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O decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo governador Rui Costa (PT), nesta terça-feira (14), inclui Feira de Santana entre as cidades que devem adotar medidas mais duras para barrar o crescimento da disseminação da Covid-19 na Bahia. O prefeito Colbert Filho (MDB) concedeu entrevista coletiva junto com o major da Polícia Militar da Bahia, Lúcio Ribeiro e detalhou como será cumprida nova medida. Segundo o prefeito, o decreto vai vigorar em toda cidade e barreiras devem ser montadas nos bairros. “O que queremos fazer é um toque de consciência e não um toque de recolher militar. Começaremos a partir de amanhã (15 julho) e as atividades essenciais poderão funcionar”, ressaltou. O major Lúcio informou que todos que precisarem trafegar pelas ruas entre 18h e 5h devem portar documento de identidade e comprovante de residência para atestar para onde vai. “Trabalhadores que comprovarem que estão em trânsito para o trabalho ou em alguma urgência terão a passagem liberada”, disse. Estão suspensas também a realização de cultos e missas na cidade. O decreto municipal previa que esse tipo de evento religioso poderia acontecer com até 50 pessoas. Quem desrespeitar o decreto pode responder pelo crime de desobediência. “Não é interesse da Polícia Militar fazer valer as consequências para quem descumprir a medida, mas caso seja necessária uma condução por desobediência, estará sustentada nos artigos 330 e 268 do Código Penal”, explicou o major. O transporte público estará mantido até às 20h. Podem funcionar: farmácia, posto de combustível, mercado e serviço de delivery de medicamentos.
Veja quais são as medidas que devem ser adotadas por Feira:
– O toque de recolher está determinado das 18h às 05h, até as 24h do dia 19 de julho, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais. A circulação noturna estará liberada apenas para ida a serviços de saúde ou farmácia, ou ainda em situações em que fique comprovada a urgência.
– Até 19 de julho, está autorizado entre 5h e 16h apenas o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde.
– A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) apoiará as medidas necessárias adotadas pelos Municípios, em conjunto com a Guarda Municipal.
– Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto.
(Matéria atualizada 15h35)
O decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14) inclui mais 15 municípios entre os que devem adotar medidas mais duras para barrar o crescimento da disseminação da Covid-19 na Bahia. Se juntam às primeiras 62 cidades os municípios de Feira de Santana, Aurelino Leal, Capela do Alto Alegre, Muritiba, Senhor do Bonfim, Carfanaum, Capim Grosso, Itanhém, Medeiros Neto, Piraí do Norte, Serra Preta, Belmonte, Brumado, Presidente Dutra e Ribeira do Pombal. Entre as ações adotadas estão a restrição de circulação de pessoas à noite, a restrição de atividades econômicas e a delimitação do horário de funcionamento dos serviços essenciais. O decreto estadual também restringe o funcionamento do comércio. Fica autorizado, das 5h às 17h, somente o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários à manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde. Segundo nota do Governo do Estado, a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) apoiará as medidas necessárias adotadas pelos Municípios, em conjunto com a Guarda Municipal.
Dandara Barreto
e-mail: [email protected]
A conversa entre o prefeito Colbert Filho e o governador Rui Costa que estava prevista para esta sexta-feira(10) não aconteceu. Os gestores combinaram dialogar sobre a adoção do toque de recolher nas ruas de Feira de Santana. Em entrevista ao programa Transnotícias da rádio Transbrasil, o prefeito disse que a conversa deve acontecer neste fim de semana.
Colbert já havia dito que a adoção da medida depende de um reforço da polícia militar.
Ele informou que mesmo já contando com o apoio permanente da PM e do corpo de bombeiros, só conseguiria realizar o toque de recolher em dois ou três bairros. A ideia é solicitar apoio do governo do estado para a ampliação deste efetivo policial e contemplar um maior número de localidades com a medida.
