Deputado Pablo Roberto intensifica diálogo com lideranças políticas, visando candidatura em 2024

Cerca de 18 meses ainda restam para as eleições municipais. Ao menos nas urnas, porque, nos bastidores da política feirense, o assunto tem sido pauta diária. Não faltam nomes buscando construir musculatura na corrida pelo Paço Maria Quitéria.

Uma das figuras que anunciou recentemente o desejo de ser pré-candidato à Prefeitura de Feira de Santana foi o ex-deputado Pastor Tom (Solidariedade). Na terça-feira (14), ele esteve em Salvador, reunido com o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB).

O tucano já declarou, reiteradas vezes, que tem o objetivo de concorrer no ano seguinte. Sem entrar em maiores detalhes, Tom disse ter sido convidado para tratar das eleições de 2024, “querendo a mudança”.

Conforme apurado pelo Blog do Velame, a pré-candidatura de Pablo está consolidada e o Solidariedade é um partido considerado estratégico para aglutinar forças na disputa eleitoral. Novas rodadas de conversas devem acontecer em breve, com a anuência de Luciano Araújo, presidente estadual do partido.

A polarização longeva entre Zé Ronaldo (União Brasil) e Zé Neto (PT) tem dado sinais de desgaste e despertado, em parcela da população, o desejo por uma terceira via, o que contribui para as pretensões de Pablo Roberto.

Enquanto o ex-prefeito posterga, o quanto pode, a tomada de uma decisão, nomes do grupo ronaldista se sentem na liberdade de angariar também espaço, apresentando as suas credenciais aos feirenses.

E um dos nomes que se apresenta com mais força entre o grupo é justamente o de Pablo. Estreante na Assembleia, ele preside a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, tendo bagagem política ainda enquanto secretário e vereador.

O parlamentar sabe que, para construir uma candidatura robusta, é preciso correr contra o tempo e intensificar as conversas com todas as frentes possíveis, mostrando capacidade de reunir forças e de superar os tradicionais caciques da Princesa do Sertão.

Ainda segundo a apuração do Blog, o entendimento é de que, mais do que votar em candidato A ou B, as pessoas buscarão depositar a sua confiança em quem tem um projeto sólido para o futuro da cidade, o que demanda planejamento e diálogo.

Pablo se sente confortável no PSDB e a sigla tem dado todo respaldo necessário para que ele siga avançando na construção da pré-candidatura. Outros partidos, no entanto, cientes do capital político do deputado, também acompanham com atenção os passos, de olho em possíveis arranjos.

Vereadora baiana ameaçada de perder o mandato diz ser vítima de “feminicídio político”: Querem matar as mulheres na política

Quando se elegeu com 551 votos, terceira melhor votação entre os eleitos sendo ainda a única mulher vereadora da pequena cidade de Muritiba, com seus 30 mil habitantes, Perla Conceição Santana Ferreira, já imaginava que enfrentaria muitos desafios na política. Entretanto, perder o mandato por fazer o trabalho para qual foi eleita, nunca passou por sua cabeça.

Perla de Tabaréu, como é mais conhecida, é uma mulher negra oriunda da periferia e que mexeu com a cidade ao denunciar diversos casos de funcionários fantasmas na Prefeitura de Muritiba, sob a gestão do prefeito Danilo de Babão (PSD).

Nas redes sociais e na tribuna da Câmara, a vereadora, após investigação própria e usando dados do Portal da Transparência divulgou casos absurdos de pessoas que prestam serviços pessoais ao gestor e recebem salário da Prefeitura.

Conforme a vereadora Perla, o dono de empresa de designer de interiores, responsável pela reforma na casa do gestor municipal foi nomeado mas não trabalha. A vereadora afirma ainda que, Magna Passos, namorada do prefeito Danilo, nomeada como nutricionista no município, com carga horária de 40 horas, também não cumpre nem parcialmente sua carga horária, ou seja, não trabalha.. Até o caseiro do prefeito estaria sendo pago com dinheiro público. O irmão do presidente da Câmara, dono de um restaurante, segundo a vereadora, recebe salário de vigilante e não presta nenhum serviço para a Prefeitura. E a farra não para por aí. O proprietário de um bar, considerado o mais famoso de Muritiba, também ocupa vaga de secretário escolar sem jamais ter exercido a função.

