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Deputados pedem retomada de obras de duplicação da BR-116
Os deputados João Carlos Bacelar (PL-BA) e Cacá Leão (PP-BA) defenderam nesta quinta-feira (7) a retomada, o mais rápido possível, da duplicação da rodovia BR-116 em Feira de Santana, na Bahia. Segundo eles, essa via é importante para o escoamento da produção e impacta também o trânsito na capital, Salvador. Os trabalhos pararam no final de 2018, quando foram incluídos na lista de obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Em setembro, a duplicação desse trecho da BR-116 foi retirada dessa relação por decisão do Congresso Nacional. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informaram que avançou a discussão para a liberação da obra, que deve atrasar. Parte do trabalho terá de ser refeito. João Carlos Bacelar apresentou fotografias tiradas nesta quinta-feira que mostram trechos prontos para receber o asfalto já cobertos pelo mato. A preparação para drenagem está deteriorada, com bueiros entupidos. “É um absurdo”, disse, ressaltando que, além dos prejuízos para a população, os custos vão aumentar. No ano passado, a duplicação da BR-116 entrou nessa relação por decisão dos integrantes da CMO antes mesmo que o TCU se manifestasse sobre o assunto. Quando o fez, o TCU entendeu que não havia necessidade de interromper a obra. Bacelar sugeriu que, neste ano, a CMO discuta exaustivamente as sugestões para incluir obras e serviços com indícios de irregularidades graves em anexo da proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19), devido aos riscos envolvidos. A CMO realizou a audiência pública a pedido do deputado Filipe Barros (PSL-PR), que é coordenador Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), que integra o colegiado. (Agência Câmara)
José Carneiro: o defensor dos Congressos
A Câmara de Feira de Santana pagou por um Congresso que não aconteceu. A vereadora Cintia Machado chegou a viajar para Aracaju, mas ao chegar na cidade foi informada por uma funcionária da empresa organizadora que não existia programação para o evento. Imediatamente a edil informou à Câmara e pediu ressarcimento aos cofres públicos do que foi pago e devolveu as diárias recebidas. Sabendo do episódio, o presidente da Câmara, José Carneiro, ainda assim saiu em defesa desses tipos de eventos que consomem dinheiro público e constantemente são alvos de denúncias. “Nesses congressos são debatidas uma série de questões, há um intercâmbio entre os vereadores que se encontram e discutem, as vezes se aproveitam ideias de outros vereadores de outras cidades e posso te assegurar que já apresentei projetos aproveitados em outras cidade e acho isso interessante. Participo todos os anos e com muito orgulho, porque vou lá aprender”, disse em entrevista ao Acorda Cidade. Somente em 2019, a Lemais, empresa que cobrou, mas não realizou o congresso em Aracaju recebeu mais de R$ 8 mil em inscrições pagas pelo legislativo feirense.
Processo seletivo para REDA da SEDESO terá inscrições a partir do dia 10
As inscrições para o Processo Seletivo de preenchimento de vagas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA,) destinadas exclusivamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO), estarão abertas a partir do dia 10 desse mês de novembro. As inscrições terminam no dia 20 e serão feitas exclusivamente via internet. São oferecidas 211 vagas e mais 1.055 vagas para formação de cadastro reserva. O prazo de validade da Seleção Pública será de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo antes de esgotado o prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério e por ato expresso do Poder Executivo. Os cargos disponíveis são: Técnico de nível superior com graduação em serviço social, técnico de nível superior com graduação em psicologia, técnico de nível superior com graduação em direito. E mais: Técnico de nível médio com ensino médio completo; técnico nível superior (coordenador) com Graduação em qualquer área de formação; agente administrativo com ensino médio completo; educador social com nível superior, técnico de nível superior graduado em pedagogia; técnico de nível superior com licenciatura ou bacharelado em educação física; orientador social com ensino médio completo; técnico de nível superior graduado em nutrição; técnico de nível superior graduado em administração; técnico de nível superior com graduação em economia; técnico de nível superior com graduação em contabilidade; técnico de nível superior (Antropólogo; Economista; Pedagogo; Sociólogo; Assistente Social; Psicólogo; Terapeuta ocupacional; Musicoterapeuta; Músico); cuidador com ensino médio completo e curso de cuidador; auxiliar de cuidador com ensino fundamental completo; Motorista com ensino médio