Tribuna da Câmara de Feira de Santana vai passar a ser denominada Maria Quitéria

A tribuna de oradores da Câmara Municipal de Feira de Santana vai passar a ser denominada Maria Quitéria, homenagem à maior heroína baiana.

É o que propõe um Projeto de Resolução de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), aprovada em discussão única pelo plenário.

Reconhecida nacionalmente por sua atuação, destemida e destacada, como soldado na guerra da Independência na Bahia, “aquela jovem extraordinária sinalizou, naquele tempo, o quanto nós, mulheres, podemos fazer e somos capazes”, diz a presidente da Casa da Cidadania, ao justificar “mais esta distinção do povo feirense ao seu maior destaque feminino”.

Em Feira de Santana, Maria Quitéria é uma personalidade cujo símbolo está presente em vários locais. Seu nome identifica o distrito onde nasceu (antigamente chamado são José) e, tambem, uma das principais avenidas da cidade. Denomina, ainda, o histórico palácio-sede da Prefeitura Municipal. Há um monumento em sua homenagem na avenida Getúlio Vargas e uma estatueta dela no plenário do Legislativo.

Câmara de Feira determina anulação do concurso público

A Câmara Municipal de Feira de Santana publicou, em edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (16), o parecer final da Comissão de Sindicância Investigativa, que pede a anulação da dispensa da licitação nº 027/2022, que contratou a instituição para a prestação de serviços técnicos especializados na realização do Concurso Público e Processo Seletivo da Câmara Municipal de Feira de Santana, 01/2022.

Desta forma, foram invalidados todos os atos subsequentes e/ou correlatos do certame, até o momento da suspensão, em janeiro de 2023. Consta também na Portaria, a determinação para adoção de todas as medidas necessárias à devolução dos valores arrecadados a título de taxa de inscrição, tão logo o Ministério Público se manifeste sobre o feito.

Em primeira votação, Câmara de Feira aprova projeto que amplia tempo de isenção de taxa em estacionamentos

O período de isenção da taxa de estacionamento cobrada por shoppings centers, supermercados, hospitais e clínicas, em Feira de Santana, pode ser ampliado de 15 para 30 minutos, contados a partir do momento da entrada do veículo nesses espaços. A medida está prevista no Projeto de Lei Nº 114/2022, aprovado em primeira discussão na sessão de quinta-feira (15). De autoria do vereador Marcos Lima (UB), a proposta segue para segunda e última apreciação em plenário.

Além de dobrar o período da tolerância, o projeto também determina a divulgação do texto desta legislação pelas empresas através da fixação de cartazes. O autor deixa claro que estas medidas serão válidas apenas para os estacionamentos próprios ou terceirizados pelos estabelecimentos. Ou seja, as regras não terão efeito para os estacionamentos rotativos existentes do município.

A partir da vigência da lei, os estabelecimentos notificados poderão sofrer penalidades, desde advertência a multa de R$ 5.000,00 – valor que deverá ser corrigido anualmente conforme o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) – e cassação do alvará de funcionamento. A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).

Depois de polêmicas, Câmara de Feira aprova projeto para implantação de escola técnica do Senar

Após diversas discussões e polêmicas, a Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou nesta quinta-feira (01), por unanimidade, o projeto que cede parte do Parque de Exposições João Martins da Silva ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), para implantação de um Centro de Excelência em Equideocultura – desenvolvimento da criação de cavalos.

Antes da aprovação do projeto, por alguns momentos foi necessário suspensão das discussões para reuniões entre os vereadores. Depois de um acordo envolvendo as bancadas de governo e oposição, três emendas ao projeto original foram aprovadas.

Uma emenda da vereadora Eremita Mota (PSDB), alterou a localização da cessão da área, que passará a ser na parte frontal do Parque, voltada para a BR-324. A emenda também obriga que as obras devem ser iniciadas pelo Senar em até um ano e, de igual forma, até dois anos para a sua conclusão.

Duas emendas do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) foram aprovadas. A primeira, para que os cursos e capacitações sejam oferecidos, sobretudo à população rural de Feira e vinculada à agricultura familiar. A segunda emenda do vereador psolista prevê que a cada cinco anos seja realizada consulta pública para avaliação do cumprimento da finalidade da concessão, quanto dos direitos e obrigações do equipamento.

