75% dos acidentes com vítimas em Feira envolvem motociclistas

“Cerca de 75% dos acidentes com vítimas em nossa cidade envolvem motocicletas”. O dado estatístico foi apresentado pelo superintendente municipal de Trânsito, Maurício Carvalho, durante palestra proferida para funcionários da empresa CEPRENG, durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat), promovida pela corporação. A plateia foi formada por cerca de 250 trabalhadores da construção civil. “80% destes trabalhadores são motociclistas e o tema em específico foi destacado, uma vez que 75% dos acidentes com vítimas em nossa cidade envolvem motocicletas”, enumerou Maurício. O superintendente abordou os dados de acidentes de trânsito com vítimas e mortes em todo país, destacando durante a palestra, os dados de acidentes com motos e a necessidade de se ter atenção e respeito às leis de trânsito, para evitar custos com a saúde e também impactos na vida do trabalhador e na sociedade em geral. “Creio que o Governo do prefeito Colbert Martins Filho, através do Núcleo de Educação para o Trânsito da SMT continua cumprindo o seu papel alcançando milhares de pessoas por um trânsito melhor e mais seguro, em uma tentativa muito firme de diminuir os índices de acidentes com mortes, já que 90% desses acidentes ocorrem por falha humana”, salientou. Maurício Carvalho ressaltou que o trabalho educativo tem resultado em número positivos. “Os desafios são muitos, ainda temos muito trabalho pela frente, mas os números de notificações e de acidentes com vítimas e com mortes em Feira têm diminuído, o que mostra a eficiência do nosso trabalho. Creio que todos saíram comprometidos com a segurança e as leis do trânsito da nossa cidade”, observou o superintendente.

Câmara de Feira aprova pagamento de IPTU com cartão de crédito

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 139/2019, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Feira de Santana a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não-tributária, através de operações por meio de Cartão de Débito e Crédito. Significa que tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderão ser pagos, inclusive de forma parcelada, no cartão de crédito, por exemplo. O projeto aprovado pela Câmara foi encaminhado para sanção do prefeito Colbert Martins Filho. O texto do projeto diz que “para fins de operacionalizar a cobrança, fica o Município de Feira de Santana autorizado a contratar, firmar convênio ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento com cartões de crédito e débito”. O projeto também especifica que “independentemente do número de parcelas estabelecidas no Código Tributário do Município de Feira de Santana, ou outro dispositivo legal que regule as operações de parcelamentos, o número máximo de parcelas nas transações com cartão de crédito limitar-se-á a 12(doze) parcelas mensais sucessivas”. Para o Secretário Municipal da Fazenda, Expedito Eloy, a iniciativa do Governo do prefeito Colbert Martins Filho vai facilitar a vida do contribuinte em débitos com o Município. E observa que é uma iniciativa inédita. “Hoje a gente não imagina alguém adquirindo um bem de consumo que não tenha a opção de pagamento através de cartão se crédito. O contribuinte pode parcelar o débito dele junto ao município, mas para isso ele tem que manter uma conta corrente bancária, porque o débito é lançado e ele tem que levar a cópia do contrato para o banco operacionalizar e todo mês debitar uma parcela na conta dele. Essa operacionalidade termina em uma demanda de trabalho tanto para o município tanto para o contribuinte”, explica o secretário. Ele informa que o Município vai realizar um chamamento público para realização de uma licitação. “Quando será definida a empresa que irá gerenciar o processo, com base na Lei Federal 8.666, com os cuidados que devem ser tomados e adotados”, ressalta Expedito.

