Câmara vai analisar pedidos de afastamento do prefeito Colbert

A criação de uma comissão na Câmara Municipal com o objetivo de analisar a viabilidade da cassação do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), voltou a ser abordada em pronunciamento na Casa da Cidadania nesta quarta-feira (3).

O vereador Jurandy Carvalho (PL) usou a tribuna para dizer que, em uma reunião, ele foi um dos indicados para apurar tal afastamento, e que se sente à vontade para apurar o que for necessário em prol do povo. “Ontem, em uma reunião, fomos indicados para apurar a questão do afastamento do prefeito Colbert Martins da Silva Filho. Eu sou uma pessoa que vou fazer o que é justo: se tiverem erros, precisaremos apurá-los. Mas quero frisar que aqui nesta Casa a gente não tem resposta de indicações, pedidos, requerimentos, de nada que a gente encaminha para as secretarias do governo municipal. Me sinto à vontade para falar aqui nesta tribuna sobre as coisas que não acontecem em Feira de Santana”, disse.

Segundo Jurandy, os vereadores cobram melhorias das estradas, das praças poliesportivas, das escolas, dentre outras coisas, e não se vê os serviços sendo realizados. “Respeito o presidente da Câmara, respeito o prefeito, mas a gente tem que defender uma bandeira, que é a população de Feira de Santana. A cidade está vivendo um momento difícil, e precisa haver uma reformulação administrativa, tanto no governo quanto nesta Casa”, declara.

Além do vereador do PL, a comissão é formada por Edvaldo Lima e José Carneiro, ambos do MDB, Pedro Cícero, do Cidadania e Jhonatas Monteiro, do PSOL.

Prefeitura de Feira isenta pagamento de aluguéis no Shopping Popular

Os permissionários do Shopping Cidade das Compras, recadastrados pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, estão isentos em pagar os aluguéis referentes a maio a dezembro deste ano, em caráter excepcional.

O decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição extra nesta quarta-feira, 3. Entretanto, as taxas condominiais continuarão sob a responsabilidade de cada permissionário, não havendo, portanto, isenção sobre esses valores. Já o valor referente ao aluguel será custeado pela Prefeitura.

A medida considera a importância do empreendimento e do aspecto social para os permissionários, bem como as dificuldades financeiras apresentadas.

Ainda conforme a publicação “os permissionários que estiverem com débitos em aberto, referentes às taxas de condomínio, poderão requerer o parcelamento da dívida no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corridos, perante a administração do empreendimento”.

A solicitação deve ser feita até o dia 1 º de setembro de 2022, podendo requerer inclusive o parcelamento em até 10 vezes, sem aplicação de juros e correção monetária.

“Caso o permissionário não se apresente para requerer a renegociação da dívida, no prazo estabelecido, ou após o parcelamento não realizar o pagamento, a Concessionária Feira Popular S/A adotará as providências para realizar a retomada do box para destinar a outros interessados”.

Vereador afirma que Colbert prometeu cargos no governo: “acha que aqui só tem otário, é?”

Nesta quarta-feira, 03, diversos vereadores repercutiram uma entrevista que o prefeito Colbert Filho teria concedido à uma emissora de rádio da cidade, na qual ele teria dito que alguns vereadores não estavam na bancada governista, porque não tiveram acesso à cargos na estrutura municipal.

O vereador Edvaldo Lima, do MDB, disse que jamais solicitou cargos ao prefeito e que estava pronto para um, “desafio cara a cara” com Colbert.

Já o vereador Pedro Cícero, do Cidadania, afirmou que no período eleitoral de 2020, já no segundo turno, foi procurado por emissários do então candidato à reeleição Colbert Filho, com a promessa de que teria espaço com cargos na estrutura municipal. “Você prometeu empregos àquelas pessoas que nos ajudaram. [Elas] Estavam com expectativa de empregos. Você [Colbert] ‘tá’ pensando aqui na Câmara tem gente otária é? Nós não somos não. O senhor deveria tomar vergonha na cara”, afirmou o vereador.

Polícia Federal faz operação em Feira contra fraudes ao Auxílio Emergencial

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (03), a Operação Parcela Feira de Santana, que visa combater fraudes ao Auxílio Emergencial, disponibilizado pelo Governo Federal à população carente em função da pandemia de coronavírus.

A operação policial é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE).

Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de associações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa assistencial e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores. Policiais do Posto da Polícia Federal em Feira de Santana/BA cumprem as medidas judiciais de busca e apreensão, afastamento de sigilo bancário e sequestro de bens, perfazendo um total de R$ 50 mil bloqueados por determinação judicial.