Testagem
De acordo com Colbert, já foram realizados mais de 22 mil testes em Feira de Santana e a previsão é que outros 20 mil cheguem ao município na próxima semana. O Ministério da Saúde enviou cerca de 1.500 testes no início do mês. Ainda segundo o prefeito, o Governo do Estado envia semanalmente 400 testes RT-PCR, que garantem uma maior precisão do resultado semanalmente (uma média de 57 testes diários). A maior parte deste tipo de testagem tem sido feita nos laboratórios particulares da cidade. Colbert informou que os testes estão sendo realizados em todos as 121 Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros e da zona rural e também nos outros 11 postos de saúde do município. Sobre os critérios para a realização dos testes, ele disse que a avaliação fica a cargo do profissional de saúde, mas no geral, pessoas que apresentam febre, tosse, dor no peito ou pouca oxigenação no sangue são submetidas ao exame.
Hospital de Campanha
O prefeito informou que o Hospital de Campanha estava, até o fim do dia, com 14 leitos de UTI ocupados. Ele falou também sobre os salários dos funcionários, que estavam atrasados desde o último dia 7. De acordo com Colbert, o pagamento foi realizado nesta sexta feira (10) após a prefeitura ter notificado a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Ubaira, empresa administradora do hospital, já que, segundo ele, não havia motivos para o atraso, pois a prefeitura realizou o pagamento no dia 20 de junho. Colbert afirmou que a prefeitura tem fiscalizado o cumprimento do contrato firmado, porém quando questionado sobre o fato de os funcionários ainda não terem recebido fardamentos, o prefeito disse não ter conhecimento.
Conforme foi divulgado aqui no Blog do Velame, na planilha com as especificações dos custos, consta um gasto superior a um milhão de reais, sem nenhum tipo de informação. Apenas diz se tratar de “outras despesas” (veja aqui). Sobre isso, o prefeito disse não saber do que se trata, mas informou que as notas de todos os gastos serão apresentadas na prestação de contas que será acompanhada pelo setor de controladoria da prefeitura e caso o detalhamento destas despesas não forem devidamente apresentados, o valor será glosado.
Auxílio Merenda
Sobre a falta de assistência ao alunos da rede municipal de ensino, o prefeito informou que o único recurso que o município tem disponível é o próprio valor utilizado para a compra da merenda escolar. Segundo ele, o valor não passa de 500 mil reais e não seria suficiente para arcar com uma cesta básica por aluno, já que o município tem 52 mil alunos matriculados na rede pública. Por conta disso, a prefeitura está aguardando a autorização judicial para usar 8% dos recursos do FUNDEF. Na semana passada, a Defensoria Pública também entrou justiça para garantir o benefício aos alunos. Colbert pontuou também que não cogita o cancelamento do ano letivo em virtude do grande prejuízo que isso vai causar à aprendizagem dos jovens feirenses.
Vias esburacadas
Outro assunto abordado com o prefeito foi as condições das vias de Feira de Santana. A quantidade de buracos tem sido alvo de reclamações constantes de quem transita na cidade. Segundo o prefeito, as ações de tapa buracos estão sendo feitas de acordo com as possibilidades climáticas. Ele informou que o tempo chuvoso tem sido um empecilho para a realização dos serviços e que será feita uma licitação para a compra de massa asfáltica para fazer um recapeamento em todas as áreas, mas, ressaltou que isso só será possível quando as chuvas diminuírem. Colbert reconheceu que a situação das vias é muito crítica e pediu desculpas ao cidadão feirense por esta situação.
Em reunião por vídeo conferência, o governador Rui Costa propôs ao prefeito Colbert Martins que institua o toque de recolher em Feira de Santana, proibindo a circulação de pessoas nas ruas da cidade a partir de determinado horário. A reunião online aconteceu na manhã da última quinta feira (9) e contou com a participação de vários outros gestores do estado da Bahia.
