“Um equívoco na aplicação de uma dose não pode ser considerado como uma fraude num universo de cerca de 200 mil doses já aplicadas”. Disse o secretário de Saúde e Feira de Santana, Marcelo Britto, em contraponto a uma denúncia apresentada pela publicitária Jéssica Almeida, segundo a qual ela foi impedida de se vacinar em Salvador porque já constava no sistema a vacinação dela em Feira. No cadastro de vacinação constava que Jéssica Almeida havia recebido a primeira dose da vacina no dia 17 de março, na secretaria de Saúde de Feira de Santana, época em que, no local, ocorreu a aplicação em profissionais de saúde. A publicitária alegou que ocorrera “uma fraude na vacinação em Feira”, porque há quase dois anos ela não vem na cidade, onde residem os pais.
“No ato da aplicação, a pessoa a ser vacinada se identifica com o cartão do SUS ou com um documento que conste o número do CPF. No caso em questão, a identificação foi feita com o CPF e um equívoco na digitação terminou envolvendo o CPF da publicitária. É um caso isolado, um erro perfeitamente possível de acontecer. Mas nós já aplicamos cerca de 200 mil doses”, afirmou o secretário Marcelo Britto. A Secretaria Municipal de Saúde providenciou a retirada do nome de Jéssica como vacinada no cadastro, resolvendo o problema para que ela possa ser imunizada em Salvador, onde mora. “Peço desculpas a Jéssica pelo transtorno, mas o importante é que ela não ficará sem vacina”, acrescentou o secretário de Saúde.
As prefeituras dos municípios baianos têm prazo até o dia 31 de maio – a próxima segunda-feira – para apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios o Plano de Vacinação Municipal contra a Covid-19, assim como informações atualizadas sobre a sua implementação e resultados até agora. Devem também – os responsáveis municipais pelo controle da doença – preencherem os questionários sobre o planejamento e a execução da campanha de vacinação no “Hotsite Nacional”, dos tribunais de contas, criado por iniciativa do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC).
O Plano de Vacinação Municipal deve ser enviado para o e-mail [email protected].gov.br e os questionários devem ser preenchidos através dos links disponibilizados no Edital 387/2021, publicado no Diário Oficial do TCM/Ba em 19 de maio de 2021. O Portal informativo dos Tribunais de Contas do Brasil para fiscalização da campanha de vacinação contra a Covid-19: https://covid.cnptcbr.org/
A iniciativa do CNPTC, de reunir em um site todas as informações sobre o planejamento e o andamento da vacinação em todos os municípios do país, tem por objetivo dar maior transparência a todo o processo e permitir o devido controle social, por parte da população – que é a maior interessada no desenrolar da campanha. Além disso, a publicação dos dados atualizados permitirá eventuais trocas de informações para a melhoria dos procedimentos por parte das prefeituras, e uma fiscalização mais eficiente por parte dos órgãos de controle.
Uma publicitária feirense radicada em Salvador denunciou, nesta quarta-feira, 26, uma possível fraude na vacinação de Feira de Santana. Jessica Almeida relatou, no Twitter, que seus dados foram usados por outra pessoa para tomar a vacina contra covid-19.
Orientada por uma pediatra, ela tentou se cadastrar no aplicativo do Sistema Único de Saúde para se credenciar a tomar a vacina. Por ser lactante de uma bebê de 9 meses, ela se enquadra nos novos grupos prioritários da vacinação, em Salvador. Entretanto, acabou surpreendida ao acessar o sistema.
Segundo a publicitária, consta no aplicativo do Sistema Único de Saúde uma aplicação de primeira dose do imunizante Coronavac no dia 17 de março, em Feira de Santana. Todavia, ela garante que está há mais de 1 ano sem visitar Feira de Santana, cidade onde os pais dela moram.
“Fui cadastrar o meu cartão do SUS para tomar a minha primeira dose como lactante de uma criança de 9 meses no município de Salvador e descobri que já tinha tomado a vacina em Feira de Santana. Porém não sou idosa, nem profissional de saúde (grupos que foram vacinados em março em Feira) e como está cadastrada a primeira dose com meu cartão e meu CPF no meu cartão de vacinação? Preciso me vacinar de verdade e não sei o que fazer. Preciso de ajuda. Fiquem atentos que fraudes como essa podem estar acontecendo”, escreveu na rede social.
