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Municípios
Bahia /
09 de julho de 2020 - 13H 20m
Dos 417 municípios baianos, nada menos que 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19. Isto significa que os gestores de 86% dos municípios baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença. Apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total, têm cumprido plenamente o dever de informar sobre os gastos realizados contra a pandemia, de acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, após análise das informações apresentadas nos sites oficiais das prefeituras. O resultado do levantamento foi apresentado pelo presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que manifestou preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores municipais para que promovam o mais rápido possível as adequações necessárias, visando “o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”. Observou o presidente do TCM que, no levantamento realizado pelos técnicos da Corte de Contas, ficou evidente o descumprimento de dispositivos legais e de “princípios da boa prática de governança de recursos públicos, imprescindíveis para a transparência nas contratações emergenciais”. Destacou que estes gestores poderão, eventualmente, serem penalizados com sanções em razão do descaso com o dever de informar e de permitir a devida fiscalização por parte dos cidadãos. No estudo, com base em análise das informações expostas nos sites das prefeituras, 359 municípios (86% do total) não atenderam as exigências legais; 42 prefeituras (10%) atenderam apenas parcialmente as exigências da legislação; e 16 prefeituras (4%) atenderam plenamente o imposto pelas leis que disciplinam a matéria. Nenhuma das prefeituras dos municípios da Região Metropolitana de Salvador cumpriu, no período analisado, a obrigação de expor todas as informações sobre gastos na compra de insumos e serviços para o combate à pandemia. Os municípios que cumpriram as normas de transparências pública foram: Bom Jesus da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e Wenceslau Guimarães. Deles, seis estão situados na região Centro Sul baiano; dois no Centro Norte; dois no Extremo Oeste; quatro no Sul baiano; e dois no Vale do São Francisco. Segundo os técnicos do TCM que fizeram o levantamento – todos ligados à Diretoria de Assistência aos Municípios da Superintendência de Controle Externo – dentre os aspectos que ensejaram o descumprimento dos dispositivos legais destacam-se sites desatualizados e ausência de acessibilidade, entre outros. No relatório eles destacaram que a Lei 13.979/2020 estabelece que “todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro em seus dispositivos serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição”. Verificou-se, também, a ausência de cumprimento dos requisitos do §3º do art. 8º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em especial a autenticidade, integridade e atualidade das informações.
O Poder Executivo municipal deve se abster de autorizar a realização de despesas com festejos de qualquer natureza, conforme Recomendação Administrativa 01/2020 do Ministério Público Especial de Contas, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), segundo informa o secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Feira de Santana, Edson Felloni Borges. Salientando que a desobediência à Recomendação “acarretará a adoção, pelo Ministério Público de Contas, de medidas cabíveis”, o comunicado, assinado pelo Procurador Geral de Contas, Guilherme Costa Macedo, diz claramente num trecho: “Durante o combate à COVID-19, se ABSTENHAM de autorizar a realização de despesas com festejos de qualquer natureza (EX: festa da padroeira, aniversário da cidade etc) inclusive através de transferência de recursos públicos para associações, clubes ou entidades congêneres, com o objetivo de promover e realização de festas ou eventos, sob pena de caracterizar desvio de finalidade de recursos públicos”.
Bahia /
12 de abril de 2020 - 00H 48m
Mais de 60 municípios baianos, onde o coronavírus (Covid-19) foi identificado, já receberam testes rápidos. Por determinação do Ministério da Saúde, os 31 mil testes rápidos adquiridos pelo Governo Federal serão voltados para os trabalhadores das áreas de Segurança Pública e Saúde, bem como para as pessoas que residam no mesmo domicílio dos profissionais e estejam com quadro gripal. De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, “a Bahia solicitou a ampliação desse público-alvo, mas o acréscimo de outros grupos populacionais está subordinado à capacidade operacional de produção, aquisição e distribuição do Ministério da Saúde”, pontua o secretário. De acordo com o diretor de Atenção Básica da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Cristiano Sóster, no caso dos trabalhadores de Segurança Pública, os testes serão utilizados apenas para se verificar se os profissionais estão curados e possam voltar ao trabalho. “A lógica que o Ministério da Saúde está utilizando é a de que o profissional da Segurança Pública vai ficar de quarentena e, 72 horas após o desaparecimento dos sintomas, o teste será aplicado para sabermos se ele está curado ou não, a fim que de ele possa voltar à atividade sem contaminar ninguém”, explica o diretor. A nota técnica nº 11/2020 disponibilizada pelo Ministério da Saúde, indica que o resultado é verificado após 15 minutos da realização do teste. Além disso, o teste deve ser realizado respeitando duas condições: em profissionais de saúde e segurança pública, eles devem ter o mínimo de sete dias completos desde o início dos sintomas de Síndrome Gripal e mínimo de 72 horas assintomático; no caso das pessoas com diagnóstico de Síndrome Gripal que resida no mesmo domicílio de um profissional de saúde ou segurança em atividade, ela deve possuir o mínimo de sete dias completos desde o início dos sintomas do quadro gripal.