O prefeito Colbert Martins Filho disse que a sugestão será avaliada e discutida mais detalhadamente junto com o governador. “Essa é uma proposta que depende de um aporte ainda maior por parte da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Já contamos com esse apoio na nossa Fiscalização Preventiva Integrada. Entretanto a partir do momento que iremos fazer o fechamento de alguns bairros, de forma mais intensa, precisará sim de uma ação policial muito mais forte, assim como o Governo do Estado já vem fazendo em outras cidades”, pontuou Colbert. O prefeito deve voltar a conversar com o governador Rui Costa nesta sexta feira (10) sobre o assunto e em seguida com o comandante da polícia militar em Feira de Santana, coronel Luziel Andrade.
A Prefeitura de Feira de Santana fará uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-Ba) contra a design de interiores e influenciadora digital Lydi Siqueira, por ter promovido uma festa nesta sexta-feira (3), em plena pandemia. A medida será adotada após a repercussão negativa das declarações da influenciadora nas redes sociais. Em um vídeo publicado nas redes sociais, a influenciadora disse “A vida é minha, o risco é meu, e você não foi convidado para a minha festa. Então, fique em casa, fique tranquilo. Você não vai pegar Covid, e eu vou comemorar com os meus, com quem eu amo, com quem está comigo. Porque a festa é minha e de quem me faz bem. Quem dividiu comigo os anos. Não são amigos novos, são amigos de anos, amigos que me amam, e eu amo também”. Nas imagens, Lydi Siqueira mostra a decoração da festa e os convidados. Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde na sexta-feira (3), Feira de Santana registrou 4.134 casos de Covid-19, com 67 mortes. A Prefeitura afirmou que adotará as medidas necessárias, inclusive, com comunicado a polícia. Após a repercussão do caso, a influenciadora digital pediu desculpas no Instagram. (Com informações do BN)
Após a recomendação do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, de implantação de lockdown em Feira de Santana e outras cidades, a prefeitura do maior município do interior baiano se manifestou, nesta sexta-feira (3), contrariamente ao fechamento total da cidade. “O prefeito Colbert Martins Filho afirma que reconhece a legitimidade e capacidade de avaliação do Consórcio Nordeste, entretanto observa que não é possível estabelecer o fechamento total em Feira de Santana”, diz a prefeitura, em nota encaminhada em resposta ao site Bahia Notícias. A prefeitura afirmou ainda que pediu reforço de policiamento junto ao governo do estado, mas que esse pleito ainda não foi atendido pelas autoridades estaduais. “No entanto, a fiscalização, bem como aplicação de medidas restritivas mais rígidas, continuam acontecendo nos bairros que registram maiores números de contaminação no município”, diz a nota. Na tarde desta sexta, Feira de Santana teria alcançado 100% de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) reservados para o tratamento da Covid-19. Questionada pelo BN, a assessoria de comunicação do município afirmou ainda não ter essa informação. Segundo o boletim epidemiológico publicado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) na noite desta sexta, Feira de de Santana possui 4.059 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus. (Informações do BN)
Apesar de um decreto municipal proibir festas e aglomerações em Feira de Santana por conta da pandemia do covid-19, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Prefeitura tem tido muito trabalho. Neste fim de semana, por exemplo, uma festa estava sendo realizada na localidade conhecida como Corredor dos Araçás, na zona rural de Feira de Santana. Dois “paredões” animavam cerca de 100 pessoas, até que a fiscalização foi acionada por meio de uma denúncia via o telefone 156, da Prefeitura Municipal. O som foi apreendido. Segundo nota da Prefeitura, foi preciso uma ação enérgica da Polícia Militar, que compõe a FPI, no sentido de acabar a festa e apreender dois “paredões” de som que estavam sendo utilizados. “Houve reação à apreensão do som e isso só foi possível quando os militares que estavam na fiscalização também reagiram”, informou Colbert Martins. Uma fonte revelou ao Blog do Velame que o edil Ron do Lanche (MDB) foi acionado pelos participantes da festa ilegal e abordou a equipe de fiscalização na avenida Noide Cerqueira tentando evitar que os equipamentos fossem levados ao depósito. Apesar da tentativa de interferência, todo equipamento sonoro foi recolhido e deve ser destruído pela Prefeitura. O prefeito afirmou que vai solicitar providências do MP contra organizadores de festa em Feira. “Vou solicitar a participação do Ministério Público no incidente porque entendo que a falta de respeito à fiscalização é grave. Algumas pessoas insistem em colocar suas vidas em risco, desrespeitando a prevenção contra o covid 19, mas não podem impor esse desrespeito àqueles que estão nas ruas tentando preservar a saúde da sociedade, como é o caso dos integrantes da FPI”, acrescentou.