A reportagem do Blog do Velame pesquisou o código do CNES, que consta no cartão SUS de Jessica e pelo endereço encontrado a vacina irregular foi aplicada na avenida João Durval Carneiro, na própria sede da Secretaria Municipal de Saúde.
Procurada, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou que o possível caso de fraude foi encaminhado para Secretaria de Saúde para averiguação da veracidade. Um novo posicionamento deve ser dado à imprensa, nesta quinta-feira (27).
DIGISUS
Para saber se seus dados também foram utilizados indevidamente, baixe o aplicativo Meu digiSUS, e pesquise na opção de acompanhamento do histórico de vacinas já realizadas e as faltantes.
Com a chegada de novas doses da vacina Oxford/Astrazeneca, Feira de Santana retoma a vacinação contra a Covid-19, nesta quinta-feira, 27. A expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é acabar com todos os grupos de prioridades e avançar com a imunização de toda a população. Pessoas com comorbidades acima de 18 anos e pessoas sem comorbidades, nascidos em 1964, devem ser vacinados, das 8h às 17h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em 21 Unidades de Saúde da Família (USFs). Por ser menos complexa que a Pfizer, a vacina Oxford/Astrazeneca permite uma descentralização maior dos pontos de vacinação. “É importante essa descentralização para que as pessoas não se aglomerem e também passem menos tempo aguardando para serem imunizadas”, afirma o secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto. Todos devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência. É importante que o comprovante de residência seja no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação. As pessoas com comorbidades também devem levar receita ou relatório médico que comprove a comorbidade.
Estão aprovadas as contas Municipais da Prefeitura de Feira de Santana correspondentes ao exercício financeiro de 2018. A votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (26), quando 16 vereadores foram favoráveis e 3 contrários ao Projeto de Decreto do Legislativo 05/2021, que trata do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre as referidas contas. O TCM havia recomendado a aprovação, mas com ressalvas. Também, foram imputadas multas nos valores de R$1000,00 e R$2000,00 para as gestões do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho e do atual Colbert Martins, respectivamente. Com a experiência de deputado federal e estadual, o presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD), destaca que a presença de ressalvas nas contas “não é nada anormal”. O vereador Pedro Américo acrescenta que as irregularidades descritas no relatório já foram sinalizadas à Prefeitura. Ele explica que a aprovação com ressalvas se dá pelo entendimento de que “foram esclarecidos os fatos apontados quando o processo era avaliado”. Antes da votação em plenário, o parecer do Tribunal de Contas foi analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa. O presidente, vereador Jurandy Carvalho (PL), afirma que optou por seguir a recomendação do órgão que considera “extremamente técnico”. “Não seria eu, como presidente da Comissão, ao lado de Ronaldo Caribé [vice-presidente] e Correia Zezito [membro], que iria propor o contrário”.
Feira de Santana pode estar vivendo o pior momento, desde o primeiro caso de covid-19 na cidade, em 6 de março de 2020. O Blog do Velame apurou que, além de todos os leitos de UTI’s da cidade, públicos e privados, estarem com taxas de 100% de ocupação, em alguns, já está sendo necessário improvisar. No Hospital de Campanha, mantido pela Prefeitura de Feira de Santana e administrado pela S3 Saúde, por exemplo, já faltam componentes do kit intubação.
O “kit intubação” é um termo informal, popularizado durante a pandemia para se referir ao conjunto de medicações essenciais à realização da intubação orotraqueal.
No Hospital de Campanha, os medicamentos que compõe o “kit” estão sendo substituídos por outros que não são os mais recomendados para esse tipo de procedimento em pacientes com covid-19. No entanto, o médico Alex Brito, coordenador da UTI, ressalta que a falta de algum medicamento não representa, necessariamente, que o hospital esteja sem alternativas viáveis para tratar os pacientes intubados.
