Em tom de campanha, Colbert manda recado e diz que não vai se intimidar com ameaças

A semana começou agitada na política feirense. Nesta segunda-feira (10), o prefeito Colbert Filho, divulgou um vídeo nas redes sociais com supostos recados para adversários. No vídeo de 1 minuto, o emedebista parece estar enviado uma mensagem aos vereadores que instalaram a CPI da Cesta Básica, recentemente na Câmara Municipal. “Não sou ceder a nenhum tipo de intimidação, ameaça ou pressão para satisfazer interesses pessoais de quem quer que seja. Para mim estão sempre em primeiro lugar os interesses coletivo”, afirmou Colbert.  Em tom de campanha eleitoral, o prefeito disse ainda que a responsabilidade dele é cuidar bem das pessoas. “Estou com a consciência absolutamente tranquila de que tenho essa responsabilidade, e para cumprir esse objetivo preciso enfrentar desafios administrativos e políticos  que fazem parte do dia a dia de todo prefeito. Não tenho medo nenhum desses desafios”, bradou.

Vereador questiona veto de Colbert a projeto que multa quem não usa máscara

Foguetinhos Velamados

Puxa-saco
O novo presidente do Flu de Feira, ex-secretário afastado por acusação de assédio, foi tietar Jair Bolsonaro na BR-101. Com o time rumo a 2ª divisão, o récem empossado não encontrou nada mais interessante a fazer para ajudar o clube e foi, numa aglomeração, entregar uma camisa ao presidente da república. Tudo isso, em meio a pandemia e no dia que Feira havia registrado cinco mortes por Covid-19.

Tristeza
Coincidência ou não, o técnico  Zé do Gol anunciou na terça-feira (27), um dia depois do ato irresponsável do presidente, o desligamento do Fluminense de Feira. Através de uma publicação no Instagram, o treinador informou o motivo que o fez deixar o clube. Ele revelou estar abalado psicologicamente com casos de covid-19 na família. Seu pai, José Pereira, faleceu em decorrência da doença no último dia 10 e sua mãe está na internada em UTI.

Almoço indigesto
No almoço oferecido ao presidente Bolsonaro no 35° BI, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, teve lugar à mesa. O feirense sentou ao lado do Carlos Bolsonaro, o Carluxo, durante o rega-bofe. Apesar da proximidade, os dois pouco conversaram. Carlos preferiu dar mais atenção ao celular.

Engana bobo
Ainda sobre a visita de Bolsonaro à Feira de Santana: Ele veio inaugurar um trecho de 22km dos 165km da BR-101. Ou seja, uma comitiva gigante e barulhenta para inaugurar menos da metade de uma obra iniciada no Governo anterior. Essa parece ser uma tática de marketing do Governo, já que a duplicação da BR-116 que liga Feira à Santa Barbara também já foi inaugurado duas vezes e ainda está longe de ser concluída.

Sindicato clubista
Uma repórter foi ofendida por Bolsonaro durante a passagem dele na Bahia e logo o Sinjorba se manifestou. Atitude correta do sindicado que deve proteger os jornalistas baianos. Uma pena que o mesmo sindicato ignore episódios que envolvem o governo petista no Estado. Rui Costa bloqueia jornalista nas redes sociais, o ex-governador Wagner já colocou secretário de segurança e de saúde pra intimidar jornalista e o Sinjorba, nunca se pronunciou. O famoso dois pesos, duas medidas. Clique AQUI e entenda.

Justa reivindicação
Os bancários também querem espaço na fila de prioridades da vacinação contra covid-19. Eritan Machado, vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Feira de Santana, defendeu a posição na tribuna livre, da Câmara Municipal. Segundo ele, as agências não fecharam e estão sempre superlotadas expondo todos, ao risco de infecção. Até porque o manuseio de muito dinheiro pode – além de outros malefícios –  ser o objeto de transmissão do vírus da Covid 19.

Panela de pressão
Fato raro de acontecer em Feira de Santana é uma CPI. É tão difícil de acontecer que, quando se torna realidade, todo mundo acha que é lenda. Entretanto, um grupo de vereadores está com “gosto de leite” na boca, pronto para dar o bote nas cestas básicas da Sedeso. A CPI só não acontece se eles trocarem as cestas básicas por fartos jantares regados a bons drinks e suculentas refeições.

Procurador jurídico da Prefeitura de Feira pode passar a receber honorário em causa vencida pelo Município

O procurador-geral  Carlos Alberto Moura Pinho esteve na Câmara para esclarecer aos vereadores sobre a matéria.

