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A pedido da PGE, TJBA impede greve anunciada de servidores penitenciários
Após reclamação de pouco movimento e sujeira no Shopping Popular, Elias Tergilene diz que camelôs precisam ser domesticados
Por Dandara Barreto
A rua Sales Barbosa está completamente livre de barracas. A prefeitura concluiu a remoção delas na última terça(6) e o feirense pôde ver o calçadão como há mais de 20 anos não era possível fazê-lo. O ordenamento do centro da cidade é tão urgente quanto agradável aos olhos de quem tem a sensação de ter a mobilidade urbana devolvida.
Nada agradável mesmo é ver que assim como a rua, o Shopping Popular também está vazio, tanto de clientes, quanto de vendedores. Nem todos os ambulantes já estão com os boxes montados no entreposto. Uma maioria está desocupada e sem nenhum esboço de estrutura.
O Blog do Velame conversou com alguns vendedores que já estão instalados e além do paradeiro, sujeira e falta de iluminação, são outras queixas de quem está instalado há 3 semanas desde a inauguração do Shooping Cidade das Compras”.
Silene Carvalho trabalhava na Sales Barbosa e no dia 30 de setembro retirou sua mercadoria por causa da remoção das barracas por prepostos da prefeitura, no entanto, ela ainda não está com seu box montado, porque ainda não recebeu as chaves.
“Está tudo vazio, meu boxe não tem nem portas e a prefeitura me informou que eu vou receber as chaves na segunda etapa. Minha mercadoria está toda em casa e eu não posso trabalhar. Ainda que a minha estrutura estivesse pronta, como eu poderia vender? Se olhar em volta, nenhum box aqui na ala do meu está ocupado. O cliente vai se sentir atraído a vir aqui?” Questiona.
Jonatan trabalhou na Sales Barbosa por 12, ele já está com seu boxe montado, mas não está nada satisfeito com o shopping. Ele contou à nossa reportagem que ao longo de todo o dia, só vendeu R$18.
“Pra mim tá péssimo. Me tiraram de um lugar que tinha movimento, que passava gente e mesmo com o movimento fraco da pandemia, eu conseguia levar o sustento pra casa. Aqui, eu só vendi 18 reais hoje. É o dinheiro do transporte e mal dá para pagar o almoço. Eu não tenho boas expectativas porque não tem como ter cliente num ambiente sujo como este. Não tem nem lixeira. Os meus colegas estão reformando os seus boxes, serrando piso, madeira e a administração não tem nenhuma pessoa para varrer o chão”. Reclama o comerciante.
Também há quem esteja otimista, Evandro Cordeiro, trabalhava há 23 anos da rua Marechal Deodoro e há 3 dias começou a comercializar seus produtos no Shopping. Ele conta que apesar do movimento fraco, tem boas expectativas.
“Todo começo é devagar, a gente está engatinhando ainda aqui, mas eu sou sempre otimista, acho que vai melhorar”. Afirma.
Edilson vende confecções há 40 anos no centro de Feira, e disse que não tinha mais condições de continuar na rua Sales Barbosa e que para o movimento aumentar por lá, é preciso que a prefeitura divulgue mais o entreposto para atrair o feirense para as compras naquele local. Para ele o único ponto negativo é a falta de estrutura em cada boxe.
“A estrutura não é tão ruim, mas um ponto negativo é que a gente precisa montar os boxes. Tem muitas pessoas que não vai ter condições de armar, por que precisa botar piso, forrar, comprar móveis”. Conclui.
Procurado pela reportagem, o empresário Elias Tergilene, responsável pelo Shopping Popular informou que o movimento está “bombando” e que a sujeira no local é causada pelos camelôs, que precisam ser domesticados.
“O problema é de educação. A pessoa come, pega o marmitex e joga no chão. Reforma seu box e joga o resto da massa no corredor. Tudo quanto é coisa que eles estavam acostumados a jogar nas ruas, estão fazendo aqui. Até fezes, a equipe de limpeza já teve que catar. Eles vieram com a mesma cultura da rua”. Disse o empresário.
Tergilene falou que os camelôs terão que pagar mais caro pela falta de educação.
“A gente tá ouvindo muito que na rua não pagava e aqui paga, mas se você perguntar à prefeitura quanto ela gastava com a coleta das toneladas de lixo que eles deixavam nas ruas, com certeza as cifras serão de milhões por ano. Nós vamos ter que dobrar o custo do condomínio. Quanto mais sujar, mais caro vai ter que pagar. Quando arder no bolso, eu tenho a esperança que eles vão se reeducar”. Afirmou.
Questionado se o shopping já está totalmente concluído, o empresário informou que ainda falta construir uma creche, o batalhão da polícia militar, o SAMU e um heliporto. Além disso, falta a área que vai ligar o shopping ao Transbordo.
“Agora estamos aguardando terminar a montagem dos boxes para fazer o pente fino. Tem muita coisa ainda para terminar, mas se a gente fizer o acabamento, eles (os camelôs) vão quebrar tudo. Então, a gente precisa esperar eles acabarem de montar para domesticar e educar essa turma, daí a gente vai terminar tudo”. Concluiu.
Sindicato dos Servidores Penitenciários anuncia paralisação em Feira de Santana
Por Dandara Barreto
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) anunciou a que nesta sexta-feira(9), a partir das 08 horas, os policiais penais do Conjunto Penal de Feira de Santana, estarão cruzando os braços e iniciando uma paralisação de 24 horas.
Segundo o SINSPEB, várias irregularidades motivam essa paralisação. Uma delas foi a prática de assédio moral, abuso de autoridade e cárcere privado dos servidores, por parte do diretor do Conjunto Penal, Alan Araújo.
De acordo com o presidente do sindicato, Reivon Pimentel, uma denúncia chegou à diretoria, constando que um policial penal teria produtos ilícitos em seu carro e o Capitão Alan não deixou ninguém sair até que todos os carros fossem revistados. No entendimento do sindicato, esta medida foi abusiva e trata-se de cárcere privado. O Sindicato exige que o diretor se retrate, pois ele teria transferido a responsabilidade do ato à segurança patrimonial. O sindicato informou que irá ingressar com ação junto ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e, protocolará ação de denúncia junto à Corregedoria da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia-SEAP.
Outra reivindicação da categoria é o número baixo de policiais penais na unidade prisional. Segundo o sindicalista, penas 22 policiais penais atuam por plantão de 24 horas em 11 pavilhões, além disso, não há equipamentos tecnológicos modernos de segurança indispensáveis para auxiliar os policiais penais no acompanhamento, fiscalização e vigilância da unidade prisional, como um sistema completo de vídeo monitoramento por câmeras, bloqueadores para sinal de aparelhos celulares e detectores de metais. Há também, de acordo com o sindicato, muitos pontos cegos nas 11 (onze) guaritas dos pavilhões masculinos e falta telamento aéreo no espaço de convivência e banho de sol.
