4%: Câmara de Feira aprova reajuste para os servidores público municipais

A Câmara de Feira de Santana aprovou nesta quarta (13), o reajuste de 4% no salário dos servidores públicos municipais, retroativo a maio deste ano. Sob o comando da presidente Eremita Mota (PSDB), os vereadores participaram de sessões extraordinárias, para aprovar a matéria propondo a revisão anual nos vencimentos do funcionalismo, em primeira e segunda votações. Resta, agora, a sanção do Poder Executivo.

Ao final da votação, ficou agendada uma reunião para a próxima terça-feira (19), entre o líder do governo, José Carneiro (MDB) e o oposicionista Jhonatas Monteiro (PSOL), com o prefeito Colbert Martins Filho. O objetivo é tratar da possibilidade de o reajuste ser retroativo ao janeiro de 2023, e não ao mês de maio, como previsto na proposta.

Antes de votar um novo projeto, a Camara aprovou o veto do Executivo a uma proposta anterior, que causou grande polêmica nas últimas semanas. Na segunda proposta, hoje aprovada, o Legislativo conseguiu manter o pagamento do reajuste para categorias de servidores que recebem piso salarial determinado pelo governo federal, a exemplo de professores e agentes de saúde e de endemias.

Um acordo foi costurado em plenário, com a participação de vários vereadores, para que o novo projeto fosse apresentado durante a sessão, com mudanças que contemplassem o interesse dos funcionários públicos e pudessem ser cumpridas pela gestão.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e a de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) trabalharam de forma excepcional para emitir parecer de imediato, de maneira verbal, ao projeto do Executivo. Dezenas de servidores ocuparam a galeria da Casa para acompanhar o processo. Ao final, os funcionários deixaram a Câmara satisfeitos com o resultado.

“Demos hoje, todos nós vereadores, uma prova de maturidade e de bom senso, ao debater o reajuste do funcionalismo. O prefeito cometeu vários equívocos, infelizmente, o que retardou a aprovação. A Câmara cumpriu o seu papel, de corrigir as distorções e defender o interesse público”, disse Eremita. Ela agradeceu aos pares, “que colaboraram para este desfecho positivo para todos”.

Vereador chora na tribuna da Câmara de Feira ao defender investimentos em distrito: ‘Não tenho vergonha de derramar as lágrimas’

Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira (12), durante sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), usou a tribuna da Casa da Cidadania para agradecer e defender os recentes investimentos em seu berço político, o distrito de Jaguara. Acontece que durante o discurso, o vereador se emocionou e chorou.

“Jaguara está vivendo o sonho da transformação do trabalho. Ontem, em um ato heroico, com João Vianey [superintendente de Operações e Manutenção da Prefeitura], demos início ao asfaltamento das ruas de Jaguara. E ontem eu chorei. Chorei ao ver aquele ato sublime, aquele asfaltamento acabando com o apartheid, a discriminação que o distrito sofria”, disse.

No decorrer de seu pronunciamento, Paulão continuou destacando os investimentos no distrito e se emocionou.

“Às vezes, você que está aí do outro lado, interpreta quando eu subo aqui [na tribuna] e às vezes falam até coisa que não deve. Mas é em defesa de você. É para não permitir que você sofra, é para não aceitar salário atrasado, é para não aceitar essa discrepância, essa discriminação de políticos miseráveis que não consideram o nosso povo. Não tenho vergonha de derramar as lágrimas sobre meu rosto, porque o sentimento de alegria e gratidão é muito grande”, pontuou

Câmara de Feira começa processo de devolução da taxa de inscrição de concurso anulado

Nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Feira de Santana, deu início ao processo de devolução da taxa de inscrição dos candidatos ao concurso público para preenchimento de vagas de provimento efetivo em seu quadro de pessoal.

Por conta de irregularidades em sua etapa preparatória, o certame não aconteceu, sendo anulado todo o processo, em junho deste ano. A primeira providência do Legislativo, no sentido da devolução dos valores aos candidatos inscritos, foi acionar a empresa contratada para a organização do concurso no sentido de que encaminhasse à Casa da Cidadania os nomes dos inscritos e pagantes.

Feito um chamamento Público no Diário Oficial do Município, foram apresentadas as orientações, pelo MP, para o ressarcimento da taxa. Os próximos passos deste processo serão divulgados no Diário Oficial e site da Casa Legislativa até a próxima sexta-feira (15).

