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Deputado quer proibir uso de redes sociais por crianças menores de 10 anos em toda a Bahia
Um projeto de lei, de autoria do deputado Roberto Carlos (PV) tem dado o que falar. Isto porque, o parlamentar defende a proibição do uso de redes sociais por crianças menores de 10 anos, em todo o território estadual, independente do consentimento dos pais ou responsáveis.
Segundo ele, o objetivo do projeto é proteger integralmente as crianças em ambientes digitais, citando o artigo n° 227 da Constituição Federal.
“Existe comprovação, por vários estudos no mundo, sobre os danos causados à formação de crianças, especialmente no limite de 10 anos de idade, sobretudo as mídias sociais, pois elas criam uma série de prejuízos de desenvolvimento físico, mas, principalmente psicológico e social, estudados e constatados pela neurociência”, argumentou.
Conforme Roberto Carlos, o uso de redes sociais por crianças afeta a saúde mental, com aumento de sintomas de ansiedade e comportamento de vício, já que as redes sociais são um universo manipulativo dos algoritmos, direcionados pela intenção de engajamento e consumo contínuo.
“As redes sociais devem proibir a criação de contas a crianças menores de 10 anos, bem como devem monitorar e vedar conteúdos que visem à atração evidente desse público e estabelecer mecanismos de verificação de idade – podendo inclusive requerer dos usuários documento de identidade válido”, concluiu.
Deputado sugere Dia Estadual em Defesa da Vida e de Conscientização Contra o Aborto na Bahia
O deputado Diego Castro (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que institui no calendário baiano o Dia Estadual em Defesa da Vida e de Conscientização Contra o Aborto, a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto, uma referência ao movimento do Mercosul, iniciado pela Argentina e que defende o “Compromisso Social: Dia Internacional de Ação por Duas Vidas”.
“A questão transcende a gestante e o bebê, chegando a ser um caso de saúde pública e de gestão de recursos. A intenção deste projeto de lei e conscientizar a gestante sobre os riscos decorrentes desta prática que pode desencadear graves consequências, além da interrupção drástica de um bem muito precioso: uma nova vida”, afirmou o deputado.
De acordo com o proponente, o aborto provocado é considerado crime contra a vida no Brasil, previsto nos artigos 124, 125, 126 e 127 do Código Penal.
“Além de possíveis consequências à saúde do corpo da gestante, o aborto provocado, principalmente de forma insegura, também pode trazer consequências para a saúde mental, possibilitando o desenvolvimento de quadros depressivos e ansiosos”, frisou.
De acordo com o projeto, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) deverá fazer veicular em seu site, suas redes sociais e em toda a rede de clínicas, UPAs e hospitais que compõem a rede pública estadual de saúde, informativos alusivos à data e “às consequências danosas que o aborto gera na mulher, no parceiro e na família”.
Projeto propõe prioridade no atendimento para advogados, no exercício da função, em bancos na Bahia
Estabelecer prioridade no atendimento bancário aos advogados, no exercício de sua função no Estado da Bahia, é o que propõe o deputado Vitor Bonfim (PV) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O texto da proposição especifica que terão prioridade no atendimento os advogados que buscarem as instituições bancárias para levantar alvarás ou obter informações referentes aos seus clientes.
De acordo com Vitor Bonfim, a garantia do atendimento prioritário nas agências bancárias aos advogados, quando no exercício de sua função, visa otimizar o tempo de atendimento desses profissionais em função das demandas da sociedade, acrescendo maior celeridade ao sistema de Justiça.
O parlamentar explica que o Artigo 7º, alínea “c” do inciso VI, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assegura que os referidos profissionais têm direito a ingressar livremente em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado.
“Ressalta-se também que, segundo o Art. 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Neste sentido, ainda que no desempenho de seu ministério privado, esse profissional presta um serviço público e exerce função social, nos termos do Art. 2º, § 1º da Lei nº 8.906, de 1994. Todavia, as filas intermináveis dos bancos, muitas vezes, obstaculizam o exercício da advocacia em defesa do cliente e a concretização desses direitos”, argumenta o deputado.
Ele enfatiza que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário 277.065/RS, assentou que “descabe impor aos advogados, no mister da profissão, a obtenção de ficha de atendimento. A formalidade não se coaduna sequer com o direito dos cidadãos em geral de serem atendidos pelo Estado de imediato, sem submeter-se à peregrinação verificada costumeiramente em se tratando do Instituto (Recurso Extraordinário 277.065/RS)”.
Vitor Bonfim acrescenta que, no mesmo julgamento, o STF destacou que a concessão desse atendimento prioritário não viola princípio da igualdade, não vindo a conferir privilégio injustificado e, sim, a observar a relevância constitucional da advocacia.
Por fim, Vitor Bonfim afirma que a presente iniciativa “objetiva garantir condições que facilitem o pleno exercício da advocacia, em consonância com suas prerrogativas legalmente previstas e o princípio fundamental do acesso à Justiça”.
Operação do Detran leva a suspensão de fábrica de placas em Feira de Santana
O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito), através da Coordenação de Fiscalização de Credenciamento (CFC), em apoio à Comissão de Placas, deu continuidade às operações sigilosas e regulares de fiscalização das empresas credenciadas pelo órgão, na cidade de Feira de Santana.
Na ocasião, a Coordenação fiscalizou a credenciada Fábrica de Placas Bahia, que já havia sido denunciada à Ouvidoria Geral do Estado (OGE). As equipes encontraram evidências e flagraram a comercialização ilegal de placas cinzas e vermelhas, vedadas pelos artigos 30/Inciso IV e artigo 33/ Inciso VI da Portaria 020 de 17/01/2020, publicada pelo órgão.
