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Prefeitura de Feira terá que apresentar informações à Câmara sobre o cumprimento do reajuste do funcionalismo
Um requerimento, de autoria do vereador Pedro Américo (União), aprovado por unanimidade, dispõe que a Prefeitura de Feira de Santana deverá apresentar, dentro do prazo legal, detalhes sobre o último reajuste, aprovado pelo Poder Legislativo, sobre a remuneração dos servidores públicos municipais.
O edil busca constatar se o Governo aplicou os índices e contemplou a todos os segmentos do funcionalismo, conforme previsto em lei municipal. O documento questiona quais categorias receberam efetivamente o reajuste e se há alguma ainda não beneficiada. Se houver, por quais razões ainda não foi concedido o percentual aprovado e se há previsão para solucionar o problema.
Em outro requerimento do mesmo autor, a Câmara questiona o Poder Executivo a respeito da realização do pagamento do novo salário, se ocorreu de forma retroativa ao mês de maio de 2023.
Caso não tenha sido cumprida a retroatividade estabelecida pela lei, o Município deverá apresentar a justificativa para a não observância deste dispositivo. A lei que estabeleceu a revisão anual da remuneração dos servidores públicos foi aprovada pelos vereadores em dezembro do ano passado.
De acordo com Pedro Américo, apesar da sanção do Prefeito e dessa previsão normativa, têm sido recorrentes as queixas dos servidores municipais quanto à ausência de concessão desse aumento e, especialmente, do seu pagamento retroativo ao mês de maio do ano passado.
O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) também cobrou o cumprimento do piso salarial da Educação determinado pelo MEC para 2024.
Câmara de Vereadores de Feira terá sessão especial para comemorar os 40 anos do Clériston
Principal equipamento do interior do estado, o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, comemora 40 anos de fundação. Por ocasião, a Câmara de Vereadores terá uma sessão especial, no dia 14 de março.
O autor do requerimento foi o vereador Silvio Dias (PT). Ele destacou os serviços realizados e a importância de registrar está data, uma vez que o Clériston Andrade é o maior hospital público da Princesa do Sertão e o único voltado à média e alta complexidade na região de Feira.
“Oferece atendimento em especialidades como ortopedia, neurologia, neurocirurgia, endoscopia terapêutica, diagnóstico por imagem, cirurgia geral, hemodiálise para internados, dentre outros”, citou o petista.
No último mês, o HGCA recebeu uma nova enfermaria, equipada com 34 leitos. A unidade faz parte do projeto de reforma, ampliação e modernização, encampado pelo Governo do Estado.
A nova ala conta com 14 leitos de semi-intensiva, destinados a pacientes que necessitam de cuidados mais intensivos, 10 especificamente projetados para atender casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e outros 10 destinados à enfermaria.
‘Revólver estava trincando’: Presidente da Câmara de Feira afirma que solicitará presença de policiais militares no espaço provisório do Legislativo
Desde o início das atividades legislativas da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, neste ano de 2024, as sessões estão sendo realizadas no Centro de Cultura Amélio Amorim, porque o prédio sede da Casa da Cidadania passa por reformas.
No final da sessão de ontem (15), a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), anunciou que vai solicitar a presença de policiais militares no Teatro do Amélio Amorim, porque ela teria constatado uma pessoa armada na plateia do plenário.
“Baseada ainda nas poucas sessões que eu acho que ainda vão acontecer aqui, eu vou solicitar através do poder público, que possam vir dois policiais fardados para nos dar uma segurança aqui. Até porque eu detectei aqui hoje uma pessoa em pleno plenário, o revólver chega estava trincando, aqui no plenário”, revelou Eremita.
O vereador Correia Zezito (Patriota), que é policial militar, interrompeu a presidente para negar que estivesse armado. Ele, inclusive, é autor de uma proposta que proíbe armas no plenário da Câmara. A presidente respondeu o colega negando que tinha citado o nome dele. Eremita ainda se corrigiu e disse que viu a pessoa armada na plateia do teatro e não no palco, onde o local é reservado aos vereadores.
Câmara de Feira aprova projeto que determina que entregadores finalizem o serviço de delivery na portaria dos condomínios
Trabalhadores vinculados a empresas de aplicativos, de bens e de serviços que ofertam delivery, devem ter acesso disciplinado, em condomínios residenciais, sendo a portaria desses locais o limite para que finalizem a sua atividade no município de Feira de Santana. Este é o principal objetivo do Projeto de Lei 69/2023, aprovado em primeira discussão, durante a sessão desta quinta-feira (15).
A proposta, que visa restringir o acesso dos entregadores às áreas internas dos condomínios, vai ser apreciada em segunda e última votação nas próximas sessões. De autoria do vereador Galeguinho (PSB), o projeto autoriza uma exceção: os clientes com mobilidade reduzida, ou algum tipo de necessidade especial, podem solicitar a entrega nas áreas internas do condomínio, não devendo haver custos extras pelo serviço. Segundo o parlamentar, as medidas estabelecidas pela proposta irão proteger os entregadores e dar maior segurança aos consumidores que residem nesses espacos habitacionais.
