Depois de polêmica em honraria envolvendo Gilsam do Reggae, Edvaldo Lima se diz vítima de tortura

Após alguns dias de silêncio, o vereador Edvaldo Lima (MDB), enfim comentou nesta quarta-feira (30), na Tribuna Maria Quitéria a polêmica envolvendo a concessão da Medalha Zumbi dos Palmares ao músico feirense Gilson Souza Santana, mais conhecido como Gilsam do Reggae.

De posse de um exemplar da Constituição Federal, o edil fez a leitura do artigo 5°, inciso II e III, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

“O que eu pude contemplar da quinta-feira até o dia de ontem foi uma tortura ao vereador Edvaldo Lima e aos evangélicos em Feira de Santana. Além disso, a discriminação contra os evangélicos e a tortura imputada. E o nobre vereador não está aqui para ouvir, para que eu pudesse responder, que é o vereador Silvio Dias. Ele submeteu o vereador Edvaldo Lima a uma tortura desde quinta-feira”, disse.

Ainda em sua defesa, o emedebista destacou que não deixou a sessão que votaria a concessão da Medalha Zumbi dos Palmares para Gilsam e que apenas indicou que seu voto seria pela abstenção.

ENTENDA O CASO

Para aprovação da honraria para Gilsam, eram necessários 14 votos e, no momento das discussões, na semana passada, exatamente 14 vereadores estavam presentes. Contudo, o vereador Edvaldo Lima anunciou que se absteria do projeto por não concordar com a Medalha Zumbi dos Palmares, dessa forma, mesmo se todos os outros 13 votassem a favor da concessão da honraria, o projeto seria rejeitado. Então, alguns vereadores decidiram se retirar da sessão para que a votação fosse adiada por falta de quórum, como de fato aconteceu.

O projeto para concessão da Medalha Zumbi dos Palmares para Gilsam estava na ordem do dia para ontem (29), entretanto, em uma carta aberta assinada pelo músico, pedagogo e ativista do movimento negro lida pelo autor da honraria Silvio Dias (PT), decidiu que não se sentiria à vontade em receber uma homenagem da Câmara da Feira.

PF faz operação para prender homem que responde por crime de moeda falsa

Foto: Reprodução

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (23), mandado de prisão preventiva, expedido pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Feira de Santana, em desfavor de um homem, de 46 anos, que responde pelo crime de moeda falsa.

O detido já tinha sido condenado pelo crime de moeda falsa, ocorrido no ano de 2016, e está aguardando o julgamento do recurso de apelação.

Em agosto de 2020, o homem tinha sido preso, em sua residência, por ter sido surpreendido em posse de cédulas falsas.

A pedido do Ministério Público Federal, foi concedido mandado de prisão preventiva em desfavor do detido, morador do bairro Parque Sítio Matias, em Feira de Santana, local onde ele foi encontrado e preso pelos agentes da Polícia Federal.

O preso foi encaminho ao Presídio de Feira de Santana onde ficará à disposição da justiça.

O investigado responde pelo crime previsto no artigo 289, §1º do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 03 a 12 anos e multa.

Presidente da Câmara de Feira recorre à Delegacia da Mulher contra três vereadores

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), registrou, na manhã de hoje (18), um boletim de ocorrência, na Delegacia especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), contra os vereadores Edvaldo Lima, Fernando Torres e José Carneiro, por violência política de gênero. A vereadora teve a sua honra ofendida e foi intimidada durante as sessões ordinárias de quarta e quinta-feira desta semana.

De acordo com a presidente da Casa da Cidadania, ela foi intimidada pelo vereador governista Edvaldo Lima, na quarta-feira, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins. Na quinta-feira (17), foi xingada pelo vereador Fernando Torres após um desentendimento durante a sessão. Já o vereador José Carneiro, reincidente, disse que a vereadora estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico.

“Espero e acredito na Polícia e na Justiça, por isso estou aqui hoje. Se fazem comigo que sou a presidente da maior Câmara do interior da Bahia e sob o olhar da população que diariamente assiste a transmissão das sessões, podem fazer pior contra outras que não despertem a mesma atenção”, disse Eremita. Na visita à DEAM, ela estava acompanhada do Procurador Geral do Legislativo, André Novaes, o subprocurador, Tadeu Velame e do Ouvidor da Casa, Franklin Dórea.

Além do boletim de ocorrência, a presidente da Câmara vai entrar com uma representação na Corregedoria da Casa, contra os três vereadores por quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana).

