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Mulher agredida por PMs na Micareta expõe marcas e critica: “Foi um abuso”
No último final de semana, milhares de pessoas foram às ruas de Feira de Santana para celebrar o retorno da Micareta depois de três anos sem a realização da festa. Mas, o que deveria ser um dia de alegria e descontração, acabou sendo o oposto para a vendedora ambulante, Natália Caroline, de 33 anos.
Ela é a mulher que aparece sendo agredida por três policiais militares em um vídeo que viralizou nas redes sociais. Nas imagens, é possível perceber que ela estava dançando perto de um trio, quando uma guarnição da PM se aproxima. O primeiro militar bate o cassetete no braço de Natália e ela se afasta. O segundo também. E uma terceira militar para e, novamente, agride a foliã.
“O que aconteceu na verdade foi abuso como todos viram, um abuso de autoridade. Não tinha necessidade daquilo. Eles simplesmente poderiam me tocar que eu iria sair da frente, porque a gente tem esse respeito. Mas, infelizmente, o toque deles foi uma porrada no meu braço e nas costas. Foi quando eu virei pra questionar, o outro [policial] deu outra já no meu braço e a outra que quando eu falei: vocês estão loucos? O que foi que eu fiz. Ela me agrediu novamente”, relatou Natália.
A situação aconteceu na noite de sábado (22), o terceiro dia oficial da Micareta. A ambulante relatou estar deprimida e chateada com tudo que aconteceu. Porém, Natália resolveu abrir boletim de ocorrência para que uma investigação sobre o ocorrido seja realizada. Natália exibiu à nossa reportagem marcas arroxeadas nos braços, lombar e perna.
“Eu ‘tô’ preocupada até com eles, porque eu não sei a repercussão que isso vai dar para eles. Eu sei que ali tem um pai de família, uma mãe de família, mas, infelizmente, eu tenho os meus direitos e eu tenho que procurar. Porque se eles erraram, têm que pagar pelo erro”, contou a mulher.
OAB EMITE NOTA
A OAB e a Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher e da Advogada da OAB Subseção Feira de Santana emitiram nota para repudiar toda e qualquer prática de violência contra a mulher e de gênero. “O saldo que resta de mais uma festa pública é: em que pese os crimes sejam reduzidos em geral, a violência contra a mulher ainda assusta por ser latente e presente em todos os espaços, cometido em sua maioria por homens e até mesmo por agentes que deveriam exercer o papel de proteção e defesa”, diz a Ordem em um trecho da nota.
OUTRO LADO
Nós procuramos a assessoria de comunicação do Comando de Policiamento da Região Leste e, até a publicação desta matéria, não obtivemos retorno. Quando a resposta for enviada, a reportagem será atualizada.
Quais os limites da paquera na Micareta? Especialistas alertam para atitudes que podem configurar crimes
Quase todo folião já teve um amor de Carnaval, ou melhor, de Micareta. Afinal, durante a festa momesca, muitos micareteiros aproveitam para curtir as atrações, atrás do trio elétrico, e também para paquerar. Mas quais são os limites do flerte na avenida?
Com a proximidade da Micareta de Feira, que acontece entre os dias 20 a 23 de abril, o Blog do Velame ouviu especialistas no assunto, que alertam para as abordagens e comportamentos que podem configurar o crime de importunação sexual ou até mesmo de estupro.
Embora tais práticas aconteçam diariamente, durante todo o ano, em festas de rua, como a Micareta, os casos tendem a se acentuar, sendo até mesmo normalizados pela falsa ideia de que “tudo é permitido” durante a folia. O que para alguns pode parecer diversão e azaração, para muitas mulheres se transforma em um trauma para além dos quatro dias de festa, deixando marcas de uma violência física e/ou psicológica, além de incorrer em crimes.
Quem explica o que caracteriza o crime de importunação sexual, por exemplo, é a presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres da OAB-Feira, Dra. Esmeralda Halana.
“O crime de importunação sexual prevê reclusão de um a cinco anos e está previsto no artigo 215A. O crime se configura quando alguém pratica, contra outro, sem anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer sua lascívia. Esse é o crime mais comum em festas públicas e privadas, e se configura ainda que sem toques físicos. Comentários vexatórios, propostas indecentes, uma abordagem mais lasciva também configuram o crime”, frisa.
Apalpar, tocar o corpo, puxar pelo braço, retirar peças de roupa, roubar beijo e masturbação em público estão entre práticas que também configuram a importunação. Outro crime que se faz recorrente neste tipo de evento é o do estupro.
“O crime de estupro ocorre quando se constrange alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou praticar/permitir que pratique ato libidinoso. Nota-se que aqui a diferença reside em usar de violência ou grave ameaça. Vale destacar que não é necessário penetração para consumar o crime. A pena varia de seis a dez anos de reclusão e aumenta para oito a doze anos se a vítima for maior de 14 anos e menor de 18, ou ocorrer lesão corporal grave. Se resultar em morte, a pena será de 12 a 30 anos”, explica.
A famosa “paquera” só é lícita enquanto as duas partes desejam e podem consentir com todos os atos. A advogada é enfática: “Depois do não, tudo é importunação. Não é não!”, concluiu.
Muitas vezes, porém, estes casos de abuso acabam sendo silenciados. Entre os motivos que levam as vítimas a desistir da denúncia estão: o receio do descrédito, a dificuldade de identificação do agressor ou mesmo o trauma de relembrar o episódio.
A denúncia do assédio é sempre orientada, para que se estabeleça uma cultura de combate à violência, que se transforme em políticas públicas mais efetivas. Diversas campanhas de conscientização vêm sendo encampadas por órgãos públicos. À frente da Secretaria da Mulher, Gerusa Sampaio explicou ao Blog do Velame como a pasta atuará no Circuito Maneca Ferreiraz
“Estaremos no Circuito das 18h às 2h, com o Observatório Municipal de Direitos Humanos. Esse, em especial, será o primeiro ano em que iremos abordar a assistência, a proteção e a defesa de mulheres vítimas de violência no Circuito e no entorno da festa, em parceria com a Ronda Maria da Penha. O Observatório será instalado no estacionamento dos Correios. A estrutura será dividida em quatro salas para atendimento psicossocial e duas salas para as equipes de trabalho”, detalha a secretária.
