TRE-BA decide autorizar carreatas com até 60 veículos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) resolveu flexibilizar as normas impostas contra atos políticos durante a campanha das eleições deste ano. Agora, estão permitidas carreatas com, no máximo, 60 veículos e três pessoas por transporte.

O BNews também apurou que a distribuição de material gráfico poderá ser feita nas residências e comitês.

A reportagem confirmou a informação com a assessoria de comunicação do órgão, que também informou que a flexibilização será publicada na edição do Diário Oficial de quinta-feira (12).

Na terça-feira (10), o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, havia anunciado em coletiva de imprensa a suspensão dos atos presenciais de campanha política a partir desta quarta em todo o estado. De acordo com o desembargador, a motivação para a medida foi a quantidade de situações ocorridas que potencializam a proliferação do novo coronavírus.

Após o anúncio do presidente do TRE-BA, políticos em campanha se posicionaram contrários à decisão. Presidentes dos diretórios e comitês municipais do Partido dos Trabalhadores (PT) , Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Rede de Sustentabilidade (Rede), Podemos e Partido Progressita (PP), emitiram um comunicado criticando a decisão.

“Desde o início da pandemia, defendemos o isolamento social para evitar a proliferação do Coronavírus. Após a flexibilização, cobramos a adoção de protocolos de segurança em todos os setores e estamos fazendo uso das medidas sanitárias de proteção em todos os eventos de campanha eleitoral. Consideramos injusta e antidemocrática a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que proibiu atividades presenciais de campanha como caminhadas, panfletagens, carreatas”, afirmaram presidentes dos diretórios e comitês em nota. (Bnews) 

Secretário nega irregularidade na compra de cestas básicas

Em resposta às notícias veiculadas nos sites Blog do Velame e Bahia na Política sobre compra de cesta básica pela prefeitura de Feira de Santana o secretário de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto enviou o seguinte texto:

” Informamos que não há ilegalidade nas compras de cesta básica pela prefeitura, visto que o município de Feira de Santana está enfrentando estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do Coronavírus. Lamentamos profundamente a politização, por parte da oposição, de ações municipais que visam exclusivamente o atendimento à população.
Na oportunidade, reafirmamos o nosso compromisso de servir ao social, sempre com clareza e transparência. Reiteramos que a realização do processo licitatório está de acordo com a lei federal 8666, e, atendendo às especificações contidas em lei, garantimos a transparência em todas as ações referentes à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso).
Informamos ainda que o decreto municipal de número 11499, publicado em 21 de março de 2020, em seu artigo 5º, discorre sobre a autonomia da Sedeso em realizar aquisições no período de pandemia, de acordo com as demandas das minorias assistidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social”.

TRE-BA anuncia suspensão de atos políticos presenciais a partir de quarta-feira (11)

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA), Jatahy Júnior, anunciou em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (10) a suspensão dos atos presenciais de campanha política a partir desta quarta-feira (11) em todo o estado. De acordo com o desembargador, a motivação para a medida foi a quantidade de situações ocorridas que potencializam a proliferação do novo coronavírus.

“A medida ‘dura’ é justamente para preservar a saúde pública. Nós estamos vivendo um momento de grande dificuldade, com o novo coronavírus ainda circulando. É uma eleição totalmente atípica. Nessa última semana a tendência é que esses atos de propaganda que geram mais aglomerações aumentassem”, afirmou o presidente do Tribunal.

Jatahy elucidou sobre as medidas iniciais tomadas pela Justiça Eleitoral que, segundo ele, acabaram não sendo totalmente efetivas. O desembargador também justificou a nova imposição, ressaltando o grande número de denúncias e decisões judiciais em relação à atos que colocam em risco a saúde pública.

“Imaginamos que nossas medidas anteriores, como o disk-aglomeração e a exigência do uso de máscara e limitações de pessoas teriam cunho pedagógico e inibiriam esses acontecimentos. No entanto, foi constatado pelos números que não adiantou muito. São mais de 1.200 denúncias no disk-aglomeração, são 140 decisões judiciais impondo multa e tipificando crimes eleitorais. Com isso, resolvemos impor a suspensão de qualquer ato presencial de campanha, acompanhando o que já foi feito em outros estados.”

Concluindo a coletiva, Jatahy afirma que aspirantes a político devem respeitar os cidadãos e a saúde pública, e também explicou quais serão as consequências para quem descumprir a nova regulamentação da Justiça.

“Eu acho que alguém que queira ocupar um cargo público, de agente público, deveria respeitar o cidadão e a saúde pública. Infelizmente alguns, minoria, fizeram atos em desrespeito às normas sanitárias com uma certa frequência. Quando ocorre um, apenas um ato desses, já causa um dano grave. Quem descumprir as regras pode ser multado, pode ter o registro da candidatura cassado. Se ele conseguir ser eleito, pode responder à ações judiciais junto à Justiça Eleitoral e ter seu mandato cassado, além de que esse ato pode ser tipificado como crime eleitoral, podendo sofrer sanção penal”, finalizou.

De acordo com o TRE-BA, a partir de amanhã somente estarão permitidas atos através das redes sociais, do rádio e da televisão. Ainda segundo o Tribunal, a multa aplicada em caso de infração pode chegar até R$ 50 mil.  (Informações do BNews)

