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Governador designa homens de confiança para comitê do Bahia Pela Paz; feirense Felipe Freitas é um dos escolhidos
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) designou nesta segunda-feira, 8, dois dos seus “homens de confiança” para o comitê executivo “Bahia Pela Paz”, programa de combate e prevenção à violência elaborado pela gestão estadual e que foi aprovado em maio pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas (PT), será o presidente do comitê executivo, enquanto Adolfo Loyola (PT), chefe de gabinete de Jerônimo, será representante direto do governador no colegiado.
Um dos responsáveis pela formulação do projeto, o titular da SJDH é especialista em criminologia e em segurança pública, além de amigo pessoal do governador. Apesar de filiado ao PT e de ser militante ativo, Felipe Freitas é discreto e sempre foi considerado como um quadro técnico da gestão estadual.
Já Loyola é um quadro ligado originalmente ao senador Jaques Wagner (PT), mas se aproximou de Jerônimo durante o processo eleitoral de 2022, quando ele foi coordenador da campanha petista ao governo do estado. No período, ele ganhou a confiança do então candidato e liderou o processo de transição governamental, ganhando a função de representante direto do governador na articulação política.
O Bahia Pela Paz deve começar a ser colocado em prática a partir deste mês de julho, com um investimento de R$ 234 milhões em ações de prevenção e de combate à violência no estado, com integração das polícias Civil e Militar.
De acordo com o governo do estado, o programa tem caráter antirracista, dando prioridade ao acompanhamento de crianças, adolescentes e jovens, entre 12 e 29 anos de idade, das camadas mais vulneráveis da sociedade baiana.
A promessa é que, até o final de 2025, o programa chegue a 24 comunidades do estado, espalhadas pelos 16 municípios baianos que apresentam as maiores taxas de violência: Jequié, Teixeira de Freitas, Santo Antônio de Jesus, Salvador, Simões Filho, Ilhéus, Camaçari, Eunápolis, Dias D´Ávila, Barreiras, Valença, Porto Seguro, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista.
Feira Afro Bahia chega à Feira de Santana no próximo fim de semana
No próximo fim de semana, nos dias 13 e 14, a Feira Afro Bahia chega à Feira de Santana. Tanto no sábado quando no domingo, o evento acontece das 10h às 17h, na Praça da Matriz, reunindo marcas das áreas de moda, acessórios, gastronomia, cosméticos, decoração e utensílios, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo negro e a economia criativa no estado. A iniciativa é da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), em parceria com a Associação das Donas de Casa do Estado da Bahia (ADCB) e com o apoio da Wakanda Educação Empreendedora.
A realização da Feira Afro Bahia integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo Governo do Estado para fortalecer os empreendimentos negros. “Além das feiras, estamos realizando atividades de capacitação, entrega de equipamentos e expandindo a Rede de Lojas Colaborativas do Empreendedorismo Negro, a Afrocolab, para impulsionar a geração de renda do segmento”, explica a secretária da Sepromi, Ângela Guimarães.
Para a presidente da ADCB, Edileude Oliveira, o evento representa uma oportunidade para potencializar o mercado local, além de promover autonomia, autoestima e representatividade da cultura negra. “Vamos fortalecer todos os territórios envolvidos, oportunizando a divulgação e comercialização da cultura afro”, sintetiza.
Até o final deste ano, a Feira Afro Bahia passará em 24 cidades da Bahia. Duas edições já aconteceram, nas cidades de Cruz das Almas e Cachoeira, promovendo espaços de entretenimento e difusão da cultura baiana, oferecendo um ambiente adequado para a comercialização de produtos e serviços de afroempreendedores e potencializando conexões, compartilhamento, troca e cooperação entre os participantes.
Cinco moradores de Feira de Santana ganham sorteio de junho da Nota Premiada Bahia
O sorteio de junho da campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, contemplou cinco moradores de Feira de Santana com o prêmio de R$ 10 mil. Já o prêmio principal, de R$ 100 mil, ficou para uma moradora de Milagres. O resultado do sorteio de junho foi divulgado nesta quinta-feira (27), premiando 52 moradores da capital e 39 do interior.
A campanha, que integra o Programa de Educação Fiscal do Governo do Estado, contempla todo mês 90 participantes com prêmios de R$ 10 mil e um com R$ 100 mil. A relação completa dos ganhadores do mês pode ser conferida no site www.notapremiadabahia.ba.gov.
Os prêmios para o interior do estado foram distribuídos entre participantes de 22 municípios. Depois de Salvador, as cidades com maior número de ganhadores foram Vitória da Conquista, com seis, Feira de Santana e Itabuna, com cinco cada uma, Paulo Afonso, com três ganhadores, e Barreiras e Lauro de Freitas, com dois cada. A lista é completada por 16 municípios com um sorteado cada: Alagoinhas, Brumado, Camaçari, Campo Formoso, Canavieiras, Caravelas, Dias D´Ávila, Euclides da Cunha, Ibotirama, Itaberaba, Itamaraju, Jequié, Juazeiro, Milagres (prêmio de R$ 100 mil), Santo Antônio de Jesus e Valença.