“Fomos a varias reuniões com MP para viabilizar esta ação, o mais rápido possível. Agora que a recomendação saiu vamos fazer o chamamento e devolver o valor para os candidatos”, destacou a presidente Eremita Mota.

Câmara de Feira promulga projeto que proíbe nomear no serviço público condenado por crime sexual ou racial

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), promulgou, na sessão de quinta (23), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crime sexual ou racial.

Após a publicação da lei no Diário Oficial do Município, a Prefeitura e também a Câmara não poderão nomear, dar posse ou contratar, pessoas condenadas por crimes resultantes de preconceito de raça/cor ou de práticas relacionadas à dignidade sexual.

A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo (UB), subscrita por Jurandy Carvalho (PL), foi promulgada em virtude de que o Poder Executivo não se manifestou dentro do prazo legal, sancionando ou vetando a matéria.

Com a Lei em vigor, o ente público deve observar se a sentença penal condenatória tem caráter de “transitado em julgado”. Conforme ressaltam os autores, na justificativa, diante dos preceitos constitucionais proibindo todas as formas de discriminação, “não é possível permitir que pessoas condenadas por tais crimes ocupem cargos, especialmente aqueles considerados de confiança na estrutura de todas as esferas dos órgãos públicos municipais”.

Os vereadores acreditam que o impedimento da contratação de indivíduos condenados por crimes sexuais e de racismo, no serviço público, representa o esforço do Poder Legislativo no combate à discriminação e violência cometidas principalmente contra a mulher.

ESTADO SANCIONA LEI QUE TRATA DE RACISMO

Na noite de terça-feira (21), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou uma Lei de teor semelhante, mas afetando um único tipo de crime contra os cidadãos. O dispositivo proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas por prática de racismo no Estado, para assumir cargos públicos. Este Projeto Lei foi criado pela deputada estadual Fabíola Mansur e aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no mês de agosto.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas será homenageado pela Câmara de Feira com a Medalha Zumbi dos Palmares

A Câmara Municipal de Feira de Santana concederá a Medalha Zumbi dos Palmares, em reconhecimento ao trabalho do atual secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

A homenagem é concedida a todos aqueles que realizam trabalhos relevantes na cidade em busca da promoção da igualdade racial. A autoria do Projeto de Decreto Legislativo é do vereador Silvio Dias (PT), e já foi aprovado pela Casa da Cidadania.

Formado em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS),  mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), Felipe Freitas é feirense, atua como professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), além de ser professor colaborador da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Sua participação na gestão estadual começou ainda no governo de Jaques Wagner (PT), contribuindo enquanto assessor técnico na área de igualdade racial e políticas públicas de juventude. Também possui experiências como consultor na esfera federal e atuante na Organização das Nações Unidas. O Legislativo agendará a data da sessão solene para entrega da medalha.

Câmara de Feira aprova projeto que altera Estatuto, Previdência e sistema de carreira dos servidores do Município

Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Estatuto, Previdência e sistema de carreira dos servidores do Município,  foi aprovado nesta quinta-feira,09, em segunda discussão, pela Câmara de Vereadores. A matéria atraiu diversos servidores para a galeria da Casa, dentre eles agentes de trânsito, condutores de ambulâncias e professores, uma vez que prevê o aumento do número de cargos para estes e outros diversos setores da administração municipal. Para a lei entrar em vigor é necessário que a proposta seja sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho.

A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), fez um esforço, junto com seus pares da Mesa Diretora, para que o projeto finalizasse, hoje, a sua tramitação, diante da grande expectativa do funcionalismo. As comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Constituição e Justiça atuaram para acelerar os pareceres.

Duas emendas apresentadas por diversos autores foram aprovadas.  Uma delas cria  funções que não existem atualmente na relação dos cargos da Prefeitura de Feira de Santana, a exemplo de motorista de ambulância. Estão sendo abertas 100 vagas nessa área.  A carga de trabalho é de 40 horas semanais.

Uma outra emenda aprovada cria  várias outras carreiras na estrutura da administração municipal: analista jurídico, agente de vigilância sanitária, bibliotecário, coordenador administrativo, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, jornalista, médico de segurança do trabalho, orientador social, pedagogo e motorista de ambulância.