“No Hospital de Campanha temos para intubação um pequeno quantitativo de Midazolan, Fentanil e Cetamina. Como todo hospital, conforme chegam novos carregamentos, uma ou outra medicação fica à disposição ou em falta. Porém, existem substitutos que nós temos. Existem várias medicações que utilizamos como Propofol, Cetamina, Dexmedetomidina, Remifentanil, Midazolan, Fentanil, etomidato, além de diversos bloqueadores neuromusculares que temos: rocuronio, Cisatracúrio, Atracúrio, Suxametônio. Sempre temos substitutos. Caso fiquemos por algum período sem Fentanil, enquanto não chega, usamos outro opióide, como o Remifentanil, ou em último caso uma combinação de Solução de Morfina e Metadona enteral. Da mesma forma, caso fiquemos algum período sem Midazolan, usamos outro benzodiazepínico enquanto não chega o Midazolan, como o Diazepan venoso e enteral, se preciso, combinado com outros enterais. Assim também fazemos uso de Dexmedetomidina, na falta usamos Cetamina, na falta usamos Clonidina, etc.”, detalhou.
O coordenador lembra ainda que, o Brasil inteiro está em crise de sedativos que compõe o “kit intubação”. “A procura mundial é muito grande, os grande fornecedores estão com dificuldades de abastecer o mercado nacional”, ressalta. De acordo com Alex Brito é importante esclarecer que no Hospital de Campanha, como em todo hospital atualmente, não existem todos os tipos de sedativos sempre à disposição, nem em quantidade infinita. “Gerenciamos a crise com muito profissionalismo e trabalho sério, compensando faltas eventuais com substitutos e muito esforço. De forma que todo paciente no hospital de campanha que necessite ser intubado ou sedado, consegue receber este tratamento, nenhum paciente é prejudicado e nem fica sem sedação”, explica.
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou 141 pacientes internados no município e 4.357 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a covid-19. Mais cinco mortes também foram registradas. No total, já são 38.969 casos confirmados no município e 707 óbitos.
Garrafas de vidro, do tipo long neck (não retornáveis), têm causado sérios prejuízos ambientais. Esse tipo de material tem sido encontrado com frequência, em grandes quantidades, jogados em rios e lagoas. Traçando estratégias para solucionar o problema, os departamentos de Limpeza Pública (Sesp) e Educação Ambiental (Semmam) planejam implantar a coleta seletiva. Denúncias sobre descarte desse tipo de material chegam com frequência aos órgãos municipais. Somente na última semana foram recolhidas cerca de 300 kg dessas garrafas no Rio Jacuípe, localidade Fazenda Mergulho, em Ipuaçu. “Constatamos que há descarte irregular, principalmente nos rios e lagoas do município. Isso é um prejuízo ambiental muito grande e nós precisamos cobrar uma nova postura dos responsáveis”, afirmou o diretor de Educação Ambiental, Beldes Ramos. Segundo o diretor de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes, há possibilidade de implantar a coleta seletiva e isso será feito em conjunto com outros setores da administração municipal. “Há um compromisso dessa gestão com o cuidado ao meio ambiente”. O encontro para discutir o assunto foi realizado na manhã de segunda-feira, 24, na Secretaria de Serviços Públicos, e contou ainda com as presenças de representantes da Sustentare, empresa responsável pela coleta de lixo.
A circulação de ônibus do transporte intermunicipal será suspensa três dias antes e três dias depois do São João, para evitar que as pessoas viajem no período e aumentem as taxas de transmissão do novo coronavírus. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, na noite desta terça-feira (25), durante o programa Papo Correria.
“Eu me reuni hoje com o secretário de Infraestrutura [Marcus Cavalcanti] e ele irá publicar a portaria com os detalhes nos próximos dias. Alguns dias antes do São João, vamos proibir a colocação de horários extras e estipular a lotação máxima dos ônibus de 70%. Nos dias mais próximos ao São João, três dias antes e depois, nós vamos suspender totalmente o transporte. Então, funcionará dessa forma para não prejudicar quem precisa fazer uma viagem por necessidade de saúde ou de trabalho, sem estimular que as pessoas se locomovam com a intenção de se aglomerarem em festas e reuniões vinculadas ao período das festas juninas”, afirmou o governador.