Recursos provenientes de honorários advocatícios, a partir de ações judiciais vencidas pela Prefeitura de Feira de Santana, vão passar a  ser destinados aos procuradores e subprocuradores municipais, caso seja aprovado na Câmara um projeto de autoria do Poder Executivo. O procurador-geral  Carlos Alberto Moura Pinho esteve nesta quinta-feira (22) usando a Tribuna Livre da Casa da Cidadania para esclarecer aos vereadores sobre a matéria. “É recurso de sucumbência”, ele diz, explicando que se trata de  parte das despesas pagas pela parte que aciona judicialmente o Município e é derrotada em seu pleito. O valor é específico para remuneração do advogado público que ganhou a causa, “portanto, não pertencente ao Executivo, que não pode utilizá-lo, pois estaria cometendo apropriação indébita”. Também defendeu a proposta, no espaço popular do Legislativo, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção regional – André Vieira.  Sobre uma possível indagação de que o projeto traria despesas ao município, Moura Pinho diz que  a hipótese está  “absolutamente afastada, pois nenhum valor é vinculado aos cofres públicos”. É assim, segundo o procurador geral, que acontece quando “qualquer pessoa do povo” aciona o judiciário em busca de uma reparação de ordem econômica: a lei processual estabelece que aquele que for sucumbente (derrotado no pleito) é condenado acessoriamente a pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte ganhadora.  “O valor é do advogado, não do seu cliente”, afirma. No âmbito da Prefeitura, segundo ele, não existe nem rubrica para onde seja alocado este tipo de receita.  Em seu entendimento, em razão da pendência, o Município estaria inadimplente perante os seus procuradores. Moura Pinho diz que o projeto, uma vez aprovado, vai estimular o corpo jurídico do Município em causas judiciais do interesse público. “O salário bruto de um procurador é de 3.400,00, muito pequeno, para o profissional com as responsabilidades que tem”. Lembra que o repasse dos honorários por causas vencidas é medida atrasada desde 1994 e, “quanto mais urgentemente regularizarmos, estaremos cumprindo nossa função, afinal se trata de pagamento do contribuinte devedor ao advogado da Prefeitura”.

Urgência retirada 

Após o discurso do procurador, foi retirado o pedido de regime de urgência, pelo Executivo, ao projeto de lei que propõe a destinação dos honorários advocatícios referentes a causas ganhas pelo Município aos seus procuradores e subprocuradores. O prefeito Colbert Martins encaminhou ainda nesta quinta-feira (22) ofício à Câmara com este comunicado logo após o vereador Sílvio Dias (PT) advertir ao procurador geral Carlos Alberto Moura Pinho  – que explicou a matéria na Tribuna Livre da Casa – quanto a impertinência da medida. “Não é um caso de urgência. Estamos em uma pandemia. Não há como mostrar à população que o assunto é de tamanha importância”, diz o petista. Ele revela concordar, no mérito, com a proposição.

Também advogado, além de policial rodoviário federal, Sílvio Dias faz questiona a inclusão do chefe de Gabinete da Procuradoria Geral no rateio desses recursos. “Ele não advoga”, argumenta. O vereador entende, ainda, que a remuneração deve ser cumprida a partir do início deste ano, não devendo considerar processos transitados e julgados em exercícios anteriores, até para não provocar reclamações de antigos procuradores municipais que se sintam prejudicados. Acredita que “milhões” estejam depositados nos cofres da Prefeitura relativo a honorários de ações vencidas pela Procuradoria.

Sobre esses questionamentos, Moura Pinho diz que não há necessidade de estabelecer período de alcance da lei caso o projeto seja aprovado, visto que o Código Civil é claro quanto ao tempo de prescrição geral, no âmbito jurídico,  correspondente a cinco anos. Quanto a participação do chefe de Gabinete no rateio da remuneração, ele explica que o objetivo é incluir o máximo de pessoas envolvidas nos processos judiciais do Município. O vereador Professor Ivamberg (PT) também manifestou uma dúvida. Ele observa que o prazo de 30 dias para pagamento dos honorários aos advogados pode ser curto e questionou se a Prefeitura dispõe dos recursos para repasse em tão curto espaço após a publicação da lei, caso aprovada. Esclarecendo, o procurador diz não ter informação do total do valor remanescente, mas “qualquer que seja, deve estar em conta reservada para disponibilidade imediata”.

Vereador exige CPI do Shopping Popular indicada em Audiência da Defensoria Pública

O Shopping Popular fica na rua Olímpio Vital, em frente à Estação de Transbordo Centro.