Fim da novela: Angelo Almeida assume vaga na Assembleia Legislativa

Feira de Santana ganhou um deputado para representá-la na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Depois de remarcações e incertezas, Angelo Almeida (PSB) foi empossado nesta quinta-feira (05), assumindo a vaga deixada por Targino Machado (DEM), que teve o mandato cassado pelo TSE. Em seu discurso de posse, Angelo agradeceu e reafirmou o compromisso com os 45.784 baianos que acreditaram no seu nome para representar a Bahia como deputado estadual. Segundo ele, a luta pela construção de uma Bahia cada vez mais justa tem sido árdua e não começou agora. “Desde que assumi o primeiro mandato venho trabalhando em todo Estado. Hoje comemoramos o mandato, mas a luta é a mesma e vai continuar. Nossa vocação é cuidar de pessoas e é isso que vamos continuar fazendo, agora com mais força, mais condições para trabalhar e fazer valer, através da nossa voz, a voz da nossa gente”, disse o parlamentar. O presidente da Alba, Nelson Leal, que presidiu a solenidade de posse, lembrou que o deputado feirense, em seu primeiro mandato, se destacou como um parlamentar aguerrido. “Ele é incansável nas lutas que representa. Sem dúvida, Angelo fez um mandato de destaque na Assembleia e agora não será diferente”, afirmou Leal. A deputada federal Lídice da Mata, presidente do PSB Bahia, participou da solenidade e ressaltou o companheirismo de Angelo, que preside o partido em Feira de Santana. “Ele é um companheiro trabalhador, combativo e sintonizado com nosso partido, o PSB. Não tenho dúvidas que fará um excelente mandato. A Bahia ganha um grande parlamentar”, declarou a deputada. Angelo assumiu seu primeiro mandato como deputado estadual em 2017. Entre suas principais ações está a criação da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência. Ainda no mandato, desenvolveu importante função de levar políticas públicas para atender necessidades dos trabalhadores da agricultura familiar, como sistemas de água e energia elétrica, através de indicação e emendas que foram ativadas pelo governador Rui Costa.

Angelo Almeida retornará à ALBA como deputado titular nesta quinta (5)

Amanhã (5), às 8h, ocorrerá a posse de Angelo Almeida (PSB) como deputado da Assembleia Legislativa da Bahia. A convocação foi publicada pelo Presidente da ALBA, deputado Nelson Leal, nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial. A posse será na Sala da Presidência, com transmissão ao vivo pelo Instagram do deputado (angeloalmeida40).

Angelo já teve mandato na Casa entre 2017 e 2018, quando se destacou pela criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência. Com 45.784 votos na última eleição, ele estava como suplente e, agora, assumirá como titular na vaga que era de Targino Machado (DEM), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro deste ano.

O dia de finados

*Por Daniele Britto

Normalmente minhas publicações aqui no blog ocorrem às sextas. Não é uma regra, é uma adequação à realidade desta autora que trabalha e estuda todos os dias.

A publicação de hoje é excepcionalmente proposital. Quero dedicar linhas e entrelinhas deste texto aos que choram não apenas hoje, mas por dias ou noites. Dedico, especialmente, a todes que se foram muito jovens ou aos que, mesmo mais velhos e cansados, tinham fôlego e vontade de permanecer um pouco mais.

Enquanto escrevo, penso em quem se foi apenas por ser preto ou preta ou que, por ser mulher, teve a vida retirada por alguém que não consegue distinguir propriedade de liberdade. Penso nos corpos gays, lésbicos e trans que optaram por serem o que são e foram paralisados pelo preconceito. É impossível não concluir que morte também é pauta política e que, em muitos de nós, respinga sangue de inocentes. 

Algumas pessoas se foram dormindo; outras no meio da tarde, depois de um almoço em família. Mais de 158 mil partiram por um motivo invisível a olho nu que retira dos que ficam o direito aos ritos e homenagens de despedida.

Me solidarizo com você que perdeu uma pessoa querida ou que não tem mais aqui parte de você, como um filho ou filha. Eu não gosto de utilizar o verbo “perder”, apesar de ser o mais usual. “Perder” soa como um desleixo injusto, de quem não sabe cuidar de algo tão especial e caro. Prefiro “não tem mais”. 

Independente do que se crê, se no céu ou no Orum; se na reencarnação, no juízo ou na extinção completa da matéria; se na vida em dimensão paralela ou em tantas outras inumeráveis crenças ou perspectivas, uma coisa é comum entre os que choram: o peso da ausência.

Claro que não é necessário reservar um dia no calendário para chorar de saudade e dor. Ou de medo do vazio que parece jamais ser preenchido. Todos os dias são propensos ao luto e às lágrimas. Todo momento é adequado às preces ou ao silêncio intraduzível.

Não sei qual é a sua dor neste momento. Por quem você chora ou dedica pensamentos. Nem ao menos sou capaz de acompanhar os caminhos das suas memórias que te levam do riso ao pranto numa fração de segundos. Não serei, agora, tão crítica e política como de costume, afinal, também tenho meus encontros com a morte. 

Já fui excessivamente (ir)racional ao achar que dias assim não passavam de mera tradição eclesiástica. Mas, se eu sempre acreditei que os tidos como mortos estavam bem vivos e ativos em outros planos, por qual motivo eu, tão viva, agia como morta, não me permitindo mudar ou ressignificar este dia?

Achei motivação e consolo na solidariedade e na matemática. Em me compadecer com a dor da/dooutra/outro e dividir com ela/ele sua angústia. Mesmo com quem eu jamais vi ou verei, não é difícil essa partilha. É só se dispor ao exercício da alteridade.

Alteridade que gera empatia, tolerância, respeito e nos aproxima transcendentalmente do outro. Fernando Pessoa, quando Bernado Soares, o guardador de livros, disse: “O mundo é de quem não sente”. Tentou justificar que, os que não se apegam a sentimentos e coisas etéreas têm mais sucesso, agem melhor e com maior eficiência. Mas, longe de ser tão prático e absoluto, ao mesmo tempo conclui: “compostos de células  vivendo da sua degradação, somos feitos da morte”.

Eu diria, Bernardo, que somos feitos de vidas. 

*Daniele Britto
Advogada e Jornalista
Mãe, feminista, antirracista e aliada na luta contra a homotransfobia
Pesquisadora no grupo Corpo-território Decolonial (Uefs)
Mestranda PPGE/Uefs

Eleições 2020: candidato a vereador promete economizar 1 milhão de reais

Por João Guilherme Dias

Em mais uma reportagem a respeito do pleito municipal do próximo dia 15 de novembro, o Blog do Velame, conversa com um candidato a vereador de Feira de Santana que promete cortar gastos públicos, caso consiga ser eleito para uma das 21 cadeiras no legislativo feirense.