Antes de retornar para a segunda e última votação em plenário, a proposta deve sofrer alterações. Apesar de contar com o voto favorável da maioria dos presentes no plenário, orientações para ajustes e melhorias foram feitas pelos vereadores Edvaldo Lima (MDB), Fernando Torres (PSD), Jhonatas Monteiro (PSOL) e Pastor Valdemir (PV).
Com gritos de ‘ditadora’ e ‘chefe de quadrilha’, Eremita e José Carneiro discutem na Câmara de Feira
O retorno da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quinta (15), após o recesso do carnaval, foi protagonizado por uma discussão entre a presidente do Legislativo feirense, Eremita Mota (PSDB) e o líder do Governo Municipal, José Carneiro Rocha (MDB).
Tudo começou quando os vereadores discutiam uma série de atas de sessões anteriores, quando a bancada governista, liderada por Carneiro, questionou o conteúdo das atas, entre elas, a que aprovou o Orçamento Municipal. O vereador solicitou a alteração de uma ata, porém a presidente pediu que a solicitação fosse feita por escrito e encaminhada ao setor legislativo da Câmara.
“Se a senhora colocar em votação [as atas como estão], nós vamos votar contra e reprovar as atas. Se a vereadora Eremita Mota, da sua forma ditadora de agir, nós vamos votar contra”, disse José Carneiro.
“Eu sou ditadora e vossa excelência foi chamado de chefe de quadrilha e nunca respondeu nada, nem na Justiça”, respondeu a presidente da Câmara.
A partir daí, a discussão ficou intensa no Centro de Cultura Amélio Amorim, local provisório das sessões, enquanto o prédio sede passa por reformas.
“Eu quero que a senhora me respeite porque eu não sou ladrão, eu nunca fui preso e a senhora sabe quem foi preso na sua família. Me respeite, chefe de quadrilha é a senhora”, disparou o emedebista.
“Eu lhe respondi porque a todo momento o senhor quer me desrespeitar aqui nessa Casa e eu não vou admitir. Eu lhe falei que lhe chamaram [de chefe de quadrilha], vossa excelência não estava nem na Câmara, era secretário, nunca respondeu. A todo momento, me ofendendo aqui porque eu sou mulher, responda a um homem”, destacou Eremita.
Para adequar espaço provisório, Câmara de Feira suspende sessões desta semana e só vai retornar depois do carnaval
Para realização de alguns ajustes no teatro do Centro Cultural Amélio Amorim, espaço onde estão acontecendo provisoriamente os trabalhos legislativos de plenário, a Câmara de Feira de Santana não realizará as sessões ordinárias desta quarta e quinta-feira. A decisão foi tomada hoje (06), pelos vereadores, consultados a este respeito pela presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB).
A dirigente diz que a medida é necessária, uma vez que o local onde as sessões já estão sendo realizadas carece de melhorias na iluminação (a que existe é de natureza cênica), som, transmissão online entre outros aspectos importantes para o desenvolvimento dos trabalhos.
Com a suspensão das sessões ordinárias que aconteceriam nos próximos dias 7 e 8 e o período de tradicional recesso legislativo em todo o país, em decorrência do Carnaval, a Câmara retoma os trabalhos de plenário no dia 15, uma quinta-feira.
Eremita ressaltou que suspender as sessões de amanhã e quinta-feira é uma iniciativa necessária para haver tempo visando a melhoria de vários aspectos da infraestrutura do espaço provisório.
“Vamos fazer adequações pontuais a fim de proporcionar as condições razoáveis de trabalho não apenas para os vereadores, mas também para os nossos servidores durante as sessões”, disse a dirigente.
Ela registrou seu agradecimento aos colegas, “que estão sendo sensíveis a este momento em que não podemos contar com a nossa sede oficial, mas não podemos suspender as sessões por conta disso, considerado o caráter essencial das votações de projetos e discussão dos problemas da cidade, que competem ao legislador”.
Com prédio em reforma, Câmara de Feira inicia atividades de 2024 no Amélio Amorim
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana dá início, nesta quinta-feira (1), aos trabalhos legislativos de 2024, após o recesso parlamentar. A sessão solene de abertura do novo exercício acontecerá às 8h30.
Por conta do prédio-sede, localizado na rua Visconde do Rio Brando, estar passando por reforma, os vereadores se reunirão no Centro de Cultura Amélio Amorim, na avenida Presidente Dutra.
Em outros momentos o espaço também já sediou, provisoriamente, as sessões da Câmara Municipal. A presidente do Poder Legislativo, vereadora Eremita Mota (PSDB), agradeceu a direção do Centro pela cessão do espaço.