Grupo chinês estuda investir na Uefs

Debater ideias para modernização do parque tecnológico da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Esse foi o objetivo da visita da empresa chinesa, Dahua Technology, à instituição, na semana passada.  O parque tecnológico envolve todo aparato de tecnologia do campus, incluindo a Internet disponibilizada para a comunidade universitária. Durante a reunião foi apresentado um projeto conceitual e inovador criado por Alexandre Magalhães Moraes Oliveira, ex-aluno das universidades baianas que atua atualmente no SIDIA (Instituto da Samsung em Manaus). Temas como a estruturação, alocação e técnicas de modernização dos equipamentos da universidade, além de segurança com uso de tecnologias de inteligência artificial, também foram discutidos. Participaram da reunião o reitor da UEFS, Evandro Nascimento, a representante da Dahua Technology, Veruschka Pacheco e o diretor da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Angelo Almeida. Representantes do Centro de Intercâmbio Econômico e Comercial Brasil e China (CIECBC) também estiveram presentes. O reitor da Uefs, Evandro Nascimento, avaliou que “a reunião permitiu vislumbrar uma colaboração entre as partes tanto para a implantação de serviços com alta tecnologia incorporada, como para cooperação em pesquisa e desenvolvimento de soluções envolvendo aplicação de inteligência artificial a partir de competências existentes na instituição”. Depois desta primeira visita, a expectativa é de que a empresa desenvolva um projeto piloto e apresente um plano de melhoria para a instituição e que, desta forma, a universidade ganhe um dos parques universitários tecnológicos mais modernos da América Latina.

EXCLUSIVO: Câmara de Feira modifica lei após familiar de vereador ter equipamento apreendido

Atualmente não é incomum assistirmos parlamentares criando leis que beneficiam a si próprios, dando-lhes regalias ou aumento de salários. Em Feira de Santana não é diferente. Uma Lei Municipal de extrema importância no combate a poluição sonora foi modificada para atender particularidades de um vereador. Trata-se da lei 3736 de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre emissão de sons e ruídos sonoros na cidade. A lei é de autoria do Poder Executivo e determina a apreensão dos equipamentos sonoros em estabelecimentos que estiverem fora do padrão estabelecido. Atualmente é permitido até 60 decibéis entre 22h e 7h e 70 decibéis entre 7h e 22h. O estabelecimento que descumpre essa norma, tem o equipamento apreendido. O vereador Marcos Lima, líder do Governo na Câmara, apresentou e conseguiu aprovar uma lei que muda tudo. A nova proposta inverte as sanções cabíveis para os infratores, afrouxando o combate a poluição sonora. A apreensão, que era a primeira medida, passa a ser a última. primeiro virá a notificação, depois a advertência. Após isso, multa ou interdição. Por último, apreensão e doação ou destruição dos equipamentos sonoros. A mudança foi criticada pelo comandante da Polícia Militar, Luziel Andrade, em entrevista a rádio Transamérica. O coronel disse que torce para que o prefeito Colbert Filho, que ainda precisa sancionar a Lei, vete o projeto. “Passamos a atuar junto com a prefeitura pois mapeamos que onde tinha poluição sonora, tinha crimes. Reduzimos os homicídios. Ai você vê um projeto de lei no qual a Câmara entende que o instrumento de poluição sonora não pode ser preso de imediato. É um combate que eles estão indo para um lado e nós pra outra direção. Isso tem que ser conversado. A gente torce que o prefeito não sancione ou vete esses artigos que acho descabidos”, falou. Mas qual intuito do líder do Governo em mudar uma lei de autoria do Poder Executivo? O irmão do vereador Marcos Lima é dono de uma loja no centro da cidade, onde a fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente apreendeu recentemente um equipamento sonoro emitindo ruído sonoro acima do permitido. Uma fonte anônima revelou ao blog que o vereador esteve na Secretaria em busca da liberação do som, mas não obteve êxito. Após esse episódio, o projeto surgiu na Câmara feirense. Na justificativa ele diz “Acreditamos que o diálogo é a melhor forma de solução para conflitos. Assim, trazemos a proposta de modificar a presente lei visando primeiro esclarecer a população sobre poluição sonora de forma educativa até chegar as fases de apreensão”. Ao Blog do Velame, o vereador confirmou que houve uma apreensão na loja do irmão, mas negou que esteve na secretaria em busca de liberação do equipamento. “Houve uma apreensão sim, mas é mentira que eu fui na secretaria. Nunca procurei o secretário para solicitar nenhuma liberação”, respondeu. Ele justificou o projeto alegando que existem duas leis municipais sobre o assunto. Segundo ele, uma fala dos sons automotivos e a outra sobre sons urbanos. “No meu projeto só foi modificada a lei 3736, sobre sons urbanos. Todos os cidadãos têm direito de serem notificados antes da apreensão. O problema maior é com som em carros, e nesse caso a lei continua como antes, não modificou”, explicou. Sobre o fato de ter apresentado a lei para beneficiar um parente, o vereador contou que atendeu uma solicitação de amigos pastores. “Tenho outras pessoas que são dono de bares e restaurantes que também se sentem prejudicados por não terem a oportunidade de rever o erro”, justificou. O prefeito Colbert Martins (MDB) foi procurado pela reportagem para se pronunciar sobre a possibilidade de sanção da nova lei, mas não retornou as ligações.