“A cidade não cresce, não gera renda, precisava gritar, pedir socorro, quando fiz a primeira denúncia minha rede começou a crescer, todo mundo via um governo bonitinho e não sabia a podridão por traz de tudo isso”, disse ela ao Blog do Velame.

Porém, a coragem de Perla gerou consequências. Uma das denunciadas por ela, uma professora que ela acusou de receber salário de R$ 9 mil sem trabalhar protocolou na Casa Legislativa um pedido de cassação do mandato da vereadora. A professora Evanilde Pereira da Paz alega que foi chamada de ladra e seu filho de ladrãozinho pela vereadora, o que configuraria quebra de decoro parlamentar.

“A professora é uma especie de bode expiatório da gestão, fez essas denúncias contra mim ao Ministério Público, que não aceitou. Eu não chamei ela de ladra, nem o filho dela de ladrãozinho, esses vídeos que ela alega que circularam na cidade após as minhas denúncias não foram feitos por mim e estou tranquila quanto a isso”, explica Perla.

O pedido de cassação foi lido em plenário pelo presidente da Câmara, Glauber Reis e aceito por todos os vereadores da base governista, que ocupa 10 cadeiras, das 11 no parlamento muritibano. Perla é a única representante feminina e única ocupante da bancada de oposição ao Executivo Municipal.

Perla de Tabaréu compara o que estão fazendo a ela com um feminicídio. “Vejo como um feminicídio político, querem matar as mulheres da política, mulher preta, de periferia, de origem humilde, que bateu de frente com o sistema”, diz.

Ela já apresentou defesa à Câmara e foi intimada a comparecer no próximo dia 16 de março. Todo tramite iniciado em 7 de fevereiro deve ter duração máxima de 90 dias.  Durante todo esse processo, Perla, que foi eleita pelo Avante, não teve nenhum suporte do partido. O presidente do Avante municipal é o suplente dela e será empossado vereador caso ela seja cassada.  “Ele fez uma nota dizendo que não ia se manifestar, estou indignada também com isso”, reclamou.

A vereadora acredita que se a verdade prevalecer, ela não será cassada. “A cassação do mandato pautada em interesses políticos da base governista, não se trata de mera irregularidade, mas de verdadeira abusividade que deve ser evitada pelo Poder Legislativo que necessita permanecer fiel ao seu papel constitucional”, escreveu em sua defesa apresentada à Câmara.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA 

Outro fato que demostra a perseguição contra a vereadora é um outro pedido de cassação, desta vez, apresentado por ela contra o ex-presidente da Câmara, o vereador André Veterinário. Ela pediu a cassação do colega baseada em evidências de diversas irregularidades como: licitações forjadas, desvios de verbas através de obras não comprovadas, desvio de verba através de contratos de assessorias e aquisição de combustível e peças para o veículo da Câmara de Muritiba.

Porém, apesar da denúncia feita pela vereadora Perla estar acompanhada de fartos documentos que comprovam as irregularidades da gestão de André Veterinário, os mesmos 10 vereadores da base governista recusaram de pronto o pedido de cassação contra ele e não se interessaram em investigar.

O Blog do Velame procurou o prefeito e os vereadores citados na reportagem, mas não obteve retorno.

Vereador apresenta projeto para implantação da política de conscientização sobre a menstruação nas escolas de Feira de Santana

Podem ser estabelecidas, em Feira de Santana, diretrizes para a instituição da Política de Conscientização sobre a Menstruação no município. As normas estão previstas no Projeto de Lei no 180/2021, aprovado, em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (07). De iniciativa do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), a proposta visa contribuir para o combate a estigmas que causam prejuízos emocionais e dificultam o acesso à informação.