Os fatos estão sendo apurados em inquérito policial, que teve início em 2021, com base em trabalhos de análise e inteligência realizados por equipe especializada da Polícia Federal, a partir de processos de contestação oriundos da CAIXA. No aplicativo “Caixa Tem”, 16 contas do Auxílio Emergencial foram fraudadas, com os valores depositados sendo transferidos imediatamente para pagamentos de boletos bancários emitidos em nome de terceiros, tendo os fraudadores como beneficiários finais, o que resultou em prejuízo inicial de R$ 9.6 mil.

Somente com o prosseguimento das investigações será possível determinar o montante exato do desvio, bem como a eventual participação de outras pessoas. Os autores das fraudes responderão pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, com pena de 2 a 8 anos de reclusão.

Feira registra baixa procura por vacinação de crianças de 3 e 4 anos

Entre o último dia 20 e esta terça-feira, 2, somente 583 crianças de 3 e 4 anos foram imunizadas contra a Covid. O número é considerado baixo, visto que o público-alvo estimado é de 16.018 crianças. De acordo com a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, muitos pais acreditam que não há a necessidade de realizar a vacinação nos seus filhos. “Temos um número maior de vacinação nas crianças de 4 anos que as de 3. Muitos pais estão surpresos com a baixa da idade e inseguros em vacinar seus filhos, mas isso não tem fundamento, pois a vacina CoronaVac, que é a recomendada pelo Ministério da Saúde para ser administrada nessa idade, é segura e não tivemos registros de intercorrências”, explica.

Desde o início da imunização, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já vacinou mais de 59 mil crianças contra a Covid. É necessária a aplicação da segunda dose no intervalo de 28 dias. A criança só pode ser vacinada na presença dos pais ou de um adulto responsável legal. Para isso, é obrigatório apresentar o cartão SUS, CPF, RG ou certidão de nascimento e caderneta de vacinação.

TODOS OS PÚBLICOS

A vacina está disponível para crianças (de 5 a 11 anos), adolescentes (de 12 a 17 anos), adultos e idosos de segunda a sexta-feira nas unidades de saúde, localizadas nas zonas urbana e rural.

Vale ressaltar que, no momento, apenas as pessoas com 40 anos ou mais, além de trabalhadores da saúde podem tomar a quarta dose (reforço). A aplicação está sendo realizada em quem recebeu a terceira dose há pelo menos quatro meses. A SMS aguarda receber uma nova remessa de imunizantes para ampliar o público-alvo da quarta dose.

Câmara de Feira aprova Comenda Maria Quitéria para o ex-governador Jaques Wagner

O ex-governador da Bahia e senador Jaques Wagner (PT) será contemplado com a Comenda Maia Quitéria, a maior honraria concedida pela Câmara Municipal de Feira de Santana a personalidades que contribuem para o desenvolvimento da cidade. O projeto, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), tendo como co-autor o vereador e presidente do Legislativo Fernando Torres (PSD) foi aprovado por unanimidade, com 16 votos, na sessão desta terça-feira (2).

A trajetória política de Jaques Wagner foi destacada por Professor Ivamberg, que falou sobre a sua atuação como governador do estado, parlamentar e ministro nos governos de Lula e Dilma, ambos do PT. “Em 2018 foi eleito com 4.253 milhões de votos, a maior votação de um senador na história da Bahia”, enfatizou. Como governador, promoveu diversas ações em Feira de Santana.

Ampliação de leitos hospitalares, construção do Hospital Estadual da Criança, construção do Complexo de Delegacias do Sobradinho e da Casa Zilda Arns são algumas das ações do ex-governador citadas na justificativa do projeto. O vereador Fernando Torres, por sua vez que, acima de tudo, Jaques Wagner “gosta de Feira de Santana”. Ele também destacou algumas obras importantes na cidade, dentre as quais a avenida Nóide Cerqueira. “Eu queria ser o autor do projeto”, comentou.

Confira as datas de vencimento do IPVA neste mês de agosto

Projeto cultural irá registrar histórias de moradores de Feira de Santana para produção de exposição e filme documentário

Belo Horizonte_MG, 05 de junho de 2019 PROJETO MORADORES Fotos da etapa do bairro da lagoinha do projeto moradores. FOTO: Marcus Desimoni / NITRO

Uma grande homenagem às pessoas que vivem em Feira de Santana e suas histórias de amor com a cidade. Isso acontecerá com a realização de uma edição do Projeto Moradores – A Humanidade do Patrimônio. Trata-se de uma ação de ocupação do espaço público com exposições fotográficas, exibição de filme documentário e ações voltadas à Educação Patrimonial. Visa valorizar as memórias afetivas e as histórias dos moradores de Feira de Santana como sendo o maior patrimônio que a cidade pode ter.

