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Câmara aprova Título de Cidadã Feirense para ministra Damares Alves
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou mais uma honraria questionável. Em discussão única e com voto da maioria dos presentes, a Casa concedeu o Título de Cidadã Feirense à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves. O projeto é de iniciativa do vereador Isaías de Diogo (PDT) e teve votos contrários de Roberto Tourinho (PV), Alberto Nery (PT) e Eremita Mota (PSDB). Segundo regimento da Câmara, a referida honraria é concedida às pessoas que tenham prestado relevantes e notórios serviços ao município e ao seu povo, ou pela realização, no campo das artes, letras, ciências, desportos e educação, de trabalho que tenha contribuído, de maneira significativa, para o aperfeiçoamento moral, intelectual e material da humanidade, para defesa e salvaguarda da paz ou combate ao sofrimento, à miséria e ao subdesenvolvimento dos povos. Não foi divulgado pelo vereador qual relevante serviço a ministra prestou a Feira de Santana que justificasse a honraria. Ainda na sessão desta segunda, a Câmara rejeitou outra homenagem para Ministra. Por obter apenas 13 dos 14 votos necessários, Damares ficará, por enquanto, sem a comenda Maria Quitéria. A matéria foi proposta do vereador Edvaldo Lima, o mesmo que concedeu título de cidadão feirense ao presidente Jair Bolsonaro.
9ª edição da Flica tem destaque para programação juvenil
O lançamento da 9ª edição da Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica) aconteceu no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, com a presença do governador Rui Costa. A Flica acontece entre os dias 24 e 27 de outubro na histórica cidade do Recôncavo Baiano. O evento tem patrocínio do Governo do Estado com realização da iContent e Cali. Além destes, recebe apoio institucional da Rede Bahia e da prefeitura de Cachoeira. Durante o ato de lançamento, o governador Rui Costa pontuou a relevância e contribuição do evento para o cenário cultural baiano.
“A Flica é uma ‘semente do bem’, que fez com que nascessem várias festas literárias na Bahia. E é um sucesso, que vem dessa vez inovando, com uma linguagem que dialoga com a juventude. Eu espero que esta edição possa, mais uma vez, incentivar a participação dos nossos jovens da rede estadual”, afirmou o governador Rui Costa.
A cerimônia de lançamento reuniu o coordenador geral da Flica, Emmanuel Mirdad, a curadora da festa, Kátia Borges, e a grande homenageada deste ano, a escritora soteropolitana Gláucia Lemos, que comemora 40 anos de lançamento do seu primeiro livro publicado.
“Ser homenageada na Flica é um presente que torna ainda mais alegre esse meu aniversário na literatura, pois a Flica é um acontecimento cultural de um significado enorme, porque nós não temos muita oportunidade de mostrar o trabalho de literatura no nordeste”, afirmou Gláucia.
Durante os dias de Festa Literária, o Governo do Estado realiza diversas atividades que estarão concentradas na Fundação Hansen Bahia. No espaço acontecem ações vinculadas às áreas de educação e cultura, cidadania e turismo. Serão 10 mesas de debates na programação e a expectativa é receber mais de 35 mil pessoas nessa nona edição. A programação completa da Flica 2019 já está disponível no site do evento.
Governo do Estado publica aviso de licitação da Ponte Salvador – Itaparica
Está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18) o aviso de licitação da Ponte Salvador – Itaparica, conforme foi antecipado pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria. De acordo com a publicação – disponível na área do DOE destinada exclusivamente a licitações – as obras e os serviços de operação e manutenção deste novo sistema rodoviário vão ser executados por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada.
O edital da concorrência pública e seus anexos poderão ser obtidos, a partir do próximo dia 23, no site da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pelo endereço www.infraestrutura.ba.gov.br, no menu Editais. Os interessados poderão obter informações através do e-mail [email protected] e do telefone (71) 3115-2174. “Até o final de novembro, nós faremos o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo”, disse o governador durante a live nas redes sociais na noite de ontem.
A ponte Salvador-Itaparica terá 12,4 quilômetros de extensão e integrará o Sistema Viário do Oeste (SVO), que beneficiará dez milhões de pessoas, que vivem em cerca de 250 municípios da Bahia. Com a construção da ponte e demais intervenções viárias do projeto, a Ilha de Itaparica, o sul do Recôncavo e o território do Baixo Sul terão o crescimento socioeconômico estimulado, como ocorreu no Litoral Norte após a construção da Estrada do Coco e da Linha Verde.
O plano de desenvolvimento prevê o estímulo a nove setores: educação, saúde, segurança pública, logística, indústria naval, turismo, agricultura, comércio e construção civil. Em 30 anos, a expectativa é que o crescimento dessas atividades crie 100 mil novos postos de trabalho. A ponte Salvador-Ilha de Itaparica será a segunda maior da América Latina e ocupará a 23ª posição no ranking mundial de pontes.