“A população não pode deixar de contar com as atividades legislativas, ainda que em outro local”, afirmou a presidente, salientando o compromisso da Casa de “permanecer como uma das principais ferramentas para o exercício da democracia e para a construção de uma Feira de Santana melhor”.
A decisão da transferência da abertura dos trabalhos deu-se através de reunião da mesa diretiva.
Arquivo da Câmara Municipal guarda parte da história de Feira; documento mais antigo é livro-ata de 1883 a 1893
Documentos importantes da trajetória política de Feira de Santana, alguns deles, datados de mais de um século, são preservados, com todo o cuidado, pela Câmara Municipal. Manter a integridade desse material e disponibiliza-lo para consultas à população é a finalidade do Arquivo Legislativo, tema de mais uma publicação da série produzida pela Assessoria de Comunicação Social, durante o recesso parlamentar, sobre o funcionamento de órgãos vinculados à Casa da Cidadania e os serviços que estes oferecem à sociedade.
Atualmente, devido às obras de manutenção que estão sendo realizadas no prédio onde se localiza o Arquivo, próximo à sede da Câmara, as visitações e todo o atendimento ao público estão suspensos. Apenas acontece trabalho interno da equipe de funcionários, sob o comando da coordenadora Ana Clara Coutinho. Dentro em breve, tão logo sejam concluídas as melhorias físicas no imóvel, a comunidade pode voltar a fazer seus estudos e pesquisas no extenso acervo.
Um dos documentos mais antigos do Arquivo Legislativo é um livro de atas do período de 1883 a 1893, portanto, datado de mais de 120 anos passados. Estas folhas retratam um momento importante dos primórdios da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, com toda sua movimentação e relacionamento com o Poder Executivo à época. No total, são aproximadamente 3 mil caixas contendo uma infinidade de volumes que se referem a projetos de lei, requerimentos, discursos e eventos diversos.
Quem vai ao Arquivo, em busca de documentos antigos da história política local, deve reservar tempo suficiente para uma “viagem” que pode se tornar longa, diante do interesse que cada peça do acervo lhe despertará. O cidadão chega ao local com a necessidade de verificar determinado material, mas quando se vê diante de tanta coisa curiosa, resolve permanecer mais tempo que o previsto e fazer uma leitura muito maior do que inicialmente pretendia. Um contato preparatório para consulta presencial deve ser feito por telefone (75 3321-8713) – meio que no momento não está sendo possível utilizar, devido às obras.
Estudantes e pesquisadores frequentam o espaço para levantar informações sobre momentos políticos importantes do passado de Feira de Santana ou resgatar leis que tratam de direitos relevantes para grupos específicos ou a população em geral. Uma parte das leis municipais aprovadas pela Câmara ao longo de sua centenária história já foi digitalizada e pode ser acessada por meio da Internet, em link específico no portal da Casa da Cidadania (feiradesantana.leg.gov.br).
A presidente do Poder Legislativo, Eremita Mota (PSDB), juntamente com a Mesa Diretora e os diversos órgãos da Casa, está em tratativas com o Centro de Documentação da Universidade Estadual de Feira de Santana visando firmar um convênio para acelera o processo de digitalização de todo o acervo. No fim do ano passado, gestores do Cedoc da Uefs, Eremita e sua assessoria fizeram uma reunião em que avançaram em direção à parceria, que deverá ser consolidada no decorrer deste ano.
“Este é um projeto que consideramos fundamental. O Arquivo não vinha tendo a atencão devida, nos últimos anos, inclusive pela sala onde se encontra correr riscos de segurança, pela vulnerabilidade nos períodos chuvosos”, diz a presidente da Câmara. Por se tratar de um órgão que tem a responsabilidade de preservar documentos de valor memorial para Feira de Santana, Eremita considera uma prioridade a sua total digitalização. A UEFS, ela diz, tem expertise nesse tipo de trabalho e deverá executar o serviço, mantendo a integridade do conteúdo e garantindo à população o direito de consultar este acervo de forma simples, em qualquer tempo.
Câmara promulga Orçamento de Feira de Santana; publicada no Diário Oficial, lei já está em vigor
A presidente da Câmara de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), promulgou na tarde de hoje (25) a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2024. O ato está publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo. A promulgação se torna necessária em virtude de que o Executivo não se manifestou, no prazo legal, sobre o projeto regularmente aprovado pela Casa da Cidadania em dezembro.
Diante desta medida, o Município passa a contar, oficialmente, com o seu Orçamento. O objetivo da Câmara é evitar que a Prefeitura possa vir a ter problemas para honrar compromissos salariais, pagamento de despesas relativas a prestação de serviços ou realização de obras públicas, entre outras.
A receita da Prefeitura de Feira de Santana, este ano é estimada em R$ 2.191.295.091,00 (2 bilhões, 191 milhões e 295 mil reais). As secretarias de Saúde e Educação tem a maior dotação da peça orçamentária: R$ 650 milhões e R$ 593 milhões, respectivamente. A terceira posição no “rânking” é da pasta de Serviços Públicos, responsável pela coleta de lixo e manutenção de praças e jardins, R$ 122 milhões. Em seguida, as secretarias de Administração, R$ 95 milhões; Fazenda, R$ 80 milhões e Gabinete do Prefeito, R$ 68 milhões.