Para isso, uma equipe de fotógrafos, videomakers e jornalistas estará numa tenda montada ao lado do Mercado de Arte Popular (esquina da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Sales Barbosa) para fotografar e entrevistar os moradores. O objetivo é registrar as suas memórias afetivas com Feira de Santana. A tenda ficará montada de quarta-feira (03/08) a sábado (06/08), sempre das 9h às 17h. Qualquer pessoa pode participar.

Exposição de retratos e sessão de cinema |

Posteriormente, o material produzido (fotos, vídeos e depoimentos) será transformado em uma exposição com retratos dos moradores em grande formato (12 painéis de 4m x 2 m), que ficará montada na Avenida Getúlio Vargas e num filme documentário, que será exibido dentro da Mostra da Diversidade Cultural, em setembro, no Mercado de Arte Popular. A programação também inclui a montagem de um varal fotográfico.

O Moradores (www.projetomoradores.com.br) é uma produção da NITRO Histórias Visuais (www.nitroimagens.com.br), de Belo Horizonte/MG. Criado em 2012, já passou por cinco estados brasileiros e 22 territórios. Fotografou e registrou a história de aproximadamente 3.800 pessoas. Foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como uma ação de sucesso em Educação Patrimonial.

A edição do Projeto Moradores em Feira de Santana tem o patrocínio da Belgo Bekaert Arames, realizado por meio da da Fundação ArcelorMittal, com recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

“Como uma ‘moradora’ de Feira de Santana, há tantos anos, a Belgo Bekaert tem muito orgulho em contribuir para a valorização da cultura e de personalidades que engrandecem a nossa cidade. Ouvir as histórias dessas pessoas e transformar isso numa grande exposição e um filme documentário, é uma maneira de contribuir com a valorização do amor das pessoas por Feira de Santana”, disse Tamylla Novais, analista de Responsabilidade da Belgo Bekaert.

Junto com a Mostra da Diversidade Cultural, o Projeto Moradores integra o programa Forma e Transforma, que atua em prol do desenvolvimento da cultura local, promovendo a formação artística e empreendedora, além de valorizar o patrimônio das localidades e estimular o desenvolvimento local por meio da arte e da cultura.

Sobre a Fundação ArcelorMittal |

Criada em 1988, a Fundação ArcelorMittal tem o propósito de transformar a vida das pessoas de forma coletiva e participativa, compartilhando conhecimento e inovação, contribuindo para a inclusão e a formação de cidadãos. A Fundação atua em três eixos prioritários: Educação, Cultura e Esporte.

Na área de Cultura, a Fundação atua principalmente no campo da formação e de democratização do acesso às artes. Realiza o Diversão em Cena, maior programa de formação de público para teatro infantil do Brasil, que leva uma programação regular de espetáculos de forma gratuita ou a preços populares para várias cidades do país. Já por meio do programa Forma e Transforma, a instituição promove iniciativas de formação de artistas, empreendedores e gestores culturais, além de promover a valorização e desenvolvimento da cultura das localidades, a partir de editais.

Em 33 anos de atuação, mais de 10 milhões de pessoas foram atendidas pelas iniciativas promovidas pela Fundação ArcelorMittal. Saiba mais em: www.famb.org.br

Sobre a Belgo Bekaert |

A Belgo Bekaert é líder brasileira na transformação de arames de aço desde sua criação, fruto da parceria estratégica no Brasil entre a ArcelorMittal e a Bekaert. A empresa atua nos segmentos de Agronegócios, Cercamentos, Construção Civil, Automotivo, Solda, Aplicações Especiais e Indústria Petrolífera, oferecendo um mix de

produtos e serviços que atendem com tecnologia de ponta, confiabilidade e qualidade aos mais diversos perfis de clientes. Possui nove unidades no Brasil, nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia.

Projeto Arte na Avenida retorna neste domingo

Neste domingo, 7, tem edição do Arte na Avenida. No espaço ao ar livre, entre as ruas Frei Aureliano e São Domingos, no canteiro da Avenida Getúlio Vargas, é possível encontrar artigos criativos e feitos à mão, como panos de pratos e crochê, plantas, peças em madeira, livros, imãs, moedas antigas, além de compotas e geleias. A exposição inicia às 7h30 e encerra às 13h.

O projeto acontece sempre no primeiro domingo de cada mês. A iniciativa tem o apoio da Prefeitura de Feira, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Os interessados em expor podem fazer um cadastro prévio na Secel ou, no dia do evento, manter contato com os prepostos do órgão no local.

Comissão da Mulher e da Advogada da OAB Feira realiza caminhada neste sábado em alusão ao Agosto Lilás

Neste sábado (6), a partir das 8h, será realizada uma caminhada pelas ruas de Feira de Santana em alusão à campanha “Agosto Lilás”, organizada pela Comissão da Mulher e da Advogada da OAB Subseção Feira de Santana. A concentração será na sede da OAB Feira, situada na rua Cel. Álvaro Simões, 74, Centro.