Eremita também fez questão de ressaltar que essa não foi a primeira vez que sofreu ataques por parte de alguns vereadores e que em fevereiro ingressou com queixa crime contra Fernando, José Carneiro e Paulão: “Não podemos mais aceitar esse tipo de comportamento aqui na Casa da Cidadania. Nem comigo, que sou mulher, nem com ninguém. É preciso ter respeito”.

Com aumento populacional, Feira poderia ter até 27 vereadores; Presidente da Câmara afirma que nenhum projeto para ampliação foi apresentado

Nas últimas semanas, após a divulgação de dados populacionais do Censo 2022, por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), diversas cidades do país decidiram iniciar discussões para aumento no número de vereadores nas Câmaras Municipais.

Em Vitória da Conquista, por exemplo, os vereadores aprovaram o incremento de mais duas vagas na Casa. Dessa forma, em 2025 o número de cadeiras na terceira maior cidade da Bahia vai saltar de 21 para 23. No recente levantamento, Conquista registrou elevação de mais de 21% no número de habitantes e agora tem 370.868 pessoas.

Segundo o Censo, Feira de Santana tem 616.279 moradores. Em relação à última contabilidade, a Princesa do Sertão teve incremento de mais de 10% na quantidade de habitantes. E pela Constituição Federal, com base no artigo 29, o limite máximo de vereadores para cidades de mais de 600 mil habitantes e de até 750 mil habitantes é de 27 edis.

Atualmente, a Casa da Cidadania tem 21 vereadores. A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB) afirmou que sua posição pessoal é pela manutenção do número atual de cadeiras para a próxima legislatura.

“Mas, se tiver projeto de algum parlamentar que coloque em pauta, eu não vou fazer nenhum tipo de resistência. Vamos colocar em pauta e vamos ver o que cada vereador vai pensar. Mas, até o momento, não teve nenhum vereador apresentando projeto. Nenhum apresentou ainda. A minha opinião particular é que permaneça os 21”, destacou a presidente.

A respeito dos comentários nos bastidores da Câmara, Eremita Mota revelou que apenas quatro ou cinco vereadores da atual composição do legislativo feirense teriam apresentado interesse em aumentar a quantidade de cadeiras na Câmara de Feira.

Com ressalvas, TCM aprova contas da Prefeitura de Feira e aplica multa de R$ 4 mil em Colbert

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (08/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas das contas anuais da prefeitura de Feira de Santana do prefeitos Colbert Martins Filho. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão referentes ao exercício de 2021.

Após aprovação dos pareceres que propõem aos vereadores municipais votos pela aprovação destas contas, os conselheiros relatores Fernando Vita e Aline Peixoto apresentaram Deliberações de Imputação de Débito (DID) com proposta de multa no valor de R$4 mil (Feira de Santana) em razão das ressalvas contidas no relatório técnico.

O segundo maior município baiano, Feira de Santana, teve no exercício de 2021, uma receita de R$1.526.434.404,19 e uma despesa de R$1.656.679.777,02, revelando um déficit orçamentário na ordem de R$130.245.372,83.

A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$901.486.015,23, correspondente a 67,97% da Receita Corrente Liquida de R$ 1.326.291.189,48, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF.

Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 27,59% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 83,39% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,94%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%.

Dono de aparelho sonoro apreendido pela fiscalização terá 60 dias para requerer devolução

O proprietário de equipamento de som apreendido pela fiscalização em Feira de Santana, por perturbação à ordem e descumprimento da Lei do Silêncio, terá prazo de 60 dias para requerer devolução mediante pagamento da multa aplicada, junto ao órgão competente.

A determinação passa a constar da Lei Municipal de número 3.736/2017, que trata de questões relacionadas com a apreensão desse tipo de aparelho. A previsão de prazo está contida na Lei 4.162/2023, de autoria de diversos vereadores. Aprovada pela Câmara recentemente, foi promulgada pela presidente Eremita Mota, modificando as regras anteriores.

A atualização da lei em vigor também preconiza que, no caso de o dono do equipamento sonoro apreendido não requerer a devolução mediante pagamento de multa, os autos deverão ser encaminhados “imediatamente para a Polícia Judiciária que, por sua vez, abrirá boletim de ocorrência para oitiva do autuado e posterior encaminhamento do (processo) à Justiça”.

Em alteração ao artigo 11 da lei, o infrator que tiver seu equipamento gerador de som apreendido pela fiscalização deverá se apresentar à Polícia Judiciária em no máximo 30 dias após expirado o prazo instituído no artigo 10″, que é de dois meses.