“Temos que ser responsáveis com as finanças do Município. Se o Executivo não cumpre com o seu papel, diante de um tema de tamanha relevância, a Câmara deve agir. Com a promulgação, a Lei Orçamentária entra em vigor, não havendo qualquer risco de que não tenhamos a continuidade das operações financeiras da administração”, disse a presidente Eremita Mota. Ela observa que tem sido prática do prefeito Colbert Filho “adiar providências importantes, da alçada do Governo, para “tentar lançar às costas da Câmara o problema, o que pode estar por trás dessa omissão sobre o Orçamento”.
Prefeitura de Feira e Câmara de Vereadores se reúnem e selam acordo para continuidade de obra no prédio do Legislativo
Bandeira da paz. Ao que parece, a conturbada relação entre a Prefeitura de Feira e a Câmara de Vereadores terá uma trégua, pelo menos no que envolve a obra de manutenção e reparo do prédio da Casa da Cidadania. É que conforme apurado pelo Blog do Velame, uma reunião envolvendo emissários dos dois poderes decidiu que o Legislativo encaminhará um relatório com planilha de obra e o Executivo dará parecer aprovando a intervenção e autorizando o retorno das obras.
Na semana passada, fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano tentaram entregar à Presidência da Câmara de Vereadores uma notificação para embargar a obra de manutenção e reparo na Casa da Cidadania. Com guarnições da Guarda Municipal, a secretária Kátia Petillo explicou que o Legislativo só poderia iniciar os serviços com uma autorização do Executivo, já que o prédio da Casa da Cidadania é considerado uma APCP, Área de Proteção Cultural e Paisagística.
Após a chegada das equipes da Prefeitura, a Polícia Militar foi acionada pelos funcionários da Câmara, quando a guarnição da PM chegou, a secretária deixou a Casa da Cidadania. Os fiscais não conseguiram entregar a notificação. Contudo, a obra foi paralisada.
No dia da polêmica operação, o Legislativo feirense sustentou que as obras não irão alterar a estrutura do prédio e, sim, reparar pontos para preservação do histórico espaço.
“Ao chegarmos aqui, a gente viu que existiu uma hipótese de um flagrante de abuso de poder, pela interferência de um poder no outro. Como se o Executivo quisesse invadir o prédio e lacrar a obra”, explicou André Novais, procurador-geral da Câmara de Feira.
Câmara de Feira contesta interdição, esclarece obra de manutenção em seus prédios e garante que não há alteração da estrutura
Presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB) revelou ter recebido com surpresa o comunicado de interdição da obra que está sendo realizada no prédio-sede do legislativo, através do Diário Oficial do Município.
Conforme noticiado pelo blog, no fim da tarde de quinta-feira (11), a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tentou, sem êxito, entregar à Presidência da Câmara de Vereadores uma notificação para embargar a obra de manutenção e reparo na Casa da Cidadania. O episódio envolveu guardas municipais e policiais militares.
“Lamento que o prefeito não entenda as necessidades de manutenção e reparo nas instalações da Câmara Municipal de Feira de Santana. É de conhecimento de todos as condições insalubres que os frequentadores da Casa da Cidadania vêm passando ao longo dos últimos anos”, declarou a tucana.
Segundo o procurador-geral da Câmara, André Novaes, a Prefeitura solicitou em dezembro de 2023 o alvará da obra e, prontamente, foi encaminhada uma resposta, também através de ofício, informando que, em caso de serviço de manutenção e reparo, como o que está acontecendo, não é necessário esse tipo de formalidade. Não satisfeito, o Poder Executivo emitiu comunicado solicitando relatório mensal e, em menos de 72, horas resolveu interditá-la.
“Nós fomos oficiados no dia 8 de janeiro pela Sedur, pedindo o relatório mensal das melhorias que estão sendo realizadas. Não é razoável que três dias depois a Prefeitura interdite os trabalhos”, reagiu o procurador.
No entendimento de Novaes, existe hipótese de “flagrante abuso”, tendo em vista a interferência de um poder nas prerrogativas do outro. “É como se o Executivo quisesse invadir a Câmara. Aqui é a sede do Poder Legislativo. Conforme a Constituição Federal, os poderes são autônomos, independentes e harmônicos”, explicou.
A obra de manutenção e reparo foi iniciada no dia 26 de dezembro com a finalidade de dar mais segurança e conforto aos frequentadores dos prédios do Legislativo, inclusive nas instalações dos seus órgãos administrativos, tendo em vista às más condições, desde as instalações elétricas até as infiltrações que podem comprometer a estrutura do prédio, segundo laudo emitido por engenheiros contratados pela Câmara.