Segundo Esmeralda Halana, presidente da comissão, o objetivo primordial da caminhada é chamar a atenção da sociedade feirense para uma causa tão importante, visto que “o número de meninas e mulheres que sofrem violência é assustador e, por isso, há a necessidade de agirmos em conjunto, homens e mulheres, para mudar essa realidade, através de debates, empoderamento e discussões sobre igualdade de gênero”.

O presidente da OAB Subseção Feira, Raphael Pitombo, salienta que a participação dos homens neste processo é fundamental. “Esse evento é de grande importância para frisar o combate à violência contra as mulheres. Tem meu total apoio”, declara.

De acordo com Lorena Peixoto, vice-presidente da OAB Feira e ex-presidente da Comissão da Mulher, esse cuidado da OAB com o Agosto Lilás é algo que já vem sendo trabalhado há alguns anos.

“Exatamente por entendermos que a nossa instituição tem um importante papel no combate à violência contra meninas e mulheres, funcionando como uma real rede de apoio, levando informações à sociedade e tratando dessa temática em diversos seguimentos sociais”, afirma.

Vale ressaltar que já existem há mais de cinco anos, na instituição, os projetos “OAB nas Escolas” e “OAB nas Universidades”. A instituição tem servido “de farol para que a sociedade acompanhe esse movimento de mudança de mentalidade e cultura, bem como desse cenário sombrio de violência de gênero”, pontua Lorena Peixoto.

“Agosto Lilás” é uma campanha nacional sobre a conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O movimento foi desenvolvido em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, que é um marco no que tange a proteção da mulher contra violência doméstica e familiar.

Presidente da Câmara de Feira revela prioridades para segundo semestre

Resgatar a credibilidade do Poder Legislativo perante a opinião pública, encerrando um “longo ciclo vicioso em que a Câmara se portava de forma subserviente ao Governo Municipal”; fiscalizar rigorosamente os atos da administração pública; abrir a Tribuna Livre da Casa da Cidadania para que as mais diversas representações da sociedade possam se expressar;  reformar as instalações físicas do prédio anexo;  recuperar a condição salarial dos servidores e renovar os seus obsoletos equipamentos de trabalho. São essas as prioridades anunciadas pelo  vereador Fernando Torres (PSD), segundo ele revela em entrevista para a Assessoria de Comunicação Social da Câmara. O órgão realiza uma série com os vereadores, durante este período de recesso parlamentar. Ex-deputado federal e estadual, também ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, o empresário cumpre o seu segundo mandato de vereador e ocupa o cargo de presidente da Câmara, até o dia 31 de dezembro deste ano.

No que diz respeito ao novo perfil do Legislativo, ele afirma que a sua proposta está a pleno vapor: “Foi-se o tempo em que projetos fundamentais para a cidade, como a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, eram votados sem a mínima discussão e, emendas, nem pensar. Agora, os vereadores analisam, debatem o quanto for necessário, ouvem a população, antes de aprovar matéria de grande relevância”. O prefeito Colbert Martins Filho reage a esta “postura independente”, ele observa, “mas ao recorrer às instâncias judiciais, tem sofrido derrotas, prova de que estamos no caminho certo, o caminho da lei”.  Em seu primeiro ano de gestão, a Casa economizou e devolveu aos cofres públicos, de forma inédita em sua história, o valor de R$ 2,4 milhões. Licitação para uma ampla reforma do edifício onde ficam os gabinetes dos vereadores e vários setores da administração da Câmara encontra-se em andamento.

Os servidores receberam este ano 20% de reajuste, de um total de 50% previstos para esta legislatura. Jamais a Câmara teve tantas representações da sociedade civil se manifestando em sua Tribuna Livre. A fiscalização aos atos do Governo tem sido alvo permanente do vereador Fernando Torres. São diversos requerimentos de sua autoria, aprovados pela Casa, pedindo esclarecimentos à gestão. Um deles questiona o motivo pelo qual a Secretaria de Educação não realizou a reforma das suas escolas durante a paralisação do ensino presencial no período da Covid-19, fazendo as obras agora, quando os estudantes voltaram para sala de aula, ocasionando a suspensão das atividades. Em outro documento, à Fundação Hospitalar, pergunta sobre como está o funcionamento do Hospital Municipal Dr. José Eduacy Lins, especializado no atendimento a crianças.