A lei segue estabelecendo, em seu artigo 8º, que verificada a infração com uso ilegal de dispositivo sonoro, independentemente de outras sanções cabíveis, caberá a doação e destruição do equipamento apreendido, alem de outras penalidades, isoladas ou cumulativamente, como notificação, advertência, multa, interdição, embargo, etc.

Pablo Roberto apresenta projeto para que revista nos presídios respeite a dignidade humana

Foto: Divulgação

O deputado Pablo Roberto (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que dispõe sobre o Sistema de Revista de Visitantes nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos no Estado da Bahia. O objetivo é instituir a revista necessária à segurança interna com respeito à dignidade humana, vedando a denominada revista vexatória.

Conforme explicou o proponente, todo visitante que ingressar no estabelecimento prisional ou socioeducativo deverá ser submetido à revista mecânica, não se sujeitando ao procedimento de revista manual. Neste sentido, de acordo com o PL, “considera-se visitante todo aquele que ingressa no estabelecimento prisional ou socioeducativo para manter contato direto ou indireto com o apenado ou para prestar serviço de administração ou de manutenção, na condição de funcionário terceirizado”.

O parlamentar afirma que “o presente projeto de lei tem o intuito de adequar as diretrizes do sistema de revista nos presídios e unidades socioeducativas no Estado da Bahia aos princípios constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana, prevista no Artigo 1º, III, da Constituição Federal de 1988. O PL estabelece, a partir disso, a vedação à denominada revista vexatória, determinando que o Estado realize essas vistorias através do auxílio de equipamentos eletrônicos, que garantam a segurança necessária e, concomitantemente, a dignidade dos visitantes”.

Para o parlamentar, a importância do projeto, além da garantia dos direitos dos familiares de apenados, é ressaltada pelo Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que demonstrou a utilização em larga escala da revista vexatória nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos da Bahia, ao ponto de esta ser legitimada por normas internas desses sistemas.

“A Constituição Federal dispõe que ‘nenhuma pena passará da pessoa do condenado’. Este princípio determina que apenas a pessoa que praticou o delito seja atingida pelos efeitos da condenação penal. Dessa forma, nenhum familiar ou amigo do preso poderá sofrer constrangimento ou restrições de direitos, sendo, portanto, inadmissível a ausência de limites à revista realizada nos visitantes do apenado. Hoje, sem essa limitação, o detento gradativamente perde o contato familiar, contrariando dispositivos legais que não só protegem, como estimulam esta relação”, argumentou.

A idosa e os quadrinhos

Ilustração: Iago Aragão

Por Caio Batista 

Eis-me de volta a esta gazeta para mais uma séria articulação. Volto após um longo período afastado por razões clínicas: quebrei a mão e o setor de RH, gentilmente, me encaminhou ao INSS. Regresso de peito aberto e com uma aguda e pertinente altivez, já que inúmeros colegas da dita IMPRENSA SÉRIA ventilaram suposições sobre o motivo da minha lesão: segundo esses profissionais, o trauma em minha mão foi fruto de um momento de intenso e energético “entretenimento amoroso” comigo mesmo, se é que me faço entender. Peço concessão ao meu editor e à nobre audiência que aqui aporta em mais uma semana para vociferar um maiúsculo CANALHAS.

A questão da mão é referente à forma apressada de executar um protocolar Pai Nosso™, antes de um baba: fiz o Pai® e o Filho® certinhos, mas o Espírito® e o Santo® acabaram saindo meio resumidos, aí entrei em completa desgraça e fraturei o punho. Esclarecimentos feitos, seguimos à nossa homilia:

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Esta semana, depois de aportar na rodoviária após uma quarentena lá no Recôncavo, eu seguia meio apoquentado pela avenida Presidente Dutra. A viagem foi um pouco hostil já que tive um desarranjo fisiológico que, por milagre, não me fez profanar o banheiro da lotação. Desembarquei no terminal já recobrado de minha saúde mas, por prudência, decidi ir atrás de algum medicamento para chegar zerado ao Feira 6 e ter sobriedade no meu posto de trabalho no dia seguinte. Já fora da rodoviária, saí pingando por entre as ruas próximas tentando achar uma drogaria com preços mais amenos e, durante a saga, acabei topando com aquela figura em trajes peculiares. Ela estava de costas e ao se virar, reconheci seu rosto. Por livramento divino, não fui reconhecido. A surpresa do encontro fomentou antigas e indigestas memórias…