Elioenai Matos dos Santos, é feirense, formado em Economia, tem 51 anos e é casado. ‘Eli Matos’ na urna eletrônica. Eli é filiado ao partido NOVO. Segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral, o postulante à Câmara Municipal, declarou ter pouco mais de 2 milhões de reais em bens, divididos entre imóveis, carros e aplicações financeiras.

A principal proposta do candidato é a redução de privilégios e a economia financeira do mandato de vereador, essa diminuição dos gastos, segundo Eli Matos, vai ser em torno de R$: 1,2 milhão, ao longo dos quatro anos de exercício do cargo. “Irei reduzir o número de assessores de 12 ou 14 para apenas quatro. Também vou abrir mão de outros privilégios, como carro oficial, e auxílios diversos. São privilégios que encarecem o custo de cada vereador”, prometeu.

Esta é a primeira vez que ele se candidata ao cargo de vereador. Eli explica por que resolveu se candidatar. “Eu tinha total aversão à politica partidária, nunca pensei que me tornaria um político. Mas, fui convidado por amigos a conhecer o NOVO, e, vi que ali surgia uma opção real de fazer um mandato que cumprisse o papel do vereador, que é fiscalizar o executivo, ser um defensor do dinheiro do cidadão pagador de impostos, reduzindo gastos e privilégios dos políticos”, pontou.

Ele ressalta que todos os candidatos do seu partido participaram de um processo seletivo para serem aprovados na busca por algum cargo eletivo, que os candidatos assinaram um termo de compromisso, no qual se propõem a reduzir custos e abrir mão de benefícios e que o NOVO não utiliza verba pública para as campanhas.

Caso vença no pleito do próximo dia 15 de novembro, a pautas de Eli Matos – além de reduzir os assessores – na Câmara feirense serão a implantação de um voucher para crianças estudarem em creches ou escolas particulares, criar piscinas públicas para a população menos favorecida, a instalação de ciclovias e o desenvolvimento de um aplicativo para marcação de consultas.

Exu e as eleições no nosso Estado nada laico

Por Daniele Britto

Em outubro de 2020, a  Revista Exame realizou uma tabulação dos dados atualizados do TSE e concluiu que existe um aumento de 34% no número de candidatos evangélicos nas eleições de 2020. Ao todo, são 4.915 inscrições, entre candidatos e candidatas a prefeitos/prefeitas e vereadores/vereadoras. E olhe que eles só levaram em consideração candidatos e candidatas que carregam a “insígnia” de pastores e pastoras.

Contabilizando os dados, a revista também concluiu que, no país, apenas 210 candidaturas se referem a candidatos católicos, 63 candidaturas são ligadas às religiões de matriz africana e três ao judaísmo. E em Feira de Santana, obviamente, o cenário não é diferente.

Quando a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Silva afirma que “É o momento de a igreja ocupar a nação” ou o presidente Bolsonaro diz que vai indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para o STF, é algo que, de fato figura-se como “novo”, dentro do nosso Estado laico ou é fruto exclusivo dos ideais da direita? Creio que não.

Em 2008, o ex-presidente Lula foi ao Vaticano assinar um acordo bilateral com a Santa Sé no qual previa a obrigatoriedade do “ensino religioso católico e de outras confissões” nas escolas. Para piorar, o acordo também permitia que a Igreja Católica suprimisse direitos trabalhistas de sacerdotes e que planejamentos urbanos levassem em conta espaços para fins religiosos. Comissões foram formadas para questionar o acordo. A Procuradoria Geral da República se manifestou desfavorável ao acordo. E em 2017 o STF decidiu que sim, o ensino religioso pode ser de caráter confessional. Você consegue enxergar claras violações ao artigo 19 da Constituição? Eu também.

Uma pequena observação: não se engane. O PT também já tem orientações claras do seu líder maior para que o partido se aproxime dos evangélicos em todo o país. Seria, no mínimo, burrice agir de forma diferente.

Mas, qual a grande novidade de tudo isso? Absolutamente nenhuma. Estes dados revelam o que acontece desde 1550, quando crianças órfãs eram mandadas de Portugal para o Brasil para catequizar e promover o branqueamento da população do país. Paulo Rumualdo Hernandes em seu artigo “Meninos órfãos vindos do Reino para a América Portuguesa: mestiçagem cultural” relata recortes importantes dessa importação de crianças e o projeto dos jesuítas de “purificação” de um povo

Verdadeiramente, era uma dupla vantagem tais remessas, pois, além de trabalharem para os jesuítas nesta interação entre crianças indígenas e crianças portuguesas (crianças rapidamente aprendem um novo idioma e era o que queriam das crianças indígenas), Portugal também se livrara daqueles “problemas” que era ter órfãos pelas ruas causando problemas à Coroa.

O que se conclui com estas informações? O Brasil não é e nunca foi um Estado laico e sempre teve uma religião. “Deus” está, até mesmo, no texto do preâmbulo da Constituição que relaciona a promulgação à divindade cristã, quando diz “sob a  proteção de Deus”. O mesmo deus está nas nossas cédulas de dinheiro que trazem a frase “Deus seja louvado”.

Prossigo trazendo algo importante: dados do censo de 2010, computam que o pentecostalismo é majoritariamente a religião mais negra, mais pobre e mais presente nas periferias da cidade. Negros e pobres são a maioria da população do Brasil e a escolha da religião cristã é fruto o apagamento de identidades tangenciado pelo mito da democracia racial e demonização das religiões de matrizes africanas.

E quando olhamos os líderes evangélicos mais ricos do país tudo fica, literalmente, mais claro: homens brancos, numa clara reprodução das estruturas de poder que nos sustentam há séculos. Valdemiro Santiago, o único negro que estava elencado no ranking dos 6 líderes evangélicos mais ricos, já foi retirado da lista.

Uma informação relevante pra qualquer estratégia política é saber que, conforme o IBGE, em 2022, o número de católicos deve encolher para menos de 50% da população, decaindo em 10 anos para 38,6%. Já a previsão para os declarados evangélicos é que, em 2032, alcance os 39,8%, superando assim os católicos.

