Implante de microchip em cães e gatos será obrigatório em Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta quarta-feira (20), em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 149/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registros através de microchip. De acordo com a matéria, fica estabelecida a obrigatoriedade, no âmbito do município de Feira de Santana, do registro de cães e gatos, através do órgão competente do Executivo Municipal, bem como de concessionária vencedora de certame licitatório. Os cães e gatos deverão ser registrados no Convênio Veterinário com rede credenciada de atendimento, vencedor de concessão e microchipados de acordo com lista fornecida pelo órgão competente do município de Feira de Santana, que terá registro de todos os animais. A concessão deverá ser autorizada por lei específica, respeitadas todas as etapas de um certame licitatório. O Convênio Veterinário com rede credenciada de atendimento vencedor da concessão poderá ter os mesmos benefícios fiscais e os mesmos valores de preços dos microchips que foram adquiridos pelo Poder Executivo, mesmo que sejam compras distintas e de fornecedores de outros estados, caso o Município ou a concessionária não tenha sucesso em melhores preços e prazos de mercado em nível nacional. Para a confecção do Registro Geral de Animais (RGA), de que trata esta Lei, o proprietário ou responsável pela guarda do animal deverá apresentar ao Convênio Veterinário com rede credenciada de atendimento, documentos pessoais, comprovante de endereço, cartão de vacinação do animal e levá-lo aos órgãos competentes do Município para estar devidamente credenciado para a implantação do microchip. O registro de animais, bem como o fornecimento de sua carteira e implantação dos microchips, deve ser feito pelos seus proprietários ou responsável pela guarda animal, junto ao Convênio Veterinário com rede credenciada de atendimento vencedor da concessão, mediante o recolhimento de taxa única que incluirá o valor do microchip e da mão de obra do profissional técnico. O proprietário ou responsável pela guarda animal que comprovar renda familiar menor ou igual a três salários mínimos, e que tenha NIS — Número de Identificação Social, poderá ser beneficiado da gratuidade para o referido registro.

Proposta elimina pontuação na carteira de quem deixa de atualizar documento do carro

Marcelo Nilo: "esse tipo de infração não prejudica a segurança do trânsito"

O Projeto de Lei 4999/19 acaba com a pontuação na carteira do motorista que deixa de emitir, em até 30 dias, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) quando houver mudança de proprietário ou localidade. O texto altera Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), que hoje pune essa situação com cinco pontos. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A situação cadastral do automóvel não guarda relação com a condução desenvolvida pelo motorista nas vias”, afirma o autor, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA). “Não se pode admitir que essa infração contribua para aproximar o condutor da suspensão do direito de dirigir, pois a conduta em nada prejudica a segurança e fluidez do trânsito”. A proposta mantém a multa grave para quem não emite o CRV dentro do prazo, a fim de estimular o dono a manter atualizado o cadastro do veículo. Por outro lado, o texto permite prorrogação do prazo para emitir o CRV, mediante solicitação justificada, quando ocorrer dificuldade de cumprimento dos 30 dias iniciais. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

A título de comparação

Em Salvador, a iluminação de Natal foi inaugurada no dia 18 de novembro com transmissão ao vivo da TV Bahia, presença do prefeito ACM Neto (DEM) e toda equipe de secretários. Na mesma data, em Feira de Santana, a prefeitura realizava a licitação para contratar a empresa responsável pela iluminação da “Princesa do Sertão”. Já o prefeito Colbert Filho (MDB) e equipe se esforçavam para explicar à imprensa os elevados custos da ornamentação natalina para 2019 e o motivo do “atraso”. Compare.