Rui também fez um apelo aos comerciantes em decorrência do aumento das taxas de contaminação na Bahia. “Nos ajudem a reduzir os casos de covid-19. Não deixem entrar nas suas lojas quem estiver sem máscara, higienize a mão das pessoas ao entrarem e mantenha a higienização e o álcool gel acessível a todos. Vamos fazer um mutirão pela vida, um mutirão pela saúde, um mutirão pela redução dos casos. Com a sua participação, a gente chega lá, com fé em Deus”, disse.
Sputnik V
O governador comentou ainda que a Bahia vai continuar insistindo pela liberação de importação e uso da vacina russa Sputnik V junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), produzindo material técnico e persistindo na ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberação da vacina.
“A Bahia comprou dez milhões de vacinas e poderá vacinar cinco milhões de pessoas com as duas doses. Em nosso contrato, a Rússia teria que entregar as doses até julho. Até a data de hoje, nós já imunizamos cerca de três milhões de baianos. Então, com esses outros cinco milhões de vacinados, teríamos um total de oito milhões de imunizados até julho, além das outras vacinas que chegarão até lá. É por isso que nós estamos insistindo tanto na liberação da Sputnik V. Protocolamos os últimos documentos junto à Anvisa e ao STF para que tenhamos o mais rápido possível essas vacinas liberadas”, concluiu.
A vereadora Eremita Mota (PSDB) e o vereador Lulinha (DEM) andam se estranhando no plenário na Câmara de Feira de Santana. A briga do dia começou quando o democrata questionou a presença do deputado Zé Neto (PT) em uma reunião da CPI da Cesta Básica, ocorrida na semana passada. Eremita saiu em defesa do petista e acabou criticada. Na sessão desta terça-feira, Lulinha chegou a chamar a colega de traíra, durante um discurso. O desentendimento teria continuado fora do microfone, fato que foi reclamado pela vereadora tucana. Assista:
Em documentos apresentados à Redação do jornal Folha do Estado, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana (SINDESP), Hamilton Ramos de Lima, afirmou que a corretora Plena Saúde, pressionada pela pandemia da Covid-19 e temendo à suspensão do plano de saúde dos servidores, juntamente com o contratante, Sindesp, assinaram um termo “no qual se comprometeu a quitar faturas do mês mais a confissão de dívida com a Unimed Nacional”. O presidente deixa claro que o motivo maior para a assinatura desse termo foi o temor de que algo pior acontecesse em plena pandemia, como por exemplo, uma suspensão abrupta do contrato e pessoas viessem a morrer por falta de atendimento. Ele argumentou que caso não assinasse a confissão de dívida, “professores e servidores em tratamento oncológico, diabetes e outras comorbidades, gestantes em período de parto” poderiam ter atendimento interrompido e também “a suspensão generalizada do plano. Isto tanto para adimplentes quanto para inadimplentes”. Ele esclarece que a confissão foi assinada após haver a primeira suspensão dos atendimentos Central Nacional Unimed (CNU) que alegou inadimplência no pagamento dos serviços contratados. Então, temendo o pior, o contratante acabou assinando o termo.
Sobre essa questão, o SINDESP afirma que, atualmente, há 145 servidores em situação de inadimplência. “São valores que não foram descontados por completo pela Prefeitura na folha de pagamento, por falta de margem em contracheque do servidor”, diz documento. Entretanto, o sindicalista questiona que, apesar dessa realidade, “nunca existiu reclamação de inadimplência ao SINDESP, até 07/2020, inclusive resíduos de valores não pagos”. “Vale ressaltar que o repasse da Prefeitura sempre foi feito com regularidade na conta da Unimed Feira até o início de 2020 e, depois disso, a Unimed Feira autorizou a Prefeitura fazer os depósitos na conta da corretora Plena Saúde que administra o plano Sindesp/Unimed”. “Durante mais de 6 anos, nunca fomos notificados de valores em aberto e, depois de um ano e 2 meses sem ter aditivo com e sem ter contrato com o Sindicato dos Servidores, apenas seguindo a rotina de que a Unimed de Feira vendeu a carteira a ela [Unimed Nacinoal] de repente aparece o débito, como assim? Se nunca a gente foi cobrado por esse débito nem pela Unimed daqui, nem pela nacional?”, questiona Hamilton.