A falta de manutenção nas grades das celas dos 11 (onze) pavilhões masculinos é outro problema que compromete a segurança na unidade. A categoria alega ainda que há uma livre circulação de detentos em todas as dependências da unidade prisional e, principalmente no estacionamento de veículos dos funcionários, além de circulação indiscriminada de pessoas estranhas na área dos pavilhões masculinos e no pavilhão feminino.
Reivon Pimentel informou que falta ainda policiais penais na coordenação do posto de serviço da portaria central, fato que, segundo o SINSPEB, fere a lei 7.209/97 (plano de carreira da categoria), configurando usurpação de função pública, além de funcionar como vetor de fragilização de um dos maiores conjuntos penais do estado, uma vez que os vigilantes patrimoniais contratados pela empresa terceirizada não são detentores do poder de polícia e não possuem legitimidade para realizar o acompanhamento e a fiscalização de entrada e saída de pessoas e veículos na unidade prisional.
A categoria reclama da falta de cuidado com o transporte de alimentação para os detentos de todos os pavilhões, já que cubas e vasilhames não transparentes ingressam três vezes ao dia sem nenhum tipo de acompanhamento e fiscalização de equipamentos tecnológicos e ou policiais penais.
Outro problema citado pelo sindicato está nas guaritas de vigilância da muralha externa. Este patrulhamento é de responsabilidade da polícia militar, mas, segundo o SINSPEB, a PM alega que falta efetivo. Das dezessete guaritas existentes na muralha externa, apenas três são devidamente ocupadas no dia a dia da unidade prisional.
Reivon Pimentel contou que no fundo dos pavilhões, há um espaço denominado carinhosamente de “fazendinha do arremesso” e que o diretor da unidade determinou a permanência de dois detentos das 08:00h às 17:00h, sob o argumento de estarem cultivando uma “horta”.
Por fim, a categoria reivindica o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), condição assumida pelo governo do estado para a desinterdição do Conjunto Penal em 2018, quando a unidade ficou sem poder receber novos presos durante quatro meses devido a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Ordem de advogados da Bahia (OAB), em 2015. Na sentença dada em abril de 2018, o juiz de execuções penais, Waldir Viana, pedia o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito com o governo do estado, principalmente quanto a separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos. Na época, os novos presos ficaram custodiados nas delegacias do município, que também ficaram super lotadas. Naquele momento, o diretor do conjunto penal, capitão Allan Araújo, informou que não foi possível cumprir alguns termos do TAC por contingenciamento de despesas. Em agosto de 2018 o a interdição foi suspensa e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP) garantiu que atenderia a decisão judicial.
Sobre as denúncias apresentadas, o diretor do conjunto penal, Alan Araújo informou que emitirá uma nota esclarecendo tudo. Sobre a acusação de cárcere privado feita pelo sindicato, ele negou e informou que não pode deixar de apurar denúncia alguma e que todos estão sujeitos a revista num ambiente como uma unidade prisional. Com relação as demais denúncias, Alan afirmou que emitirá uma nota de esclarecimento, mas adiantou que há um interesse político do sindicato.
Quanto ao TAC, o diretor informou que vários pontos foram cumpridos e outros estavam em andamento, quando em 2018, o Tribunal de Justiça da Bahia incompatibilizou alguns deles, pois fugiam da responsabilidade da SEAP. O diretor disse ainda que cobrou bastante o cumprimento do TAC em sua integralidade para que Feira de Santana pudesse ter um conjunto penal modelo, no entanto certas cláusulas fogem do seu alcance.
O Conjunto Penal de Feira de Santana tem neste momento, 1.700 detentos, 344 a mais do que sua capacidade para 1.356 presos comporta.
Mulher encontra granada em casa após tiroteio
Uma mulher encontrou uma granada dentro de casa, em Feira de Santana, nesta sexta-feira (2). Uma equipe do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) foi acionada e detonou o artefato após retirar a moradora do local.
A granada foi jogada na casa, que fica no bairro Caseb, na noite de quinta-feira (1), quando o imóvel também foi alvo de vários tiros de metralhadora. As marcas dos disparos ficaram nas paredes da casa.
De acordo com a polícia, uma mulher mora sozinha no local e só encontrou a granada, nesta sexta, ao acordar. A identidade e idade dela não foram divulgadas. A mulher, que mora sozinha, foi levada para a delegacia para prestar depoimento sobre o ocorrido. A Polícia Civil vai investigar o caso.
Fonte: G1
Prefeito diz que reformas nas estações do BRT não desperdiçam dinheiro público
As estações do BRT estão passando por obras há algumas semanas. As reformas são para adaptações por causa da mudança no tipo dos ônibus que devem circular na cidade com o sistema. Em agosto deste ano, o assunto foi pauta na Câmara Municipal, quando o vereador Alberto Nery denunciou ao Ministério Público o descumprimento do edital do projeto BRT, que não mais funcionará com veículo articulado como anunciado, mas com ônibus de três portas de um lado e duas do outro. (Relembre Aqui)
Procurado pela reportagem do Blog do Velame, o prefeito Colbert Filho(MDB) informou que a mudança visa a adequação das estações que vão receber ônibus maiores do que a estrutura que fora construída comporta. Questionado se faltou planejamento, o prefeito disse que ao que parece, sim.
“Eu tenho a impressão que o tipo de projeto que foi feito, mostrou alguns problemas de alterações que foram necessárias e estas adequações estão sendo feitas agora”.
Colbert afirmou que não se trata de desperdício de dinheiro público, por que a Prefeitura não está gastando nada com as obras.
“Não cabe nenhum custo adicional à Prefeitura. O governo não está pagando absolutamente mais nada por isso. A empresa responsável pelo BRT é quem está arcando com essas modificações. Se as pessoas estiverem preocupadas com o gasto público, ele é zero”. Garantiu.
O prefeito pontuou ainda que a estação da Avenida Getúlio Vargas, que fica em frente a agência do INSS, foi assaltada e parte da estrutura foi levada e a Prefeitura prestou uma queixa na polícia. Após o episódio, as pessoas que estavam dormindo no local foram retiradas.
As estações começaram a ser construídas em 2017, e até hoje não tiveram qualquer utilidade, além de servir de abrigos para pessoas em situação de rua, camarim para os artistas que se apresentaram no Natal Encantado em 2019 e para palco do Festival Elefante Branco, também no ano passado, quando, algumas bandas feirenses se apresentaram em protesto pela demora na entrega do BRT, que já vai fazer 7 anos desde o seu anúncio e licitação. As obras do BRT custaram R$ 96 milhões aos cofres públicos.
Justiça acolhe ação de vereador e decide suspender a “Blitz do IPVA” em Feira de Santana
A Vara da Fazenda Pública decidiu nas últimas horas suspender, em Feira de Santana, a denominada “Blitz do IPVA”, como apelidada uma operação realizada com bastante frequência, na cidade, pelo Governo do Estado, que resulta na apreensão e recolhimento, ao pátio do Detran, de automóveis e motocicletas que estejam com o tributo (Imposto sobre Veículos Automotivos) atrasado.
