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Câmara de Vereadores
Feira de Santana passa a contar com a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres. O órgão da administração municipal foi criado com a finalidade de coordenar o centro de referência de atendimento às mulheres em situação de violência e propor medidas para o combate a todas as formas de discriminação contra a mulher. O órgão foi implantado pelo prefeito Colbert Filho, por meio de decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico, neste domingo, 31, que altera e transforma a Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Institucionais em Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas para as Mulheres. No final da sessão de reabertura dos trabalhos do Legislativo Feirense, na manhã desta segunda-feira, 1, o prefeito anunciou o nome da vereadora Gerusa Sampaio (DEM) para assumir a pasta. Na oportunidade o prefeito anunciou ainda os vereadores José Carneiro (MDB) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Eli Ribeiro (Republicanos) como secretário de Serviços Públicos. Com as nomeações, os suplentes Fabiano da Van (MDB), Lulinha (DEM) e Petrônio Lima (Republicanos) assumem as vagas no legislativo feirense. Lulinha retorna à Câmara como líder do Governo, conforme o prefeito Colbert confirmou ao Blog do Velame.
“Cabos eleitorais e pré-candidatos que querem se eleger, a todo custo, utilizam métodos baixos para angariar votos”. A advertência foi feita, nesta terça-feira (11), na Câmara de Feira de Santana, pelo presidente da Casa, vereador José Carneiro Rocha (DEM). Segundo ele, algumas pessoas que desejam eleger-se para compor o Legislativo agem dessa forma. “Entendo que devem usar outros caminhos, mostrar capacidade de se elegerem sem xingamentos. Mas grande parte prefere usar esse recurso no afã de conseguir algo”, afirmou. Carneiro também alertou para promessas feitas por pré-candidatos a vereador, que desconhecem as verdadeiras atribuições do cargo. “Na verdade, tem candidato que se diz ser o Sassá Mutema, o Salvador da Pátria, que se for eleito vai pavimentar, construir. É comum isso acontecer nas proximidades das eleições. Pelo amor de Deus, vereador não tem autonomia para tal”. O presidente diz não estar preocupado com o procedimento equivocado de pré-candidatos. “Tenho convicção do que sou e do que faço nesta Casa. Acredito, firmemente, que todos os vereadores têm compromisso com a cidade. Duvido que aqui não se reelejam no mínimo dez”, avaliou confiante.
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana anunciou que vai comprar dois carros e está disposta a gastar até de R$ 110 mil nos veículos. O modelo a ser comprado, com o dinheiro público, deve atender 21 exigências feitas pelo edital publicado no diário oficial. Entre outros itens, o carro dever ser zero km, ano/modelo 2020 ou superior, ter pintura nas cores branca ou preta, ar condicionado de fábrica, banco do motorista com regulagem de altura, volante com regulagem de altura, travamento central e alarme, vidros elétricos com acionamento por um toque e sistema ante esmagamento, retrovisores externo com sistema de regulagem interna, capacidade mínima de porta-malas de 270 litros, som completo (AM/FM, USB, BLUETOOTH), parachoques na cor do veículo; indicador digital do nível de combustível e garantia do fabricante mínima de dois anos. Com a nova aquisição, a frota do Legislativo feirense cresce para servir os edis que podem usar os veículos oficiais obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e razoabilidade em representação oficial do Poder Legislativo ou em deslocamento até o Aeroporto de Salvador, para viagens oficiais ou para os serviço administrativos da Casa. A licitação acontecerá dia 27 de fevereiro. O orçamento da Câmara de Feira para 2020 é de R$ 34 milhões.