O líder da bancada do governo municipal na Câmara, José Carneiro (MDB), disse que as emendas aprovadas foram fruto de  reunião com representantes dos servidores. Os vereadores  Fernando Torres (PSD), Sílvio Dias (PT) e Professor Ivamberg (PT) destacaram a importância de que a gestão realize concurso público municipal, uma vez que, agora, vão existir os cargos.

Eles consideram importante a contratação de funcionários em caráter permanente não apenas para atendimento das demandas,  mas também para que  “não haja mais a precarização do serviço público” através da seleção de profissionais via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), de validade temporária, e também para “evitar a falência da Previdência Municipal”.

Presidente da Câmara de Feira admite compor chapa em 2024: ‘Não fujo de nenhum desafio’

Foto: Blog do Velame

Primeira mulher a ocupar a cadeira de presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, e no auge dos seus cinco mandatos, a Eremita Mota (PSDB) tem o seu passe político valorizado para 2024.

Não raras vezes a vereadora tem tido o nome ventilado para compor alguma das chapas majoritárias na próxima eleição municipal. Ciente desses rumores e acreditando no seu repertório político, a tucana já admite a possibilidade.

Em entrevista ao Blog do Velame, durante a convenção partidária do Partido Progressistas, que empossou o seu filho Yuri Guimarães na presidência, a edil garantiu que não foge de nenhum desafio, considerando avaliar uma disputa.

“Eu cresci politicamente. E crescer politicamente não é só ocupar altos cargos, mas é também participar e ver resultados. É o que eu estou vendo agora. Não fujo de nenhum desafio. Se chegou a minha oportunidade, e eu vejo que a oportunidade é propensa, e é bom para Feira de Santana, nós vamos chegar juntos e vamos trabalhar por Feira de Santana”, afirmou.

Indagada se esse também seria um desejo pessoal, Mota afirmou ser natural qualquer político mire novos voos. “Olhe, na cabeça de qualquer político, a gente pensa o melhor. Eu penso, mas não me envaideço. Por isso que fico esperando oportunidades, chegando oportunidades, a gente abraça”.

Ainda ao Blog, a presidente da Casa da Cidadania falou sobre a pré-candidatura de Pablo Roberto, que pertence ao seu partido, revelando não ter nenhuma objeção ao projeto do deputado estadual.

“Política se faz sem picuinhas. Na época que Pablo veio para o PSDB foi de última hora, mas nós aceitamos. Então por que não Pablo ser o candidato? Eu não faço objeção nenhuma. Quero deixar claro que tudo o que vier para melhorar Feira de Santana é o que a população almeja”, concluiu.

Foto: Blog do Velame

Câmara de Feira aprova reajuste para todos os servidores municipais e recusa aumento para prefeito, vice, secretários e vereadores

Em uma sessão movimentada, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (27), em duas discussões, um projeto de reajuste salarial com índice de 4% para os servidores públicos de Feira de Santana. Originalmente, a proposição enviada pelo prefeito Colbert Filho excluía categorias que têm piso salarial próprio, como agentes de endemias, agentes comunitários de saúde e professores.

O mesmo projeto também previa um reajuste de 4% nos salários do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. Contudo, os edis aprovaram quatro emendas para alterar o projeto, incluindo todas as categorias no reajuste e retirando o aumento para as autoridades.

A aprovação do reajuste de 4% para todos os servidores municipais foi uma derrota do governo, que indicou votação contrária em todas as emendas. Porém, além de alguns vereadores da própria base votarem a favor das emendas, a bancada governista estava desfalcada de dois vereadores que, segundo o vereador Marcos Lima (União) informou ao Blog, estão participando de um congresso fora de Feira, dentre eles, o líder do Governo, José Carneiro (MDB).

Algumas das emendas só foram aprovadas porque a votação terminou em 9 a 9 e a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), que tem a prerrogativa de votar em casos de empate, desempatou a favor das modificações no projeto. Agora, a lei vai para redação final e depois será encaminhada ao prefeito Colbert para sanção ou veto.

Primeira votação: Câmara de Feira autoriza abrigo público para animal em situação de rua

Empresas, pessoas físicas, Organizações não Governamentais e instituições privadas ou públicas podem ser autorizadas por lei, em Feira de Santana, a instalar abrigo, com comedouro e bebedouro, para atender ao animal em situação de rua, ou comunitário.