A Nota Premiada conta atualmente com mais de 774 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 4.957 pessoas, das quais 3.002 moram na capital, 1.954 no interior e uma fora do estado.
Como participar
Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.
A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 5 milhões distribuídos entre as entidades do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 533 ativas e regulares.
Bahia amplia público-alvo para vacinação contra a Covid-19
Em uma medida emergencial para evitar o desperdício de imunizantes da nova vacina contra Covid-19, a XBB, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) decidiu pela ampliação do público-alvo do imunizante com data de vencimento em 03/07. A decisão foi tomada durante a reunião desta quinta-feira (27), da qual participaram os secretários municipais da saúde e a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana.
Atualmente, há 14.983 doses próximas ao vencimento na Bahia. Os municípios de Teixeira de Freitas, Simões Filho e Guanambi registram a maior quantidade de doses em estoque. Com a decisão tomada pelos gestores, pessoas a partir de 5 anos de idade e que não fazem parte dos grupos prioritários poderão receber uma dose da XBB, independentemente do histórico vacinal. Contudo, é necessário que seja respeitado o intervalo mínimo de três meses da dose mais recente.
Anteriormente, o imunizante estava disponível apenas para o público-alvo composto por: Crianças entre 6 meses e menores de 5 anos; Pessoas de 60 anos ou mais; Pessoas vivendo em instituições de longa permanência; Pessoas imunocomprometidas; Indígenas vivendo em terra Indígena; Indígenas vivendo fora da terra Indígena; Ribeirinhos; Quilombolas; Gestantes e Puérperas; Trabalhadores da saúde; Pessoas com deficiência permanente; Pessoas com comorbidades; Pessoas privadas de liberdade; Funcionários do sistema de privação de liberdade; Adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; e Pessoas em situação de rua.
A secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, destacou a importância de um esforço conjunto entre o Estado, Municípios e a população para garantir que não haja desperdício de doses. “É necessário o esforço de todos para evitarmos possíveis desperdícios dos imunizantes. Por isso, peço a população que busque uma Unidade Básica de Saúde e vacine-se.”, afirmou a gestora.
O novo imunizante é mais eficaz no combate à variante XBB.1.5, responsável, atualmente, pelo maior número de casos e de internações no Brasil e no exterior.
Bahia: Projeto propõe proibição de celulares nas escolas do ensino fundamental
Projeto de lei apresentado pelo deputado Jordavio Ramos (PSDB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) tem como objetivo proibir o uso de celulares nas escolas do Estado até o oitavo ano do ensino fundamental. A proposta, que já está em fase de discussão, pretende adequar os regulamentos internos das instituições de ensino para garantir que a proibição seja efetiva.
De acordo com a proposição, os diretores das escolas ficarão responsáveis por ajustar os regulamentos internos e submetê-los à votação do conselho escolar. A proibição inclui todas as dependências da escola e há exceções previstas apenas para situações de emergência, que deverão ser tratadas conforme regulamentação interna. Nos internatos, os locais e horários de utilização de celulares serão explicitamente mencionados no regulamento interno.
As sanções para o descumprimento das regras podem variar de punições escolares, como trabalho de casa adicional ou hora de detenção, até o confisco do aparelho. Em casos mais graves, poderá haver sanção disciplinar conforme o artigo R. 511-13 do Código Educacional.
Segundo Jordavio, diversos estudos fundamentam esta proposta. Ele apresentou dados levantados pela BBC News, segundo os quais quase 90% das crianças e adolescentes brasileiros estão conectados à internet, e 95% usam o celular como principal dispositivo para acesso. Além disso, acrescentou ele, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) define limites de tempo para o uso de dispositivos eletrônicos por crianças, variando conforme a faixa etária.
“O uso de celulares pode prejudicar a qualidade da escuta e da concentração necessárias às atividades docentes, além de contribuir para a incivilidade e perturbação nos estabelecimentos”, argumentou o parlamentar.
Ele lembrou ainda que pesquisas têm mostrado que o uso excessivo de telas pode afetar negativamente o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças.
“Estudos indicam que a exposição prolongada às telas pode alterar o desenvolvimento do cérebro em áreas críticas para a atenção, memória e habilidades linguísticas. Além disso, a interação cara a cara é fundamental para o desenvolvimento social e emocional das crianças, algo que pode ser limitado pelo uso excessivo de telas”, reforçou.
O deputado pontuou também que a exposição à luz azul emitida por telas pode interferir no ciclo do sono, afetando negativamente a qualidade e a duração do sono das crianças.