Durante a sessão desta terça-feira (20), o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) voltou a tratar das dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras e trabalhadores do Shopping Popular e criticou duramente a conduta da administração do empreendimento. “Se nós voltarmos à legislatura passada, o Elias Tergilene, que foi citado, já inclusive esteve aqui e desrespeitou essa Casa em inúmeras oportunidades. O tratamento que ele dispensa na mídia, e principalmente lá, no dia a dia com as pessoas, no dito Shopping, é terrível. Quem esteve lá e ouviu das pessoas consegue saber o número de relatos de situações abusivas, onde muitas vezes as pessoas são destratadas ao ponto de chorar”. Disse o Vereador. Jhonatas cobrou ainda dos colegas vereadores uma postura com relação ao relatório resultante da Audiência Pública sobre o Shopping promovida em fevereiro pelo Ministério Público, e que traz uma série de recomendações voltadas para a melhoria das condições de trabalho das pessoas que alugam boxes no local. O relatório deve ser apresentado à Câmara, e sua principal recomendação é a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os indícios de irregularidades na Parceria Público Privada (PPP) celebrada entre a Prefeitura Municipal e o grupo UAI, que administra o Shopping, na figura de Elias Tergilene. “O melhor remédio para esse senhor é que a Câmara acolha o relatório fruto da Audiência Pública”, prosseguiu Jhonatas. Além da CPI, a Audiência recomendou também: a suspensão do pagamento de aluguel, taxas e condomínio por parte dos comerciantes até que se negociem condições mais favoráveis; presença de representação dos comerciantes na administração do Shopping; regularização das várias pendências de infraestrutura e serviços do espaço; além de revisão dos termos da PPP. “Se é Parceria Público Privada não pode ser entregue à iniciativa privada sem qualquer controle do poder público”.

Foguetinhos Velamados

Mal amado 

O novo secretário de saúde de Feira de Santana não é bem visto por servidores da pasta. Taxado de arrogante, o médico Marcelo Brito estaria transformando a secretaria em uma extensão do Hospital HTO, do qual é sócio, e usando funcionários privados em tarefas do município. Para piorar o clima, o secretário proibiu servidores de almoçar nas salas da secretaria e determinou que as refeições sejam feitas embaixo de uma escada.

Rua pela metade 

Moradores da rua Dr. Vicente dos Reis no bairro Papagaio não aguentam mais apelar por uma solução à prefeitura de Feira de Santana. Também conhecida como Avenida Quintas do Sol, a rua é paralela à avenida Fraga Maia e foi feita pela metade. Um trecho de cerca de 500 metros foi esquecido e segue sem pavimentação. Resta saber se o esquecimento foi proposital, ou se faltou competência/honestidade na medição.

Sem transparência 

Atitude louvável do vereador Galeguinho em doar todos os salários para a caridade. Mas, só falar que faz não é o suficiente; é necessário provar de forma transparente. Em janeiro, fevereiro e março o político neófito divulgou fotos nas redes sociais e os supostos destinos do dinheiro. Entretanto, não apresentou nenhuma nota fiscal ou comprovante de depósito que comprovasse a totalidade das doações.  A falta de transparência já começou a levantar suspeitas sobre a veracidade da boa ação.

Bom companheiro 

O deputado estadual Carlos Geilson assumiu o posto de “cão de guarda” do Governo Colbert. Mas, só quando o assunto é referente ao Governo Rui Costa.  Ressentido com o PT, Geilson tem saído em defesa do governo municipal sempre que alguma crítica é feita pelo grupo petista.  O tucano sonha em ser o “preferido” de Colbert na eleição de 2022.

Zero à esquerda 

Vice-prefeito é um cargo ingrato. É o segundo na linha sucessória municipal, mas não tem nenhum poder. No caso de Feira de Santana, o vice Fernando de Fabinho foi apresentado, durante a campanha, como um grande articulador político que ajudaria bastante o prefeito Colbert na gestão. Entretanto, o ex-deputado não tem tido influência no governo e muitas vezes nem suas ligações são atendidas pelo prefeito. Perto do poder, mas nem tanto.

Caça níquel  

Vereadores de Feira de Santana já começaram a temporada caça níquel. A tática é anunciar uma candidatura própria ou de parentes ao cargo de deputado para, futuramente, negociar desistência e anunciar apoio a outro postulante com mais chances de eleição. Tática antiga e sempre presente na Câmara feirense, que normalmente acaba em troca de cargos e favores financeiros.

Vereador cita “racismo reverso” para justificar voto contra evento no Dia da Beleza Negra