À Secretaria de Administração, ele indaga sobre processos judiciais em que o Município tem deixado de se manifestar ou de apresentar defesa. Também endereçado a esta pasta, requerimento pede a quantidade de processos relativos a direitos de servidores que se encontram aguardando publicação, alguns desde 2018. A secretaria é abordada, ainda, sobre o contrato com a empresa Jotagê Engenharia, responsável por serviços de manutenção de infraestrutura urbana e pavimentação de vias públicas, bem como relatório de pagamentos que lhe foram efetuados. As mesmas informações são solicitadas referentes ao contrato com a DNA Serviços e Gestão, que atua para a Prefeitura na terceirização de mão-de-obra. O endividamento do Município é mais uma preocupação do vereador Fernando Torres, que teve aprovado requerimento pedindo todos os números, atualizados, à Secretaria da Fazenda.

Taxistas de Feira em situação regular com o Município vão receber auxílio federal

Os motoristas de táxi de Feira de Santana também serão contemplados com o benefício emergencial que será concedido pelo Governo Federal, a partir de 16 de agosto. Desta forma, a Prefeitura de Feira encaminhou a lista ao Ministério do Trabalho e Previdência dos permissionários que encontram-se em situação regular com o Município.

Segundo o secretário municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Saulo Figueiredo, o valor máximo de R$ 2 mil será pago acumuladamente já na primeira parcela – esse valor é referente a duas parcelas do benefício. O pagamento será efetuado através da Poupança Social Digital, o Caixa Tem. “Não é necessário que o taxista se dirija à SMTT, pois a distribuição do auxílio será feita automaticamente pela União”, explica o titular da pasta.

Terão direito ao auxílio financeiro o taxista titular da autorização emitida pelo poder público municipal, bem como seus auxiliares, e que estejam exercendo a prestação do serviço até 31 de maio.

No município existem 1.350 vagas de táxis e a relação destes profissionais foi entregue pelo prefeito Colbert Filho através da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O prazo de vigência do benefício é de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022, e será pago em mais quatro parcelas mensais. O Governo Federal estabeleceu o limite de R$ 2 bilhões que compreende o valor global da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, “para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

Deputado critica tratamento dado pela Prefeitura de Feira aos permissionários do Shopping Popular

“A sobrevivência do trabalhador e sua família tem que vir em primeiro lugar e não o interesse de um empresário rico, com shoppings espalhados pelo Brasil”, opina o deputado estadual Angelo Almeida.

Ele se declarou indignado ao saber que os trabalhadores que saíram das ruas para o shopping popular estão tendo que fazer uma campanha de arrecadação de alimentos para ter o que dar de comer a suas famílias.

A situação é enfrentada pelos permissionários que não conseguiram pagar o alto aluguel dos boxes e tiveram seus espaços trancados pela administração do shopping, com as mercadorias dentro. Eles agora não têm o que comercializar.

No entendimento de Ângelo, jamais o empresário Elias Tergilene, que se associou com o governo municipal, poderia ter o direito de punir os ambulantes apreendendo as mercadorias. “Isso é quase um poder de polícia, que não pode ser exercido por um particular. É claramente um abuso, que nunca deveria ser permitido pela prefeitura”, aponta.

Para o deputado, a inadimplência existe porque “estão cobrando um valor excessivo pelo aluguel, num momento em que o empreendimento ainda não é maduro o bastante para atrair o público necessário para as vendas decolarem”.

Ele ressalta que a estrutura foi erguida em área do município, e que há recursos públicos investidos, que precisam ser revertidos em favor da sociedade. “O prefeito não pode lavar as mãos e deixar o trabalhador à mercê de quem se comporta como se ali fosse uma propriedade particular exclusiva dele”, protestou.

Aspectos jurídicos do caso Kátia Vargas

Hiran Coutinho Jr.

Cláudia Lopes

Casos criminais que, tragicamente, envolvem vítimas fatais têm o incrível poder de chocar as pessoas e, ao mesmo tempo, despertar um interesse abrupto nos atos processuais e, consequentemente, na possível, esperada e desejada responsabilização do acusado. O caso da Médica Oftalmologista Kátia Vargas ao permanecer vivo na memória social e nos meios de comunicação, mesmo após quase uma década, reflete com exatidão esse fato social.

Importa ressaltar, de logo, que este texto tem finalidade, essencialmente, descritiva, interpretativa e informativa. Não se pretende, nas linhas a seguir, debater teses, analisar o mérito das decisões ou mesmo criticar os resultados jurídicos existentes. Entendemos que a função de julgar é resguardada, tão somente, ao Poder Judiciário, desta forma nosso objetivo é esclarecer ao leitor como o triste e fatídico fato foi interpretado juridicamente por este.

Recentemente, o fato ocorrido em 2013 voltou aos noticiários, mas desta vez ao ser anunciado que a ação indenizatória proposta pelos genitores dos irmãos falecidos em desfavor da acusada teria sido suspensa.

Para contextualizar, é necessário lembrar, ainda que brevemente, os atos ocorridos em 11 de outubro de 2013. Naquele dia, teria ocorrido uma discussão de trânsito entre os irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias e a Kátia Vargas. A desavença teria evoluído para uma perseguição que resultou no choque da motocicleta a um poste e no óbito dos dois ocupantes desta.