Câmara aprova projeto que pune empresa que abandona obra

Foi aprovado, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, na Câmara de Feira de Santana, o Projeto de Lei de nº 099/2019, de autoria do vereador Zé Filé (PROS), que dispõe sobre o plano Cartão Vermelho. O projeto visa à proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que não cumprem com contratos ativos. Segundo o artigo 1º da proposição, fica autorizado ao Poder Executivo estabelecer o plano Cartão Vermelho, que visa à proibição na participação em licitações e celebração com o poder público de contratos de qualquer modalidade, administrativos, obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que não cumprem com suas obrigações contratuais no município de Feira de Santana. O parágrafo único diz que a proibição se dá as empresas que foram vencedoras de pregões presenciais e/ou online, convites ou contratos de qualquer gênero, que não cumpriram com contrato estabelecido e receberam pagamentos por parte da administração municipal. A Secretaria de Administração do Município será responsável por realizar as fiscalizações contratuais analisando se a empresa concorrente já participou ou não de algum contrato no município de Feira de Santana. A Secretaria de Administração do Município, detectando alguma irregularidade do não cumprimento com o contrato já estabelecido e paralisado sem sua conclusão, aplicará a penalidade de proibição por cinco anos, a sancionar novos vínculos contratuais e participação de novas licitações no município de Feira de Santana, devendo assim devolver o recurso já pago anteriormente aos cofres municipais.

Empresa de iluminação já recebeu mais de R$ 60 milhões da prefeitura de Feira

O vereador Roberto Tourinho (PV) repercutiu matéria do Blog do Velame sobre os elevados custos da iluminação de Natal de Feira de Santana durante sessão na Câmara Municipal e levantou outra polêmica. Ele observou a regularidade com que a empresa Guia Engenharia ganha os processos licitatórios da Prefeitura para a iluminação pública, troca de lâmpadas, reposição e iluminação em festejos da Zona Rural. O blog fez um levantamento e descobriu que o vereador tem razão. A Ghia vence praticamente todos os certames que são organizados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos na área de iluminação. Entre janeiro de 2016 e novembro de 2019 eles já embolsaram R$ 26.213.665,00 por serviços descritos como medição de manutenção e alteração de iluminação pública. Mas a relação milionária da empresa com Feira é antiga; acontece desde 2009. O Blog do Velame conseguiu identificar pagamentos a empresa Ghia referentes a troca de lâmpadas e serviços de iluminação complementar e provisória dos festejos populares que acontecem na cidade que ultrapassam os R$ 67 milhões.
“Esta empresa tem sido sistematicamente a vencedora de praticamente todos os processos licitatórios de responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Públicos no município de Feira de Santana”, afirmou o vereador. Tourinho esperava que a Guia venceria a licitação referente a iluminação de Natal, entretanto a empresa vencedora foi outra. Com sede em Salvador, a Compacta ganhou com menor preço e fará pela primeira vez o trabalho. O edil acreditava no favoritismo da empresa, afirmando que a Prefeitura havia feito uma licitação emergencial para a iluminação pública, sem que a Guia Engenharia participasse do processo licitatório, entretanto, “ela cancelou a licitação emergencial e fez a licitação para o contrato de serviço. Sabe quem ganhou? A Guia Engenharia”, denunciou. A Guia conta em seu quadro societário com o administrador Ricardo Marques Imbassahy, ex-diretor da empreiteira OAS, envolvida na Lava Jato. Ricardo Imbassahy chegou a ser ouvido pelo juiz Sérgio Moro, na condição de testemunha, do processo do tríplex do ex-presidente Lula. Foi o depoimento dele e de outros três executivos que reforçou a tese de que as palestras pagas ao ex-presidente, a partir de 2011 eram uma forma de ocultar propina.

Prefeitura diz que despesa com iluminação para o Natal é maior por ser permanente em alguns locais

Imagem ilustrativa de como será a árvore de Natal instalada na Lagoa Grande prevista para custar mais de R$ 200 mil