Não é por acaso que o presidente Jair Bolsonaro, que se dizia católico agora se batizou “nas águas”, aproximando-se dos evangélicos e transitando neste limbo de conveniência entre as duas vertentes. Católico ou evangélico? Os dois. Ou nenhum dos dois, se é que você em entende. E não falo apenas de Bolsonaro. Falo de diversos outros políticos e candidatos que utilizam a religiosidade como mote e Deus como cabo eleitoral.

Com toda certeza, pelo menos em Feira de Santana, não veremos nenhum candidato em campanha saudando Pomba Gira Sete Encruzilhadas no carro de som da carreata, nem vestindo um alaká africano ou soltando um sonoro “Eparrey, Oyá” no programa eleitoral veiculado às quartas-feiras. Nem mesmo um discreto fio de contas vai aparecer sem querer, ao contrário de bíblias embaixo do braço, versículos decorados e terços no pescoço.

Erra quem pensa que a reprodução das desigualdades e manutenção das estruturas de poder é um ato unicamente político e distante da subjetividade. Se optássemos por valores civilizatórios negro-africanos, também viveríamos longe de um estado laico, mas tudo seria bem diferente, acredito.

E nesta sexta-feira de calor intenso, saúdo Exu que traz consigo o princípio dinâmico da vida. Exu é o mensageiro entre dois mundos: este, em que os homens rogam e o outro em que os deuses acodem. Ou não.

Em um mundo mítico-ideal, este seria o meu candidato. Mas, ele, que é real, não precisa nem do meu e nem do seu voto pra fazer o mundo girar. Ainda bem.

Daniele Britto
Advogada e Jornalista
Mãe, feminista, antirracista e aliada na luta contra a homotransfobia
Pesquisadora no grupo Corpo-território Decolonial (Uefs)
Mestranda PPGE/Uefs

TVE confirma debate entre candidatos a prefeito de Feira

Foto: BNews

O diretor do Instituto de Radiodifusão do Estado da Bahia (Irdeb), Flávio Gonçalves, reafirmou ao site BNews a realização dos debates programados para acontecer nos próximos dias na TVE Bahia e Rádio Educadora. O primeiro de três encontros acontece com os postulantes a prefeitura de Salvador no próximo dia 24, um sábado, a noite. “Nosso compromisso é com os cidadãos e por isso os debates entre candidatos de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista estão confirmados. A TV pública da Bahia entende que diante da primeira eleição municipal da história realizada durante uma pandemia é essencial a realização de debates nas televisões, rádios e na Internet entre os candidatos”, disse. Gonçalves ainda lembrou da realização da reunião com a presença de representantes das sete candidaturas de Salvador que a lei garante a participação e acordaram a dinâmica do debate. “Restrições e medidas de isolamento serão rigorosamente cumpridas mas nosso dever é permitir que os eleitores conheçam os candidatos, suas opiniões e propostas para a capital”, reiterou. O chefe do Irdeb também apontou a importância do confronto de propostas e ideias. “Como jornalista e diretor de uma televisão afirmo que com certeza é viável realizar um debate. Todos os candidatos serão tratados igualmente obviamente e os eleitores poderão fazer suas avaliações. Eleição é um momento muito importante para o futuro das nossas cidades e nossa função social é realizar estes debates. Que bom que existem uma televisão e uma rádio pública na Bahia para garantir um espaço democrático numa eleição assim como fizemos em 2016 e 2018”. Até então somente a Band Bahia promoveu o encontro entre os candidatos da capital baiana. A TV Bahia, Record Bahia e TV Aratu anunciaram nas últimas semanas o cancelamento do programa sob a alegação da não condição de realizar o confronto com todos os sete dos nove políticos os quais a lei eleitoral permitem convite. O explicitado seria o temor de contágio diante da pandemia do novo coronavírus.

Rei Nelsinho desiste da candidatura a prefeito de Feira

O empresário Nelson Roberto (PRTB), o Rei Nelsinho renunciou na manhã desta quinta-feira(15) à sua candidatura a prefeito de Feira de Santana. Segundo ele, a pesquisa realizada pelo Jornal A Tarde fez com que ele tomasse a decisão. Num áudio gravado pelo WhatsApp, ele anunciou em lágrimas, a desistência e lamentou que as pesquisas não citam o seu nome. “Eu não aguento mais ser maltratado, por isso, com muita tristeza, renuncio à minha candidatura. Peço perdão aos meus amigos e eleitores. Eu voltarei!”, afirmou. Rei Nelsinho, como é conhecido na cidade, estava com a sua candidatura indeferida pelo TSE por não ter prestado contas na eleição de 2018. Além disso, estava sem candidato a vice-prefeito, já que Bruno Lima, que formava a chapa com ele anunciou na semana passada, que não mais concorreria. (Relembre aqui). Com a saída de Rei Nelsinho da disputa, Feira de Santana conta agora com 9 candidatos a vaga de prefeito.

TSE anula votos de Targino Machado e Ângelo Almeida deve assumir vaga na AL-BA

TSE cassa mandato de Targino Machado por unanimidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM). A votação foi encerrada na noite desta terça-feira(6). Foram 7 votos favoráveis à cassação do deputado que é acusado de abuso de poder ao realizar atendimentos médicos em Feira de Santana durante a eleição de 2018. A proclamação do julgamento foi suspensa até a próxima quinta-feira (8). Com a decisão, o primeiro suplente Thiago Correia (PSDB) deverá assumir o mandato de forma definitiva. Correia atualmente ocupa a vaga do secretário de Saúde da capital baiana, Leo Prates (PDT) e caso continue na pasta, quem assume o mandato é o segundo suplente, Carlos Geilson. No twitter, o deputado Targino Machado prometeu nominar os interessados em sua cassação. “Combati o bom combate contra corruptos, contra traficantes que se tornaram poderosos com a força do dinheiro público e do crime. Hoje o TSE derrubou um político 100% limpo. É a vitoria dos corruptos contra os honestos. É muito triste. Em breve Irei nominar os interessados nisto! Saio de cabeça erguida. Deus me trará força. Combati a corrupção sempre com provas, nunca fui atacado. Felicidade, passei no vestibular: vivi na lama e não me melei. Usaram da força política para me cassar, só por servir o povo como médico humanitário por 40 anos. A vida segue! Estou mais convencido da necessidade de #MudaFeira, pois foram as forças que aí estão há 20 anos, que de associaram a no subterrâneo da política para cassarem a única voz. Estou convencido da necessidade de votar em Carlos Geilson, como protesto por este ato arbitrário e covarde!”, escreveu.

