OAB de Feira emite nota de preocupação sobre projeto da Câmara de Feira
Um projeto que tramita na Câmara Municipal de Feira de Santana aprovado, em primeira discussão, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB) foi alvo de uma nota de preocupação da Ordem dos Advogados de Feira de Santana. A nova lei proíbe nas cerimônias de casamento coletivo, organizadas pela Prefeitura ou qualquer órgão da administração pública municipal, realizar a união de pessoas do mesmo sexo nos templos religiosos. A nota foi assinada pelo presidente da OAB feirense Raphael Pitombo e por Bruna Lais Silva Pinto, presidente da Comissão de Diversidade Sexual- subseção Feira de Santana. Veja abaixo nota na íntegra.
NOTA DE PREOCUPAÇÃO
Em observância à finalidade prescrita no inciso I do Art. 44 da Lei n° 8.906/94, a Subseção de Feira de Santana da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), por sua diretoria e pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG), vem a público manifestar sua preocupação quanto ao projeto de Lei de autoria do vereador Edvaldo Lima, que visa impedir casais homoafetivos de participarem do casamento coletivo
realizado pela prefeitura de Feira de Santana nos templos religiosos. É preciso lembrar que esta é a segunda tentativa do vereador de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo nas cerimônias de casamento coletivo realizado pela prefeitura e em templos religiosos da cidade. No entanto, o projeto de Lei nº 178/2017, na ocasião, foi vetado pela procuradoria – geral da Câmara de Vereadores de Feira de Santana. De acordo com o que preceitua o artigo 19 da Carta Magna, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público” No mesmo lado, o artigo 22 da Constituição Federal informa que as questões pertinentes ao direito civil são de competência da união, conforme se verifica: “é de competência do Congresso Nacional, excluindo, portanto, qualquer tipo de atuação no âmbito municipal ou estadual”. No que se refere à união em civil entre pessoas do mesmo sexo, em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução de n.º 175, que passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil. A resolução supracitada considerando a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, no julgamento do Ato Normativo 0002626-65.2013.2.00.0000, na 169ª Sessão Ordinária, assim como os acórdãos prolatados nos julgamentos da ADPF 132/RJ e da ADI 4277/DF, reconheceram a inconstitucionalidade de distinção de tratamento legal às uniões estáveis constituídas por pessoas do mesmo sexo. Os casamentos coletivos promovidos pelo município estão acontecendo em espaços públicos, de modo que o projeto de lei em questão busca restringir os casamentos homoafetivos nos templos religiosos se constitui como uma afronta aos direitos preceituados. Ademais, a liberdade religiosa em momento algum está sendo desrespeitada quando da união civil entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que a decisão da união nos templos religiosos é uma decisão exclusiva que a própria entidade religiosa deve tomar de forma individual. Por fim, reafirmamos nosso compromisso de fomentar o debate acerca das questões de diversidade sexual e de gênero, o que inclui pautas como as relações homoafetivas e outras relativas à população LGBTQ+, conclamando toda a advocacia, poderes públicos e suas respetivas autoridades e, ainda, a sociedade civil para somar esforços nessa luta permanente pela dignidade da pessoa humana e pelo integral respeito aos direitos e às garantias fundamentais dos/as nossos/as cidadãos/as.
Café das 6 – 22/04/2020
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Bahia tem 1.504 casos confirmados de Covid-19
A Bahia registra 1.504 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 14,22% do total de casos notificados. Até o momento, 5.358 casos foram descartados e houve 48 óbitos, registrados nos municípios de Adustina (1); Araci (1); Belmonte (1); Feira de Santana (1); Gongogi (2); Ilhéus (3); Ipiaú (1); Itabuna (1); Itagibá (1); Itapé (1); Itapetinga (1); Juazeiro (1); Lauro de Freitas (5), um dos óbitos era residente no Rio de Janeiro; Salvador (24), um dos casos era residente em Água Fria; Uruçuca (2); Utinga (1); Vitória da Conquista (1). Estes números contabilizam todos os registros de janeiro até as 17 horas de terça-feira (21). O 48º óbito ocorreu ontem (20) em um hospital público da capital. A paciente era uma mulher de 54 anos, residente em Água Fria. Ao todo, 376 pessoas estão recuperadas e 163 encontram-se internadas, sendo 64 em UTI. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais. Os casos confirmados ocorreram em 99 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (61,3%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1.000.000 habitantes foram Utinga (677,86), Ilhéus (566,76) Santa Luzia (555,69) e Barra do Rocha (525,03).