A licitação que a Prefeitura de Feira de Santana realizou nesta segunda-feira, 18, para contratação de empresa responsável pela iluminação do Natal na cidade, envolve vários novos locais, em relação a decoração dos últimos anos, além de ter um outro componente importante: em três pontos estratégicos, ela será permanente. Essas são as novidades que implicam em um investimento maior em 2019, explica o secretário de Serviços Públicos, Justiniano França. O prédio da Prefeitura é um dos equipamentos municipais que vai ganhar uma iluminação, em sua área externa, para atender não apenas aos festejos de fim de ano, sendo mantida depois desse período. Não demandará mais despesa, de luz, para o Natal seguinte. Outros dois locais com essa mesma configuração são o Complexo de Viadutos Deputado Miraldo Gomes, acesso à cidade através da BR 116 norte, e o viaduto próximo ao antigo Clube de Campo Cajueiro, início da BR 324. São pontos onde não havia iluminação natalina nos últimos anos em Feira de Santana. Também nesses locais o investimento representará utilização permanente. Às margens da Lagoa Grande, na avenida Eduardo Froes da Motta, onde ocorre grande fluxo de veículos conduzindo residentes locais e também de outras cidades, a Prefeitura vai instalar uma decoração de Natal pela primeira vez. O lugar receberá uma grande árvore iluminada. Mais um equipamento de grande movimento a receber iluminação para o Natal é o Monumento à heroína Maria Quitéria, localizado no cruzamento da avenida que leva o mesmo nome e a Getúlio Vargas. Ali será instalada uma complexa peça decorativa em formato de túnel, novidade para este ano. Tudo isso e mais as decorações das avenidas Getúlio Vargas e Senhor dos Passos, Praça Monsenhor Renato Galvão (Matriz), com o super-presépio natalino, a Catedral Metropolitana e o Coreto. Duas empresas (uma delas de Feira de Santana) disputaram a licitação realizada nesta segunda-feira e o menor preço foi apresentado pela Compacta, com sede em Salvador, que fará pela primeira vez este trabalho. A Prefeitura não é obrigada a contratar todos os itens individualizados da licitação. A proposta de iluminar para o Natal uma antena de rádio ou tv, por exemplo, dificilmente será colocada em prática. Uma das poucas com visibilidade adequada para esse tipo de decoração está descartada pelo proprietário da emissora, que vê inviabilidade técnica para que o equipamento receba esse tipo de instalação. Este ano, o Município contratou um profissional especialista em iluminação para elaboração do projeto, bem como efetuar acompanhamento da execução do previsto em contrato. Uma forma de fiscalizar a qualidade da prestação do serviço. Os gastos foram expostos em reportagem do Blog do Velame mostrando que a Prefeitura de Feira poderia pagar até R$ 243 mil em uma árvore de Natal.

Vereador condena valores da licitação para iluminação natalina

O vereador Roberto Tourinho (PV) utilizou a tribuna da Casa da Cidadania, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), para repercutir denúncia feita pelo Blog do Velame. Ele questionou a nova licitação da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, juntamente com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para contratação de pessoa jurídica para implantação da iluminação e decoração provisória de Natal e festas de final de ano. O parlamentar comparou que o investimento deste ano será de R$ 1.423.366,67, enquanto no ano passado, a despesa com a decoração natalina foi limitada a R$612.797,15. Tourinho expôs que a licitação discutida na manhã de hoje inclui a decoração de uma antena de rádio/TV no valor de R$142.000,00 e a colocação de uma árvore em espiral no Parque Lagoa Grande, que custará R$243.000,00. “Colbert, vamos devagar. Eu não posso concordar e eu acredito que o povo de Feira de Santana também não vai concordar com isso”. O edil, que também é radioamador, destacou que, em média, o preço de torre para a instalação de antenas com 100 metros de comprimento é em torno de R$ 100 mil, mas, “a Prefeitura de Feira de Santana vai pagar apenas para colocar decoração em uma torre, R$ 142 mil”. Roberto Tourinho ainda observou a regularidade em que a empresa Guia Engenharia ganha os processos licitatórios da Prefeitura para a iluminação pública, troca de lâmpadas, reposição e iluminação em festejos da Zona Rural. “Esta empresa tem sido sistematicamente a vencedora de praticamente todos os processos licitatórios de responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Públicos no município de Feira de Santana” e completou “Eu não posso acreditar na seriedade de quem está à frente deste processo licitatório, nós temos que investigar esta empresa – Guia Engenharia – eu quero acreditar que ela não seja a vencedora deste processo licitatório”. O edil encerrou denunciando o favoritismo pela empresa, afirmando que a Prefeitura havia feito uma licitação emergencial para a iluminação pública, sem que a Guia Engenharia participasse do processo licitatório, entretanto, “ela cancelou a licitação emergencial e fez a licitação para o contrato de serviço. Sabe quem ganhou? A Guia Engenharia”.

