterol e a testagem para infecções sexualmente transmissíveis. O deputado enfatiza que a prevenção, aliada a um diagnóstico precoce, aumenta significativamente as chances de tratamento eficaz.
Deputado lança campanha de arrecadação de rações para animais abandonados
O deputado José de Arimateia (Republicanos) lançou, na segunda-feira (04) na Assembleia Legislativa, a campanha Natal Solidário PET, que arrecada ração para animais abandonados. Um stand para coleta de doações foi instalado na entrada da ALBA, com a distribuição de panfletos informativos, sendo a arrecadação integralmente destinada às organizações não-governamentais protetoras dos animais, que acolhem e cuidam de cães e gatos de rua. O deputado esteve à frente de uma bandinha de música e de personagens animais, que atraiu doadores e defensores da causa, de forma a sensibilizar deputados, funcionários e visitantes a contribuírem com a campanha.
Arimateia desenvolve esta ação desde seu primeiro mandato, mas com a atual nomenclatura é o terceiro ano consecutivo que o parlamentar arrecada doação para os animais. O Natal Solidário Pet é realizado em Salvador e Feira de Santana, onde foi lançado no último dia 1º. De acordo com o parlamentar, a ação “existe porque há um número significativo de animais abandonados nas ruas”. O deputado não conta com apoio governamental e desenvolve a campanha através de doações dos próprios parlamentares, de supermercados e lojas, e de familiares.
“Se o poder público não ajuda, temos que nos movimentar para que a população se sensibilize de doar pelo menos um quilo de ração”, explicou Arimateia.
Os alimentos serão distribuídos para as instituições, conforme comprovação de suas necessidades.
Em Feira de Santana, a abertura ocorreu na sexta-feira (01), no centro comercial da cidade, onde as doações podem ser realizadas na Avenida Sampaio, nº 533. Em Salvador, a coleta está sendo feita na Assembleia Legislativa, onde uma caixa coletora ficará disponível até o dia 20 de dezembro. Os participantes receberão um chaveiro de lembrança do projeto.
Apesar de a campanha estar oficialmente apenas no seu 3º ano, o republicano destaca que desde o seu primeiro mandato tem realizado ações de doações. “Esta é uma luta constante”, disse.
O deputado tem defendido projetos voltadas para a causa animal na Bahia e, gradativamente, tem conseguido avanços. “Nós temos já a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, que é lei estadual, na primeira semana do mês de outubro, e agora estamos lutando para a criação efetiva de políticas públicas para os animais com uma rubrica no orçamento do Estado, e espero que em breve se torna realidade.”
Binho Galinha quer Centro Administrativo em Feira de Santana
O deputado estadual Binho Galinha (PRD) deu entrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em uma Indicação ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), sugerindo a construção do Centro Administrativo do Município. A obra atende a dois requisitos básicos. Primeiro de ordem financeira, pois diversos órgãos públicos, secretarias, autarquias, e departamentos funcionam em imóveis alugados. Segundo, de ordem organizacional, pois estes órgãos públicos do município funcionam não só no centro da cidade, mas também em diversos bairros. Isto sem falar que muitas vezes estes órgãos públicos mudam de lugar constantemente, a exemplo da Secretaria de Educação, que saiu do centro da cidade (avenida Senhor dos Passos) e foi transferida para o distante bairro Santa Mônica, e a Secretaria de Meio Ambiente que foi transferida do centro da cidade (Kalilândia) para o bairro Jomafa.
“A construção do Centro Administrativo deve, acima de tudo, priorizar o cidadão. Deve ser um facilitador da vida cotidiana da população, ser um lugar onde o cidadão tenha a plena convicção de que ele vai encontrar todos os serviços ofertados pelo Município”, argumenta Binho Galinha. A indicação ao prefeito de Feira de Santana pretende contribuir para melhorar a vida do cidadão feirense, levando mais conforto, eficiência, agilidade e segurança. “Acreditamos que a construção desse equipamento será um marco da administração municipal, um exemplo de modernidade, onde o serviço público deve sempre servir ao cidadão. Sugerimos que os recursos para viabilizar a construção deste importante Centro Administrativo possam ser viabilizados através de parcerias que a Prefeitura de Feira de Santana deve buscar junto aos governos Estadual e Federal, bem como, junto a instituições financeiras, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES”, sinaliza.
Feirense ajudou a deter ataque à crianças na Irlanda: ‘Espero não passar por isso nunca mais’
Na semana passada, várias notícias sobre um ato de heroísmo do brasileiro Caio Benício circularam na imprensa mundial. Ele conteve um homem na Irlanda que estava atacando uma criança com golpes de faca perto de uma escola. Ao todo, cinco pessoas ficaram feridas, dentre elas, três crianças.
Contudo, um feirense foi uma das outras pessoas que também atuaram para frear o agressor. Trata-se de Eder Santos, formado em Administração, que há sete anos mora na Irlanda.
Eder estava voltando para casa, de bicicleta, quando ouviu os gritos de uma mulher. Ao se aproximar do local, se deparou com toda a cena do ataque. Algumas pessoas, incluindo o outro brasileiro, se aproximaram para deter o agressor. Foi quando a arma do crime – uma faca – caiu no chão e o feirense rapidamente a retirou do local para que o homem não tivesse como agredir outras pessoas.