Escolas de Feira de Santana receberam chromebooks
Aulas mais interativas, criativas, estudantes e professores cada vez mais próximos da tecnologia em sala de aula. Para favorecer este cenário, a Secretaria Municipal de Educação acaba de adquirir mil unidades de chromebooks que serão distribuídos entre as escolas da Rede Municipal de Feira de Santana. Nesta quarta-feira, 22, às 15h, 60 professores participam, em modo virtual, da aula inaugural da primeira etapa de formação para estimular o uso do novo recurso. Dentre os 60 profissionais estão coordenadores pedagógicos, gestores escolares e também técnicos da Seduc que, num segundo momento, serão multiplicadores da capacitação intitulada “Chromebook em sala de aula: ampliando o uso da ferramenta Google for Education”. O objetivo do encontro virtual, através de uma ferramenta do próprio Google, é favorecer e estimular a utilização dos chromebooks no ambiente escolar. Eles são aparelhos parecidos aos notebooks, porém, com a especificidade de acessar apenas a “nuvem”. Ou seja, tudo que é produzido e guardado através do equipamento deve estar na Internet. Ao invés de irem até os laboratórios de informática, os estudantes terão contato com o equipamento em sala de aula. Os professores que participam da formação serão orientados sobre as diversas formas interessantes e divertidas de utilizar os chromebooks nas salas de aula. Eles devem aliar as práticas às ferramentas do Google For Education, como o Hangout, Google Earth e o Google Sites, além de diversos outros aplicativos. “A principal vantagem do chromebook é ter tudo salvo na nuvem. Mesmo que professores e estudantes trabalhem nos aplicativos da Google, que são diferentes do Windows, tudo pode ser convertido e acessado facilmente em um notebook ou computador”, destaca Luíza Selis Santana, coordenadora do Núcleo de Tecnologias Aplicadas à Educação da Seduc. A expectativa é que a Rede Municipal de Educação conte com 5 mil equipamentos, com o intuito de atender melhor a todas as escolas. Os chromebooks serão entregues em kits, organizados em armários com rodas que favorecem o transporte entre as turmas da mesma escola. A formação para os 60 professores será totalmente online e terá a duração de três meses. Os encontros serão divididos em duas etapas: a primeira, que é obrigatória, aborda o uso dos equipamentos, explorando conteúdos do G-Suite for Education – um conjunto de ferramentas desenvolvido para que professores e estudantes aprendam e inovem juntos. Já a segunda, que é opcional, será para que os interessados recebam a certificação Google Internacional, com acompanhamento e agendamento individual das avaliações.
Café das 6 – 21/04/2020
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Lojas com até 200 metros quadrados estão autorizadas a abrir a partir desta terça
Após reunião com secretários municipais nesta segunda-feira, 20, o prefeito Colbert Martins Filho decidiu pela flexibilização das medidas restritivas em relação ao comércio local, neste período de enfrentamento a pandemia do coronavírus. Lojas cuja área totalize até 200 metros quadrados estão autorizadas a reabrir a partir desta terça-feira, 21. Conforme o prefeito, a decisão foi baseada nos dados que apontam o achatamemto da curva de evolução da doença no município. As empresas devem seguir todos os protocolos de enfrentamento à doença. “Neste momento entendemos que é possível flexibilizar um pouco mais, desde que haja um compartilhamento de responsabilidade. Os empreendedores, os consumidores, todos devem tomar todos os cuidados necessários para frearmos o crescimento de casos desta doença em nosso município”, ressalta Colbert. Ele salienta ainda que o Governo Municipal acompanha a evolução dos casos diariamente. “E se necessário tomaremos outras medidas restritivas”. Durante a reunião também ficou decidido que setores como shoppings, galeria, instituições de ensino, restaurantes e bares permanecem fechados até o dia 4 de maio. O decreto será publicado no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira.