O artigo 30 da Portaria veda às credenciadas estampar ou proceder qualquer tipo de alteração em placas de identificação veicular com padrões e especificações diferentes autorizadas pela legislação em vigor. Já o artigo 33, ratifica o cumprimento das Portarias em sintonia com determinações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) em defesa do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As placas foram apreendidas após a confirmação da comercialização ilegal na Bahia, Paraíba e Tocantins. Após a fiscalização ficou constatada a comercialização ilegal, o que infringe o Artigo 37 da Portaria e provoca prejuízos ao erário público. A empresa teve as atividades suspensas por três meses, podendo a penalidade ser prorrogada por igual tempo.
Presidente da Câmara declara nulidade de sessão extraordinária, abertura de processo disciplinar e encaminhamento ao MPE
Por meio de publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), em edição extra, na manhã desta quarta-feira (27), a presidente Eremita Mota (PSDB) declarou nula a ata da reunião convocada pelos membros da Mesa Diretiva, assim como qualquer desdobramento.
A declaração de nulidade foi dada sob a argumentação de irregularidades e desvios das práticas democráticas e regimentais identificadas. Um dos pontos citados foi a convocação sem aviso prévio e feita por terceiros, atribuições exclusivas da presidente da Casa da Cidadania, contidas nos Artigos 25 e 26 do referido diploma normativo, conforme alega.
“No contexto da ata analisada, observa-se a possibilidade de cometimento do crime de usurpação da função pública por um funcionário público, conforme previsto no art. 328 do Código Penal Brasileiro. Este fato se evidencia quando o Vereador praticou atos que não são inerentes às atribuições do cargo ocupado, extrapolando as competências estabelecidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal às atribuições exclusivas desta Presidente”, consta trecho do ato.
Os fatos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) para conhecimento e a tomada de eventuais providências necessárias, garantindo a apuração completa das questões legais e éticas envolvidas.
Ainda no documento, a presidência da Casa determina a abertura de processo administrativo disciplinar contra os vereadores Paulão do Caldeirão, Fernando Torres, Edvaldo Lima e Valdemir Santos.
Parte da Mesa Diretiva da Câmara de Feira decide realizar sessão extraordinária no dia 27 para votação do Orçamento 2024
Após uma reunião entre a maioria dos vereadores que compõem a Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana, acompanhada também pela maioria dos edis da Casa, na manhã desta sexta-feira (22), ficou decidida a realização de uma sessão extraordinária no próximo dia 27 para apreciação do projeto de lei do Orçamento do Município em 2024. A sessão extraordinária ocorrerá no Centro de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva. A decisão dos vereadores é respaldada pelo Parágrafo Único, Ítem I, do Art. 53 da Lei Orgânica do Município. A análise da matéria acontecerá no horário regimental, a partir das 8h30.
Nesta sexta-feira estava agendada uma sessão, que não ocorreu. A decisão foi oficializada pela maioria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores: Fernando Dantas Torres (1º vice-presidente da Mesa Diretiva), Josse Paulo Pereira Barbosa (2º vice-presidente da Mesa Diretiva), Valdemir da Silva Santos (2º secretário da Mesa Diretiva), e Edvaldo Lima Santos (3º secretário da Mesa Diretiva). O grupo constituiu a maioria da Mesa, em conformidade com o Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Durante a reunião da Mesa Diretiva, o 1º vice-presidente, Fernando Torres, observou que, diante dos acontecimentos recentes e reiterado descumprimento do Regimento Interno da Casa, incluindo ordens judiciais, foi sugerida e aprovada a sessão extraordinária para apreciação do orçamento municipal do ano de 2024.
Câmara promulga lei que prevê quatro anos para retirada das carroças nas ruas de Feira
Agora é lei. A Prefeitura de Feira e Santana deverá promover ações visando a retirada, de maneira programada e gradual, de veículos de tração animal, mais conhecidos como carroças, das vias e logradouros públicos da zona urbana do Município. Sob o número 4194/2023, esta é uma das leis promulgadas nesta terça-feira (19) pela presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PSDB). A medida, resultante de projeto do vereador Pedro Américo (UB), institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs).
Fica estabelecido o prazo de quatro anos, após a publicação da lei, para que este meio de transporte seja vedado, em definitivo, na zona urbana de Feira de Santana. O Programa prevê o cadastramento social dos condutores. A proibição vale das 7 às 19 horas, de segunda a sábado. O dispositivo impede a condução de VTAs por menores de 18 anos e também o emprego, em carroça, de animal prenhe, ferido, doente ou idoso a partir de 25 anos.
CENTRO MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA
Outra lei promulgada nesta terça (19) – nº 4195/2023 -, de autoria do vereador Sílvio Dias (PT), diz respeito à instituição, pela Prefeitura, do Centro Municipal de Equoterapia, voltado para os cidadãos com deficiência física e/ou mental ou distúrbio comportamental. O tratamento consiste em método terapêutico e educacional com a utilização do cavalo como instrumento, dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação.
Conforme o artigo 3º da lei, o Centro Municipal de Equoterapia será coordenado por órgão a ser indicado pelo Poder Executivo. As atividades equoterápicas serão desenvolvidas por equipe multifuncional com atuação interdisciplinar. O artigo 7º determina que o Poder Executivo poderá firmar convênio e/ou parceria com instituições públicas e/ou privadas visando à implantação do equipamento.
SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS VIRTUAIS
Uma terceira lei promulgada hoje, iniciativa do vereador Ron do Povo (MDB), institui, no Município de Feira de Santana, a Semana de Prevenção e Combate às Violências Virtuais nas Escolas das Redes Pública e Privada. A campanha fará parte do calendário pedagógico das unidades de ensino. São objetivos da lei promover a orientação sobre os riscos de divulgar fake news, ações que ofereçam riscos da vida e ao patrimônio, orientadas e divulgadas por meio de redes sociais, alem de atividades educativas e de orientação profissional, aos professores e funcionários, para identificar e perceber a prática de ações pelo corpo discente que ofereçam risco ao caráter, honra, cidadania e a vida de colegas ou demais membros da equipe escolar.
CAVALGADA FEMININA
Também promulgada nesta terça-feira, proposta pelo vereador Jurandy Carvalho (PL), a lei nº 4197/2023 inclui a Cavalgada Feminina, realizada no distrito Governador João Durval Carneiro, no calendário oficial de Festa Populares ou de eventos do Município de Feira de Santana. O evento acontecerá anualmente no mês de setembro. O local ficará a cargo da Associação Comunitária de Santa Rosa e Adjacências e Prefeitura Municipal.
Sancionada lei de reajuste salarial para servidores municipais de Feira
Em publicação realizada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial Eletrônico do Município, o prefeito Colbert Filho sancionou o Projeto de Lei 166/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais em Feira de Santana. A Lei, identificada como Nº 4.203, de 18 de dezembro de 2023, determina um reajuste salarial de 4% para os servidores da administração direta e descentralizada.
O projeto, previamente aprovado pela Câmara Municipal, tem como principal destaque o caráter retroativo do aumento, incidindo sobre os salários desde maio deste ano. O documento especifica que a recomposição salarial abrange os vencimentos dos servidores da Administração direta e descentralizada do Município, suas Autarquias e Fundações, excluindo os Agentes Comunitários de Saúde e os agentes de Combate às Endemias, bem como outros servidores que possuam piso salarial próprio.
O artigo 1º da lei estabelece que “Os vencimentos dos servidores públicos da Administração direta e descentralizada do Município de Feira de Santana, de suas Autarquias e Fundações, à exceção dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias e demais servidores que possuem piso salarial próprio, serão revistos, acrescendo-lhes o percentual de 4,0% (quatro por cento), a título de recomposição salarial.” O parágrafo único ressalta que a concessão retroage a 1º de maio de 2023.
O texto ainda contempla categorias específicas, garantindo o cumprimento do mesmo percentual de reajuste para Professores, Especialistas em Educação, Secretários escolares da Rede Municipal de ensino, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e outras categorias que possuam piso salarial próprio.
O menor vencimento pago pela Administração Municipal, a partir de janeiro de 2023, passa a ser de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais), e a partir de maio de 2023, será de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).
A Lei também prevê a aplicação do mesmo percentual de reajuste para os vencimentos dos servidores temporários, assim como para aposentados e pensionistas. As despesas decorrentes da implementação da Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
A norma entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, conforme estabelece o artigo 8º. Com esse movimento, a gestão municipal busca garantir a valorização dos servidores públicos e o equilíbrio econômico-financeiro do município.
Veto a projeto de reajuste salarial do servidor municipal será apreciado próxima quarta, na Câmara
O veto integral do Prefeito Colbert Martins ao Projeto de Lei 81/2023, que estabelece o reajuste salarial de 4% aos servidores municipais de Feira de Santana, retornará à pauta da Câmara na próxima quarta-feira (13). A comunicação é da presidente da Casa Legislativa, vereadora Eremita Mota (PSDB). Na sessão desta quinta (07), ela conclamou os colegas parlamentares a estarem presentes na sessão para apreciar a matéria. Previsto na pauta do Legislativo da última semana, o veto seria votado na quinta passada. No entanto, uma reunião entre Colbert Martins e vereadores da base governista resultou na falta do quórum necessário para a apreciação.
Na opinião da presidente, esta iniciativa do prefeito pode ter sido estratégia para evitar que o veto fosse derrubado. Ela pede que os colegas considerem votar contra a decisão da Prefeitura: “Ele poderia ter vetado apenas as emendas, mas optou pelo veto integral e isto é uma falta de respeito para com os servidores que aguardam o reajuste salarial”.
Apesar do projeto que concede o reajuste ter partido do Executivo feirense, “desde o início, a intenção era vetar a proposta”, opina o vereador Silvio Dias (PT). Ele sustenta que um dos artigos originalmente existentes no projeto previa o reajuste salarial de vereadores, secretários municipais e prefeito e, “como esta iniciativa não cabe ao Executivo, o projeto já seria vetado ou judicializado se mantivéssemos essa disposição”.
Vereador alerta falta de Plano Diretor de Arborização em Feira de Santana
Feira de Santana não tem um Plano Municipal de Arborização Urbana, alerta o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). Ele falou sobre o problema, que considera “gravíssimo” diante do cenário de alterações de temperatura e mudanças climáticas que o mundo está vivendo, na Tribuna da Câmara. Relatou que as pessoas dizem estar vivendo um “verdadeiro inferno em nossa cidade”, devido ao calor que tem assolado todo o país. Acredita que cada Município pode atenuar isso, fazendo a sua parte e uma das soluções é investimento na arborização.
“A cidade poderia ter mais árvores, mas sequer existe um Plano Municipal de Arborização Urbana”, disse o vereador. Até mesmo a poda feita nas árvores da cidade, afirma, está acontecendo “de forma incorreta, muitas vezes matando-as”. O Plano proporcionaria um “diagnóstico preciso sobre a situação das árvores da cidade, bem como uma proposta de sua revitalização”.