Núcleo Moviafro de Mulheres Negras, realiza campanha de prevenção ao câncer de mama

O Núcleo Moviafro de Mulheres Negras – NUMNEGRAS, em Feira de Santana na Bahia. Lançou no último dia 1º, a Campanha Outubro Rosa das Mulheres Pretas Moviafro. O objetivo desta campanha é de chamar a atenção da sociedade para a grande quantidade de mulheres negras que são vítimas do câncer de mama.

Diversos estudos comprovam que mulheres negras, jovens e da periferia estão encabeçando esta triste lista, como as mais vitimadas por esta doença que afeta também mulheres brancas, mas em um número bem menor.

Coordenadora do NUMNEGRAS, a psicóloga Suellen Cardoso, fala que o objetivo da criação do Núcleo Moviafro de Mulheres Negras é conscientizar, emancipar e acima de tudo, proteger nossas meninas e mulheres pretas, munindo-as de informações acerca de assuntos relacionados não só a saúde, mais também a politica, direitos e cultura, entre outros. Para Suellen, muitas das nossas irmãs pretas, tiveram as suas vidas ceifadas por causa do difícil acesso a informação em alguns casos, a negligência em outros e a falta de políticas públicas que facilitem os exames para detecção precoce do câncer. Isso tudo se dá, pelo descaso do poder público para a área da saúde.

As ações, devido a pandemia, serão realizadas de forma virtual. Publicações nas redes sociais de cards informativos e instrutivos sobre  a importância do auto exame e a realização de rodas de diálogos online, fazem parte da mobilização. Amanda Flora, assistente social e  idealizadora do NUMNEGRAS, salienta que o ideal seria que este evento fosse presencial e que ações pudessem acontecer em vias públicas pois sabemos que nem todas as irmãs pretas têm acesso a internet, entretanto diante das impossibilidades por causa do novo Coronavírus, estaremos intensificando a divulgação nas redes e grupos de aplicativos de mensagens e também estamos contando com o apoio dos nossos parceiros em todas as mídias na esperança de alcançar o maior número de pessoas possível.

Uma pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da UFMG indica que a sobrevida de mulheres negras em casos de câncer de mama é até 10% menor do que entre mulheres brancas. Números são do Sistema Único de Saúde (SUS). As mulheres de cor de pele preta e parda têm menor acesso às ações do plano de controle do câncer de mama no país. No Brasil o tema referente a desigualdades raciais na sobrevida havia sido estudado em um centro, de acordo com Lívia, mas faltava uma análise nacional.

Projeto colaborativo constrói candidatura de mulher trans no interior da Bahia

No contexto do crescimento de grupo conservadores e reacionários na política institucional brasileira e na decadência e fragmentação das estruturas democráticas, discutir direitos humanos, gênero e sexualidades é um ato político e necessário. Pensando dessa maneira, no dia 02 de outubro de 2020 foi realizada uma live para a construção da arte e do slogan de uma mulher trans, candidata a vereadora no município de Araci, no interior da Bahia. O projeto foi realizado de modo colaborativo e totalmente on-line, sendo uma das primeiras campanhas feitas dessa forma no Brasil. Quando foi proposta a construção dessa campanha foi pensado qual o caminho criativo que seria percorrido. Quais as fotos? Quais as ideias principais? O que representava Hanna Correia enquanto mulher trans? O que ela fez ao longo dos anos para fazer a diferença na vida das pessoas? Postulante à Câmara de Araci, na região do Sisal, a jovem Hanna Correia, 34 anos, foi a beneficiada pela iniciativa.  Candidata pelo PT, que terá o maior quórum do tipo no estado com 20 candidaturas, Hanna apontou a dificuldade de fazer campanha sendo uma candidata trans no interior da Bahia, mas salientou a importância de promover políticas públicas para a população em situação de vulnerabilidade, em especial, a população LGBTQA+. A trajetória política de Hanna é de conhecimento dos habitantes da cidade, visto que essa é a segunda vez que concorre ao pleito municipal, mas ela ainda relata certa dificuldade de levar a sua mensagem: “Nunca foi fácil explicar para as pessoas os motivos que me levaram a tentar uma cadeira na câmara de vereadores da minha cidade, mas eu senti na pele as dificuldades que um LGTQA+ ultrapassa para se firmar na sociedade. Então precisamos dar voz as essas pessoas, promover saúde de qualidade, trabalho digno e conscientização dos profissionais das mais diversas áreas.” A live-reunião que construiu as estratégias da candidatura durou em torno de quatro horas e, para Hanna, tudo foi uma surpresa. Ela não participou no início, porque o objetivo era que ela se surpreendesse com as cores, as fontes e as fotos que iriam ser utilizadas. O slogan “a VOZ de quem nunca foi ouvido” representa toda a luta de Hanna em prol daqueles que não tem voz, as suas vivências e andanças e mais ainda, a sua vontade de fazer diferença na vida das pessoas. A sua candidatura é um ato de resistência. Nas eleições de novembro, doze candidatas trans poderão enfim ir às urnas da Bahia protocoladas com o seu nome social, após resolução do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) que permite que transexuais utilizem em sua ficha de candidatura, e não só nas urnas como em 2018, o nome de acordo com sua identidade de gênero. De acordo com o jornal A TARDE, a Bahia é “o segundo estado com o maior número de assassinatos de pessoas trans, em um dos países que mais mata transgêneros do mundo, de acordo com levantamento do Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), a Bahia terá o terceiro maior número de candidaturas com nome social no país em 2020, que somam 158, número que expressa uma nova onda de representatividade nas urnas, ficando atrás apenas de São Paulo (39) e Minas Gerais (18)”.

Assista como foi foi processo criativo da campanha.