completo; técnico de nível superior com graduação em libras. As vagas serão preenchidas conforme ordem de classificação, em consonância com a necessidade e conveniência da administração municipal. Das vagas existentes no mínimo 5% (cinco por cento), serão destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais. Fica reservado o percentual de 20% (vinte por cento) do total de vagas existentes para os candidatos afrodescendentes ou indígenas. Fica reservado, também, o percentual de 30% (trinta por cento) do total de vagas existentes para os candidatos oriundos de escola pública ou bolsista de escola particular. Só serão aceitas inscrição unicamente via internet, feitas entre às 00:00 horas do dia 10 de novembro de 2019 até as 23:59 horas do dia 20 de novembro de 2019. O candidato poderá se inscrever em mais de um cargo desde que haja compatibilidade de horário para realização da prova. Para se inscrever os candidatos deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: concursos.institutobahia.org.br, imprimir o Boleto Bancário e efetuar o pagamento até a data de vencimento. Em caso de não confirmação automática do pagamento, o candidato deverá entrar em contato com a instituição organizadora do Processo Seletivo (Instituto Bahia) através do E-mail: [email protected] anexando seu comprovante de pagamento até as 17h do dia 09 de dezembro de 2019. O candidato só poderá pagar o Boleto Bancário até o dia 22 de novembro de 2019. Para os cargos de Nível Fundamental o valor da inscrição é de R$ 30,00; cargos de nível médio, R$ 40,00; cargos de nível superior, R$ 40,00. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros. O cronograma do curso de formação será publicado após homologação do resultado final da seleção. Outras informações: https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/
“Ronaldo não vai apoiar Colbert”
O cenário eleitoral em Feira de Santana para 2020 tem sofrido diversas especulações, mas um ponto é senso comum: o apoio do ex-prefeito José Ronaldo (DEM) será decisivo para a candidatura de prefeito. Atualmente, pela lógica, esse apoio seria para o prefeito Colbert Filho (MDB), que assumiu o cargo quando Ronaldo renunciou para aventurar uma candidatura ao Governo do Estado. Entretanto, uma fonte revelou ao Blog do Velame que o ex-prefeito tem procurado uma segunda opção. Impossibilitado de concorrer por conta da legislação eleitoral, Ronaldo estaria avaliando três nomes e já teria conversado com dois deles. O motivo de buscar uma opção que não seja a reeleição de Colbert é a avaliação popular do peemedebista, que não anda boa. Nas pesquisas de intenção de voto divulgadas até agora, Colbert aparece atrás do deputado Zé Neto (PT) e empatado tecnicamente com outro nomes, a exemplo de Targino Machado (DEM) e Carlos Geilson. Em público, Ronaldo foge do assunto, todavia a movimentação dos bastidores tem sido cada vez mais explicitas. Ainda segundo a fonte, que faz parte da cúpula do Democratas, a chance de Ronaldo apoiar Colbert diminui a cada dia. “Pelo que vi e ouvi nos últimos dias nas conversas do partido, posso assegurar que Ronaldo não vai apoiar Colbert”, disse pedindo reserva do seu nome. O blog tentou contato com o prefeito Colbert Filho e com o ex-prefeito José Ronaldo, mas não obteve retorno.
Embasa diz que estrutura do edifício Sarkis apresenta condição frágil
A Embasa entregou, no ultimo dia 29, à Defesa Civil e à Prefeitura de Feira de Santana o laudo técnico do edifício Sarkis, na Avenida Getúlio Vargas. No documento, foram avaliadas as prováveis causas do rebaixamento da edificação. Segundo os especialistas, com base em sondagens do solo e estudos geotécnicos, o tipo de fundação não é compatível com o atual peso/carga suportado pelo prédio e com o tipo de solo existente no local. Essas informações foram divulgadas nesta quinta-feira (31), em reunião na Prefeitura Municipal. O laudo aponta que o imóvel apresenta “um fator de segurança baixo quanto à capacidade de suporte da fundação, encontrando-se em uma condição frágil de estabilidade, com riscos de ocorrer ruptura da fundação”. O estudo constatou, ainda, que o vazamento de água não teve influência relevante no rebaixamento da edificação e que outros fatores podem ter contribuído para este fato, como a forte incidência de chuvas, a existência de tubulações de drenagem obstruídas e rompidas no local do recalque. Os especialistas que assinaram o laudo recomendam o monitoramento constante da edificação e a execução de obras de reforço das fundações, de forma a garantir a estabilidade da estrutura. De acordo com o diretor do interior, José Ubiratan Cardoso, a Embasa reafirma seu compromisso com a transparência e se coloca à disposição para esclarecimentos técnicos sobre o conteúdo do laudo apresentado.