Jhonatas defende que é preciso saber a quantidade de árvores plantadas no Município, suas respectivas espécies, dentre outras informações: “Desconheço que Feira de Santana disponha de um estudo dessa natureza e não sei se as pessoas sabem que há uma lei que prevê a plantação de árvores a cada 150 metros de construção, seja esta pública ou privada”.
O vereador questionou também sobre quantos estacionamentos privados da cidade dispõem de árvores em seu terreno e em quais obras da construção civil é possível perceber que houve a plantação na proporção prevista em lei. Para o parlamentar, há por parte da administração pública um descompromisso com o verde.
Lembrou também, em seu discurso, da época da construção do BRT (Bus Rapid Transit) – em português, Sistema Rápido por Ônibus, quando houve uma “luta da população feirense para que a avenida Getúlio Vargas não ficasse sem árvores”. Chamou a atenção dos colegas e da população para “todas as atividades que são realizadas nessa cidade em que ‘arrancam’ diversas árvores, sem plantar outras no lugar”. Há, de acordo com ele, “uma verdadeira omissão (do poder público)” no que se refere ao cumprimento da Lei Complementar nº 120/2018, que trata do tema.
A lei por ele citada institui o Código de Meio Ambiente de Feira de Santana, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, reorganiza o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA). Em seu artigo 1º, estabelece que a Política Municipal de Meio Ambiente tem por finalidades a defesa, conservação, preservação, controle, melhoria, recuperação e restauração do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Roberto Kuelho será homenageado no Teatro do Cuca no encerramento da SETOCA 2023
O cantor e compositor Roberto Kuelho será homenageado no Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca) neste sábado (02), no encerramento da SETOCA – Semana do Teatro Oficina do Cuca, que esse ano rende homenagem ao artista feirense. Com direção de Fernando Souza a peça OXE OXE, OXE!!! O PAÍ, VÉI! homenageia o artista feirense. A apresentação conta com alunos da Oficina de Aprofundamento em Teatro: Brecht.
“É uma honra ter minha trajetória artística reconhecida através de um trabalho teatral. Eu agradeço ao Fernando Souza, ao Cuca e a todo elenco pela bela surpresa. Fiquei feliz pela oportunidade de ser parte de um momento tão especial”, disse Kuelho.
O abraço da SETOCA alcança a comunidade de Feira de Santana através da ação social de recolher alimentos não perecíveis para doação a diversas instituições. Todos os espetáculos dessa última noite têm classificação de 16 anos e precisam ter seus ingressos solidários trocados por 01 quilo de feijão. Para cada dia do evento, um tipo de alimento deverá ser trocado pelo ingresso.
Sobre Roberto Kuelho
Natural de Feira de Santana, Roberto Kuelho atua na cena independente com uma pegada bem particular de axé e pop baiano traduzindo a influência das sonoridades afro-latinas em sua música. O “pop com dendê” de Kuelho consegue misturar ritmos urbanos com a energia da música baiana. Atualmente o artista divulga “Abraço Coletivo”, seu novo álbum com oito faixas inéditas, já disponível nas plataformas digitais.
Kuelho também compõe para artistas como É o Tchan, Terra Samba, Saia Rodada, Xanddy Harmonia, Psirico e Cavaleiros do Forró. O canal internacional “TRACE Brasil” citou recentemente Roberto Kuelho, através de um artigo em seu site, como um dos “artistas pretos baianos pra conhecer e ouvir em 2023”.
Sobre a SETOCA
A cada ano mais amada pelo público, a SETOCA – Semana do Teatro Oficina do Cuca oferece uma semana inteira de atividades recheadas de diversão, emoção e cultura para toda a comunidade feirense, com espetáculos pautados no trabalho diário de entender a arte teatral também como lugar de afeto que impulsiona os alunos a novos voos a partir das oficinas de teatro do Cuca.
Com coordenação geral de Jacy Queiroz, a programação da SETOCA 2023 conta com 24 espetáculos, um teleteatro e um curta. O evento, que começou no dia 26 de novembro, segue até o dia 02 de dezembro. Mais informações no telefone (75) 3221- 9611, pelo Instagram @tocacucaoficial ou através do e-mail [email protected].
Coelba flagra cerca de 5 mil ligações clandestinas em Feira de Santana, de janeiro a setembro de 2023
As operações de combate ao furto de energia em Feira de Santana, realizadas pela Neoenergia Coelba, resultaram na identificação e remoção de 4.817 irregularidades de janeiro a setembro de 2023. O número significa que, em média, 18 ligações clandestinas foram retiradas por dia, no município. As ações permitiram a recuperação de 3,5 milhões de quilowatt/hora de energia.
Quando comparado com o mesmo período de 2022, a quantidade de ligações clandestinas removidas pela distribuidora aumentou cerca de 32% na cidade. Para alcançar o resultado, a distribuidora realizou mais de 10 mil inspeções na região nos três trimestres de 2023. As ações de campo complementam o trabalho de inteligência da empresa, aumentando a assertividade e encontrando desvios de energia em todos os tipos de unidades consumidoras: residenciais, comerciais, indústrias, fazendas, dentre outros.
“A distribuidora segue investindo em drones e equipamentos que incrementaram o nosso poder de identificar, previamente, possíveis alvos com fraude. Em toda a Bahia realizamos a identificação e remoção de cerca de 80 mil irregularidades”, destaca o gerente da Receita da Neoenergia Coelba, Rodrigo Almeida.
Além das remoções das ligações clandestinas de energia, a empresa substituiu, em Feira de Santana, cerca de 5 mil medidores obsoletos e/ou com possíveis defeitos, uma das estratégias para manter o consumo correto de energia.