Prefeitura de Feira vai gastar quase R$ 1,5 milhão com iluminação de Natal

A Prefeitura de Feira de Santana pressagia um Natal de muita luz para a cidade. Isso porque a decoração de Natal da “Princesa” em 2019 pode custar a bagatela de R$ 1.423.366,67 aos cofres públicos. Essa quantia será paga pela decoração em diversos pontos da cidade. A exemplo do presépio na Praça da Matriz e de uma árvore de Natal que será colocada no Parque Lagoa Grande. Somente a árvore custará R$ 243 mil. A planilha do orçamento básico publicado pela prefeitura descreve ainda um custo anunciado como “Antena de Rádio e TV” orçado em R$ 142 mil. Não fica claro se esse recurso será utilizado na ornamentação da antena de alguma emissora da cidade. O enfeite na fachada do Paço Municipal custará pouco mais de R$ 202 mil. Para levar o espírito natalino para o túnel no canteiro da avenida Maria Quitéria serão gastos R$ 152 mil no projeto de iluminação. O valor investido nesse ano é maior que o de 2018, quando o Executivo Municipal gastou R$ 612 mil com decoração natalina. Outro fato que chama atenção é o prazo que a empresa que vencer a licitação terá para instalar toda ornamentação luminosa. A Tomada de Preço está programada para acontecer nesta segunda-feira (18), e a vencedora terá, segundo o edital, apenas 20 dias para instalação e montagem a partir da ordem de serviço. Contabilizando que a ordem de serviço só pode ser expedida após expirado o prazo de recurso, que pode ser de até 5 dias, a firma vitoriosa da licitação, caso tudo ocorra sem contestação só começaria a colocação das luzes no dia 23 de novembro. Visto que terá um prazo de 20 dias para finalizar o serviço, a iluminação natalina de Feira de Santana só ficaria pronta em 12 de dezembro, quando já terá começado a programação do Natal Encantado, previsto para iniciar, segundo consta no site oficial, no dia 6 de dezembro. Na última quinta-feira (14), a produtora do Grupo Lomes de Rádio, Dandara Barreto, conversou com o secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, que informou ser suficiente o tempo para a prestação do serviço. “Sempre deu, sempre deu”, disse confiante de que nenhuma empresa vai contestar o processo licitatório na justiça.

Prefeitura de Feira investiga despejo de resíduo tóxico em distrito

A Prefeitura de Feira de Santana já recolheu as cerca de 5 toneladas de resíduos tóxicos despejados de forma criminosa na estrada de Carro Quebrado, no distrito de Maria Quitéria. O material foi removido através da empresa Sustentará e encaminhado para o Aterro Sanitário, na tarde deste sábado, 16, e passará por análise para identificar do que se trata. O prefeito Colbert Martins Filho esteve no local acompanhado dos secretários de Meio Ambiente , Arcênio Oliveira; de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro; e de Comunicação, Valdomiro Silva, além do técnico Sérgio Aras e do coordenador de operações da Sustentare, Técio Costa de Oliveira. Determinou a remoção imediata do produto para evitar contaminação na comunidade e também solicitou investigação para identificar o autor do crime ambiental, a partir de câmeras de segurança existentes no local, para que seja denunciado na polícia e responda criminalmente. O produto foi despejado na estrada, na comunidade de Lagoa Grande, na tarde de sexta-feira, 15, por um motorista conduzindo um caminhão vermelho bi-trem. O material, de cor escura, possui forte mau cheiro e provocou reclamações de moradores, temendo contaminação. Além da estrada, onde foi espalhado por uma extensão de cerca de 400 netros, também foi despejado em um terreno baldio.

Deputado feirense vai se filar ao novo partido de Bolsonaro

O deputado estadual Pastor Tom confirmou, em entrevista ao site Política Livre, que vai deixar o PSL.  Junto com ele, vão os deputados estaduais Capitão Alden e Talita Oliveira que já haviam declarado que também iriam se desfiliar da legenda para entrar no novo partido “Aliança pelo Brasil” a ser criado pelo presidente Jair Bolsonaro. A bancada baiana do PSL ficará apenas com a deputada federal Professora Dayane Pimentel. O Pastor Tom acredita que como foi eleito pelo Patriota e o partido foi extinto por não alcançar a cláusula de barreira  pode trocar de partido quando desejar.