No projeto, o parlamentar menciona que os tabus relacionados à menstruação podem inibir a discussão do tema e, consequentemente, manter questões relevantes fora do radar das políticas públicas e das pesquisas científicas. Por esta razão, ele propõe o desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada, que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação. As diretrizes ainda indicam a realização de palestras, cursos, distribuição de cartilhas, folhetos explicativos e outros materiais educativos, em todas as escolas públicas municipais a partir do 5º ano do ensino fundamental, que abordem a menstruação como um processo natural do corpo.

O vereador Edvaldo Lima votou contra e alegou que não concorda que o projeto envolva meninos.  “Discordo nessa parte, o que interessa é quem tem essa dificuldade, esse problema, não faz nenhum sentido envolver meninos que não tem esse problema”, disse.  O líder do governo, o vereador José Carneiro explicou que a campanha é educativa.  “É um trabalho de conscientização porque nos sabemos a dificuldade que a mulher enfrenta nesse período”, justificou.

Secretaria de Políticas para a Mulher passa a ser definitiva na estrutura do município de Feira

Após funcionar por cerca de dois anos em caráter extraordinário, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres ganha status definitivo na estrutura do município de Feira de Santana.

A mudança aconteceu com a aprovação da redação final do projeto de Lei nº 01/2022 pela Câmara de Vereadores, por maioria de votos dos parlamentares. A Secretaria é porta de entrada, por exemplo, para a rede de assistência e acolhimento a vítimas de violência doméstica.

Com a medida, aprovada na semana passada, o órgão municipal passa a ter orçamento próprio (antes era vinculada ao Gabinete do Prefeito) e autonomia financeira para executar suas ações de promoção e defesa da mulher.

A atual secretária da pasta, Gerusa Sampaio, vereadora licenciada do cargo, chegou a admitir, em visita à Câmara em dezembro último, ter enfrentado “problemas para a aquisição de materiais simples”, devido o funcionamento da Secretaria em formato extraordinário.

Câmara de Feira aprova criação da Secretaria de Políticas para Mulheres

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres vai passar a ser definitiva, na estrutura da Prefeitura de Feira de Santana. Projeto de Lei do Poder Executivo, encerrando com o caráter extraordinário da pasta, foi aprovado em primeira e segunda votações na sessão de hoje da Câmara. Para a lei entrar em vigor, resta agora apenas a matéria ser sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho, o que deverá acontecer ainda esta semana. Com esta medida do Poder Legislativo, o órgão ganha autonomia e deixa de ser vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Um dos principais avanços que a lei proporciona é a participação da Secretaria, no futuro Orçamento Municipal, com direito a dotação própria. Em recente aparição na Câmara, a titular da pasta, Gerusa Sampaio – vereadora licenciada do mandato para ocupar o cargo executivo – disse que, em virtude do caráter extraordinário, enfrenta sérios problemas, desde a aquisição de materiais simples para o trabalho a promoção de ações em defesa da mulher.

O presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD), alertou ao futuro líder do Governo na Câmara, José Carneiro (MDB), para a necessidade de que a Secretaria de Políticas para as Mulheres remeta ao Legislativo um ofício sugerindo valor a ser destinado ao órgão no Orçamento de 2023. “Será feito”, respondeu o governista.

Angelo Almeida e Juventude do PSB Bahia entregam proposta de criação da Superintendência de Políticas Públicas de Juventude a Jerônimo

“É hora da juventude! É hora de dar aos jovens o protagonismo na luta pelas transformações”. Foram com essas palavras que o deputado e presidente da Frente Parlamentar da Juventude da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Almeida (PSB), comemorou a entrega da proposta de criação da Superintendência de Políticas Públicas de Juventude (SPPJ) no Governo da Bahia ao governador eleito Jerônimo Rodrigues, e à coordenação de transição do novo governo.

O documento foi formulado por colaboradores jovens da Frente Parlamentar, a partir das demandas apresentadas no Programa de Governo Participativo da campanha eleitoral de Jerônimo.  Está atrelado a pesquisas, estudos e análises sobre a juventude e dialoga com outras experiências semelhantes em funcionamento em diversos estados do país. Além de contextualizar a situação da juventude baiana, incluindo as vulnerabilidades sociais e possibilidades de mudanças, a proposta destaca que a criação da Superintendência inaugura um novo ciclo de atuação e transformação, elevando a participação dos jovens nos espaços públicos.