Ainda de acordo com Gerusa, os indicadores aferidos durante a Micareta de Feira servirão para colaborar na implementação de políticas públicas no Município, visando coibir a violência: “Estaremos acolhendo toda e qualquer mulher vítima de violência”, assegurou.
O Governo do Estado se fará presente através do Plantão Integrado dos Direitos Humanos. Um equipamento de prevenção, proteção e combate à violação de direitos humanos, que está sendo instalado na Micareta nos mesmos moldes do funcionamento no Carnaval. O projeto é coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, e conta com a atuação de uma rede de instituições voltadas à proteção e defesa dos direitos.
Ginecologista apresenta campanha “Cólica não é normal” em cidades da região de Feira de Santana
A campanha “Cólica não é normal” chega cada vez mais longe, atingindo o propósito de conscientizar sobre a endometriose. Além de promover e participar de diversas ações relacionadas ao tema em Feira de Santana e Salvador, a médica ginecologista Glauce Casaes, responsável pelo projeto, também foi convidada para partilhar conhecimento sobre a doença nas cidades de Amélia Rodrigues, São Gonçalo dos Campos e Cruz das Almas.
Em Cruz, Glauce participa de Sessão Especial na Câmara Municipal de Vereadores, nesta quarta-feira (22), às 19h30; no dia seguinte, fará uma palestra para mulheres, às 8 horas, no Cine Teatro de São Gonçalo; às 10 horas do mesmo dia fará outra palestra para adolescentes e suas mães, no Colégio Estadual de Amélia Rodrigues. Todas as palestras são gratuitas e abertas ao público.
“Tem sido muito gratificante o alcance da nossa campanha. Quanto mais pessoas conscientes sobre a endometriose, maiores as chances de busca de ajuda médica, para diagnóstico precoce e tratamento adequado. Isso, claro, junto com as cobranças para que tanto a rede pública quanto a particular estejam preparadas para acolherem essas mulheres devidamente”, frisa Glauce Casaes.
Por que Cólica não é normal?
O nome da campanha chama a atenção para um dos principais sintomas da endometriose: a cólica. Com esse alerta, a médica iniciou uma série de ações dia 1º de março, mês de conscientização sobre a endometriose, que seguem até dia 31. Entre elas, o lançamento do site colicanaoenormal.com.br, com informações amplas e seguras sobre esta doença que atinge cerca de 9 milhões de mulheres no Brasil e cerca de 190 milhões no mundo, segundo os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Também no dia 1º de março, a ginecologista apresentou a campanha para profissionais de saúde, gestores, comunicadores e influenciadores de Feira de Santana. De lá até aqui, Glauce tem levado informações sobre a endometriose para diversos eventos, atendendo convites de representações e instituições como OAB Mulher; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Fundação Luís Magalhães. Além disso, a ginecologista realizou uma série de lives com outros profissionais de saúde e tem participado de série de entrevistas em veículos de Feira e região.
“Todo o meu esforço e da equipe envolvida nesse projeto tem o propósito de contribuir para que o tempo de diagnóstico da endometriose, que atualmente leva até 10 anos para acontecer, diminua. E isso se torna possível a medida em que as pessoas entendam que determinados sinais, como a cólica menstrual, podem indicar a existência da doença”, reforça Glauce.
Além de dores incapacitantes, mulheres com endometriose podem desenvolver infertilidade e ter o funcionamento de órgãos comprometidos, enfrentando sérias complicações de saúde. A doença não tem cura, mas o diagnóstico precoce e tratamento adequado, com equipe multidisciplinar, pode evitar agravamento, possibilitar gravidez às mulheres que desejam ser mães, e proporcionar qualidade de vida.
Procon de Feira notifica faculdade por aumento da mensalidade sem justificativa
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) notificou na última sexta-feira (13) a faculdade Unex, antiga UniFTC, para que no prazo de cinco dias justifique o aumento da mensalidade do curso de medicina e da matrícula. A situação foi denunciada por alunos da instituição.
Se comprovada a irregularidade, o caso infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) – artigos 4, 6 e 39 –, além dos artigos 170 e 206 da Constituição Federal, a Lei de Ordem Econômica 8884/94 e a Lei 9870/99.
“Segundo alegam os alunos, a instituição não apresentou motivos para o aumento e nem mesmo houve investimentos na estrutura ou corpo pedagógico para justificar o reajuste. Inclusive, houve incremento de mais 150 alunos em uma nova turma. Na relação entre consumidor e fornecedor é preciso transparência”, explica o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, que acrescenta ainda que não disponibilizaram os contratos com antecedência.
A operação ocorreu em parceria a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), Subseção Feira de Santana, por meio de um acordo de cooperação técnica. O caso também foi encaminhado para o Ministério Público da Bahia.
Feirense é empossado Secretário de Justiça pelo governador Jerônimo Rodrigues
Como consultor, acumula muitas atuações na Organização das Nações Unidas. Também foi o responsável pela elaboração da Matriz Nacional de Formação dos Servidores(as) Penais. Trabalhou junto ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária do Governo de Moçambique e, desde 2010, atua na área de pesquisa do Observatório Direitos Humanos, Crise e Covid-19 que reúne dezenas de organizações da sociedade civil brasileira.
Foguetinhos Velamados
PRÓ DAY
A professora Dayane Pimentel não obteve sucesso na tentativa de se reeleger para a Câmara Federal, mas anda exalando felicidade nas redes sociais. O motivo é a derrota de Jair Bolsonaro. Dancinhas, piadinhas e provocações são frequentes desde o anúncio do fracasso do presidente. Candidata pelo União Brasil, a ex-bolsonarista obteve pouco mais de 30 mil votos e vai precisar de um bom rebranding para conseguir sobreviver na política feirense.
LÁ VEM ELE DE NOVO
A derrota de ACM Neto na disputa para o Governo do Estado trouxe para a oposição de Feira de Santana uma certeza: Zé Ronaldo será candidato a prefeito da cidade pela quinta vez. A candidatura do ex-prefeito é uma das estratégias do grupo para manter a hegemonia nas dez maiores cidades baianas. Resta saber se o povo feirense quer Ronaldo prefeito mais uma vez.