Última apresentação do Auto de Natal “A Estrela do Menino Rei” no Domingo Tem Teatro

Neste domingo (17) o espetáculo “A Estrela do Menino Rei”, faz sua última apresentação, às 10h30 no Teatro do Centro Universitário de Cultura e Arte – CUCA. O mês de novembro marca o encerramento da temporada de apresentações para 2019 do Projeto Domingo Tem Teatro e contamos com a sua presença para que jutos possamos fazer o mais belo espetáculo de todos os tempos. “A Estrela do Menino Rei” é uma grande produção que reúne as linguagens do teatro, do circo e da música para contar a mais bela história de todos os tempos. O espetáculo é uma excelente motivação para que crianças e adultos de todas as idades possam conhecer e reviver fatos da história dentro de um novo conceito, de uma nova interpretação, mas sem perder a magia e o encantamento que só o teatro proporciona. Tendo como fonte de inspiração a cultura regional, a direção traz a cena uma musicalidade alegre, singela e tocante, reunindo canções populares e autorais. O espetáculo é composto por um elenco misto de atrizes e atores representando homens, mulheres, jovens e crianças que cantam e interpretam personagens marcantes nos quais guiados pela misteriosa Estrela de Belém revelam grandes surpresas até chegar ao momento mágico e sublime do espetáculo, o nascimento do Menino Rei. O espetáculo “A Estrela do Menino Rei” conta com a direção musical de Heraldo Souza, da premiada Cabriola Cia de Teatro e Assistência de Direção de Geovane Mascarenhas, Diretor artístico da Cia. Cuca de Teatro que também assina o cenário do espetáculo. O texto é uma livre adaptação da história do nascimento do Menino Jesus de autoria de Elizete Destéffani-Motté. No elenco, artistas da Cia. Cuca de Teatro, do NUCCA – Núcleo Circense da Cia. Cuca de Teatro, Grupo Recorte de Teatro, Grupo Cordel, além de músicos convidados. O Domingo Tem Teatro é um Projeto idealizado pelos produtores da Cia. Cuca de Teatro, Henrique Motté e Elizete Destéffani-Motté. Realizado desde 2005, o Projeto completa 15 anos em 2019 e tem como missão manter o sonho e o desejo de continuar trazendo as crianças e os jovens ao teatro, promovendo assim a cultura de paz e o acesso aos espetáculos de qualidade a preços populares.

Secretário tenta enrolar a população

#07 Para que serve um vereador?

Mandato ameaçado

O vereador Isaías de Diogo recebeu a indesejada visita de um oficial de justiça durante sessão na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. O edil foi intimado pela Justiça Eleitoral, entretanto não quis explicar para imprensa o motivo da notificação. Isaias recentemente mudou de partido, trocou o PSC pelo PDT e por conta disso o suplente Romualdo Vieira da Silva, conhecido como “Bahia do Ônibus” quer assumir a vaga na Câmara baseado na lei de fidelidade partidária.

Vereador critica pacote de obras de Colbert

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Líder da oposição critica projeto de Rui para prorrogar por mais 24 meses contratações por Reda

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou o projeto de lei encaminhado pelo governo para prorrogar o período de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Hoje, o prazo máximo definido é de 48 meses, mas o governo quer a possibilidade de manter as contratações por mais 24 meses. O projeto foi publicado nesta terça-feira (12) no diário oficial do Legislativo baiano. O excesso de contratados por Reda já vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem alertado para o problema. “A contratação por Reda nada mais é do que uma precarização do trabalho no serviço público. Deveria ser algo excepcional, mas o governo tem transformado numa regra. E o pior: sem critérios muito claros para fazer essa contratação por Reda”, afirma Targino. O líder da oposição ressalta que, nos quatro anos do primeiro mandato do governador Rui Costa (PT), o estado dobrou o número de contratados por Reda. O volume de servidores por este regime subiu de 15.528 em 2015 para 34.358 no ano passado, segundo informações do TCE. “Esse assunto diz respeito diretamente à qualidade dos serviços públicos do nosso estado. Quanto menos valorizado for o servidor, menor será a qualidade do serviço. O governo que não dá reajuste aos servidores é o mesmo que tem precarizado, em larga escala, o serviço público”, critica. Outro ponto levantado por Targino é que a precarização da mão de obra “fere de morte” a Previdência do estado. “Isso porque, ao invés de colocar dinheiro para dentro dos cofres da Previdência, coloca no INSS. O governo deixa de colocar gente nova para pagar as aposentadorias. Em suma, a situação da Previdência do estado, que já é deficitária, tende a piorar”, explica, ao lembrar que os contratados por Reda contribuem com o INSS.