Dos Jogos Públicos à Carol Solberg – o silêncio impossível

Por Daniele Britto*

Quem acredita que o universo do esporte é espaço blindado onde não cabe nada além das emoções que fazem bater o coração do torcedor ou torcedora está certo/a. Pelo menos, era assim que queriam que você pensasse na época do Império Romano com os chamados Jogos Públicos e a política do Pão e Circo, que tinha como clara finalidade retirar o foco do seu impopular Imperador. Qualquer semelhança com a atualidade não é mera ficção.

Obviamente, no princípio das atividades esportivas, estas não tinham uma finalidade delimitada. Estavam sempre atreladas a instituições militares, educacionais e até religiosas. Esclareço: podiam até não ter uma finalidade competitiva delimitada, mas sempre tiveram motivações e valores impregnados que passavam bem longe de qualquer vestígio de neutralidade.

Exemplos? O surgimento das Escolas Ginásticas Europeias no século XIX, inspiradas pelo Iluminismo, tinham como objetivo o desenvolvimento pedagógico, higiênico (Homo hygienicus) e social do homem. Estas Escolas foram utilizadas na preparação militar, catapultadas pelo nacionalismo, bem como serviram militarmente para as guerras. Mas, vamos avançar. Acho que este “rolê” rápido até o século XIX já deixou claro que neutro, nem sabonete.

Agora, quero chegar ao dia 06 de outubro de 2020. Sim, quero sair do passado e ir ao futuro, no dia do julgamento da Carol Solberg pelo STJD, sobre a denúncia de descumprimento da cláusula 3.3, do Anexo V, do Termo de Participação 2019/2020 do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia, violando assim dois artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Durante a entrevista a um canal de TV por assinatura, a atleta gritou “Fora Bolsonaro”.

Lanço aqui dois questionamentos: qual seria a justificativa para cercear opiniões de esportistas? O que tanto teme a FIA (Federação Internacional de Automobilismo), a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), o COI (Comitê Olímpico Internacional) a FIFA (Federação Internacional de Futebol), só para citar as mais conhecidas? Outra: Existe melhor momento para se posicionar ou dar voz a uma causa do que quando os holofotes estão voltados para você?

Com uma resposta só, se responde às duas perguntas: os silenciamentos são propositais para que se mantenham as estruturas de poder da comunidade política. Sim, somos uma comunidade política, com direitos civis, direitos políticos. E ter ciência disso é algo muitíssimo poderoso e que reflete diretamente na ideia e limites da soberania.

Não dá pra falar muito profundamente sobre ciência política aqui e eu nem ousaria tanto. Porém, gostaria de deixar claro que o posicionamento político de atletas e equipes não é algo novo na história do esporte. Relato alguns dos meus preferidos: Quando Jesse Owens frustrou os planos de Hitler nos Jogos Olímpicos de Berlim na década de 30; Muhammad Ali, sempre; A Democracia Corinthiana, claro; O Rugby sul africano utilizado por Mandela; as jogadoras da US Soccer (beijo,Rapinoe) quando processaram a Federação de Futebol dos Estados Unidos por discriminação de gênero, já que ganhavam mais nos campos e menos nas contas bancárias; Marta (rainha!) e Cristiane do SFC, sem dúvidas, que além da luta pela igualdade de gênero, também usam as suas vozes contra a LGBTQIA+fobia; encerro a relação – não meu rol de atletas e fatos – com Lewis Hamilton, que dispensa maiores comentários.

É impossível os/as atletas não se posicionarem politicamente em seus clubes ou partidas, pois, o esporte é um ambiente que reproduz fielmente as  desigualdades, preconceitos e padrões da colonialidade que permeiam nossa sociedade. E todo mundo sabe disso. Até o mais fanático torcedor ou fã. Contudo, para alguns, é bom que tudo se mantenha assim. Nenhuma surpresa, não é mesmo?

E o que se sobreleva mais neste caso da Carol? O direito contratual pactuado entre a atleta, a confederação e os patrocinadores ou o direito fundamental da liberdade de expressão? Em um sistema capitalista, obviamente e sempre, os contratos pesam sobremaneira. E quando este patrocinador faz parte da administração pública indireta no Brasil de 2020, tudo pode ser pior.

Carol atua em um ambiente extremamente machista e homofóbico, onde as mulheres lutam todos os dias por igualdade de gênero. Ela não está recebendo apoio da classe e será julgada por cinco homens, que tem como suplentes, outros dois homens. A Comissão Nacional de Atletas de Vôlei de Praia, presidida pelo atleta Emanuel, já lhe virou as costas. Da Confederação Brasileira de Vôlei que afirmou em bom racistês que Carol denegriu a modalidade, não há que se esperar nada. O cenário é desafiador, mas pode surpreender.

O que não surpreende, de fato, é termos uma mulher na fogueira.

Daniele Britto
Advogada e Jornalista
Mãe, feminista, antirracista e aliada na luta contra a homotransfobia
Pesquisadora no grupo Corpo-território Decolonial (Uefs)
Mestranda PPGE/Uefs

TCM notifica servidores da Câmara Municipal por recebimento de auxílio emergencial

Por Dandara Barreto

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notificou 11 servidores da Câmara de Vereadores de Feira de Santana que foram beneficiados com o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 pago pelo Governo Federal. A informação foi divulgada na manhã de hoje pelo site Bahia na Política.
Segundo o procurador da Câmara, o advogado Guga Leal, são 3 servidores concursados e os demais são cargos de confiança. Os nomes das pessoas não foram divulgados.
Em contato com o presidente da casa legislativa, José Carneiro Rocha (MDB) estas pessoas serão ouvidas para apresentarem suas defesas. De acordo com Carneiro, é necessário saber se o auxílio foi solicitado ou se eles foram vítimas de fraudes. Ele disse ainda que caso seja comprovado que partiu do servidor a solicitação do auxílio, este será desligado imediatamente, pois a Câmara Municipal não tolera este tipo de atitude.