LÁ VEM ELE ENROLAR DE NOVO
Apesar da oposição ter a certeza da candidatura de Ronaldo, o ex-prefeito finge não querer voltar à prefeitura. Ele deve empurrar o anúncio com a barriga o máximo de tempo possível, como sempre fez em outras eleições. Ou seja, vai fazer com os aliados feirenses que sonham disputar a Prefeitura, o mesmo que ACM Neto fez com ele na fatídica escolha do vice-governador.
SEM SOMBRA
Um desses aliados, o empresário e presidente do Fluminense de Feira, Zé Chico, ainda não engoliu a derrota em mais uma tentativa de chegar à Câmara Federal. Tem dito em diversas entrevistas que não foi tratado como candidato do grupo, conforme havia sido prometido. O recado serve para Colbert, Zé Ronaldo e outros. O empresário, inclusive, tem sido ventilado pela oposição como um bom nome para compor uma chapa majoritária contrária a candidatura de Zé Ronaldo. Precisa só decidir se vai continuar encostado na árvore que não dá sombra pra ninguém.
ASPONE
Advogados de Feira de Santana ficaram abismados após a circulação de print de um grupo no WhasApp nomeado “Resistência Civil”. O motivo é que um ex-presidente da OAB feirense é um dos membros desse grupo, que se organiza para manter o presidente Bolsonaro no poder, mesmo sendo derrotado nas eleições. O comentário nas rodas é que o “doutor” passou tanto tempo pendurado em cargos públicos de aspone que esqueceu os ensinamentos da faculdade.
DISPUTA ACIRRADA
Passada a eleição, o prefeito Colbert Filho segue sem secretário de saúde, governo, comunicação e o mais grave, sem escolher um Procurador para o município. A forma atabalhoada de governar de Colbert, anteriormente comparada com a fraca gestão do ex-prefeito Tarcízio Pimenta, agora desceu um degrau. A gestão colbertzista agora é comparada ao governo de Claiton Mascarenhas, considerado o pior prefeito da história de Feira. E aí, quem é pior?
ONDE É?
Numa cidade sem comando, um secretário metido a entendido em investimentos, convenceu um prefeito atabalhoado a usar dinheiro da Prefeitura em uma aplicação muito rentável. Mas, como o diabo é sujo, essa aplicação, que nunca havia dado errado, deu ruim justamente quando o dinheiro dessa cidade foi usado para tal fim. Resultado: prejuízo de quase 1 milhão de reais. Quando o povo descobrir…
INTERVENÇÃO
Um grupo de bolsonaristas foi até o 35 BI de Feira de Santana pedir intervenção federal para mudar o resultado das eleições. Em breve, eles terão o pedido atendido, porém pra outra finalidade: o grupo poderá sim ser beneficiado com uma intervenção, mas psiquiátrica, já que no plano de governo de Lula está a criação da Secretaria Nacional de Saúde Mental. Mas antes disso, o chororô deles serve de motivo de piada e chacota na cidade.
Uso do dinheiro público pelos ex-secretários tinha a aquiescência do prefeito, diz vereador
Reitor da UNIFAN anuncia expulsão de aluna que publicou conteúdo racista
O Centro Universitário Nobre (UNIFAN), anunciou na noite desta terça-feira, 20, que expulsou a estudante do sétimo semestre de direito, Beatriz Lobo, da instituição. O caso foi denunciado pelo Blog do Velame nesta manhã, após ganhar grande repercussão no WhatsApp. Beatriz é acusada de postar conteúdo racista no Twitter e de preconceito de classe socioeconômica. Antes da decisão da faculdade, estudantes realizaram um protesto na porta da faculdade a a OAB-Feira emitiu uma nota de repúdio. “A gente teve conhecimento hoje pela manhã dos fatos e o conselho se reuniu e já foi tomada a devida providência e a aluna não faz parte mais da instituição”, declarou o pró-reitor acadêmico Gustavo Checcucci seguido de aplausos dos alunos.
TJ-BA aprova instalação da 4ª Vara de Família em Feira de Santana
Uma reunião do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia ocorrida na tarde desta quarta-feira (14) aprovou a instalação da 4ª Vara de Família de Feira de Santana. Ainda este mês, o presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco, garantiu que vem ao município instalar a nova Vara.
Segundo o presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, essa é uma luta antiga da OAB Feira, além de uma excelente notícia para todos os advogados e advogadas, principalmente aqueles que militam na seara de família.
“Tivemos diversas reuniões com assessores do presidente e com o próprio presidente do Tribunal, solicitando, por várias vezes, a instalação desta 4ª Vara. Ficamos muito contentes com essa conquista que, no fim das contas, é da sociedade feirense. Vamos que vamos e o trabalho continua”, declara.
Ainda, Raphael Pitombo ressaltou o empenho e a luta do magistrado Regio Bezerra Tiba Xavier desde 2015, quando fez o pedido da instalação e se juntou à OAB Feira nesta luta para alcançar essa vitória para os cidadãos que precisam diariamente dos trabalhos da Vara de Família.
Projeto Conexões Criativas é lançado pelo Sebrae em Feira de Santana
A criatividade nada mais é do que a capacidade de imaginar, conceber ideias, de inovar. E é assim que se fomentam os negócios criativos. Com o objetivo de promover novos olhares e possibilidades, o Sebrae em Feira de Santana realiza, nos dias 20, 21 e 22 de setembro, a primeira edição do Conexões Criativas: Moda, Beleza e Design.
A programação contará com diversas palestras para os segmentos da moda, beleza, arquitetura, design, entre outros da economia criativa, no espaço da CASA GC, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 3523, Centro. Para participar do evento, basta fazer as inscrições pela internet.
O lançamento ocorreu no último dia 1º de setembro e contou com a presença de participantes e parceiros do Sebrae, como Senac e Moab Branding. “O projeto tem como objetivo estimular a capacidade de inovação e gestão dos negócios criativos, além de proporcionar inspiração e integração dos empresários em um ambiente favorável para conhecimento e networking. Este é o papel do Sebrae para contribuir com o desenvolvimento dos negócios locais”, ressalta Lucia Souza, gestora de projetos do Sebrae em Feira de Santana.
Outras informações sobre as soluções Sebrae e próximas capacitações e eventos podem ser obtidas pela Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800, ou no link https://www.sympla.com.