*
Há 8 anos, eu morava na Roma Negra e tinha por lá minhas escassas e obtusas amizades. Minha turma e eu vivíamos no submundo do roque n’ roll, do street-dance, do grafite e alguns descambavam para drogas ainda mais pesadas, como a confecção de fanzines e revistas literárias. Apesar de nem sempre concordar com esses caminhos tortuosos trilhados por alguns confrades, o bando estava sempre junto para ajudar a tirar alguma ideia do papel – mesmo que depois se fizesse urgente regressar a esse mesmo papel, picotá-lo, queimá-lo e jogar as cinzas num bueiro (ou em algum afluente do Subaé, que no fim das contas é quase a mesma coisa), para o bem da própria pessoa que tinha gestado aquela idiotice.

Infelizmente, nem sempre tínhamos sucesso na contenção de danos e não conseguimos, por exemplo, impedir que um dos amigos, fatalmente, acabasse envolvido na confecção de um gibi. Apesar de cientes de todo o ônus que teríamos que arcar junto com o mais novo quadrinista da nossa esquadra, demos amparo editorial, gráfico e fraterno – já que a família (com razão!) tinha largado aquele pobre diabo com seus anseios bastardos aos cuidados do acaso – e lá fomos todos nós para a anual Feira de Cultura Japonesa de Salvador. Na verdade, fomos mesmo para o evento paralelo, que acontecia no mesmo período, no vácuo do encontro principal: a Feira de Quadrinhos da Politeama – que é uma espécie de feira do rolo do mundo geek, com tudo de mais nefasto que esse tipo de ambiente pode proporcionar.

Chegamos à feira munidos apenas de muita discrição e uma mochila onde estava alocada a tiragem clandestina dos quadrinhos que seriam comercializados. Logo na entrada do evento, em meio a toda a sorte de cosplayer’s, k-poper’s e outras facções correlatas, fomos abordados por uma certa senhora. A idosa se aproximou e nos chamou para conhecer um pouco dos seus produtos. Ela comercializava revistas, edições de jornais centenários, catálogos turísticos, gibis e outros artigos típicos de uma hemeroteca – que, aos que não sabem, é o nome dado a uma biblioteca de publicações periódicas.

*
Não sei se por conveniência dos nossos semblantes, mas a senhora fez questão de nos apresentar tudo que tinha disponível de hentais, tijuana bible e da franquia Drunna (procurem saber), tirando todas as nossas dúvidas e trazendo curiosidades sobre o que estava exposto. A certa altura do papo, disse que aquele catálogo era o nosso “quilo”, num palavreado que muito nos assustou, dado o alto nível de jovialidade das palavras, completamente anacrônico à sua idade. Ela continuou a surpreender com o grau dos argumentos que se seguiram, provavelmente a fim de potencializar a nossa prospecção para concluir sua venda: dizia ela que gostava e era muito “entendida” sobre “aspectos” ligados à juventude: “Aquele moreno ali mesmo, só de olhar aqui de longe, eu sei que só de macaca ele deve ter umas 5 polegada – se referindo ao volume fálico de um dos membros do nosso bando, o que causou um atormentador constrangimento entre todos os presentes. Fizemos o possível para recobrar a plenitude diante do episódio e rumamos com urgência para as dependências oficiais da feira, onde nos perdemos de uma vez por todas daquela capciosa figura, mas não sem ficarmos com a psiquê completamente maculada pelo episódio.

Passados tantos anos, eu acreditava estar vivendo em plena segurança aqui nas dependências desta corte real, até me ocorrer esse fatídico e recente encontro… e é por isso que, ciente da potencialidade de mais vítimas dessa anciã geek com a libido descontrolada, que vou usar o serviço desta coluna para fazer um alerta: JOVENS EM IDADE PÚBERE DE TODA FEIRA DE SANTANA, EVITEM A PRESIDENTE DUTRA, IDOSAS, OTAKUS & QUADRINHOS!

*Caio Batista é um jornalista baiano que escreve sobre o recôncavo e agora sobre Feira de Santana.

Pesquisas desenvolvidas pela UEFS são publicadas em livro na Alemanha

Pesquisas desenvolvidas pelo Grupo de Pesquisa Educação, Línguas e Culturas (ELCE/DLA) da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) foram publicadas no livro ”Optimiser l’enseignement des langues étrangères en sortant des sentiers battus-Méthodes-Matériaux-Mentalités”. A publicação alemã é organizada pelo professor doutor Thomas Tinnefeld, da Saarland University of Applied Sciences. Dos oito artigos publicados na obra, dois são de trabalhos desenvolvidos na Uefs.