O caso do ex-Procurador Geral de Feira de Santana, Ícaro Ivvin, acusado por uma funcionária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) de assédio sexual segue rendendo polêmicas. O Ministério Público Estadual devolveu o processo para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM/FSA e solicitou novo depoimento dos envolvidos. Entretanto, a vítima da suposta violência sexual esteve na delegacia, dia 26 junho, mas se negou a prestar novo depoimento alegando falta de transparência da delegada responsável pelo processo. O advogado da suposta vítima, Hercules Oliveira, teve o acesso aos autos que apura o caso de assédio negado. Por conta disso, ele representou contra a delegada Edileuza Suely Ramos junto a Ordem dos Advogados do Brasil e no Supremo Tribunal Federal. Hercules alega descumprimento de preceito fundamental esculpido na súmula vinculante 14 por parte da delegada. O advogado argumenta que já solicitou os documentos por e-mail institucional e petição e não teve os pedidos atendidos. Segundo Hercules, a delegada informou que não daria acesso aos autos, tendo em vista o segredo de justiça. Porém, de acordo com ele, na condição de advogado devidamente constituído o segredo de justiça não é aplicável. O caso rendeu demissão do procurador e tanto ele quanto a suposta vítima confirmaram, em depoimento à Polícia Civil, que houve sexo dentro da Sedeso. Ele diz que foi consensual, ela diz que foi forçada. Clique AQUI e relembre o caso.
A moral da Câmara de Vereadores de Feira de Santana anda em baixa com a população e muitos apostam em uma renovação de 60% dos edis nas eleições desde ano. Pensando nisso, o PSB feirense pretende dar um ar mais jovem ao legislativo, lançando também influenciadores digitais como candidatos. O cantor Galeguinho SPA é um dos nomes escolhidos pelo partido. Com 55 mil seguidores no Instagram e recentemente envolvido em uma polêmica por ter organizado uma festa clandestina em plena pandemia, ele é um dos favoritos a conseguir uma cadeira na Câmara. Outra figura conhecida no mundo digital que vai se aventurar na política é a influenciadora Polly Popozinha. Ela tem quase 70 mil seguidores no Instagram onde compartilha fotos sensuais, dicas de moda e alimentação saudável. Na rede social, ela já se apresenta como pré-candidata a vereadora. Menos influente, mas ativo nas redes sociais, o policial rodoviário federal, Vagner Gomes é mais um pré-candidato pelo PSB tido como “influencer”. O escritor feirense Rafael Rodrigues, bastante atuante no Twitter, também se filiou e estuda a possibilidade de tentar uma vaga na Casa da Cidadania pela legenda. Na disputa majoritária, a legenda socialista já anunciou que vai ter o vereador Roberto Tourinho como candidato a prefeito.
Após mais de 2 meses da acusação de assédio sexual, o prefeito Colbert Martins Filho decidiu exonerar o procurador geral de Feira de Santana, Ícaro Ivvin. A decisão foi
publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quarta-feira (24). Caberá à Câmara de Vereadores votar pela saída definitiva ou não dele do cargo. O advogado Ícaro Ivvin de Almeida Costa Lima é acusado, desde 14 de abril, por uma funcionária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) de assédio sexual. Ele nega a acusação, mas confirmou, em depoimento à Polícia Civil, que fez sexo dentro da Secretaria com a servidora. A conclusão da sindicância que apurava a denúncia foi entregue oficialmente na sexta-feira última, dia 19. “Para o Governo Municipal, este é um assunto encerrado. Já está pronta e vamos encaminhar à Câmara Municipal o pedido de destituição do advogado Ícaro Ivvin, e, nos próximos dias, encaminhar ao Poder Legislativo o novo indicado ao cargo”, salientou o prefeito. Claudia Verena Brum, atual Chefe de Gabinete do Procurador Geral vai responder interina e cumulativamente pelo cargo de Procuradora Geral do Município. Antes da exoneração, o
juiz Gustavo Rubens Hungria, da Segunda Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, havia dado 72 horas para que o Prefeito, Colbert Filho; a Prefeitura e o Procurador se manifestassem sobre a denúncia de assédio sexual.