A produção dos programas Café das 6 (Rádio Globo) e Transnotícias (TransBrasil) está há semanas tentando produzir uma reportagem sobre como foi a assiduidade dos vereadores na Casa Legislativa no ano de 2019. Porém, a informação não consta no site da Câmara Municipal, como determina a lei da transparência. No último dia 6 de janeiro, a produção manteve contato com o presidente da casa, o vereador José Carneiro Rocha (PSDB), que informou que a lista de presença seria facilmente disponibilizada no setor de recursos humanos da casa. Mas a palavra não foi cumprida. Nossa reportagem foi até a Câmara de Vereadores duas vezes e nada foi fornecido. Em contato novamente com o setor legislativo foi informado que somente na próxima segunda feira o presidente se pronunciará sobre o pedido. O Ministério Público foi acionado e, de acordo com o promotor Thiago Quadros, é obrigação da Câmara a divulgação desta e de outras informações, tais como todas as despesas e projetos. o art. 5º da lei de acesso à informação (lei nº 12.527/2011) diz que: “é dever do estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueado, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.” o texto é bem claro e não deixa dúvidas e nenhuma margem para interpretação. Os órgãos públicos têm o dever até mesmo de orientar o público sobre como acessar essas informações. O que não acontece em Feira de Santana. O promotor disse ainda que o MP monitora os sites municipais, mas a população pode e deve fazer denuncias sobre o não cumprimento da lei. No ranking de transparência do site Conselho Cidadão, a Câmara de Feira aparece em décima oitava posição na Bahia, com nota 3,5. Bem abaixo do ideal. Em março de 2019, o presidente, José Carneiro foi questionado no Café das 6 sobre a falta de transparência na Câmara e afirmou que faria todo o possível para melhorar o quanto antes. Todavia, nada foi feito. A prefeitura de Feira também apresenta índices baixos de transparência. Em uma escala de 0 a 10 de transparência, Feira de Santana tem nota 6,0. Santo Estêvão que é a cidade menos transparente da Bahia. apresentou a pontuação 1,07. Vitória da Conquista é a melhor com nota 9,8. Essa avaliação foi feita pela Controladoria Geral da União em 2018 e atualizada em 2019, em cidades com mais de 50 mil habitantes.
Política /
09 de setembro de 2019 - 14H 55m
Despesas com congressos em cidades turísticas, gastos milionários com vale refeição e altos salários parecem não serem suficientes para satisfazer o gosto por regalias dos vereadores de Feira de Santana. Apesar de ser senso comum que um vereador recebe o suficiente para para bancar gastos com telefone celular, a presidência da Casa entende ser necessário bancar mais esse beneficio aos 21 eleitos. Um contrato com a operadora Claro disponibiliza 60 linhas móveis, com fornecimento de 60 aparelhos telefônicos móveis aos vereadores e funcionários. O valor do contrato anual é de R$ 80.045,60 e tem data final em 11/02/2020. Em 2016, esse mesmo contrato ultrapassava os R$ 100 mil. A Casa gasta ainda com linhas de telefone fixo cerca de R$ 40 mil anuais, segundo contrato com a empresa Telemar que consta no Portal da Transparência. O presidente da Câmara, José Carneiro foi procurado pelo blog para esclarecimentos, mas não atendeu as ligações.
03 de setembro de 2024 - 11H 16m
No dia 6 de outubro, mais de 11 milhões de baianos poderão votar nas Eleições Municipais de 2024. Em disputa nos 417 municípios do estado estão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Serão eleitos 4.599 vereadores para as Câmaras Municipais. Em Salvador, maior colégio eleitoral da Bahia, há 43 vagas no legislativo. Em Feira de Santana, são 21 cadeiras em disputa.
O número de vagas para vereador em cada município é determinado pela população local, conforme o Artigo 29 da Constituição Federal. Esse número pode variar de acordo com a quantidade de habitantes, indo de no mínimo nove vereadores em cidades com até 15 mil habitantes a um máximo de 55 vereadores em municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Entretanto, qualquer ajuste no número de cadeiras na Câmara Municipal requer a alteração da Lei Orgânica do respectivo município.