No capítulo 7, ”Le rôle médiateur des étudiants internationaux dans les stratégies d’internationalisation chez soi à l’Université d’État de Feira de Santana”, a professora Milenna Brun, do Departamento de Letras e Artes (DLA), e a servidora técnica Francisneide Albano, coordenadora de Mobilidade In na Assessoria Especial de Relações Institucionais (AERI), traçam a história do processo de internacionalização da Uefs.

A pesquisa ressalta o papel mediador desempenhado pelos estudantes internacionais nas estratégias de internacionalização em casa da instituição.

O trabalho evidencia a participação ativa da Uefs no movimento de internacionalização da educação superior na região Nordeste do Brasil desde 1997 e a contribuição dos mais de 150 estudantes internacionais dos programas de Mobilidade In para a qualidade das atividades de ensino e pesquisa, assim como para uma formação universitária socialmente engajada. Para Francisneide Albano, ”a pesquisa fundamenta o papel estratégico da Uefs na recepção de estudantes internacionais e suas contribuições para o Nordeste”.

No capítulo 8, intitulado ”Pour une éducation altéritaire à la diversité humaine par les cultures-langues à l’école élémentaire: Expérience de recherche à Bahia”, o professor Eric Brun (DLA/ELCE) destaca o tema da diversidade humana. O professor apresenta os primeiros resultados de uma pesquisa quanti-qualitativa sobre a representação da temática em um corpus constituído pelos livros didáticos utilizados em escolas públicas de Feira de Santana e região. Os resultados obtidos indicam desequilíbrios significativos na apresentação da diversidade humana para as crianças, bem como a persistência de estereótipos sociais. Brun observa que ”essa primeira percepção contribui para refletir a respeito do papel do livro didático nas escolas de Feira e pensar ações no ensino, na pesquisa e na extensão que provoquem alterações nesse cenário”.

Colbert determina abertura de processo de auditoria para apurar situação da saúde em Feira

Em edição extra do Diário Oficial do Município, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, determinou a abertura de um processo de auditoria para apurar as condições de atendimento e relações de trabalho com prestadores e com o que se gasta com as formas de contratação.

No decreto que determina a auditoria, o prefeito considera “os fatos envolvendo o atendimento nas unidades de saúde do Município”. E se baseia no artigo 171 da Lei Complementar Nº 01/1994 que diz o seguinte: “A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público e obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante modo sumário, sindicância ou processo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa”.

A comissão terá a participação de quatro servidoras municipais: Joana Angélica Queiroz Nogueira, que será a presidente. E as membras Lavínia Vilas Boas Santos Nogueira, Giordana Leonidas Fernandes e Caroline Suzart Cotias Freitas. O decreto assinado por Colbert autoriza a comissão “a requisitar os servidores ou prestadores necessários ao desenvolvimento dos trabalhos”.

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Em Feira de Santana, motorista é flagrado a quase 200 Km/h, em uma BMW, e terá suspenso o direito de dirigir

No último domingo (14), na BR 116, nas imediações de Feira de Santana, um motorista foi flagrado trafegando a 197 Km/h, em um veículo modelo BMW. O limite máximo no local é de 110 Km/h.

O flagrante foi registrado e o condutor será autuado por dirigir em velocidade superior à máxima em mais de 50%. A multa é tipificada como gravíssima, com sete pontos na carteira, além da quantia de R$ 880,41 e a suspensão imediata do direito de dirigir. É o que prevê o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro.

A conduta irresponsável e imprudente foi repudiada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que relembrou os riscos da prática, uma vez que, ao exceder o limite, o tempo necessário para frear também será maior, limitando a capacidade de se antecipar aos perigos da via, podendo ocasionar graves acidentes.

Equipes da corporação estão operando com radares de velocidades: “Nossos policiais fiscalizam, mas você, motorista, também tem que fazer sua parte, pois queremos que todos cheguem com vida e em paz ao seu destino”, diz a PRF em nota.

Vereadores aprovam projeto que torna obrigatório profissional do sexo feminino acompanhar mulheres em exame de sedação ou anestesia

Deve seguir ainda esta semana para sanção do prefeito Colbert Filho o projeto de lei aprovado em segunda e última votação, pela Câmara, que dispõe sobre obrigatoriedade de profissional do sexo feminino para acompanhar mulheres em exames de sedação ou anestesia.

