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Assembleia debate jornada de trabalho e baixos salários da enfermagem na crise da pandemia
A defesa do piso salarial, a exaustiva jornada de trabalho, a valorização do servidor público, a aceleração das vacinas e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde foram os principais temas em discussão na audiência pública ” O Trabalho em Enfermagem no Contexto de Crise”, realizada nesta segunda-feira (31), pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia. Proponente da reunião, o deputado Hilton Coelho (Psol) explicou que o evento marcava a comemoração de atividades da 82ª Semana Brasileira de Enfermagem (SBEn), ocorrida entre 12 e 20 de maio do corrente ano, sendo “uma forma de evidenciar, dar maior visibilidade a uma categoria que há um ano e meio vem lutando na linha de frente para salvar vidas”.
Em seu pronunciamento inicial, transmitido ao vivo pela TV ALBA e redes sociais da emissora do Legislativo baiano, o legislador afirmou que “este é um momento de perspectiva da renovação do SUS e a consequente valorização dos servidores públicos, pois institucionalmente o cabo de guerra está estabelecido”. De um lado, ele aponta a reforma administrativa do governo federal que pode inviabilizar a máquina estatal e comprometer os direitos básicos da população na educação e na saúde. “A PEC 32 pode acarretar uma multidão de trabalhadores completamente precarizados, sem carreira pública, sem estabilidade, sem continuidade na permanência, uma tragédia que segue em curso no Congresso Nacional”, lamentou. Como contraponto, Hilton destacou o Projeto de Lei 2564/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede- ES), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.
“Minha saudação especial para todos os profissionais de enfermagem que neste exato instante da audiência estão trabalhando, cuidando dos seus pacientes, lutando diariamente nas unidades de saúde e nas UTIs dos hospitais para salvar vidas”. Com esta mensagem de carinho, Sônia Acioli, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), enalteceu a dedicação da categoria diante da grave situação da pandemia da Covid-19, que já causou a morte de quase 470 mil pessoas no Brasil. A palestrante criticou a lentidão da campanha de vacinação em todo o país, a redução no financiamento do SUS e os constantes ataques às universidades federais e órgãos que representam as áreas da ciência e tecnologia. Com 94 anos de existência, a ABEn se constitui hoje em uma grande rede, estando presente em 24 estados e no Distrito Federal, além de atuar também nos conselhos municipais e estaduais de saúde.
A professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) lembrou que a enfermagem é regulamentada pela legislação desde 1955, mas “é incrível que tanto tempo depois não tenha um piso salarial nacional, apesar de ser uma categoria com mais de 2,5 milhões de trabalhadores’”. Acioli informa que são 433 mil auxiliares de enfermagem, 611 mil enfermeiros e 1 milhão e 461 mil de técnicos de enfermagem. A dirigente da entidade ressaltou que apenas 15% são homens e a “esmagadora maioria de 85 % de mulheres, pretas e pobres, um grupo profissional sujeito a muitos preconceitos de gênero, raça e classe”. A presidente da Associação Brasileira de Enfermagem defende uma melhor formação da categoria para ter uma enfermagem mais qualificada. Acrescentou ainda que, apesar dos baixos salários e da excessiva jornada de trabalho, “a enfermagem brasileira tem desempenhado com muita garra o seu papel de cuidar e acolher a população durante esta crise sanitária do coronavírus”.
Convidada especial da sala virtual, a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FEN), Shirley Morales, falou sobre a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, uma luta que começou desde o Governo Café Filho, em 1955, foi vetada pelo Governo Figueiredo em 1983, avançou um pouco nos anos seguintes e atualmente está em tramitação no Senado Federal. “Conseguimos 55 assinaturas dos senadores para votação do PL 2564/2020, mas ficamos frustradas em razão de manobras políticas e a iniciativa ainda não foi votada pela Casa Legislativa”. Uma outra questão citada pela especialista em gestão de Saúde Pública e Família diz respeito à pandemia. “A Covid-19 pegou os profissionais já adoecidos, porque muitos já eram acometidos de depressão ou tentativa de suicídio em seus locais de trabalho por conta da sobrecarga de atividades e da discrepância de salários do Oiapoque ao Chuí”.