“Diversos estudos mostram uma correlação entre o tempo de tela e o desempenho acadêmico, com crianças que passam menos tempo em atividades físicas e interações sociais apresentando pior desempenho escolar, principalmente em áreas que requerem habilidades de leitura e escrita”, concluiu ele.
Deputado quer criar o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais na Bahia
O deputado Leandro de Jesus (PL) pretende criar o Cadastro de Pedófilos e de Agressores Sexuais no Estado da Bahia. No projeto de lei que encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o parlamentar considera pedófilo aquele que tenha contra sua pessoa decisão transitada em julgado em processo de apuração dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, bem como os crimes previstos na Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que tenham conotação sexual.
O legislador define agressor sexual como sendo aquele que tenha contra sua pessoa decisão transitada em julgado em processo de apuração do crime de estupro, previsto no Art. 213 do Código Penal. Em outro artigo do documento, o deputado explica que “o flagrante de pessoas, cometendo quaisquer dos crimes previstos acima, também será considerado para fins do disposto nesta lei”.
Ele determina ainda que “as pessoas condenadas pelos crimes mencionados, ou presas em flagrante, terão seus dados inseridos no cadastro, a critério das autoridades públicas responsáveis, respeitado o sigilo das investigações policiais e o estabelecido pelo Código Penal”.
O Cadastro Estadual será atualizado e mantido nos acervos da SSP/BA, com acesso restrito e identificação dos servidores que atuem na referida área. Deverão ter acesso ao cadastro as Polícias Civil e Militar, os Conselhos Tutelares, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de outras autoridades que justifiquem a necessidade do acesso às informações. O parlamentar assegura que “qualquer cidadão poderá ter acesso ao cadastro, mas somente em relação ao nome e foto das pessoas cadastradas nos termos desta lei, e até que obtenha a reabilitação judicial”.
O acesso integral ao cidadão comum, prossegue o legislador, é restrito e condicionado a um processo formal, com a observação da Lei de Proteção de Dados (Lei Federal no 13.709/2018). Esclarece, no entanto, que o cidadão comum, interessado em obter o acesso integral das informações, deverá preencher requerimento próprio para tal finalidade, com dados, justificativas e/ou documentos que vierem a ser exigidos ou especificados no Regulamento do Cadastro.
“Entendemos que a adoção de uma política criminal tendente a evitar e/ou inibir tais crimes, compilados em um único cadastro, construído e alimentado pelos órgãos de segurança pública, certamente facilitaria o monitoramento e a prevenção dos delitos, tanto pelas autoridades policiais, como pelos conselhos tutelares e pelos próprios pais”, garantiu o deputado, ressaltando que os Estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia já possuem lei aprovada neste sentido e o cadastro no mesmo padrão do apresentado, sendo utilizado com bastante êxito.
Reajuste de quase 6%: conta de água ficará mais cara na Bahia
A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) divulgou, na edição de sábado (22) do Diário Oficial do Estado, o reajuste da tarifa de água/esgoto da Embasa. A Agersa autorizou a aplicação de 5,8% de reajuste tarifário, menor do que o percentual de 9,09% solicitado pela empresa.
O percentual será aplicado de forma linear nas faixas de todas as categorias tarifárias, com exceção da Tarifa Social, destinada aos usuários inscritos no Bolsa Família, que permanecerão isentos pelo segundo ano consecutivo. Atualmente, mais de 540 mil pessoas na Bahia usufruem desse benefício, que reduz o valor da água a menos da metade da tarifa normal.
“Esse reajuste possibilita que a Embasa possa continuar investindo na ampliação do acesso a esses serviços, fundamentais para a saúde da população e para a preservação do meio ambiente, contribuindo para universalização do saneamento básico no Estado da Bahia”, diz o presidente da empresa, Leonardo Góes.
A nova tarifa valerá a partir de 1º de agosto, mas vai produzir reflexos no valor das contas com vencimento em setembro. Para os imóveis residenciais na faixa de até seis mil litros de consumo, o valor da água passa dos atuais R$ 38,92 para R$ 41,18 por mês, uma diferença de R$ 2,26. Já a tarifa residencial social, para o mesmo consumo mínimo, continuará custando R$14,97 por mês.
Para se inscrever na tarifa social da Embasa, é necessário ser beneficiário do programa Bolsa Família. O reajuste autorizado pela Agersa visa compensar a inflação e aumento dos custos dos insumos utilizados nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica, produtos químicos, entre outros, além de garantir investimentos.