Bahia /
01 de abril de 2020 - 08H 32m
Os municípios de Alagoinhas, Barra, Candeias, Catu, Coaraci, Itajuípe, Medeiros Neto e Vitória da Conquista terão o transporte coletivo intermunicipal suspenso a partir de quinta-feira (2). A determinação, que tem como objetivo conter a contaminação por coronavírus na população baiana, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (1º). Conforme o decreto nº 19.600, assinado pelo governador Rui Costa, ficam suspensas, até o dia 5 de abril, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Também ficam suspensos os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) nesses municípios. Com a publicação deste decreto, que atualiza o decreto nº 19.586, a Bahia passa a ter 41 municípios com transporte suspenso. As outras cidades são: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca e Dias D’Ávila.
Bahia /
02 de janeiro de 2020 - 08H 34m
Os 417 municípios baianos receberam na última segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados somente em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD). A antecipação desta segunda-feira (30) corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil. A medida foi anunciada pelo governador Rui Costa no último dia 20, em atendimento a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB), para que as prefeituras pudessem contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2019. “Este repasse antecipado, sob a orientação do governador Rui Costa, reforça o caixa dos municípios na virada de ano e leva em conta o difícil cenário econômico, que vem desafiando todas as esferas da administração pública”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele também ressalta o esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a persistência da estagnação econômica.
Cresce, em Brasília, a expectativa para finalização das discussões sobre a cessão onerosa do pré-sal, com a partilha de recursos entre os entes federados. Nesta segunda-feira (30), o governador Rui Costa esteve na capital federal para levar a posição da Bahia. Governadores e senadores do Nordeste e Norte se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para o fim das negociações. Senadores das regiões e líderes partidários também participaram do encontro.
A Câmara deve apreciar agora no mês de outubro a parte da proposta que falta ser votada — a divisão do bônus de assinatura com Estados e Municípios. O percentual a ser arrecadado com o megaleilão do pré-sal, previsto para novembro, é de 15% para estados e de 15% para municípios, descontado a parte da Petrobras. Este é o maior leilão da história do país, em que devem ser arrecadados R$ 106 bilhões.
“Nós pedimos que seja mantido e respeitado o acordo feito em relação à cessão onerosa, inclusive com os valores e a forma de rateio: 15% para estados e 15% para municípios, distribuídos conforme o FPE [Fundo de Participação dos Estados] e o FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Foi esse o combinado e é isso que esperamos que seja cumprido para fazer justiça a todos os brasileiros”, disse Rui.
Parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa já foi promulgada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (26). Com isso, foi dado sinal verde ao governo para a realização do tão esperado megaleilão.
O governo, por meio de Onyx, assegurou nesta reunião que o entendimento do Senado será cumprido. Caso a Câmara vote de modo diferente, foi acordado com os governadores a emissão de uma Medida Provisória (MP) contemplando estados e municípios com o mesmo percentual (15% cada). A MP seria, assim, uma última alternativa.
Após a reunião, Rui postou uma foto nas redes sociais, ao lado do governador Wellington Dias, do Piauí, e escreveu: “sorriso de quem acredita que a luta travada até aqui para distribuição de recursos do megaleilão do pré-sal será justa e para o bem de todos os brasileiros”.
Nesta terça-feira (19), o prefeito Colbert Martins Filho oficializou a recondução do advogado Antônio Augusto Graça Leal ao cargo de procurador-geral do município de Feira de Santana para um novo mandato de dois anos. A cerimônia de posse foi realizada no Salão Nobre da Prefeitura e a nomeação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de hoje.