Ele também afirmou e mostrou documentos que o Sindesp chegou, por mais de uma vez, solicitar, via e-mail, a lista com o nome dos inadimplentes constando data, valores e período dos devedores “e para minha surpresa, fomos informados que a CNU não tem o gerenciamento sobre os valores descontados dos servidores”. Hamilton voltou a questionar: “Como é que eles apresentam dividas se não têm informações?” Quanto à situação dos adimplentes, ele diz que já foi publicada uma liminar a favor do Sindesp que contratou uma equipe jurídica para defender os servidores que estão em situação regular com o plano de saúde. Já no que tange ao papel da Prefeitura, a informação do sindicalista foi ratificada pelo secretário da Fazenda, Expedito Eloy. “A nossa [Prefeitura] única tarefa nesse processo é receber o dinheiro dos servidores e repassar para Plena”, explicou Eloy.
Pagamentos
Os documentos apresentados mostram comprovantes de 7 pagamentos feitos por conta do acordo, confissão de dívida, com a Unimed Nacional. O primeiro data de 30 de setembro de 2020, quando foi feita uma transferência no valor de R$ 254 mil. Dois meses depois, já em novembro, o Sindicado pagou mais 3 boletos. Um de R$ 47.025,20 (06/11); R$ 146 mil (13/11) e R$ 47.025,00 (30/11). Em março deste ano, a corretora Plena Saúde pagou R$ 47.025,00 e o mesmo valor foi pago também em 10/04. Todavia, ainda há outras 5 parcelas em aberto. Todas no valor de R$ 47.025,00. Sobre elas, Hamilton afirma que a Corretora Plena Saúde garantiu que pagaria. “Até aqui a corretora tem demonstrado que tá no caminho certo, pois já conseguiu pagar o montante de R$ 630 mil só de confissão de dívida” e, em breve, espera ele, que a situação seja resolvida.
O petista Osni Cardoso quer colocar os ciganos nos grupos de prioridade para serem vacinados contra a Covid-19.
O deputado Osni Cardoso (PT) quer colocar os ciganos nos grupos de prioridade para serem vacinados contra a Covid-19. Em indicação encaminhada ao governador Rui Costa, o parlamentar argumentou que os ciganos são reconhecidos por lei, como “povos e comunidades tradicionais”, conforme Art. 3º, Inciso I, do Decreto 6.040/2007, e destacou as dificuldades enfrentadas por eles durante a pandemia.
“Embora a legislação brasileira e o próprio Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 tenham reconhecido os povos e comunidades tradicionais como grupo de risco, ainda é restrita a prioridade de vacinação a povos indígenas aldeados, comunidades ribeirinhas e quilombolas, é necessário ampliar”, defendeu o parlamentar, no documento apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Ele ressaltou que a Lei Federal 14.021/20 estabelece os povos e comunidades tradicionais como grupos em situação de extrema vulnerabilidade e alto risco, “sendo, portanto, destinatários de ações emergenciais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19”. Segundo Osni, as medidas visam atenuar os efeitos do coronavírus entre os povos e comunidades tradicionais.
Ao justificar a indicação, o deputado petista pontuou ainda que os ciganos sofrem inúmeros preconceitos, mais intensos no passado, como a exclusão social e racismo. Mas, acrescentou, a comunidade cigana resiste e mantém tradições, costumes, valores, saberes e discurso. “Desta forma, por ser um fato público e notório se faz de grande importância, a presente indicação, sendo mais uma forma de inclusão, a efetivação da prioridade no plano estadual de vacinação contra o Covid-19”, concluiu.