Virtualmente de Aracaju, capital de Sergipe, Shirley Morales, também integrante do Conselho Nacional de Saúde, comentou sobre o impacto da saúde mental na vida das pessoas em decorrência da crise sanitária que afeta todo o planeta. “Este governo ainda tem a desfaçatez de dizer que investe nos CAPs e na Saúde Mental, quando na verdade investe mesmo é em chiclete e leite condensado”, ironizou. A enfermeira condenou a “opressão do sistema capitalista” que prega a precarização do trabalho e a pejotização da categoria, com mensagens enganosas “de que você é um empreendedor, que não precisa de sindicato, de associação, podendo negociar com o patrão, pois se basta”. Por fim, a presidente da FEN disse que os parlamentares e as autoridades governamentais têm uma dívida histórica com a enfermagem que precisa ser reparada urgentemente para que os profissionais possam ter um salário digno, condizente com os anseios da categoria.
BAIXOS SALÁRIOS
A vice-presidente da ABEn-BA, Mariana Moraes, contou que 30 profissionais de enfermagem morreram na Bahia vítimas do coronavírus do ano passado até o último final de semana, quando faleceu uma técnica em enfermagem, mulher jovem e gestante, que não conseguiu ser internada em local adequado, mas deu à luz sua filha de 7 meses. “Nossa intenção é que esse debate em nível nacional possa melhorar as condições de trabalho dos profissionais, estimulando a formulação de políticas sociais e econômicas mais amplas”, desejou a professora da Universidade Federal da Bahia. Para Alessandra Gadelha, presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, a realidade do estado na pandemia escancarou ainda mais os problemas da enfermagem que vivencia baixos salários, precarização do trabalho e equipamentos de proteção individual com qualidade inferior. A sindicalista frisou que desde 2008 a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) não realiza concurso público. Gadelha denuncia que são as chamadas “organizações sociais” que vêm suprindo o setor, administrando hospitais regionais importantes em várias regiões, caracterizando a terceirização da saúde pública”.
Aladilce Souza, enfermeira e ex-vereadora de Salvador; Ana Carina Monteiro, do conselho fiscal do Sindsaúde; Adeilma, tesoureira do Sindicato dos Técnicos em Enfermagem e outros diretores de movimentos populares fizeram pronunciamentos cobrando dos poderes Executivo e Legislativo mais políticas públicas em favor da categoria. As deputadas Olívia Santana (PC do B) e Fátima Nunes (PT) participaram da reunião remota e prometeram se empenhar para que as reivindicações do pessoal de enfermagem ganhem o apoio de mais parlamentares estaduais, da bancada federal e principalmente junto aos senadores baianos, que devem apreciar e votar o PL 2564/2020.
Ao concluir a audiência pública promovida pelo Colegiado da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Público, o deputado Hilton Coelho sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho de Enfermagem, envolvendo movimentos sociais, parlamentares e dirigentes de entidades representativas dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem na Bahia. “O GT de Enfermagem será um passo fundamental para se avançar em questões essenciais para as conquistas da categoria”, encerrou.