Esquema ilegal entre construtoras e Prefeitura

O repórter investigativo Eduardo Faustini revelou o passo a passo de um escândalo na área de habitação, divulgado no último domingo (10) no Fantástico, em matéria do quadro ‘Cadê o Dinheiro que tava aqui?’, que denuncia o uso irregular de recursos públicos. São 74 construtoras investigadas por subornar funcionários da Secretaria de Planejamento Urbano para aprovar projetos fora dos padrões. A reportagem verificou empreendimentos com erros triviais de projeto como vaga de estacionamento em cima da caixa de luz e um imóvel onde a janela dava vista para o carro do vizinho, tudo isso aprovado pelos engenheiros e arquitetos da prefeitura. Segundo um promotor de Justiça do caso, para aprovar os projetos, as construtoras procuravam a secretaria e os servidores que estavam no esquema faziam projetos de impacto ambiental e de vizinhança e colocavam laranjas para aprovar. Na conta de engenheiros e arquitetos a justiça constatou movimentação de mais de R$ 15 milhões. Tudo isso aconteceu na cidade de Uberlândia em Minas Gerais, mas poderia muito bem ter acontecido em uma cidade que cresce desordenadamente e fica bem próxima dos municípios de Amélia Rodrigues e São Gonçalo dos Campos.

Projeto revoga autorização de empresa que fraudar combustível

O Projeto de Lei 4881/19 prevê a revogação da autorização de estabelecimentos que reincidentemente distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis em desacordo com as normas vigentes. A proposta, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, os responsáveis pela empresa e seus sócios controladores ficarão proibidos de exercer a atividade por 30 anos. Atualmente, essa proibição é de cinco anos e vale apenas para os responsáveis pela empresa. O objetivo é evitar a atividade dos fraudadores de combustíveis. “Embora haja uma legislação destinada a impor sanções aos maus empresários que se aventuram na busca de lucros fáceis, as penalidades ainda são brandas, possibilitando a esses aventureiros colher por muito tempo seus lucros, em prejuízo dos consumidores brasileiros”, afirma Dimas. Segundo o projeto, estarão sujeitos a revogação os estabelecimentos que reincidirem na comercialização dos combustíveis em quantidade ou especificação diversa da autorizada ou derem a eles destino não permitido; na não apresentação de documentos comprobatórios de produção ou importação, por exemplo; na violação de selo ou lacre utilizado pela fiscalização para fechar o estabelecimento; ou ainda no extravio ou na venda de produto depositado em estabelecimento interditado. Em todos os casos será aplicada multa em dobro ou em quantia equivalente aos prejuízos causados aos consumidores, prevalecendo o maior valor. O texto acrescenta as possibilidades à Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis (9.847/99). Hoje, entre outros casos, a revogação é prevista quando o estabelecimento não atender às normas de segurança previstas para o comércio ou estocagem de combustíveis. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com queda de veto, lei pune quem divulgar fake news nas eleições

Foi sancionado nesta segunda-feira (11) trecho da Lei 13.834/19, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial tinha deixado de fora o dispositivo que criminaliza a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso, o que determinou a atualização da norma. A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato sabidamente inocente. Com a sanção desta segunda-feira, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições. Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso em junho, Jair Bolsonaro argumentava que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, com pena de seis meses a dois anos. Para o Executivo, ao estabelecer punição maior, a nova lei violaria o princípio da proporcionalidade.