De autoria do vereador Fernando Torres (PSD), a proposta torna obrigatória a medida em todas as unidades de saúde de Feira de Santana.

A futura lei ainda prevê, em seu artigo 2º, que é permitido ao paciente, também, contar com acompanhante, de sua escolha, em todos os exames mamários, genitais e retais, independentemente do sexo ou gênero da pessoa que realize o procedimento, inclusive em ambulatórios e internações, trabalho de parto e pós-parto, bem como durante estudos de diagnóstico (transvaginal, ultrassonografia ou teste urodinâmico). Tais direitos não se verificam em situações de calamidade pública e atendimentos de urgência e emergência.

Na impossibilidade de permanência do acompanhante pessoal junto à paciente, cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificá-la por escrito. E, na ocorrência da impossibilidade de garantir o acompanhamento, o órgão ou a instituição de saúde deve adotar as providências cabíveis para suprir a ausência.

De acordo com o projeto, todo estabelecimento de saúde do Município deve informar os direitos aos quais se referem a lei em local visível e de fácil acesso. As infrações referentes ao descumprimento dos direitos sujeitam o diretor responsável pela unidade de saúde às penalidades administrativas, civis e penais cabíveis.

Quais os limites da paquera na Micareta? Especialistas alertam para atitudes que podem configurar crimes

Quase todo folião já teve um amor de Carnaval, ou melhor, de Micareta. Afinal, durante a festa momesca, muitos micareteiros aproveitam para curtir as atrações, atrás do trio elétrico, e também para paquerar. Mas quais são os limites do flerte na avenida?

Com a proximidade da Micareta de Feira, que acontece entre os dias 20 a 23 de abril, o Blog do Velame ouviu especialistas no assunto, que alertam para as abordagens e comportamentos que podem configurar o crime de importunação sexual ou até mesmo de estupro.

Embora tais práticas aconteçam diariamente, durante todo o ano, em festas de rua, como a Micareta, os casos tendem a se acentuar, sendo até mesmo normalizados pela falsa ideia de que “tudo é permitido” durante a folia. O que para alguns pode parecer diversão e azaração, para muitas mulheres se transforma em um trauma para além dos quatro dias de festa, deixando marcas de uma violência física e/ou psicológica, além de incorrer em crimes.

Quem explica o que caracteriza o crime de importunação sexual, por exemplo, é a presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres da OAB-Feira, Dra. Esmeralda Halana.

“O crime de importunação sexual prevê reclusão de um a cinco anos e está previsto no artigo 215A. O crime se configura quando alguém pratica, contra outro, sem anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer sua lascívia. Esse é o crime mais comum em festas públicas e privadas, e se configura ainda que sem toques físicos. Comentários vexatórios, propostas indecentes, uma abordagem mais lasciva também configuram o crime”, frisa.

Apalpar, tocar o corpo, puxar pelo braço, retirar peças de roupa, roubar beijo e masturbação em público estão entre práticas que também configuram a importunação. Outro crime que se faz recorrente neste tipo de evento é o do estupro.

“O crime de estupro ocorre quando se constrange alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou praticar/permitir que pratique ato libidinoso. Nota-se que aqui a diferença reside em usar de violência ou grave ameaça. Vale destacar que não é necessário penetração para consumar o crime. A pena varia de seis a dez anos de reclusão e aumenta para oito a doze anos se a vítima for maior de 14 anos e menor de 18, ou ocorrer lesão corporal grave. Se resultar em morte, a pena será de 12 a 30 anos”, explica.

A famosa “paquera” só é lícita enquanto as duas partes desejam e podem consentir com todos os atos. A advogada é enfática: “Depois do não, tudo é importunação. Não é não!”, concluiu.

Muitas vezes, porém, estes casos de abuso acabam sendo silenciados. Entre os motivos que levam as vítimas a desistir da denúncia estão: o receio do descrédito, a dificuldade de identificação do agressor ou mesmo o trauma de relembrar o episódio.

A denúncia do assédio é sempre orientada, para que se estabeleça uma cultura de combate à violência, que se transforme em políticas públicas mais efetivas. Diversas campanhas de conscientização vêm sendo encampadas por órgãos públicos. À frente da Secretaria da Mulher, Gerusa Sampaio explicou ao Blog do Velame como a pasta atuará no Circuito Maneca Ferreiraz

“Estaremos no Circuito das 18h às 2h, com o Observatório Municipal de Direitos Humanos. Esse, em especial, será o primeiro ano em que iremos abordar a assistência, a proteção e a defesa de mulheres vítimas de violência no Circuito e no entorno da festa, em parceria com a Ronda Maria da Penha. O Observatório será instalado no estacionamento dos Correios. A estrutura será dividida em quatro salas para atendimento psicossocial e duas salas para as equipes de trabalho”, detalha a secretária.