Agora, o projeto vai à sanção do prefeito Colbert Filho (MDB).

Ex-Presidente da Câmara de Feira de Santana, Ribeiro morre aos 75 anos

Luto na política feirense. Morreu na noite desta sexta-feira, 26 de maio, o ex-vereador por cinco mandatos e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Antônio Francisco Ribeiro Neto, mais conhecido como Ribeiro. Ele tinha 75 anos e, apesar de estar afastado de cargos públicos desde 2013, era um dos políticos mais respeitados do município.

Ribeiro faleceu após ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Hapvida com quadro gripal e sofrer outras complicações.

O velório está sendo realizado na residência do ex-vereador, localizado no bairro Olhos D’Água e o sepultamento ocorre neste domingo (28) às 9h.

Ribeiro era um vereador considerado rígido. Quando foi presidente da Câmara, em 2011, chegou a ameaçar cortar o salário dos vereadores faltosos, como mostra matéria do Blog do Velame de 20 de setembro de 2011 (clique AQUI para ler).

Câmara de Feira aprova projeto que concede cidadania feirense para o cantor Jau

Secretaria deverá informar à Câmara de Feira sobre obra suspeita de irregularidade na Lagoa do Prato Raso

Uma obra que está sendo realizada em área do complexo de Lagoas do Prato Raso, bairro Queimadinha, pode ser enquadrada em “infração ambiental” e agravar os problemas de alagamentos na região. Quem levanta a suspeita é o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que conseguiu a aprovação de um requerimento de sua autoria na sessão de hoje, por unanimidade, cobrando informações sobre o assunto ao secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Joanely Brandão de Souza Oliveira.

O parlamentar manifesta preocupação porque a intervenção em andamento no local não possui “qualquer identificação oficial ou indicação de responsabilidade” pelo serviço. Jhonatas alega, na justificativa ao pedido, que a população residente no local é vítima de alagamentos constantes e que a obra, situada em área contígua ao Condomínio José Falcão da Silva está causando o aterramento da lagoa. O problema, segundo ele, poderá provocar interrupção na “precária drenagem” do local e promover “importante piora nas situações de alagamento”. Diz ainda o vereador que os entornos de lagos e lagoas naturais, em zona rural ou urbana, são considerados “Área de Preservação Permanente (APP)” pelo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012).

Conforme o requerimento, a Secretaria deve informar à Câmara se tem conhecimento da titularidade da obra (pública ou privada), tipo de intervenção e, se for empreendimento particular, qual o interesse social ou de baixo impacto envolvido – quanto a essa última exigência o órgão municipal deve encaminhar cópia do processo de licenciamento .

Câmara de Feira vai realizar audiência pública para discutir violência nas escolas

A Câmara Municipal de Feira de Santana irá promover no dia 9 de maio, às 14 horas, uma audiência pública para discutir medidas que possam evitar a violência nas escolas. A iniciativa é da Comissão de Educação e Cultura da Casa, que observa o aumento significativo deste tipo de ocorrência nas instituições de ensino brasileiras. o presidente da Comissão, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), diz que o encontro é uma importante oportunidade de cobrança do cumprimento da legislação que garante a presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas escolas.

Com abertura para todos que queiram participar e contribuir com ideias e sugestões, a expectativa dele é de que o debate resulte em propostas concretas que possam ser implementadas para prevenir a violência nas escolas.

O vereador, que é professor da rede pública, sugere que projetos relacionados com a temática, em tramitação na Câmara, sejam pautados para depois da realização desta audiência pública.

Câmara de Feira aprova cessão de terreno do Centro de Convenções para o Estado

Foto: ACM

Um antigo impasse, apontado como uma das causas para a suspensão da obra de construção do Centro de Convenções de Feira de Santana, começou hoje a ser resolvido. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em primeira votação, projeto de lei do Poder Executivo formalizando a cessão de uso do terreno onde o equipamento está sendo edificado, no bairro São João, próximo à Secretaria de Serviços Públicos. Nesta quarta, a matéria deverá ser votada, pacificamente, em segunda e última discussão.