Governo da Bahia envia projeto de lei à Assembleia para venda de imóveis na capital e interior
Prédio – Iguatemi / Avenida Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro: Saramandaia, Município: Salvador
Fim da novela: Angelo Almeida assume vaga na Assembleia Legislativa
Feira de Santana ganhou um deputado para representá-la na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Depois de remarcações e incertezas, Angelo Almeida (PSB) foi empossado nesta quinta-feira (05), assumindo a vaga deixada por Targino Machado (DEM), que teve o mandato cassado pelo TSE. Em seu discurso de posse, Angelo agradeceu e reafirmou o compromisso com os 45.784 baianos que acreditaram no seu nome para representar a Bahia como deputado estadual. Segundo ele, a luta pela construção de uma Bahia cada vez mais justa tem sido árdua e não começou agora. “Desde que assumi o primeiro mandato venho trabalhando em todo Estado. Hoje comemoramos o mandato, mas a luta é a mesma e vai continuar. Nossa vocação é cuidar de pessoas e é isso que vamos continuar fazendo, agora com mais força, mais condições para trabalhar e fazer valer, através da nossa voz, a voz da nossa gente”, disse o parlamentar. O presidente da Alba, Nelson Leal, que presidiu a solenidade de posse, lembrou que o deputado feirense, em seu primeiro mandato, se destacou como um parlamentar aguerrido. “Ele é incansável nas lutas que representa. Sem dúvida, Angelo fez um mandato de destaque na Assembleia e agora não será diferente”, afirmou Leal. A deputada federal Lídice da Mata, presidente do PSB Bahia, participou da solenidade e ressaltou o companheirismo de Angelo, que preside o partido em Feira de Santana. “Ele é um companheiro trabalhador, combativo e sintonizado com nosso partido, o PSB. Não tenho dúvidas que fará um excelente mandato. A Bahia ganha um grande parlamentar”, declarou a deputada. Angelo assumiu seu primeiro mandato como deputado estadual em 2017. Entre suas principais ações está a criação da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência. Ainda no mandato, desenvolveu importante função de levar políticas públicas para atender necessidades dos trabalhadores da agricultura familiar, como sistemas de água e energia elétrica, através de indicação e emendas que foram ativadas pelo governador Rui Costa.
TSE oficializa Angelo Almeida como 1º suplente na Assembleia
Governador encaminha projeto de lei à Assembleia Legislativa para combater fake news
Assembleia aprovou 139 projetos de lei em 2019
O primeiro ano da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) termina com a marca histórica de 139 projetos de lei de autoria dos deputados aprovados. Em 2019, já foram promulgadas 59 propostas, sancionadas 14 matérias e vetados apenas três projetos da lavra dos legisladores. Entre os projetos de lei, 67 destinaram-se ao reconhecimento de utilidade pública de associações, fundações, institutos, entre outras sociedades civis de direito privado ou instituições filantrópicas sem fins lucrativos. A proteção à mulher ensejou iniciativas importantes, entre as quais a que determina o atendimento às mulheres vítimas de violência por policial do sexo feminino nas delegacias baianas; a proposta que obriga trios, camarotes, bares, casas de show e afins a publicizar, em placas ou cartazes, a Lei da Importunação Sexual (Nº 13.718/18); e a que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual em transportes coletivos. Aliado a medidas protetivas contra violação de direitos fundamentais, como a proibição da concessão de benefícios a empresas investigadas pela prática de trabalho escravo, os parlamentares também produziram regras que endossam políticas públicas inclusivas. São exemplos o projeto que obriga a instalação de placas, em braile, com a relação das linhas de ônibus e itinerários nas rodoviárias; e o que determina a presença de intérprete de LIBRAS nas salas de teatro do Estado. Quatro projetos atualizaram os limites territoriais de 49 municípios baianos, atendendo aos reclamos dos gestores municipais para garantir a segurança jurídica da ação administrativa; a revisão da legislação dos limites intermunicipais utiliza coordenadas geográficas obtidas por meio de equipamentos de precisão. Foram instituídas, no calendário oficial de eventos do Estado, 14 datas celebrativas e oito semanas dedicadas a campanhas de conscientização temáticas. Há ainda proposições contemplando áreas de segurança, cultura, educação, turismo, esporte, saúde e meio ambiente, entre outras. O Parlamento baiano também aprovou 100 projetos de resolução, que versam sobre assuntos internos, como a concessão de títulos e honrarias, matérias relacionadas à administração da ALBA ou do processo legislativo, como mudar seu regimento interno. Foi assim, por exemplo, quando a Mesa Diretora alterou, em março, o funcionamento das sessões ordinárias para segundas, terças e quartas às 14h30 e às quintas-feiras às 9h30.