O sinal de alerta foi dado ainda no início de janeiro de 2023, quando fortes chuvas caíram na cidade. O prédio-sede e o anexo da Câmara apresentaram infiltrações no telhado. No imóvel onde ocorrem as sessões, parte dele cedeu, enchendo de água salas e plenário. Equipamentos foram danificados.
“Não podemos deixar o pior acontecer. Precisamos ter respeito ao patrimônio público e às pessoas que trabalham e frequentam a Casa da Cidadania”, concluiu Eremita Mota.
O elevador do prédio anexo e também o da sede da Câmara, que serve aos cidadãos deficientes físicos, estão quebrados e sem funcionar há vários anos. A dirigente diz que está sendo aproveitado o momento de recesso parlamentar para que sejam efetivadas as melhorias das instalações físicas e a acessibilidade desses equipamentos públicos importantes, esquecidos por outras gestões.
Polêmica: Prefeitura tenta, sem sucesso, entregar notificação para embargar obras de manutenção na Câmara de Feira
No fim da tarde desta quinta-feira (11), a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tentou, sem êxito, entregar à Presidência da Câmara de Vereadores uma notificação para embargar a obra de manutenção e reparo na Casa da Cidadania.
Com guarnições da Guarda Municipal, a secretária Kátia Petillo explicou que o Legislativo só poderia iniciar os serviços com uma autorização do Executivo, já que o prédio da Casa da Cidadania é considerado uma APCP, Área de Proteção Cultural e Paisagística.
Após a chegada das equipes da Prefeitura, a Polícia Militar foi acionada pelos funcionários da Câmara, quando a guarnição da PM chegou, a secretária deixou a Casa da Cidadania. Os fiscais não conseguiram entregar a notificação.
“Agora vai ser com as medidas jurídicas cabíveis. Não vamos entrar em confronto com a Polícia Militar”, disse Petillo.
Por outro lado, o Legislativo feirense sustentou que as obras não irão alterar a estrutura do prédio e, sim, reparar pontos para preservação do histórico espaço.
“Ao chegarmos aqui, a gente viu que existiu uma hipótese de um flagrante de abuso de poder, pela interferência de um poder no outro. Como se o Executivo quisesse invadir o prédio e lacrar a obra”, explicou André Novais, procurador-geral da Câmara de Feira.
Câmara de Feira: Prazo para preencher formulário de devolução da taxa do concurso cancelado vai até 18 de janeiro
As pessoas que se inscreveram no concurso público que a Câmara Municipal iria realizar, mas foi cancelado, tem até o dia 18 deste mês para preencherem o formulário referente à devolução do valor que pagaram para participar do certame. A Portaria nº 72, publicada no Diário Oficial Oficial da Câmara, edição 1.547, em 18/12/2023, tem todas as regras para que os inscritos possam receber o valor pago.
Os candidatos podem solicitar a taxa de devolução através do link https://abrir.link/fqf10. Todos os campos devem ser preenchidos após acesso via Google Forms, utilizando e-mail pertencente ao Gmail (não podendo, portanto, ser de outra plataforma como, por exemplo, Yahoo e Outlook). Isso porque o Google Forms é uma plataforma específica de acesso ao formulário e vinculada ao site da instituição.
Além de preencher o formulário, o candidato precisa encaminhar o comprovante de inscrição e de pagamento do concurso, anexando cópia do Documento de Identidade – RG e CPF – e indicando banco, conta bancária e número de agência. A devolução da taxa de inscrição é uma recomendação do Ministério Público da Bahia, após algumas reuniões entre a Câmara e a instituição, a fim de buscar uma solução para o ressarcimento do valor pago pelos candidatos.
Mais de 60 representantes da sociedade civil se manifestaram em 2023, na Tribuna Livre da Câmara de Feira
A Tribuna Livre da Câmara de Feira de Santana foi palco para manifestação de mais de 60 representantes dos mais variados segmentos da sociedade, em 2023. Ao todo, precisamente 63 pessoas falaram em nome de milhares, no espaço democrático da Casa da Cidadania. Elas foram até o Legislativo clamar por melhorias profissionais no serviço público; por mais recursos para entidades filantrópicas; para pedir mais segurança; reivindicar obras, mais saúde, educação, transporte eficiente; protestar contra quem atenta contra os direitos do povo.
A presidente da União de Transgêneros de Feira de Santana (Trasfêmea), Kelly Alves, esteve lá, no Dia do Orgulho LGBTQIA+, em 28 de junho. O intuito foi cobrar atuação da polícia em casos de crimes de homofobia e transfobia. Em seu pronunciamento, advertiu que o problema não é a falta de legislação punindo atitudes homofóbicas, mas quem faça cumprir os dispositivos existentes. Também fez uso da Tribuna Livre o supervisor de Captação de Recursos e Projetos da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feira de Santana), Cláudio Rios, para pedir aos vereadores apuração do atraso no repasse de recursos federais pela Prefeitura.