CRIMES E PREJUÍZOS
O furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena que pode chegar a oito anos de reclusão. Para combater esta prática, a Neoenergia Coelba realizou 96 operações com apoio policial na Bahia nos nove primeiros meses do ano. Os responsáveis pelas unidades flagradas com ligações clandestinas responderão a inquérito para apurar a conduta praticada.
Além de crime, as ligações clandestinas geram riscos à população, já que são realizadas por profissionais sem a qualificação necessária para realizar o serviço, não seguindo as normas técnicas de segurança. A prática também prejudica o fornecimento de energia devido ao aumento indevido e não dimensionado de carga na rede elétrica.
Deputado propõe inserção das guardas municipais no sistema de segurança pública da Bahia
O deputado Pablo Roberto (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa (ALBA), Proposta de Emenda nº 00171/2023 à Constituição do Estado da Bahia, na qual acrescenta dispositivos aos artigos 11 e 148, que dispõem sobre a inserção das guardas municipais no sistema de segurança pública do Estado.
Na matéria, o parlamentar propõe um novo inciso (XX) ao artigo 11 da legislação baiana, que prevê a celebração de convênios com os municípios para o estabelecimento de parcerias entre os órgãos de segurança do Estado e as guardas municipais, para fins de integração dos serviços de segurança, inteligência, fornecimento de equipamentos e recursos.
Outra mudança indicada pelo tucano é o acréscimo de um novo artigo na legislação estadual, o 148-C, segundo o qual as guardas municipais, vinculadas aos municípios e com convênio celebrado com o Estado, poderão integrar as atividades de segurança pública desenvolvidas pelo Estado a interesse deste, desde que as ações desenvolvidas sejam de interesse municipal e restritas aos limites territoriais do município.
Ao justificar a PEC, Pablo Roberto apontou o crescimento da criminalidade na Bahia, com o aumento de homicídios, latrocínios, conflitos armados entre o crime organizado e as forças de segurança, entre outros crimes, “resultando na piora dos dados de segurança em nosso estado e de um completo clima de insegurança”.
Segundo deputado, a atuação isolada das forças do Estado não tem sido eficaz no combate à problemática da violência, razão pela qual defende a integração entre os diversos órgãos de segurança, desde estaduais, federais e mesmo municipais. “A partir disso, será possível extrair melhores resultados no âmbito da prevenção, inteligência e repressão ao crime organizado”, afirmou.
Na opinião do legislador, as guardas municipais, mesmo estando restritas aos limites dos municípios, podem ser essenciais para reforçar a segurança em cada cidade e, ao mesmo tempo, oferecer dados e informações que as forças de segurança estaduais não possuam, já que estão em constante contato com a realidade local. “Por isso, a sua inclusão nos quadros de segurança é um método fundamental para melhoria de nosso sistema”, reforçou.
Pablo Roberto ainda destacou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, na qual o Plenário da Corte afastou todas as interpretações judiciais que excluíam as guardas municipais do Sistema de Segurança Pública.
Protocolos de intenções entre empresas e o Governo do Estado levarão mais R$ 183 milhões em investimentos para municípios baianos
Protocolos de intenções assinados entre empresas e o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), vão gerar mais de 4 mil empregos e R$ 183 milhões em investimentos no Estado. Os acordos, firmados em solenidade nesta quarta-feira (18), preveem a reativação, modernização, ampliação e implantação de 19 empreendimentos que irão beneficiar as cidades de Camaçari, Dias D’Ávila, Feira de Santana, Itaberaba, Jequié e Teixeira de Freitas, Laje, Luís Eduardo Magalhães, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, Simões Filho e Vitória da Conquista.
Durante a solenidade, o secretário da SDE, Angelo Almeida, destacou a importância da iniciativa. “O apoio do governo da Bahia às empresas desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico do estado. Através da assinatura dos protocolos de intenções buscamos não apenas impulsionar o crescimento empresarial, mas também criar empregos, estimular a inovação e fortalecer a infraestrutura”, disse.
O gestor também ressaltou o compromisso do Governo da Bahia em prol do desenvolvimento econômico e social. “Entre janeiro e setembro de 2023, já assinamos mais de R$ 38 bilhões em protocolos de intenções. Isso é fruto do empenho do governador Jerônimo Rodrigues que trabalha arduamente por uma Bahia mais justa e desenvolvida”, finalizou.
Entre as empresas estão DASS Nordeste Calçados e Artigos Esportivos; SBAMTUBOS Nordeste; Cascatel Indústria e Comércio de Telhas; Multinova Indústria de Embalagens Plásticas; Limiar Indústria e Comércio de Alimentos; J.G.S.M Indústria Comércio e Distribuidora de Alimentos; Açúcar Conquista Indústria e Comércio de Alimentos; MS Delezzotte, Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Ração Animal AMS; Tok Thinner; Comercial Agrícola Anhumai; Peroxy Bahia Indústria Química; Torrefação e Moagem de Café Palmeiras; Rei Móveis Planejados Indústria e Comércio; MMV Indústria, Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza; e Vida Comércio e Industrialização.
Antônio Carlos Júnior, representante da empresa Cascatel Telhas e Concreto, que atua no município de Camaçari há 18 anos, destacou a importância do protocolo de intenções para a companhia. “Estamos vivendo uma nova fase de ampliação da fábrica, adquirindo mais equipamentos e maquinários. Com esse evento, a gente sente que o governo está ajudando as empresas no desenvolvimento da Bahia, na geração de empregos. Eu acho extremamente importante esse tipo de parceria”, pontuou. O projeto de expansão da empresa prevê investimento de R$ 1,5 milhão e geração de mais de 60 empregos diretos e indiretos.