Projeto Ecofolia Solidária transforma o São João da Bahia em uma festa sustentável e inclusiva
Campanha Oxe, me respeite! chega a mais de 50 municípios durante os festejos juninos da Bahia
A secretária das Mulheres do Estado, Elisangela Araújo, está acompanhando e participando da execução da campanha em diferentes municípios, a exemplo de Barro Alto, Queimadas e Valente, onde está neste sábado (22). “As nossas equipes estão em mais de 50 municípios da Bahia e além da Campanha do Oxe, me respeite!, que é fundamental para a prevenção e o enfrentamento das violências de gênero, também estamos disponibilizando a nossa unidade móvel e profissionais para atendimento jurídico, psicológico e social para mulheres vítima de violência em alguns municípios, a exemplo de Conceição do Almeida. Claro que não queremos que essas ocorrências aconteçam, mas cumprimos o nosso papel na perspectiva da prevenção, para que as mulheres aproveitem com alegria e respeito”, afirmou.
As equipes da secretaria atuam na sensibilização, explicando as formas de assédio e de importunação sexual, que são caracterizadas por práticas como passar a mão sem consentimento, pegar a mulher à força pelo braço e pelo cabelo, forçar a beijar, xingar, humilhar e agredir física ou verbalmente. A interação com as forrozeiras e os forrozeiros chama a atenção de que práticas assim são crimes e podem levar à prisão e envolve, ainda, a entrega de material educativo e o número do Dique denúncia 180.
Em Cruz das Almas, a estudante Stefany Santos falou sobre o impacto da campanha na vida das mulheres e das meninas. “Essa campanha é muito válida para que as mulheres se sentirem seguras e entenderem que tudo tem limites. Algumas pessoas acham que tudo é brincadeirinha, mas não é bem assim. Tudo tem limites”, afirmou. É o que também acha o técnico em subestação de energia, Ademir Mota, que aproveitou o forró em Cruz das Almas ao lado da esposa Adriana. “Eu sou pai de duas filhas e acho que essa campanha é muito importante, pois vai inibir pessoas de abusarem de alguém, puxar o cabelo, passar a mão. Não se pode importunar sexualmente ninguém”, enfatizou.
A psicóloga da SPM, Paula Mendes, que participa da sensibilização e também trabalha no acolhimento às mulheres vítima de violências de gênero disse que a campanha realmente tem um caráter inibidor. “As equipes da SPM começam a atuar desde o início das festas, distribuindo o material, conversando com as pessoas e pela experiência, eu tenho percebido que além de a sensibilização intimidar o homem de fazer alguma coisa, há uma redução do assédio e da importunação. Então, essa é uma estratégia que funciona”, afirmou.
Hospital Clériston Andrade realiza procedimento endoscópico inédito no SUS da Bahia
O Centro de Hemorragia Digestiva do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, realizou um procedimento inédito no Sistema Único de Saúde (SUS) da Bahia.
Trata-se de uma drenagem de coleção pancreática por ecoendoscopia com colocação de prótese metálica de aposição de lúmens, especificamente a Hot Axios, doada pela empresa Boston Scientific.
O paciente, um homem de 26 anos de Itatim, foi internado com dor abdominal aguda. Ele foi diagnosticado com pancreatite aguda grave de origem alcoólica, que evoluiu para uma coleção pancreática volumosa de 2,5 litros.
Segundo o médico Victor Galvão, coordenador do Centro de Hemorragia Digestiva do Interior (CHDI/HGCA), “essa coleção estava comprimindo o estômago, impedindo o paciente de se alimentar. O paciente também desenvolveu uma necrose do pâncreas com infecção.”
Para evitar complicações maiores e procedimentos cirúrgicos invasivos, foi decidido realizar a drenagem endoscópica.
“O procedimento foi guiado por ecoendoscopia, que é mais rápido, simples e menos invasivo. Demorou menos de 20 minutos, enquanto uma cirurgia convencional duraria aproximadamente 2 horas, além de maiores chances de complicações e risco de não sobrevivência”, explicou Victor.
A prótese Hot Axios, utilizada no procedimento, é uma inovação na endoscopia intervencionista, permitindo drenagens seguras e eficazes.
“A prótese permite a comunicação entre o cisto pancreático e o estômago, facilitando a drenagem do líquido e a necrosectomia posterior”, detalhou o médico.
Suelen Santos, especialista clínica da Boston Scientific, ressaltou a importância do dispositivo.
“O Hot Axios combina diversos passos do procedimento de drenagem em uma única etapa, reduzindo o tempo do procedimento para cerca de 20 minutos. Isso aumenta a segurança tanto para a equipe médica quanto para o paciente.”
A coleção pancreática é uma complicação da pancreatite e pode exigir intervenções complexas.
“Essas lesões estão associadas a uma evolução dinâmica da doença e, quando infectadas, precisam de uma abordagem rápida e eficiente, que seja menos invasiva, diminuindo o tempo de exposição do paciente ao procedimento, reduzindo o risco de complicações”, acrescentou o especialista.
O sucesso do procedimento foi um marco para o HGCA e para o SUS na Bahia. A Boston Scientific se sensibilizou com o caso e doou a prótese.