“Esta Casa contribui para a solução de um problema que muito incomoda o nosso povo, aquela obra parada, há mais de uma década, com recursos públicos sendo desperdiçados”, diz a presidente Eremita Mota (PSDB).

Segundo ela, a Câmara aguardava com expectativa pelo entendimento entre os governos Municipal e Estadual “na certeza de que, aqui chegando o projeto, seria aprovado, diante da sensibilidade de todos os vereadores para o assunto”.

Medindo quatro hectares e meio, a área pertencente à Prefeitura e cedida ao Estado está expressa no Projeto Técnico do Centro de Convenções, com limites descritos em certidão. O prazo de cessão é de 30 anos, podendo ser prorrogado.

Ao imóvel, não pode ser dado destino diverso do mencionado no projeto, conforme o Termo Administrativo de Cessão de Uso do Bem Imóvel.

Advogado vai pedir cassação da Presidente da Câmara de Feira e restrição de acesso ao legislativo para o filho dela

Foto: Blog do Velame

Nesta segunda-feira (06), a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, entrou com um pedido de cassação do mandato da vereadora Eremira Mota (PSDB). A solicitação é um novo capítulo da disputa entre a presidente da Casa da Cidadania e o trabalhadores efetivos da Câmara de Feira. A votação do pedido depende de aprovação ou reprovação dos vereadores que compõem a Câmara.

O pedido foi assinado pelo advogado Hércules Oliveira, que foi entrevistado pelo Grupo Lomes de Comunicação no programa Transnotícias. “Que ela seja não apenas afastada da presidência da Câmara, como também que tenha o seu mandato cassado de forma temporária ou definitiva. Tendo em vista que a mesma praticou crimes de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, além de infração político administrativo”, disse Hércules.

Ainda na entrevista, o advogado anunciou que também vai solicitar na Justiça, a proibição de acesso do filho da presidente Eremita à Câmara de Feira. Ele alega que o empresário Yuri Guimarães tem interferido nas decisões da presidência.

Procurada sobre o pedido de cassação, a assessoria da Câmara Municipal não se pronunciou.

Câmara de Feira aprova campanha municipal de conscientização anual sobre endometriose

Uma Semana Municipal de Educação, Conscientização e Enfrentamento à Endometriose, deverá ser realizada anualmente, em Feira de Santana. É o que preconiza um Projeto de Lei de autoria do vereador Jurandy Carvalho (PL-foto), aprovado em segunda discussão na Casa da Cidadania e que agora segue para ser sancionado pelo Poder Executivo.

A endometriose é uma doença crônica que atinge as mulheres. O tecido que normalmente reveste o útero cresce fora do órgão, podendo estar presente nos ovários, tubas interinas ou no intestino. Previsto para ser realizado na terceira semana de março, o evento tem como finalidade ampliar a divulgação de ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas à endometriose, além de contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal aos serviços públicos pelas mulheres portadoras do distúrbio. Democratizar informações sobre as técnicas, procedimentos cirúrgicos e pós-cirúrgicos existentes nas áreas de endoscopias ginecológicas também está na pauta da matéria, além de estimular a busca pelo tratamento, logo no início dos sintomas.

Servidores da Câmara de Feira acusam Eremita Mota de assédio moral

Desde que assumiu a presidência da Câmara, a vereadora Eremita Mota (PSDB) vem sendo alvo de constantes críticas por parte dos servidores da Casa e dos próprios colegas. Nesta quinta-feira (16), a Diretoria da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana divulgou uma nota em repúdio às declarações e atos da edil.

“Desde que assumiu a Presidência da Casa da Cidadania, a vereadora Eremita Mota de Araújo iniciou um processo de perseguição contra os servidores efetivos desta Casa (…) Prosseguindo em sua escalada de condutas que fomentam o clima de tensão e insegurança, os servidores estão sendo importunados por pessoas estranhas ao serviço público. Tais pessoas estão perseguindo e ditando regras que nem mesmo os servidores legalmente investidos nos cargos poderiam propor”, consta trecho do documento.