Competências dos vereadores
Os vereadores representam a sociedade nas Câmaras Municipais, juntamente com os gestores do executivo. Suas atribuições incluem propor, analisar, discutir e votar leis municipais, que dependem da sanção do prefeito para entrar em vigor, além de fiscalizar o poder executivo, debater políticas públicas, analisar as contas públicas e apurar infrações político-administrativas.
O mandato dos vereadores é de 4 anos, sem limite de reeleições, ao contrário dos prefeitos, que só podem ser reeleitos uma vez. A eleição dos vereadores segue o sistema proporcional, no qual o critério de eleição não é apenas a maior quantidade de votos, mas também o quociente eleitoral e partidário, conforme a Legislação Eleitoral.
14 de agosto de 2024 - 16H 00m
O acesso ao transporte público gratuito, em Feira de Santana, é concedido às pessoas com deficiência mediante apresentação de laudo expedido por médico exclusivamente vinculado à rede de saúde municipal. Uma alteração à lei 2.397/2023 pode beneficiar aos servidores, na medida em que prevê a emissão do documento por profissional de saúde devidamente habilitado, não apenas o que pertença aos quadros da Prefeitura.
A proposta foi aprovada em segunda discussão na Câmara Municipal, na terça-feira (13). O entendimento é que a mudança poderá ampliar o atendimento às pessoas com deficiência (PCD), que usam o transporte coletivo para tratamento de saúde.
O Projeto de Lei que trata da questão está em tramitação na Casa Legislativa desde maio deste ano e foi aprovado por unanimidade dos vereadores. O próximo passo, para que que a lei entre em vigor, é a sanção do Poder Executivo.
A Prefeitura de Feira de Santana encaminhou à Câmara Municipal nesta quinta-feira (18) o projeto de lei nº 12/2024, que visa autorizar a captação de um empréstimo de R$ 37.374.000,00 junto à Caixa Econômica Federal para a aquisição de 12 ônibus elétricos. Os novos veículos, selecionados pelo Governo Federal através do programa Novo PAC – Mobilidade Urbana Sustentável – Renovação de Frota, serão destinados a operar no Sistema Integrado de Transporte (SIT) do município.
A iniciativa, além de contribuir para a modernização da frota do transporte público, trará diversos benefícios à cidade, como:
- Redução da emissão de gases poluentes: Os ônibus elétricos não emitem gases de efeito estufa e material particulado, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e da saúde da população.
- Menor ruído: Os veículos elétricos são mais silenciosos que os ônibus movidos a combustíveis fósseis, o que gera um impacto positivo no conforto acústico da cidade.
- Economia de custos: A eletromobilidade pode gerar economia de custos no longo prazo, devido à menor necessidade de manutenção dos veículos elétricos e ao menor preço da energia elétrica em comparação ao diesel ou à gasolina.
- Estímulo à geração de emprego e renda: A implantação da eletromobilidade pode impulsionar a criação de novos negócios e oportunidades de trabalho na área de manutenção e recarregamento de veículos elétricos.
O projeto de lei, protocolado com pedido para trâmite em regime de urgência, depende da aprovação da Câmara Municipal para seguir em frente. Em mensagem encaminhada à presidência da Casa Legislativa, a Prefeitura destaca a importância da deliberação positiva dos vereadores para o sucesso da iniciativa, que visa promover a sustentabilidade e a qualidade de vida da população de Feira de Santana.
A aquisição dos ônibus elétricos se soma a outras ações da Prefeitura para a modernização do transporte público e a promoção da sustentabilidade na cidade, como a implantação de novas linhas de ônibus, a construção de terminais e a criação de ciclovias.
Embora o mês de julho seja tradicionalmente de recesso parlamentar, quando não acontecem as sessões legislativas, os vereadores da Câmara de Feira de Santana estão convocados pela presidente Eremita Mota (PP) para trabalho em plenário, na próxima semana, precisamente quarta-feira (3). O motivo da convocação é a necessidade de discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que ainda não aconteceram.