“É incrível como os vereadores não se manifestam”, diz vereador
O vereador Isaías de Diogo (PDT) usou seu tempo na tribuna da Casa da Cidadania para denunciar a falta de água no distrito da Matinha, em Feira de Santana. De acordo com o edil, os moradores estão há mais de 15 dias nesta situação e contam, apenas, com ajuda de alguns vizinhos para ter o mínimo de abastecimento. Isaías de Diogo ainda informou que já solicitou da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) o envio de carros-pipa para as localidades mais afetadas, na esperança de garantir o abastecimento alternativo, contudo o seu pedido ainda não foi atendido. “Não justifica uma comunidade ficar tanto tempo sem água. É incrível como os vereadores que se dizem representantes do distrito não se manifestam, não se posicionam. As contas continuam a chegar, não consigo me conformar com essa situação”, alfinetou. Ainda na tribuna, o parlamentar tratou sobre as dificuldades enfrentadas pelos agentes de endemias. “Muitas regiões da cidade estão descobertas e quando os agentes são enviados para lá, em alguns casos, são até assaltados, ou seja, suas vidas correm perigo”, disse. Ele também solicitou do líder do governo, vereador Marcos Lima uma reunião com o prefeito Colbert Martins Filho, na visão do vereador, esse diálogo pode viabilizar a realização de um novo concurso para agentes de endemias no município. Em aparte, o vereador Marcos Lima concordou com o discurso do colega e assegurou intermediar um encontro entre o prefeito e a categoria. “O déficit é grande e precisamos urgentemente resolver este problema. Irei conversar com o prefeito e ele será sensível com a causa”, afirmou.
Câmara aprova em primeira discussão orçamento para 2020
A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou a primeira discussão do Projeto de Lei de nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020. De acordo com a proposição, fica estimada a receita do município de Feira de Santana para o exercício de 2020, e fixada a despesa em igual valor, nos termos dos artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.461.798.378,00. Segundo a matéria, da receita total são distribuídos para os órgãos, os seguintes valores: R$ 34.000.000,00 – Câmara Municipal; R$ 4.746.928,00 – Gabinete do Prefeito; R$ 400.947,00 – Procuradoria Geral; R$ 350.000,00 – Secretaria Municipal de Governo; R$ 254.293.830,00 – Secretaria Municipal de Administração; R$ 46.001.880,00 – Secretaria Municipal da Fazenda; R$ 13.400.000,00 – Secretaria Municipal de Comunicação Social; R$ 28.937.511,00 – Secretaria Municipal de Planejamento; R$ 323.842.087,00 – Secretaria Municipal de Educação; R$ 27.085.716,00 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; R$ 431.856.117,00 – Secretaria Municipal de Saúde; R$ 32.936.177,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ainda conforme o Projeto de Lei, são estimados para os demais órgãos os seguintes recursos: R$ 120.000.758,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; R$ 6.102.900,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; R$ 91.856.000,00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos; R$ 4.800.000,00 – Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural; R$ R$ 2.509.345,00 – Secretaria Municipal de Habitação; R$ 50.000,00 – Gabinete do Vice-Prefeito; R$ 22.055.947,00 – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito; R$ 2.150.000,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais; R$ 5.523.000,00 – Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos e Humanos; R$ 50.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais; R$ 330.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênios; e R$ 8.519.235,00 – Reserva de Contingência.
Pizza e sindicância
A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de advertência ou de suspensão de até 30 dias. Em Feira de Santana, apenas em 2019, 19 procedimentos de sindicância foram publicados até o dia 30 de outubro. Irregularidades no fornecimento de merenda escolar, irregularidade funcional e suposto abandono de serviço são alguns dos casos alvos das apurações, que na maioria das vezes, não tem seus resultados publicizadas pela prefeitura. Afinal, sindicância e pizza, em Feira, tem praticamente o mesmo significado.