Ainda de acordo com Gerusa, os indicadores aferidos durante a Micareta de Feira servirão para colaborar na implementação de políticas públicas no Município, visando coibir a violência: “Estaremos acolhendo toda e qualquer mulher vítima de violência”, assegurou.

O Governo do Estado se fará presente através do Plantão Integrado dos Direitos Humanos. Um equipamento de prevenção, proteção e combate à violação de direitos humanos, que está sendo instalado na Micareta nos mesmos moldes do funcionamento no Carnaval. O projeto é coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, e conta com a atuação de uma rede de instituições voltadas à proteção e defesa dos direitos.

Câmara vai debater projeto de lei que proíbe uso da linguagem neutra pela administração pública em Feira de Santana

Evangélico, o vereador Edvaldo Lima (MDB) é o autor do projeto de lei n° 39/2023, que visa proibir a utilização da linguagem neutra em documentos públicos, assim como a sua publicação e o seu uso pela administração pública.

O artigo 1° do dispositivo versa que a proibição da “linguagem de neutralidade de gênero” dar-se-à em todo e qualquer documento público ou escolar, incluindo editais de concursos, provas, publicidade institucional, além de provas e material pedagógico na rede municipal de ensino.

A alegação apresentada pelo edil é de que a linguagem neutra, com a flexibilização do gênero de palavras da língua portuguesa, contraria “as regras fundamentais a academia brasileira de letra, como também o conteúdo do Ministério da Educação nacional”.

A linguagem tem por objetivo adaptar a comunicação ao uso de expressões neutras, para que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.

Na prática, os artigos femininos e masculinos são substituídos por um “x”, “e” ou até pela “@”, em determinados casos. A título de exemplo, as palavras “amigo” ou “amiga” se tornariam “amigue” ou “amigx”. De igual modo, “todos” ou “todas” seriam trocadas por “todes”, “todxs” ou “tod@s”.

Na Câmara Federal já tramita um projeto semelhante, o PL 198/23, que veda o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero neutro na educação básica. A pauta está em análise e altera a Lei de Diretrizes e Bases na Educação.

Homem que se passava por Juiz é preso em Feira de Santana

Investigadores da Delegacia de Furtos e Roubos de Feira de Santana cumpriram um mandado de prisão em um condomínio localizado no bairro Santa Mônica II, em desfavor de um homem que se dizia juiz.

A decisão foi expedida pela 11º Vara Criminal de Salvador, pelos artigos 171 e 304. De acordo com divulgado pela Polícia, o homem se passava por Juiz de Direito e ao frequentar uma Igreja, oferecia falsas vantagens aos fiéis com intuito de resolver questões na Justiça.

Ao ser detido, os policiais encontraram com o falso juiz uma identificação funcional da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Na delegacia, foi descoberto que ele havia sido demitido da DPE, sendo apreendida a identificação funcional e um notebook de propriedade da Defensoria.

O homem vai responder a inquérito regular pelo crime de estelionato, falsidade ideológica e falsidade documental. O juiz fake foi encaminhado ao Complexo Policial do Sobradinho e está à disposição da Justiça.

Outdoor com publicidade de cervejaria em muro de Escola de Feira é removido

Um outdoor instalado no muro da Escola Municipal Doce Lar da Criança, na Fraga Maia, foi removido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), nesta sexta-feira (3). O objeto fazia propaganda com alusão a bebidas alcoólicas e foi retirado por poluição visual. As informações são da Prefeitura de Feira.

“Se trata de um espaço público, uma propaganda de cervejaria no espaço de uma escola municipal não é adequado. Já estamos procedendo com a remoção e a empresa responsável será notificada”, explica o fiscal de serviço público da SEMMAM, Roberto Portugal.

Após a notificação, a empresa responsável deverá apresentar a licença ambiental ou as taxas de licença emitidas dentro do prazo de validade por órgãos ambientais competentes. Caso não haja, a companhia será penalizada com multa e demais medidas legais cabíveis.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, informa que a fiscalização visando o combate a poluição visual será intensificada por toda a cidade nos próximos dias.

