Juiz dá 72 horas para Procurador e Prefeito se manifestarem sobre denúncia de assédio sexual

Icaro Ivvin ao lado do prefeito Colbert Filho

O juiz Gustavo Rubens Hungria, da Segunda Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, deu 72 horas para que o Prefeito, Colbert Filho; a Prefeitura e o Procurador de Feira de Santana, Ícaro Ivvin, manifestem-se sobre a denúncia de assédio sexual por parte do procurador quando este respondia interina e cumulativamente também pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cenário do suposto crime. Na ação, protocolada no Ministério Público, na última sexta-feira (19), a suposta vítima através do seu advogado Hércules Oliveira, pede que Icaro Ivvin perca o cargo de procurador, tenha suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pague multa de R$ 1 milhão, que será revertida, exclusivamente, para instituições públicas de acolhimento a vítimas de violência sexual. Além disto, é solicitado, também, na ação, o afastamento imediato dele do cargo de Procurador Geral do Município e a declaração da nulidade da nomeação da advogada Geruza Gomes nomeada através de publicação do Diário Oficial, no último dia 6 de junho, para o cargo de subprocuradora e Moralidade Administrativa da Procuradoria Geral do Município. O pedido é feito porque Geruza escreveu uma carta de próprio punho em defesa de Ícaro. A carta foi usada como estratégia de defesa na Delegacia da Mulher de Feira de Santana. No documento, escrito dias antes da nomeação ela atesta “a idoneidade do procurador como professor da instituição de educação que ela coordena”. A ação popular está registrada sob o número 8008112-57.2020.8.05.0080 na Segunda Vara da Fazenda Pública e não corre em segredo de Justiça. O despacho foi assinado na tarde desta terça-feira (23), pelo Juiz Hungria. O curioso é que, segundo a legislação vigente, quem está apto legalmente a defender o município é a Procuradoria Geral. O problema é que esta pasta está sob o comando do acusado de cometer o ato libidinoso em 14 de abril passado e ser o principal réu na ação. Ícaro Ivvin foi acusado de assédio sexual por uma servidora pública municipal. A mulher que o acusa prestou queixa no dia 15 de abril, na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), um dia depois do fato acontecer. Ela estava junto com o marido e uma prima, além de dois advogados. Conforme relato da funcionária, o ato sexual teria ocorrido dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social, onde trabalha, mas sem o seu consentimento. Já Ícaro, que também foi ouvido pela Polícia, a rebateu ao afirmar que ambos fizeram sexo, sim, mas de maneira consensual. Sendo por vontade de ambas as partes ou não, o certo é que, agora, Ícaro, o prefeito e a Prefeitura têm até sexta-feira, dia 26, para explicarem à Justiça o que de fato aconteceu na noite daquela quarta-feira, 14 de abril de 2020. (Com informações do Jornal Folha do Estado)

Fiscalização da Prefeitura de Feira fechou 65 estabelecimentos que desrespeitaram o decreto de fechamento do comércio

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), Força Tarefa instalada em Feira de Santana com o propósito de fiscalizar estabelecimentos que não estão cumprindo os decretos municipais em relação ao combate à Covid-19 segue nas ruas. Somente nesta segunda-feira, 22, a equipe fechou 65 estabelecimentos que estavam em descumprimento das normas. O maior número de estabelecimentos fechados, 23 no total, foram de lojas que estavam abertas nos dias não permitidos, conforme o escalonamento promovido pelo Governo Municipal. Também, 21 oficinas e casas de peças foram fechadas, por estarem abertas até depois do horário permitido. São frequentes os flagrantes de bares e restaurantes abertos. Esses só podem funcionar no sistema delivery e para retirada de produtos no local. Foram 21 fechados nesta segunda. A fiscalização é composta por diversos órgãos da administração pública, a exemplo da Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Procon e Polícia Militar.