PROGRAMAÇÃO
20/09 (terça) – Moda
14h: Branding, a alma do negócio! Estratégias de posicionamento de marca, com Moab Barros
16h: Comportamento do Novo Consumidor, com Anna Libório
19h: Cenário, Perspectivas e Estratégias para o Segmento, com Daniela Falcão
21/09 (quarta) – Beleza
14h: Salão Lucrativo – Aprenda como a Neurociências e a Psicologia positiva podem tornar seu Salão mais produtivo, com Anna Reis
16h: Pontos-Chaves de Vendas, Atendimento ao Cliente e Gatilhos Mentais, com Marta Cardoso
19h: O Futuro dos Negócios na Beleza, com Andrezza Torres
22/09 (quinta) – Arquitetura & Design
14h: Como se posicionar para atrair e fechar mais e melhores projetos, com Litelton Pires
16h: Sustentabilidade em Negócios Criativos, com Júlia Romano
19h: Cenário, Perspectivas e Estratégias para o Segmento, com Hugo Ribeiro
Atendimentos e prazos suspensos pelo TJ-BA devido a mutirão de sentença e baixas processuais
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, realiza, de forma excepcional, entre os dias 18 e 22 de julho, um mutirão de sentenças e baixas processuais. Por esse motivo estão suspensos atendimentos, inclusive os presenciais, e prazos ao longo da semana. A notícia foi divulgada no Ato Normativo Conjunto n° 9, de 7 de junho de 2022.
Mais precisamente o Art. 3° do referido Ato Normativo diz: “Ficam suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de primeiro grau, dos juizados especiais e das turmas recursais, entre os dias 18 a 22 de julho de 2022, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial”.
Tal mutirão tem como embasamento a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais de 2022 do egrégio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as quais o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vem envidando especial atenção no sentido de alcançá-las, e a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.
Ainda, considera-se o trabalho contínuo para a redução da taxa de congestionamento evidenciada pelo Relatório Justiça em Números 2021, ano-base 2020, do CNJ, tendo por uma das metas prioritárias do Poder Judiciário a Meta 2, objetivando a celeridade e a efetiva redução do estoque de processos; e, ainda, o princípio constitucional da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Carta Maior.
Para o presidente da OAB Subseção Feira, Raphael Pitombo, “mais uma vez o Tribunal promove essa semana de baixa processual e de prolação de sentença, medida esta que é apenas um paliativo diante do congestionamento que existe dos processos judiciais, principalmente no primeiro grau do Tribunal baiano”. Contudo, conforme Pitombo, “em verdade, o que resolveria o problema seria a contratação de mais servidores, magistrados e assessores buscando dar vazão à quantidade de processos”, declara.
Presidente da Câmara assegura que CPI “vai ter resultado”, na apuração de supostas irregularidades
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Primeiro dia de CPI na Câmara de Feira é marcado por despreparo na condução e ausência de fatos novos
Confusa, mal conduzida e pouco produtiva. Esse é o resumo do primeiro dia da CPI da Cesta Básica, realizada nesta quinta-feira, 13 de maio, na Câmara Municipal de Feira de Santana. O depoimento do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que foi o denunciante das supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas, não trouxe novidades.
Ele respondeu as perguntas dos integrantes da CPI e também de vários vereadores presentes, mas na maior parte do tempo leu reportagens publicadas em veículos locais. Um CD contendo vídeos e fotos também foi entregue à comissão.
O vereador Pedro Américo questionou se todos os vereadores teriam acesso, na íntegra, ao conteúdo do CD entregue por Paulão e pediu que a prova fosse assinada por todos os presentes, para evitar uma substituição. Entretanto, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Emerson Minho se ofendeu com a legitima solicitação do colega. “É bom vossa excelência nem questionar mais isto aqui, pois é o mesmo que colocar em dúvida a integridade moral dos membros desta comissão”, reclamou. Mais tarde, Minho também se recusou a responder o mesmo questionamento ao Blog do Velame. “É uma pergunta maldosa, é a sociedade de Feira de Santana não confiar nos vereadores”, disse.
Outro ponto polêmico da sessão foi o fato da Comissão ter negado a membros da OAB-Feira, acesso ao plenário durante os trabalhos. O advogado Guga Leal, designado pela entidade acompanhar a CPI, reclamou. “Estranhamente o presidente Emerson Minho negou a nossa participação para que pudéssemos acompanhar de perto e ter acesso aos documentos”, disse. Minho alega que a OAB não tem direito de participar da CPI como membro do processo.
A sessão foi marcada ainda pelas diversas interrupções do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, que estava visivelmente confuso na condução dos trabalhos. Nervoso, em alguns momentos ameaçou não deixar que os vereadores fizessem perguntas diretamente ao depoente, por conta dos constantes desentendimentos.
Apesar de ser o denunciante, em alguns momentos o vereador Paulão se recusou a responder o que lhe foi perguntado. “Reivindico o meu direito de permanecer calado”, repetia.
Perguntado pelo vereador Jurandy Carvalho (PL) sobre o que existe de concreto na denúncia que fez, Paulão respondeu: “Me recuso a responder isso. Essa pergunta é imoral”.
O vereador Professor Ivamberg (PT) foi quem melhor aproveitou o tempo que teve. Em pouco mais de 2 minutos, fez 11 perguntas, todas respondidas pelo depoente. O petista focou em detalhes do processo licitatório que comprou as cestas básicas.
O edil Pastor Valdemir (PV) foi impedido de perguntar pelo presidente da comissão, sob alegação de que estaria saindo do foco do tema central. Já o vereador Pedro Américo (DEM), questionou a Paulão se ele atribui ao prefeito Colbert a acusação de distribuição de cesta básica para favorecimento eleitoral. “Meu papel aqui não é de acusador, é de esclarecer, quem tá acusando é o jornal, o deputado Zé Neto e o CD”, respondeu Paulão.
Ao final, a Comissão que além do presidente Emerson Minho (DC)c tem Sílvio dias (PT) na vice-presidência e Eremita Mota (PSDB) como relatora, anunciou que o próximo a ser convocado, em data a ser agendada, será Pablo Roberto, atual secretário de Agricultura e ex-titular da pasta de Desenvolvimento Social.
Os vereadores Jhonatas Monteiro, Fernando Torres, Edvaldo Lima, Lu de Ronny, Zé Curuca, Pedro Cicero e Galeguinho SPA faltaram a primeira sessão da CPI.