O juiz Gustavo Rubens Hungria, da Segunda Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, deu 72 horas para que o Prefeito, Colbert Filho; a Prefeitura e o Procurador de Feira de Santana, Ícaro Ivvin, manifestem-se sobre a denúncia de assédio sexual por parte do procurador quando este respondia interina e cumulativamente também pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cenário do suposto crime. Na ação, protocolada no Ministério Público, na última sexta-feira (19), a suposta vítima através do seu advogado Hércules Oliveira, pede que Icaro Ivvin perca o cargo de procurador, tenha suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pague multa de R$ 1 milhão, que será revertida, exclusivamente, para instituições públicas de acolhimento a vítimas de violência sexual. Além disto, é solicitado, também, na ação, o afastamento imediato dele do cargo de Procurador Geral do Município e a declaração da nulidade da nomeação da advogada Geruza Gomes nomeada através de publicação do Diário Oficial, no último dia 6 de junho, para o cargo de subprocuradora e Moralidade Administrativa da Procuradoria Geral do Município. O pedido é feito porque Geruza escreveu uma carta de próprio punho em defesa de Ícaro. A carta foi usada como estratégia de defesa na Delegacia da Mulher de Feira de Santana. No documento, escrito dias antes da nomeação ela atesta “a idoneidade do procurador como professor da instituição de educação que ela coordena”. A ação popular está registrada sob o número 8008112-57.2020.8.05.0080 na Segunda Vara da Fazenda Pública e não corre em segredo de Justiça. O despacho foi assinado na tarde desta terça-feira (23), pelo Juiz Hungria. O curioso é que, segundo a legislação vigente, quem está apto legalmente a defender o município é a Procuradoria Geral. O problema é que esta pasta está sob o comando do acusado de cometer o ato libidinoso em 14 de abril passado e ser o principal réu na ação. Ícaro Ivvin foi acusado de assédio sexual por uma servidora pública municipal. A mulher que o acusa prestou queixa no dia 15 de abril, na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), um dia depois do fato acontecer. Ela estava junto com o marido e uma prima, além de dois advogados. Conforme relato da funcionária, o ato sexual teria ocorrido dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social, onde trabalha, mas sem o seu consentimento. Já Ícaro, que também foi ouvido pela Polícia, a rebateu ao afirmar que ambos fizeram sexo, sim, mas de maneira consensual. Sendo por vontade de ambas as partes ou não, o certo é que, agora, Ícaro, o prefeito e a Prefeitura têm até sexta-feira, dia 26, para explicarem à Justiça o que de fato aconteceu na noite daquela quarta-feira, 14 de abril de 2020. (Com informações do Jornal Folha do Estado)
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), Força Tarefa instalada em Feira de Santana com o propósito de fiscalizar estabelecimentos que não estão cumprindo os decretos municipais em relação ao combate à Covid-19 segue nas ruas. Somente nesta segunda-feira, 22, a equipe fechou 65 estabelecimentos que estavam em descumprimento das normas. O maior número de estabelecimentos fechados, 23 no total, foram de lojas que estavam abertas nos dias não permitidos, conforme o escalonamento promovido pelo Governo Municipal. Também, 21 oficinas e casas de peças foram fechadas, por estarem abertas até depois do horário permitido. São frequentes os flagrantes de bares e restaurantes abertos. Esses só podem funcionar no sistema delivery e para retirada de produtos no local. Foram 21 fechados nesta segunda. A fiscalização é composta por diversos órgãos da administração pública, a exemplo da Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Procon e Polícia Militar.