A maioria dos vereadores presentes na Câmara de Feira aprovou a realização da solenidade em homenagem ao Dia Municipal da Beleza Negra e ao Dia Municipal do Sacerdote e Sacerdotisa de Religião de Matriz Africana. A apreciação aconteceu nesta quarta-feira (07), quando o requerimento do vereador Petrônio Lima (Republicanos) recebeu apenas um voto contrário e uma abstenção. A homenagem foi criticada pelo vereador Edvaldo Lima, que votou contrário ao requerimento, usando um esdrúxulo argumento de racismo reverso. “Por que não colocou aqui o dia da beleza branca, o branco não tem direito?”, questionou. Segundo ele, o Dia da Beleza Negra é discriminatório.  O edil, que é pastor evangélico e intolerante religioso, também questionou o fato do evento ser promovido pelo Odungê (Núcleo Cultural Educacional e Social Quilombola), que segundo ele é de candomblé.  “Ainda mais que é promovido por um grupo chamado de Odungê”, reclamou.  Em reação ao pronunciamento de Edvaldo, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) afirmou que, diferente do que acontecia antes na Câmara de Feira, esse tipo de discriminação e preconceito não ficariam mais sem resposta. “Pra o vereador Edvaldo Lima, que parece que não frequentou as aulas de história do país, que desconhece o bê-a-bá mais simples daquilo que é o nosso país, pra vir afirmar que o que divide o a nossa sociedade é reivindicar valorização pra negros e negras, é desconhecer que o que nos divide é a persistência do racismo, que a fala dele é só mais um exemplo. Então, se a gente assume aqui o uso da tribuna, tem que ter coragem de assumir nossas posições sem subterfúgio, sem dar volta, se é racista, tem que dizer que é”. Após a sessão, o Jhonatas voltou a se pronunciar no Twitter. “Infelizmente, precisei rebater uma fala racista do vereador Edvaldo Lima. É revoltante, mas farei sempre que necessário: acabou o tempo da Câmara Municipal como espaço livre para discurso de ódio. Racismo, intolerância religiosa e outras violências não ficarão sem resposta”, escreveu. O vereador petista Sílvio Dias também foi duro ao rebater as declarações de Edvaldo.  “O vereador Edvaldo Lima comente talvez o maior dos crimes, negar a sua origem, negar o maior crime desse país que foi a escravidão. É não reconhecer os crimes sexuais, morais, físicos praticados contra a população negra”, bradou.  Não satisfeito, Edvaldo  pediu que fossem registrados os nomes dos vereadores evangélicos que votaram a favor do requerimento.  Como previsto no documento, a solenidade deverá acontecer no mês de setembro. O evento é promovido pelo Odungê (Núcleo Cultural Educacional e Social Quilombola), presidido por Maria Lourdes Souza Santana. O autor da solicitação, vereador  Petrônio Lima, destaca que o objetivo da solenidade é incentivar a auto estima e enaltecer a beleza negra. Ele acredita que é uma iniciativa importante no combate à discriminação e promoção da igualdade. “A cor da pele não diz sobre o caráter de ninguém e não diz se o indivíduo é bom ou ruim. Deus criou o homem a Sua imagem e semelhança, sem distinção de raça e cor”.

Agentes de trânsito de Feira cobram pagamento de horas extras e discussão do plano de carreira

O pagamento das horas extras devidas e a discussão do plano de carreira dos agentes de trânsito foram os temas abordados por Marcus Vinicius Moraes, diretor da AFAT (Associação Feirense dos Agentes de Trânsito) durante a Tribuna Livre desta quarta-feira (17) na Câmara Municipal. A categoria está sem receber o Adicional de Jornadas Extraordinárias (AJE) desde o mês de janeiro, e os vereadores declararam apoio à causa.  Marcus Vinícius salientou que a categoria tem ciência que houve um corte geral de AJE para todos os servidores do município, porém, no caso dos agentes de trânsito, “não se trata de gratificação, mas sim de horas extras trabalhadas” e, portanto, devidas. “O trabalhador que ganha de 2 a 3 salários mínimos sofre com uma redução salarial em torno de R$700,00, pois é menos dinheiro que ele tem para sustentar sua família e pagar as despesas mensais. A gente sabe que esse ano está difícil para todo mundo, mas pede um pouco mais de respeito ao nosso trabalho”.  Disse que esta foi a primeira vez que um agente de trânsito ocupou a tribuna da Câmara, e que a categoria havia agendado uma paralisação de advertência nesta manhã para chamar a atenção do governo municipal. Mas, como a Prefeitura disse que vai realizar o pagamento das horas extras referentes a janeiro na próxima folha de pagamento, “decidimos, em respeito a isso, cancelar a paralisação. E estamos aqui para pedir o apoio de todos os vereadores nesta luta”.  O diretor da AFAT destacou ainda que, desde o dia em que os agentes passaram a cumprir somente suas escalas de horário, os plantões ficaram descobertos. Disse que têm acontecido muitos acidentes de trânsito que não estão sendo registrados bem como muitas reclamações sobre estacionamento irregular que não estão sendo verificadas, ocasionando, assim, prejuízos para a população feirense.

PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES DE TRÂNSITO 

Durante o uso da Tribuna Livre, Marcus Vinícius também pediu apoio dos vereadores quanto ao plano de carreira da categoria, pois é uma forma de os servidores não dependerem dessas horas extras. “Conversei com o superintendente Cleudson Almeida, e pontuei que já se tornou uma necessidade da SMT a existência desse plano, pois interfere em alguns serviços”. E pediu que tramite na Casa um projeto de lei sobre o plano de carreira, “mesmo que seja mais adiante”. O presidente da Câmara, vereador Fernando Torres (PSD), disse que a categoria tem razão ao reivindicar o pagamento das horas extras devidas e sugeriu aos colegas que seja encaminhado um requerimento ainda hoje para a Prefeitura, para que o pagamento dos valores devidos seja realizado o mais rápido possível. Sobre o plano de carreira, contudo, Fernando disse que não é possível haver o aumento este ano, já que recentemente foi aprovada uma lei que não permite o aumento dos salários até 31 de dezembro de 2021.