É o que propõe um projeto de lei aprovado hoje (13) em primeira votação pela Câmara Municipal. Conforme o texto do dispositivo, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), a autorização contemplará não apenas a construção, mas também o abastecimento, limpeza e manutenção desses equipamentos. A matéria ainda terá que ser aprovada em segundo turno, para que possa ser sancionada pelo Executivo.

De acordo com o projeto, as despesas de construção, manutenção e abastecimento serão de responsabilidade da empresa ou instituição responsável – portanto a proposta não cria despesa para o Poder Executivo, a quem caberá apenas fiscalizar. Os abrigos, selecionados e cadastrados por órgão municipal, devem ser instalados em locais onde haja maior incidência de animais, devendo haver pelo menos um preposto, por ponto, para monitoramento, manutenção de limpeza, água e ração.

O equipamento pode ser confeccionado a partir de material que não represente perigo aos animais, nem à população, a exemplo de madeira, fibra de vidro, plástico, concreto, etc. Esses espaços deverão ser sinalizados com placas, adesivos ou escritos visando a conscientização sobre os cuidados com o animal comunitário, bem estar animal e as leis que os protegem. O poder público poderá celebrar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal, ONGs, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe visando a realização de campanhas para a arrecadação de materiais, confecção dos abrigos, bem como para a arrecadação de ração.

Será proibido, pela lei, a retirada dos equipamentos sem a autorização do órgão municipal responsável – exceto para limpeza, desde que seja feita a devolução imediata. Danificação, total ou parcial dos abrigos, será punida com multa de 10% do salário mínimo nacional, sendo o valor revertido para o Fundo de Proteção aos Animais (FUPA). Caso o responsável pela danificação não possua condições de pagar o valor da multa, poderá ser voluntário na construção de novas estruturas ou na higienização dos já existentes.

Câmara de Feira promulga lei anti-calote para proteger trabalhadores terceirizados da Prefeitura

Um dispositivo anti-calote, visando proteger trabalhadores contratados por empresas responsáveis por obras ou serviços da Prefeitura de Feira de Santana, está entre as quatro leis promulgadas nesta terça-feira (12) pela presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB).

Segundo a proposta, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), as empresas terão que abrir uma conta na rede bancária oficial e reter mensalmente os valores equivalentes a encargos trabalhistas e previdenciários do seu pessoal. A provisão de recursos deve ser feita pelo ente público no momento de efetuar o pagamento. A movimentação desta conta somente será autorizada pelo órgão contratante.

Outra lei promulgada na sessão desta terça beneficia aos feirenses que necessitam realizar exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os laboratórios conveniados ao Município terão a obrigatoriedade de fazer a coleta de material dos deficientes, pessoas idosas ou acamadas nas suas residências. A medida, proposta pelo vereador Emerson Minho (Cidadania), evita que estes cidadãos tenham que se deslocar até o local do prestador do serviço.

As outras duas leis aprovadas pela Câmara e agora promulgadas estão relacionadas com mobilidade urbana. Uma delas, de autoria do vereador Sílvio Dias (PT), aumenta de cinco para oito anos o prazo de vida útil das motocicletas utilizadas no transporte individual complementar – mototáxi. O quarto dos dispositivos promulgados, iniciativa da vereadora Eremita Mota (PSDB), dispõe sobre nova sinalização de alerta de altura nos viadutos, passarelas, pontes, túneis ou equipamentos similares instalados nas vias públicas da cidade.

Câmara de Feira aprova projeto que permite parada de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora do ponto de ônibus à noite

Dois projetos de lei, aprovados em primeira votação na Câmara Municipal, podem resultar em benefícios para os usuários do transporte urbano por meio de ônibus, em Feira de Santana. Uma das matérias, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), propõe a gratuidade para os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dois dias de prova.

Segundo Ivamberg, o projeto que contempla os candidatos do Enem acaba com uma das barreiras enfrentadas por esses estudantes para ter acesso aos locais de prova e, consequentemente, às universidades.

“É nosso dever contribuir para a educação, por isto, precisamos aparar as arestas que dificultam a entrada no ensino superior daqueles que não têm condições financeiras para arcar com certas despesas”.

A outra matéria aprovada, iniciativa do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), institui a “Parada Segura” – os motoristas de ônibus estarão autorizados a parar o veículo fora do ponto, a partir das 20:00, para o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com ele, a “Parada Segura”, por sua vez, diminui os riscos no desembarque noturno de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, respeitando o itinerário original da linha. Em virtude da maior vulnerabilidade deste público, projetos semelhantes já foram aprovados e sancionados em outros municípios, diz o vereador. Os dois projetos vão ser submetidos, em breve, à segunda votação.