O propósito da SPPJ é que seja um instrumento de articulação política, para deliberar, monitorar e avaliar as ações do governo, possibilitando o protagonismo juvenil. Em parceria com as coordenações de juventudes instaladas nas secretarias estaduais, a Superintendência irá acompanhar as demandas da juventude baiana e promover estratégias para debater e garantir a execução das propostas apresentadas pelos conselhos e sociedade civil, que devem resultar em políticas públicas.

“(O ex-governador Jaques) Wagner inaugurou um novo tempo das políticas públicas na Bahia com programas marcantes como o Trilha e o Jovens Baianos, além das conferências de juventude e a criação da Cojuve (Coordenação de Políticas para a Juventude) e Cejuve (Conselho Estadual da Juventude). Rui deu continuidade a esse trabalho e inovou com o Programa Primeiro Emprego, o Mais Futuro, o Partiu Estágio e o Bolsa Presença entre tantas outras ações, programas e projetos. Não temos dúvida que Jeronimo será ainda mais ousado e inovador. Para o nosso mandato e a Frente Parlamentar de Juventude essa pauta é prioritária”, frisou Angelo Almeida.

O parlamentar entregou a proposta acompanhado de representantes da Juventude do PSB Bahia.

Jhonatas Monteiro cobra da Prefeitura política pública para a cultura: ‘Não será possível sem pressão da sociedade’

Durante sessão especial nesta segunda-feira (7), a Câmara Municipal recebeu artistas, produtores culturais, permissionários e demais agentes do setor cultural para discutir soluções que resgatem a tradição e impulsionem o Mercado de Arte Popular de Feira de Santana.

O prédio foi inaugurado formalmente em 27 de março de 1915, mas o seu uso enquanto feira de arte popular só se deu com a reabertura, em 1980. Um dos edis presentes na sessão, Jhonatas Monteiro (PSOL) relembrou que, assim como o Mercado, outros equipamentos culturais atravessam dificuldades na cidade.

“Não podemos falar em coincidências. Temos a situação de completo abandono da Biblioteca Municipal que posso dizer porque representei junto ao Ministério Público, também a relação de descaso com o Museu de Arte Contemporânea e a situação de descompromisso com o patrimônio arquitetônico geral, com as diferentes manifestações e expressões culturais que marcam a diversidade da vida feirense”, apontou.

Segundo o vereador Jhonatas Monteiro, a sociedade precisa se mobilizar e participar da construção de políticas públicas, e não apenas de ações pontuais promovidas pelo Município. Na ocasião, ele criticou o grupo que está no poder.

“Infelizmente temos um grupo político que, há 20 anos, entende que direito não passa pela cultura e, por isso mesmo, não tem a preocupação de estruturar uma política pública para a cultura. Ações pontuais não conformam a política no sentido reivindicado pelas pessoas. A grande problemática aqui é como construirmos uma solução para o Mercado de Arte à revelia do grupo que está no controle da Prefeitura. Isso não será possível sem pressão da sociedade”, concluiu o psolista.

Regulação na saúde só funciona com intervenção política, diz vereador

Roma diz que ACM Neto e Jerônimo representam política atrasada e revela deslealdade de ex-prefeito

O candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), destacou que a Bahia precisa sair da política do atraso representada pelos dois grupos que se alternam no poder. “Não são apenas 16 anos. São dois grupos que se revezam no poder e têm por hábito aumentar os impostos e pesar isso no pescoço do cidadão. E é por isso que a Bahia está ficando para trás”, disse Roma, ao se referir aos candidatos Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto (União Brasil).

No segundo bloco do debate da TV Bahia, realizado na noite desta terça-feira (27), Roma ressaltou que representa um governo diferente, que zerou impostos muitos produtos. “O Brasil ainda está aumentando a arrecadação. O que é lógico, pois quando se alivia em cima do consumidor, a economia flui. O que nós vamos fazer é pensar numa Bahia grandiosa”, disse Roma.