Câmara de Feira proíbe a Prefeitura de realizar casamento homoafetivo nos templos religiosos
Na manhã desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), que proíbe nas cerimônias de casamento coletivo, organizadas pela Prefeitura ou qualquer órgão da administração pública municipal, realizar a união de pessoas do mesmo sexo nos templos religiosos. Apenas o vereador Roberto Tourinho (PSB) votou contrário à matéria. Já os vereadores Carlito do Peixe (DEM), João Bililiu (PSD), Luiz da Feira (PROS), Zé Filé (PSD) e Gilmar Amorim (MDB) se abstiveram da votação.
Colbert contrata advogada para ensinar funcionários da prefeitura a fazer licitação
Em tempos de coronavírus todos os gastos públicos são questionáveis. Pensando nisso, o vereador Roberto Tourinho (PSB) questionou, durante sessão na Câmara, o prefeito Colbert Filho (MDB) sobre uma publicação do Diário Oficial de inelegibilidade de licitação no valor de R$48 mil para contratação de uma advogada. “Vivemos um momento de dificuldades. A prefeitura tem uma procuradoria geral, 4 subprocuradores, aproximadamente 15 procuradores, uma grande quantidade de advogados trabalhando na condição de cargo de confiança, uma comissão permanente de licitação com advogados e mesmo assim contrata a advogada Marla Oliveira por 3 meses pagando R$ 48 mil para prestação de serviço em assessoria e consultoria”. O vereador afirmou que esse tipo de contrato é uma imoralidade. “Ela foi contratada para que possa dar parecer sobre contratação de obras públicas. O que a prefeitura vai fazer que precisa da expertise dessa supra sumo?”, questionou. Em entrevista ao radialista Luiz Santos, o prefeito justificou a contratação. “A contratação dessa pessoa se deve a introduzir em Feira uma forma de licitação chamada regime diferenciada de contratação, nunca fizemos isso, e estamos contratando uma equipe que sabe montar isso para que possamos fazer mais rápido. Esse tipo de contratação é mais eficiente, objetivo é quem tem experiência nos treinar para agilizar licitações que na prefeitura as vezes demoram”, disse. Diversos contratos da advogada Marla Oliveira com outras prefeituras podem ser encontrados facilmente na internet com descrição de serviços semelhantes aos de Feira, entretanto com valores diferentes. Em Nova Viçosa ela cobrou R$ 73 mil em cinco parcelas. Em Coração de Maria, R$ 201 mil em doze meses. Todos contratos firmados por inexigibilidade de licitação.
Prefeitura de Feira tenta identificar réptil encontrado em distrito
Há cerca de 20 dias, o Departamento de Educação Ambiental, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam), está tentando identificar a espécie de um réptil, que foi encontrado por morador na comunidade Fazenda Mergulho, no distrito João Durval Carneiro (antigo Ipuaçu). Por ser desconhecido, a preocupação do órgão municipal é que esse animal seja exótico. “Isso representa perigo para o meio ambiente porque pode provocar desequilíbrio ambiental, uma vez que, não temos informações sobre ele”, afirma o chefe do Departamento de Educação Ambiental, João Dias. O animal que já está morto tem cores definidas e mede aproximadamente entre 20 a 25 centímetros. “Sabemos que é uma espécie de réptil, no entanto, ainda não temos informações se é venenoso, o seu sexo e nem do que se alimenta. Por isso, é necessário identifica-lo para desenvolvermos alguma ação, seja um trabalho de prevenção ou de captura para estudos”, acrescenta João Dias. Outra possibilidade é de se tratar de uma nova espécie que apareceu na região. O chefe do Departamento de Educação Ambiental ressalta que já manteve contato com moradores da localidade entre outras pessoas ligadas às questões ambientais numa tentativa de obter informações. Em virtude das atividades estarem suspensas na UEFS, por conta das medidas preventivas contra o coronavírus, não foi possível manter contato com a instituição.
Velame: Quanto mais mexe…
https://youtu.be/lJavYz4mN5Q
Café das 6 – 20/04/2020
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Duas mulheres diagnosticadas com Covid-19 em Feira de Santana
A exemplo dos registros da sexta-feira e do sábado, mulheres foram diagnosticadas com coronavírus em Feira de Santana neste domingo, 19. O dia registra mais duas pessoas do sexo feminino que testaram positivo para a Covid 19, uma de 35 e outra de 34 anos de idade. O total de casos confirmados na cidade é 59. As informações são da Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica. Nove pessoas que estavam sob suspeita da doença no município receberam o resultado do exame, todos negativos. As altas hospitalares do dia foram duas. Em Feira de Santana, 4 pessoas se encontram em internamento hospitalar, recuperando-se do coronavírus.