Os fatos culminaram na investigação policial e posterior denúncia do Ministério Público em desfavor da acusada, sendo-lhe imputado dois crimes de homicídio com circunstâncias qualificadoras. Para o Ministério Público Estadual, a ação da médica ocasionou a colisão do carro com a motocicleta e, por consequência na morte dos vitimados ao se chocarem com o poste.

Ocorre que, ao processo penal é inafastável a existência do contraditório e ampla defesa do acusado, sob pena de inquestionável nulidade. Dentre estes atributos da defesa, é facultado e oportunizado a participação de assistente técnico, conhecido como perito particular, que poderá intervir no curso do procedimento pericial.

Desta feita, enquanto a acusação afirmava que a morte dos irmãos teria sido causada pela ação contundente da acusada (choque intencional do carro com a moto), a defesa apresentava robustez técnica ao sustentar que, diante da prova pericial, esta colisão não seria possível e que jamais teria ocorrido, de forma que o acidente fora ocasionado por fatores externos.

A trajetória processual perseguiu ao plenário do júri, rito especial aos crimes dolosos contra a vida (a exemplo do homicídio), no qual os acusados são julgados por seus pares – sete jurados extraídos da sociedade que formam um conselho de sentença soberano.

Aqui se faz necessário informar que o conselho de sentença é formado por pessoas comuns do povo. Não existe, portanto, influências para que sejam escolhidos letrados ou aqueles com experiência e anseios ao meio jurídico. Em verdade, prevalece no “rito popular” o intuito democrático de viabilizar que o acusado tenha a conduta julgada pelos seus iguais – assim como Jesus Cristo e Barrabás.

Logo, ainda que existam diversos rituais característicos ao Tribunal do Júri, com direito a longas togas, tribunal envernizado, dinâmica de oratória instigante e até mesmo seletiva (poucos se aventuram), ao fim, a consequência àquele sentado no banco dos réus será decidida pelos seus semelhantes. A condução dos atos se dá pelo Juiz-Presidente (o togado), mas as condenações ou absolvições são decididas pelo povo, ou seja, pelo padeiro, comerciante, professor, agricultor, estudante, mas que, naquele instante, alheios a todas as funções que já exerceram na vida, tornam-se julgadores.

Voltando ao caso aqui explorado, após o curso de toda a sessão de julgamento (apresentação das provas, depoimento das testemunhas, interrogatório da ré e debates orais), foi entendido pelos jurados que a acusada não teria arremessado o seu veículo contra a motocicleta que os irmãos transitavam, culminando na resposta negativa ao segundo quesito obrigatório, o que representa a rejeição da autoria do fato criminoso e, portanto, na consequente absolvição da Médica.

A decisão dos jurados é soberana e protegida por inviolável manto constitucional. Assim, nenhum outo juízo, ainda que em instância superior tem o poder de, simplesmente, reformá-la. A soberania dos vereditos, termo que designa esta força decisória, inviabiliza atuações simplificadas e, para modificá-la, somente com a anulação do julgamento e a substituição por outro, também definida por jurados em sua íntima convicção.

O ponto sensível a discussão para determinar a existência ou não da ação criminosa, foi a ocorrência ou não do impacto entre os veículos automotores. Neste aspecto ficou evidente que a participação do assistente técnico particular foi fundamental, pois, ao atuar na perícia, se propôs a avaliar a dinâmica do acidente, concluindo que os veículos não teriam colidido. Desta forma, após a avaliação das provas existentes no processo, prevaleceu para os jurados a afirmação de que o choque não ocorreu.

E assim, sem discutir os recursos que buscam anular o julgamento e que percorrem as instâncias superiores, a Médica Kátia Vargas, pelo povo, fora absolvida. A decisão judicial não alivia a dor das famílias e nem as consequências àquela que passou por um incessante julgamento, especialmente, social. E, ainda, não finda as discussões.

Por fim, cabe informar que em 2019, enquanto se debatiam os recursos criminais, a ora absolvida, que figura como requerida em uma demanda indenizatória proposta pelos pais dos jovens falecidos, foi condenada ao pagamento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cada autor em decorrência de danos morais. A defesa, entretanto, interpôs recurso de apelação, com o intuito de reformar a sentença de primeiro grau e, neste mês (julho de 2022), entendendo que o processo criminal pode causar interferências ao pleito cível, a desembargadora da quarta câmara cível entendeu pela suspensão do processo. Isto, destarte, é matéria para o próximo texto que, de logo, convidamos à leitura.