Uma das primeiras polêmicas sob a sua gestão foi a instauração de uma comissão de transição que investigava supostos salários que chegariam a casa dos R$ 50 mil, informação combatida com veemência pelo ex-presidente Fernando Torres (PSD), que chegou a classificar Mota como “analfabeta”.

Os servidores efetivos da Casa da Cidadania alegam perseguição, partindo desde a mudança na data de pagamento dos salários sem comunicação prévia até o Projeto de Lei Ordinária, retirando reajuste salarial, gratificações e vale alimentação, em um período em que só poderia tramitar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Diante do não recebimento do vale-alimentação do mês de fevereiro, pago há mais de 20 anos, os servidores ingressaram com ação na Justiça, cuja decisão liminar do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou o pagamento imediato do benefício, por se tratar de alimentação. Ademais, foi arbitrada multa diária no valor de R$10 mil em caso de descumprimento, cujo prazo vence hoje, dia 16 de fevereiro de 2023.

“A Associação, em nome de todos os servidores da Casa Legislativa, espera que a decisão seja acatada e que a Presidência da Câmara aja com bom senso, pois muitos servidores já se encontram em situação bastante precária em questões financeira e alimentícia”, conclui a nota.

Presidente da Câmara de Feira afirma que recebe críticas por ser mulher; Paulão diz que vereadora quer “posar de vítima”

Nesta terça (07), a Câmara de Feira de Santana protagonizou um novo capítulo da disputa entre a presidente Eremita Mota (PSDB) e vereadores que discordam da gestão dela no comando da Casa da Cidadania.

A vereadora abriu a sessão com um pronunciamento para rebater críticas à sua presidência. Antes de citar dados de violência contra a mulher, especificamente na política, Eremita disse que recebeu inúmeras manifestações depois de “agressões verbais em que fui vítima na última sessão aqui nesse plenário”.

Ainda no pronunciamento, a nova presidente destacou o ineditismo de uma mulher presidente da Câmara de Feira de Santana. “Sei que alguns ainda não assimilaram o fato de uma mulher assumir uma casa legislativa. Tenho a certeza que muitas agressões verbais, aqui ditas contra mim, não seriam proferidas a um homem, se assim estivesse sentado como presidente. Não aceitarei. E informo que todas as vezes que assim procederem, adotaremos as medidas legais, em defesa do Direito”, destacou Eremita.

PAULÃO REBATE 

Logo depois do pronunciamento da vereadora, Paulão do Caldeirão (PSC) discursou na tribuna e discordou das afirmações de Eremita. “A senhora tem procurado, ao longo do tempo, posar de vítima e, colocar nós, vereadores, como o diabo. Nunca ofendi vossa excelência”, disse.

Paulão prosseguiu e tentou aconselhar a presidente da Câmara de Feira. “Pare de fazer inimigos, coloque Deus no seu coração. Porque o seu coração é de vingança, perseguição, perversidade. A presidente Eremita é uma presidente perversa”, finalizou o vereador.

Câmara de Feira cria comissão para investigar supostos altos salários de servidores

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana está investigando o pagamento de salários acima do teto previsto em lei. O trabalho está sendo realizado por uma equipe de transição, desde o dia 2 de janeiro, que constatou na folha de pagamento supostos supersalários entre R$ 20 e R$ 50 mil. O estudo deverá abranger os diversos setores da Casa da Cidadania.

No momento, a equipe está centrada em entender o porquê desses salários e se eles estão dentro da lei. “Não vamos admitir que a Câmara arque com nenhum gasto que não esteja previsto em lei, por isso estamos analisando com muita cautela toda essa situação”, explicou a presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB).

De acordo com a legislação em vigor, nenhum servidor público municipal pode ter remuneração superior ao salário do prefeito municipal, atualmente fixado em R$ 26.723,13. Sobre isso, o Estatuto do Servidor (Lei Complementar 01/1994) artigo 54, estabelece que “ressalvados os casos de acumulação lícita, os servidores municipais não poderão perceber, a qualquer título, mensalmente, importância superior a da remuneração total, em espécie atribuída ao prefeito municipal”.

Após cancelar o concurso, nova presidente da Câmara de Feira cria 18 cargos com salário de R$ 4,8 mil

Após cancelar a realização do concurso público, a Câmara de Feira de Santana criou 18 cargos com salário de R$ 4,8 mil. A medida foi iniciativa da Presidente, Eremita Mota (PSDB).