UFRB quer apoio da Câmara de Feira para ampliar ações na região

A Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), sediada em Cruz das Almas e presente em Feira de Santana através do Centro de Tecnologia e Ciência, Energia e Sustentabilidade (CETENS), pode “ampliar suas ações ainda mais” nesta região, disse na Câmara, o diretor da instituição, Jacson Machado.

Em pronunciamento na Tribuna Livre, ele disse que, para tal, é importante contar com a participação do Poder Legislativo.

“Estamos à disposição para nos unir a favor de elevar este acesso ao ensino superior e fazer um movimento liderado pelo Município, mobilizando as câmaras e também os prefeitos do Portal do Sertão por esta causa”, disse.

Ele garantiu que na sessão solene a ser realizada na Casa da Cidadania, dia 29, em homenagem à primeira década do campus regional da UFRB, fará este diálogo com a sociedade.

“Nossa proposta agora é ampliar horizontes. Inclusive, temos condições de contribuir com este Poder Legislativo no sentido de desenvolvermos políticas públicas em benefício da nossa sociedade”, afirmou Jacson, convidando os vereadores para participarem da agenda comemorativa.

No dia 27 próximo, acontece uma visita guiada às instalações da UFRB, visando prestar contas do que está sendo feito no município. No mesmo dia, às 10h, informou o professor, ocorre a abertura de um seminário amplo com a presença de todos os reitores que contribuíram na criação do campus.

A UFRB, que iniciou suas atividades na Princesa do Sertão em 27 de setembro de 2013, dispõe de oito cursos de graduação, entre os quais bacharelado em energia e sustentabilidade, licenciatura em educação do campo com ênfase em matemática e ciências da natureza, engenharia de materiais (única federal da Bahia que possui), engenharia de produção (curso moderno pensado para a classe trabalhadora de Feira e região) e engenharia de tecnologia assistida e acessibilidade – este, primeiro da área a ser implantado no Brasil, mantendo parceria com a Sociedade Iberoamericana de Seguridade Social visando desenvolver serviços e produtos para pessoas com deficiência, idosos e indivíduos com a mobilidade reduzida.

Estão disponíveis outros quatro outros cursos na área de pós-graduação, mestrado em propriedade intelectual e transferência de tecnologia, e especializações em agroecologia e energia solar. O CETENS da UFRB em Feira de Santana conta com um quadro de 99 docentes, 31 servidores técnicos, 22 servidores terceirizados e uma comunidade de mais de 1.000 estudantes. Deste total, 60% são residentes locais e 40% vindos de diversas outras cidades da Bahia.

A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), disse estar comprometida com “este projeto grandioso, que é a UFRB”. assegurou. Silvio Dias (PT) enalteceu os cursos que envolvem tecnologia assistida, acessibilidade e educação no campo que permitem. Para Professor Ivamberg (PT), a partir do CETENS, a meta é a expansão da universidade na região.

Presidente da Câmara de Feira de Santana Eremita Mota denuncia vereadores à Corregedoria

Nesta quarta-feira (30), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), deu prosseguimento às denúncias dos casos de violência política de gênero que vem sofrendo sistematicamente dentro do plenário. Ela entregou ao vereador Galeguinho (PSB), corregedor da Casa, os requerimentos contra os vereadores José Carneiro (MDB), Fernando Torres (PSB) e Edvaldo Lima (MDB). A partir de agora, os casos serão apurados e avaliados pela corregedoria da CMFSA sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana).

“Confio na seriedade do vereador Galeguinho e espero que os vereadores que me agrediram sejam punidos de alguma forma”, relatou Eremita, ao falar das expectativas quanto ao julgamento da corregedoria. A presidente Eremita esteve na Delegacia da Mulher no último dia 17, quando registrou boletim de ocorrência depois de ser intimidada pelo vereador Edvaldo Lima (MDB), no dia 16, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins; ser xingada pelo vereador Fernando Torres (PSD) após um desentendimento durante a sessão do dia seguinte; além de também ser difamada por José Carneiro(MDB), quando o vereador afirmou que Eremita estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico.