O presidente da Câmara de Feira de Santana, José Carneiro Rocha (DEM), resolveu sair em defesa do cargo do Procurador Icaro Ivvin, acusado de assédio sexual por uma servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social. Em entrevista ao programa Jornal das Duas, do radialista Paulo José, o chefe do legislativo municipal alegou que a denúncia sobre Icaro se refere enquanto ele atuava como secretário interino da SEDESO e que, desse cargo, ele já se afastou. Carneiro ignora o fato de que o advogado acumulava os dois cargos. Ele defende que o afastamento só deve acontecer após o fim do inquérito policial e da sindicância. “Pedir afastamento no meu ponto de vista, agora , seria punir duas vezes. Era secretário e foi afastado pra dar liberdade a comissão de sindicância apurar os fatos, por que afastá-lo da procuradoria?”, questiona. Questionado pelo radialista sobre a confirmação por parte do próprio procurador de ter feito sexo com a servidora em uma repartição pública, ele normalizou o fato. “Eu acho que se o doutor Ícaro forçou essa senhora ou senhorita, não sei, a praticar sexo com ele é ato condenável e deve perfeitamente ser punido, agora se houve consenso eu acho que é preciso repudiar o ato, mas no meu ponto de vista não é razão para demitir, no meu ponto de vista. Respeito a opinião de qualquer um, mas o meu é esse”, disse. Zé Carneiro justificou o ato do procurador como “fraqueza humana”. Eu particularmente não demitiria, claro que não vou aprovar a utilização de um espaço público para ato sexual, mas o ser humano é fraco e ninguém é perfeito e ninguém é paladino da moralidade, as coisas erram e alguém pode perfeitamente ser humilde para reconhecer o erro e nós temos o dever de as vezes perdoar e entender que a fraqueza humana as vezes acontece”, afirmou. Por fim, o presidente ressaltou que se o ato foi consensual ele não demitiria o procurador. ” O erro não foi só em um, os dois erraram”, finalizou.
O procurador Icaro Ivvin, acusado de assédio sexual por uma servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), repetiu a comissão sindicante da prefeitura de Feira de Santana o teor do depoimento dado na Polícia Civil. No termo de declaração, que o Blog do Velame teve acesso com exclusividade, o Procurador Geral do Município afirmou que praticou sexo com a servidora no prédio da Sedeso. Ivvin atuava como secretário interino na pasta e alegou novamente que o ato foi consensual. A servidora nega o consentimento. O procurador declarou ainda que “achou muito estranho o fato de terem dois políticos que acompanharam a servidora no momento da queixa na Delegacia da Mulher”. O depoente contou ainda que teve um desentendimento com o ex-diretor de Parque e Jardins, Deodato Peixinho, que também foi afastado da prefeitura por acusação de assédio. A comissão de sindicância é formada por quatro homens e uma mulher. O depoimento aconteceu dia 16 de junho e a comissão sindicante deve publicar o parecer do apurado até sexta-feira (19).
O Procurador Geral de Feira de Santana Icaro Ivvin, acusado de assédio sexual por uma servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, segue no cargo e com direito a nomeações. A coordenadora do curso de Direito da FTC, a advogada Geruza Gomes dos Santos, foi nomeada através de publicação do Diário Oficial no último dia 6 de junho para o cargo de subprocuradora de Moralidade Administrativa da Procuradoria Geral do Município. Nomeação comum, se não fosse o fato de, dias antes, em 29 de abril, a advogada ter escrito uma carta de próprio punho em defesa de Icaro. A carta foi usada como estratégia de defesa na Delegacia da Mulher de Feira de Santana. No documento ela atesta a idoneidade do procurador como professor da instituição que ela coordena. Na carta que o Blog do Velame teve acesso ela diz, dentre outras coisas, que o seu novo chefe “sempre tratou a todos com mais profundo respeito”. No depoimento dado na polícia civil, Icaro admitiu ter feito sexo com a servidora dentro de uma repartição pública, porém, de forma consensual, fato que ela nega veementemente.