“A coordenação do CHDI enviou o caso à Boston, que viu uma boa indicação para a doação. Utilizamos ultrassom endoscópico, um procedimento ainda não disponível no SUS, mas que será implementado em Feira de Santana até 2025. A realização deste procedimento pioneiro no HGCA não só marca um avanço significativo na medicina endoscópica, mas também abre caminho para a adoção de novas tecnologias no SUS, proporcionando tratamentos mais eficazes e menos invasivos para a população”, afirmou o médico.
Este procedimento minimamente invasivo tem como principal objetivo reduzir o tempo de internação dos pacientes.
Detran realiza leilão com mais de 600 veículos a partir de R$2.000 em Feira de Santana e 8 cidades da Bahia
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) anunciou a abertura de dois editais de leilão com oferta de veículos a partir de R$2.000,00. Ao todo, são 610 lotes disponíveis em Salvador e mais oito cidades do interior da Bahia, com veículos conservados e sucatas aproveitáveis.
Entre os destaques do leilão estão um Chevrolet Classic LS em Camaçari, com lance inicial de R$3.000,00, e um Citroen C3 avaliado em R$2.000,00 no pátio do Detran em Feira de Santana, no lote 0023. Em Jequié, uma moto Honda CG/160 está disponível com lance inicial de R$2.000,00, enquanto em Salvador, destaca-se um Renault Kwid Intens 10mt com lance inicial de R$5.000,00.
Os leilões estão abertos para participação de pessoas físicas e jurídicas, desde que atendam aos requisitos especificados nos editais disponíveis no site do Detran-BA, na aba “edital”. Empresas credenciadas no ramo de desmonte podem participar especificamente do leilão de sucatas aproveitáveis. Os interessados podem acessar os sites dos leiloeiros oficiais Cravo Leilões e KC Leilões para participar dos lances, que serão realizados de forma online a partir do dia 28 de junho.
Segundo Júlia Sanches, presidente da Comissão de Leilão, muitos dos veículos e sucatas disponíveis têm sua origem em atos fiscalizatórios e encaminhamentos de unidades policiais, já habilitados para venda.
Para aqueles interessados em visitar os lotes presencialmente, as visitas poderão ser feitas entre os dias 20 a 28 de junho e 03 a 09 de julho, conforme o cronograma disponível nos portais dos leiloeiros oficiais. Mais informações e os editais completos podem ser encontrados no site do Detran/BA.
Veículos conservados são definidos pelo Detran/BA como aqueles em condições seguras para trafegar, após eventuais reparos e substituições de peças a cargo do comprador. Já as sucatas são destinadas para reaproveitamento de peças em outros veículos.
Os leilões ocorrerão nas seguintes cidades:
- Alagoinhas
- Barreiras
- Camaçari
- Feira de Santana
- Jequié
- Irecê
- Santo Antônio de Jesus
- Vitória da Conquista
Salvador
Bahia tem as cinco cidades mais violentas do país; Feira de Santana ocupa o 10° lugar geral, aponta Atlas
O Atlas da Violência 2024, divulgado nesta terça-feira (18), aponta que das dez cidades mais violentas do país, as cinco primeiras estão na Bahia [sete das dez também ficam no estado]. O ranking é liderado por Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, com taxa de homicídios de 94,1 por 100 mil habitantes.
Depois, vem Jequié com taxa de 91,9. A cidade era a primeira no ranking do ano passado. Em terceiro vem Simões Filho com 81,2; Camaçari com 76,6 e Juazeiro com 72,3. A capital baiana, Salvador, está na nona posição com taxa de 66,4 [a maior entre as capitais], e Feira de Santana é a décima mais violenta com 66 homicídios por 100 mil habitantes.
Dos 20 municípios mais violentos, 11 estão também no estado. Isso porque Eunápolis é a 14ª com taxa de 59,8, Ilhéus é a 15ª com 59,3; Luís Eduardo Magalhães é a 16ª com 58,4 e Teixeira de Freitas é a 19ª com 57,8.
Os dados são referentes a 2022 e foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Segundo o levantamento, em 2022, a Bahia teve a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes (45,1) do país, seguida de Amazonas (42,5) e Amapá (40,5). As três menores taxas em 2022 vieram de São Paulo (6,8), Santa Catarina (9,1) e Distrito Federal (40,5). (Informações do site Bahia Notícias)
Primeiro transplante de pele do interior da Bahia é realizado no Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana
O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, realizou o primeiro transplante de pele do interior da Bahia, marcando um avanço significativo na medicina da região. A cirurgia foi conduzida pelo cirurgião plástico Francisco Anibal, com apoio da equipe do Núcleo de Atenção a Pessoas com Feridas (NAPF) e da Organização de Procura de Órgãos (OPO), além de uma equipe multiprofissional que segue cuidando da paciente que permanece internada e deve passar por pelo menos dois outros procedimentos semelhantes.