O prefeito enfatiza que a decisão de mantê-lo no cargo foi aprovada de forma unânime pela Câmara de Vereadores, o que demonstra o reconhecimento tanto da competência técnica como da boa relação de Leal com diferentes esferas do poder público.“Esse período em que ele está à frente da procuradoria tem sido extremamente produtivo. Em parceria com o Tribunal de Justiça, conseguimos reduzir mais de 30 mil processos que estavam parados e não tinham como ser encaminhados por falta de documentação e outros aspectos. Tivemos também muitos avanços significativos no cumprimento de prazos, contando com o suporte da tecnologia”, ressaltou Colbert Martins Filho.
O procurador destacou o caráter estratégico de sua função. “A principal tarefa é defender os interesses do município. Não é o prefeito ou um secretário, mas o CNPJ da Prefeitura”, afirmou. Segundo ele, a administração municipal tem oferecido apoio necessário em termos de estrutura física, recursos humanos e transporte, o que tem facilitado o desempenho das atividades no setor.
Com ampla experiência na administração pública, Antônio Augusto Graça Leal, conhecido como Guga Leal, já ocupou o cargo de procurador-geral em outros municípios. Ele desempenhou a função em Lamarão, entre 2012 e 2013, e em Anguera, de 2017 a 2018. Além disso, foi procurador-geral na Casa da Cidade entre 2019 e 2020. Atualmente, segue à frente da Procuradoria de Feira de Santana.
O prefeito reeleito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Pedreira (UB), anunciou nesta quinta-feira (14), em entrevista ao programa de Carlos Geilson, na rádio Transbrasil, sua candidatura à presidência do Consórcio Portal do Sertão. Segundo ele, atualmente conta com o apoio de sete prefeitos.
Durante a entrevista, Tarcísio criticou a atual gestão do consórcio, apontando a falta de transparência e a ausência de benefícios visíveis para São Gonçalo dos Campos. Ele ressaltou que o Portal do Sertão deveria beneficiar de forma equitativa todos os municípios associados, oferecendo acesso a serviços de qualidade e com custos mais acessíveis.
O prefeito também expressou insatisfação com o funcionamento do consórcio, afirmando que, se não houver mudanças significativas, considera a possibilidade de retirar São Gonçalo dos Campos da associação. Para Tarcísio, é fundamental uma gestão que priorize as necessidades de todos os municípios, sem interesses pessoais, e que promova uma administração orientada pela igualdade entre os associados.
Apesar das críticas, Tarcísio enfatizou sua abertura ao diálogo e espera que os membros do consórcio respeitem as demandas de São Gonçalo dos Campos.
Se confirmada sua candidatura, Tarcísio deverá enfrentar Júnior Piaggio, que também foi reeleito em Ipecaetá e conta com o apoio do atual presidente do consórcio, João de Furão, prefeito reeleito de Conceição da Feira, que não poderá concorrer novamente ao cargo.
Tarcísio acrescentou que poderá desistir da candidatura caso o prefeito Kley Lima, de Coração de Maria, decida concorrer e assuma o compromisso de beneficiar São Gonçalo. Ele lembrou que, na eleição anterior, João de Furão havia prometido apoiar Kley neste pleito, mas que, até o momento, não há sinais de que essa promessa será cumprida.
A etapa macrorregional do 1º Festival da Voz Estudantil agita a cidade de Feira de Santana, nesta quarta (13) e quinta-feira (14), reunindo, a partir das 14h30, no Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana (CETIFS), estudantes dos municípios de Serrinha, Ipirá, Feira de Santana, Amargosa, Santo Antônio de Jesus, Ribeira do Pombal e Alagoinhas. Núcleos Territoriais de Educação.
Promovido pela TV Conexões, que integra o projeto Conecta Voz, contará com a apresentação de 12 músicas inéditas, que representam a diversidade cultural baiana com composições e interpretações de jovens oriundos de diferentes Territórios de Identidade, tais como Portal do Sertão, Sisal, Bacia do Jacuípe, Vale do Jiquiriça, Recôncavo, Semiárido Nordeste II, Litoral Norte e Agreste Baiano.
A transmissão, ao vivo, será feita pelo canal da TV Conexões no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=3iIvJujwHEE). O público poderá votar reproduzindo as canções favoritas na plataforma Sua Música (https://suamusica.com.br/playlist/conectavozbahia2024/conecta-voz-show-juazeiro).