Foguetinhos Velamados
Puxa-saco
O novo presidente do Flu de Feira, ex-secretário afastado por acusação de assédio, foi tietar Jair Bolsonaro na BR-101. Com o time rumo a 2ª divisão, o récem empossado não encontrou nada mais interessante a fazer para ajudar o clube e foi, numa aglomeração, entregar uma camisa ao presidente da república. Tudo isso, em meio a pandemia e no dia que Feira havia registrado cinco mortes por Covid-19.
Tristeza
Coincidência ou não, o técnico Zé do Gol anunciou na terça-feira (27), um dia depois do ato irresponsável do presidente, o desligamento do Fluminense de Feira. Através de uma publicação no Instagram, o treinador informou o motivo que o fez deixar o clube. Ele revelou estar abalado psicologicamente com casos de covid-19 na família. Seu pai, José Pereira, faleceu em decorrência da doença no último dia 10 e sua mãe está na internada em UTI.
Almoço indigesto
No almoço oferecido ao presidente Bolsonaro no 35° BI, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, teve lugar à mesa. O feirense sentou ao lado do Carlos Bolsonaro, o Carluxo, durante o rega-bofe. Apesar da proximidade, os dois pouco conversaram. Carlos preferiu dar mais atenção ao celular.
Engana bobo
Ainda sobre a visita de Bolsonaro à Feira de Santana: Ele veio inaugurar um trecho de 22km dos 165km da BR-101. Ou seja, uma comitiva gigante e barulhenta para inaugurar menos da metade de uma obra iniciada no Governo anterior. Essa parece ser uma tática de marketing do Governo, já que a duplicação da BR-116 que liga Feira à Santa Barbara também já foi inaugurado duas vezes e ainda está longe de ser concluída.
Sindicato clubista
Uma repórter foi ofendida por Bolsonaro durante a passagem dele na Bahia e logo o Sinjorba se manifestou. Atitude correta do sindicado que deve proteger os jornalistas baianos. Uma pena que o mesmo sindicato ignore episódios que envolvem o governo petista no Estado. Rui Costa bloqueia jornalista nas redes sociais, o ex-governador Wagner já colocou secretário de segurança e de saúde pra intimidar jornalista e o Sinjorba, nunca se pronunciou. O famoso dois pesos, duas medidas. Clique AQUI e entenda.
Justa reivindicação
Os bancários também querem espaço na fila de prioridades da vacinação contra covid-19. Eritan Machado, vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Feira de Santana, defendeu a posição na tribuna livre, da Câmara Municipal. Segundo ele, as agências não fecharam e estão sempre superlotadas expondo todos, ao risco de infecção. Até porque o manuseio de muito dinheiro pode – além de outros malefícios – ser o objeto de transmissão do vírus da Covid 19.
Panela de pressão
Fato raro de acontecer em Feira de Santana é uma CPI. É tão difícil de acontecer que, quando se torna realidade, todo mundo acha que é lenda. Entretanto, um grupo de vereadores está com “gosto de leite” na boca, pronto para dar o bote nas cestas básicas da Sedeso. A CPI só não acontece se eles trocarem as cestas básicas por fartos jantares regados a bons drinks e suculentas refeições.
Moradora de condomínio de Feira de Santana denuncia morte de gatos por envenenamento
Moradores do condomínio Quintas do Sol Ville I, no bairro Papagaio, em Feira de Santana, estão indignados com a morte de vários gatos dentro do residencial. O caso foi registrado na Polícia Civil através de um boletim virtual. Brenda França, moradora do condomínio, relatou que o gato dela foi uma das vítimas. Segundo relato dela em uma rede social, 15 gatos já apareceram mortos no condomínio. “Até onde o ser humano vai chegar? O homem é a raça mais cruel e mais maldosa que existe! Hoje, 3 de abril de 2021, SIMBA FOI MORTO POR ENVENENAMENTO, UMA PESSOA SEM CORAÇÃO, DESUMANO! É INADMISSÍVEL, IMPERDOÁVEL!”, escreveu.
Simba foi morto por envenenamento.
Brenda contou que, além dos envenenamentos, existem relatos de gatos que foram vítimas de tiros de airsoft. Segundo ela, apesar das queixas registradas por diversos outros moradores, o síndico do condomínio afirmou, em um grupo de WhatsApp, que a Polícia Civil não investigaria os casos “por já ter crimes humanos para investigar, que animal fica em segundo plano”. Procurada pelo blog, Ticiana Sampaio, da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB de Feira de Santana, enviou a seguinte nota:
A comissão de proteção e defesa animal da OAB subseção Feira de Santana/BA, por meio deste, repudia todo e qualquer ato de maldade contra os animais. Sobre o caso específico do envenenamento do gato Simba, um animal que possui tutor, informamos que as investigações precisam acontecer e que já foi orientado a tutora que solicite junto a administradora a disponibilização das imagens e informações sobre a destinação do corpo do animal. Caso haja negativa, a OAB atuará diretamente no caso buscando a punição dos envolvidos na morte do animal e na omissão de informações. Ressaltamos que a lei de crimes ambientais aumentou a penalidade para até 5 de reclusão para quem maltratar cães e/ou gatos.
Governo Federal entrega duplicação da BR-116/Bahia até Santa Bárbara
O Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, entregou, nesta sexta-feira (12), mais um trecho de duplicação da BR-116/Bahia, entre Feira de Santana e Santa Bárbara. Localizado no lote de obras nº 6, o novo segmento de 16km concluído pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) torna a rodovia integralmente duplicada entre as duas cidades. As obras avançam agora no sentido Serrinha. “Quando falamos na duplicação desse trecho, estamos falando de Feira de Santana, que é o maior entroncamento rodoviário do Nordeste e um dos maiores do Brasil. Além disso, o empreendimento vai beneficiar diretamente os moradores de Santa Bárbara, cidade conhecida pela produção de requeijão. A BR-116 é fundamental em nossa estratégia de interiorizar a logística do país. Em especial, na Bahia, onde ela opera como principal corredor de integração do estado”, afirmou o ministro Tarcísio Freitas. Os serviços realizados neste lote tiveram o investimento de mais de R$ 169 milhões e contribuem para o desenvolvimento desse corredor logístico, além da redução do número de acidentes. Ainda estão previstos serviços de construção de quatro viadutos, duas pontes e 12 passarelas.