Segundo Anibal, “esse primeiro transplante de pele foi uma operação complexa, essencial para a recuperação da paciente. A pele, nossa primeira linha de defesa contra infecções e lesões, é vital para a sobrevivência, especialmente em casos de grandes perdas cutâneas”. Ele explicou que a pele transplantada, proveniente de um banco de pele em Porto Alegre, funcionou como um curativo biológico temporário, permitindo que o corpo da paciente se recuperasse clinicamente do trauma severo.
Rosa Maria Cordeiro, coordenadora do NAPF, destacou a gravidade da lesão inicial: “A paciente apresentava uma lesão extensa e necrosada que necessitou de cuidados intensivos e diversos procedimentos cirúrgicos, incluindo debridamento e terapia de pressão negativa. A equipe trabalhou incansavelmente para estabilizar a condição da paciente antes de proceder com o transplante”.
A operação foi um esforço conjunto que contou com a participação de diversos setores e profissionais da instituição. “Gostaria de expressar nossa gratidão aos colegas de Porto Alegre que, mesmo enfrentando dificuldades de transporte aéreo na região devido às enchentes, enviaram a pele necessária para essa cirurgia, mostrando o comprometimento em ajudar um paciente que nem conhecem. Foi um gesto de extrema solidariedade,” ressaltou Anibal.
A enfermeira Mirela Andrade, coordenadora da OPO, enfatizou a importância do procedimento: “Este transplante foi um marco para a medicina na Bahia, mostrando que, com cooperação e recursos adequados, podemos realizar procedimentos complexos fora dos grandes centros. A paciente ainda requer cuidados intensivos e segue internada na UTI, mas o transplante de pele foi importante para estabilizá-la”. Mirela ressaltou ainda que o transplante de pele realizado no Hospital Clériston Andrade foi em caráter extraordinário, liberado pelo Sistema Nacional de Transplante (SNT), uma vez que a unidade não possui credenciamento para realizar transplante de órgãos. “Devido à necessidade e urgência do caso da paciente, a Central Estadual de Transplantes, junto com o SNT, requereu em caráter excepcional esse transplante”, explicou.
A jovem paciente, que teve cerca de 25% de sua superfície corporal comprometida, está apresentando uma boa recuperação. “Ainda serão necessários alguns dias para uma avaliação completa da evolução do transplante, mas os sinais são positivos. Poder realizar esse primeiro transplante de pele no HGCA destaca o potencial do hospital como referência regional em saúde, bem como o comprometimento das equipes da unidade em salvar vidas, mesmo nas situações mais adversas,” afirmou o cirurgião plástico.
Feira de Santana sedia 2ª edição do Conexão Contábil Bahia nesta sexta-feira
Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia, receberá a 2ª edição do Conexão Contábil Bahia 2024 com especialistas e autoridades contábeis. O evento reunirá contadores, empresários e estudantes no dia 14 de junho, às 8h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na Praça Monsenhor Renato Galvão, 173, no centro da cidade.
A primeira palestra, às 9h, abordará o tema “ICMS Além das Fronteiras: DIFAL, ST e os Impactos no Comércio”. A contadora Evalda de Brito Gonçalves, empresária e membro da Câmara de Julgamento do Consef, levará sua experiência como consultora na área tributária para debater os desafios e oportunidades desse imposto.
Em seguida, os participantes poderão assistir à palestra sobre a Síndrome de Burnout, ministrada pela psicóloga Ana Franco. Com formação em psicologia pela UEFS e especializações em Terapia Cognitiva Comportamental e Saúde Mental, Ana Franco atua como psicóloga hospitalar e trará uma visão aprofundada sobre essa condição que afeta muitos profissionais, inclusive na área contábil.
A partir das 11h30, será a vez dos profissionais de contabilidade se expressarem em audiência com a Ouvidoria do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA). O momento é crucial para o diálogo direto entre os profissionais e o conselho, visando melhorias e inovações na área.
As atividades retomam com a palestra “Estratégias para Identificar Oportunidades e Riscos por Meio das Demonstrações Contábeis”. O contador Mário Lopes, especialista em Contabilidade Gerencial e mestre em Contabilidade, compartilhará suas estratégias e insights adquiridos ao longo de sua carreira como professor universitário e gerente da Contabilidade Gerencial e Regulatória da Embasa.
Para fechar a programação do evento, às 16h, a contadora Renata Cruz abordará “O Impacto das Retenções de Impostos Federais nas Empresas”. Com mais de 15 anos de experiência na área tributária e especializações em Direito Tributário e Planejamento Tributário, Renata Cruz discutirá as complexidades das retenções e seus efeitos nas empresas, oferecendo uma visão prática e detalhada do tema.
Realizado pelo CRCBA, o Conexão Contábil Bahia 2024 conta com a parceria do Senar-BA, Windel Sistemas, Safeweb, Parceiro do Contador, Thomson Reuters e Omie, além do apoio do SESCAP-BA, SINDICONTA-BA e CDL de Feira de Santana.