A notícia foi dada na sessão desta segunda-feira (28) da Câmara pelo vereador autor da ação no Judiciário, Edvaldo Lima (MDB). Ele ingressou na justiça, no início do mês, pedindo a suspensão desse tipo de blitz no Município, apontando que as apreensões visam o licenciamento veicular atrasado, evidenciando o desvio da finalidade da Polícia Militar, entidade de segurança pública. O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão.
Edvaldo comemorou a medida. “Tenho a satisfação de dar à sociedade uma ótima notícia, a decisão do doutor Roque Rui Barbosa de Araújo (juiz da Vara da Fazenda Pública), que acabou de deferir nosso pedido de suspensão da Blitz do IPVA em Feira de Santana”.
O vereador Cadmiel Pereira (DEM), considera uma “derrota do governo do PT, que usava a Polícia Militar como agente de arrecadação de tributos”. Em sua opinião, é preciso usar a força militar exclusivamente no combate à criminalidade.
Ao Blog do Velame, o comandante da Polícia Militar, o Coronel Luziel Andrade informou que vai acatar a decisão da justiça, no entanto, as blitzes vão continuar acontecendo. Nenhum carro será apreendido por motivo de IPVA atrasado, mas aquelas que não tiverem o licenciamento em dia, vai sofrer apreensão como prevê a lei. Conforme o art. 230, inciso V, do Código de Trânsito, se o condutor for parado em uma blitz e o agente atestar que seu veículo não está devidamente licenciado, ele será autuado por uma infração gravíssima. As penalidades são multa no valor de R$ 293,47 e apreensão, além da medida administrativa de remoção do veículo.
Quem é você no balaio do Magazine Luiza?
Por Daniele Britto
Nos últimos dias, acompanhei uma diversidade de opiniões sobre algumas questões envolvendo gênero, raça e sexualidade, marcadores que fazem parte dos meus estudos e que tem relação direta com os direitos humanos, também objeto das minhas pesquisas. Se você se surpreendeu em saber que direitos humanos vai além do “leve o bandido pra sua casa” recomendo que prossiga com a leitura.
Três temas foram, particularmente, relevantes: a decisão liminar do STF que permitiu que já nas eleições de 2020 valesse a implementação das cotas raciais proporcionais de distribuição de verbas públicas para financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; a seleção de vagas para trainee do Magazine Luiza que abriu vagas exclusivamente para negros e, por último, o caso do estudante gay barrado em um mercado em Salvador por conta do short curto.
Aparentemente estes três acontecimentos não tem conexão, mas isso é só aparentemente. Farei as minhas considerações utilizando como mote as repercussões e características de cada fato.
Conforme matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo em 23/09/2020 (encurtador.com.br/eqEIQ), diversos líderes partidários foram contra a aplicação imediata das cotas raciais, alegando ser inexequível tal decisão, posto que as cotas já foram “divididas” internamente. Obviamente alegaram isso porque não quiseram deixar (ainda mais) explícita a necessidade da manutenção do racismo estrutural que impede uma representatividade que se aproxime da realidade.
A possibilidade de remover negros e negras dos papéis de subalternidades impostos há séculos incomoda. Dados do projeto “Democracia e Representação nas Eleições de 2018: Campanhas Eleitorais, Financiamento e Diversidade de Gênero” (https://tinyurl.com/y2qdq6s3 ) realizado pela faculdade de Direito da FGV de São Paulo mostra o quanto as candidaturas de homens negros e mulheres negras são subfinanciadas, mesmo entre aqueles considerados competitivos. Um exemplo é que homens brancos representam 43,1% de todos os candidatos, mas concentram cerca de 60% das receitas de campanha. Qual a surpresa dentro da nossa colonialidade patriarcal? Nenhuma.
Na mesma matéria da Folha, outra alegação chama a atenção: um dos líderes afirma que as acusações de candidaturas laranjas de mulheres são injustas, pois, não existem mulheres que queiram se candidatar e as que se candidatam, não tem voto. Considerando-se que as mulheres são mais da metade da população brasileira e representam mais de 52% do eleitorado, o que justificaria apenas os 15% de representação legislativa federal? Destaco que a mesma pesquisa informa que o Brasil tem uma dos piores taxas da presença de mulheres no Parlamento, o que não causa surpresa.
E a seleção para trainee do Magazine Luiza? Inicialmente, vamos aqui nos despir de qualquer espírito de justiça social efetiva, por favor! A ideia da empresa é válida, não há dúvidas. Como a própria gestão informou, pretos e pardos representam 53% dos funcionários da empresa, mas apenas 16% deles ocupam os cargos de chefes, diretores ou gerentes. Esta atitude não é exclusividade da empresa. A multinacional Bayer também tem um processo seletivo chamado “Liderança Negra, muito semelhante, bem como a 99Jobs e Accenture. Ações afirmativas são ótimas para a imagem de uma empresa. As ações da Magalu valorizaram de 2,6% no último dia 22 de setembro. Repito: esta foi uma ação acertada e positiva, sem dúvidas.
Sobre esta seleção, a grande polêmica gira em torno das alegações risíveis de “racismo reverso”, inclusive já rejeitadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A sobreposição da lógica capitalista em relação a uma ação afirmativa mostra o quanto a luta pela igualdade racial está longe de acabar. Em um país no qual a igualdade de oportunidades alcança índices de discrepância exorbitantes, o mito da democracia racial ecoa nas vozes de quem sempre teve a cor como privilégio.
Sobre o caso do estudante de psicologia barrado no Walmart em Salvador por conta, supostamente, do tamanho do short, são necessárias algumas pontuações: era um homem negro, gay e pobre. Não, está não é uma retórica cansada e “manjada”. Esta é a realidade imposta pelos nossos padrões brancos cis-hétero-cristãos que querem permanecer delimitando violentamente nossos corpos.
Homem (ou mulher) tem que ser heterossexual. Homem não usa short curto, pois isso não condiz com a cisgeneridade masculina. O homem negro carrega consigo uma suposta culpa inerente que sempre o desloca para a marginalidade. O marcador classe (homem pobre) soma-se aos demais e fortalece ainda mais as vigilâncias da colonialidade, tão vivas e limitadoras. Ser gay é normal. Assumir-se gay, por todos os (poucos) motivos já expostos, é difícil. Ser preto e assumir-se gay acarreta consequências mais nocivas e, sem dúvidas, mais perigosas.
“Ah, mas o segurança também era negro”, ouvi de alguém. Este segurança, apesar de negro, representa a força policial de um Estado que tinha como projeto apresentado no 1º Congresso Mundial das Raças, realizado em Londres no ano de 1911, uma estimativa que em 2012, não teríamos mais negros no Brasil.
O fato ocorreu 23 anos após a assinatura da Lei Áurea e é inegável que os seus fundamentos até hoje permeiam as nossas estruturas – brancas – de poder. Um exemplo: a Polícia Militar do Rio de Janeiro foi a primeira instituição policial criada no país, em 1809. O motivo foi claro: o temor de que o que ocorreu na Revolução do Haiti entre 1791 – 1804 “contaminasse os negros brasileiros”.