A representante do projeto social “Dança Salva Vidas”, Cleide Regina de Santana, também falou na Tribuna, para pedir apoio financeiro da sociedade, a fim de continuar o seu trabalho. Com 14 anos de atividades, a entidade atende a dezenas de crianças e adolescentes em Feira de Santana. A dirigente da APLB, Marlede Oliveira, usou a tribuna para defender a criação e o provimento de cargos efetivos no âmbito das escolas municipais. Quem também subiu à tribuna da Casa da Cidadania foi o promotor de justiça Aldo Rodrigues. Na ocasião, o representante do Ministério Público alertou para o iminente risco de que doenças consideradas erradicadas possam voltar, por causa da redução no número de pessoas vacinadas.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conceição Borges usou a Tribuna para tratar do Seguro Safra, espécie de indenização com recursos federais para agricultores que perderam o plantio, principalmente de milho e feijão, em virtude da quantidade insuficiente ou excesso de chuvas. Os feirantes que comercializam frutas, verduras e legumes nas calçadas da rua Marechal Deodoro, centro da cidade, usaram o espaço para garantir a efetiva participação no processo de reorganização daquela tradicional feira livre. O Conselho Municipal da Juventude, por sua vez, propôs a criação de um Fundo, para acessar recursos do Estado e União e o diretor da Associação de Apoio a Pacientes do SUS (AAPSUS), Padre Hipólito Gramosa dos Santos, apelou ao Poder Público para manter as suas atividades.
A Miss Feira 2022, Rebeca Coelho, pediu mais políticas públicas na educação. A fundadora do Centro de Estudos Afro-Brasileiros, Magnólia São Pedro, advertiu sobre a importância da qualificação profissional. Uma obra da Igreja Presbiteriana em Feira de Santana também foi divulgada na Tribuna Livre, intitulada Confederação Sinodal, enquanto o Instituto de Artes Marciais Satori Dojo divulgou o projeto social denominado Kaizen: Melhoria Contínua, proposta, aprovada pelo Governo Federal através do Programa de Incentivo ao Esporte, que consiste no envolvimento de crianças e adolescentes na prática do karatê como instrumento para reduzir a violência.
Em agosto deste ano, a Tribuna de Oradores da Câmara passou a ser denominada Maria Quitéria, primeira mulher a ingressar nas Forças Armadas do Brasil. Maria Quitéria de Jesus Medeiros recebeu de Dom Pedro I, em 1823, o título de “Cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro”. Reconhecida e homenageada em todo o país, a sua imagem deve estar presente em todas as repartições e unidades do Exército. A homenagem foi idealizada pela presidente do Legislativo, vereadora Eremita Mota (PSDB), autora do Projeto de Decreto Legislativo.
Câmara de Feira encerra 2023 com mais de 60 projetos de lei aprovados
Somando-se projetos de lei, emendas à Lei Orgânica, indicações e requerimentos, a Câmara Municipal de Feira de Santana movimentou um total de 1.596 proposições, em 2023. Os dados compilados pela Gerência Legislativa revelam que, ao longo do ano, foram apresentados pelos parlamentares 128 projetos, 1.320 indicações (lidas e encaminhadas) e aprovados 146 requerimentos, dirigidos a autoridades e órgãos públicos. Um dos principais instrumentos de ação dos vereadores, as proposições visam proporcionar melhorias da qualidade de vida dos feirenses, nas mais diversas áreas, a exemplo da saúde, educação, transporte público e gestão municipal, de modo geral.
Em relação a projetos de leis ordinárias, houve apresentação de 119 iniciativas. Sendo 101 originadas no Legislativo e 18 enviadas pelo Poder Executivo. Do total, 56 foram aprovados, dois rejeitados, 11 permanecem nas comissões, aguardando parecer, e 50 estão em tramitação. O levantamento registra 40 leis ordinárias sancionadas – ato do Poder Executivo que, uma vez publicado no Diário Oficial, torna lei o projeto aprovado em plenário – e 25 aguardando sanção.
Já projetos de lei complementar, contabilizou-se um total de nove proposições (seis de autoria do Executivo e três do Legislativo), o que resultou em sete propostas aprovadas. Destas, quatro foram sancionados e se tornaram leis e duas continuam em tramitação. Ainda, conforme o balanço do Legislativo, duas propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município foram aprovadas neste período e promulgadas pela presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB) – portanto, encontram-se em vigor.
Além disso, o relatório demonstrou que dos 73 projetos de decretos legislativos apresentados, 66 obtiveram aprovação da Casa da Cidadania. Salientando-se que 58 destas matérias foram promulgadas, oito aguardam por promulgação, dois estão em análise nas comissões e cinco em tramitação. Ao longo deste ano, houve aprovação e promulgação de três projetos de resolução. O Legislativo contabilizou 132 moções apresentadas, tratando dos mais diversos temas.