Como assim “Recôncavo”?
POR CAIO BATISTA
À minha audiência, meus cordiais cumprimentos. Evidentemente, vocês – da audiência -, estão majoritariamente circunscritos aos limites aqui da Princesa, ainda que esta gazeta tenha uma vasta capilaridade dado o seu formato eletrônico. Pois bem, escrevo para vocês, mas sou, como muitos aqui já sabem, do Recôncavo. Outro departamento, outra capitania, da qual esta corte é COMPLETAMENTE alheia.
Que me perdoem os nativos daqui que ainda insistem em afirmar que Feira de Santana é Recôncavo. Isso é um completo acinte. Existe entre nós um Paraguaçu inteiro de distância e dissociações. Não se trata de soberba ou petulância, é uma questão prática de fatores diversos que fazem com que esta Princesa não seja comportada por nossas plagas. Ainda que uma certa instituição de ensino superior federalizada – do Recôncavo por excelência – faça questão de parasitar esta corte, o que aparentemente pode deslegitimar este parecer, a percepção do pessoal lá do Recôncavo é que Feira de Santana é integralmente sertaneja. E, por lá, nós somos totalmente a favor da autonomia geográfica e cultural de vocês.
Recentemente, porém, após um certo episódio, tendo a reconsiderar algumas coisas no que se refere a essas questões…
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Estava numa temporada de trabalho na Cidade da Baía e, entre um afazer e outro, na pausa para o lanche, conversava com alguns colegas. Éramos quatro de diferentes regiões: Eu, do Jordão; um segundo, de Itaparica; e os outros dois ali mesmo da metrópole. O papo transitava entre palpites sobre o sofrido futebol baiano e, naturalmente, questões gastronômicas relativas ao vigente mês de setembro.
Os nativos de Salvador, autênticas ex-crianças de playground, discutiam sobre qual casa de pasto local servia o melhor caruru daquela temporada. O rapaz de Itaparica, achando uma brecha na já tempestuosa prosa, disse – se virando para mim – que “nós do Recôncavo” não passávamos por esse tipo de situação, já que em todo canto de nossa capitania eram oferecidos carurus de sabor inatacável – e isso sem contar que todos eles tinham o que podia ser chamado de selo “IGS”, ou seja, Identificação Geográfica e Sacra, o que garantia que os carurus do Recôncavo estariam sempre consagrados por Santa Bárbara e os Ibejis (os nossos celebrados Cosme & Damião), e não eram esses carurus sem propósito vendidos em muitos lugares Salvador afora.
Abaixo-assinei para dar fé àquele sapiente discurso, mas não tive como não me ater a um sacrilégio cometido pelo nobre camarada: como assim “nós do Recôncavo”? Desde quando Itaparica é Recôncavo?
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É que eu sou um homem muito polido, como vocês já sabem bem, mas a vontade que eu tive foi de voar nas barbas daquele freguês para ele deixar de ser descompreendido. Ora, Recôncavo… Em Itaparica mal se sabe o que é um Efó de qualidade! Um meninico! Itaparica nunca vai saber o que é reunir em um mesmo boulevard um número sem fim de profetas afro-religiosos, skatistas, quadrinistas, idosos, transsexuais, hippies, universitários e tiktoker’s de forma tão pacífica – sem que seja preciso empunhar NENHUM revólver para ordenar a turba -, como acontece na rua 25, em Cachoeira, por exemplo…
Eu continuo mantendo o meu ardente respeito pelo povo itaparicano; sou muito bem recebido todos os anos quando rumo para veranear por lá; é um lugar muito prestigiado na criação de papa-capim, rinha de galo e outras inofensivas contravenções; mas dizer que é Recôncavo…
E é aí, cara audiência, que entra minha tolerância à Feira de Santana que, se partirmos do princípio do amigo caiçara, tem muito mais gabarito para ser catalogada como Recôncavo do que Itaparica. Um só argumento já sustenta e chancela a Princesa na condição de colônia do Recôncavo: a elementar Questão do Artigo Indefinido. Para se ter uma ideia, o pessoal de Itaparica, indiscriminadamente, vem há alguns usando o abominável artigo definido em nomes próprios, mal tão combatido nas trincheiras do (real) Recôncavo – afinal, é da concordância de TODOS na região, que ninguém vai à casa “DA Raimunda” ou “O Valfredo tomou uma cadeirada no bar DO Damião”; e que o “DE” é uma partícula pétra, que prenuncia, inclusive, a tão atual linguagem neutra.
Na Princesa, pelo menos, se respeita essa questão tão cara à nossa região, se destacando uma prática completamente confusa em relação ao bom senso gramatical, é verdade, – mas de muito bom gosto estético e completamente respeitável – que é o uso do nonsense artigo “O” para tratar da micareta. Todos em Feira “brincam O Micareta”, como deve ser, o que mostra que, além de alinhamento às tradições, por aqui há também um alto grau de autonomia dialética.
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Meu avô, seu Adilino – homem sertanejo, muito experimentado na vida – já dizia que com caiçara não se faz negócio. E faz todo sentido: caiçara começa apertando sua mão e depois tá te oferecendo um passeio de bugre por 400 reais por pessoa, um sanduíche natural e plantando em sua ecobag, à sua revelia, santinho de ex-ator global que agora tem uma hamburgueria artesanal e se candidatou como vereador na pequena aldeia.
Eu quero é ver um Eri Johnson da vida vir trazer terror à população da Princesa com aquelas nefandas sessões coletivas de ioga e futevôlei na Lagoa Grande… Feira de Santana – ainda que não seja Recôncavo – é uma cidade séria, rapaz!