O Conecta Voz é uma iniciativa integrada ao Festival Anual da Canção Estudantil (Face), projeto estruturante da Secretaria da Educação do Estado (SEC) que busca estimular a expressão artística dos jovens e fortalecer seu desenvolvimento integral.
No total, o Conecta Voz está organizado em oito etapas regionais, concentrando núcleos territoriais específicos. Em outubro, foi realizado em Itaberaba e Barreiras. No início deste mês, as cidades de Juazeiro e Itabuna receberam a etapa macrorregional. Até dezembro, o festival passará por mais dois municípios: Vitória da Conquista (22/11) e Salvador (11/12). Os dois melhores competidores de cada etapa, selecionados pela votação popular e pelo júri técnico, passam para a etapa final, que acontecerá, em dezembro, no Encontro Estudantil, em Salvador.
Política /
12 de novembro de 2024 - 10H 47m
Através do Projeto de Lei 25581/2025, o deputado estadual Pablo Roberto, busca reformular a Lei nº 11.172/2008, que estabelece diretrizes para a política estadual de saneamento básico.
Segundo o parlamentar, a proposta visa tornar obrigatória a inclusão de prazos e ações específicas no Convênio de Cooperação entre o Estado e os Municípios. “Desta forma, os repasses financeiros poderão ser suspensos, caso as obrigações não sejam cumpridas”, afirma Pablo.
A lei atual já reconhece o direito de todos a um ambiente saudável, e estabelece que o Poder Público deve garantir essa condição. No entanto, a falta de efetividade nos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA) tem gerado preocupações.
“Através do projeto pretendemos assegurar que os municípios tenham ferramentas para exigir o cumprimento dos compromissos assumidos pela EMBASA, sem prejudicar a continuidade dos serviços essenciais à população”, pontua o parlamentar.
O artigo proposto acrescenta ao Convênio de Cooperação a possibilidade de suspensão dos repasses financeiros enquanto as obrigações não forem cumpridas, mas garante que os serviços não serão interrompidos durante esse período. O deputado Pablo Roberto destacou a importância da aprovação dessa proposta para oferecer maior segurança jurídica tanto aos Municípios, quanto aos cidadãos baianos.
A expectativa é que essa iniciativa traga melhorias significativas na gestão do saneamento básico no estado, promovendo um ambiente mais saudável para todos. A proposta ainda precisa passar por discussão e votação na Assembleia Legislativa antes de se tornar lei.
Política /
12 de novembro de 2024 - 00H 11m
Principal líder da oposição na Bahia, o ex-prefeito ACM Neto (União), mais uma vez fez duras críticas sobre a escalada de violência no estado, sobretudo ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Ao ser questionado qual seria a primeira medida para resolver o problema da segurança, Neto citou a necessidade de mudar o comando do Palácio de Ondina, atribuindo a responsabilidade ao petista.
“Qual é a primeira solução? Tirar o governador. É o exercício da liderança, do foco e da prioridade (…)”, disse o oposicionista, elencando outras medidas de enfrentamento à criminalidade.
“Primeira frente de ação: valorização da polícia. É preciso remunerar bem. O homem e a mulher que trabalham na polícia, vão pra linha de frente colocar a vida em risco, tem que ganhar bem para isso. E não ganha bem. A polícia não é o problema. A polícia é a solução”, completou o ex-prefeito.
Ainda na oportunidade, ACM ressaltou que muitos municípios da Bahia sequer possuem delegacia, fazendo críticas ao aparato de segurança fornecido e ao baixo efetivo de policiais.
São Gonçalo dos Campos alcançou um feito expressivo nesta quarta-feira (06). Pela primeira vez na história, o município conquistou o Selo UNICEF, que é concedido às gestões que apresentaram melhorias significativas na qualidade de vida das crianças e adolescentes entre 2021 e 2024.
A cidade obteve índices superiores à média nacional em indicadores ligados à saúde, educação e proteção contra a violência. A confirmação da conquista foi anunciada pelo prefeito Tarcísio Pedreira (União), através das redes sociais.
“Dos 417 municípios da Bahia, poucos conseguiram o selo referente aos últimos quatro anos. E depois de passar mais de 20 anos tentando, pela primeira vez na história, nós somos um desses. Para que a minha gente tenha noção do tamanho dessa conquista, saibam que dos 16 municípios que compõem a região metropolitana de Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos foi a única que conquistou o selo UNICEF”, destacou Pedreira.