A acusação de assédio sexual por uma servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) de Feira de Santana contra o procurador geral do Município, Ícaro Ivvin ganhou novos desdobramentos. O caso aconteceu 15 de abril quando Ivvin atuava interinamente na Sedeso. Neste domingo (14), o site O Protagonista, revelou o depoimentos da servidora e do procurador dados na Polícia Civil. No depoimento, Ícaro admite ter mantido relações sexuais com a servidora dentro da Sedeso. Mas, segundo ele, a relação foi consensual. A funcionária, entretanto, em seu depoimento na delegacia relata que foi forçada a fazer sexo com o então secretário. A relação aconteceu dentro da Secretaria ao final do expediente, já na parte da noite. O caso segue em investigação pela Delegacia da Mulher. Apesar de ter sido instaurada em 24 de abril, apenas na próxima terça-feira (16), Ícaro deverá ser ouvido pela Sindicância da Prefeitura de Feira de Santana para apurar a denúncia. O prefeito Colbert Filho em entrevista ao Programa Café das 6, dia 22 abril, disse não ter autonomia para afastar o Procurador da função. Icaro Ivvin que segue trabalhando normalmente.
A partir desta sexta-feira (05) à noite e durante todo o fim de semana, os bairros Tomba, SIM e Mangabeira serão alvos da Operação Viva a Vida, visando o combate ao novo coronavírus. Todo o comércio deverá ficar fechado, exceto estabelecimentos de alimentos e farmácias, e haverá barreiras contra a circulação de pedestres e veículos, e os moradores devem circular com documentos de identidade. Esses primeiros bairros foram escolhidos com base nos índices de casos de coronavírus, mas a Operação Viva a Vida será uma rotina na cidade a partir de agora, por determinação do prefeito Colbert Martins. “Sei que posso contar com a total colaboração da comunidade, porque as ações visam preservar a saúde de todos. São medidas cada vez mais duras, mas que devem ser adotadas, não há outro jeito”, destaca o prefeito. A Operação Viva a Vida reúne diversas secretarias municipais e a Polícia Militar, organismos que fazem parte da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Essa nova ação contra o corona vírus em Feira de Santana foi elaborada em reunião da FPI realizada na manhã de hoje (05).
Bnews /
03 de junho de 2020 - 06H 38m
Em sessão realizada na noite desta terça-feira (2), em videoconferência, o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação do diploma do deputado estadual Pastor Tom (PSL) e sua inegibilidade por oito anos. O afastamento do parlamentar estadual, também presidente do time Fluminense de Feira, não é imediato, pois cabe ainda publicação de acórdão e recursos de embargos de declaração. O Ministério Público Eleitoral sustentou o mesmo argumento inicial, apresentado em âmbito local, de que o Pastor Tom não apresentou “prova da filiação partidária” no momento em que requereu registro de candidatura para as eleições de 2018. Na ocasião, ele alegou ser policial militar da ativa e que estava dispensado de tal obrigação. O MPE, porém, verificou que Pastor Tom já estava afastado das suas atividades na Polícia Militar desde 2016, em virtude do mandato de vereador na cidade de Feira de Santana. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, em julho de 2019, não acatar o pedido de cassação do diploma, conforme noticiado pelo site BNews. Na época, o advogado Ademir Ismerim, que fez a defesa do parlamentar no processo, argumentou que ele não poderia perder o mandato porque a demora na sua passagem para a reserva foi por culpa da própria PM, e não do deputado, fato entendido pelo TRE. (Bnews)
Bahia /
01 de junho de 2020 - 09H 13m
A polícia baiana deflagrou, nesta segunda-feira (1º), a operação Ragnarok, que cumpriu três mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, contra quadrilha que fraudou a venda de equipamentos hospitalares. O grupo foi descoberto graças à denúncia do Consórcio Nordeste, que tentou adquirir 300 respiradores para o combate ao coronavírus com a empresa. O estabelecimento se apresentava como revendedor dos produtos. De acordo com as investigações, a empresa tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília. A operação, coordenada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), através da Superintendência de Inteligência, conta com a participação da Polícia Civil da Bahia, através da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública; da Polícia Civil de São Paulo e do Distrito Federal; e do Ministério Público da Bahia. Mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas pela Justiça. Detalhes sobre a operação policial serão apresentados em coletiva virtual pela plataforma Zoom, em horário a ser definido. A convocação para a entrevista será realizada nas próximas horas.