E o que aconteceu no Haiti? Os escravos se rebelaram, mataram e exterminaram os seus escravizadores franceses e o Haiti tornou-se o único país latino-americano a conquistar a independência com uma revolta feita por escravizados. Este “sucesso” inspirou aqui no Brasil a Revolta dos Malês, por exemplo, mas esta viagem histórica fica pra outro texto. Por que citei a PMERJ? Conforme dados do Monitor da Violência e IBGE, 80% dos mortos pela polícia no Rio de Janeiro são negros e pardos. Não, não é coincidência é história.
É urgente uma autocrítica profunda e lúcida das nossas existências. Se branco, se negro, se índio, homem, mulher, de todas as sexualidades existentes é necessário entender passado e presente e quem somos ou simbolizamos na sociedade.
O texto está escrito e cenas como as que relatamos aqui se repetem capítulo após capítulo na alucinante sociedade do espetáculo descrita por Guy Debord.
E então, qual é o seu papel?
Daniele Britto
Advogada e Jornalista
Mãe, feminista, antirracista e aliada na luta contra a homotransfobia
Pesquisadora no grupo Corpo-território Decolonial (Uefs)
Mestranda PPGE/Uefs
PF deflagra operação contra fraudes em licitações em Jequié e faz buscas em Feira de Santana
A Polícia Federal-PF deflagrou na manhã desta terça-feira (15), a Operação Guilda de Papel, que visa à repressão aos crimes de fraude à licitação, fraude a direitos trabalhistas e desvio de verbas públicas em Jequié, segunda maior cidade do sudoeste baiano. Um dos endereços é o Edifício Mansão Avenida, na Avenida Rio Branco, onde está localizado a sede da Ativacoop, cooperativa que presta serviço de contratação de pessoal para a Prefeitura de Jequié. Com a participação de cerca de 45 policiais federais, a ação também ocorreu aqui em Feira de Santana, onde foram realizadas três apreensões de documentos em duas residências e em uma cooperativa. Os endereços e os detalhes não foram divulgados pela PF.
A Ativacoop presta serviço em Feira de Santana desde 2015. De acordo com o diário oficial do município, em junho deste ano, a cooperativa recebeu um aditivo de contrato no valor de r$ 671.167,92 num contrato de R$ 34.248.524,67.
Conforme a PF, as investigações iniciaram em 2019, a partir de representações formuladas por vereadores de Jequié, relatando que uma “Cooperativa” teria vencido uma licitação para o fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviço a diversas secretarias do município de Jequié. Segundo as representações, a aludida “Cooperativa” na verdade seria uma empresa intermediadora de mão de obra, travestida de Cooperativa, e estaria cobrando do município de Jequié valores bastante superiores àqueles que eram pagos para os prestadores de serviço, inclusive verbas fictícias, além de estar cobrando pela prestação de serviços de pessoas que jamais teriam integrado os quadros da Cooperativa.
Após a análise pela Polícia Federal do Pregão Presencial 016/2018, A PF apurou que o município de Jequié celebrou com a “Cooperativa” um contrato no importe de R$ 29.264.658,72 (vinte e nove milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), para o fornecimento de profissionais para todas as secretarias do município.
Ainda de acordo com a investigação, o pregão previu em seu edital que a licitação seria realizada na modalidade “Lote Único”, em contrariedade ao que preceituam a CGU e o TCU, tendo sido constatado um manifesto direcionamento da licitação, de maneira a favorecer a “Cooperativa”, que acabou se sagrando vencedora do referido certame. E, após a colheita das provas reunidas ao longo da investigação, restou apurado ainda que a pessoa jurídica investigada:
A) não se tratava de uma cooperativa, mas sim de uma empresa intermediadora de mão de obra, fato reconhecido inclusive formalmente pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (nova denominação do antigo MTE);
B) possuía como “cooperados” pessoas de todas as ocupações possíveis, tais como técnicos de nível superior, pedreiros, cuidadores em saúde, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, etc.;
C) não efetuava o pagamento do mínimo das verbas trabalhistas impostas pela legislação aos seus supostos “cooperados” – sendo que alguns deles chegavam a receber uma remuneração inferior a um salário mínimo – e nem fornecia EPIs aos trabalhadores;
D) cobrava junto ao município verbas ilegais, a título de “seguro”, “avanços sociais”, “reserva desligamento cooperado”;
E) cobrou do município de Jequié pela prestação de serviços de pessoa que nunca integrou os quadros da suposta Cooperativa.
Segundo análises pela CGU foi constatado que determinadas verbas cobradas pela “Cooperativa” junto ao município de Jequié eram de fato ilegais. Todos esses aspectos apontam a ocorrência de fraude à licitação, frustração a direitos trabalhistas e superfaturamento e desvio de verbas públicas em Jequié, no que diz respeito a essa contratação.
Nesta terça foram cumpridos 10 mandados de busca, e seis medidas cautelares diversas da prisão, inclusive o afastamento do prefeito de Jequié pelo prazo de 60 dias, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O nome da operação, Guilda de Papel, remete ao conceito histórico de “guildas”, que eram associações que, na Idade Média, agrupavam indivíduos de mesma profissão ou ofício, visando a assistência e proteção aos seus membros, sendo, em certo sentido, precursoras das atuais cooperativas. E Guilda de Papel porque, muito embora a principal pessoa jurídica investigada se denomine como cooperativa, não se enquadra em tal conceito, sendo na verdade uma empresa intermediadora de mão de obra e uma cooperativa apenas “no papel”.
DEFESA
Em nota, a A ATIVACOOP informou que está colaborando com autoridades competentes para esclarecer todos os termos da denúncia vinculada, sendo que alguns fatos narrados na reportagem já haviam sido esclarecidos a outros órgãos de controle e serão, mais uma vez, devidamente apresentados no decorrer da investigação e a pedido das autoridades.
Por fim, informa que a ATIVACOOP continua a exercer suas atividades normalmente sem prejuízo aos cooperados e colaboradores.
Convenção do Republicanos confirma deputado como candidato a prefeito de Feira
Na manhã desta quinta-feira, 10 de setembro, aconteceu em Feira de Santana a Convenção do Partido Republicanos. No ato, foi lançada e homologada a candidatura do deputado estadual José de Arimateia a prefeito da cidade e do professor e Sargento da Polícia Militar da Bahia Paulo Tarso a vice-prefeito, além da candidatura de 32 vereadores, incluindo o Presidente Municipal do Republicanos Feira de Santana, vereador Eli Ribeiro. Para o pleito municipal de 2020, o partido Republicanos formará chapa com o Democracia Cristã (DC), na Coligação Pra Feira Ficar 10. Em seu discurso, Arimateia contou que, ao longo dos meses que antecederam a Convenção, foi bastante questionado sobre a sua candidatura. “A primeira pergunta era: a sua pré-candidatura é pra valer? Muitos achavam que estávamos fazendo jogo de cena para pleitear espaço em outra chapa. É pra valer e hoje estamos provando isso”, confirmou. Há 22 anos na vida púbica e 25 em terras feirenses, o candidato republicano a prefeito da Princesa do Sertão declarou gratidão à cidade e ao seu povo. “Sou um apaixonado por Feira de Santana e pela nossa gente. Nessa terra vivenciei momentos marcantes da minha vida”, declarou emocionado. Do povo também vieram inúmeros apelos que, de acordo com ele, foram um dos principais motivos da sua candidatura. “Esse projeto não é fruto de vaidade pessoal ou articulação político-partidária. Ele nasceu em resposta aos inúmeros pedidos que ouvi nos últimos anos em Feira para que eu me lançasse à prefeitura”, afirmou.