O prefeito reeleito vê a conquista como reflexo das políticas públicas encampadas como prioridade pela administração. “É óbvio que essa conquista é, sim, motivo de reconhecimento. Ela nos enche de orgulho (…) Mas o melhor prêmio é a felicidade da mãe, o sorriso do bebê, que nasce com saúde, é a alegria das nossas crianças na escola aprendendo”, celebrou o gestor.
Entre os objetivos propostos pela ONU e alcançados por São Gonçalo dos Campos estão: cuidados com a primeira infância; imunização e acesso à saúde; melhorias na educação – da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho; investimento em saúde física e mental; promoção de hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteção de crianças e adolescentes das violências e proteção social às famílias vulneráveis.
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios brasileiros.
Política /
05 de novembro de 2024 - 17H 13m
Deputado estadual e vice-prefeito eleito de Feira de Santana, Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que busca incluir os servidores municipais no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais.
O objetivo é permitir que os municípios da Bahia possam firmar convênios com o Estado, garantindo que os servidores ativos e inativos, da administração direta quanto indireta, possam se beneficiar do Planserv.
“Com a proposta em pauta, os municípios poderão integrar-se ao sistema estadual, permitindo que seus servidores tenham acesso aos serviços do Planserv”, afirma o deputado.
O tucano justifica ainda que a possível adesão dos servidores municipais ao Planserv resultaria em um aumento dos recursos disponíveis para o custeio e aprimoramento do plano de saúde.
“Estou confiante no apoio dos colegas parlamentares para a aprovação desta proposta, que visa não apenas expandir o alcance do Planserv, mas também promover melhorias significativas no atendimento à saúde dos servidores públicos na Bahia”, disse Pablo.
Para celebrar a magia do Natal, as Caravanas Iluminadas da Coca-Cola já começaram a percorrer o país. Os caminhões decorados que transportam o Papai Noel vão rodar os nove estados do Nordeste, passando por mais de 20 cidades, entre capitais e municípios das regiões metropolitanas e interior, emocionando o público.
Serão mais de 8 mil km percorridos. Na Bahia, o espetáculo passará por Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Salvador, do final de novembro ao começo de dezembro, como parte da campanha “Natal da Coca-Cola 2024: Desperte o Papai Noel Que Há Em Você”. Em Feira de Santana, a data marcada para os caminhões iluminados passarem é 26 de novembro, sendo a primeira cidade baiana a receber a atração. Santo Antônio de Jesus será no dia 28, Simões Filho 01 de dezembro e Salvador nos dias 02, 05, 07, 08 e 09 de dezembro.
Saúde /
04 de novembro de 2024 - 11H 10m
Com a chegada de novembro, a campanha Novembro Azul ganha destaque em todo o país, incentivando o cuidado com a saúde masculina e a prevenção de doenças que afetam principalmente os homens.
Dados do Ministério da Saúde indicam que o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, representando cerca de 29% dos diagnósticos oncológicos no Brasil. Estima-se que um em cada seis homens desenvolverá a doença ao longo da vida, e cerca de 65 mil novos casos são diagnosticados a cada ano.
De acordo com o Dr. Rodrigo Serapião, médico urologista credenciado à Rede União Médica, consultas regulares com um urologista são essenciais para a identificação precoce de diversas condições de saúde.
“Doenças como câncer de próstata, hiperplasia prostática benigna e disfunção erétil podem ser detectadas em consultas periódicas, permitindo um tratamento mais eficaz e aumentando as chances de cura”, explica Dr. Serapião.
A prevenção é uma das principais aliadas na saúde masculina, e o Novembro Azul visa justamente reforçar a importância da conscientização sobre esse tema.
Além das doenças mais conhecidas, o urologista destaca que outras condições de saúde, igualmente comuns entre os homens, também podem ser identificadas e tratadas durante as consultas. Segundo o Ministério da Saúde, a hipertensão arterial e o diabetes, doenças que afetam milhões de brasileiros, são frequentemente diagnosticadas em consultórios de urologia.
“A hipertensão arterial, o diabetes e as alterações de colesterol, hormonais são exemplos de patologias prevalentes no sexo masculino que também devem ser diagnosticadas e acompanhadas por um especialista”, complementa.