Por: Pedro Vilas Boas (Bnews)
Dois novos nomes surgiram como suspeitos de participação na fake news envolvendo a administração do Hospital Espanhol, na Barra. Agora, Cristiana Santana Pereira Ribeiro está sendo processada por calúnia, difamação e injúria como uma das autoras da mentira. O outro investigado é Jair Roberto Rosa, que seria o autor da mensagem encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Na última segunda-feira (25), o senador Otto Alencar (PSD), uma das vítimas da fake news, informou, durante sessão no Senado, que Ernando Peixoto havia sido identificado pela polícia e processado no caso. Segundo as investigações, também como autor da mentira. Otto, seu filho deputado federal Otto Alencar Filho, senador Angelo Coronel (PSD), o governador Rui Costa (PT) e o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, são vítimas da denúncia baseada em informações falsas que o governo do estado teria “entregue gratuitamente e sem licitação” a administração do Hospital Espanhol ao Instituto Nacional de Tecnologia da Saúde (INTS), empresa, segundo a mensagem encaminhada por Bolsonaro a Sergio Moro, pertencente a Otto Alencar Filho (PSD-BA). A mentira repassada por Bolsonaro com o então ministro da Justiça diz ainda que as refeições servidas no hospital de campanha seriam fornecidas por um preço seis vezes mais caro que o normal pelo senador Ângelo Coronel. Após Bolsonaro compartilhar a mentira pelo Whatsapp com Moro, Otto, seu filho e Coronel anunciaram que iriam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) especificamente contra o presidente da República. A Suprema Corte tem conduzido um inquérito que tem o objetivo de investigar uma organização criminosa que seria montada para disseminar fake news e destruir reputações públicas, inclusive dos ministros do STF. Na quarta-feira (27), diversas personalidades bolsonaristas, entre parlamentares e um blogueiro, foram alvos da operação. Em seu perfil no Facebook, Jair Roberto Rosa compartilha fake news, critica o isolamento social como medida preventiva contra o novo coronavírus e corrobora das críticas do presidente aos ministros do STF. “O verdadeiro culpado por toda essa corrupção é o STF, pois não faz valer a Justiça, facilitando assim a vida de políticos corruptos”. Diz uma imagem compartilhada por ele no último dia 17. Em outra postagem, Jair, que se identifica na rede social como major na empresa Artezanal, compartilha uma peça mentirosa com uma imagem da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), ao lado de um rapaz, que seria Adélio Bispo, homem que esfaqueou o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Na verdade, não trata-se de Adélio. Uma publicação é dedicada a difamar a jornalista da TV Globo Miriam Leitão. Na imagem editada, ela aparece vestida com símbolos do comunismo, acompanhada da mensagem: “Para ela, quanto pior, melhor. Mensageira da desgraça”. Já Cristiana, em seu perfil no Instagram, se descreve como “defensora da família” e “em defesa da fé cristã”. Na conta do Facebook, se diz pré-candidata a uma cadeira na Câmara de Feira de Santana. Ela dedica suas postagens a ataques ao STF, imprensa e opositores de Jair Bolsonaro. “Me dê munição que eu atiro. Chega!”, escreve a cristã, acompanhado de um vídeo do Ernando Peixoto, também investigado no processo, compartilhando a mentira sobre o Hospital Espanhol. Em outra postagem Cristiana diz que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, diz o que representa a milhares de brasileiros, incluindo ela mesma, quando chama os ministros do STF de “vagabundos” e pede a prisão deles. A reportagem entrou em contato com Jair e Cristiana, mas não obteve uma resposta até a publicação desta matéria.