Feirense sofre com a distância da filha, que vive no Canadá há quase 7 anos sem sua autorização
Por Dandara Barreto
Uma mãe vive um drama familiar, cuja história parece um enredo de filme de ficção. Sua filha, de 11 anos vive no Canadá com o seu pai biológico há quase 7 anos, sem a sua autorização legal.
Suzane Nascimento foi casada com um peruano com quem teve Anny Beatriz. Eles viveram no Peru por alguns anos, mas com a separação, ela voltou a viver no Brasil. Quando Anny tinha 5 anos de idade, o pai manifestou o desejo de levá-la ao Canadá por três meses. Suzane permitiu e viabilizou a autorização de viagem, assinando um documento emitido pelo Ministério das relações Exteriores. Eles embarcaram em novembro de 2013, mas o documento determinava a volta da criança em fevereiro de 2014, no entanto, ele nunca trouxe a criança de volta. Veja o documento abaixo, que teve os dados pessoais das partes preservados.
Suzane conta que hoje, a criança só fala inglês e apesar de manter contato com a filha por telefone e vídeo chamada, é o pai quem traduz a conversa, já que ela não domina o idioma.
“Eu não faço contato diário com a minha filha por que existe esta barreira entre mim e ela, mas nos falamos com frequência. Nós não temos nenhum momento a sós e ele traduz o que falo do jeito que ele quer. Tudo o que eu sei sobre ela, é ele quem me diz. Ele não aceita nenhuma interferência ou sugestão minha sobre a criação da minha própria filha. Ele diz que ela tem uma mãe lá”.
O ex-marido afirmou a Suzane que sua atual esposa possui a guarda de Anny no país. Depois que o prazo para devolver a criança ao brasil venceu, o pai biológico acionou a justiça canadense para solicitar a guarda permanente. Dois anos depois, Suzane recebeu de um amigo do seu ex, que mora em Feira de Santana, um documento todo escrito em inglês, sem carimbo ou assinatura, onde consta que ela teria 365 dias após a data da emissão do documento para apresentar uma defesa às alegações do pai da criança, que afirmou que Suzane era alcoólatra, usava drogas e se prostituía. A tradução de um trecho do documento diz que “sem comida, mãe levava para festa com álcool e drogas, problemas médicos não tratados, local inseguro para viver sem dinheiro ou trabalho. Mãe trabalha com prostituição”.
Quando Suzane recebeu o documento, o prazo para apresentar a defesa já havia vencido há um ano, por isso, ela não pôde recorrer. Seu ex-marido procurou uma líder religiosa da igreja que Suzane frequentava, em Feira de Santana, para garantir que ela assinasse o documento, para provar ao juiz canadense que o houve o recebimento do mesmo, mas que, só chegasse até Suzane, depois de um ano, para não dar tempo de apresentar defesa. A mulher teria negado o favor, ele então procurou um homem, também frequentador da igreja que concordou e assim o fez.
Suzane nega que já tenha tido problemas com álcool, drogas ou prostituição e disse que quando perguntou ao pai da sua filha o motivo de ele ter feito acusações falsas contra ela, ele afirmou ter sido o único jeito de garantir que sua filha permanecesse ao seu lado. Ela acredita que a atitude do ex-marido é em retaliação ao fim do casamento.
“Nosso casamento acabou, pois não havia mais sentimento da minha parte e sempre que eu imploro para que a minha filha volte para mim, ele diz que hoje eu sofro o que ele sofreu com a separação. Ele diz que não vai trazê-la de volta, porque acha o Brasil um país perigoso, que eu não tenho condições de dar a vida que ele dá a ela e que a esposa dele cuida bem dela e ela se sente bem lá”.
Suzane buscou orientação jurídica, mas nunca conseguiu intervir, pois não consegue meios de se comunicar com a embaixada. Ela chegou a pedir ajuda à Polícia Federal, que, através da Autoridade Central Federal (ACAF), informou que o ideal é que ela vá ao Canadá procurar ajuda da embaixada no país e contratar um advogado lá. Acontece que o custo disso é muito alto e ela não tem condições de arcar nem mesmo com a viagem para lá.
“Para entrar no Canadá como visitante, é necessário comprovar ter, pelo menos, 10 mil dólares. Eu, além de não ter este dinheiro, tenho muito medo de ir sozinha e acontecer algo comigo ou de ele fugir com a minha filha”.
A advogada Camila Trabuco, orienta que Suzane busque o quanto antes acompanhamento jurídico. Para ela, o caso é bastante complexo pelo fato de não ter certeza de quais artifícios o pai biológico usou. Segundo ela, não dá para dizer que é um sequestrou ou uma conduta ilegal, sem ver o documento que ele conseguiu para viver legalmente com Anny no Canadá. .
“Como pai, ele tem responsabilidade legal sob a filha. Como a mãe não apresentou defesa a tempo, é possível que a justiça do país tenha tornado legal a guarda paterna. É possível solicitar pela justiça brasileira a busca e apreensão de menor, e a través de uma carta rogatória, que é um documento emitido no Brasil, solicitar a intimação do pai, no entanto, como, ela já está há muito anos residindo em outro país, o juiz brasileiro, pode entender que não tem competência para julgar o caso. Isso pode ser uma barreira jurídica”.
Suzane contou que decidiu tornar a história pública somente agora porque tomou coragem para lutar por sua filha. Seu objetivo é tentar fazer sua situação chegar às autoridades nacionais, a fim de buscar ajuda. Até aqui, ela não acionou a justiça por medo de perder o contato definitivo com sua filha, já que o ex-marido controla os acessos da criança ao celular e media a conversa entre elas.
Na semana passada, ela publicou um vídeo com sua história nas redes sociais, relatando a dor que sente em estar longe da sua filha. Seu ex-marido teve acesso ao vídeo, que não tem nenhum detalhe trazido aqui nesta reportagem e convenceu a criança que sua mãe estava tentando prejudicar o seu pai. Numa chamada de vídeo, a criança se mostrou muito nervosa e chateada com a mãe e disse não querer mais falar com ela.
veja o vídeo:
https://www.instagram.com/p/CEsQXNvBqXR/
Suzane diz que seu maior desejo é ver e abraçar sua filha que foi arrancada injustamente da sua convivência.