Deputado propõe equiparação de licenças-maternidade e paternidade para servidores na Bahia
O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (11), um Projeto de Lei visando alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia. A proposta, segundo ele, tem como objetivo equiparar os prazos de concessão de licença-maternidade e paternidade. Caso o projeto seja sancionado, os servidores públicos estaduais passarão a ter direito à licença-paternidade de 180 dias consecutivos, assim como a licença-maternidade.
Em sua justificativa, Pablo Roberto destacou a importância de “avançar na equiparação dos direitos e deveres de pais e mães em relação aos seus filhos”. Ele citou o artigo 229 da Constituição Federal, que impõe aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores.
Segundo o deputado, “a legislação atual ainda apresenta obrigações unilaterais, prejudicando especialmente as mães, e que a diferença no tempo de licença concedido atualmente afeta o desenvolvimento da criança”.
“Atualmente, no estado da Bahia, uma vez que uma mulher tenha um filho, seja por nascimento ou adoção, terá uma licença de 180 dias. No entanto, aos pais, este prazo é de apenas cinco dias. Esta previsão, além de discriminatória, afeta o desenvolvimento da criança ao lado de ambos os genitores”, declarou Pablo.
“Por essa razão, proponho, através deste Projeto de Lei, que haja a equiparação das licenças-maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais, de forma a proporcionar a ambos a possibilidade de acompanharem o desenvolvimento de seus filhos, seja pelo critério de nascimento ou adoção”, acrescentou o deputado.
Pablo Roberto também mencionou que a discussão sobre a equiparação das licenças já está sendo abordada no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a possibilidade de equiparação via interpretação constitucional, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 20.
Bahia: Deputado apresenta proposta para isentar motos do pagamento de pedágios em rodovias estaduais
O parlamentar Nelson Leal (PP) apresentou projeto de lei que a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas, motonetas, bicicletas motorizadas e ciclomotores em rodovias estaduais da Bahia.
Segundo o deputado, a proposição objetiva corrigir uma distorção histórica na cobrança das tarifas por esses equipamentos frente aos veículos de menor impacto no desgaste das rodovias, onde são onerados de maneira desproporcional.
“A medida também busca incentivar o uso de motocicletas e similares por serem veículos mais econômicos e acessíveis, principalmente para a população de baixa renda, sobretudo àqueles que utilizam este modal de transporte como sendo sua ferramenta de trabalho, a exemplo de entregadores e mototaxistas, assim como contribuir para a mobilidade urbana”, justificou.
No documento, o parlamentar solicita que concessionárias de rodovias estaduais fiquem obrigadas a instalar placas indicativas da isenção de pagamento de pedágio para as motocicletas e similares, em locais visíveis e de fácil acesso nas praças de pedágio.
Deputado propõe construção de unidades de saúde para doenças raras na Bahia
O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou um Projeto de Indicação sugerindo ao governador Jeronimo Rodrigues (PT) a construção de unidades de saúde de referência em doenças raras na Bahia, em cada um dos territórios de identidade do estado.
De acordo com a justificativa do deputado, que se baseou em dados do Ministério da Saúde, “estima-se que existam, ao menos, 5 mil diferentes tipos de doenças classificadas como raras na atualidade, cujas causas podem estar associadas a fatores genéticos, ambientais, infecciosos, imunológicos, entre tantos outros fatores”.
“Compõem este grupo de doenças as anomalias congênitas, os erros inatos do metabolismo, os erros inatos da imunidade, as deficiências intelectuais, entre outras doenças, e a maioria possui algum tipo de componente genético. Algumas das doenças raras têm ocorrência restrita a grupos familiares ou indivíduos”, citou o parlamentar baiano.
Pablo Roberto mencionou ainda que a Bahia, atualmente, não possui unidades de saúde com foco no atendimento a essas demandas.
“É imprescindível, portanto, que seja realizado o mapeamento da incidência de doenças raras no estado e, em seguida, promova-se a implantação de centros para atendê-las, especialmente em grandes centros, como a capital baiana e Feira de Santana, expandindo-se posteriormente a todos os territórios de identidade”, declarou.
Por fim, Pablo reforçou que a proposta visa garantir que os cidadãos baianos tenham acesso a diagnósticos e tratamentos adequados para doenças raras, “melhorando a qualidade de vida das pessoas afetadas por essas condições”.
Governador sanciona lei que institui o programa ‘Bahia Pela Paz’
A lei que institui o programa Bahia Pela Paz, já aprovada pelo legislativo estadual, foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues nesta terça-feira (4). O chefe do executivo baiano reuniu o comitê de governança do programa, que, além do Governo do Estado, é composto pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), Ministério Público e Defensoria Pública do Estado da Bahia, e realizou o ato de sanção da lei que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Jerônimo destacou a importância do ato formal e explicou os próximos passos a serem seguidos em conjunto com as demais instituições.