ENTREGAS NA BAHIA – A entrega do trecho de duplicação da BR-116/BA se soma a outros recém-abertos na Bahia pelo Ministério da Infraestrutura em 2021. Foram 67km de ampliação da BR-135 na região de Coribe; 75km de pavimentação na BR-235/BA, próximo a Jeremoabo; e agora 16km de duplicação. “Estamos chegando a 161 quilômetros entregues na Bahia somente em 2021, e até abril ainda vamos abrir mais 26km de pista duplicada em pavimento de concreto na BR-101/Bahia em direção a Alagoinhas. Também estamos aguardando o orçamento para já iniciar as obras do Contorno de Feira, umas das mais importantes para a infra da região”, explicou Tarcísio.
A história de Selma, uma vítima de feminicídio que aguarda por justiça
O tabelião do Cartório de Protesto de Títulos de Feira de Santana, Eden Marcio Lima de Almeida, é acusado de ter espancado a esposa Selma Regina Vieira até a morte, com a ajuda de sua amante, Ana Carolina Lacerda Dantas. O crime de feminicídio aconteceu em abril de 2019 em Salvador, mas até essa semana o fato nunca tinha sido noticiado na imprensa feirense e o principal acusado leva sua vida normalmente, residindo em Feira de Santana.
Somente em 19 de novembro de 2020 o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a prisão preventiva de Eden Márcio e Anna Carolina. Porém, a denúncia ainda está pendente de recebimento pelo 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri. As agressões ocorreram no dia 14 de abril de 2019, na residência da vítima, em um condomínio, na Avenida Paralela, em Salvador. No mesmo dia ela foi internada no Hospital São Rafael, e três dias depois veio a óbito em decorrência de uma hemorragia intracraniana.
Fraude Processual
Conforme a denúncia apresentada pelo MP-BA, houve fraude processual, por parte do acusado, com possível auxílio de agentes públicos, o que dificultou e atrasou as investigações. Eden é acusado de vender o celular da vítima na “Feira do Rato”, por R$500,00 e remover o veículo do local onde se encontrava, impedindo a análise da perícia. Ele também teria apagado dados do computador pessoal de Selma, o qual ela usava como diário, onde provavelmente haveria muitos relatos sobre a situação de violência em que vivia.
Ainda de acordo com o documento assinado pelo promotor Davi Gallo, após o ocorrido, a prima da vítima dirigiu-se até a Delegacia de Polícia e após conversa com o Delegado Antônio Fernando foi orientada a ir até a 12ª Delegacia de Polícia-Itapuã. Entretanto, as Delegacias Territoriais não possuem atribuições para investigar os crimes dolosos contra a vida, os quais são atribuição exclusiva do DHPP, Departamento de Homicídios. O laudo cadavérico aponta que Selma faleceu de hemorragia subdural, isso significa que ela foi atingida na cabeça por um objeto contundente. O diagnóstico foi confirmado por outros médicos especialistas em neurocirurgia, e foi descartada a hipótese da morte ter sido causada por uso de drogas. A defesa constituída por Eden insiste na tese de que a causa da morte seja por uso de entorpecentes.
Violência psicológica e sexual
Selma e Eden estavam casados há 24 anos e tinham 2 filhas. Segundo relatos de pessoas próximas ao casal, Eden sempre foi uma pessoa violenta e constantemente agredia Selma fisicamente. A vítima já deu entrada em Hospitais por 10 vezes, devido as escoriações causadas pelas agressões. Nunca houve nenhuma denúncia, pois Selma tinha medo de perder a guarda das filhas. Segundo a denúncia, nos últimos anos do casamento, Eden começou a ter amantes e obrigava a vítima a aceitar os casos extraconjugais e até a participar das relações com outras mulheres. Dessa forma o casal conheceu Anna Carolina Lacerda Dantas, que começou a fazer parte do relacionamento, formando um triângulo amoroso. Anna Carolina também chegou a ser agredida fisicamente por Eden, e registrou ocorrência na Delegacia da Mulher.
Dia do crime
No dia 13 de abril de 2019, por volta das 2h da madrugada, Eden, Selma e Anna Carolina foram a uma festa eletrônica em Salvador. No local fizeram a ingestão de substância entorpecente e álcool. Retornaram ao apartamento localizado no edifício Tribeca às 09h43 e lá ficaram durante o transcorrer de todo o dia. Já a noite, enquanto combinavam de sair para comer uma pizza, a amante fez um comentário íntimo causando uma briga entre os três. Assim começou a sessão de pancadaria. Selma foi atingida em diversas partes do corpo, como cabeça, pernas, braços e rosto.
Na tentativa de se livrar das agressões, Selma pegou a chave do carro e fugiu do apartamento, entrou no veículo e saiu sem rumo, bastante machucada e já inconsciente. Durante a fuga ela ligou para seu cunhado pedindo socorro, afirmava desesperadamente que Eden tinha lhe machucado na cabeça e que precisava ir ao médico, pois estava com tanta dor, que o olho estava fechando. Neste momento a vítima parou o carro em um posto de gasolina nas imediações da Avenida Paralela, pois já não mais reunia condições de dirigir o veículo. Os frentistas do posto socorreram Selma e chamaram a SAMU.
Inicialmente chegou a primeira ambulância para prestar atendimento, no entanto, diante da gravidade do quatro foi necessário acionar uma outra ambulância com melhores recursos para dar suporte, ante a gravidade dos ferimentos constatados e pela necessidade da vítima ser entubada. Neste período ela teve cerca de cinco paradas cardiorrespiratórias. Quando o cunhado chegou ela já não estava mais consciente e não reagia. Selma foi levada ao Hospital São Rafael. Eden foi contactado imediatamente, mas não apareceu no local na mesma noite, apenas no dia seguinte.
Éden Marcio é tabelião do Cartório de Protesto de Títulos em Feira de Santana. Por isso, a Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados (OAB) disse, em nota, que repudia o caso e exige uma apuração imparcial e justa dos atos de violência sofridos pela vítima, para que os responsáveis sejam devidamente punidos. A prisão preventiva dos suspeitos foi solicitada pelo Ministério Público, pelo crime de feminicídio e sem possibilidade de defesa da vítima, mas a Justiça ainda não definiu um parecer sobre o pedido. O Tribunal de Justiça da Bahia informou que, no momento, cabe ao juiz dar prosseguimento à fase processual, ouvindo testemunhas de acusação e defesa, assim como peritos e os réus.