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), publicou um novo decreto, em edição extra do Diário Oficial, desta segunda-feira (24), com medidas que visam combater o coronavírus na cidade. De acordo com a publicação, o toque de recolher foi ampliado para as 21h até as 05h, até o próximo dia 31 de maio. O horário de funcionamento limite dos bares e restaurantes com atendimento presencial também foi reduzido para as 20h30. A apresentação de voz e violão segue permitida, mas limitada a uma pessoa até as 20h30. A novidade do decreto fica por conta da proibição da venda de bebida alcóolica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), durante o período do Toque de Recolher, das 21h às 5h, até a próxima quinta-feira (27), e a partir de sexta-feira (28 de maio), as vendas de bebida alcoólica estão proibidas das 18h às 5h, estendendo-se até o dia 31 de maio. O funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços continua autorizado de 24 a 31 de maio, de acordo com o escalonamento. Eventos desportivos coletivos e amadores, cerimonias de casamentos, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, eventos e solenidades quaisquer que sejam, seguem proibidos. As celebrações e eventos religiosos serão permitidas até as 20h30, desde que garantidos o distanciamento e demais restrições estabelecidas nos protocolos de medidas sanitárias em vigor.
Com parte das atividades suspensas devido a pandemia da Covid-19, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana efetuou a aquisição de créditos eletrônicos de transporte para atender aos usuários dos programas e serviços socioassistenciais ligados à SEDESO. A compra no valor de R$450.009,00 foi realizada por meio de edital de inexigibilidade de licitação, publicado em março de 2021. Considerando o investimento em meio à suspensão de determinadas atividades, o vereador Silvio Dias (PT) elaborou questões a serem esclarecidas por meio do requerimento 121/2021. Com previsão de ser votada nesta semana, a proposição questiona ao secretário da pasta, Antônio Carlos Borges Júnior, se atividades dos programas e serviços socioassistenciais ligados à SEDESO foram mantidas de forma integral neste período de crise sanitária. O parlamentar também busca saber quantos são os usuários assistidos pelos programas, quais os critérios que os habilitam a terem direito ao benefício, quantos créditos são destinados aos beneficiários e com qual periodicidade é feita a distribuição.
Todos os leitos de enfermaria e Unidades de Terapia Intensiva (UTI), da rede pública e privada, incluindo a mais recém inaugurada unidade hospitalar Dr. Benício Cunha Cavalcante, em Feira de Santana, estão ocupados. A informação é do prefeito Colbert Martins Filho, durante coletiva de imprensa virtual nesta segunda-feira, 24. Segundo o prefeito, o aumento das internações está diretamente associado ao contágio durante as comemorações no Dia das Mães, há exatos 15 dias, e a outros contágios neste período. “Não adianta abrir leitos quando a população não se cuida. Por isso fica o alerta: mesmo vacinado, é preciso usar máscara e respeitar o distanciamento social. Nada de festas, nada de aglomeração”, destacou o prefeito. Ainda segundo Colbert, a vacina é a forma mais eficaz para imunizar e reduzir as complicações provocadas pelo vírus, mas a distribuição das doses para o Município não tem sido proporcional e isso afeta o avanço da vacinação. “Vemos como exemplo a cidade de Alagoinhas, que com pouco mais de 150 mil habitantes recebeu 5.850 doses da vacina Pfizer, isso representa 3,84% da população. Enquanto Feira de Santana com mais de 600 mil habitantes recebeu apenas 7.350 doses, que representa 1,18% da população. É totalmente desproporcional, precisamos de uma distribuição justa. Precisamos receber mais doses”, criticou.
A vacinação com a segunda dose continua sendo aplicada em todas as unidades de saúde, incluindo na zona rural – que está realizando a vacinação em dias alternados. A primeira dose está disponível para trabalhadores da Educação, Limpeza Pública, Transporte Rodoviário, pessoas de 57 anos e pessoas com comorbidade acima de 18 anos na UniFTC nesta segunda-feira, 24. A realização de festas clandestinas e desrespeito de bares quanto ao decreto – que limita o funcionamento até as 21h30 com capacidade máxima de 50% da área do estabelecimento – também foi criticada pelo prefeito como fator potencial para o aumento dos casos. Ele destacou ainda que somente neste fim de semana, da última sexta-feira (21) a domingo (23), foram 12 festas encerradas pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), com 23 carros de som apreendidos – sendo três paredões. Além de três bares interditados: bar do Ula (flagrado com mais de 500 pessoas), petiscaria Trivela e bar Chão de Estrela. “Estamos diante de um novo pico de aumento, que não está acontecendo somente em Feira de Santana, mas também no estado da Bahia e em todo o Brasil. Esse tipo de comportamento é inadmissível”, lamentou.