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

Segundo o Ministério da Cidadania, 157.316 pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal devolveram os valores aos cofres públicos. Foram recuperados até agora R$ 166,19 milhões de cidadãos que não se enquadravam nos critérios de recebimento do benefício. O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o rombo seja de R$ 42 bilhões.
O Governo Federal criou um sistema de devolução voluntária do auxílio emergencial. O site criado para a devolução do dinheiro foi lançado em 18 de maio, depois de o Ministério da Defesa admitir que 73.242 militares tinham recebido indevidamente a primeira parcela do benefício de R$ 600. O portal permite que qualquer pessoa que tenha recebido alguma parcela fora dos critérios estabelecidos faça a devolução.

Partido Novo começa campanha com carreata de Carlos Medeiros

O partido Novo iniciou a campanha eleitoral neste domingo com uma carreata pelas ruas da cidade, lançando seu candidato a prefeito de Feira de Santana pelo Partido Novo, Carlos Medeiros.
A proposta do partido é de “mudar Feira de Santana, com um trabalho pautado na transparência e comprometimento, focado nas necessidades do povo”.

A concentração foi na Avenida Noide Cerqueira e a carreata percorreu as avenidas Getúlio Vargas e João Durval Carneiro, passando pela Feira da Estação Nova até o bairro do Tomba, com encerramento na Rua São Domingos. A carreata contou com a participação da candidata à vice, Louise Novais, além dos candidatos a vereadores pelo Partido Novo e de pessoas da população, que apoiam o projeto do Novo.

Em um breve discurso, Carlos Medeiros destacou que esse é o primeiro ato da campanha, que começou oficialmente neste domingo. “Os próximos 50 dias serão de emoções sensacionais e a gente vai mostrar pra toda Feira de Santana que é hora de trabalhar com transparência, competência. É hora do cidadão estar no foco da gestão pública. Quero deixar uma mensagem de otimismo, estou feliz hoje por ver tanta gente boa participando da política. Nunca me imaginei na política, nunca pensei um dia em ser candidato a nada, mas esse projeto foi crescendo e hoje estamos aqui com muita gente boa, que não aguenta mais essa política atual, que privilegia pequenos grupos e não a sociedade. Está na hora de mudar. Muda Tudo, Tudo Novo”, destacou.

Beto Tourinho abre campanha com carreata pelo centro de Feira

A campanha do PSB 40 para a Prefeitura de Feira de Santana teve sua largada, neste domingo (27), com uma carreata pelas principais ruas e avenidas da cidade. Além do centro de Feira, a carreata passou por bairros como Caseb, Cidade Nova, Novo Horizonte, George Américo, Jardim Cruzeiro, Baraúnas e Feira X. O candidato a prefeito Beto Tourinho e o vice Angelo Almeida estiveram acompanhados dos candidatos a vereadores pelo partido, recebendo apoio popular por onde passaram. “A Nossa campanha começou hoje com o carinho do nosso povo. Isso me dá ainda mais certeza de que estamos no caminho certo e que tenho uma missão a cumprir e minha gente anseia por isso. Vamos em frente, um novo tempo começa agora”, disse Beto. “Quero agradecer aos nossos companheiros e companheiras que chegaram junto nesta carreata e mostraram que eles são diferentes. A gente sempre acreditou neles. E nosso jingle é um hino, reforçando que não dá mais para aguentar essa velha política, de braços cruzados vendo o tempo passar. Foi o que vimos na rua hoje. O povo quer mudar com Beto e Angelo. Vamos nessa!!!”, declarou Angelo. (Informações da assessoria)

Você já conhece o seu candidato a prefeito e a vereador? A propaganda eleitoral começa neste domingo

A partir deste domingo (27), os candidatos das Eleições Municipais 2020 estão autorizados a fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet. A propaganda eleitoral é aquela que promove o candidato e a sua plataforma eleitoral no âmbito público. Por meio dela, os concorrentes do pleito podem pedir votos aos eleitores. Este ano, o início da propaganda eleitoral foi transferido para o dia 27 de setembro em razão de a pandemia de Covid-19 ter adiado as Eleições Municipais de 2020. O pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação –, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho.

Confira a seguir os principais tópicos das regras para a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020.

A propaganda eleitoral não pode se valer de abuso do poder econômico ou político, ou ainda utilizar indevidamente os meios de comunicação. Ela ainda deverá trazer de forma clara, nas candidaturas aos cargos majoritários – como é o caso dos prefeitos –, os nomes do titular da chapa e de seu vice. Também precisa informar os partidos políticos que endossam a candidatura e, se for o caso, que compõem a coligação.

A propaganda não poderá trazer nenhuma manifestação preconceituosa em relação a raça, sexo, cor ou idade, por exemplo, nem fazer apologia à guerra ou a quaisquer meios violentos para subverter a ordem política, social ou o regime democrático. Também não deverá provocar animosidade nas Forças Armadas ou contra elas, incitar atentados contra alguma pessoa ou a desobediência civil ou, ainda, desrespeitar os símbolos nacionais, como a bandeira.

Em razão dos cuidados para evitar que eventos públicos da campanha eleitoral coloquem em risco a saúde pública por causa da propagação do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral tem aconselhado aos candidatos que se empenhem para evitar a aglomerações de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.

Com esses cuidados, os comícios poderão ocorrer livremente, desde que comunicados com antecedência às autoridades a fim de que sejam tomadas as providências para garantir a ordem e a segurança. Eles deverão ocorrer das 8h às 0h, e a apresentação de artistas (os showmícios) não é permitida, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.

Já o uso de alto-falantes é restrito ao período das 8h às 22h, até a véspera da eleição, sendo proibidos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quartéis militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.

São proibidas a confecção e a distribuição de camisetas ou quaisquer outros brindes com as marcas ou dizeres da campanha. Da mesma forma, a distribuição de cestas básicas, material de construção ou qualquer outro benefício ao eleitor não são permitidos, sob pena de o candidato responder por compra de votos.

Também são vedadas quaisquer formas de propaganda eleitoral em vias, locais ou edifícios públicos, ou em locais abertos ao público, ainda que de propriedade privada, como cinemas, lojas, clubes, templos, centros comerciais, ginásios e estádios.