“Celebramos hoje mais uma vitória, mais uma etapa do ‘Bahia Pela Paz’. Temos a alegria de celebrar com essas instituições a criação definitiva dessa política, porque hoje a lei regulamentada passa a vigorar. Apresentaremos à sociedade baiana um plano de ação, que também envolve a estruturação do estado para poder absorver as demandas prioritárias e realizar as ações e promover oportunidades para a juventude”, disse o governador.
Com a regulamentação, as instituições que integram o ‘Bahia Pela Paz’ passam a constituir as câmaras de trabalho que vão lançar os editais e os processos de seleção para o início das atividades. Durante os meses de junho e julho, serão anunciadas as medidas estruturantes, com ações que devem ter reflexo direto nas políticas sociais que o programa executará nas localidades selecionadas.
O plano de ação apresentado durante a reunião prevê, também, a implantação das câmaras temáticas intersetoriais, que acompanharão as ações do ‘Bahia Pela Paz’. A primeira a ser criada será a de Prevenção Social da Violência.
Em julho, será iniciado o processo de escutas comunitárias, quando agentes do programa estarão nas comunidades selecionadas para discutir, junto à população e lideranças locais, as principais demandas e como as ações previstas podem ser executadas, atendendo as especificidades de cada contexto social. Seis comunidades de Salvador e de Feira de Santana serão atendidas pelo programa neste ano.
“O ‘Bahia pela Paz’ tem como centro a concepção de que é preciso gerar mais oportunidades para a juventude. Então, com foco nas comunidades que, hoje, são violentadas pelos altos índices de estatísticas criminais, por práticas do crime organizado, nós queremos oferecer para a juventude desses lugares novas perspectivas de trabalho, emprego, renda, cultura, esporte e educação, com políticas de educação forte e, também, com ação muito direcionada de busca ativa”, frisou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
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Lei sancionada prevê que empresas de ônibus na Bahia disponibilizem ‘cadeirinhas’ para crianças
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou e as empresas de ônibus intermunicipais e estaduais na Bahia têm que disponibilizar assentos infantis, bebês conforto para crianças de até um ano de idade ou 13 quilos, e cadeirinhas de segurança para menores de 1 a 7 anos e meio. Cada ônibus deve reservar no mínimo quatro assentos para instalação dos equipamentos, sendo dois para o bebê conforto e dois assentos para a cadeirinha.
O projeto, que agora é lei, é do deputado Marcinho Oliveira (UB), para quem “viajar de ônibus com a criançada pode ser uma experiência em família muito divertida”, ao frisar que “a utilização do bebê conforto e cadeirinha de segurança nos ônibus intermunicipais e estaduais é um direito à vida e um dever da sociedade e dos órgãos competentes com o propósito de proteger e garantir a segurança das crianças”.
O parlamentar questiona se as empresas de transporte coletivo têm adotado medidas para proteger as crianças no interior dos ônibus.
“Como é sabido, em um acidente, o uso do cinto significa a diferença entre sair bem ou ferido, vivo ou não. Mas, e no caso de uma criança, o cinto não asseguraria a total proteção, pois não evitaria a projeção de seu corpo”, explica, destacando que, se estiver a bordo do equipamento correto e apropriado essa mesma criança estará protegida de forma significativa.
“O uso do bebê conforto e da cadeirinha de segurança dá uma mobilidade maior e uma segurança no transporte público como um todo”, defende o parlamentar, que apresentou o projeto de lei levando em conta a Resolução 277, de 28 de maio de 2008, que “dispõe sobre o transporte de menores de dez anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos”. Ele afirma que apresentou a proposição legislativa para adaptar e garantir maior cuidado com as crianças em transportes coletivos principalmente nos ônibus intermunicipais e estaduais.
Por fim, o deputado faz um alerta. “Para a sua tranquilidade e de toda a família, a criança deve ser transportada nos bebês confortos no caso de bebê até 1 ano de idade ou 13 quilos, e nas cadeirinhas de segurança de 1 ano de idade até os 7anos e meio. Imagine que ocorre uma colisão com o ônibus que a transporta ou até um acidente. A criança, não sendo transportada nesses equipamentos, pode sofrer maiores escoriações e ferimentos, sofrer maior deslocamento e até ser arremessada para fora do veículo dependendo do impacto da batida já que viaja solta, ou seja, sem o uso desses equipamentos de segurança”.
A partir de agora, o Estado, através da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) vai fiscalizar e fazer cumprir a lei e a aplicação das penalidades previstas. A fiscalização será feita nos terminais rodoviários, na saída dos veículos, e em blitz realizadas nas estradas. As empresas de transporte que não cumprirem com as determinações terão de pagar multa entre dois e quatro salários mínimos.