Vereador se diz perseguido por homossexuais

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No uso da tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (25), na Câmara de Feira de Santana, o vereador Edvaldo Lima (PP) repercutiu os processos que estará respondendo. “As pessoas que fazem política no ‘toma lá dá cá’ não se preocupam muito com as coisas, mas este vereador não faz política dessa maneira; faço de acordo com a Constituição Federal e as leis do nosso Município. Estou sendo processado pela Organização Interamericana, pois têm pessoas incomodadas com minhas posições, dizem que estou tirando seus direitos. Não tiro direitos, mas não coloco minhas digitais no que não está na CF. Defendo os direitos e valores da família. Esse grupo LGBT, que me processou, está tentando parar o vereador Edvaldo Lima. Foram seis processos em dois meses”, pontuou Edvaldo Lima.  “Não estou preocupado com estes processos, me preocuparia se fosse processado por corrupção. Mas, infelizmente está acontecendo em nosso país o que não deveria: criança incentivada a tocar num homem nu em exposição. Fiz uma moção de repúdio contra isso, que foi aprovada nesta Casa e isso está incomodando o ativismo gay. Não vou abrir mão de defender os cristãos”, garantiu. Segundo o edil, essa conduta afronta a religião. “Isso afronta minha fé, é cristanofobia e vou usar a mesma via para processar eles por essa discriminação. Eles não respeitam as famílias brasileiras. O povo brasileiro é cristão, somos maioria e a minoria quer calar as bocas dos pastores, dos que servem a Deus. Colocaram uma cruz, um símbolo da Igreja Católica, no ânus de uma pessoa. Isso é um desrespeito. Eles vão receber um processo agora por isso, precisam respeitar a fé e a religião das pessoas”, afirmou. Edvaldo diz estar agindo sem medo. “E faço isso sem medo. Sou um cristão e creio verdadeiramente no Deus que eu sirvo, não brinco de ser cristão. Esse ativismo gay não vai calar a minha voz. Sabe o que eles querem? Isso aqui: professor pede que estudantes elaborem uma redação sobre sexo oral e anal. Está aqui a matéria. Isso aconteceu em Brasília. É esse grupo que está me processando, que são contra os valores familiares. Venham até esta Câmara para olharmos olho no olho. Estes professores deveriam sair das salas de aula direto para o presídio”, avaliou. E tratou sobre a união homossexual. “Todos aqui nasceram de homem com mulher. Não é diferente e não vai ser nunca, pois Deus não permite que homens gerem filhos. Parece que as famílias brasileiras estão dormindo e não percebem que estas pessoas querem acabar com elas. Mas, não vão conseguir. Tenho aqui em mãos duas queixas crimes: uma contra um museu, que estava ensinando tudo que não presta e a outra contra a pichação de ameaça de morte feita nesta Casa contra mim”, relatou. Ele criticou a falta de punição para os culpados da ameaça. “Porém, até agora ninguém foi punido, mas tenho certeza que a Polícia Civil sabe quem é. Aguardei até o dia de hoje, mas não vou esperar mais. Estarei levando o caso à Polícia Federal. Aqui dentro deste envelope eu tenho uma carta com ameaça de morte, recebida em meu gabinete. Estarei levando também à PF, porque infelizmente até agora ninguém foi ouvido. O que está pegando delegado, que até agora ninguém foi ouvido? Não vão conseguir calar minha voz, vou continuar clamando”, garantiu. Assista o discurso na integra. 