Vereador de Feira é vítima de racismo e ameaçado de ser “queimado vivo”

Eleito o vereador mais votado de Feira de Santana em 2020, Jhonatas Monteiro, conhecido como “O Rasta”, do PSOL, tem sofrido ameaças gravíssimas através de e-mails e mensagens no celular. O caso foi relevado ao Blog do Velame pelo próprio edil que teme pela segurança da família.

Em 5 de abril, Jhonatas já havia recebido mensagens de um número desconhecido que expunham suas informações pessoais e de seus familiares, acompanhadas de ameaças que faziam referência à sua atuação em defesa dos professores que reivindicaram melhorias para a categoria e acabaram agredidos dentro da Prefeitura pela Guarda Municipal. (Clique AQUI e relembre).  “Sequer uma sindicância, que é um procedimento administrativo elementar e padrão, foi aberta pela Prefeitura” – informa o vereador, que acredita que o clima de impunidade em torno da situação autoriza e alimenta a violência política, da qual tem sido alvo, e que tem aumentado nos últimos anos, sobretudo contra parlamentares de esquerda.

A ameaça mais recente aconteceu no último dia 4 de julho, quando o vereador recebeu intimidações ainda mais graves no e-mail oficial do mandato. Em uma das mensagens, que também contém conteúdo racista, a pessoa afirma: “Seu apelido não devia ser Rasta, devia ser bosta por que você é um bosta e fede igual bosta, seu preto fedido. Você não é ninguém pra se meter com a nossa Guarda Municipal. Você apanhou foi pouco seu cabra safado”. A assessoria do vereador explica que optou por não divulgar o ocorrido imediatamente para preservar o trabalho inicial de investigação do caso, que está sendo realizado pela Polícia Civil.

No e-mail, assinado por “Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Feira de Santana”, além das ofensas racistas e ameaças ao vereador, também são citados a família de Jhonatas e o bairro onde ele mora. “Se você não parar de falar na imprensa a gente vai jogar gasolina em você e na sua família de macacos pretos fedidos e tocar fogo em vocês, vamos queimar vocês vivos. E como você gosta de dizer que é morador da Queimadinha aí sua família vai ficar queimadinha mesmo. Vai perder mais que um dente”. Vale ressaltar que, durante a confusão na prefeitura, o vereador teve um dente quebrado, segundo ele, pela Guarda Municipal.

O e-mail simula ser oriundo de uma conta institucional da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (Seprev), mas não existe órgão com esse nome na atual estrutura burocrática da Prefeitura de Feira. A confirmação da autoria depende da investigação atualmente em curso, mas a atuação política de Jhonatas em oposição à Administração Municipal parece ser o centro das ofensivas contra ele. “Nesse sentido, trata-se de mais um indício que a falta de posicionamento oficial de repúdio à violência por parte da gestão do município, sem dúvida, estimula a violência política praticada em seu nome”, diz o vereador.

O email também apresenta ofensas racistas ao site Alma Preta, um dos veículos a noticiar as primeiras ameaças sofridas por Monteiro, no mês de abril.

Após a primeira ameaça, recebida em abril, Jhonatas foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), que já está a par da nova ameaça sofrida e acompanha o caso. Além disso, a Secretaria de Segurança Militante do PSOL – órgão recém criado pela Executiva Nacional do partido para lidar com os casos de violência contra sua militância e suas/seus parlamentares – foi acionada. Em paralelo, as investigações sobre as ameaças sofridas também seguem na Polícia Civil.

Confira abaixo o print do e-mail com as novas ameaças, recebido pelo vereador  em 4 de julho:

Prefeitura concede reajuste salarial de 5 por cento aos servidores municipais e professores

Os vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura de Feira de Santana, vinculados à administração direta e descentralizada – incluindo das autarquias e fundações, além dos aposentados e pensionistas – serão reajustados em 5%. A recomposição salarial é retroativa a 1º de maio deste ano. A lei que estabelece a revisão anual dos vencimentos foi publicada em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira, 29.

O prefeito Colbert havia vetado o índice de 11% aprovado pela Câmara Municipal e insiste no reajuste de apenas 5%. Os vereadores tem agora o prazo de 30 dias pra decidir se mantém ou rejeitam o veto do prefeito.

A medida não inclui os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate à Endemias (ACE). Já os professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Ensino terão reajuste salarial de 5 por cento que será retroativo a 1º de janeiro deste ano – incluindo aposentados e pensionistas.

Ainda conforme a publicação, os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento temporário terão o mesmo percentual, com exceção os secretários e aqueles que correspondem ao símbolo NE-1 (Nível Especial 1) e DAE (Direção e Assessoramento Especial). O menor vencimento pago pela Administração Municipal é de R$ 1.212.