Roma, em confronto direto com ex-prefeito de Salvador, disse que o “de deslealdade entende ACM Neto”. O ex-ministro da Cidadania disse que ACM, após 20 anos de dedicação do amigo e compadre ao projeto dele, não ficou feliz por vê-lo ser chamado para ser ministro da Cidadania.

Roma ainda respondeu aos ataques feitos à honra dele e da família: “se o senhor não respeita a sua família, respeite a minha família, que eu tenho muito valor porque eu, assim como o presidente Bolsonaro, defendo Deus, família, pátria e liberdade. O senhor não sabe se é carne ou se é peixe, não tem posições definidas, fica apenas com sua sanha pelo poder”.

Roma destacou que o ex-prefeito quer tratar a todos como capachos, o que se repete com o atual prefeito de Salvador, Bruno Reis. “Vamos desmascarar essa farsa. Eu mesmo votei em Bruno Reis para ser prefeito de Salvador, mas não para ser assessor político de ACM Neto, que é o que ele tem feito e deixando a cidade da forma que está”.

Fonte: Assessoria do candidato

Deputado sugere política de desjudicialização na Bahia para acelerar resolução de conflitos 

O deputado Angelo Almeida (PSB) quer acelerar a resolução de conflitos fora da esfera judicial na Bahia. Para isso, apresentou na Assembleia Legislativa indicação ao governo do estado, em que sugere a elaboração de projeto de lei de desjudicialização dos conflitos. A ideia é usar a arbitragem, tendo a administração pública direta e suas autarquias como parte.

O parlamentar ressalta que a legislação autoriza procedimentos de resolução de controvérsias alternativas ao processo administrativo e ao processo judicial, como cadastramento de câmaras de arbitragem para atuar nas desapropriações de imóveis, contratação de instituição especializada em conciliação, mediação e arbitragem para a recuperação de créditos fiscais, implantação de núcleos de atendimento para prestação de serviços de conciliação, mediação e arbitragem, por meio de convênio, a serviço dos jurisdicionados (pessoas físicas e MEI), dentre outras.  “Isso já é uma realidade em alguns estados brasileiros e traz grandes benefícios as partes envolvidas”, frisa Angelo.

Para resolução de conflitos na sobrecarregada jurisdição estatal, as partes precisam estar dispostas a esperar anos até o final do processo, considerando ainda que  há demandas que ficam sujeitas a uma série de recursos que, mesmo em procedimentos simples, têm que aguardar tempo significativo para que as ações cheguem nas mãos de quem detém poderes para julgá-los definitivamente. A desjudicialização transfere para a área privada a capacidade de conhecer e decidir uma parcela extremamente relevante dessas demandas que poderiam ser solucionadas no Judiciário. De uma forma geral, conforme prevê a indicação, só serão excluídos desta nova sistemática as demandas que tratem de direitos indisponíveis, e quando pessoas menores e incapazes estiverem envolvidas como partes no conflito.

“Com a adoção de métodos mais eficazes de solução de conflitos inseridos na política de desjudicialização, a Bahia dará um grande salto de qualidade de gestão, modernizando-se e ainda disponibilizando aos administrados estrutura própria de justiça, atitude de vanguarda e comprometimento com a paz social”, assinala Angelo.

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Projeto da Secretaria de Políticas para Mulheres entra em pauta na próxima semana

Uma luta empreendida desde o seu primeiro mandato, a criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres está próxima de se tornar realidade, comemora  a vereadora Gerusa Sampaio (DEM). Projeto do Poder executivo com essa finalidade está pautado para ser votado na próxima semana, uma “boa notícia para celebrarmos nesta quarta-feira, 25 de novembro, o  Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher”. A pasta, segundo ela, reforçará a Rede de Proteção à Mulher que já funciona em Feira de Santana e conta com equipamentos como o Centro de Referência à Mulher Maria Quitéria e a Casa Abrigo, organismos que “trabalham em harmonia entre as esferas municipal e estadual”. A vereadora também fez um breve relato sobre a importância histórica do Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, comemorado hoje. Instituído em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU), trata-se de uma homenagem as irmãs Pátria, Maria Teresa e Minerva Mirabal, que foram torturadas e assassinadas nesta mesma data, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana, Rafael Trujillo. As irmãs eram conhecidas por “Las Mariposas” e lutavam por soluções para problemas sociais.