Eremita lembra que os ataques têm sido constantes por parte de alguns vereadores e que em Fevereiro ingressou com queixa-crime contra Fernando, José Carneiro e Paulão do Caldeirão (PSC). “É inacreditável estarmos exatamente no Agosto Lilás, o mês que conscientizamos a população para o combate à violência contra a mulher, e eu ter que passar por tamanhas ofensas. Espero que a justiça seja feita.”, lamenta a vereador.

Câmara de Feira rejeita honraria para músico feirense Gilsam do Reggae

A Câmara Municipal de Feira de Santana rejeitou o projeto de lei para concessão da Medalha Zumbi dos Palmares ao músico feirense Gilson Souza Santana, mais conhecido como Gilsam do Reggae.

Para o autor da proposta, vereador Silvio Dias (PT), a decisão é uma demonstração de intolerância religiosa e discriminação racial na Casa da Cidadania.

“Vivemos um triste dia na Câmara Municipal de Feira de Santana. Nosso mandato propôs uma homenagem ao professor, pedagogo, profissional com dois mestrados, doutorando, músico com mais de mil canções compostas. Mas Gilson Souza Santana é negro, é afrodescendente. Gilsam é uma pessoa que luta pela igualdade racial em nosso município, nacionalmente conhecida por sua qualidade musical”, afirma o vereador.

Para aprovação do projeto, como explica Dias, eram necessários 14 votos. “A sessão contava exatamente com 14 vereadores presentes, mas o vereador Edvaldo Lima, já conhecido por sua postura e declarações discriminatórias, de intolerância religiosa, homofóbicas, colocou-se na condição de se abster da votação, o que significava, em regra, que o projeto seria então rejeitado”, denunciou.

“Em protesto, nos retiramos e todos os demais projetos caíram da pauta de votação. Mas o que fica muito claro é essa intolerância religiosa dentro desta Casa, é essa discriminação racial que não podemos aceitar”, copletou Dias.

Silvio Dias estendeu o repúdio aos demais vereadores que não cumpriram com o dever de marcar presença da ordem do dia para apreciação do projeto. “Partiu do vereador Edvaldo Lima, mas não podemos esquecer que esta Casa é formada por 21 vereadores, e muitos saíram simplesmente para não votar a concessão da Medalha Zumbi dos Palmares a Gilsam, uma honraria pouco concedida nesta cidade”, destacou, acrescentando que a escolha do músico feirense para ser homenageado foi determinada pela atuação diferenciada de Gilsam no movimento negro em Feira de Santana.

Presidente da Câmara de Feira recorre à Delegacia da Mulher contra três vereadores

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), registrou, na manhã de hoje (18), um boletim de ocorrência, na Delegacia especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), contra os vereadores Edvaldo Lima, Fernando Torres e José Carneiro, por violência política de gênero. A vereadora teve a sua honra ofendida e foi intimidada durante as sessões ordinárias de quarta e quinta-feira desta semana.

De acordo com a presidente da Casa da Cidadania, ela foi intimidada pelo vereador governista Edvaldo Lima, na quarta-feira, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins. Na quinta-feira (17), foi xingada pelo vereador Fernando Torres após um desentendimento durante a sessão. Já o vereador José Carneiro, reincidente, disse que a vereadora estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico.

“Espero e acredito na Polícia e na Justiça, por isso estou aqui hoje. Se fazem comigo que sou a presidente da maior Câmara do interior da Bahia e sob o olhar da população que diariamente assiste a transmissão das sessões, podem fazer pior contra outras que não despertem a mesma atenção”, disse Eremita. Na visita à DEAM, ela estava acompanhada do Procurador Geral do Legislativo, André Novaes, o subprocurador, Tadeu Velame e do Ouvidor da Casa, Franklin Dórea.

Além do boletim de ocorrência, a presidente da Câmara vai entrar com uma representação na Corregedoria da Casa, contra os três vereadores por quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana).

Eremita também fez questão de ressaltar que essa não foi a primeira vez que sofreu ataques por parte de alguns vereadores e que em fevereiro ingressou com queixa crime contra Fernando, José Carneiro e Paulão: “Não podemos mais aceitar esse tipo de comportamento aqui na Casa da Cidadania. Nem comigo, que sou mulher, nem com ninguém. É preciso ter respeito”.