Pela legislação, a Câmara fica impedida de iniciar o recesso parlamentar de meio de ano, até que o projeto da LDO, de iniciativa do Poder Executivo, tenha sido votado. Atualmente, as atividades de plenário da Casa da Cidadania acontecem, provisoriamente, no Centro de Cultura Amélio Amorim (situado na avenida Presidente Dutra), sempre a partir das 8h30, em virtude de uma grande obra de reforma no prédio-sede da Casa da Cidadania.
A próxima sessão não ocorrerá na terça, como seria normal, em virtude do feriado que transcorre nesta data, 2 de julho, dia em que se comemora a Independência da Bahia, marco no processo de desvinculação do país de Portugal. Eremita Mota decretou ponto facultativo na véspera, contemplando os servidores com mais um dia de descanso.
Uma bancada feminina na Câmara Municipal. Por enquanto, se trata de sugestão, mas pode tornar-se projeto de lei, conforme discursou, na sessão de hoje, a presidente do Poder Legislativo, Eremita Mota (PP). A vereadora acredita que esta pode ser uma forma de possibilitar uma ampliação do debate sobre a igualdade de gênero e defesa dos direitos das mulheres, em Feira de Santana.
Alvo de comentários “pejorativos e machistas” desde que assumiu a presidência da Mesa Diretora da Casa da Cidadania, ela convidou, na sessão desta quinta (20), as suas colegas Lu de Ronny (PV) e Gerusa Sampaio (UB) para refletir sobre a formação da futura nova bancada.
Com o agrupamento, Eremita Mota diz que as mulheres poderão somar esforços para enfrentar o preconceito e a representação feminina na Câmara Municipal, assim como acontece em diversos parlamentos. “Participação esta que, muitas vezes sofre tentativas de deslegitimação”, registrou a experiente vereadora de cinco mandatos consecutivos. Ela citou como exemplo o caso da vereadora de Salvador, Laina Crisóstomo (PSOL), que, segundo noticiado na imprensa, durante a sessão no plenário da Câmara da capital, teve sua fala impedida por alguns vereadores, homens, “que não a deixaram proferir seu discurso, obrigando-a a deixar o púlpito aos prantos”.
Ao externar a sua solidariedade à parlamentar, Eremita também repudiou o vereador Átila Congo (PMB) que, ao interpelar a colega, disse, segundo reproduziu Eremita, que “mulheres são irresponsáveis em denunciar os homens e que nós costumamos nos vitimizar com tudo, prejudicando, assim, a eles”. Situação que, para a vereadora, é ainda mais grave por este ser o presidente do Partido da Mulher Brasileira (PMB) na Bahia.
Política /
13 de junho de 2024 - 01H 12m
Durante sessão na Casa da Cidadania, vereadores denunciaram o que consideram negligência da Prefeitura de Feira de Santana com relação aplicação da lei que prevê a retirada gradual, das ruas, de Veículos de Tração Animal (VTAs), a exemplo da popular carroça.
A Lei n° 4194/2023 está em vigor após ser promulgada pela Câmara em dezembro do ano passado. Segundo Pedro Américo (Cidadania), o processo “Deve ser feito, de forma organizada, sem pressa nem violência”,
“O debate da causa animal na Prefeitura é zero. A discussão inexiste dentro do Governo. E ainda que o mundo inteiro esteja tratando disto, aqui não temos nenhuma ação do poder público para o bem estar dos animais”, criticou.
A discussão pautada em torno da lei para a retirada das carroças, inclusive resultou na indicação do prazo de quatro anos para acolher os carroceiros e suas famílias, criando alternativas profissionais.
“Estabelecemos isto no projeto a fim de que as secretarias pudessem fazer o mapeamento e estudo do núcleo familiar. Permitiria pensar na possibilidade destes trabalhadores e seus filhos aderirem a outra modalidade de serviço, utilizar bicicleta elétrica ou mesmo passar por cursos de qualificação profissionai”, explicou Pedro Américo.