Extra: Por que devemos falar de política na internet?

Entrevista: Colbert ataca Zé Neto, diz ter a lealdade de Ronaldo e admite falha na articulação política

Uma entrevista do prefeito Colbert Martins Filho ao jornal A Tarde, publicada nesta quinta-feira (30), promete dar o que falar. Ao jornal, o prefeito de Feira de Santana criticou o comportamento do deputado federal Zé Neto (PT), ao ser questionado sobre suposto favoritismo auto-declarado do petista na eleição municipal. “O que Zé Neto faz é bater o bumbo para chamar atenção para sua candidatura. Mas entenda que Zé Neto continua com uma candidatura muito boa para presidente de grêmios, menos para prefeitura de Feira”, disse. Colbert também falou sobre o apoio do ex-prefeito José Ronaldo (DEM) à sua reeleição. “Para mim o silêncio do José Ronaldo é um grito muito forte de apoio a mim. Eu sou muito leal ao governo, sou muito leal a ele e tenho certeza da sua lealdade”, afirmou ao jornalista Osvaldo Lyra.  O emedebista revelou que 11 partidos fazem parte do projeto de reeleição e confessou que está falhando na articulação política. “Quero confessar que estou falhando nessa ação política, o meu tempo está todo focado nessas questões do coronavírus e em outras ações relacionadas ao pagamento de pessoal, manutenção da folha sem atrasos”. Leia entrevista completa no A Tarde.

Live: Por que devemos falar de política na internet

https://www.youtube.com/watch?v=9qK15KzA87M&t=634s

Velame: Coronavírus virou disputa política

https://youtu.be/0XA06ZYDWns

“Essa política de subsídios do governo do PT vai quebrar a Bahia”, critica Targino Machado

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), questionou nesta terça-feira (14) a política de subsídios adotada pelo governo do estado. Segundo ele, a oposição tem criticado há anos acordos – como a parceria público privada (PPP) da Arena Fonte Nova – que provocam um rombo milionário nos cofres do estado e podem quebrar a Bahia. No ano passado, o governo pagou R$ 65 milhões de subsídio ao metrô. Em 2020, este número pode dobrar. Já o valor anual pago à Fonte Nova ultrapassa os R$ 160 milhões. “O metrô, obviamente, é um modal de transporte fundamental para Salvador, e nós somos totalmente favoráveis a ele. Contudo, os números que vemos são preocupantes. Hoje, o estado já tem graves problemas fiscais, que podem ser potencializados nos próximos anos caso nada seja feito”, pontua. Na Fonte Nova, Targino diz que o acordo, que perdura até hoje mesmo com os diversos questionamentos, o caso é pior. “Até o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já fez questionamentos. Com o dinheiro pago anualmente o governo poderia construir um estádio novo. Imagine o que não dava para fazer com esse dinheiro num estado com graves problemas de saúde, educação e segurança”, enfatiza o líder da oposição. Outro subsídio lembrado pelo parlamentar será o concedido para a construção da Ponte Salvador-Itaparica, de R$ 1,5 bilhão – sendo que a construção do equipamento custará R$ 5,3 bilhões, na previsão do governo. “Sem falar que o governo assumiu o risco de demanda. Ou seja, se não houver o mínimo de usuários esperado pelo consórcio chinês, o estado vai subsidiar o restante. Estas situações ameaçam de morte as contas da Bahia, que já não estão equilibradas”, destaca. O parlamentar ainda alfinetou o vice-governador João Leão (PP) que, recentemente, zombou do Centro de Convenções de Salvador. “Com todo respeito ao vice-governador, ele deveria conhecer os projetos da prefeitura e a forma de gestão do prefeito ACM Neto (Democratas), que é considerada um exemplo para o país. Talvez, não tivéssemos subsídios tão prejudiciais para as contas do estado”, afirma.

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