Câmara de Feira apresenta primeiros atos da CPI do Shopping Popular

Foram apresentados na manhã desta quarta-feira (9) os primeiros atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Feira de Santana para apurar supostas irregularidades envolvendo o contrato entre a Prefeitura e o consórcio responsável pela construção e gestão do Shopping Popular. De acordo o presidente da CPI, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), três reuniões administrativas foram realizadas e uma audiência pública está agendada para a próxima quarta-feira, dia 16, quando o plano de trabalho e sua “linha inicial” de investigação serão apresentados à sociedade.

De acordo com o presidente da CPI, a investigação vai elucidar todas as dúvidas e encaminhar soluções. “São muitos os questionamentos, os mistérios, em torno deste tema, desde o contrato do Município com o consórcio e também o contrato deste com os trabalhadores do comércio informal”, diz Jhonatas Monteiro. O relatório conclusivo deverá estar pronto em 120 dias, após a instauração da CPI, que aconteceu em 7 de julho do ano corrente.

Além de Jhonatas na presidência, a CPI tem como relator o vereador Luiz da Feira (Avante) e Sílvio Dias (PT), membro, que substitui a atual presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB). Os nomes para compor a CPI foram designados pela Mesa Diretora do Legislativo na gestão 2021/2022, sendo aprovados em plenário.

O Shopping Popular é resultado de Parceria Público-Privada (PPP), entre a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e um consórcio empresarial para gerir um espaço de comércio, em terreno do município, para abrigar camelôs instalados há décadas em locais como as ruas Marechal Deodoro e Sales Barbosa, no centro da cidade.

O centro comercial iniciou as atividades em 2021 e tinha como promessa abrigar 1.800 unidades de venda destinados aos camelôs, 250 bancas para agricultura familiar (frutas e verduras), 100 espaços sociais e 500 lojas âncoras, totalizando 3.650 pequenos empreendedores beneficiados pelo projeto distribuídos nos mais de 60 mil m² de área e um estacionamento com mais de 600 vagas grátis.

Os comerciantes não aprovaram o empreendimento e denunciaram diversas irregularidades em prejuízo da classe, a exemplo da cobrança de valor exorbitante em aluguel, taxa de condomínio e até mesmo na previsão de despejo por eventual atraso no pagamento desses compromissos.

Tribuna de Oradores da Câmara de Feira passa a ser denominada Maria Quitéria

A Tribuna de Oradores da Câmara Municipal de Feira de Santana agora tem o nome da heroína da Independência na Bahia, Maria Quitéria de Jesus Medeiros. A instituição do nome está prevista na Resolução No 539/23, promulgada nesta terça-feira (08), em sessão especial promovida pela Casa da Cidadania. No evento, foram inauguradas pela presidente Eremita Mota (PSDB) a placa de identificação do espaço e um quadro com a imagem de Soldado Medeiros (como a homenageada era chamada pelos colegas de farda) doada pela artista plástica Maria José Negrão.

Primeira mulher a ingressar nas Forças Armadas do Brasil, Maria Quitéria recebeu de Dom Pedro I, em 1823, o título de “Cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro”. Reconhecida e homenageada em todo o país, a sua imagem deve estar presente em todas as repartições e unidades do Exército. A presidente do Legislativo, Eremita Mota, autora do Projeto de Decreto Legislativo que presta a homenagem, comandou a sessão tendo à Mesa de Honra a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Gerusa Sampaio; vereadora Lu de Ronny (MDB); secretária de Governo, Eliene Cerqueira; Maria José Negrão e a professora e historiadora Lélia Vitor Fernandes.

Convidada para falar sobre Maria Quitéria, Lélia Vitor Fernandes disse que, neste município, o nome da feirense identifica uma das maiores avenidas da cidade e também uma Comenda da própria Câmara, além do palácio-sede do Governo Municipal, logradouros públicos, instituições e o próprio distrito onde nasceu, antigamente chamado de São José de Itapororocas. A heroína também é patrona da Academia Metropolitana de Artes e Letras de Feira de Santana e denomina escolas na Princesa do Sertão, em Salvador, Camaçari e Santa Catarina.

Para Eremita Mota – primeira mulher a presidir a Casa Legislativa de Feira de Santana – a inauguração da Tribuna Maria Quitéria é um momento ímpar para a história do município. Símbolo da emancipação feminina, a guerreira feirense era “visionária e muito à frente do seu tempo”, e, até hoje, inspira as mulheres a ocuparem espaços até então restritos aos homens, acrescenta. “É este o legado que eu também quero deixar aqui, para que outras mulheres percebam que não há espaço que elas não possam ocupar, inclusive nesta casa parlamentar”.