Confirmada a primeira morte por coronavírus em Feira de Santana
Está confirmada a primeira morte por Covid-19 de morador de Feira de Santana. A vítima fatal é uma mulher de 83 anos de idade, que se encontrava em tratamento no Hospital Couto Maia, na capital Salvador, e faleceu neste sábado,18. O dia registra mais um caso de coronavírus em Feira. É uma mulher de 40 anos. No entanto, o número de infectados no município continuará nos mesmos em 57 casos da sexta-feira. É que uma pessoa que chegou a entrar para a relação de casos confirmados do coronavírus foi retirada dessa lista. Ela havia realizado teste rápido para diagnóstico da doença, que deu positivo. Porém, ao ser submetida ao RT-PCR, exame 100% seguro, o resultado deu negativo. A Vigilância Epidemiológica municipal decidiu retirar o caso da contagem por que a testagem rápida foi realizada “no período de tempo inadequado, sendo configurado como falso postivo” – o teste rápido deve ser realizado entre o oitavo e nono dia dos sintomas, o que não foi observado nesse registro. Mais 19 pessoas que se encontravam sob suspeita de estar com o coronavírus tiveram neste sábado, 19, uma boa notícia: seus testes deram negativo para o vírus. Na sexta-feira, outras 19 tinham sido descartadas. A outra boa notícia do dia é que nas últimas 24 horas três pessoas foram liberadas de quarentena. Elas estão curadas da doença. São 37 agora os que se recuperaram. Três continuam em internamento hospitalar. As informações são da Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica.
Aluno do RenovaBr promove ação de doação de sangue em Feira
O município de Feira de Santana e a Bahia estão com estoque de sangue em estado crítico por conta do coronavírus, que fez com que o número de doadores diminuíssem. Pensando nessas dificuldades, o curso RenovaBr cidades 2020, criou o projeto #RenovarOBrasil como método de ações voluntárias. Para isso, cada aluno deve escolher um tipo de ação e mobilizar a sua cidade. Matheus Pinheiro, aluno do curso em Feira de Santana optou por uma ação de reunir o máximo de doadores de sangue. A coleta acontecerá nos dias 06/05 das 08h às 12h e no dia 07/05 das 14h às 17h no Hemoba. “Sabemos que Doar sangue não é apenas um ato de solidariedade, é um ato de vida, um ato de cidadania. A doação é 100% voluntária e pode beneficiar qualquer pessoa, independente de parentesco, e com todo esse surto do coronavírus , tenho certeza que muitas vidas vão precisar de sangue”, disse. Matheus convida a população a aderir. “Se você acredita na renovação e quer participar da ação, em Feira de Santana , será bem vindo no #RenovaBrasil. Mais informações através do WhatsApp (75) 99858-1231”.
Vereador sugere redução de salários na Câmara de Feira
O vereador Roberto Tourinho (PSB), anunciou em suas redes sociais que defende a redução do salário da classe política de Feira de Santana como forma de contribuição no combate ao novo coronavírus. Segundo Tourinho, em tempos de dificuldade, todos devem fazer sacrifícios e cooperar. “Penso eu que a Câmara através dos seus vereadores devem dar a sua parcela de contribuição neste momento dificil”, disse. Essa semana o prefeito Colbert Filho (MDB) anunciou a redução do próprio salário em 20% e dos secretários em 15%. Já o presidente da Câmara feirense, o vereador José Carneiro Rocha (DEM) tem dito em entrevistas que o corte do salários dos vereadores não contribui em nada no combate ao coronavírus. Entretanto, o site Dados Abertos de Feira criou uma página que simula o que pode ser comprado com o dinheiro economizado caso o salários dos edis seja reduzido. Clique AQUI e faça o teste no endereço https://www.feiraeh.top/
TCM proíbe realização de qualquer festejo com dinheiro público nos municípios
O Poder Executivo municipal deve se abster de autorizar a realização de despesas com festejos de qualquer natureza, conforme Recomendação Administrativa 01/2020 do Ministério Público Especial de Contas, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), segundo informa o secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Feira de Santana, Edson Felloni Borges. Salientando que a desobediência à Recomendação “acarretará a adoção, pelo Ministério Público de Contas, de medidas cabíveis”, o comunicado, assinado pelo Procurador Geral de Contas, Guilherme Costa Macedo, diz claramente num trecho: “Durante o combate à COVID-19, se ABSTENHAM de autorizar a realização de despesas com festejos de qualquer natureza (EX: festa da padroeira, aniversário da cidade etc) inclusive através de transferência de recursos públicos para associações, clubes ou entidades congêneres, com o objetivo de promover e realização de festas ou eventos, sob pena de caracterizar desvio de finalidade de recursos públicos”.