As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Colbert anuncia o cancelamento da Micareta de Feira 2022

Levando em conta, principalmente, a nova onda da Covid-19, que fez quase 6 mil casos agora em julho, e a varíola dos macacos, o prefeito Colbert Martins, anunciou em comunicado nesta quinta-feira, 28, que decidiu suspender a Micareta marcada para setembro próximo.

Em nota oficial, Colbert Martins salienta que a saúde pública é prioritária. “O lazer, a diversão é importante, a Micareta gera renda pra muita gente, mas nada disso adianta se não tivermos saúde. É uma difícil decisão, mas como disse no início, é uma questão de prioridade”, argumenta, em um trecho da nota.

Veja a íntegra do anúncio do prefeito:  

A vida da gente é feita de decisões. Ser prefeito requer acima de tudo pensar na coletividade e principalmente estabelecer prioridades sempre que vamos tomar uma decisão que afeta a nossa gente.

Prioridades. Nesse momento com limite de gastos e ainda vivendo uma recuperação econômica, precisamos colocar o bem estar das pessoas em primeiro lugar.

Mesmo com sintomas leves, para ao vacinados, estamos vivendo uma nova onda da covid. Somente neste mês de julho, tivemos oficialmente quase 6 mil casos em Feira de Santana. Um crescimento de 370 por cento em relação a junho.

Além disso, mesmo sendo casos isolados, precisamos ficar atentos para outro problema: a popular varíola dos macacos. A Organização Mundial de Saúde, inclusive, já declarou emergência mundial.

Além de prefeito, sou médico e, portanto, minha responsabilidade em proteger, cuidar de nossa gente é ainda maior. Sendo assim, decidimos suspender a nossa Micareta programada para setembro.

Entendo que o lazer, a diversão é importante. Sei que a Micareta gera renda pra muita gente, compreendo. É uma difícil decisão, mas como disse no início, é uma questão de prioridade. Muito obrigado.

Convenção do PSOL-Rede oficializa candidatura de Tâmara Azevedo ao Senado

Com novo horário marcado para às 15h, o PSOL-Rede Sustentabilidade realiza nesta sexta-feira (23) a convenção da federação partidária, que vai oficializar a candidatura de Tâmara Azevedo ao Senado, e Kléber Rosa ao Governo da Bahia.

O evento acontecerá no “Espaço PSOL”, ao lado da Faculdade Tomaz de Aquino, na Rua Vieira Lopes, n° 162, no bairro do Rio Vermelho. Além da chapa majoritária, com o vice-governador Ronaldo Mansur, também serão homologadas as candidaturas às proporcionais, tanto para Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), quanto à Câmara Federal.

Tâmara encabeça a chapa coletiva ao Senado, junto com Zem Costa, de Itabuna, e Professor Max.

“Será o dia de dar o nosso grito! Vamos fincar a nossa bandeira para levar a nossa luta ao Legislativo. Somos a única candidatura de esquerda ao Senado e capaz de defender trabalhadores e trabalhadoras, as famílias do país e buscar soluções para os problemas causados pelo desgoverno Bolsonaro”, afirma Tâmara.

Colbert veta construção do Hospital Municipal em 2023

Nesta quarta-feira, 27, em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, a Prefeitura de Feira de Santana sancionou com diversos vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecida como LDO, que serve de parâmetro para elaboração do orçamento municipal de 2023.

Um dos pontos vetados com maior relevância, é a construção do Hospital Municipal, que foi aprovada pelos vereadores com previsão orçamentária de 50 milhões de reais.

A justificativa apontada pelo Município para vetar a construção do Hospital foi que, “trata-se de um compromisso previsto no PPA para o exercício de 2024, portanto não devendo ser relacionado nas prioridades de 2023”.

Além do Hospital Municipal, outras prioridades para o Orçamento de 2023, aprovadas pela Câmara, e vetadas pelo prefeito foram: a promoção de políticas públicas que promovam o exercício da cidadania no trânsito e a inclusão social, com disponibilização de cursos e serviços gratuitos para pessoas de baixo poder aquisitivo; A promoção de políticas públicas em favor das minorias sociais; O enfrentamento ao racismo e reparação de suas consequências, com especial atenção às comunidades quilombolas; A priorização dos direitos sociais da mulher, promovendo o combate a qualquer forma de violência, desburocratizando o acesso aos aparelhos públicos e facilitando o abrigamento emergencial.

PRIORIDADES QUE NÃO FORAM VETADAS

A oferta de serviços públicos com qualidade, com ênfase nas áreas da saúde, educação, cultura,
infraestrutura, assistência social, esporte, lazer e mobilidade urbana; O combate à pobreza com inclusão social e redução das desigualdades sociais; O aperfeiçoamento dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos, esgotamento sanitário, iluminação, pavimentação e segurança pública.

O QUE É A LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece parâmetros para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo para o próximo exercício.

A LDO foi aprovada no mês passado, com 27 emendas de vereadores.