Seguindo regras e diretrizes que variam conforme o Regimento Interno da Câmara, a prática de nomear espaços nas casas legislativas do Brasil, especialmente o Plenário e a Tribuna de Oradores, é bastante comum. Isto pode ser feito para homenagear personalidades importantes, reconhecer contribuições relevantes ou marcar datas históricas. Em 1994, a então Mesa Diretora da Câmara Municipal de Feira de Santana propôs o nome do ex-prefeito e ex-vereador Colbert Martins da Silva para identificar o plenário da Casa da Cidadania. A ideia foi aprovada entre os parlamentares e instituída através da Resolução 313/94.

Após recesso, Câmara de Feira vai retomar atividades com 40 projetos de lei em tramitação

A Câmara Municipal de Feira de Santana reinicia as atividades em plenário na próxima terça (01), após recesso de 30 dias, com cerca de 40 projetos de lei ordinária de iniciativa dos vereadores, para discutir e votar.

De acordo com estatística apresentada pela Divisão Legislativa, referente às atividades do primeiro semestre, 36 matérias são remanescentes do primeiro semestre. Algumas outras foram apresentadas durante este período de intervalo das sessões. Há, ainda, 12 propostas nas comissões legislativas, pendentes de parecer para tramitação.

Do total de 27 leis aprovadas ao longo do semestre passado (segundo o detalhamento estatístico, 22 por unanimidade e cinco por maioria), 10 estão no aguardo de serem sancionadas pelo Poder Executivo, para que possam entrar em vigor. Duas foram promulgadas pela presidência da Casa da Cidadania. Uma lei é promulgada pela Câmara quando o prefeito municipal não se manifesta – nem sanciona, nem veta, no prazo constitucionalmente previsto.

O balanço do Legislativo, no primeiro semestre, registra 750 indicações encaminhadas pelos vereadores – normalmente, uma indicação é direcionada a secretarias e outros órgãos da Prefeitura propondo obras ou serviços sugeridos pela população.

Também tendo como alvo repartições municipais, principalmente para solicitar informações de interesse público, os requerimentos são destaque no levantamento: 78 foram aprovados por unanimidade. É obrigatório por parte do Poder Executivo, conforme a Lei Orgânica, responder a requerimento aprovado em plenário.

Câmara de Feira inclui cinco novas datas no Calendário Oficial de Eventos do Município

Dois projetos que criam datas municipais e três propostas que incluem festas populares ao Calendário Oficial de Eventos de Feira de Santana foram aprovados pela Câmara Municipal, no encerramento das sessões ordinárias deste primeiro semestre. Agora, todos aguardam a sanção do Poder Executivo para se tornarem lei. A Cavalgada Feminina do Distrito Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) é um dos festejos que agora fará parte deste calendário, pelo Projeto de Lei é o 78/2023, de iniciativa do vereador Jurandy Carvalho (PL).

A Cavalgada da Lua, realizada no mês de março, em Tiquaruçu, em data que varia conforme a lua cheia, também será adicionada ao Calendário Oficial. A inclusão do festejo está prevista no Projeto de nº Lei 72/2023, proposto pela presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PSDB). Outra festa popular que integrará o instrumento, através do Projeto de Lei nº 58/2023, do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), é a Lavagem de Jaguara.

Como previsto no Projeto de Lei nº 43/2023, do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), Feira de Santana terá o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio. Previsto para acontecer anualmente em 25 de novembro, o evento deve contar com campanhas, debates, seminários, palestras e outras atividades relacionadas à prevenção da violência contra à mulher, especialmente o feminicídio.

Em 6 de abril, o Calendário Oficial deverá prevê o Dia Municipal do Esporte. A data foi criada pelo Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria do vereador Luiz da Feira (Avante). Neste dia, deverão ser ofertadas à população feirense atividades esportivas inclusivas às pessoas com deficiência. O objetivo é fortalecer o potencial desta prática saudável como instrumento de educação, disciplina e união.

O Calendário Oficial de Festas Populares ou Eventos do Município reúne os acontecimentos, eventos culturais, artísticos, esportivos, de lazer e datas comemorativas existentes em Feira de Santana. Além de organizar a programação da cidade, este instrumento também facilita que a Prefeitura conceda recursos e apoie a realização desses eventos.