Café das 6 – 17/04/2020
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Deputado chama Procurador acusado de assédio de bandido e pede demissão imediata
O deputado estadual Targino Machado (DEM) divulgou um vídeo nas rede sociais onde pede a demissão do procurador e secretário de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, Icaro Ivvn, acusado de assédio sexual por uma servidora municipal (clique AQUI e leia). No vídeo, o parlamentar crítica o prefeito Colbert Filho (MDB) pela demora em resolver a questão e afirma que outras vítimas do advogado já surgiram. “Uma jovem estudante que foi aluna dele na FTC e outra na FAN. Esse moço é um bandido. Bota esse moço pra fora porque assédio sexual é crime hediondo. Xô, satanás”, brada.
Prefeitura de Feira compra 15 mil testes rápidos para diagnóstico do Coronavírus
O diagnóstico dos casos de coronavírus em Feira de Santana passará a acontecer de forma mais ágil. A Prefeitura Municipal, através da Fundação Hospitalar, adquiriu de forma imediata 15 mil testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico. A chegada dos insumos está prevista para o dia 05 de maio. Para o prefeito Colbert Martins Filho o aumento na capacidade de realização de exames será fundamental no enfrentamento a doença no município. “É um grande passo a aquisição de 15 mil testes rápidos para detecção qualitativa de anticorpos IGG e IGM, anti Covid-19, que irá atender as necessidades do Laboratório de Análises Clínicas da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Hospital da Mulher e da Secretaria Municipal de Saúde, seguindo o protocolo do Comitê Municipal do Coronavirus”, destacou. Segundo a diretora presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas, os testes foram adquiridos através de licença de Licitação junto a empresa PMH Produtos Hospitalares, com o investimento de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais). “Custando cada teste R$ 90,00 (noventa reais), menor valor de mercado”, revelou. Ela explica ainda que os testes serão distribuídos para a rede do Município de Feira de Santana, onde será feita a detecção de indivíduos que estiverem com o quadro febril. “Acima de 37,8 ºC deverão ser submetidos à testagem”.
Prefeito assina ordem de serviço para obras de requalificação do centro da cidade
As obras do projeto Novo Centro, que abrangem a requalificação do centro da cidade, estão sendo iniciadas nesta quinta-feira, 16. Os trabalhos começam na avenida Senhor dos Passos. O prefeito Colbert Martins Filho concedeu entrevista coletiva online, através do canal da Prefeitura no YouTube, nesta manhã, quando revelou detalhes do projeto. “Estamos iniciando pela avenida Senhor dos Passos, com a etapa de prospecção para que ela seja completamente requalificada. Estaremos também na praça do Fórum que é onde vai ser a extensão de todas essas ações que começam hoje aqui no centro de Feira de Santana”, destacou o prefeito. O projeto Novo Centro resultará na requalificação de 432.707 metros quadrados de vias públicas, pavimentação de vias pedestres, sinalização de ciclovia e quase 16 mil metros de rede de drenagem e Tunnel Liner. A obra está orçada em R$ 37 milhões, recursos oriundos de financiamento junto a Caixa Econômica Federal. A execução do projeto está previsto para oito meses. Além da avenida Senhor dos Passos, serão requalificadas as ruas Barão de Cotegipe, Barão do Rio Branco, Marechal Deodoro, Conselheiro Franco, Recife, Sales Barbosa e avenida Sampaio. Algumas ruas terão piso intertravado, tido como ecologicamente correto, calçadas amplas, ciclovias – nas avenidas Senhor dos Passos e Maria Quitéria, árvores, entre muitas outras intervenções no amplo conjunto de obras.