Assembleia aprova projeto que cria dia do Vaqueiro na Bahia
O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD) que cria o dia estadual do Vaqueiro. Alex, líder do PSD na ALBA, comemorou a aprovação do projeto. “Isso é mais do que uma profissão. É um estilo de vida. Lembro bem que a ideia desse projeto se deu quando eu participei de uma festa de vaqueiro, eles solicitaram um dia especial na Bahia para simbolizar a comemoração desse estilo de vida tão brilhante. Quem é sertanejo, quem é conhece bem o nordeste sabe que não existe a vida do campo sem o vaqueiro. Nada é tão genuíno e natural como o vaqueiro trata os animais e as fazendas. Isso tem crescido muito na Bahia”. Com a aprovação no Plenário da Assembleia, a matéria agora segue para ser sancionada pelo governador Rui Costa (PT). Com a lei, o dia do Vaqueiro na Bahia passaria ser comemorado no último domingo de agosto. Desde 2011, a figura do vaqueiro se transformou em um patrimônio imaterial da Bahia, através da sanção do Decreto n° 13.150, pelo então governador Jaques Wagner (PT), na inserção do Livro de Registro Especial dos Saberes e Modos de Fazer o Ofício de Vaqueiro em ação vinculada ao o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC. Porém, apesar da medida, há uma carência de marca da data no calendário de eventos estadual, cuja proposta, que ainda tramitará entre as comissões do legislativo antes de ir a plenária para votação, faria jus a um dos mais antigos ofícios brasileiros e nordestinos.
Projeto do deputado Pablo Roberto propõe mudanças nas políticas de saneamento básico
Através do Projeto de Lei 25581/2025, o deputado estadual Pablo Roberto, busca reformular a Lei nº 11.172/2008, que estabelece diretrizes para a política estadual de saneamento básico.
Segundo o parlamentar, a proposta visa tornar obrigatória a inclusão de prazos e ações específicas no Convênio de Cooperação entre o Estado e os Municípios. “Desta forma, os repasses financeiros poderão ser suspensos, caso as obrigações não sejam cumpridas”, afirma Pablo.
A lei atual já reconhece o direito de todos a um ambiente saudável, e estabelece que o Poder Público deve garantir essa condição. No entanto, a falta de efetividade nos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA) tem gerado preocupações.
“Através do projeto pretendemos assegurar que os municípios tenham ferramentas para exigir o cumprimento dos compromissos assumidos pela EMBASA, sem prejudicar a continuidade dos serviços essenciais à população”, pontua o parlamentar.
O artigo proposto acrescenta ao Convênio de Cooperação a possibilidade de suspensão dos repasses financeiros enquanto as obrigações não forem cumpridas, mas garante que os serviços não serão interrompidos durante esse período. O deputado Pablo Roberto destacou a importância da aprovação dessa proposta para oferecer maior segurança jurídica tanto aos Municípios, quanto aos cidadãos baianos.
A expectativa é que essa iniciativa traga melhorias significativas na gestão do saneamento básico no estado, promovendo um ambiente mais saudável para todos. A proposta ainda precisa passar por discussão e votação na Assembleia Legislativa antes de se tornar lei.
Foguetinhos Velamados
PALAVRAS AO VENTO
Dois recém-eleitos em outubro já deram sinais de que podem abandonar os cargos conquistadas pelo voto popular. Pablo Roberto, deputado estadual eleito vice-prefeito de Feira na chapa de Zé Ronaldo, ainda não decidiu se tomará posse como vice. Para tanto, ele precisará renunciar ao mandato até 31 de dezembro de 2024. Em Conceição da Feira, o prefeito reeleito João de Furão, que nem tomou posse para o segundo mandato, já se lançou como pré-candidato a deputado estadual, o que o obrigará a deixar a prefeitura em 2026. Durante a campanha, ambos negaram qualquer intenção de renunciar aos cargos que postulavam. Com atitudes como essas, não surpreende que o eleitorado fique cada vez mais descrente nos políticos.
Jerônimo pede mais um empréstimo, no valor de R$ 2,8 bilhões, aos deputados baianos
Apenas dois dias após ter solicitado e recebido a aprovação de empréstimo no montante de R$ 1,6 bilhão junto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou o pedido de mais uma operação de crédito bilionária.
O novo empréstimo seria no valor de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo o projeto enviado, o empréstimo terá garantia da União.
Jerônimo afirmou aos parlamentares que a verba será destinada ao financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (PROCONGES).
“Objetivo é dar o apoio a ações voltadas para a consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade”, diz trecho do documento.