“Pra mim foi muito triste, muito traumático, eu espero não passar por isso novamente. Eu queria que as coisas não tivessem acontecido da maneira que aconteceram, espero não passar por isso nunca mais na minha vida”, contou o feirense em entrevista ao podcast ‘Irlanda Talk Show’.
RECONHECIMENTO
O antigo morador de Feira de Santana foi recebido no Gabinete do Primeiro Ministro da Irlanda, em reconhecimento ao ato, além de agradecimentos, Eder conseguiu autorização do governo irlandês para continuar morando no país, até porque o seu visto venceria em pouco tempo.
Além disso, várias pessoas têm demonstrado gratidão nas redes sociais do feirense por ajudar a conter um crime na Europa.
Em solo baiano, uma moção de aplauso foi apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia, pelo deputado Pablo Roberto (PSDB).
REAÇÃO DA FAMÍLIA
Em entrevista ao Blog, a irmã de Eder, Aline Nascimento, disse que, no primeiro momento, a família se assustou com toda a situação, mas foram tranquilizados após apoio do governo irlandês.
“Não esperávamos nada diferente dele. Sempre foi e continua sendo um filho exemplar, um irmão super preocupado com a família e com todos. Então, esse ato dele de tentar impedir uma tragédia ainda maior, mostra a sua coragem e empatia com o próximo”, declarou.
O agressor foi preso e o governo irlandês disse não tratar o caso como terrorismo.
Deputado propõe criação do ‘Dia da Polícia Penal’
A criação do Dia da Polícia Penal, a ser comemorado anualmente em 4 de dezembro, foi proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Pablo Roberto (PSDB).
Neste dia, em 2019, foram criadas as polícias penais e, desde então, “têm-se observado uma grande luta dos agentes penitenciários que se converteram na criação das polícias penais nos entes federativos, bem como na busca pela concretização e expansão de seus direitos”, justificou o autor do projeto de lei.
Na Bahia, a Polícia Penal foi criada neste ano de 2023, mas “ainda é necessário uma série de avanços para melhorarmos nossos índices no que tange à segurança pública, à garantia de direitos e ao desencarceramento”, advertiu o legislador, que defendeu seu projeto de lei para que, na data comemorativa proposta, sejam realizados eventos e cursos que abordem a garantia de direitos aos agentes, “mas, sobretudo, práticas que levem a redução da violência e ao desencarceramento”.
Com a proposição, ele pretende ver incentivadas a discussão e criação de políticas públicas que “se convertam em resultados benéficos a toda a sociedade, através da melhoria da segurança pública, dos direitos humanos e, de modo amplo, da garantia de direitos”.
Câmara de Feira promulga projeto que proíbe nomear no serviço público condenado por crime sexual ou racial
A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), promulgou, na sessão de quinta (23), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crime sexual ou racial.
Após a publicação da lei no Diário Oficial do Município, a Prefeitura e também a Câmara não poderão nomear, dar posse ou contratar, pessoas condenadas por crimes resultantes de preconceito de raça/cor ou de práticas relacionadas à dignidade sexual.
A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo (UB), subscrita por Jurandy Carvalho (PL), foi promulgada em virtude de que o Poder Executivo não se manifestou dentro do prazo legal, sancionando ou vetando a matéria.
Com a Lei em vigor, o ente público deve observar se a sentença penal condenatória tem caráter de “transitado em julgado”. Conforme ressaltam os autores, na justificativa, diante dos preceitos constitucionais proibindo todas as formas de discriminação, “não é possível permitir que pessoas condenadas por tais crimes ocupem cargos, especialmente aqueles considerados de confiança na estrutura de todas as esferas dos órgãos públicos municipais”.
Os vereadores acreditam que o impedimento da contratação de indivíduos condenados por crimes sexuais e de racismo, no serviço público, representa o esforço do Poder Legislativo no combate à discriminação e violência cometidas principalmente contra a mulher.
ESTADO SANCIONA LEI QUE TRATA DE RACISMO
Na noite de terça-feira (21), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou uma Lei de teor semelhante, mas afetando um único tipo de crime contra os cidadãos. O dispositivo proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas por prática de racismo no Estado, para assumir cargos públicos. Este Projeto Lei foi criado pela deputada estadual Fabíola Mansur e aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no mês de agosto.
Governador Jerônimo sanciona lei que proíbe nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas por racismo
Visando contribuir com a construção de políticas antirracistas no Estado, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, na terça-feira, a lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo e/ou de injúria racial.
A assinatura foi realizada durante o evento em celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, na capital baiana. Jerônimo garantiu um combate firme por parte do Governo.
“Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”, frisou.
A autoria do projeto de lei é da deputada estadual Fabíola Mansur, e foi aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa. Segundo a parlamentar, o objetivo é reparar uma significativa distorção, uma vez que, tendo 80% da população negra, a Bahia ainda não contava com esse dispositivo no Estatuto do Servidor.
“Houve um caso no mês de março, e percebemos que não havia no Estatuto do Servidor algo que vedasse a nomeação de pessoas condenadas por racismo e injúria racial. O projeto faz parte da nossa aprendizagem constante na luta antirracista”, explicou Mansur.