Deputado feirense anuncia grito de guerra do novo partido de Bolsonaro

O deputado estadual Pastor Tom será o porta-voz na Bahia do Aliança pelo Brasil, partido fundado pelo presidente Jair Bolsonaro. Após anunciar sua saída do PSL, o qual está filiado desde fevereiro, ele confirmou que irá para o novo partido durante anúncio da executiva nacional, em Brasília. Em entrevista ao jornal Folha do Estado, Tom fez questão de anunciar o grito de guerra do novo partido.  Clique e ouça.

Pensando em 2020, membros do PT de Feira seguem visitando distritos

No último domingo (24), o distrito de Jaguara recebeu a caminhada dos Mandatos Itinerantes, com o projeto Ouvindo Feira, uma parceria dos mandatos do deputado federal Zé Neto, do deputado estadual Robinson Almeida e do vereador Alberto Nery com a militância do PT de Feira. Juntos, eles ouviram as reivindicações das representações do distrito.  Zé Neto falou sobre o quanto está sendo positiva essa caminhada. “As caravanas me mostram que tenho muito que aprender, e é escutando o povo que recarrego minhas forças para continuar lutando pelo povo e com ele. Em Jaguara, ouvimos situações de precariedade inacreditáveis. Nós separamos o que é de órbita do Estado, do Município e da órbita Federal, e faremos os encaminhamentos que forem possíveis para amenizar o sofrimento da população”. O Projeto Ouvindo Feira, de forma itinerante, junta a militância do PT para escutar, dialogar e propor soluções às demandas da população de Feira de Santana. Os três mandatos vêm ouvindo a população de Feira, para compreender a melhor forma de aplicar os recursos das emendas parlamentares, através do diálogo com a própria comunidade. Zé Neto é o candidato do partido a prefeito na eleição de 2020.

Surfando na onda

A deputada federal Dayane Pimentel (PSL) segue criticando e alfinetando a família Bolsonaro nas redes sociais, entretanto quando a notícia é boa tenta surfar na onda do Governo Federal. O anúncio da implantação da escola cívico-militar em Feira de Santana é um exemplo. A deputada, considerada traidora, pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tem se autointitulado em entrevistas a responsável pela chegada do modelo de escola na cidade. Fato tão real quanto o marido, Alberto Pimentel, ter sido nomeado secretário pelo prefeito ACM Neto, em Salvador, por mérito e competência.

Então é Natal

Charge do Borega

Deputada baiana defende certidões em braile

A deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de obterem certidões de nascimento, de casamento e de óbito em braile, “a fim de concretizar a dignidade humana de todos os cidadãos”. A emissão dessas certidões não poderá custar mais caro do que as demais. Talita está convencida de que “o sistema braile é o único método eficaz” de comunicação escrita para as pessoas portadoras de deficiência visual. Segundo opina na justificativa da proposição, o acesso à informação, “desde a construção dos valores que são alicerce da sociedade contemporânea, é condição fundamental para o exercício da cidadania, fundamento da República Federativa do Brasil”.  Outro argumento lançado no projeto aponta que o ordenamento jurídico brasileiro, “através do art. 37, inciso VIII da Constituição Federal”, conferiu tratamento especial para pessoas com deficiência. Assim, conclui a autora do projeto, “o Estado – neste caso os cartórios delegatários de serviços públicos – deve promover esforços no sentido de concretizar a determinação do legislador constituinte, visando ampliar a acessibilidade de portadores de necessidades especiais aos quadros do serviço público”. Projeto tramitará pelas comissões de Constituição e Justiça; Agricultura e Política Rural; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Feira de Santana vai receber escola cívico-militar