Com o novo pedido, a gestão petista já ultrapassa a casa dos R$ 10 bilhões em pedidos de empréstimo feitos à Assembleia Legislativa da Bahia, o que tem endossado as críticas da oposição.
Sob protesto da oposição, deputados baianos aprovam empréstimos de mais de R$ 1,6 bilhão ao Governo do Estado
Dois pedidos de autorização de crédito foram aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (29), para o governo Jerônimo Rodrigues. O projeto foi alvo de protestos por parte dos deputados de oposição.
O primeiro empréstimo aprovado, de R$ 1 bilhão, foi através do Projeto de Lei 25482/2024, que autoriza a operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais, com a garantia da União.
Os recursos, conforme apontado pelo Executivo, são destinados à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do Estado nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, de infraestrutura urbana, de infraestrutura hídrica, de edificação pública e de infraestrutura viária.
O segundo projeto autoriza ao Estado o crédito de R$ 616 milhões junto à Caixa Econômica Federal para renovação das frotas do metrô Salvador/Lauro de Freiras.
“Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, a operação de crédito de que trata esta Lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, às receitas discriminadas no § 4o do art. 167 da Constituição Federal, no que couber, bem como outras garantias admitidas em direito”, versa trecho do PL.
Com maioria na Assembleia, a pauta foi facilmente aprovada. Apenas a bancada de oposição votou contra o pedido de empréstimo.
Deputado Pablo Roberto diz que ainda não decidiu se vai renunciar ao mandato para assumir a vice prefeitura de Feira
Mesmo eleito vice-prefeito de Feira de Santana chapa de José Ronaldo (União), o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) ainda não sabe se vai deixar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Em entrevista nesta terça-feira (29) ao programa Acorda Cidade, Pablo Roberto disse que fará uma pesquisa para decidir qual destino seguir, mesmo sendo eleito para o cargo de vice-prefeito. A decisão deve ser tomada nos próximos 60 dias.
Tenho até o dia 31 de dezembro pra decidir se continuo como deputado estadual ou se assumo a vice-prefeitura. Vai ser uma decisão tomada de forma muito responsável, conversando com nosso grupo”, disse ao site feirense. Pablo Roberto declarou que quer saber em qual cargo ele ajudaria mais o município.
Deputado apresenta projeto de lei para que o Planserv passe a oferecer serviço de telemedicina aos usuários
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vai debater um projeto de lei que busca aprimorar o atendimento aos beneficiários do Planserv. De autoria do deputado Leandro de Jesus (PL), a proposta busca implementar o serviço de telemedicina, facilitando o acesso às consultas médicas por meio de plataformas digitais.
“A telemedicina será uma ferramenta essencial para descentralizar o atendimento, especialmente para quem vive em áreas mais afastadas”, afirmou o deputado, ao justificar a medida.
O projeto prevê que o atendimento remoto seja estendido a todas as especialidades médicas que possam ser realizadas de forma virtual, respeitando as normas estabelecidas pelos órgãos de saúde competentes.
Com a nova medida, consultas médicas poderão ser agendadas e realizadas à distância, o que, segundo Leandro, permitirá uma redução nas filas de espera e otimizará os recursos do Planserv. “Estamos modernizando o atendimento e garantindo que mais pessoas sejam atendidas de forma rápida e eficiente”, argumentou.
Além de buscar a melhoria na qualidade do serviço, o projeto também visa a redução de custos operacionais, ao diminuir a necessidade de deslocamento de pacientes e profissionais de saúde.
Outro ponto relevante do projeto é a democratização do acesso à saúde para servidores públicos que residem em municípios distantes dos grandes centros urbanos. “Com a telemedicina, vamos garantir que esses servidores não precisem viajar longas distâncias para receber atendimento especializado”, explicou o parlamentar.
Governo do Estado entrega à Alba proposta orçamentária de 2025, que terá prioridade para a área social
Alvo de críticas, ViaBahia deixará concessão das BRs 116 e 324, por descumprimento de contrato
A ViaBahia deixará a administração das BRs 116 e 324. A informação foi comunicará pelo ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, neste fim de semana. Segundo o petista, uma revisão dos contratos do governo federal foi feita assim que assumiu a pasta.