Relator vota por cassação de Targino, mas pedido de vista adia decisão
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Fonseca Júnior, pediu vista do processo de cassação do deputado estadual Targino Machado (DEM), por abuso de poder econômico. O desembargador José Edvaldo Rocha Rotandano, relator do caso, votou pela cassação do mandato e perda de direito políticos por oito anos. De acordo com o desembargador, o deputado, que atualmente é líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), tentou alavancar sua imagem perante o eleitorado de Feira de Santana fazendo atendimento médico em clínica clandestina, com banneres e prontuários com sua imagem, seguida da seguinte frase: “Targino Machado falou, tá falado”. A denúncia do Ministério Público Eleitoral diz que o pedido de cassação é por “abuso de poder econômico” e não por “compra de votos”. Targino Machado é médico há mais de 35 anos e faz o atendimento de graça à população. O Ministério Público recebeu vídeos da Secretaria de Saúde da Bahia demonstrando as irregularidades na clínica em que os atendimentos foram realizados, entre novembro de 2016 e outubro de 2017. Os atendimentos ainda foram feitos no ano de 2018. Uma das irregularidades foi o fato da clínica não ter condições de higiene para funcionamento, sendo autuada pela Vigilância Sanitária. A clínica foi considerada pelo Parquet eleitoral como “clandestina”. O vídeo ainda demonstrou que havia uma fila de pessoas aguardando atendimento, e que, na sala de atendimento, havia imagens do deputado, inclusive, nos prontuários, e que era exigido a apresentação de título de eleitor. O Ministério Público considerou o slogan como “típico de campanha”. Segundo o órgão acusador, a denúncia foi feita a partir de uma auditoria da Sesab, em que se constatou as requisições e receitas médicas com a foto do parlamentar. A razão social da clínica está ligada à Associação Beneficente Luz e Vida, do filho do deputado, Tarcísio Torres. Ainda havia uma van plotada com imagem do deputado para transportar pacientes de Feira de Santana para atendimento no município de São Félix. O hospital atendia mais a população de Feira de Santana do que a local. O MP destacou que, de 724 internações, em 98,2% dos prontuários havia apresentação de título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral. Através de uma atuação em suposto conluio com o secretário municipal de Saúde de São Félix, Odilon Cunha, os pacientes de Feira não precisavam passar pela regulação. O Ministério Público, por fim, disse que havia “vínculo da imagem de Targino à prestação do serviço”, o que o colocava em “extrema vantagem a todos os outros candidatos”. O advogado Ademir Ismerim, que defende o deputado, afirmou que a auditoria instaurada e o processo de cassação foram movidos para perseguir o parlamentar por ser oposição ao governo estadual. Destacou que a denúncia foi feita de forma anônima, que o vídeo foi encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que encaminhou para a Sesab, e que são todos os adversários de Targino Machado. Afirmou que as testemunhas “desdizem muita coisa” no processo, que não era exigido à apresentação de título de eleitor para o atendimento. “Esse pedido de cassação não é pelo o que está ali, debaixo do braço de Rotondano. O rei, os príncipes, não querem dividir o poder e ser criticados”, afirmou o advogado. Ainda conforme disse Ismerim, se colocou uma secretaria de Estado para atacar o parlamentar por conta de seu posicionamento político. Por fim, destacou que a auditoria aconteceu um ano antes da eleição, e que o fato não poderia produzir resultado um ano antes da candidatura. Para o relator, ficou configurado o “abuso de poder econômico” para obter vantagem na disputa eleitoral, promovendo sua imagem. “As condutas são graves e comprometeu a isonomia entre os candidatos no pleito de 2018”, afirmou o desembargador Rotondano. Ainda declarou que não era possível que o parlamentar não soubesse do risco que os atendimentos poderiam trazer para sua candidatura, ainda que não tivesse gerencia sobre o serviço, tento em vista que já tem experiência na vida política. Rotodando também considerou que o deputado utilizou a função pública e formação em medicina para atender a população e se promover. O relator votou pela absolvição de Odilon Cunha. A juíza eleitoral Patrícia Kertzman acompanhou parcialmente o voto do relator. (As informações são do site Bahia Notícias)
Os trapalhões
A Câmara de Feira de Santana é um palco recorrente de trapalhadas. A mais recente aconteceu na concessão de mais uma das dezenas homenagens que são aprovadas em escala quase industrial no legislativo feirense. A desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos deveria ter sido agraciada de uma vez só com o Título de Cidadã Feirense e a Comenda Maria Quitéria. Entretanto, por um erro, a homenageada com os honrarias foi a mãe da magistrada, que se chama Lisbete Teixeira Almeida. O erro foi corrigido e os títulos para desembargadora foram votados novamente. Por sua vez, a mãe da juíza teve a “homenagem”cancelada.