Missa, Música na Escola e Ordem do Mérito marcam aniversário de 186 anos de Feira de Santana
Feira de Santana comemora nesta quarta-feira, 18 de setembro, 186 anos de emancipação política. A data será marcada por uma programação especial durante todo o dia. Às 7h será realizada uma missa festiva na Catedral Metropolitana de Senhora Santana, com a presença do prefeito Colbert Martins Filho e demais autoridades municipais. Logo em seguida, a Fanfarra Municipal de Humildes (FANMUH), a Fanfarra do Distrito de Jaíba (FANDJ) e a Fanfarra Amor por Bonfim de Feira se apresentam no estacionamento da Prefeitura. Elas representam, respectivamente, as escolas municipais Geraldo Dias de Souza, Quinze de Novembro e Álvaro Pereira Boaventura. As bandas fazem parte do programa Música na Escola, oferecido pela Secretaria de Educação. A programação continua à tarde, com a realização de uma sessão solene na Câmara de Vereadores, a partir das 15h. À noite, a partir das 19h, acontece a entrega das medalhas da Ordem do Mérito de Feira de Santana, no Spazzio Eventos. Neste ano serão admitidos 54 novos membros, sendo três grandes comendadores, 21 comendadores e 30 oficiais. São cidadãos e cidadãs que nas suas áreas de atuações profissionais contribuíram para o engrandecimento do município. A homenagem é presidida pelo prefeito Colbert Martins Filho.
Tarcízio Pimenta e ex-secretário terão que devolver R$ 1,7 mi por prejuízos ao Fundeb
O ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, o ex secretário de educação José Raimundo Pereira de Azevedo, a empresa Brasilpama Manufatura de Papeis Ltda e sua representante Jovina Célia Schelk do Nascimento Constâncio terão de devolver R$ 1.709.675,00 aos cofres públicos. Os quatro são acusados por prejuízos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a ação, José Raimundo Azevedo, então secretário Municipal de Educação de Feira de Santana, autorizado pelo ex-prefeito, abriu em 2011 procedimento licitatório para a aquisição de kits escolares no valor estimado de R$ 2.784.970,00. Na realização do certame, que teve a empresa Brasilpama como vencedora, o Ministério Público Federal (MPF) apontou diversas ilegalidades que contrariam a Lei de Licitações e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Segundo apurado pelo MPF, os requisitos e exigências incoerentes das autoridades municipais teriam o objetivo de restringir o caráter de competitividade do certame, inviabilizando a participação dos interessados. Diversas empresas teriam requerido a impugnação do edital, o que não foi feito pela prefeitura, que justificou que nove empresas teriam apresentado as amostras dos produtos, embora conste no Relatório de Apresentação dos Kits Escolares que apenas três licitantes comprovaram as exigências. Dessas três, o MPF apontou que duas – incluindo a Brasilpama – agiram em acordo para direcionar a concorrência. Tarcízio Pimenta Júnior e José Raimundo de Azevedo ainda tiveram os direitos políticos suspensos, por sete e cinco anos, respectivamente. Além disso, foram condenados a pagar multas de R$ 300 mil e R$ 150 mil. Já a empresa Brasilpama foi proibida de contratar com o Poder Público e o receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. (BN)
Prefeitura reincide contrato de empresas suspeitas de fraude em licitação
A Prefeitura de Feira de Santana rescindiu contrato com duas empresas fornecedoras de gêneros alimentícios destinados a merenda das crianças nas escolas da rede municipal de ensino, que foram denuciadas pelo Blog do Velame. Os termos de rescisão unilateral dos contratos com a empresa Prontu Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e Bastos Irmãos Comercial Ltda-ME, foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município, nesta quarta-feira, 13. A medida está sendo adotada em vista de irregularidades – fraude, inclusive – cometidas pelas empresas na apresentação de documentos exigidos no processo licitatório. Elas foram denunciadas ao Ministério Público Estadual, o que levou a Secretaria Municipal de Educação a abrir um procedimento administrativo para apuração dos fatos. Foi constatada a conduta ilegal de ambas no processo. Além da rescisão unilateral dos contratos, por recomendação da Procuradoria Geral o Município está, também, declarando a inidoneidade das empresas. A empresa Nutri +, outra fornecedora de alimentos para a merenda escolar, também foi alvo de denúncia. Mas a Secretaria de Educação, após o procedimento administrativo, concluiu por manter o contrato. A Secretaria já encaminhou os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, aguardando agora pela avaliação do órgão.
Secretária afirma que condensadores de água vão a leilão
Os condensadores de água adquiridos na gestão municipal passada (2009-2012) para que fossem utilizados em escolas da Prefeitura de Feira de Santana, e que, no curso daquela administração, se mostraram ineficazes, vão ser levados a leilão pelo atual governo, visto que se tornaram bens inservíveis. A informação é da secretária de Educação, Jayana Ribeiro. Pelo que foi apurado pela Secretaria de Educação junto a diretores das escolas, os equipamentos, que foram instalados na administração passada, além da dificuldade de produção de água (a capacidade máxima era de 30 litros por dia) apresentaram defeitos diversos e à época não houve a devida manutenção. “Ao encontrarmos os condensadores, na nova administração, buscamos contato com a empresa fornecedora, que não foi localizada nos telefones de contato. A informação que obtivemos é de que ela não existe mais”, diz a secretária. Portanto, assinala Jayana, não haveria como repor peças e efetuar os reparos. A secretária observa que é grande a rejeição de dirigentes, professores e alunos das escolas ao equipamento, desde que foram adquiridos e instalados em diversos locais. “Há muito tempo estamos instalando bebedouros comuns nas nossas unidades de ensino para suprir as necessidades de água. A eficiência é muito maior, e o custo, bem menor que aquele investimento”, diz ela.