Reflexões e sequilhos de coco
*Por Daniele Britto
Foi difícil escolher um tema específico para o artigo deste sábado. Tantos fatos pertinentes a serem analisados e outras tantas reflexões entrelaçadas e necessárias. Porém, ao rascunhar sobre tudo o que queria escrever, mais uma vez visualizei que todas as temáticas estão fortemente relacionadas e que, talvez, o meu papel aqui seja só reunir tudo em um só lugar e mostrar que determinados problemas têm a mesma origem.
Primeiro, preciso fazer uma breve introdução sobre a minha forma de ver, compreender e formular resistências neste mundo. Meu olhar sempre vai partir das responsabilidades e ações do meu corpo-território (MIRANDA, 2014). Minhas insubmissões e passos encontram justificativa na minha subjetividade. As minhas percepções do mundo, portanto, são frutos de todas as minhas experiências e acúmulo de conhecimento que, vale ressaltar, são coisas bem diferentes.
O que você precisa saber, afinal? De forma mais do que resumida informo que estas linhas são escritas por uma mulher feminista, antirracista, anti-homotransfobia e que aprendeu a respeitar as encruzilhadas. Também gosto de caipirinha com açúcar e faço bolos horríveis mas, no momento, isso não é tão relevante.
Na última sexta-feira (04/12/20), uma matéria da revista eletrônica piauí (é com “p” minúsculo mesmo, tá?) revelou detalhes do assédio sexual sofrido pela atriz e humorista Daniella Giusti, a engraçadíssima e talentosa Dani Calabresa, bem como toda a cadeia de omissões da Rede Globo e de tanta gente que deveria agir de forma diversa. O assediador é o ator e roteirista Marcius Melhem, que segue contraditoriamente se desculpando e negando o fato.
Dani, minha xará, está recebendo o apoio de muita gente anônima e famosa. Isso é bom, isso é ótimo isso é necessário. Mas, preciso lançar uma provocação: será que se a denunciante fosse a Érica Januza ou a Pathy de Jesus, atrizes negras, o apoio e a repercussão seriam nos mesmos termos? Será também que o Marcius que estava alcançando uma ótima audiência seria demitido?
Trago, agora, outro fato que talvez não tenha ganhado tanta repercussão, mas que também considero institucionalmente grave: no último dia 1/12/2020, o colégio de presidentes de seccionais da OAB votou a proposta de paridade feminina nas eleições do órgão já para 2021. A ideia é que as mulheres ocupem 50% dos cargos de comando, já que atualmente não existe nenhuma mulher presidente de seccional no país.
Dos 27 presidentes, todos eles homens, 13 votaram a favor da paridade já em 2021 e os outros 13 defenderam que deveria existir um plebiscito com toda a advocacia para discutir a paridade. Um presidente se absteve de votar. O desempate, coube a outro homem, o presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, que votou a favor da paridade já em 2021. A questão ainda será julgada no Conselho Federal da OAB.
Só uma observação: Dos 81 atuais conselheiros titulares, 61 são homens e 23 são mulheres. O medo da repercussão negativa – não a consciência – fez com que os presidentes que votaram contra mudassem o voto para constar que foi uma [falsa] decisão unânime.
Na mesma oportunidade, foi votada a inclusão imediata de cotas raciais nas eleições da OAB. A proposta apresentada pelos juristas foi de 30%, mas o percentual aprovado na eleição foi de apenas 15%. Disseram que este percentual será posteriormente reavaliado a partir de um censo da advocacia, sabe-se lá quando. Informação importante: apenas um dos conselheiros federais é autodeclarado negro e não há nenhuma mulher negra como presidente de seccional.
O próximo fato – e suas consequências – diz respeito às eleições municipais de 2020. Conforme a revista Gênero e Número, nenhuma capital brasileira elegeu uma mulher como prefeita. No segundo turno das eleições, mulheres disputavam a prefeitura em 20 cidades mas só se elegeram em sete. Destas 20 candidatas, apenas quatro eram negras e, destas quatro, apenas uma se elegeu: Suéllen Rosim, que nem tomou posse e já sofre violentos e públicos ataques racistas.
Em todo país temos apenas 658 prefeitas (13%), contra 4.800 prefeitos (87%), números que falam por si. Conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua realizada em 2019, a população brasileira é composta por 48,2% de homens e 51,8% de mulheres.
Por último destaco falas recentes no Twitter do atual ministro da justiça, André Mendonça, que se qualifica nas redes sociais também como “Doutor em Direito Público e Pastor Presbiteriano”. Mendonça foi tentar “defender” a cantora evangélica Ana Paula Valadão que protagoniza como investigada um inquérito no MPF, por falas homotransfóbicas que associam a união entre pessoas do mesmo sexo à Aids.
Na defesa do indefensável, o ministro utiliza no seu texto o termo “homossexualismo”, retirado há 30 anos da classificação de doenças pela Organização Mundial de Saúde. Ressalto que estamos falando do ministro da Justiça.
Diante destes pequenos recortes que fizeram minha cabeça ferver nos últimos dias, pergunto: dá pra não ser feminista, antirracista e combatente da homotransfobia? A gente sabe que dá, mas eu optei por ser tudo isso e mais um pouquinho. Mereço aplausos? Nenhum.
Dia após dia estudo e trabalho para ser e ganhar aliades para estas lutas. A genial e necessária Lélia Gonzalez afirma que “emoção, a subjetividade e outras atribuições dadas ao nosso discurso não implicam na renúncia à razão, mas, ao contrário, num modo de torná-la mais concreta, mais humana e menos abstrata e/ou metafísica. Trata-se, no nosso caso, de uma outra razão”. Lélia e sua capacidade de nos revirar me traz fôlego, sempre.
Meu ”eu” informa que também adoro maniçoba, sequilhos de coco e que toda esta luta está longe de acabar.
*Daniele Britto Advogada e Jornalista – Mãe, feminista, antirracista e aliada na luta contra a homotransfobia Pesquisadora no grupo Corpo-território Decolonial (Uefs) Mestranda PPGE/Uefs
Sindicato dos Servidores Penitenciários anuncia paralisação em Feira de Santana
Por Dandara Barreto
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) anunciou a que nesta sexta-feira(9), a partir das 08 horas, os policiais penais do Conjunto Penal de Feira de Santana, estarão cruzando os braços e iniciando uma paralisação de 24 horas.