Manifestando concordância com o colega de Legislativo, Luiz da Feira (PP) pontuou que em cidades da região, apesar de terem menor porte que Feira, já existem políticas voltadas ao cuidado de animais. “Nestes locais, os governantes prestam atendimentos de forma direta ou firmando convênios com clínicas veterinárias. Mas aqui em Feira, não se encontra serviço público neste sentido”, afirmou.
A situação do futebol amador e profissional em Feira de Santana têm sido motivo de preocupação para os amantes do esportes e chegou também até a Câmara de Vereadores, através de denúncia do vereador Correia Zezito (PL).
O edil recordou a Liga Feirense de Desportos (LFD), “falida”, o Bahia de Feira e o Fluminense rebaixados para a Segunda Divisão do Campeonato Estadual e os clubes amadores passando por sérias dificuldades.
O quadro, descrito pelo vereador, demonstraria a necessidade de uma reorganização de estruturas, para modificar a realidade. “Estou muito preocupado, tanto em relação ao futebol amador quanto o profissional. Temos que fazer esforços para que este esporte volte a ser como era antes em nosso Município”, disse o edil.
Destinar valores de emendas impositivas do Orçamento Municipal para o segmento esportivo, conforme defende Correia Zezito, pode ser uma das alternativas: “De minha parte, enquanto houver possibilidade de apresentá-las nesta Casa, sempre vou direcionar verbas para resgatar a entidade (Liga Feirense) e os clubes amadores”.
O vereador ainda chamou a atenção para a necessidade de a cidade resgatar times como o tradicional Ypiranga, do bairro Rua Nova, e o famoso Flamengo de Michelinho. Revitalizar o futebol feminino e promover o retorno do juvenil também estariam entre as metas.
Política /
15 de abril de 2024 - 00H 34m
Uma das cenas que mais repercutiu durante o lançamento da pré-candidatura do deputado federal Zé Neto (PT) não foi protagonizada por ele, mas, sim, pela presidente da Câmara de Vereadores.
Ao subir ao palanque para discursar, Eremita Mota (PP) resolveu erguer uma toalha em homenagem ao presidente Lula (PT). Segundo ela, o gesto foi um pedido do povo, para demonstrar a felicidade com o governo.
Ovacionada, a vereadora abraçou a foto de Lula e prontamente caiu no choro, sendo abraçada pelo senador Jaques Wagner e pelo governador Jerônimo Rodrigues.
Mesmo apoiando ACM Neto na última eleição, Eremita Mota nunca escondeu a sua predileção política pelo atual presidente. Poder marchar junto com o grupo petista, de acordo com ela, foi a realização de um sonho.
Política /
27 de março de 2024 - 17H 06m
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou, nesta quarta-feira (27), em segunda votação, o projeto de lei que prevê recomposição salarial de 4% nos vencimentos dos professores, especialistas em educação, secretários da rede municipal de ensino, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, estende o reajuste dado ao servidor público feirense a estas categorias, uma vez que não foram contempladas pela lei sancionada no final do ano passado pelo prefeito Colbert Martins.
Uma vez aprovado, em segundo turno, o dispositivo legal vai ser sancionado pelo prefeito e, após publicação no Diário Oficial Eletrônico, passa a vigorar, com efeito retroativo a maio de 2023.
Ao final do processo, a presidente da Casa da Cidadania, a vereadora Eremita Mota (PSDB), destacou a participação popular, nas galerias, durante as sessões em que o projeto foi apreciado.
“Com toda a certeza, fez a diferença. A presença de dezenas de servidores entre nós foi estimuladora, no sentido de que nós, vereadores, tenhamos dado a devida importância ao tema”, disse ela.