Moção de Repúdio ao governador Rui Costa divide bancada governista e acaba rejeitada

A doação da área do horto florestal mantido pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) pelo Governo do Estado, para construção de uma unidade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), voltou a ser destaque na Câmara Municipal. Desta vez, o governador Rui Costa foi alvo de uma Moção de Repúdio, assinada por quatro vereadores e rejeitada por maioria, após muitos questionamentos e a divisão da bancada governista. A ideia é que a medida seja reavaliada.  “O problema é fácil de resolver”, resumiu o vereador Pedro Américo (DEM), autor da moção, juntamente com Fabiano da Van (MDB), Pastor Valdemir (PV) e Jurandy Carvalho (PL). Ele lembrou que já solicitou a intervenção dos colegas aliados ao Governo do Estado, mas não obteve resposta. Além disso, citou a falta de sensibilidade de Rui Costa. “O governador disse no programa Acorda Cidade que pode mudar a ‘horta’ para a área da antiga sede da EBDA”, comentou.  O vereador Pastor Valdemir esclareceu que a intenção não era desmerecer o governador, mas salvar o centro de pesquisa da UEFS. “Por que destruir um espaço tão importante para Feira de Santana, a Bahia e o país?”, questionou. Na mesma linha de pensamento, o vereador Jurandy Carvalho apelou para a sensibilidade do governador. “Essa medida vai massacrar as pesquisas”, pontuou. Uma das principais críticas dos vereadores é o fato de não ter havido comunicação prévia sobre a decisão.  Ao declarar voto favorável à Moção de Repúdio, o vereador Jhonatas Carvalho (PSOL) argumentou de que não se pode ter dois pesos e duas medidas. Considerou a ação arbitrária e falou dos prejuízos para os estudantes. “O repúdio é à falta de atenção”, disse. Já o professor Ivamberg (PT), que é pesquisador, destacou a importância do espaço para as práticas e reafirmou o cuidado do governador com as quatro universidades estaduais da Bahia. “Não merece ser repudiado”, frisou. Em meio às críticas e cobranças pelas obras inacabadas, o Governo do Estado também mereceu elogios. O presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), considerou a moção “uma grande injustiça” da Câmara Municipal. Segundo ele, o governador Rui Costa, depois de João Durval, foi o que mais trabalhou por Feira de Santana. “Se for aprovada, vou assinar com má vontade”, afirmou, ressaltando que foi oposição a José Ronaldo 16 anos e nunca o criticou como administrador. O vereador Paulão do Caldeirão (PSC) preferiu se abster da votação, por considerar o trabalho do governador Rui Costa e a sua relação com Feira de Santana.

Comissão de Saúde pede intervenção de Colbert no Transbordo Central

A Comissão de Saúde da Câmara de Feira de Santana está solicitando através de carta aberta e em caráter de urgência, ao prefeito Colbert Martins Filho, a solução de graves problemas no Transbordo Central relativos ao transporte coletivo, principalmente a superlotação nos ônibus que saem do equipamento em direção aos bairros. Os integrantes do órgão legislativo visitaram a estação na última sexta (12). Para a comissão, é necessário uma intervenção da administração municipal, pois as medidas preventivas de combate à covid-19 não estão sendo adotadas corretamente pela gestão do terminal, diante da “visível aglomeração (de passageiros)”, causando sério risco à proliferação do coronavírus. O presidente da comissão, vereador Emerson Minho (Democracia Cristã), o vice Luiz da Feira (PROS) e o membro Paulão do Caldeirão (PSC) detectaram, durante a visita, que o transbordo encontra-se em “situação gravíssima e muito preocupante”, pois os ônibus estão superlotados, as filas são imensas e as pessoas ficam muito próximas umas das outras. Detectou-se ainda a falta de equipamentos para aferição de temperatura, bem como a disponibilização de álcool em gel 70% antisséptico e o uso de fitas adesivas no solo e nas cadeiras ali fixadas, com o intuito de restringir a aproximação das pessoas, ações estas que são importantíssimas para o efetivo distanciamento entre os usuários e, consequentemente, o combate à doença. Na carta aberta, a comissão também pontua que a frota de ônibus é insuficiente para a quantidade de usuários, especialmente nos horários de pico. Para os vereadores, a falta de fiscais da prefeitura no local incide em um fato grave, pois “foi verificado que possivelmente os motoristas são orientados a partirem para o destino quando os veículos estão superlotados, ocasionando, assim,  risco iminente de contaminação em massa devido ao evidente descaso”.
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Exclusivo: Auditoria no transporte pode expor dados que a Prefeitura de Feira não quer revelar 

O transporte coletivo de Feira de Santana é alvo de frequentes reclamações, tanto dos usuários, quanto dos empresários do setor. Uma realidade que a Prefeitura Municipal ignora e, ao que parece, busca esconder, já que há cerca de dois anos se recusa a tornar público um diagnóstico que poderia ajudar a melhorar a qualidade do serviço.