Trabalhadores da Educação, Limpeza Pública e Transporte Rodoviário a partir de 30 anos podem receber a primeira dose da vacina contra Covid-19 na UniFTC, das 8h às 17h, nesta segunda-feira, 24. Nascidos em 1964 – 57 anos – sem comorbidades, e pessoas acima de 18 anos com comorbidades também foram mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana como público alvo da vacinação neste dia. O fluxo de atendimento será por ordem de chegada. Todos devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência. É importante que o comprovante de residência seja no nome da pessoa a ser vacinada ou de algum parente próximo, bem como se for aluguel, um documento que comprove a locação. Isso para garantir a vacinação exclusiva dos munícipes.
Veja quais documentos são necessários para cada grupo:
Trabalhadores da Educação: É necessário apresentar o último contracheque ou Carteira de Trabalho. Nos casos de Pessoa Jurídica (PJ), deve apresentar o contrato de trabalho, que comprove vínculo com a instituição de ensino, além de RG, CPF e comprovante de residência.
Trabalhadores do setor rodoviário: Serão vacinados os trabalhadores do setor do transporte rodoviário, incluindo motoristas de vans, escolar (público e privado), de ônibus urbanos e intermunicipais, na faixa etária de 30 anos ou mais, e em pleno exercício das atividades, com atuação em Feira de Santana. É necessário apresentar cadastro ou algum documento que comprove vínculo de atuação na área, RG, CPF e comprovante de residência.
Trabalhadores da limpeza pública: É necessário apresentar cadastro ou algum documento que comprove vínculo de atuação na área, RG, CPF e comprovante de residência.
Pessoas com comorbidades: É necessário apresentar receita ou relatório médico, RG, CPF e comprovante de residência.
Pessoas com 57 anos ou nascidas em 1964: É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência.
O Governo do Estado decidiu manter a restrição da locomoção noturna de pessoas das 21h às 5h, em toda a Bahia e em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos decretos municipais, até o dia 1º de junho. Nas regiões da Chapada, Oeste, Sudoeste e Extremo-Sul, as medidas de restrição de locomoção tem validade das 20h às 5h. Nos municípios integrantes das regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção será válida das 22h às 5h.
O funcionamento de bares e restaurantes deve ficar limitado às 19h todos os dias, até 1º de junho. No final de semana, o funcionamento dos bares e restaurantes deve estar restrito à comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas, pois das 18h de 28 maio até as 5h de 31 de maio, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos fica proibida, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), com exceção apenas para as regiões de saúde que alcancem a taxa de 75% ou menos de ocupação de leitos de UTI, durante cinco dias consecutivos
A circulação das lanchinhas deve ser suspensa das 22h30 às 5h, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação durante o fim de semana.
Região Metropolitana
O toque de recolher nas cidades da região metropolitana tem validade das 20h do dia 28 às 5h de 31 de maio. Com isso, o funcionamento dos meios de transporte metropolitanos e ferry boat fica suspenso no período das 20h30 às 5h, de 28 até 30 de maio, sendo proibido o funcionamento do ferry boat nos dias 29 e 30.
De acordo com o decreto, a comercialização de bebidas alcoólicas nos municípios desta região fica proibida das 20h do dia 28 às 5h do dia 31 de maio.
Aulas
As unidades de ensino públicas e particulares podem manter as atividades de forma semipresencial. Para que isso ocorra, é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid esteja abaixo de 75%, por cinco dias consecutivos, nas regiões de saúde.
Além disso, as atividades letivas devem ficar condicionadas à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos.
Eventos e shows
Os eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas continuam proibidos, em todo o território da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados.
Segue suspensa ainda a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, além de atividades esportivas amadoras em todos os municípios baianos, até 1º de junho.
A atualização do decreto determina ainda a permissão de eventos profissionais e científicos com até 50 pessoas; além de atos religiosos litúrgicos desde que esses ocorram com 25% da ocupação dos espaços. Academias também podem manter o funcionamento, desde que limitem a 50% da capacidade.