Política /
27 de março de 2024 - 16H 47m
Um dia após o líder do governo, José Carneiro (MDB), pedir um minuto de silêncio em homenagem a um feminicida e se desculpa, outra episódio polêmico foi protagonizado na Câmara de Vereadores de Feira de Santana.
Na sessão desta quarta-feira (27), o vereador Correia Zezito (Patriota) alegou ter se sentido desrespeitado por uma mulher que estava no plenário, subindo uma tribuna com gritos e críticas aos trabalhadores.
Apesar de se dizer favorável ao reajuste de 4% aos professores e agentes de saúde e endemias, o edil tentou diminuir os trabalhadores, afirmando que “são ridículos” e que poucos seriam concursados.
“Poucos são concursados. Eu sou policial militar concursado. Eu fiz o curso para ser policial militar (…) Eu não vejo vocês em sala de aula. Eu não vejo vocês no posto de trabalho. Eu não vejo. Pode me mandar vaia. Eu gosto da vaia. Vocês são ridículos”, gritou o vereador.
Para completar a fala polêmica, Correia Zezito pediu respeito por ser homem. “Eu quero respeito. Eu sou homem e quero respeito. Sou vereador e quero respeito. Vocês têm que procurar o lugar de vocês e respeitar essa Casa”, disse, gerando mais protestos.
Política /
27 de março de 2024 - 15H 49m
Em novo desdobramento do embate entre a Prefeitura de Feira e a Câmara de Vereadores, quem levou a melhor foi o legislativo. Após decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que determinava a votação imediata do pedido de empréstimo, sob pena de bloqueio de contas, a Casa da Cidadania recorreu, apresentando Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo.
Durante o recurso interposto, a presidente da Câmara defendia que a decisão violava o princípio da separação de poderes, havendo uma intervenção judicial prematura nas atividades legislativas.
“Resta claro que o Poder Executivo manipula o Poder Judiciário para violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município de Feira, ferindo o princípio da separação e autonomia dos três poderes”, consta trecho do documento.
A presidente Eremita Mota (PSDB) assinala que o decreto que reconheceu a situação de emergência no município, diante das fortes chuvas, e que fundamentou a urgência do Projeto de Lei do empréstimo, foi revogado um dia após a interposição da ação. Ela ressalta ainda que o prefeito decidiu realizar a Micareta, com recursos públicos. Deste modo, não se sustentaria a necessidade alegada.
Nesta quarta-feira (27), o desembargador Antonio Adonias Aguiar Bastos deferiu o efeito suspensivo, derrubando a liminar de primeira instância. Em seu entendimento, a matéria é de competência exclusiva da Câmara, incorrendo em possível violação à separação de poderes.
“A decisão agravada esbarra na vedação constante no § 3o do art. 300 do CPC/2015, que afirma que “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”, justifica o magistrado, em decisão que o Blog do Velame teve acesso.
Política /
25 de março de 2024 - 13H 04m
Pré-candidato a prefeito de Feira de Santana, o deputado federal Zé Neto já se movimenta ativamente nos bastidores do tabuleiro político, buscando construir uma chapa robusta e competitiva.
Em entrevista exclusiva ao Blog do Velame, em Salvador, o parlamentar explicou que já há conversas para a chapa de vereadores, frisando que este é um momento de muito diálogo e compromisso.
“Essa construção da chapa de vereadores é um momento de muita conversa e de compromisso com as pessoas que vão se aproximando dos partidos que já estão em nosso leque para o apoio à pré-candidatura”, defendeu Zé Neto.
Questionado pela equipe do BV se o nome da presidente da Câmara, Eremita Mota, seria, de fato, uma possibilidade para indicação a vice, o petista tergiversou, mas não deixou de tecer elogios à vereadora.