Alceu Valença, Fafá de Belém e Margareth Menezes são atrações confirmadas do Natal Encantado
Nove atrações do palco principal do Natal Encantado de 2019 já foram confirmadas pela Prefeitura de Feira de Santana. Dentre elas estão Alceu Valença, Fafá de Belém e Margareth Menezes. O ato que oficializou as contratações, assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho, foi divulgado na edição desta sexta-feira, 25, do Diário Oficial Eletrônico, com os devidos valores. O cantor pernambucano, Alceu Valença, dono dos sucessos “Anunciação”, “Girassol”, “La Belle De Jour” e “Morena Tropicana” vai se apresentar no dia 20 de dezembro. No mesmo dia ainda terá outra atração, que ainda será divulgada. Fafá de Belém se apresenta no dia 16 de dezembro, junto com a Orquestra de Mambo. Eles abrem a programação do Natal Encantado. No dia 17, Armandinho Macêdo, com seu show de chorinho e a Orquestra Neojibá comandam a festa. A baiana Margareth Menezes leva seu axé ao público no dia 18. No mesmo dia, a cantora feirense Maryzélia vai colocar o público para sambar. Outra feirense a se apresentar é Paula Sanffer, no dia 19. A outra atração deste dia será Marco Pereira Trio. Todas estas atrações se apresentarão no palco principal, que será instalado mais uma vez na praça Padre Ovídio. A programação começa no dia 16 de dezembro e será encerrada no dia 20.
Vale-refeição da Secretaria de Saúde atende a servidor e também a pacientes, diz prefeitura
A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Feira de Santana faz esclarecimentos acerca de nota, publicada no Blog do Velame, sobre a licitação para fornecimento de vale-refeição, da ordem de R$ 4.015.980,00, pelo órgão municipal. Segundo nota da Secretaria de Comunicação, o investimento não é feito exclusivamente para a alimentação de servidores públicos que atuam em regime de plantão nas unidades de saúde, policlínicas, Vigilância Epidemiológica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e na própria sede da Secretaria Municipal de Saúde. A licitação também contempla a um público formado por pacientes que buscam o atendimento em diversos serviços de saúde da Prefeitura, a exemplo de aproximadamente 100 pacientes e acompanhantes, diariamente, em Tratamento Fora do Domicílio (DFT). Também, cerca de 60 pacientes das nove Residências Terapêuticas mantidas pela Prefeitura (café, almoço e janta); pessoas assistidas em oficinas terapêuticas nas unidades do CAPS e pacientes das policlínicas municipais em espera de regulação. O valor licitado, geralmente, atende a um período superior a 12 meses. Ao final do contrato em 2018, por exemplo, a Secretaria de Saúde havia pago R$ 3.345.0000,00 para a empresa responsável pelo fornecimento do vale-refeição. O saldo de R$ 655.000,00 foi utilizado nos meses seguintes. Em 2019, de janeiro a setembro, a Secretaria de Saúde investiu em vale-refeição a quantia de R$ 2.075.000,00, o que dá uma média mensal de R$ 230.000,00, bem inferior a projeção divulgada.