A presidente Eremita Mota considera ter sido 2023 um ano “muito produtivo” para a Câmara, no que diz respeito a projetos e requerimentos aprovados. “Tudo o que tramitou de forma regimental e em benefício da sociedade, nós aprovamos. O Poder Legislativo feirense tem demonstrado todo o cuidado para não tornar lei aquilo que não esteja em conformidade ou que possa causar qualquer dano ao cidadão”, disse a dirigente. Neste sentido, ela acrescenta, a Mesa Diretora tem contado com a compreensão por parte dos vereadores, que evitam apresentar proposição de conteúdo inconstitucional.
Parte da Mesa Diretiva da Câmara de Feira decide realizar sessão extraordinária no dia 27 para votação do Orçamento 2024
Após uma reunião entre a maioria dos vereadores que compõem a Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana, acompanhada também pela maioria dos edis da Casa, na manhã desta sexta-feira (22), ficou decidida a realização de uma sessão extraordinária no próximo dia 27 para apreciação do projeto de lei do Orçamento do Município em 2024. A sessão extraordinária ocorrerá no Centro de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva. A decisão dos vereadores é respaldada pelo Parágrafo Único, Ítem I, do Art. 53 da Lei Orgânica do Município. A análise da matéria acontecerá no horário regimental, a partir das 8h30.
Nesta sexta-feira estava agendada uma sessão, que não ocorreu. A decisão foi oficializada pela maioria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores: Fernando Dantas Torres (1º vice-presidente da Mesa Diretiva), Josse Paulo Pereira Barbosa (2º vice-presidente da Mesa Diretiva), Valdemir da Silva Santos (2º secretário da Mesa Diretiva), e Edvaldo Lima Santos (3º secretário da Mesa Diretiva). O grupo constituiu a maioria da Mesa, em conformidade com o Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Durante a reunião da Mesa Diretiva, o 1º vice-presidente, Fernando Torres, observou que, diante dos acontecimentos recentes e reiterado descumprimento do Regimento Interno da Casa, incluindo ordens judiciais, foi sugerida e aprovada a sessão extraordinária para apreciação do orçamento municipal do ano de 2024.
Presidente da Câmara de Feira justifica cancelamento de sessão extraordinária
A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB) usou as suas redes sociais para esclarecer o cancelamento da Sessão Extraordinária, que estava prevista para esta sexta-feira (22).
Segundo ela, a sessão solicitada pelo Poder Executivo tinha como objetivo de apreciar algumas matérias, contudo não houve necessidade da realização porque dos 6 projetos pautados, 2 já foram votados, o orçamento 2024 e o reajuste dos servidores, que já foi sancionado e está aguardando o pagamento, assim cumprindo compromisso firmado pelo prefeito.
Os demais foram devolvidos a Prefeitura para que sejam feitas as devidas correções.
Por tanto, não há mais nenhum projeto de urgência do Executivo em tramitação na Casa, encerrando as atividades Legislativas e retornando no dia 1° de fevereiro
Câmara promulga lei que prevê quatro anos para retirada das carroças nas ruas de Feira
Agora é lei. A Prefeitura de Feira e Santana deverá promover ações visando a retirada, de maneira programada e gradual, de veículos de tração animal, mais conhecidos como carroças, das vias e logradouros públicos da zona urbana do Município. Sob o número 4194/2023, esta é uma das leis promulgadas nesta terça-feira (19) pela presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PSDB). A medida, resultante de projeto do vereador Pedro Américo (UB), institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs).
Fica estabelecido o prazo de quatro anos, após a publicação da lei, para que este meio de transporte seja vedado, em definitivo, na zona urbana de Feira de Santana. O Programa prevê o cadastramento social dos condutores. A proibição vale das 7 às 19 horas, de segunda a sábado. O dispositivo impede a condução de VTAs por menores de 18 anos e também o emprego, em carroça, de animal prenhe, ferido, doente ou idoso a partir de 25 anos.
CENTRO MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA
Outra lei promulgada nesta terça (19) – nº 4195/2023 -, de autoria do vereador Sílvio Dias (PT), diz respeito à instituição, pela Prefeitura, do Centro Municipal de Equoterapia, voltado para os cidadãos com deficiência física e/ou mental ou distúrbio comportamental. O tratamento consiste em método terapêutico e educacional com a utilização do cavalo como instrumento, dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação.
Conforme o artigo 3º da lei, o Centro Municipal de Equoterapia será coordenado por órgão a ser indicado pelo Poder Executivo. As atividades equoterápicas serão desenvolvidas por equipe multifuncional com atuação interdisciplinar. O artigo 7º determina que o Poder Executivo poderá firmar convênio e/ou parceria com instituições públicas e/ou privadas visando à implantação do equipamento.
SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS VIRTUAIS
Uma terceira lei promulgada hoje, iniciativa do vereador Ron do Povo (MDB), institui, no Município de Feira de Santana, a Semana de Prevenção e Combate às Violências Virtuais nas Escolas das Redes Pública e Privada. A campanha fará parte do calendário pedagógico das unidades de ensino. São objetivos da lei promover a orientação sobre os riscos de divulgar fake news, ações que ofereçam riscos da vida e ao patrimônio, orientadas e divulgadas por meio de redes sociais, alem de atividades educativas e de orientação profissional, aos professores e funcionários, para identificar e perceber a prática de ações pelo corpo discente que ofereçam risco ao caráter, honra, cidadania e a vida de colegas ou demais membros da equipe escolar.
CAVALGADA FEMININA
Também promulgada nesta terça-feira, proposta pelo vereador Jurandy Carvalho (PL), a lei nº 4197/2023 inclui a Cavalgada Feminina, realizada no distrito Governador João Durval Carneiro, no calendário oficial de Festa Populares ou de eventos do Município de Feira de Santana. O evento acontecerá anualmente no mês de setembro. O local ficará a cargo da Associação Comunitária de Santa Rosa e Adjacências e Prefeitura Municipal.
Câmara de Feira aprova reestruturação salarial e de cargos para servidores efetivos
“Cumpri a minha palavra com os nossos servidores, promovendo avanços históricos para a categoria”, disse a presidente da Câmara de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), sobre o Projeto de Lei da Mesa Diretora, de número 165/2023, aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A matéria, que propõe uma reestruturação de cargos e salários dos funcionários efetivos, deverá agora ser sancionada pelo Poder Executivo, para entrar em vigor. “Devo registrar o alto nível de compreensão dos meus colegas de Mesa e de todos os demais companheiros de plenário, sensíveis a uma causa antiga e justa dos nossos servidores”, agradeceu a dirigente.
A proposta, que altera a Lei 4.133/2022 foi elaborada mediante diálogo entre uma comissão representante dos servidores e membros da Mesa Diretora. Melhora significativamente a remuneração inicial dos funcionários concursados.
Profissionais de diversas áreas, a exemplo dos técnicos legislativos e administrativos, fotógrafos, jornalistas, motoristas, serventes, intérpretes de libras, procuradores jurídicos, entre outros, conquistam uma remuneração “compatível com a importância dessas funções para o serviço público”, conforme Eremita.
A Câmara de Feira de Santana, segundo ela, “paga praticamente salário mínimo para vários cargos, valores inferiores aos praticados pelo Legislativo de cidades bem menores, com uma arrecadação infinitamente menor que a nossa”, disse a presidente. Com a reestruturação, a remuneração, principalmente dos que ganham menos, “deixa de ser vergonhosa e passa a ser razoável, em comparação com a realidade de outras grandes cidades”.
Ao fim da votação em plenário, servidores que acompanhavam o processo aplaudiram a presidente e seus pares.
4%: Câmara de Feira aprova reajuste para os servidores público municipais
A Câmara de Feira de Santana aprovou nesta quarta (13), o reajuste de 4% no salário dos servidores públicos municipais, retroativo a maio deste ano. Sob o comando da presidente Eremita Mota (PSDB), os vereadores participaram de sessões extraordinárias, para aprovar a matéria propondo a revisão anual nos vencimentos do funcionalismo, em primeira e segunda votações. Resta, agora, a sanção do Poder Executivo.
Ao final da votação, ficou agendada uma reunião para a próxima terça-feira (19), entre o líder do governo, José Carneiro (MDB) e o oposicionista Jhonatas Monteiro (PSOL), com o prefeito Colbert Martins Filho. O objetivo é tratar da possibilidade de o reajuste ser retroativo ao janeiro de 2023, e não ao mês de maio, como previsto na proposta.
Antes de votar um novo projeto, a Camara aprovou o veto do Executivo a uma proposta anterior, que causou grande polêmica nas últimas semanas. Na segunda proposta, hoje aprovada, o Legislativo conseguiu manter o pagamento do reajuste para categorias de servidores que recebem piso salarial determinado pelo governo federal, a exemplo de professores e agentes de saúde e de endemias.
Um acordo foi costurado em plenário, com a participação de vários vereadores, para que o novo projeto fosse apresentado durante a sessão, com mudanças que contemplassem o interesse dos funcionários públicos e pudessem ser cumpridas pela gestão.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e a de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) trabalharam de forma excepcional para emitir parecer de imediato, de maneira verbal, ao projeto do Executivo. Dezenas de servidores ocuparam a galeria da Casa para acompanhar o processo. Ao final, os funcionários deixaram a Câmara satisfeitos com o resultado.
“Demos hoje, todos nós vereadores, uma prova de maturidade e de bom senso, ao debater o reajuste do funcionalismo. O prefeito cometeu vários equívocos, infelizmente, o que retardou a aprovação. A Câmara cumpriu o seu papel, de corrigir as distorções e defender o interesse público”, disse Eremita. Ela agradeceu aos pares, “que colaboraram para este desfecho positivo para todos”.
