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Zona Azul é regulamentada e será implantada em 38 pontos
O Decreto 9.026, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias e logradouros em Feira de Santana, denominado Zona Azul, foi publicado nesta terça-feira, 17, pela Prefeitura de Feira de Santana. O serviço será implantado em 38 pontos. O estacionamento será permitido em locais onde a demanda de veículos é grande, dentro dos padrões técnicos definidos após estudos. O sistema será explorado através do regime de concessão de serviço público a título oneroso, após regular o processo licitatório, por pessoa jurídica de direito privado. A concessão será de dez anos, podendo ser prorrogada por igual período. Para estacionar, o usuário deverá efetuar o pagamento de Tarifa de Utilização. O período de ocupação será de até duas horas, ficando o usuário sujeito às penalidades caso ultrapasse o tempo permitido. O horário da cobrança será de 7h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira e de 7h30 às 13h30 aos sábados. Em datas especiais ou comemorativas, os horários poderão ser modificados por ato do superintendente municipal de trânsito. Os valores da Taxa Básica de Utilização serão fixados em R$ 1,60 com tempo de ocupação de 60 minutos para quadriciclos e automóveis e R$ 0,80 para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos. Admite-se também o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais a tarifa básica, sendo o valor mínimo correspondente a 30 minutos. Proprietários e condutores de veículos que residirem na área onde funciona o sistema deverão provar tal situação através da apresentação do comprovante de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), visando obter a vaga na frente da respectiva residência, caso a mesma não possua garagem. Vão ser inseridas no sistema as seguintes avenidas, praças e ruas: avenidas Getúlio Vargas, Sampaio e Senhor dos Passos; praças Dom Pedro II (do Nordestino), Fróes da Motta e Presidente Médice; ruas Álvaro Simões, Aristides Novis, Barão de Cotegipe, Barão do Rio Branco, Barbosa de Carvalho, Boticário Moncorvo, Carlos Gomes, Castro Alves, Comandante Almiro, Comendador Targino, Conselheiro Franco, Conselheiro Rui Barbosa, Desembargador Felinto Bastos, Domingos de Araújo, dos Contabilistas, Estados Unidos, Gastão Guimarães, Geminiano Costa, Georgina Erismann, Intendente Rui, JJ Seabra, Leonídio Rocha, Manoel Bandeira, Marechal Deodoro, Miguel Ribeiro, Osvaldo cruz, Professora Leolinda Bacelar, Sabino Silva, São José, Vasco Filho e Visconde do Rio Branco. (Secom)
Jorge Solla tenta intimidar jornalista
“Caros amigos jornalistas e blogueiros
Sou jornalista e atuo desde 2004 na internet. Desde 2008 alimento o Blog do Velame, um veículo que tem base em Feira de Santana. No blog costumo postar fotos e depoimentos de médicos sobre o estado lamentável que se encontra o Hospital Geral Clériston Andrade, o segundo maior da Bahia. Incomodado com a repercussão que essas denúncias têm tomado, o secretário de saúde Jorge Solla deu uma queixa na polícia contra mim, reclamando da publicação de fotos, que sob o ponto de vista dele são montagens e/ou falsas. Pedi pericia a polícia e garanto que não existe nenhuma montagem nas fotos publicadas. Inclusive tenho muitas outras ainda para publicar. Diante dessa tentativa de intimidação por parte do governo a mim, mas que considero a NÓS todos profissionais da imprensa, criei uma campanha que se chama #NãoGuardeEssaDor , a campanha visa estimular pessoas que passam por dificuldades nos hospitais públicos de todo estado a nos enviarem depoimentos, fotos e vídeos sobre o que encontram nesses hospitais quando precisam deles. Gostaria muito da ajuda de vocês na divulgação, seja com matéria, Facebook, Twitter, Instagram, banner, etc. Podemos com essa medida iniciar uma campanha que vai forçar uma melhoria mais rápida na saúde baiana que anda de mal a pior. Conto com vocês. Qualquer informação que precise, podem me encontrar no –email [email protected] tel (71) 8858-1917 (VIVO – Whatsapp)”
Getúlio Barbosa entra com Ação Popular contra José Ronaldo
O ex-secretário de saúde e ex-vereador, Getúlio Barbosa, entrou com uma ação popular contra o governo José Ronaldo (DEM). Segundo o site Acorda Cidade, a Ação Popular com Pedido de Tutela Antecipada contra o município de Feira de Santana, pede suspenção da Licitação nº 001/2013 que prevê a contratação de empresa de prestação de serviços com profissionais de Saúde e Correlatos para a Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a ação, o edital viola diversos princípios norteadores da administração e lesa o patrimônio público, “na medida em que recursos públicos estão sendo consumidos para custear um processo administrativo licitatório, apto a materializar a contratação de prestadores de mão de obra de forma ilegal e imoral”. De acordo André Marques, advogado de Getúlio Barbosa, dentre as irregularidades existentes no edital, está a contratação de mão de obra para a realização de atividades que não podem ser licitadas. Ele pede a nulidade do ato e a punição dos responsáveis. Até a próxima segunda-feira (11), o juiz Roque Rui Barbosa, da Vara da Fazenda Pública, pode dar um parecer. “Se o pedido for negado pelo juíz, iremos ingressar com uma Ação no Tribunal de Justiça”, concluiu o advogado. O secretário de Comunicação Social, Valdomiro Silva, disse que o governo só irá se pronunciar após ter conhecimento oficial da ação.