A integração entre o cuidado urogenital e outras áreas da saúde torna as consultas ainda mais completas e essenciais para o bem-estar dos homens. Na opinião de Dr. Rodrigo, a orientação aos jovens também é um aspecto relevante da atuação do urologista, conforme explica.
“Um dos principais papéis do médico urologista está na orientação de jovens que estão iniciando ou prestes a iniciar sua vida sexual. É fundamental que esses jovens sejam bem informados para reduzir o índice de infecções sexualmente transmissíveis”, destaca.
Para Dr. Rodrigo, a campanha Novembro Azul, além de promover a prevenção e o diagnóstico precoce, incentiva os homens a priorizarem a própria saúde e a buscarem ajuda médica sempre que necessário. “Ações de conscientização como essa ajudam a derrubar barreiras culturais que, por vezes, fazem com que os homens negligenciem o cuidado com sua saúde”, pontua.
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A União Médica oferece planos de saúde que contemplam diversas especialidades, incluindo urologia, com preços acessíveis e uma rede de especialistas de excelência. Com mais de 20 anos de experiência no mercado e presente em quase 50 municípios, a União Médica proporciona a seus clientes acesso a consultas, exames e tratamentos com comodidade e qualidade.
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Política /
31 de outubro de 2024 - 17H 43m
Três prefeitos eleitos pelo União Brasil participaram de um encontro, na tarde desta quinta-feira (31), após o sucesso nas urnas, para tratar do fortalecimento da região metropolitana de Feira de Santana.
Estiveram presentes José Ronaldo, que vai para o seu quinto mandato em Feira de Santana, Tarcísio Pedreira, que consagrou a reeleição em São Gonçalo dos Campos, e Tiago da Central, que quebrou uma hegemonia histórica do PT em Santo Estêvão.
“Tratamos das nossas maiores paixões: nossas cidades. Cada um com seu olhar, com seu pensamento, mas com uma mesma ideia que é fortalecer a região metropolitana de Feira de Santana. Assim, todos os municípios envolvidos ganham”, escreveu Tarcísio, em rede social.
O advogado eleitoral Targino Netto também participou da reunião, que aconteceu na Churrascaria Los Pampas. Entre as pautas, além do trabalho conjunto em prol da região, também as projeções iniciais do campo da oposição para 2026. “O trabalho não para, ele está só começando”, completou o gestor.
Um posto de combustíveis de Feira de Santana foi flagrado pela operação Posto Legal vendendo gasolina adulterada, com teor de etanol muito acima do estabelecido pela legislação. Em um tanque, havia 56% de etanol na gasolina comum, e em outro, de gasolina aditivada, o teor de álcool era de 55%. De acordo com a legislação, o teor de etanol permitido na gasolina pode variar entre 26% e 28%. O estabelecimento teve a sua inscrição no ICMS suspensa pelo fisco estadual, ficando impedido de operar, e sofreu sanções pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Outro posto, em Riachão de Jacuípe, foi interditado por estar funcionando sem autorização da ANP. A operação Posto Legal, que tem o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis ao consumidor baiano, entre outros tópicos, está fiscalizando esta semana 56 postos de combustíveis nos municípios de Feira de Santana, Jacobina, Capim Grosso, Riachão do Jacuípe, Conceição do Coité, Serrinha, Santa Bárbara, Várzea da Roça, Ourolândia e Serra Preta.
Além da ANP e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), participam desta etapa da operação o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Processo na ANP
O chefe adjunto do escritório da ANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes, explica que a agência interditou tanques, bombas e bicos utilizados pelo posto de Feira de Santana para a comercialização de gasolina com alto teor de etanol. “Devido a essas autuações, será instaurado pela ANP um processo administrativo sancionador, no qual a empresa terá direito à ampla defesa e, ao fim desse processo, poderá vir a ser multada ou ter outras sanções”. Já a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) cancelou a inscrição estadual do posto assim que a adulteração foi confirmada.
De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, o estabelecimento no qual a operação constatar algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
Bahia /
17 de outubro de 2024 - 15H 06m
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, e do governador Jerônimo Rodrigues, apresentou, nesta quinta-feira (17), a expansão do Programa Pé-de-Meia. Com a mudança, estudantes com família inscrita no CadÚnico e renda de até meio salário mínimo, e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), na mesma condição, também vão receber o benefício. O anúncio aconteceu durante o “Festival Pé-de-Meia e Bolsa Presença”, que reuniu mais de 10 mil estudantes da rede estadual no Parque de Exposições de Salvador.