A o prefeito de Feira de Santana, mais uma vez, acusa a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) de não ter critério na distribuição de vacinas contra a Covid 19. Nessa última remessa, a cidade proporcionalmente recebeu menos doses que Alagoinhas, mesmo a “Princesa do Sertão” tendo quatro vezes mais habitantes. “É incontestável que a Sesab não trata Feira com o devido respeito”, protestou o prefeito Colbert Martins. Alagoinhas, com população estimada pelo IBGE em 152.327 habitantes, recebeu 7 mil doses de vacina Pfizer, enquanto Feira de Santana, com 619.609 habitantes, recebeu 7.350 doses. Proporcionalmente, Alagoinhas recebeu vacinas para 4,6% da população, enquanto Feira, 1,18%. “A discriminação contra Feira de Santana está provada em números. Aliás, o secretário de Saúde do Estado, o meu colega Fábio Vilas Boas, sempre desprezou os números positivos do combate à pandemia em Feira, tentando rotular o Município como epicentro da doença na Bahia. Mas sempre desmascaramos”, lamentou Colbert Martins. O prefeito apresentou outros percentuais que, segundo ele, provam a falta de critérios para o envio de vacinas para Feira: “Fazendo a proporção entre o que a Bahia recebeu e o destinado ao nosso município, os envios variam de 2,15% a 18,50%. Não há uma linearidade, prejudicando o planejamento de aplicação das vacinas”, ressaltou.
Cerca de 500 jovens aglomeravam no interior do bar do Ula, localizado na avenida Artêmia Pires. Mais aglomeração no bar e petiscaria Trivela, na avenida Fraga Maia. Estes foram os dois estabelecimentos interditados pela Prefeitura de Feira, por meio da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), na noite desta sexta-feira, 21. Ambos os estabelecimentos foram flagrados descumprindo decreto que estabelece medidas para funcionamento de bares e restaurantes. Segundo o secretário de Prevenção à Violência, Moacir Lima, a situação é crítica principalmente no bar Trivela, que já foi autuado em outras operações de fiscalização. “Não é a primeira vez que identificamos situação semelhante neste estabelecimento. Mais uma vez descumpriu o decreto e foi interditado”, destacou. Ainda de acordo com ele, o estabelecimento também foi notificado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) por ocupação do passeio, prática ilegal.
Uma sindicância instaurada pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana concluiu que 218 funcionários receberam indevidamente o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em razão da pandemia. A maioria deles, exatamente 163, são lotados nas secretarias de Educação e Saúde.
De acordo com informações do secretário de Administração, José Marcondes de Carvalho, a sindicância recomendou a abertura de processo administrativo disciplinar contra 73 dos 218 funcionários, por entender que eles podem ter cometido improbidade administrativa. Os outros 145 também serão alvos de processos administrativos, mesmo sem indícios de improbidade, mas que merecem uma apuração mãos aprofundada sobre os motivos que levaram a receber o auxílio.
A sindicância foi instaurada em setembro de ano passado, por determinação do prefeito Colbert Martins, quando a Prefeitura recebeu uma lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontando suspeitos de receber indevidamente o auxílio emergencial. “Estamos cumprindo uma obrigação de apurar a suspeição, para detectar os culpados e os inocentes, e aplicar as punições previstas em lei. Quem recebeu o auxílio devidamente, evidentemente que pode ficar tranquilo”, comentou o prefeito.
Pessoas com 57 anos, ou nascidas em 1964, podem ser vacinadas com a primeira dose contra a Covid-19 neste sábado, 22. Assim como as pessoas com comorbidades a partir de 18 anos. A vacinação acontece das 8h às 12h, na UniFTC, avenida Artêmia Pires. O fluxo da vacinação será por ordem de chegada. Todos devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência. É importante que o comprovante de residência seja no nome da pessoa a ser vacinada ou de algum parente próximo, bem como se for aluguel, um documento que comprove a locação. Aqueles que tem comorbidades devem estar atentos à lista de doenças que estão na faixa prioritária para receber o imunizante (confira aqui). Elas devem apresentar atestado ou relatório médico, além de RG, CPF e comprovante de residência.