*Caio Batista é um jornalista baiano que escreve sobre o recôncavo e agora sobre Feira de Santana.
Prefeito Tarcísio envia projeto de lei que reconhece wheeling como esporte em São Gonçalo dos Campos
O prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Pedreira, enviou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei para a Câmara Municipal, que tem o objetivo de reconhecer o wheeling, popularmente conhecido como “grau” como prática esportiva. Várias cidades a exemplo de Araçatuba (SP), Birigui (SP), o Estado de Sergipe, o Acre, já reconhecem o “grau” como um esporte. A prática consiste na realização de manobras radicais com o uso de motocicletas
De acordo com o PL Nº 011/2023, a proposta em questão não visa autorizar a prática do wheeling em vias públicas, uma conduta que permanece ilegal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Para o prefeito, o intuito é promover aos praticantes da atividade, os meios necessários para desfrutarem de momentos para exercitarem aquilo que gostam. “Havendo uma lei, os praticantes do “grau” terão amparo, um espaço adequado, segurança, saúde e fiscalização, para que possam treinar, competir. Enquanto eu for prefeito, essa cidade será de todas as pessoas”, pontuou.
Ao que tudo indica, o projeto de lei deverá ser encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na próxima terça-feira (10), e após receber o parecer ele irá para a ordem do dia. Para o vereador Ellon Maldine, que faz parte dessa Comissão, a regulamentação de um esporte irá trazer benefícios para os jovens sangonçalenses. “Infelizmente esse esporte é mal visto por alguns justamente por não ter regulamentação. Precisamos quebrar esse tabu e pensarmos cada vez mais nos jovens dessa cidade, ofertando o melhor para que eles não se percam”, destacou.
No documento enviado, constam vários artigos que definem como a atividade poderá ocorrer, a exemplo da necessidade de utilização de espaços apropriados e previamente licenciados para a competição, uso de equipamentos obrigatórios de segurança, veto à participação de menores de idade, proibição de consumo de bebida alcoólica por participantes inscritos durante as atividades, criação de comissão fiscalizadora, dentre outros.
Para Tarcísio, a prática além de reconhecer a modalidade que é bastante praticada na cidade, vai ajudar a fomentar o turismo local. “Existem inúmeros praticantes em todo país que buscam espaços apropriados para a prática e se depender de nós São Gonçalo será uma dessas cidades”, disse.
Vereadores convocam Secretária de Saúde para esclarecer sobre estoque de medicamentos
Falta de medicamentos e insumos nas unidades de saúde do Município de Feira de Santana, atraso no salário dos profissionais da área e as longas filas para o atendimento. Estes são alguns dos problemas apontados pelos cidadãos feirenses que deverão ser esclarecidos, na Câmara Municipal, pela secretária de Saúde, Cristiane Campos.
A cirurgiã-dentista foi convocada a comparecer à Casa da Cidadania em 25 de setembro, às 14h30, pela presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PSDB). Com base nos artigos 42 e 414 do Regimento Interno, ela atende a um pedido da Comissão de Saúde, Assistência Social e Desporto da Casa Legislativa, que solicitou a convocação da secretária em virtude da ausência de respostas aos requerimentos já encaminhados à pasta.
Conforme o pedido da Comissão, Cristiane Campos deverá apresentar um relatório de controle atualizado sobre todos os medicamentos e insumos estocados no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde e dos Postos de Saúde de Feira de Santana. Também terá que dizer se o gerenciamento destes estoques é feito por terceirizadas ou pela própria pasta, além de informar como ocorre o procedimento de controle, compra e abastecimento destes itens. Planilhas com descrição da necessidade das medicações e insumos de cada unidade, referentes aos últimos 12 meses, e cópias das notas fiscais e dos protocolos de recebimento destes itens por cada unidade, neste mesmo período, também deverão ser encaminhados à Câmara.
O quantitativo de exames e procedimentos clínicos, médicos e hospitalares ofertados pelo sistema básico de saúde do Município também deverão ser informados pela secretária.
Ela deve enviar planilhas à Casa da Cidadania com a quantidade e tipos de atendimento realizados em cada unidade deste sistema. Também terá que responder quais exames e procedimentos são realizados mensalmente na própria rede municipal e quais são efetuados por clínicas e hospitais conveniados, apresentando planilhas que discriminem os últimos 18 meses.
Cristiane Campos ainda deverá responder se há atraso nos repasses das prestações mensais do poder Executivo às empresas terceirizadas da saúde, apresentando um relatório atualizado com estes dados. A cirurgiã dentista responderá qual o servidor responsável pela fiscalização e gestão de cumprimento dos contratos perante as empresas terceiras e quais as medidas adotadas pela Secretaria de Saúde e pelos Órgãos de Controle e Fiscalização em relação aos supostos atrasos de salários dos profissionais de saúde pelas empresas terceirizadas.
Mais de 8 mil ‘gatos de água’ foram localizados pela Embasa neste ano em Feira
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está intensificando o combate ao furto de água na rede distribuidora de Feira de Santana. De janeiro a julho deste ano, foram localizadas 8.392 fraudes no consumo em todo o município, os famosos “gatos de água”. Onze equipes da empresa atuam na identificação e retirada de ligações irregulares, verificando também adulterações em hidrômetros, intervenções e desvios não autorizados na rede de abastecimento e outros tipos de fraude.