O único vereador a se posicionar contra foi o governista, José Carneiro (MDB) que chegou a propor a criação de 21 cargos ou não criar nenhum, como existia anteriormente. Ele considera uma incoerência administrativa e discriminatória.”Somos 21 vereadores e 3 ficaram excluidos. Privilegiar aliado para se tornar alienado, não, não”, bradou. Para ele a nova presidente quer “criar 18 para barganhar, para chamar vereador e oferecer cargo por apoio”. No discurso, Carneiro disse ainda que os cargos foram criados para que o filho de Eremita, o empresário Iuri Guimarães, indique quem ele quiser.

Eremita respondeu ironizando o colega. “Não merecia nem reposta. Quem tem telhado de vidro não joga pedra. São cargos para auxiliar a presidência”, disse.

Os oposicionistas Silvio Dias e Professor Ivamberg do PT e Jhonatas Monteiro do PSOL, foram favoráveis a criação dos cargos.

Por falta de vereadores, Câmara de Feira não realiza sessão nesta quinta

A Câmara Municipal de Feira de Santana não realizou sessão nesta quinta-feira (12) por não ter o número mínimo de vereadores presentes para que os trabalhos pudessem ser abertos.

Hoje, apenas os vereadores Eremita Mota (PSDB), José Carneiro (MDB), Jurandy Carvalho (PL), Lú de Ronny (MDB), Luiz da Feira (Avante), Petrônio Lima (Republicanos) e Ron do Povo (MDB) foram para a Câmara.

Existia a expectativa de iniciar nesta quinta a votação do projeto do Orçamento Municipal para 2023 que ainda não foi aprovado e nem discutido.

A presidente da Câmara, Eremita Mota, convocou uma sessão extraordinária para amanhã (13).

Concurso público para a Câmara de Feira é suspenso por tempo indeterminado

Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (6) a suspensão do Concurso Público para a Câmara Municipal de Feira de Santana, para o preenchimento de 28 vagas em cargos de nível médio.

De acordo com o Decreto nº 014/2023, fica suspenso por tempo indeterminado o trâmite e prazos relativos ao Edital 01/2022.

Segundo divulgação da Câmara, a suspensão do concurso é uma medida de precaução para garantir a lisura do processo, que é de interesse público. Até o dia 16 de janeiro novas informações vão ser divulgadas a respeito do certame.

Câmara de Feira deve votar orçamento municipal na próxima semana; valor estimado é de R$ 1,9 bilhão

Com a aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na Sessão dessa terça-feira (3), a Câmara de Vereadores abriu as discussões e o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento do município de Feira de Santana para o ano de 2023.

Até sexta-feira (6), a Comissão recebe as propostas de alterações apresentadas pelos vereadores da Casa da Cidadania. A previsão é que na próxima semana, com a inclusão das emendas, já seja encaminhado para publicação e liberado para a apreciação e votação do plenário, segundo declarou o presidente da Comissão, Jurandy Carvalho (PL).

O orçamento em discussão tem o valor estimado em R$ 1,963 bi (um bilhão e novecentos e sessenta e três milhões de reais) de receitas e despesas, distribuído para as Secretarias Municipais. Só após concluir a votação do Orçamento, a Câmara pode entrar em período de recesso parlamentar.

Novo corregedor da Câmara de Feira promete que infrações não passarão em branco

Eventuais infrações cometidas na Câmara Municipal de Feira de Santana “não passarão em branco”. A afirmação é do novo do Corregedor da Casa, o vereador Galeguinho (PSB). Em sessão, ele garantiu que, mesmo mantendo o bom relacionamento com os colegas, irá exercer a nova função com responsabilidade. “Serei amigo de todos, porém irei agir de acordo com o regimento. Esta Casa tem que dar exemplo”. Ele substitui o vereador Luiz da Feira.

Zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar e observar a postura dos vereadores quanto as suas responsabilidades e também no tratamento respeitoso com os pares e à sociedade são os  compromissos do corregedor, previstos na Resolução de número nº 386, datada do ano 2001.