A história começou em 2018, quando a Prefeitura contratou uma empresa de consultoria e apoio técnico para realizar um estudo do equilíbrio econômico- financeiro do contrato de Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Urbano. As empresas Rosa e São João são as responsáveis pelo transporte coletivo na cidade e solicitaram essa consultoria à prefeitura, sob alegação de estarem sofrendo prejuízos financeiros. A empresa Deloitte Touch Tohmatsu Consultores foi a vencedora da concorrência pública e contratada para o serviço, conforme consta no Diário Oficial do dia 9 de outubro de 2018. O valor total do contrato é de R$ 797.000,00, dos quais, foram pagos R$ 238 mil em junho de 2019, segundo dados do portal da transparência.

De acordo com o contrato, o serviço deveria ter sido realizado em um prazo de 6 meses e apresentado às empresas e à população pela prefeitura. Mas, não foi o que aconteceu. O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) suspeita que a empresa contratada pela prefeitura para realizar a auditoria no transporte não o fez. Por conta dessa desconfiança, o edil apresentou no início de fevereiro um requerimento na Câmara Municipal cobrando acesso ao resultado do estudo. Entretanto, o documento foi rejeitado pela maioria dos vereadores. A conclusão da auditoria deveria ter sido divulgada desde julho de 2019, segundo o requerimento do vereador.

Outro interessado no resultado da consultoria, Marco Franco, diretor administrativo da empresa São João, revelou ao Blog do Velame que nunca teve acesso a nada referente ao trabalho realizado pela Delloite. “Já solicitamos esse acesso apenas as informações, critérios e resultados utilizados pela Delloite, mas infelizmente nunca tivemos uma única informação seja pela Delloite, seja pela Prefeitura de Feira de Santana”, lamentou.

Marco acredita que os dados coletados pela Delloite não agradaram a prefeitura. “O bom senso nos leva a crer que os primeiros resultados da auditoria não foram satisfatórios à administração pública municipal. Qual o motivo de manter essas informações fechadas? Aliás entendo que pode ser considerado algo ilegal, já que é uma informação pública, contratada e paga pelo erário”.

Já o secretário de Planejamento, Carlos Brito, alega que uma comissão da Secretaria de Transportes e Trânsito não concordou com a metodologia da Delloite e por isso nada ainda foi divulgado. “O trabalho não foi concluído. A prefeitura não validou o Relatório 3. Não concordamos com a metodologia aplicada pela consultoria. Por esta razão o trabalho não foi concluído”, disse em entrevista ao Blog do Velame.

Brito não soube informar do que se trata o relatório 3 e disse ainda que foi pago pelo contrato apenas o que foi validado, e que ele só será quitado na integralidade depois da validação de todo relatório. Sobre o prazo de conclusão dos trabalhos, ele avaliou que a pandemia e eleição atrasaram o processo. “Com a volta do secretário de transportes que está de férias, acredito que tem que se resolver, desse jeito não pode ficar”, informou.

Um dos argumentos das empresas Rosa e São João para justificar o desequilíbrio financeiro é a falta de passageiros. Segundo as empresas, no edital de licitação a Prefeitura de Feira prometia quase de 2,5 milhões de passageiros mensalmente na cidade. Porém, ao implantarem o serviço não foi isso que encontraram. Marco Franco acredita que em números estimados, as empresas tem demanda de aproximadamente 582 mil passageiros pagantes a menos por mês do que foi informado no modelo de planilha de custos tarifário do edital. Esse deficit gera um prejuízo estimado para as empresas de aproximadamente 15 milhões anuais.

O próprio Brito concorda que pode ter havido uma estimativa acima da média no edital. “Eles tem razão em questionar o número de passageiros, mas isso não significa que exista um desequilíbrio financeiro. Existem outras variáveis que precisam ser melhor discutidas, já que com menos passageiros eles não precisam operar em sua totalidade”, argumentou.

O diretor da São João alerta que justamente por conta desse impasse é que foi contratada uma empresa especializada. “Sim, de certa forma isso é parcialmente correto. Obviamente que em decorrência dessa diminuição no numero de passageiros e consequentemente da receita, a oferta também foi reduzida ao longo do período, mas nem de perto a redução dos custos foi na mesma proporção da diminuição da receita estimada. Por isso a necessidade da contratação de uma empresa com experiência, credibilidade, know-how e independência para avaliar todo o cenário, quantificar esse possível desequilíbrio a acima de tudo propor soluções para os problemas apresentados”, alegou Marco.