No total, 16 contratos tiveram problemas detectados em todo o Brasil, como foi o caso da concessionária, que não teria cumprido acordos, a exemplo da recuperação do pavimento asfáltico.
“Não se chegou a um acordo. Nós solicitamos, então, que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato. Está encaminhada essa saída. Ou seja, o governo vai retirar a ViaBahia da concessão (…) Se o TCU entender justo e acertado o encaminhamento para a retirada, a Via Bahia em dezembro”, anunciou Rui Costa.
A administração das rodovias constantemente é alvo de críticas e chegou a ser alvo até de uma CPI na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Caso o TCU aprove o pedido de distrato, o Governo Federal passa a assumir as obras das rodovias até que não na nova licitação seja realizada. O governo já prevê que o rompimento aconteça em dezembro. O contrato da ViaBahia tem validade até 2034.
Integrado ao Bahia Pela Paz, CSU de Feira de Santana tem obra de requalificação iniciada pelo Governo do Estado
Cinco deputados estaduais disputarão as eleições em outubro
As eleições municipais deste ano de 2024, na Bahia, terão cinco parlamentares estaduais concorrendo a cargos eletivos. Quatro deles disputam o cargo de prefeito, e um concorre a uma vice-prefeitura. Na hipótese de vitória de qualquer dos deputados candidatos, a renúncia ao Legislativo é obrigatória para que possa assumir a função eletiva no Executivo municipal. Nesse contexto, abrirá vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para quem ficou na suplência nas eleições de 2022.
Integrantes da base do governador Jerônimo Rodrigues e do bloco de oposição participarão da disputa. São candidatos a prefeito os deputados Eures Ribeiro (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Pancadinha (SD) e Raimundinho da JR (PL). O deputado Pablo Roberto (PSDB) é candidato a vice-prefeito.
Em caso de eleição de Cláudia Oliveira e Eures Ribeiro, ambos do PSD, seriam convocados para a ALBA a ex-deputada e secretária estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira, e o ex-prefeito de Itajuípe e ex-jogador de futebol Marcone Amaral. No pleito de 2022, Jusmari ficou como primeira suplente do PSD após conquistar 44.640 votos. Já Marcone foi o segundo suplente da legenda com 32.917 sufrágios.
Na hipótese de eleição de Pablo Roberto em Feira de Santana pelo PSDB, seria convocado o suplente Paulo Câmara, que já exerceu mandato parlamentar na ALBA na 19ª Legislatura (2019-2023). O tucano conquistou 53.680 votos no pleito de 2022 na Federação PSDB/Cidadania.
Caso Pancadinha se eleja prefeito de Itabuna pelo Solidariedade, a cadeira na ALBA seria preenchida pelo ex-deputado Ewerton Carneiro da Costa, conhecido como Pastor Tom. Ele obteve 26.403 sufrágios na última eleição para deputado estadual.
Se o deputado Raimundinho da JR for eleito prefeito em Dias d’Ávila, sua cadeira na ALBA poderá ser ocupada pelo suplente Anacleto França Silva, suplente do PL que conquistou 33.207 votos.
Deputado quer que Bahia reconheça ‘grau’ como modalidade esportiva de motociclismo
O deputado Marcinho Oliveira (UB) quer que a Bahia reconheça oficialmente o “Stunt”, popularmente conhecido como “Grau”, como uma modalidade esportiva de motociclismo no Estado. Para tanto, ele apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que disciplina a prática desse esporte radical, que tem atraído um número crescente de adeptos e espectadores em todo o Brasil.
De acordo com a proposição, a prática do “Stunt” e outras manobras de motocicletas serão permitidas em locais devidamente licenciados e preparados, garantindo a segurança tanto dos praticantes quanto do público. A modalidade consiste em realizar manobras e acrobacias de solo com motocicletas, como empinar a moto sobre uma ou duas rodas, em movimentos conhecidos como “Grau”, “RL” e “Bob’s”, entre outros.