Segundo o SINSPEB, várias irregularidades motivam essa paralisação. Uma delas foi a prática de assédio moral, abuso de autoridade e cárcere privado dos servidores, por parte do diretor do Conjunto Penal, Alan Araújo.
De acordo com o presidente do sindicato, Reivon Pimentel, uma denúncia chegou à diretoria, constando que um policial penal teria produtos ilícitos em seu carro e o Capitão Alan não deixou ninguém sair até que todos os carros fossem revistados. No entendimento do sindicato, esta medida foi abusiva e trata-se de cárcere privado. O Sindicato exige que o diretor se retrate, pois ele teria transferido a responsabilidade do ato à segurança patrimonial. O sindicato informou que irá ingressar com ação junto ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e, protocolará ação de denúncia junto à Corregedoria da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia-SEAP.
Outra reivindicação da categoria é o número baixo de policiais penais na unidade prisional. Segundo o sindicalista, penas 22 policiais penais atuam por plantão de 24 horas em 11 pavilhões, além disso, não há equipamentos tecnológicos modernos de segurança indispensáveis para auxiliar os policiais penais no acompanhamento, fiscalização e vigilância da unidade prisional, como um sistema completo de vídeo monitoramento por câmeras, bloqueadores para sinal de aparelhos celulares e detectores de metais. Há também, de acordo com o sindicato, muitos pontos cegos nas 11 (onze) guaritas dos pavilhões masculinos e falta telamento aéreo no espaço de convivência e banho de sol.
A falta de manutenção nas grades das celas dos 11 (onze) pavilhões masculinos é outro problema que compromete a segurança na unidade. A categoria alega ainda que há uma livre circulação de detentos em todas as dependências da unidade prisional e, principalmente no estacionamento de veículos dos funcionários, além de circulação indiscriminada de pessoas estranhas na área dos pavilhões masculinos e no pavilhão feminino.
Reivon Pimentel informou que falta ainda policiais penais na coordenação do posto de serviço da portaria central, fato que, segundo o SINSPEB, fere a lei 7.209/97 (plano de carreira da categoria), configurando usurpação de função pública, além de funcionar como vetor de fragilização de um dos maiores conjuntos penais do estado, uma vez que os vigilantes patrimoniais contratados pela empresa terceirizada não são detentores do poder de polícia e não possuem legitimidade para realizar o acompanhamento e a fiscalização de entrada e saída de pessoas e veículos na unidade prisional.
A categoria reclama da falta de cuidado com o transporte de alimentação para os detentos de todos os pavilhões, já que cubas e vasilhames não transparentes ingressam três vezes ao dia sem nenhum tipo de acompanhamento e fiscalização de equipamentos tecnológicos e ou policiais penais.
Outro problema citado pelo sindicato está nas guaritas de vigilância da muralha externa. Este patrulhamento é de responsabilidade da polícia militar, mas, segundo o SINSPEB, a PM alega que falta efetivo. Das dezessete guaritas existentes na muralha externa, apenas três são devidamente ocupadas no dia a dia da unidade prisional.
Reivon Pimentel contou que no fundo dos pavilhões, há um espaço denominado carinhosamente de “fazendinha do arremesso” e que o diretor da unidade determinou a permanência de dois detentos das 08:00h às 17:00h, sob o argumento de estarem cultivando uma “horta”.
Por fim, a categoria reivindica o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), condição assumida pelo governo do estado para a desinterdição do Conjunto Penal em 2018, quando a unidade ficou sem poder receber novos presos durante quatro meses devido a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Ordem de advogados da Bahia (OAB), em 2015. Na sentença dada em abril de 2018, o juiz de execuções penais, Waldir Viana, pedia o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito com o governo do estado, principalmente quanto a separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos. Na época, os novos presos ficaram custodiados nas delegacias do município, que também ficaram super lotadas. Naquele momento, o diretor do conjunto penal, capitão Allan Araújo, informou que não foi possível cumprir alguns termos do TAC por contingenciamento de despesas. Em agosto de 2018 o a interdição foi suspensa e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP) garantiu que atenderia a decisão judicial.
Sobre as denúncias apresentadas, o diretor do conjunto penal, Alan Araújo informou que emitirá uma nota esclarecendo tudo. Sobre a acusação de cárcere privado feita pelo sindicato, ele negou e informou que não pode deixar de apurar denúncia alguma e que todos estão sujeitos a revista num ambiente como uma unidade prisional. Com relação as demais denúncias, Alan afirmou que emitirá uma nota de esclarecimento, mas adiantou que há um interesse político do sindicato.
Quanto ao TAC, o diretor informou que vários pontos foram cumpridos e outros estavam em andamento, quando em 2018, o Tribunal de Justiça da Bahia incompatibilizou alguns deles, pois fugiam da responsabilidade da SEAP. O diretor disse ainda que cobrou bastante o cumprimento do TAC em sua integralidade para que Feira de Santana pudesse ter um conjunto penal modelo, no entanto certas cláusulas fogem do seu alcance.
O Conjunto Penal de Feira de Santana tem neste momento, 1.700 detentos, 344 a mais do que sua capacidade para 1.356 presos comporta.
Rejeitada lei que proíbe Prefeitura de realizar casamento homoafetivo nos templos
Após ser aprovado em primeira discussão, a Câmara Municipal de Feira de Santana reprovou, em segunda votação e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 001/2020, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), que proíbe nas cerimônias de casamento coletivo, organizadas pela Prefeitura ou qualquer órgão da administração pública municipal, realizar a união de pessoas do mesmo sexo nos templos religiosos. A matéria, que havia sido alvo de nota de preocupação da OAB de Feira, foi rejeitada com os votos contrários dos edis Roberto Tourinho (PSB), Pablo Roberto (DEM), Fabiano da Van (MDB), Gerusa Sampaio (DEM) e José Carneiro (MDB). Os vereadores Cadmiel Pereira (DEM), Isaías de Diogo (MDB), Eli Ribeiro (Republicano) e Edvaldo Lima (MDB) votaram favoráveis à proposição. Já os edis Luiz da Feira (PROS), Zé Filé (PSD), Lulinha (DEM) e Zé Curuca (DEM) se abstiveram da votação.