Saulo Figueiredo, Secretário de Transporte e Trânsito foi procurado pela reportagem, mas está de férias e diagnosticado com covid-19 e por isso se encontra em isolamento. Procurada pelo Blog do Velame, a Deloitte não quis se pronunciar. “Em razão de compromissos de confidencialidade e ética profissional, a Deloitte não comenta a respeito de seus clientes ou de empresas do mercado”, limitou-se a dizer através da assessoria de imprensa.

Em sessão tumultuada, requerimento sobre transporte coletivo é rejeitado por um voto

O requerimento apresentado pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que questiona o real tamanho da frota de ônibus atualmente em circulação em Feira de Santana, foi à votação na Câmara Municipal e perdeu pela diferença de apenas um voto. Foram dez votos contrários e nove favoráveis, após um longo e polêmico debate no plenário. A grande polêmica, entretanto, não foi sobre o conteúdo do requerimento em si, visto que a maioria dos vereadores que fizeram uso da tribuna concordou com a pertinência do questionamento, em face da precariedade do transporte coletivo no município. A divergência se deu entre a própria base governista, claramente constrangida em ter que seguir a orientação da prefeitura e votar contra o requerimento. O resultado foi a votação apertada, que expôs fissuras na base do governo. Desde março do ano passado a frota de ônibus em circulação no município encontra-se reduzida em função das medidas de enfrentamento à Covid-19. A dimensão desta redução, entretanto, nunca foi divulgada de forma transparente, já tendo sido noticiada contraditoriamente como sendo de 50%, 40% e até mesmo que haveriam apenas 70 ônibus circulando. Em agosto de 2020 foi noticiado um aumento da frota para 60%, e desde então não houve novas sinalizações no sentido da normalização da oferta de ônibus, embora o funcionamento do comércio e serviços tenha sido retomado de forma regular desde julho de 2020. Diante das aglomerações provocadas pela quantidade insuficiente de ônibus em circulação e pelas constantes queixas de usuárias e usuários do transporte coletivo, o mandato do vereador Jhonatas questionou não apenas o real número de ônibus e linhas, mas também a previsão para regularização da frota. Outro requerimento votado em conjunto foi de autoria do vereador Professor Ivamberg, que questionava a quantidade de linhas atualmente atendendo a zona rural de Feira de Santana. Votaram contrários aos dois requerimentos os vereadores Fabiano da Van, Petrônio, Ron do Povo, Lulinha (líder do governo), Correia Zezito, Pastor Valdemir, Zé Curuca, Pedro Américo, Paulão do Caldeirão e Jurandy.

Humildes, Matinha e Maria Quitéria lideram em recursos de emenda impositiva para 2021

Principal em população e economicamente o mais importante distrito de Feira de Santana, Humildes terá o maior valor em emendas impositivas previstas para serem aplicadas na zona rural pela Prefeitura, em 2021, aproximadamente 1 milhão e 150 mil reais. É o que indica levantamento feito pela Assessoria de Comunicação da Câmara junto ao Orçamento Municipal deste ano. Criada em 2018, pelo próprio Poder Legislativo, a lei prevê que até 0,9% da dotação orçamentária anual do Poder Executivo deve ser destinado para as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento, votado antes do início do recesso parlamentar. Para este ano, cada um deles dispôs de uma quantia superior a R$ 500 mil para encaminhar a realização de obras e implantação de serviços públicos diversos, na sede e distritos. O dispositivo determina que o Governo Municipal é obrigado a cumprir as emendas – daí o nome “impositivo”. Vários vereadores, à época, subscreveram o projeto como seu autores. Matinha é o segundo distrito com maior volume de recursos previstos, cerca de R$ 850 mil, seguido de Maria Quitéria, com a dotação próxima de R$ 800 mil. Junto com o líder Humildes, formam o grupo distrital com as maiores quantias indicadas pelos vereadores à zona rural. Tiquaruçu aparece na quarta posição, com cerca de R$ 430 mil; Bonfim de Feira com algo em torno de R$ 320 mil; Jaguara soma R$ 300 mil. Jaíba e João Durval Carneiro terão, para este ano, com R$ 60 mil, cada, em emendas impositivas.