Marcinho explicou que os locais destinados à prática do “Stunt” deverão atender a rigorosos requisitos de segurança estabelecidos pela Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM), incluindo a presença de assistência médica, pistas de asfalto de qualidade e áreas seguras para o público. Além disso, os praticantes devem utilizar equipamentos de segurança apropriados e ser maiores de 18 anos, com Carteira Nacional de Habilitação na categoria A.
De acordo com o parlamentar, a proposta vai legitimar e regularizar a prática do “Stunt”, afastando-a da marginalidade e da ilegalidade nas ruas.
“O objetivo é proporcionar um ambiente seguro e apropriado para que os praticantes possam se divertir e desenvolver suas habilidades, sem infringir as leis de trânsito ou colocar em risco a segurança de terceiros”, explicou.
Segundo ele, a prática do “Stunt” tem suas raízes no “Wheeling”, uma modalidade originária dos Estados Unidos na década de 1970, e tem se consolidado como um esporte popular no Brasil, sendo reconhecida oficialmente pela CBM desde 2013.
“A modalidade também é conhecida por criar comunidades de jovens que compartilham uma identidade comum, fortalecendo laços sociais e proporcionando benefícios como aumento da autoestima e alívio do estresse”, acrescentou ele.
Marcinho Oliveira argumentou ainda que a regulamentação representa um avanço na segurança e na organização do esporte, que deixa de ser visto como uma prática clandestina para se tornar uma atividade legitimada e oficializada.
“Com a aprovação deste projeto, a Bahia se junta a outros estados brasileiros no reconhecimento do ‘Stunt’ como uma modalidade esportiva, oferecendo uma nova oportunidade de lazer, negócios e turismo”.
Deputado quer tornar Nicolás Maduro ‘persona non grata’ na Bahia
O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que declara “o ditador Nicolás Maduro” persona non grata na Bahia. Ele explicou que o termo “significa literalmente pessoa não bem-vinda” e que se trata de um mecanismo formal usado pelos governos para sinalizar que “uma certa pessoa não é mais aceitável dentro de suas fronteiras”.
O deputado disse que, com o projeto, busca “registrar a indignação contra o ditador Nicolás Maduro, que há anos vem estabelecendo um regime opressor na Venezuela, por meio da violência estatal”.
Na justificativa da proposição, ele resgatou declarações da líder da oposição da Venezuela, María Corina Machado, que contesta a eleição de Maduro para mais seis anos de governo e reivindicou vitória no pleito presidencial ocorrido em 28 de julho. O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), afirmou que Maduro obteve 51,2% dos votos, contra 44% de González.
Por essa razão, disse o deputado, milhares de cidadãos venezuelanos saíram às ruas para protestar contra o governo de Maduro.
“Como resultado, centenas de pessoas foram presas e várias foram assassinadas, incluindo mulheres e crianças”.
O Brasil, concluiu, “um país democrático, e a Bahia, seio da Independência brasileira, não podem aceitar, muito menos prestigiar, a ditadura venezuelana chefiada por Maduro”.
Professores das universidades estaduais da Bahia anunciam paralisação em defesa da recomposição salarial
Defendendo a recomposição salarial e o “respeito aos direitos das professoras e dos professores das universidades estaduais da Bahia”, uma paralisação está prevista para acontecer nesta segunda-feira (19), em todas as universidades estaduais da Bahia.
A decisão veio após deliberação em assembleia, com cerca de 100 profissionais, que externam preocupação diante de nove anos de perdas salariais, segundo explicam, o que torna insustentável a continuidade das atividades.
Em Feira de Santana, na UEFS, a programação prevê, na parte da manhã, um café com os docentes, com um ato no pórtico da instituição. Vale destacar que a Assembleia da Adufs também rejeitou, por unanimidade, a nova proposta apresentada pelo Governo do Estado, de um reajuste pago em três anos, correspondente ao índice da inflação do ano anterior, medido pelo IPCA, adicionado de 1%, pagos na data-base que é janeiro.
A nova contraproposta de reajuste do Fórum das ADs é o índice da inflação do ano anterior, medido pelo IPCA, mais 4,5%, em três anos, e será levada para a mesa de negociação com o governo que acontecerá no dia 19 de agosto, à tarde.