Em um dos casos mais emblemáticos localizados este ano, uma ligação clandestina abastecia, há mais de 10 anos, um edifício residencial de três andares em um bairro de classe média da cidade. O imóvel estava com a água cortada desde 2010, mas quando a equipe da Embasa chegou ao local, constatou que a ligação tinha sido violada e reaberta indevidamente. O “gato” foi retirado, o síndico do condomínio notificado e negociou o débito existente. “Os clientes estão pagando o valor devido pelo consumo clandestino e já solicitaram o restabelecimento da ligação de água”, conta a coordenadora de combate a fraudes da Embasa em Feira de Santana, Cremilda Lins.
Nos primeiros sete meses do ano, a empresa já aplicou mais de R$ 1,5 milhão em multas e quitação de débitos decorrentes de consumo irregular de água. “Monitoramos de maneira permanente as ligações existentes no sistema comercial e fazemos um ‘pente fino’ nas matrículas ativas e inativas”, explica a coordenadora.
Em mais de 90% dos casos identificados em Feira de Santana este ano, os usuários quitaram seus débitos e a Embasa conseguiu regularizar as ligações.
CRIME
Qualquer intervenção na rede distribuidora ou no hidrômetro com o intuito de furtar água é qualificada como crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro que, no parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara “à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”.
Caso a população identifique alguma ligação clandestina ou desvio de água, pode denunciar de forma anônima pelos canais de atendimento da Embasa: 0800 0555 195 e Atendimento Virtual web (https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br) ou aplicativo Embasa.
Estudante feirense é convidada para apresentar pesquisa em congresso mundial de pediatria nos Estados Unidos
“Responsabilidade absurda em representar o Comitê Científico do Brasil em um evento mundial”. É com essas palavras que a estudante do 6º ano de Medicina, Bianca Gabriella define o convite para apresentar o seu artigo sobre deformidade congênita em Orlando, nos Estados Unidos, durante o Congresso Mundial de Pediatria.
Medicina sempre foi o sonho da feirense. Aos nove anos, foi diagnosticada com TDAH – transtorno do déficit de atenção com hiperatividade. Ela contou ao Blog que colegas de uma antiga escola duvidaram da sua capacidade em ser aprovada para ser uma futura médica. A aprovação não veio de primeira, mas um ano depois, conseguiu.
A ideia, até para ajudar outras pessoas com TDAH, era se especializar em neurologia, contudo após experiência no setor de ortopedia do Hospital Geral Clériston Andrade, Bianca se encontrou e nunca mais largou a área.
Em 2020, começou a realizar pesquisas médicas e, desde então, diversos artigos dela já foram publicados. Ainda, auxilia e orienta outros estudantes e profissionais na pesquisa.
“Fiz uma pesquisa sobre deformidade congênita e foi publicada na ‘Revista Paulista de Ortopedia’ e, não sei como, de verdade, o comitê americano descobriu e eu fui convidada para palestrar no Congresso Mundial de Pediatria em Orlando. Pelo que entendi, sou a única brasileira palestrante. Também fui convidada para palestrar na Tailândia em 2024”, explicou.
Por representar a Bahia e o Brasil em eventos internacionais, Bianca Gabriella, cobra maior assistência dos governos à ciência.
“A gente vive num país que não dá prestígio nenhum a pesquisa. Todo mundo faz pesquisa com o próprio bolso e pesquisa muda a saúde pública, muda o sistema único de saúde. Meu objetivo não é confrontar o Estado, mas demonstrar que pesquisa é importante”.
A PESQUISA
Conforme o projeto elaborado pela moradora de Feira de Santana, a Bahia foi o terceiro estado do Brasil com maior número de internamentos de pacientes com deformidade congênita de quadril, registrando 1.481 casos.
“O elevado número de deformidades congênitas do quadril diagnosticadas tardiamente reflete um problema de saúde pública, necessitando de investimentos em políticas públicas”, finaliza Bianca.
Estudante da Uefs é convidada para participar da pesquisa que desenvolve vacina para câncer no Chile
A estudante de medicina da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Lorena Barboza de Sousa, foi convidada para participar das pesquisas científicas que desenvolvem uma vacina contra o câncer no Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade do Chile. O convite partiu do ex-ministro da saúde do Chile, o imunologista Flávio Salazar.
Aluna do 4º ano de medicina, Lorena se destacou por ter artigos na área de oncologia publicados em revistas de estudos científicos. “Tudo começou com minha atuação no congresso brasileiro de cancerologia, tive 5 artigos aprovados para publicação na revista brasileira de cancerologia, dois deles relatando a conduta de casos extremamente raros. Um dos casos é o segundo descrito na literatura, com isso apresentei um projeto de estudo e pesquisa científica para empresa oncológica Brasil, o Dr. Eduardo Wervenck vice presidente da sociedade brasileira de oncologia e diretor da oncológica viu extrema relevância no minha pesquisa científica e decidiu apoiar me tornando bolsista da empresa. Então fui ao Chile conhecer o hospital que é o único hospital público que tem pet-ct no Chile, exclusivo do sistema público de saúde, lá fui selecionada para participar do programa de pesquisa científica da vacina do câncer do Dr. Flávio Salazar para fazer uma residência prática em imunologia e trabalhar na vacina do câncer que sua equipe está desenvolvendo” contou Lorena.
Lorena é a primeira estudante da UEFS a ser convidada para esse programa e depende de ajuda financeira de aproximadamente R$ 8 mil para conseguir pagar passagens, hospedagem e alimentação. Ela já solicitou uma bolsa de pesquisa para a UEFS, mas ainda não obteve resposta. Enquanto isso, a estudante está organizando uma rifa do Ipad que usa para estudar para arrecadar fundos para as despesas da viagem que deve durar 45 dias. Interessados em ajudar podem entrar em contato com Instagram @medcomrdah ou e-mail [email protected]