Governo Rui Costa contingencia quase 30% do orçamento da Uefs
O governo Rui Costa (PT) continua contingenciando, a cada mês, o orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Segundo a Adufs, de janeiro até outubro deste ano, a universidade recebeu 45,7 milhões dos R$ 64,8 milhões que deveriam ser destinados à verba de manutenção e investimento. O corte é de 29,5%. De acordo com Alessandra Barros, assessora-chefe da Assessoria Técnica e de Desenvolvimento Organizacional da Uefs (Asplan), a despesa mais prejudicada é a de manutenção predial. Nesta rubrica, a demanda da Gerência de Projetos da Uefs (Gepro) é de R$ 1,5 milhão. Também são prejudicadas diretamente as viagens de campo e a compra de material de consumo. A situação, que vem ocorrendo ao longo de vários anos, também se repete nas demais universidades estaduais baianas. Os gestores públicos responsabilizam a baixa arrecadação fiscal do Estado para não repassar a integralidade do recurso à instituição, mas, segundo site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o Estado baiano encontra-se em patamar confortável em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), registrando, no primeiro quadrimestre deste, um gasto equivalente a 45,35% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite prudencial está fixado em 57% da RCL. Além de contingenciar o orçamento mensal a ser destinado às universidades, o governo aprova, seguidamente, orçamentos inferiores às demandas de ensino, pesquisa e extensão destas. Em 2013, 2014, 2015, o orçamento aprovado para as universidades foi de 4,87%, 4,92% e 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI), respectivamente. Nos anos seguintes, o índice permaneceu inferior ou igual a 5%. Para se ter uma ideia dos prejuízos financeiros causados às instituições, o valor destinado à manutenção e investimento, em 2018, é inferior ao de 2013, se corrigido pela inflação. Para 2020, a previsão também não deve ser boa. O valor total previsto na LOA para as quatro universidades foi R$1.516.066 bilhão, sendo R$ 321.535 milhões para a Uefs. O valor corresponde a 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI), mesmo índice deste ano. Desde 2011, o Fórum das ADs reivindica 7% da RLI para as quatro universidades. Em continuidade à luta por verbas para a educação, os diretores das associações docentes irão à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nos próximos dias, reivindicar a aprovação de uma emenda parlamentar à LOA para 2020 que garanta mais recursos para as quatro universidades. O documento deve ser protocolado nos gabinetes das lideranças das Bancadas da Minoria, da Maioria e no gabinete da deputada Fabíola Mansur, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos.
Secretaria de Saúde gasta mais de R$ 4 milhões com vale refeição
A prefeitura de Feira de Santana homologou no dia 19 de setembro a contratação da empresa NutriCash para fornecimento de vales refeições. Vencedora do pregão eletrônico 130-2019, a empresa vai fornecer vales no valor de R$ 15,00 (quinze reais) e R$ 5,00 (cinco reais) cada, mais taxa de administração. Segundo consta no Diário Oficial, a contratação visa atender as necessidades das Unidades de Saúde, Policlínicas, Vigilância Epidemiológica, Samu, Caps e a Secretaria Municipal de Saúde. Assinado pela secretária de saúde, Denise Mascarenhas, o contrato tem valor total de R$ 4.015.980,00. Recentemente o Blog do Velame revelou também os gastos da Câmara com vale alimentação que ultrapassam os R$ 2 milhões anuais e que virou alvo de investigação no Ministério Público Estadual. Clique AQUI e relembre.
Prefeitura altera comissão que apura caso de assédio
A Comissão de Sindicância para apurar a denúncia de prática de assédio sexual pelo diretor na Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Feira de Santana, Deodato Peixinho, foi alterada. Segundo publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município, desta terça-feira,22, fica alterada a Comissão de Sindicância antes formada por Osvaldo Coelho Torres Neto, Moacir Bispo Silva Junior e João Marcelo Azevedo Gomes. A nova formação agora conta com duas mulheres: Dayse Cristiane Seabra Brandão, que será a presidente e Livia Maria Souza Oliveira. Osvaldo Torres foi mantido como membro. O trio de servidores tem que apresentar no prazo de 30 dias um relatório conclusivo à Secretária Municipal de Serviços Públicos. O diretor de Parques e Jardins, Deodato Peixinho, segue afastado das funções.
Vereador propõe bustos para Santa e ex-prefeitos
Ao usar a tribuna da Câmara Municipal, o vereador Lulinha da Conceição (DEM) propôs que a confecção de bustos de personalidades que “contribuíram para Feira de Santana” seja incluída no pacote de obras da Prefeitura. Lulinha sugeriu que sejam colocados nas praças e vias públicas os bustos de João Durval, José Falcão, Colbert Martins da Silva, Dival Machado e Maria Quitéria, além do busto da primeira santa brasileira, Dulce dos Pobres. “São pessoas históricas que têm que ficar na lembrança de Feira de Santana, pessoas que trabalharam pelo progresso e pelo desenvolvimento”, explicou.