“No tocante a vice, vai ser definido em um momento posterior, que vai ser construído com diálogo (…) É um dos nomes lembrados (Eremita), como tem outros… Eu gosto muito dela, tenho muito carinho por ela, respeito… A vida toda sempre tive. Tem outros nomes que são lembrados, assim como outros partidos. Se fala no nome de Beto (Tourinho), no nome dela, no nome de pessoas que são do segmento empresarial, do campo evangélico, católico, então acho que isso tudo tem que ser resolvido em grupo”, concluiu.
Política /
21 de março de 2024 - 11H 19m
Em decisão proferida na noite da última terça-feira (19), o juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a presidência da Câmara de Vereadores coloque em votação em plenário, no prazo de 24h, o projeto de lei enviado pela Prefeitura de Feira que pede liberação legislativa para um empréstimo de 165 milhões de reais, destinados para obras na cidade. A multa diária em caso de descumprimento é de 10 mil reais.
“Ocorre que, para espanto e surpresa de toda a população feirense, até a presente data, sequer foi discutido e pautado para votação, por negativa unilateral da Presidente”, sustentou o Município na ação judicial.
O Governo Municipal ainda anexou uma certidão assinada por 12, dos 21 vereadores da Casa da Cidadania, em que declaram não ter exercido o direito de discussão e voto do pedido de empréstimo.
Na decisão, o juiz reconheceu os inúmeros prejuízos causados pelas fortes chuvas em Feira nos primeiros meses do ano.
“A mora legislativa pode causar prejuízos significativos para toda a população de Feira de Santana, por motivos exclusivamente políticos, pois a recusa para colocar em votação projetos de leis enviados pelo chefe do Executivo Municipal, mesmo com a finalidade de amenizar o sofrimento da população diante de desastres e fenômenos naturais, a exemplo do que ocorreu recentemente no município, quando o nível pluviométrico das chuvas que desabaram em seu território ultrapassou a média histórica dos últimos 50 anos, deixando diversas pessoas desabrigadas bem como ruas e logradouros esburacados, alguns até intransitáveis”, destacou Nunisvaldo.
OUTRO LADO
O Blog entrou em contato com a assessoria da Presidência da Câmara Municipal que informou que a Procuradoria da Casa analisa a questão e adotará as medidas cabíveis.
Política /
08 de março de 2024 - 10H 06m
Uma das idealizadoras da Caminhada de Combate à Violência contra a Mulher – que este ano acontece no dia 24 de março, às 8h – e com um desempenho elogiado no comando da Delegacia da Mulher em Feira de Santana, a delegada e professora Clécia Vasconcelos foi homenageada nesta semana, pela Câmara de Vereadores, com uma placa comemorativa em reconhecimento pelo trabalho realizado no Município.
A placa, iniciativa da presidente Eremita Mota (PSDB), foi entregue pelo vereador Professor Ivamberg (PT), em nome do Poder Legislativo. Ele destacou que o mês de março é dedicado à reflexão sobre o papel da mulher na sociedade. São de sua autoria iniciativas como a Lei nº 4.149/2023 [inclusão da Caminhada de Combate à Violência à Mulher no Calendário Oficial do Município] e o Selo Empresa Amiga da Mulher [que ainda aguarda sanção do prefeito].
Líder do Governo Municipal na Câmara, o vereador José Carneiro (MDB) disse que as homenagens prestadas, principalmente à delegada Clécia, se deve ao exercício da função com respeito e comprometimento à causa da mulher.
Para Paulão do Caldeirão (PSC), a delegada Clécia é “uma das melhores delegadas da Bahia e do Brasil”, devido a forma de agir e pela simplicidade com que trata a todos. O vereador Lulinha (UB) confirmou presença na segunda edição da Caminhada. Silvio Dias (PT) lembrou que foi a partir dos governos de seu partido que as Deam’s passaram a focar também em trabalhos voltados à politica de proteção social e a delegada Clécia “é um exemplo deste acolhimento”. Em breve, anunciou, ocorrerá, em Feira, a inauguração da Casa da Mulher Brasileira.