O Ministério da Educação anunciou as 54 escolas públicas selecionadas para o Programa Nacional das Escolas Cívico Militares em 2020. Em Feira de Santana, a escola municipal selecionada foi a Quinze de Novembro, do distrito de Jaiba.  23 estados e o distrito federal foram comtemplados, mas na Bahia apenas Feira aparece na lista. De acordo com o MEC, cerca de 1.000 militares, tanto da reserva quanto da ativa vão participar do projeto piloto atuando na gestão educacional das instituições. O projeto foi lançado pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro e o plano do Governo é implantar a medida em 216 unidade até 2022; adesão é voluntária.

Vereador é intimado pela Organização dos Estados Americanos por falas homofóbicas

Segurando a Constituição Brasileira e a Bíblia Sagrada, o vereador Edvaldo Lima (PP) subiu à tribuna da Câmara de Feira de Santana,  para informar que na última segunda-feira,18, foi intimado a apresentar uma defesa pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a qual solicitou explicações sobre o seu mandato, através da Procuradoria Geral da União. Em sua defesa, Edvaldo Lima declarou que sua vida política é pautada na busca pela garantia dos direitos da família tradicional brasileira. Ele também frisou que a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição de 1988. “Esse é um direito sagrado. A liberdade de expressão funciona como um verdadeiro termômetro do estado democrático”, disse. Emocionado, o edil lembrou que, durante sua caminhada, foi escolhido pelos feirenses por ser um homem íntegro que sempre esteve ao lado da honestidade. “Por oito anos tenho feito nesta Casa inúmeras defesas em favor da criança, do adolescente, da família, da ética e da moral. Inclusive me orgulho de ter conseguido barrar a distribuição da cartilha gay e a implantação da ideologia de gênero, até porquê meus valores são inegociáveis. Durante esse tempo fui ameaçado de morte e, mesmo assim, não voltei atrás com os meus ideais”, afirmou. Referenciando o jurista brasileiro, Rui Barbosa, o parlamentar ressaltou que a divergência de ideias e o direito de expressar opinião não podem ser restringidos, para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada. Ao concluir, o vereador julgou o processo movido contra ele inconstitucional e exigiu que sua imunidade parlamentar seja respeitada. “Eu sou um vereador eleito pelo voto popular. Possuo minhas prerrogativas e as reivindico”, protestou. Ele também agradeceu o apoio da comunidade evangélica, a imprensa, os amigos e a família. “Gostaria de agradecer a todos que estão ao meu lado, nos momentos de alegria e sobretudo nos momentos de perseguição”, finalizou. Edvaldo já deu diversas declarações consideradas homofóbicas e preconceituosas. Em março ele acusou a cantora Daniela Mercury de invocar demônios e fazer apologia a homosexualidade. O vereador tentou impedir a cantora de participar da Micareta.