O sonho de se formar em enfermagem ganhou um estímulo adicional com a poupança estudantil, contou Graziele Almeida, estudante do terceiro ano do Colégio Estadual Manoel Novaes, de Salvador. “É um complemento muito bom, né?! Eu vou guardar esse dinheiro para investir em algo bom para o meu futuro e vou me dedicar para passar em enfermagem. Várias pessoas que não têm condições de se manter na escola, agora podem focar em terminar o ensino médio, não precisam trabalhar para ajudar a família”, avaliou a estudante.
Para o governador Jerônimo Rodrigues, a história de Graziele será a história do presente, não mais aquela narrada nos livros após 30 anos. “Hoje nós estamos fazendo história. Eu quero pedir aos estudantes, aos professores, aos diretores, aos porteiros de nossas escolas, que a gente trabalhe juntos em um só projeto: o de eliminar o analfabetismo e dar condições para uma educação profissional e superior de qualidade” completou Jerônimo Rodrigues.
Durante a programação, também foi assinada a autorização para a publicação do edital de licitação, visando a construção de seis novas escolas de tempo integral no padrão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com 13 salas. Serão beneficiados 2.499 estudantes dos municípios de Nova Itarana, Barro Alto, Mulungu do Morro, Ipupiara, Piripá e Palmas de Monte Alto.
As novas regras do Pé-de-Meia ampliam em mais de um milhão o número de beneficiados pela poupança do Ensino Médio em todo Brasil. Na Bahia, o número total de estudantes contemplados passou para 406,3 mil. Foram incluídos 100 mil novos alunos com família inscrita no CadÚnico e renda de até meio salário mínimo, e estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Médio.
O estado é o segundo do país com maior número absoluto de estudantes beneficiados. Segundo o presidente Lula, o programa tem um objetivo claro: não permitir mais que os jovens desistam da escola para levar comida para casa. “É muito importante que a gente tenha clareza de que esse é um programa para formar cidadãs e cidadãos nesse país. Minha preocupação é com a formação do nosso povo. Tem muita gente que acha que estamos gastando muito. Primeiro, eu não acho que é gasto, eu acho que é investimento. Nós estamos garantindo que vocês cresçam, aprendam uma profissão, deem orgulho a família de vocês e a comunidade onde vocês vivem”, reforçou.
O estudante que faz parte do Pé-de-Meia recebe um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além do depósito de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, cujo valor só pode ser retirado da poupança após a formatura no Ensino Médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 para o estudante que cursar todo o Ensino Médio. Os depósitos são feitos pelo Ministério da Educação (MEC), em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprirem os critérios do programa.
Na Bahia, desde 2021, existe o Programa Bolsa Presença, que foi criado para combater o abandono e a evasão escolar e garantir a permanência dos alunos nas escolas. Ao proporcionar R$ 150 por mês, ao longo do ano letivo, acrescidos de R$ 50 por aluno a partir do segundo estudante da mesma família matriculado na rede, o programa cumpre o papel de reforçar a segurança alimentar e oferecer uma rede de apoio que contribui diretamente para a educação e a qualidade de vida das famílias baianas. Para este ano, há uma previsão orçamentária de R$ 635.900 milhões. Até o presente momento foram contemplados 432.391 estudantes, distribuídos entre 383.559 famílias, com um investimento de mais de R$ R$ 357
milhões.
O festival contará com ambientes de interação para os estudantes, como o Espaço de Street Arte, com grafite, rap e batalha de rima, além de oficinas de teatro, circo, dança e música. Os influenciadores digitais Amanda Mota (comunicadora), Fernanda Macedo (dançarina), Daniel Ferreira (humorista) e Nicolas Brito (publicitário) irão interagir com os alunos presentes. A banda Filhos de Jorge fará o show de abertura, enquanto o grupo baiano ÀTTØØXXÁ encerrará o evento.
No período da tarde, às 14h, será realizado um aulão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para preparar os estudantes que farão as provas em novembro. A atividade será ministrada pela professora Virna de Queiroz, especialista em Redação, e pelos professores de Língua Portuguesa Noslen Borges e Danilo Santiago. A iniciativa tem o objetivo de potencializar a preparação dos estudantes da rede estadual de ensino inscritos no exame.