A Lei complementar nº 120/2018 instituído no Artigo 75 que “é considerada poluição visual a limitação ou modificação à visualização pública dos espaços protegidos, do atributo cênico do meio ambiente natural, cultural ou da paisagem urbana, sem a devida permissão do Poder Público municipal, realizada por qualquer veículo de comunicação, sujeitando-se o agente, a obra, o empreendimento ou a atividade ao controle ambiental”.

Ainda, no artigo 74, é previsto que cartazes, anúncios, propagandas, banners, totens, placas, e outros que promovam o desconforto espacial e visual nos ambientes urbanos, também são considerados poluição visual.

Fraudes desviaram 600 milhões de litros de água em Feira de Santana em 2022 

Câmara de Feira cria comissão para investigar supostos altos salários de servidores

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana está investigando o pagamento de salários acima do teto previsto em lei. O trabalho está sendo realizado por uma equipe de transição, desde o dia 2 de janeiro, que constatou na folha de pagamento supostos supersalários entre R$ 20 e R$ 50 mil. O estudo deverá abranger os diversos setores da Casa da Cidadania.

No momento, a equipe está centrada em entender o porquê desses salários e se eles estão dentro da lei. “Não vamos admitir que a Câmara arque com nenhum gasto que não esteja previsto em lei, por isso estamos analisando com muita cautela toda essa situação”, explicou a presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB).

De acordo com a legislação em vigor, nenhum servidor público municipal pode ter remuneração superior ao salário do prefeito municipal, atualmente fixado em R$ 26.723,13. Sobre isso, o Estatuto do Servidor (Lei Complementar 01/1994) artigo 54, estabelece que “ressalvados os casos de acumulação lícita, os servidores municipais não poderão perceber, a qualquer título, mensalmente, importância superior a da remuneração total, em espécie atribuída ao prefeito municipal”.

Presidente da Câmara de São Gonçalo dos Campos rasga lei orgânica e derruba vetos do prefeito mesmo sem os votos exigidos por lei

A população presente na Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, nesta terça-feira, 24, presenciou algo nunca antes visto na política da cidade. O presidente da Casa Legislativa, Josué Oliveira, o Joca (PP), ignorou a lei orgânica municipal e derrubou vetos do prefeito Tarcísio Pedreira com menos votos do que o necessário por lei.

O prefeito havia enviado, com vetos, para votação na Câmara o orçamento do município para o ano de 2023. Uma das justificativas da Prefeitura para os vetos é que a Procuraria do Município entende que as emendas são inconstitucionais, pois as alterações orçamentárias propostas por alguns vereadores afrontam o Art. 166, § 3º, II da Constituição Federal, uma vez que não há a indicação de quais projetos/atividades e fontes de recursos seriam suplementados ou anulados.

Com isso, para que o veto fosse derrubado seriam necessários votos de 9 dos 13 vereadores. Entretanto, com apenas 7 votos, o Presidente da Câmara, Joca, rasgou a lei orgânica municipal, no paragrafo 2º do artigo 58 e derrubou o veto.

“A Lei Orgânica, que é a Constituição de cada Município, de maior hierarquia, sempre foi utilizada (por dever) pelo Legislativo. Nela está previsto que somente 2/3 dos vereadores pode derrubar os vetos do Executivo. No entanto, o que se viu hoje foi a Presidência da Câmara ignorá-la completamente, de forma claramente ilegal e por conveniência, restando claro que o Presidente só aplica a Lei quando lhe é benéfico politicamente, o que lamentamos, pois se ignora o interesse público diante da importância da matéria, que trata de todo orçamento de 2023″, explica a procuradora do Município, Natalia Almeida.

De forma irregular, o presidente da Câmara retirou ainda a possibilidade do prefeito fazer suplementação orçamentária, mas contraditoriamente e não menos ilegal se deu autorização para suplementar o orçamento da Câmara sem aprovação da Prefeitura. “O presidente da Câmara ultrapassou todos os limites. Com o único objetivo de me prejudicar, ele rasgou a Lei Orgânica Municipal. Ao bel-prazer, ele simplesmente desconsiderou que para se derrubar o veto seriam necessários 9 votos. Ele derrubou o veto tendo apenas 7 votos. Meteu os pés pelas mãos, invadiu o sinal vermelho e sofrerá as devidas consequências. Enfim, pelo visto bateu o desespero porque ele sabe que a casa dele está prestes a cair”, criticou Tarcísio Pedreira.