Prefeito baiano toma posse montado em um boi e vestido com um gibão de couro

Colbert diz que só depende de autorização do Estado para iniciar aulas

Depende de autorização do Governo do Estado, através do seu Conselho de Educação, o retorno das aulas na rede municipal de ensino em Feira de Santana, afirmou nesta sexta (1) o prefeito Colbert Martins Filho (MDB), durante discurso na sessão solene da Câmara em que ele, o vice-prefeito Fernando de Fabinho (DEM) e os vereadores foram empossados, para o mandato de 2021 a 2024. “O Estado tem um decreto que proíbe o reinício até o princípio deste ano. Assim que permitam, retomaremos às nossas aulas presenciais. Temos computadores e demais recursos”, disse ele. Em seguida, sinalizou com a necessidade de uma pesquisa, que será feita pela Prefeitura, com pais e mães de alunos, para saber se eles querem que os filhos frequentem as escolas enquanto não há uma vacina para a Covid-19. Colbert lembra que na rede privada o ensino andou, mas foi paralisado na escola pública. “Está na hora de voltar para que as crianças não tenham lapso tão grande e sofram um atraso ainda maior no que precisam aprender”. Sobre o seu relacionamento com a nova formação da Câmara, o prefeito diz estar otimista. Ele passou 16 anos como deputado estadual por um mandato e federal em três. “Pelo conhecimento que tenho da função, respeito e reconheço como extremamente forte e importante para a democracia, bem como para o desenvolvimento da cidade”. Entende que os poderes Executivo e Legislativo são “superiores a qualquer palanque para o bem estar econômico e social de uma comunidade”.

Um dos nove mais votados e não reeleito, vereador defende mudanças na legislação

Mesmo tendo obtido 3.920 votos, representando a 9ª maior votação entre os mais de 600 candidatos, o vereador Lulinha (DEM) não conquistou a reeleição para a próxima legislatura, no período 2021-2024, que se inicia em 1º de janeiro. Em pronunciamento na Câmara, ele  disse que o fim das coligações partidárias para a eleição proporcional traz um prejuízo a candidatos bem votados, como foi o seu caso neste último pleito. Faz um apelo a deputados e senadores para que sejam revistos os critérios. “Não perdi a eleição por falta de votos, mas porque o meu partido, sozinho, não conseguiu obter uma quantidade  de votos para eleger mais vereadores”. Defende que sejam eleitos os os mais votados, independente de quais partidos representem os candidatos. Aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional, a emenda que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais determina que os candidatos a vereador concorram pela própria legenda e não como membros de uma aliança. Desta forma,  não é mais possível fazer a transferências de votos de um partido para outro. “Acho que é uma experiência que não deu certo”, opina Lulinha, para quem a reforma eleitoral é prejudicial principalmente aos vereadores que tem  mandato e lutam para mantê-lo por mais uma legislatura. No caso de Feira de Santana, a renovação atingiu cerca de 70% dos vereadores – apenas oito lograram êxito em sua tentativa de reeleição.

Beto Tourinho anuncia apoio a Zé Neto no segundo turno

Após reunião realizada, segunda-feira,16, com a deputada Federal Lidice da Mata, o Deputado Estadual Angelo Almeida, o Governador Rui Costa e o Senador Jaques Wagner o PSB de Feira de Santana optou por anunciar apoio no segundo turno ao candidato a prefeito de Feira de Santana, Zé Neto (PT).  “Fomos convidados a apoiar o candidato a prefeito de Feira de Santana no segundo turno, José Neto. Ontem mesmo, fizemos uma plenária com a presença da maioria dos candidatos a vereadores pelo PSB em Feira, incluindo o vereador eleito Galeguinho, onde decidimos em coletivo, apoiar o candidato José Neto no segundo turno. Os mesmos ventos da mudança que sopraram no legislativo, soprarão no Paço Municipal. E nós faremos parte desta construção por uma Feira de Santana melhor”, disse o vereador e candidato derrotado no primeiro turno, Roberto Tourinho em discurso, nesta terça-feira (17), na Câmara de Feira. Ele afirmou ainda que não precisou conversar com Zé Neto para tomar a decisão. Outro candidato derrotado também já anunciou o que fará no segundo turno. O empresário Carlos Medeiros (NOVO) declarou que não apoiará nenhum dos candidatos. Ele afirma que cumprirá a promessa de não fazer coligação ou acordo para apoio.

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Crescimento do orçamento de 2021 de Feira de Santana deve ser sete vezes menor que o deste ano

Foto: Ascom Câmara

TCM entrega ao TRE lista de gestores que tiveram contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou em seu site, nesta segunda-feira (28/09), a relação encaminhada à Justiça Eleitoral, na última quinta-feira (24/09), com os nomes dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Na lista encaminhada pelo TCM foram relacionados os nomes de 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos. A relação é composta por 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal. O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral. A relação de gestores foi disposta da seguinte forma: prefeitos que tiveram contas rejeitadas; presidentes de câmaras com contas rejeitadas; gestores de entidades descentralizadas com contas rejeitadas; gestores que tiveram contas de recursos repassados julgadas irregulares; e lista de gestores punidos em processos de denúncia, e termos de ocorrência e auditorias instaurados pelo TCM. Confira a lista de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas.