Vereador aciona Ministério Público para que frota de ônibus seja reestabelecida em Feira 

O transporte coletivo em Feira de Santana tem funcionado com frota reduzida na cidade por conta da pandemia. A diminuição da frota vem acontecendo progressivamente desde 2020 com o objetivo de inibir a circulação de pessoas, porém, com a necessidade de sair para trabalhar, as pessoas continuam utilizando o transporte público e o que tem se visto em Feira é uma grande quantidade de reclamações e registros de ônibus superlotados. Após receber inúmeras denúncias, o vereador Professor Ivamberg (PT), deu entrada na sexta-feira (05) numa representação junto ao Ministério Público, para que a prefeitura seja acionada e reestabeleça 100% da frota de ônibus na cidade. Segundo o vereador, a situação atual é extremamente perigosa para todos: “As pessoas estão pegando ônibus lotados diariamente e isso faz com que tenhamos um cenário extremamente perigoso para todos.  Não faz sentido lutar contra o Covid-19 submetendo trabalhadores e trabalhadoras a grandes aglomerações, enquanto se deslocam de suas casas para o trabalho. Sabemos que este é o cenário perfeito para que o vírus se espalhe. É por isso que entramos com essa representação junto ao MP para que as medidas cabíveis sejam tomadas e para que tenhamos uma mudança nessa realidade”. O Blog do Velame apurou que o Ministério Público notificou, nesta segunda-feira (8), a prefeitura de Feira de Santana a prestar esclarecimentos sobre o transporte coletivo e a sua relação com os índices de transmissão da covid-19. O prefeito Colbert tem 5 dias para dar explicações.

Mostra da Diversidade Cultural dedica programação ao Dia da Mulher

Com “cercadinho” no plenário e sem público nas galerias, Câmara reinicia sessões

A Câmara de Feira de Santana está  retomando nesta segunda-feira (8) as suas sessões legislativas ordinárias. Os trabalhos estiveram suspensos durante duas semanas devido ao aumento exponencial dos casos de Covid-19 no município, com reflexos entre os servidores da Casa, onde 15 pessoas testaram positivo para a doença. Nesse período, o presidente Fernando Torres adotou várias medidas preventivas para o reinício das sessões. A primeira delas, sanitização de todas as dependências dos dois prédios do Poder Legislativo (o principal, onde é localizado o plenário, e o anexo, sede dos gabinetes dos vereadores e de outras repartições). Divisórias de acrílico foram instaladas no plenário, protegendo o espaço dos vereadores. Também a Tribuna de Imprensa, na área externa onde ficam as galerias, recebeu o equipamento. E será instalada nas próximas horas a mesma proteção no espaço reservado  aos jornalistas da Assessoria de Comunicação Social, dentro do plenário.  As sessões são reiniciadas com proibição da presença de público nas galerias, cumprindo-se medida para evitar aglomeração. Diz o presidente, em nome dos seus colegas de Mesa: “Estamos adotando algumas providências para minimizar o quanto possível os riscos de transmissão do coronavírus nos nossos ambientes. Mas estamos convictos de que é absolutamente  necessário manter as atividades da Câmara, um órgão fundamental neste momento. Os vereadores representam a sociedade e devem estar em plena atividade quando o povo tanto necessita do seu trabalho”.

Governador anuncia pagamento de quinta parcela do Vale-alimentação Estudantil

O Vale-alimentação Estudantil do Governo do Estado vai retornar neste mês março. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (8), pelo governador Rui Costa em suas redes sociais. “Dia 15 de março vamos iniciar o ensino remoto em toda a rede estadual. Estamos programando o auxílio-alimentação de R$ 55 para cada aluno da rede”, afirmou o governador. O saque da quinta parcela do benefício será realizado com o mesmo cartão que já vem sendo utilizados pelos estudantes. Cerca 800 mil estudantes que estavam regularmente  matriculados e com frequência registrada nas escolas estaduais vão receber o vale -alimentação.  Nesta quinta parcela serão destinados  mais R$ 44 milhões, totalizando um investimento de R$ 220 milhões de recursos próprios do Governo do Estado.

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Feira de Santana registra 85 novos casos de covid-19 neste domingo (07)

Feira de Santana não registra nenhuma morte por Covid-19 há quatro dias. Nas ultimas 24h, o município alcançou a marca de 24.796 pacientes recuperados, índice que representa 93,3% dos casos confirmados. Enquanto isso, 81 exames foram negativos e 85 positivos. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 106 pacientes internados no município e 1.298 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde neste domingo (07).

Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana
NÚMEROS DESTE DOMINGO
07 de março de 2021

Casos confirmados no dia: 85
Pacientes recuperados no dia: 22
Resultados negativos no dia: 81
Total de pacientes hospitalizados no município: 106
Óbito comunicado no dia: 0

A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.

NÚMEROS TOTAIS

Total de pacientes ativos: 1.298
Total de casos confirmados no município: 26.563 (Período de 06 de março de 2020 a 07 de março de 2021)
Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.192
Total de recuperados no município: 24.796
Total de exames negativos: 38.018 (Período de 06 de março de 2020 a 07 de março de 2021)
Aguardando resultado do exame: 543
Total de óbitos: 469

INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS

Total de testes rápidos realizados: 22.190 (Período de 06 de março de 2020 a 07 de março de 2021)
Resultado positivo: 4.220 (Período de 06 de março de 2020 a 07 de março de 2021)
Em isolamento domiciliar: 10
Resultado negativo: 17.970 (Período de 06 de março de 2020 a 07 de março de 2021)

O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).

PANDEMIA: Um ano de trapalhadas: Colbert “desdecreta” decreto

POR RAFAEL VELAME

No simbólico dia em que se completa um ano do primeiro caso confirmado de covid-19 em Feira de Santana, a população feirense acordou com duas notícias.  A primeira, publicada no Diário Oficial do Município deste sábado dia 06 de março, informa que apesar da superlotação das UTIs públicas e privadas e do crescente número de casos positivos na cidade, o prefeito Colbert Filho (MDB) liberou o funcionamento do comércio e bares a partir de segunda-feira (08). O mesmo prefeito que 24h antes convocou coletiva para alertar sobre o aparecimento e gravidade de quatro cepas do novo coronavírus em Feira.  A segunda notícia foi divulgada por um site local informando justamente o contrário do decreto récem publicado. O site afirmava ter conversado com o próprio Colbert que informou que anularia, ainda neste sábado (06), o decreto liberando o funcionamento do comércio e bares. Ou seja, o decreto publicado na manhã de sábado seria anulado ainda no mesmo sábado, 6 de março de 2021. Um ano depois e ainda estamos reféns da repetitiva tática “pega casaco, bota casaco, tira casaco, pega casaco, bota casaco, tira casaco”. O atrapalhado episódio só confirma o desleixo, a precipitação e a forma perigosa que Colbert e sua trupe tratam a pandemia. Agora todos esperam a terceira notícia do dia: um pronunciamento oficial do prefeito pedindo desculpas por, um ano depois, ainda não ser o prefeito que Feira merece.

Ouça episódio do Podcast Para Quem Merece sobre um ano de pandemia em Feira clicando AQUI.

Um ano de pandemia em Feira

Prefeito Colbert autoriza funcionamento do comércio e bares a partir de segunda

A partir de segunda-feira (08) os estabelecimentos comerciais e de serviços de Feira de Santana voltam a funcionar em horário normal, desde que se cumpram todos os protocolos de segurança para evitar a disseminação do Coronavírus. A decisão é do prefeito Colbert Filho (MDB) que autorizou em publicação no Diário Oficial Eletrônico.  A medida de relaxamento não inclui bares, restaurantes e similares, que continuam com restrições e só podem funcionar com atendimento presencial até às 19h.  Feira de Santana não registrou nenhuma morte por Covid-19, nas últimas 24h. Até agora são exatamente 24.752 pacientes recuperados, índice que representa 93,7% dos casos confirmados. Enquanto isso, 240 exames foram negativos e 149 positivos. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 106 pacientes internados no município e 1.189 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta sexta-feira (05).

Feira de Santana negra é tema de exposição de artes

A Exposição Virtual FEIREN(SI)” será realizada entre os dias 01 de março a 10 de abril de 2021. O trabalho reúne um conjunto de obras do artista Igor Rodrigues que se referem ao (re)conhecimento da história da cidade de Feira de Santana, evocando um diálogo atual e pertinente sobre o apagamento da população negra na história conhecida popularmente. Por meio de características que aproximam o surrealismo e o hiperrealismo, o artista utiliza a técnica contemporânea da pintura digital, na qual desenvolve uma pesquisa há mais de 10 anos, utilizando o mouse o programa Adobe Photoshop. Nesse processo, toda a obra é desenhada e pintada digitalmente e impressa como uma pintura. São abordados momentos históricos da cidade, como seu surgimento a partir da criação de gado, a importância dos viajantes e do comércio na sua formação; apresenta personagens marcantes, como Julieta Carteado, Nossa Senhora Santana, além de homenagear Maria Quitéria e Georgina Erismann; também enaltece monumentos como a Caixa D’água do Tomba e o Anel de Contorno; traz títulos como “Cidade Princesa”, “Princesa do Sertão” e “Cidade Trabalho”; mostra a importância dos feirantes na formação da cidade entre outros. Assim, apresenta uma sátira ao imaginário sobre a história de Feira de Santana, problematizando o apagamento das pessoas negras no que é contado popularmente sobre a história da cidade. A Exposição Virtual FEIREN(SI) tem apoio financeiro da Prefeitura de Feira de Santana através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer via Lei Aldir Blanc, direcionado pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal. O projeto FEIREN(SI) foi desenvolvido no período de 2019/2020 e surgiu a partir do desejo do artista em reimaginar a história da cidade de Feira de Santana, na tentativa de encontrar uma maneira de se sentir representado. Cinco obras foram apresentadas em 2019, no Instagram do artista (@atelieigorrodrigues) em formato de mostra virtual intitulada (SI)NESTESIA, onde o artista convidou cinco feirenses para verem as obras e falarem suas impressões sobre elas, relacionando-as ao que conheciam sobre Feira. A exposição “FEIREN(SI)” seria apresentada, em formato físico, no Museu Casa do Sertão em março de 2020, mas não ocorreu por falta de recursos e do advento da pandemia. Além disso, o projeto foi premiado no ano de 2020 no Prêmio Funarte RespirArte, na categoria de Artes Visuais, em um vídeo que narra a história de Feira através das obras, e também foi selecionado como Projeto Suplente no Prêmio de Desenvolvimento e Cultura Local 2020, na cidade de Feira de Santana. Para acessar basta acessar o site https://www.feirensi.com

Projeto para divulgar e viabilizar apoio a empreendimentos culturais negros é lançado em Feira de Santana 

O Talk Show Lu Convida – Uma Prosa Preta realiza entrevistas com empreendedores culturais negros, nos dias 7, 14, 21 e 28 de março. Todas aos domingos, a partir das 17 horas, e transmitidas no canal do projeto, no Youtube. Idealizado pela empreendedora, gestora, produtora e ativista cultural Luciana Silva, o projeto é pioneiro em Feira de Santana e tem como propósito divulgar e viabilizar apoio financeiro e institucional, para segmentos à margem de investimentos de mercado ou da agenda convencional da política de cultura. “Os processos criativos são importantes para geração de trabalho, renda e riqueza econômica e os movimentos culturais, quer sejam os da tradição, quer sejam os atuais, devem ser reconhecidos e fortalecidos como necessários para a configuração e estabelecimento da cultura contemporânea, que revela a realidade presente e promove profundas mudanças na cena urbana”, frisa a idealizadora. Além das entrevistas, o Talk Show terá roda de conversa virtual com a equipe realizadora, que vai compartilhar experiências no segmento cultural feirense, apresentações e intervenções artísticas e participação do público, previamente inscrito. Os participantes poderão enviar perguntas através do chat. Haverá ainda apresentações de vídeos e depoimentos no quadro intitulado Vitrine de Projetos, onde os selecionados poderão mostrar suas ações para o público e potenciais apoiadores. Estão confirmados para o primeiro talk show o MC Preto Charus, do grupo de Rap Met’Eufóricos; Patrícia Núbia, professora de história, filosofia e sociologia (Uefs); Liz Kaapora, educadora popular, militante da economia popular e solidária, sócia da LIMPTUDO FSA; Rafael Roots, técnico em Higienização de Estofados e Esteticista automotivo, também sócio da LIMPTUDO FSA; Flavia Silva, da Tudojunto produtora audiovisual Independente; e Everton Antônio, licenciado em música pela Uefs, músico de rua, agente e ativista cultural.  A realização do projeto atende ao diagnóstico cultural de Feira realizado em 2016, que foi construído a partir das concepções do Sistema Nacional de Cultura e da visão da cultura como fator de desenvolvimento humano, seguindo as orientações da ONU/UNESCO. Já a seleção dos participantes das entrevistas atende a critérios de reconhecimento de sua identidade racial negra e a sua atuação na cultura local.  A ação tem o apoio financeiro da Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer via Lei Aldir Blanc, direcionado pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, do Governo Federal.  Interessados em apoiar ou investir no projeto podem entrar em contato com os organizadores através do WhatsApp (75) 982958686 ou pelo e-mail: [email protected]. Mulher negra com formação em Administração de Empresas pela Universidade Estadual de Feira de Santana, Luciana Silva atua com desenvolvimento de pessoas, equipes e grupos no segmento cultural em Feira de Santana.

Santa Bárbara adere ao Consórcio Público para aquisição de vacinas

O prefeito Edifrancio Oliveira (PSD) diz que está empenhado em buscar todos os meios possíveis para realizar a imunização dos moradores da cidade.

Santa Bárbara está entre os municípios baianos que manifestaram interesse em aderir ao consórcio público para aquisição de vacinas contra a Covid-19. A iniciativa é da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que tem o propósito de oferecer suporte aos municípios, se o Plano Nacional de Imunização (PNI) do governo federal não suprir a demanda do país. Segundo o prefeito Edifrancio Oliveira (PSD), a gestão está empenhada em buscar todos os meios possíveis para realizar a imunização dos moradores de Santa Bárbara. “Minha maior preocupação nesse momento é buscarmos os meios para imunizarmos toda a população barbarense e vencermos essa pandemia”, frisou Embora a obrigação de adquirir imunizantes para a população seja governo federal, diante da urgência da vacina, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo supremo Tribunal Federal (STF), é visto pela FNP como uma possibilidade de acelerar esse processo. A expectativa é que todo o processo seja finalizado até o dia 22 de março.

Geilson apresenta projeto sobre data de validade de produtos em promoção

“Todos os hipermercados, supermercados, minimercados e estabelecimentos afins, no âmbito do Estado da Bahia, ficam obrigados a expor de forma destacada, através de cartaz afixado em local de destaque, a data de validade dos produtos que fizerem parte de promoções especiais e ou relâmpagos feitas em suas dependências”. Este é o teor do projeto de lei que o deputado Carlos Geilson (PSDB) apresentou na Casa Legislativa, ao ressaltar que “colocar à venda produtos com validade vencida é crime”. No Artigo 1º do PL, o deputado estabelece que a exposição em cartaz é obrigatória para produtos que venham a vencer dentro do prazo de no mínimo cinco dias. Ele indica ainda no documento que se a divulgação da promoção for feita oralmente, através de etiquetas marcadas, ou por qualquer outro meio, o prazo de validade deverá ser anunciado pelo mesmo método, simultaneamente. Geilson faz questão de determinar penalidades e multas para os comerciantes que descumprirem a legislação. As sanções, de forma crescente, vão desde advertência por escrito da autoridade competente, multa equivalente a 20.000 (vinte mil) vezes o valor unitário do produto objeto da promoção e até o fechamento do estabelecimento por um período não inferior a seis meses, na quarta reincidência. O deputado frisa que normalmente o consumidor em geral não observa a data de vencimento dos produtos e acaba sendo prejudicado. “É muito comum os hipermercados, supermercados, minimercados e estabelecimentos afins colocarem em promoção produtos perecíveis, principalmente alimentícios, com a validade quase vencida e às vezes vencida”, afirma o parlamentar. De acordo com ele, assim fica mais fácil para os comerciantes venderem a mercadoria, livrando-se de produtos que em breve não poderão mais ser vendidos, ou que não poderiam ser vendidos. Carlos Geilson alerta o consumidor para ter cuidado ao efetuar a compra de gêneros alimentícios, pois cada produto apresenta uma durabilidade para o consumo, onde o próprio fabricante, através de testes laboratoriais, já detectou a data limite, de modo a não causar prejuízos à saúde de seus adquirentes. O parlamentar adverte que a venda de mercadorias com prazos de validade já vencidos, seja por descuido, falha operacional ou até mesmo por descaso à saúde do consumidor, viola os princípios previstos do CDC – Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. “Com isso,é preciso dizer que se o consumidor ingerir um produto vencido, tal responsabilidade recairá sobre o comerciante do produto”, esclarece o legislador. “A presente iniciativa vem sanar esta falha na legislação do Código de Defesa do Consumidor, que não prevê qualquer restrição para tal prática, promovendo assim a fixação de cartazes informativos ao consumidor, para que o mesmo não seja lesado com a compra de um produto que está prestes a vencer”, declara Geilson, acrescentando que “em razão do clamor popular e da necessidade em dar um basta nessa forma de promoção ilusionista contra o consumidor final é que apresentamos esta proposição, de grande importância para a população baiana”.

Infectologista alerta para risco das novas variantes da Covid em Feira

Em coletiva nesta  sexta-feira, 5, a médica infectologista e coordenadora do Comitê de Combate ao Coronavírus, Melissa Falcão, alerta para o aumento da taxa de contágio das novas variantes da Covid-19 que circulam em Feira de Santana. No total, quatro cepas identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), duas delas do Reino Unido e de Manaus (AM) já em transmissão comunitária no Estado. Outras duas cepas no município têm origem da Nigéria, na África, denominada B1525, e uma variante brasileira B1133 (presente desde dezembro), ambas responsáveis pelo agravamento da doença. Melissa reforça que, após a confirmação da presença de novas variantes, o momento requer da comunidade cuidados redobrados, como o uso de máscaras, distanciamento social e higienização frequente das mãos. “A mudança do perfil nos atendimentos, superlotando os leitos de terapia intensiva [UTI] e a necessidade de ventilação mecânica nos pacientes, reforça que temos uma mutação viral com maior intensidade”, explica. O prefeito Colbert Filho ressaltou que o Governo Municipal, em parceria com a UEFS e a Fiocruz, realizará testes de Covid com estudo genômico em indivíduos assintomáticos, em áreas de grande circulação de pessoas. Segundo Edval Gomes, secretário de Saúde, o estudo permite o rastreamento das novas mutações virais decorrentes da expansão global da pandemia. “A ideia é entender as relações entre os tipos de coronavírus conhecidos, como eles reagem a diferentes ambientes e até mesmo como se dá o processo de mutações”. Atualmente, os 18 leitos de UTI do Hospital de Campanha continuam funcionando em sua capacidade máxima, e os de enfermaria 90% ocupados –  31 dos 35 leitos. “Temos uma média de 6 a 8 casos novos por dia precisando de internamento”, alerta Francisco Mota, diretor da unidade hospitalar.

Feira já aplicou 32.170 doses da vacina contra a Covid; idosos acima de 80 anos devem agendar

Desde que foi a iniciada a vacinação contra a Covid-19, 32.170 doses foram aplicadas entre profissionais e trabalhadores de saúde, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos. Esse é o público prioritário na primeira fase. A Secretaria Municipal de Saúde assegura que, no momento, a primeira dose da vacina está disponível para quem tem acima de 80 anos. O serviço de imunização também está concentrado na aplicação da segunda dose para os profissionais de saúde. Vale salientar que o agendamento e a vacinação está ocorrendo nas 103 unidades de saúde do município. A solicitação é feita com o documento de identidade e comprovante de residência do idoso. Para agendar não é necessário que o idoso esteja presente.

Chromebooks vão garantir acesso dos estudante a aulas não presenciais

Os dois mil chromebooks adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação serão utilizados em salas multimídias, instaladas nas escolas da Rede Municipal, na oferta de aulas não presenciais.  As salas vão garantir o acesso aos estudantes que não dispõem de recursos digitais em casa – entre os quais, computador, notebook ou celular. De acordo com o planejamento da Secretaria Municipal de Educação, esses espaços vão garantir o acesso às plataformas e à internet, com o apoio de monitores que vão acompanhar os estudantes durante o tempo em que eles permaneçam na escola – recepção, consulta à plataforma, download de informações que poderão ser levadas e o retorno a casa. Os estudantes terão acesso à sala multimídia em grupos de cinco e também será garantido o espaço adequado para espera com a oferta de algumas atividades lúdicas enquanto o aluno estiver na unidade de ensino.  As escolas seguirão ainda o protocolo de biossegurança, observando o uso de máscara, o distanciamento social e a conduta de higienização das mãos e dos espaços.

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Pais e professores relatam desinformação sobre volta às aulas em Feira de Santana

Por causa da pandemia da covid-19, escolas de todo país suspenderam as aulas presenciais e passaram a buscar alternativas de manter o processo de ensino enquanto durante a quarentena. Na rede pública municipal de Feira de Santana todas as tentativas foram frustradas até então. Pais de alunos e professores relataram ao Blog do Velame que em 2020 o ensino remoto não aconteceu. Em 2021, a nova Secretária de Educação, a professora Anaci Paim, assumiu a pasta prometendo o retorno das aulas para fevereiro, o que não aconteceu. A secretaria alega que uma licitação está em curso para adquirir tecnologia de uma plataforma de conteúdo, que viabilizaria o inicio das atividades remotas.  A reportagem conversou com três professoras da rede municipal: Lumena, Sarah e Juliette. Os nomes reais foram mantidos em sigilo, a pedido das entrevistadas, que temem retaliações.

Lumena ensina em uma escola da zona rural e confirma que nenhuma atividade online foi realizada em 2020. “Os alunos foram largados à própria sorte, abandonados e tudo indica que isso vai se repetir em 2021, porque até agora não sabemos de nada. A Secretaria de Educação não nos informou nada e já estamos em março”, disse. A professora Juliette reforçou que os docentes não sabem nada além do que foi divulgado na mídia. “Tivemos uma reunião com a Secretária de Educação no mesmo período que ela apareceu na TV falando do que estava sendo feito em prol do retorno. Mas ainda não fomos convocados para mais nada além dessa reunião e dos questionários sobre as mídias disponíveis”, explicou. Esse questionário das mídias disponíveis foi enviado a todos os professores para averiguar o que cada um deles teria disponível para utilizar nas atividades, como como celular, computador e wifi.

Sarah ensina na rede municipal há 10 anos e não acredita que o modelo pensado pela Prefeitura de Feira dará certo. “Os projetos pedagógicos das escolas devem ser revistos pensando em cada comunidade. A realidade de quem está na Matinha é diferente de quem está em um bairro no centro da cidade, onde o acesso a internet é mais fácil e mais barato”. A professora acredita que essas plataformas licitadas pela Secretaria irão ajudar muito pouco. “Alguns alunos vão se sentir excluídos, os que têm deficiência de atenção, por exemplo. Será que eles estão sendo levados em consideração nesse processo? Não sabemos. Não somos ouvidos, somos apenas comunicados. É um caos”. Outro problema relatado pelas professoras é a falta de merenda. A grande maioria das crianças da rede pública vive em situação de vulnerabilidade. “A prefeitura só entregou duas cestas básicas durante toda jornada de pandemia e sabemos que isso agrava a situação dos nossos alunos mais pobres. Muitos têm a escola como principal fonte de alimentação”, lamenta Lumena.

Ellianjose Ayres, que é mãe de aluna da CEB Uefs, escola que pertence à Rede Municipal de Educação, não sabe o que vai acontecer. “Municípios menores, mais pobres resolveram a situação dos seus alunos e Feira nada. O pior é que só emitem a transferência com o ano anterior em curso e não permitem que as escolas que querem resolver a situação em conjunto com os pais, o façam”, reclama. Ellianjose falou ao blog em nome do coletivo e pais do CEB, que estão revoltados com a situação de descaso do município. Para ela, algumas pessoas podem ter ouvido as entrevistas que a Secretária Anaci Paim deu à imprensa e acreditar que as aulas remotas estão acontecendo. “O ensino remoto não aconteceu em 2020 e caminha para não acontecer em 2021”, desabafou.

Foi publicada no dia 26 de fevereiro, a resolução do Conselho Municipal de Educação que orienta a retomada e continuidade das atividades pedagógicas nas escolas da Rede Municipal de Educação e aquelas que são conveniadas ao sistema municipal. O documento regulamenta o retorno às atividades de forma não presencial em decorrência da pandemia pela Covid-19. O termo autoriza, em caráter excepcional, a retomada das atividades pedagógicas de forma não presencial enquanto se estender a situação grave instalada pela pandemia, mas não é claro quanto a data de retorno, ou que tipo de plataforma digital será usada para alcançar todos os alunos de acordo com a necessidade de cada um.  “A aprovação dessa resolução é fruto do diálogo que estamos construindo há alguns meses com o Conselho Municipal de Educação e representa uma etapa fundamental para a nossa retomada pedagógica que vem sendo planejada considerando principalmente a biossegurança e o acesso de todos os estudantes da Rede Municipal”, observa Anaci Paim. Vale ressaltar que a Prefeitura precisa cumprir o prazo da lei federal 14.040 que estipula até 31/12/21 o limite para realizar toda a carga horária 2020/2021.

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TCM aprova contas de Colbert, mas aplica multa de R$5 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Feira de Santana, da responsabilidade do prefeito Colbert Martins da Silva Filho, relativas ao exercício de 2019. Em seu parecer, o conselheiro substituto Cláudio Ventin aplicou ao prefeito uma multa no valor de R$5 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (03/03), realizada por meio eletrônico. Foi determinado, por recomendação do Ministério Público de Contas, a realização de auditoria para verificação da legalidade na contratação de cooperativas. O conselheiro determinou também que fossem agilizadas as apurações sobre contratos com cooperativas prestadoras de serviços médicos – em Termo de Ocorrência – que envolvem recursos da ordem de R$97 milhões. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela aprovação com ressalvas das contas de 2019 de Feira de Santana, com aplicação de multa ao gestor proporcional à gravidade das irregularidades apuradas pela equipe técnica do TCM. A Prefeitura Feira de Santana apresentou uma receita na ordem de R$1.315.112.367,03 e promoveu despesas no total de R$1.292.160.038,52, o que levou a um superávit de R$22.952.328,51. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$371.032.839,07, foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra existência de equilíbrio fiscal. A despesa total com pessoal no município alcançou o montante de R$691.990.124,62, que representou 61,33% da sua receita corrente líquida ao final do exercício, superando, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Como a extrapolação teve início apenas no 2º quadrimestre do exercício, o gestor ainda está no prazo de recondução desses gastos aos limites legais. De acordo com a relatoria, o prefeito atendeu as obrigações constitucionais, vez que aplicou 28,69% dos recursos específicos na área da educação, 30,08% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 96,12% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado pelo município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,80, igual a meta projetada de 4,80. Esse índice foi inferior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, e ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB limitou-se a 3,70, não atingindo a meta projetada de 4,60. O índice também foi inferior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, e ao nacional, registrado em 4,60. Em seu parecer, o conselheiro substituto Cláudio Ventin também apontou, como ressalvas, a inexpressiva arrecadação da dívida ativa; contratação ilegal de serviços de assessoria em contabilidade pública, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$200 mil; contratações irregulares de cooperativas e terceirização indevida de serviços públicos; e ausência de remessa e/ou remessa incorreta, pelo sistema SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal.

TCM reprova contas do ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 da prefeitura de São Gonçalo dos Campos, de responsabilidade do prefeito José Carlos da Silva Araújo, o Carlos de Germano. As contas foram reprovadas em função da extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os processos foram analisados na sessão desta quarta-feira (03/03), realizada por meio eletrônico. Em São Gonçalo dos Campos, os gastos com pessoal foram realizados no montante de R$47.022.963,45, que correspondeu ao final do exercício a 56,79% da receita corrente líquida do município, extrapolando o percentual de 54% previsto na LRF. O prefeito José Carlos da Silva Araújo foi multado em R$54 mil, valor que representa 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido esses gastos ao limite definido em lei. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, também imputou ao gestor uma multa de R$15 mil por erros e ilegalidades encontradas durante a análise técnica das contas. E determinou o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$26.190,70, com recursos pessoais, devido à ausência de comprovação de interesse público na realização de despesa. Também foi determinada a realização de auditoria em contratos relacionados aos credores Atlântico Transportes e Turismo (locação de veículos), Ativa Projetos e Serviços (assessoria em engenharia) e MATC Comercial de Construção e Transportes (limpeza urbana e coleta de lixo), bem como a contratação dos serviços relativos ao “fornecimento parcelado de materiais de construção”, retratada no Pregão Presencial nº 005PP/2019. O município de São Gonçalo dos Campos teve uma receita arrecadada de R$84.010.992,82, enquanto as despesas foram de R$83.403.602,82, revelando um superávit orçamentário de R$607.390,00. Sobre às obrigações constitucionais, a administração municipal aplicou 33,30% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 17,22% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 79,05% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. O relatório técnico registrou, como ressalvas, uma significativa discrepância entre a receita estimada e a arrecadada; baixa cobrança da Dívida Ativa do município; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; divergências no pagamento da remuneração devida aos agentes políticos; e apresentação do relatório do Controle Interno de forma deficiente.