Laboratório de Feira de Santana é investigado na Operação “Falso Negativo”
O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu mandados de busca e apreensão em Feira de Santana durante a segunda fase da operação “Falso Negativo”, realizada nesta terça-feira(25), em todo o Brasil, que apura super faturamento em testes para detecção da Covid-19.
Em Feira de Santana, foram expedidos 3 mandados. Os alvos foram a Vitalab Medicina Diagnóstica e as sócias da empresa, Daisy Marques de Carvalho e Renata Oliveira Reis Portas. Ninguém foi preso. As buscas aconteceram também na capital baiana, onde o alvo foi a Duder Produtos Médicos, no bairro do Canela.
Com a colaboração de mais de 500 servidores públicos engajados no combate à corrupção aos cofres públicos da saúde, foram cumpridos, no decorrer do dia, seis mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão no país. Durante a tarde, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou oitivas com integrantes e ex-integrantes da Secretaria de Saúde do DF, detidos. Seis investigados foram interrogados e, posteriormente, conduzidos para a Divisão de Controle e Custódia de Presos na Polícia Civil do Distrito Federal. Um dos investigados continua foragido.
A segunda fase da operação “Falso Negativo” apura prejuízo milionário ao erário, causado em razão de superfaturamento dos produtos adquiridos pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O secretário de saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, foi preso preventivamente na manhã de ontem (25), na operação que investiga supostas irregularidades na compra de testes para detecção da Covid-19. Ele foi detido no apartamento onde mora, no Noroeste.ES/DF.
São objeto de investigação duas dispensas de licitação. Na primeira, cuja vencedora foi a empresa Luna Park Brinquedos, identificou-se o superfaturamento de 146,57% no comparativo com preços ofertados pelas demais concorrentes para a compra dos testes. Já em relação à segunda dispensa de licitação, a empresa vencedora, Biomega Medicina Diagnóstica, apresentou preço que indica superfaturamento de 42,75% nas aquisições de testes. Neste caso, a empresa vendeu os testes a R$ 125,00 a unidade para a SES/DF, enquanto outros órgãos pagaram, pelo mesmo produto, o valor de R$ 18,00. O prejuízo decorrente do superfaturamento é superior a R$ 18 milhões, valor que permitiria a compra de mais de 900 mil testes rápidos.
Além da Bahia, os mandados de prisão, busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Brasília (DF), Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), São Paulo (SP), Barueri (SP), Santana de Parnaíba (SP), Santos (SP), Florianópolis (SC), Palhoça (SC), Porto Alegre (RS), Cuiabá (MT), Nova Mutum (MT), Cachoeiro de Itapemirim (ES), Rio de Janeiro (RJ). As medidas foram conduzidas pela Assessoria Criminal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e são resultado de investigação exclusiva do MPDFT, que apura suspeitas de crimes cometidos por servidores do alto escalão da Secretaria de Saúde do DF, dentre os quais, organização criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, contra ordem econômica (cartel), corrupção ativa e passiva, todos estes crimes praticadas no curso de dispensas de licitação destinadas à compra de testes para detecção da Covid-19.
Feira de Santana é um dos 20 municípios brasileiros com maior número de abortos em meninas entre 10 e 14 anos
Por Dandara Barreto
De acordo com dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, Feira de Santana é um dos 20 municípios com maior número de internações por aborto realizado em meninas entre 10 e 14 anos, estando entre os únicos 3 que não são capitais. Além de Feira de Santana, Duque de Caxias (RJ) e Campos de Goytacazes (RJ) são as cidades que aparecem na listagem. Não há dados disponíveis sobre o sistema privado de saúde e não foi divulgado o número de procedimentos realizados nas cidades.
No primeiro semestre desse ano, foram registrados no Hospital Estadual da Criança (HEC), 250 casos de violência infantil, 13 deles foram de violência sexual. No ano passado foram registrados 569 casos e 69 deles foram referentes à violência sexual.
Para a coordenadora da assistência social do HEC, Gilmara Lopes a sensação de diminuição é falsa. Com a pandemia do novo coronavírus, muitas vítimas tem evitado ou retardado a ida ao hospital.
“Tem muitos casos que vem cerca de 3 ou 4 semanas depois do ocorrido. Não é uma queda, o Coronavírus acabou maquiando os verdadeiros dados”. Pontua.
A Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Contra Criança Adolescente em Feira de Santana (Derca), instaurou cerca de 20 inquéritos por abuso sexual infanto-juvenil. De acordo com a delegada Danielle Matias estes números estão longe de corresponderem à realidade. Para ela, muitos não chegam a registrar ocorrência e na maior parte das vezes, isto ocorre por decisão da própria família que prefere esconder o fato por vergonha ou culpa.
Os casos de violência sexual infantil são encaminhados para o Conselho Tutelar. São quatro conselhos tutelares distribuídos no município. Juntos, eles registraram 45 casos de violência sexual de janeiro a junho deste ano. No mesmo período de 2019, o número foi ainda maior. 65 casos chegaram ao conhecimento dos conselheiros.
Assim como a delegada, a presidente dos Conselhos Tutelares de Feira de Santana, Liliane Carvalho destaca a subnotificação. De acordo com ela, normalmente, até a denúncia acontecer, a vítima sofre diversos abusos calada e este silêncio é praticamente unânime entre os abusados.
A maioria das vítimas, são meninas, de faixa etária e de classe social variadas e são abusadas dentro de casa por algum parente.
As consequências deste tipo de violência são as mais mais variadas. Segundo a psicóloga e técnica do serviço de escuta especializado do conselho tutelar, Monique Oliveira, elas podem ser de ordem médica, psicológicas e sociais. Ela conta que cada pessoa vai reagir de um modo individual.
“Enquanto algumas vítimas desenvolvem efeitos mínimos, outras vão desenvolver severos problemas de ordem emocional, social e psiquiátrica. O impacto vai depender da vulnerabilidade da criança”.
As consequências mais comuns nas vítimas deste tipo de violência são, segundo a psicóloga, estresse pós traumático, transtorno de ansiedade, transtornos alimentares, como anorexia e bulimia, distúrbios do sono, irritabilidade e agressividade, além de depressão infantil, dificuldade de concentração, pensamentos suicidas, isolamento social, auto mutilação, sentimento de culpa e tendência ao uso abusivo de substâncias como álcool ou drogas.
Denúncias de violência sexual infantil podem ser feitas através do disque 100. Em caso de descoberta da violência, a vítima deve ser levada a uma unidade de saúde o quanto antes e a polícia civil deve ser acionada.
Homem se passa por funcionário da Vigilância Sanitária para aplicar golpes
A Secretaria Municipal de Saúde, emitiu um alerta a população sobre um homem que está atuando em Feira de Santana, se passando como superintendente do órgão municipal.
De acordo com a SMS, por meio de contato com restaurantes, lanchonetes e padarias, ele diz que faz uma ação em cumprimento ao decreto municipal de n°11.676, de 3 de agosto de 2020, que permite a reabertura de estabelecimentos do ramo alimentício.
Através de chantagens, o homem afirma que o estabelecimento não estaria cumprindo as medidas de prevenção contra o coronavírus e faz ameaças de interditar o local, caso o proprietário não pague o valor de r$600.
A Vigilância Sanitária esclarece que todos os seus funcionários atuam com uniforme padronizado com identificação do órgão e que não é conduta pedir dinheiro a nenhum estabelecimento.
A secretaria pede que, se esse sujeito esteve em seu estabelecimento ou se ele aparecer entre em contato com a vigilância através do número (75) 3612 – 6615 e chame diretamente a polícia.
Bahia lidera número de transplantes de rim no Nordeste e é o sétimo no Brasil
Ran Rainha promete confronto com fundamentalistas e racistas caso seja eleita em Feira
Por Rafael Velame
Filha de mãe solteira, lavadeira, faxineira, defensora da causa LGBT, preta, produtora cultural, líder estudantil, estudante de cinema e ativista da soberania alimentar. Esse é um perfil de Helder Santos Souza, feirense, da Barroquinha, 35 anos, e que prefere ser chamado pelo nome de Ran Rainha e é pré-candidata a vereadora de Feira de Santana pelo PSOL.
Ran é bastante conhecida na cidade pelo ativismo cultural e por algumas polêmicas. No movimento estudantil desde os 15 anos de idade, foi uma das primeiras assessoras do mandato do então deputado estadual, Zé Neto. Na política, diz se espelhar na ex-senadora Heloisa Helena, no ex-presidente Lula, no ex-vereador Marialvo Barreto e no ex-deputado Jean Willys. “Essas pessoas me fizeram hoje o que sou enquanto pensamento na vida, me ajudaram muito a direcionar meu caminho”.
Ran conhece de perto os bastidores do legislativo feirense. Em 2005, trabalhou no mandato do professor Marialvo e diz ter visto muitos absurdos. “Muita coisa absurda tipo vereador marcando consulta”, conta. Essa prática ela não pretende adotar. “Coisas que não tenho intenção de fazer, tenho intenção é de denunciar”.
Por entender que a Câmara atual não representa o povo feirense, decidiu tentar ocupar uma cadeira no conservador legislativo feirense. “Decidi me candidatar pela ausência de representatividade política na Câmara, falta quem represente a juventude da periferia, a cultura de Feira, o debate de soberania alimentar e alguém que banque a pauta de políticas públicas LGBT”, reclama.
Como muitos moradores de Feira, Ran se sente um cidadã invisível na Câmara. “Ela não me enxerga. Não vejo atuação, não vejo resposta as necessidades da cidade. Cidade sem saneamento básico, sem pavimentação”, critica.
Ran Rainha foi responsável pelo Festival Elefante Branco, que usou as estações abandonadas do BRT nas avenidas Getulio Vargas e João Durval Carneiro para realização de uma “festa protesto”. “O festival teve o intuito de denunciar e dar visibilidade ao BRT usando o fator cultural musical para denúncias. Demos visibilidade a essa problemática da cidade”.
Sobre o BRT ela é taxativa.”Um BRT que não pensa na mobilidade urbana”.
Caso seja eleita, Ran promete debater políticas públicas pensando nas pessoas, algo que diz não existir na política atual da cidade. “Não tem contraponto, não tem oposição que paute os interesses do povo”. Para ela, a política esta em processo de desinteresse. “As pessoas estão desacreditadas que elas são capazes de ocupar esses espaços e por isso esse setor fundamentalista religioso ocupa esses espaço para destruir a gente”.
Desde que o PSOL tornou pública a sua pré-candidatura, muitas pessoas comentaram nas redes sociais que gostariam de ver um debate de Ran com o vereador fundamentalista religioso Edvaldo Lima no plenário feirense. “Edvaldo Lima só sabe atacar os LGBT. Ele só existe porque nós existimos. Temos que ocupar esses espaços para fazer contrapontos e para pautar a nossa realidade. Minha bandeira é por um parlamento com diversidade de pensamento”.
Um assunto recorrente nas redes sociais da pré-candidata é a soberania alimentar. Mas, o que é isso? Segundo ela, esse é um debate importante em Feira enquanto política pública. “Precisamos fomentar a criação de hortas orgânicas, hortas comunitárias na periferia. Em um momento desse de pandemia nossa independência alimentar seria muito importante”, explica.
Em 2011, aprovada no primeiro Enem da história, a feirense foi estudar História na cidade de Jaquarão, no Rio Grande do Sul. Mas, o sonho virou pesadelo. Ran virou notícia em todo Brasil por ter sido mais uma vítima da violência policial brasileira. Abordada pela polícia gaúcha com ofensas racistas e truculência, acabou agredida e presa. A estudante baiana denunciou as agressões à corregedoria da Brigada Militar gaúcha e acabou vítima de diversas ameaças de morte. Com medo, teve que retornar para Feira e foi temporariamente beneficiada pelo Programa de Proteção a Testemunhas da Secretaria da Justiça da Bahia. Por isso, a bandeira anti-racismo também será defendida. “Nosso mandato vai estar disponível a todos que forem vitimas de racismo. Não podemos passar pano pra racista. Se essa bicha preta chegar no mandato, nosso lema para racista vai ser bala e fogo”, brada. Caso consiga ser o primeiro homossexual assumido a assumir um mandato na Câmara de Feira, Ran Rainha entrará para história. “Quero construir políticas públicas não só para os LGBTS, mas para toda cidade. Ter um viado na Câmara, um representante de travesti na Câmara, essa será a primeira mudança”.
Algumas lendas pairam sobre Ran. Uma delas é a que vende brigadeiro de maconha nas festas. Ou como ela fez questão de frisar: “brizadeiro”. Os boatos surgiram porque ela faz parte da empresa “Manga Rosa”, culinária canábica. Eles trabalham com material importado e legalizado derivado da maconha. “Óleos, azeites, é diferente da maconha, são derivados do canabinol. Por exemplo, a semente da maconha é riquíssima em omega 3. Estamos desenvolvendo em Feira uma linha de produtos derivados desse material”, explica. Por fim, escolada com o processo de criminalização da maconha, Ran fez questão de deixar claro. “Não sou traficante. Não vendemos maconha. Todo material é importado que vem pelo correio”, ressalta.
Aprovado no concurso da PM, feirense faz vaquinha para tirar CNH e não perder a vaga
Por João Guilherme Dias
“Todo esforço que fiz, valeu a pena”, foi isso que José Paulo de Freitas Silva, disse ao ser questionado a respeito do seu sentimento em ser aprovado no último concurso da Polícia Militar da Bahia. Mas, ainda falta uma etapa a ser vencida.
José tem 18 anos, estudou do Colégio da Polícia Militar do 6° ano do ensino fundamental ao 3° ano do ensino médio e sempre teve o sonho de seguir carreira militar. Quer também ser delegado.