Não é permitida a publicidade dos candidatos em outdoors ou em muros, ainda que em pichações. Apenas as sedes dos partidos políticos ou os comitês de campanha poderão pintar as suas fachadas com as cores ou os dizeres da campanha.

Poderão ser usadas bandeiras e adesivos plásticos dentro do limite de 0,5 m² de área. Os carros poderão ostentar adesivos perfurados no vidro traseiro ou em outros lugares, desde que, nesse caso, também seja respeitado o mesmo limite. É permitida a distribuição de panfletos, mas o despejo do material nas ruas, especialmente no dia da votação, é proibido.

Combate à desinformação

A questão da disseminação de conteúdo falso, descontextualizado ou calunioso como expressão de propaganda eleitoral mereceu atenção especial da Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma estendeu ao candidato a responsabilidade por todo o conteúdo que porventura seja veiculado a seu favor, até mesmo por terceiros, por presumir que ele, seu partido ou sua coligação tenham tomado conhecimento do seu teor e concordado com a sua divulgação.

Assim, a disseminação de conteúdos com o intuito promover uma candidatura, que sejam falsos ou descontextualizados, ou que atribuam a um adversário ou pessoa ligada a ele alguma conduta criminosa que não seja verdadeira, são considerados ilícitos eleitorais que poderão ser levados à Justiça Eleitoral, sem prejuízo de eventual punição também na esfera penal.

De modo geral e por princípio, a propaganda eleitoral não pode ser utilizada para manipular a disposição psicológica da população, criando na opinião pública, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais. Todo o material veiculado deve se ater a propostas e ideias defendidas pelos candidatos, sendo vedada qualquer tentativa de manipulação dos eleitores.

Propaganda na internet

Os candidatos podem fazer propaganda eleitoral na internet em sites e páginas nas redes sociais que sejam próprios do partido político ou da coligação, ou por meio do envio de e-mails ou mensagens instantâneas. Mas há regras a serem observadas para que não se cometam abusos.

Uma delas, por exemplo, estabelece que apenas candidatos, partidos ou coligações podem impulsionar publicações em redes sociais, ou seja: pagar para que a sua disseminação naquela rede seja mais ampla. Outra determina que os anúncios pagos na internet, o uso de telemarketing e o envio em massa de mensagens instantâneas (como no aplicativo WhatsApp) são proibidos.

Os eleitores que desejarem receber informações da campanha em seus endereços de e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas deverão, voluntariamente, cadastrar seus números de telefone ou endereços eletrônicos. Já as mensagens enviadas sempre deverão conter mecanismos para que o eleitor possa se descadastrar a qualquer momento e, assim, parar de receber mais conteúdo.

Os demais eleitores, por sua vez, podem compartilhar em suas redes o seu posicionamento político e o seu apoio ao candidato de preferência, mas não podem pagar pela divulgação dessa publicação. Isso não abrange, no entanto, páginas de empresas ou instituições, que são proibidas de divulgar conteúdo de propaganda eleitoral.

Jornais e revistas, rádio e televisão

A propaganda em veículos de mídia impressa é permitida até a antevéspera das eleições. Cada veículo poderá publicar até dez anúncios para cada candidato, dentro do espaço máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide. Cada anúncio deverá exibir o valor pago pela publicação.

Os jornais e revistas, diferentemente dos veículos de comunicação por concessão pública – como emissoras de rádio e televisão –, são livres para manifestar o seu apoio a um candidato. Mas isso não os exime da responsabilidade por abusos que porventura vierem a cometer, que poderão ser levados tanto à Justiça Eleitoral quanto à Justiça comum.

Desde o dia 17 de setembro, as emissoras de rádio e TV não podem mais divulgar pesquisas ou consultas populares em que seja possível identificar o entrevistado. Também não é permitida propaganda política ou tratamento diferenciado a algum candidato, ainda que por meio da transmissão de programação artística ou de entretenimento que faça menção velada ao seu nome ou programa. A divulgação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão é proibida.

Os candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto poderão ser convidados para entrevistas. E, desde o dia 11 de agosto, os candidatos que são apresentadores de programas de rádio ou televisão não podem mais apresentá-los.

Debates

As regras para a realização dos debates são definidas em acordo entre os partidos políticos e as emissoras de rádio e televisão, que então são comunicadas à Justiça Eleitoral.

Devem ser convidados a participar dos debates os candidatos de partidos que tenham representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares. Já a participação dos candidatos de partidos sem essa representação é facultada à emissora que organizará o debate.

A transmissão dos debates na TV deverá dispor dos meios inclusivos para a compreensão de deficientes auditivos e visuais, como tradução em Libras, audiodescrição e legenda oculta.

Propaganda gratuita no rádio e TV

Canais de rádio e televisão passarão a transmitir a propaganda eleitoral gratuita a partir do dia 9 de outubro até o dia 12 de novembro, de segunda-feira a sábado, em dois horários. No rádio, a propaganda irá ao ar das 7h às 7h10 e depois das 12h às 12h10; já na televisão, a transmissão ocorrerá das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

As emissoras também deverão reservar em sua programação diária 70 minutos, no primeiro turno, e 25 minutos, no segundo, para a veiculação de inserções de 30 e 60 segundos de propaganda eleitoral. Esse conteúdo deverá ir ao ar das 5h às 0h, na proporção de 60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador, para os quais a distribuição do tempo de propaganda é feita a critério do respectivo partido.

Apenas 10% do tempo disponível para a propaganda gratuita no rádio e na televisão serão distribuídos igualitariamente entre os partidos políticos. Os 90% restantes serão distribuídos proporcionalmente, conforme a representação das legendas na Câmara dos Deputados.

Os programas de propaganda eleitoral na TV deverão ter transmissão inclusiva, com audiodescrição, legenda oculta e janela de Libras. Os filmes deverão exibir os candidatos, podendo também mostrar texto, fotos, jingles ou clipes de música ou vinhetas, de maneira a informar o nome do candidato, seu partido e coligação, se for o caso, e o seu número. A aparição de apoiadores é permitida, desde que sempre em companhia do candidato e limitada a 25% da duração do programa. São proibidas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. (Informações do TSE)