Livro “Poesia, Arte & Vida” será lançado em Berimbau durante Noite de Autógrafos

Compartilhar sentimentos, impressões e reflexões do cotidiano é a proposta de estudantes do Colégio Millenium ao escreverem o livro “Poesia, Arte & Vida”. Inédita, a obra será lançada durante o Encontro de Cultura e Arte da escola, ECART.COM. O evento acontece na próxima sexta-feira (22/11), a partir das 18h, no foyer do Millenium, em Conceição do Jacuípe, a popular Berimbau. “Olhando pela Janela”, “Rio de Vida, “Até o último suspiro”, “Quem sou Eu?”, “Nordeste: mar de óleo”, “Redes (anti) sociais”, “Até quando?” e “Seja Livre” são alguns dos 57 textos que compõem esta antologia, resultado das aulas de Redação e Literatura, e mostram a versatilidade dos discentes autores em lidar tanto com o gênero textual quanto com os temas ligados à vida para além dos muros da escola”, avalia o organizador da obra professor Danilo Guerra. Para a coordenadora pedagógica do Ensino Médio, Lucidalva Boaventura, que assina o prefácio de “Poesia, Arte & Vida”, esta é uma versão primeira de uma obra cheia de esperança. “Um livro para sentir… O mundo é tão vasto, alçaremos voos mais longos desde sempre”. “A leitura desta obra nos aproxima do amor e este amor transforma dificuldades em vitórias”, completou Edneuza Ribeiro de Almeida, diretora da instituição, carinhosamente chamada pela comunidade escolar de Pró Neuzinha, que no livro escreveu uma mensagem direcionada ao coração dos escritores e leitores. E é com essa sensação de desafios superados, que a estudante Débora Cerqueira, apaixonada por filmes, séries e livros, está concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental. É ela que assina a capa desta obra recheada de sofisticadas referências literárias como a pena, que por tanto tempo serviu a grandes escritores da humanidade. Na capa deste livro, a pena é “símbolo da escrita precisa e os pássaros que abrem as asas da liberdade” criativa e alçam voos rasantes em busca de novos horizontes.

Implante de microchip em cães e gatos será obrigatório em Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta quarta-feira (20), em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 149/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registros através de microchip. De acordo com a matéria, fica estabelecida a obrigatoriedade, no âmbito do município de Feira de Santana, do registro de cães e gatos, através do órgão competente do Executivo Municipal, bem como de concessionária vencedora de certame licitatório. Os cães e gatos deverão ser registrados no Convênio Veterinário com rede credenciada de atendimento, vencedor de concessão e microchipados de acordo com lista fornecida pelo órgão competente do município de Feira de Santana, que terá registro de todos os animais. A concessão deverá ser autorizada por lei específica, respeitadas todas as etapas de um certame licitatório. O Convênio Veterinário com rede credenciada de atendimento vencedor da concessão poderá ter os mesmos benefícios fiscais e os mesmos valores de preços dos microchips que foram adquiridos pelo Poder Executivo, mesmo que sejam compras distintas e de fornecedores de outros estados, caso o Município ou a concessionária não tenha sucesso em melhores preços e prazos de mercado em nível nacional. Para a confecção do Registro Geral de Animais (RGA), de que trata esta Lei, o proprietário ou responsável pela guarda do animal deverá apresentar ao Convênio Veterinário com rede credenciada de atendimento, documentos pessoais, comprovante de endereço, cartão de vacinação do animal e levá-lo aos órgãos competentes do Município para estar devidamente credenciado para a implantação do microchip. O registro de animais, bem como o fornecimento de sua carteira e implantação dos microchips, deve ser feito pelos seus proprietários ou responsável pela guarda animal, junto ao Convênio Veterinário com rede credenciada de atendimento vencedor da concessão, mediante o recolhimento de taxa única que incluirá o valor do microchip e da mão de obra do profissional técnico. O proprietário ou responsável pela guarda animal que comprovar renda familiar menor ou igual a três salários mínimos, e que tenha NIS — Número de Identificação Social, poderá ser beneficiado da gratuidade para o referido registro.

Proposta elimina pontuação na carteira de quem deixa de atualizar documento do carro

Marcelo Nilo: "esse tipo de infração não prejudica a segurança do trânsito"

O Projeto de Lei 4999/19 acaba com a pontuação na carteira do motorista que deixa de emitir, em até 30 dias, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) quando houver mudança de proprietário ou localidade. O texto altera Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), que hoje pune essa situação com cinco pontos. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A situação cadastral do automóvel não guarda relação com a condução desenvolvida pelo motorista nas vias”, afirma o autor, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA). “Não se pode admitir que essa infração contribua para aproximar o condutor da suspensão do direito de dirigir, pois a conduta em nada prejudica a segurança e fluidez do trânsito”. A proposta mantém a multa grave para quem não emite o CRV dentro do prazo, a fim de estimular o dono a manter atualizado o cadastro do veículo. Por outro lado, o texto permite prorrogação do prazo para emitir o CRV, mediante solicitação justificada, quando ocorrer dificuldade de cumprimento dos 30 dias iniciais. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

A título de comparação

Em Salvador, a iluminação de Natal foi inaugurada no dia 18 de novembro com transmissão ao vivo da TV Bahia, presença do prefeito ACM Neto (DEM) e toda equipe de secretários. Na mesma data, em Feira de Santana, a prefeitura realizava a licitação para contratar a empresa responsável pela iluminação da “Princesa do Sertão”. Já o prefeito Colbert Filho (MDB) e equipe se esforçavam para explicar à imprensa os elevados custos da ornamentação natalina para 2019 e o motivo do “atraso”. Compare.

Câmara aprova projeto que pune empresa que abandona obra

Foi aprovado, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, na Câmara de Feira de Santana, o Projeto de Lei de nº 099/2019, de autoria do vereador Zé Filé (PROS), que dispõe sobre o plano Cartão Vermelho. O projeto visa à proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que não cumprem com contratos ativos. Segundo o artigo 1º da proposição, fica autorizado ao Poder Executivo estabelecer o plano Cartão Vermelho, que visa à proibição na participação em licitações e celebração com o poder público de contratos de qualquer modalidade, administrativos, obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que não cumprem com suas obrigações contratuais no município de Feira de Santana. O parágrafo único diz que a proibição se dá as empresas que foram vencedoras de pregões presenciais e/ou online, convites ou contratos de qualquer gênero, que não cumpriram com contrato estabelecido e receberam pagamentos por parte da administração municipal. A Secretaria de Administração do Município será responsável por realizar as fiscalizações contratuais analisando se a empresa concorrente já participou ou não de algum contrato no município de Feira de Santana. A Secretaria de Administração do Município, detectando alguma irregularidade do não cumprimento com o contrato já estabelecido e paralisado sem sua conclusão, aplicará a penalidade de proibição por cinco anos, a sancionar novos vínculos contratuais e participação de novas licitações no município de Feira de Santana, devendo assim devolver o recurso já pago anteriormente aos cofres municipais.

Empresa de iluminação já recebeu mais de R$ 60 milhões da prefeitura de Feira

O vereador Roberto Tourinho (PV) repercutiu matéria do Blog do Velame sobre os elevados custos da iluminação de Natal de Feira de Santana durante sessão na Câmara Municipal e levantou outra polêmica. Ele observou a regularidade com que a empresa Guia Engenharia ganha os processos licitatórios da Prefeitura para a iluminação pública, troca de lâmpadas, reposição e iluminação em festejos da Zona Rural. O blog fez um levantamento e descobriu que o vereador tem razão. A Ghia vence praticamente todos os certames que são organizados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos na área de iluminação. Entre janeiro de 2016 e novembro de 2019 eles já embolsaram R$ 26.213.665,00 por serviços descritos como medição de manutenção e alteração de iluminação pública. Mas a relação milionária da empresa com Feira é antiga; acontece desde 2009. O Blog do Velame conseguiu identificar pagamentos a empresa Ghia referentes a troca de lâmpadas e serviços de iluminação complementar e provisória dos festejos populares que acontecem na cidade que ultrapassam os R$ 67 milhões.
“Esta empresa tem sido sistematicamente a vencedora de praticamente todos os processos licitatórios de responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Públicos no município de Feira de Santana”, afirmou o vereador. Tourinho esperava que a Guia venceria a licitação referente a iluminação de Natal, entretanto a empresa vencedora foi outra. Com sede em Salvador, a Compacta ganhou com menor preço e fará pela primeira vez o trabalho. O edil acreditava no favoritismo da empresa, afirmando que a Prefeitura havia feito uma licitação emergencial para a iluminação pública, sem que a Guia Engenharia participasse do processo licitatório, entretanto, “ela cancelou a licitação emergencial e fez a licitação para o contrato de serviço. Sabe quem ganhou? A Guia Engenharia”, denunciou. A Guia conta em seu quadro societário com o administrador Ricardo Marques Imbassahy, ex-diretor da empreiteira OAS, envolvida na Lava Jato. Ricardo Imbassahy chegou a ser ouvido pelo juiz Sérgio Moro, na condição de testemunha, do processo do tríplex do ex-presidente Lula. Foi o depoimento dele e de outros três executivos que reforçou a tese de que as palestras pagas ao ex-presidente, a partir de 2011 eram uma forma de ocultar propina.

Prefeitura diz que despesa com iluminação para o Natal é maior por ser permanente em alguns locais

Imagem ilustrativa de como será a árvore de Natal instalada na Lagoa Grande prevista para custar mais de R$ 200 mil

A licitação que a Prefeitura de Feira de Santana realizou nesta segunda-feira, 18, para contratação de empresa responsável pela iluminação do Natal na cidade, envolve vários novos locais, em relação a decoração dos últimos anos, além de ter um outro componente importante: em três pontos estratégicos, ela será permanente. Essas são as novidades que implicam em um investimento maior em 2019, explica o secretário de Serviços Públicos, Justiniano França. O prédio da Prefeitura é um dos equipamentos municipais que vai ganhar uma iluminação, em sua área externa, para atender não apenas aos festejos de fim de ano, sendo mantida depois desse período. Não demandará mais despesa, de luz, para o Natal seguinte. Outros dois locais com essa mesma configuração são o Complexo de Viadutos Deputado Miraldo Gomes, acesso à cidade através da BR 116 norte, e o viaduto próximo ao antigo Clube de Campo Cajueiro, início da BR 324. São pontos onde não havia iluminação natalina nos últimos anos em Feira de Santana. Também nesses locais o investimento representará utilização permanente. Às margens da Lagoa Grande, na avenida Eduardo Froes da Motta, onde ocorre grande fluxo de veículos conduzindo residentes locais e também de outras cidades, a Prefeitura vai instalar uma decoração de Natal pela primeira vez. O lugar receberá uma grande árvore iluminada. Mais um equipamento de grande movimento a receber iluminação para o Natal é o Monumento à heroína Maria Quitéria, localizado no cruzamento da avenida que leva o mesmo nome e a Getúlio Vargas. Ali será instalada uma complexa peça decorativa em formato de túnel, novidade para este ano. Tudo isso e mais as decorações das avenidas Getúlio Vargas e Senhor dos Passos, Praça Monsenhor Renato Galvão (Matriz), com o super-presépio natalino, a Catedral Metropolitana e o Coreto. Duas empresas (uma delas de Feira de Santana) disputaram a licitação realizada nesta segunda-feira e o menor preço foi apresentado pela Compacta, com sede em Salvador, que fará pela primeira vez este trabalho. A Prefeitura não é obrigada a contratar todos os itens individualizados da licitação. A proposta de iluminar para o Natal uma antena de rádio ou tv, por exemplo, dificilmente será colocada em prática. Uma das poucas com visibilidade adequada para esse tipo de decoração está descartada pelo proprietário da emissora, que vê inviabilidade técnica para que o equipamento receba esse tipo de instalação. Este ano, o Município contratou um profissional especialista em iluminação para elaboração do projeto, bem como efetuar acompanhamento da execução do previsto em contrato. Uma forma de fiscalizar a qualidade da prestação do serviço. Os gastos foram expostos em reportagem do Blog do Velame mostrando que a Prefeitura de Feira poderia pagar até R$ 243 mil em uma árvore de Natal.