Garra pra alcançar o sonho nunca faltou ao jovem de Feira de Santana. Quando estava no penúltimo ano escolar, José conseguiu um emprego como jovem-aprendiz e com a bolsa auxílio e pagou um cursinho pré-vestibular. A rotina era puxada. Saía de casa às 05h da manhã, ia para o colégio, trabalho e cursinho, chegava tarde da noite em casa. “Se desse tempo eu jantava, se não, ia para o cursinho”, conta.
No inicio, os simulados para o concurso da PM assustaram. Foram notas muitos baixas, mas que deram uma espécie de força para o jovem estudante. “Comecei a estudar com objetivo, traçar metas de forma inteligente”.
No dia da prova, o feirense explica que estava calmo e que isso o ajudou. No dia do resultado do concurso, por volta das 02h da madrugada, o futuro policial deu um susto na mãe. Foi contar a novidade e ela ficou com medo achando que tinham invadido a sua casa. Mas logo o medo virou alegria. Com o então o Diário Oficial do Estado no celular, ele mostrou para mãe o resultado: aprovado. “Foi maravilhoso, de euforia, de agradecimento a Deus, foi muita batalha pra ele chegar onde ele chegou”, lembra dona Meire orgulhosa.
Com a aprovação de José, logo veio a preocupação: para ser nomeado na Polícia Militar, ele precisa tirar a Carteira Nacional de Habilitação. É uma exigência do edital. O custo é de cerca de 2.500 reais e a família não tem esse dinheiro. Numa conversa entre a mãe de José e a irmã Maria, surgiu uma esperança: realizar uma vaquinha pra quem quiser ajudar.
No início a ideia era dividir isso só com alguns amigos próximos, mas a história de José circulou nas redes sociais de muitos feirenses, inclusive, chegou até o Blog do Velame.
Além de aprovado na PM, José foi aprovado para o curso de Direto na UNEB. Além disso, também ganhou uma bolsa integral pra o curso em uma faculdade particular de Feira de Santana.
Quem quiser ajudar o feirense a realizar o seu sonho pode contribuir com qualquer valor na seguinte conta bancária:
(Caixa Econômica Federal)
Agência 4109
Operação 013
Conta 53000-5
José Paulo de Freitas Silva
Construtora de Feira mantinha jovem em situação análoga à escravidão
Um jovem de 19 anos foi encontrado, em situação análoga à de escravo, na última quarta-feira (5), em um canteiro de obras de construção civil em Feira de Santana. Durante a fiscalização, os auditores fiscais do trabalho constataram que o jovem trabalhava todos os dias, estava alojado no próprio canteiro de obras e a carteira de trabalho não estava assinada. Segundo informações divulgadas pelo Superintendência Regional do Trabalho, a cama dele tinha como base paletes de madeira apoiados sobre blocos de cimento, com um colchão velho. Armazenados sobre tábuas no chão, os alimentos eram preparados em fogão improvisado com tijolos à base de lamparinas com álcool no próprio cômodo em que dormia, o que causa risco de incêndio. Não havia instalações sanitárias para a realização das necessidades fisiológicas ou higienização do corpo. De acordo com o ministério, o conjunto de elementos caracterizou a condição degradante de trabalho, um dos elementos previstos no Código Penal para a qualificação do trabalho análogo ao de escravo. Segundo os fiscais, o rapaz foi aliciado na cidade de Tanquinho com a proposta de emprego. A ação contou com a participação da Polícia Militar para a realização da fiscalização. O Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria do Trabalho em Feira de Santana, foi acionado para adotar as providências legais cabíveis em seu âmbito de atuação. O jovem resgatado teve o contrato de trabalho rescindido e recebeu as verbas rescisórias devidas, sendo, também, assegurado o retorno para o seu município de origem, bem como a emissão da guia do seguro-desemprego. Segundo os auditores, o responsável pela obra regularizou a situação do trabalhador. O nome da construtora não foi divulgado.
Carreta com combustível irregular é apreendida na Bahia
Hospital Cleriston Andrade troca corpos e mulher é enterrada no lugar de outra
Uma mulher foi enterrada por engano no lugar de outra pessoa neste domingo (2), em Feira de Santana, após um erro do necrotério do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA).
Maria Luiza Brito Santos, de 59 anos foi sepultada no cemitério São João Batista e de acordo com a Polícia Militar, que precisou ser acionada para resolver a situação, no momento em que a família foi buscar o corpo para realizar o sepultamento, um dos filhos insistiu muito para ver a sua mãe. Só então, o erro foi descoberto.
O corpo de Maria Luiza foi desenterrado por volta das 17 horas do domingo (2) e enterrado logo depois no cemitério Jardim Celestial. Na manhã desta segunda (3) vai ser enterrado o corpo de dona Maria de Lourdes.
Em nota, o HGCA lamentou o fato e informou que os corpos estavam bem identificados, sendo a única coincidência que as duas mulheres se chamavam “Maria”.
Ainda de acordo com a nota enviada pela assessoria do hospital, o filho de uma das vítimas fez o reconhecimento e a funerária a remoção do corpo, protocolo estabelecido justamente para controlar este tipo de situação.
Uma outra medida adotada pelo hospital para evitar troca de corpos de vítimas de covid-19, diz a nota, foi o desenvolvimento de um saco com uma parte transparente para mostrar o rosto da pessoa. Uma funcionária do hospital, que também é costureira, já confeccionou cerca de 80 sacos específicos para pacientes com covid-19. A unidade vai apurar o caso e ouvir todos os envolvidos.
Matéria atualizada às 07:30.
Sindicato alega ilegalidade no fechamento de postos de combustíveis em Feira de Santana
Prefeituras do Estado da Bahia têm decretado o fechamento de postos de combustíveis durante a pandemia, contrariando o Decreto federal 10.28/20 que regulamentou a Lei 13.979/20, incluindo a produção de petróleo, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito e demais derivados de petróleo como atividades essenciais. Sobre os decretos municipais, o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, declara que são absurdos e ilegais. “A restrição ou fechamento de postos de combustíveis na pandemia é ilegal e absurdo, particularmente o decreto municipal de Feira de Santana. Estamos vivendo tempos difíceis e temos que colaborar para evitar a disseminação do vírus, mas fechar os postos de uma cidade tão importante para a Bahia, no maior entroncamento rodoviário do Nordeste, é inadmissível”, comenta Tannus, acrescentando: “ temos deixado de atender ambulâncias, transportando paciente; e viaturas policiais. Além disso, como ficam os caminhoneiros sem um lugar para passar a noite, para descansar?”, questiona. O presidente do sindicato dos revendedores de combustíveis da Bahia chama a atenção para o fato da revenda ter um protocolo de procedimentos para funcionar durante esse período de pandemia com o segmento laboral e o Ministério Público Federal. “Estamos falando de um serviço essencial para a população”, ressalta Tannus. Um vídeo enviado pela assessoria do Sindicato mostra o momento em que uma ambulância que estava de passagem por Feira de Santana precisou abastecer e o posto estava fechado.
https://www.instagram.com/p/CCzdcIwB_Go/