Vereador questiona contratação de empresa para combater transporte clandestino
Na sessão ordinária desta segunda-feira (21), na Câmara Muncipal, o vereador Roberto Tourinho (PV), discorreu sobre a licitação realizada, pela Prefeitura de Feira de Santana com o intuito de contratar uma empresa para combater o transporte clandestino no município. Tourinho informou que a licitação no valor de R$ 1, 117 milhão prevê a contratação de 16 seguranças, pelo período de 12 meses. Cada segurança receberá mensalmente R$ 4.644,00, já o salário do supervisor será de R$ 6 mil. “O valor só de pessoal, deste contrato, será R$ 891 mil”, contabilizou. “A prefeitura de Feira de Santana tão só, e, simplesmente, para beneficiar as empresas de transporte coletivo, vai contratar mais uma empresa, além das que já existem, para combater o transporte clandestino. E o BRT?”, indagou. O edil ainda colocou em dúvida o anúncio feito pelo Governo Municipal que o BRT ficará pronto em dezembro de 2019. Segundo ele, em relação as obras dos terminais de embarque e desembarque – que vão compor o Sistema BRT (Bus Rapid Transit) – na avenida Nóide Cerqueira e na avenida Ayrton Sena “muito pouco, ou quase nada foi feito”.
Não era amor, era fake news
Conhecido como marido da “Bolsonaro de saia” na Bahia, Alberto Pimentel viu nos últimos dias o sonho megalomaníaco de se tornar prefeito de Feira de Santana ruir. Alçado a secretário do prefeito ACM Neto (DEM), em Salvador através de uma óbvia negociação eleitoral e ouvido na política apenas pela ligação da esposa com o Presidente da República, seus trunfos escafederam-se. Nas entrevistas que costumava conceder em rádios locais, Pimentel gabava-se que a salvação para Feira seria a relação dele e da esposa com o presidente. Para ele, apenas essa proximidade era suficiente para que recursos fossem liberados, citando a promessa da duplicação do Anel de Contorno como exemplo. Agora o amor entre eles acabou. O discurso, por tabela, também e Feira de Santana se salvou de piorar o que já não está nada bom.
Vereador questiona eficácia das sindicâncias instauradas pela Prefeitura
Durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (16), o vereador Roberto Tourinho (PV) questionou a eficácia da sindicância instaurada pela Prefeitura de Feira de Santana para apurar a denúncia de assédio sexual feita por uma funcionária terceirizada contra um diretor da Secretaria de Serviços Públicos. “Vou dizer que no Município, nestes últimos dois anos, envolvendo o governo do ex-prefeito José Ronaldo, foram criadas várias sindicâncias para apurar condutas de servidores municipais de Feira de Santana. Alguns envolvidos em atos ilícitos outros com comportamento irregular no exercício da atividade. Sabe o resultado destas sindicâncias? Nada! O governo cria estas sindicâncias para fazer de conta que está apurando os fatos. E não se tem conhecimento da conclusão de nenhuma delas”, afirmou. Tourinho citou uma apuração de fatos na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, há alguns anos, “foi instalada uma sindicância, mandada para Procuradoria do Município e, um dos envolvidos, saiu da Secretaria e foi nomeado no gabinete do prefeito, ou seja, aquele que estava sofrendo a sindicância. E a Prefeitura não apurou nada”. O parlamentar desafiou o líder da bancada governista, vereador Marcos Lima (Patriota), a apresentar a conclusão das últimas sindicâncias instauradas pela Prefeitura de Feira de Santana e enviadas a Procuradoria Geral do Município.
Uber estacionado na Câmara
Feira de Santana continua atrasada quando o assunto é a legalização dos aplicativos de transporte. Existe certo desinteresse na Câmara Municipal com o projeto que regulamenta o serviço na cidade. Essa semana, a matéria foi adiada mais uma vez por cinco sessões. Assim, aplicativos como Uber e 99 continuam funcionando na cidade sem regulamentação. Alguns vereadores, como o oposicionista Roberto Tourinho (PV), já se posicionaram contrários a legalização.