Tourinho cobra do prefeito posição a respeito do procurador Ícaro Ivvin

Durante pronunciamento na sessão virtual da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PSB) cobrou uma posição do prefeito Colbert Martins sobre a denúncia de assédio sexual envolvendo o ex-secretário de Desenvolvimento Social e procurador do Município, Ícaro Ivvin, e uma servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso). “Colbert está apostando que a pandemia do coronavírus vai sufocar esta situação. Ele que gosta tanto de intermináveis entrevistas nos programa de rádios, até o momento não ouvimos nenhum posicionamento. Eu volto a cobrar dele. É uma situação grave, desagradável e que envolve duas famílias, não vou me estender, mas não pouparei o chefe do Executivo. A ele cabe solicitar o afastamento. Não pode manter este silêncio sepulcral. A história não perdoa os covardes”, avaliou.  O parlamentar acrescentou que o advogado Hercules Oliveira protocolou uma Ação Popular de Improbidade Administrativa contra o prefeito Colbert Martins e o procurador Ícaro Ivvin. A ação solicita a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e multa de cem vezes o salário do procurador, o valor seria revertido para instituições públicas de acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual. Tourinho ainda lamentou a declaração do presidente do Legislativo, vereador José Carneiro Rocha (MDB), durante entrevista, sobre o assunto. “Quero lamentar! Embora tenha sido uma opinião do presidente, em uma entrevista, boa parte da imprensa repercute como se fosse um pensamento da Câmara  Legislativa. Ele foi infeliz na entrevista que deu se manifestando a favor do procurador, dizendo:  ‘se for constatado que foi consensual eu, particularmente, não demitiria’”, opinou.

Ação Popular pede afastamento imediato de Procurador acusado de assédio

O advogado Hercules Oliveira protocolou uma Ação Popular de Improbidade Administrativa contra o prefeito Colbert Filho, o Procurador Geral Icaro Ivvin e o Município de Feira de Santana. Hercules é advogado da servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), que acusa o procurador de assédio sexual. Na época do suposto assédio, Ivvin atuava também como secretário interino na Sedeso.  A ação solicita a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e multa de cem vezes o salário do procurador, que seriam revertidos unicamente para instituições públicas de acolhimento das mulheres vítimas de violência sexual. No documento remetido para 2ª  Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana, o advogado pede ainda o pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais e materiais que devem ser revertidos para instituições públicas e privadas que amparam, previnem e combatem a violência contra as mulheres. Nenhum valor será destinado para a vítima sob qualquer forma ou meio.  Outro pleito da ação é o pedido liminar para afastamento imediato de Icaro Ivvin do cargo de Procurador e a declaração da nulidade da nomeação da advogada Geruza Gomes nomeada através de publicação do Diário Oficial no último dia 6 de junho para o cargo de subprocuradora de Moralidade Administrativa da Procuradoria Geral do Município. Geruza escreveu uma carta de próprio punho em defesa de Icaro. A carta foi usada como estratégia de defesa na Delegacia da Mulher de Feira de Santana. No documento, escrito dias antes da nomeação ela atesta “a idoneidade do procurador como professor da instituição de educação que ela coordena”.

Representantes empresariais assinam termo de responsabilidade para o funcionamento do comércio

As entidades representativas das classes empresariais de Feira de Santana apoiam a flexibilização escalonada de funcionamento do comercio, determinada pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho. Um Termo de Plano de Ação foi assinado, nesta terça-feira, 16, entre a Prefeitura, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial, Sindicato do Comércio e Associação de Vendedores Ambulantes do Feiraguay. O Plano de Ação foi elaborado pelo Governo Municipal levando em consideração desde orientações do Ministério da Saúde, como também a reiterada solicitação dos setores produtivos pela reabertura do comércio, envolvendo o completo compartilhamento de responsabilidades visando a preservação da vida humana, assim como considerando também portarias pertinentes à Situação de Emergência declarada pelo Decreto Municipal, além de outras medidas. A partir destas pontuações, foi firmado o Termo de Plano de Ação de responsabilidade atendendo às regras para o funcionamento do comércio, através de normas que visam o distanciamento social e descentralização de atividades econômicas, permitindo a flexibilização escalonada de abertura do comércio em dias alternados e atendendo às necessidades da saúde e da economia de forma responsável, sendo imprescindível que o comerciante cumpra as regras. Ao adotar a medida, a Prefeitura também faz um alerta: Quem desobedecer as determinações do Decreto estará sujeito à suspensão ou cassação do Alvará de Funcionamento e Localização e pagamento de multa, além de responder judicialmente pela infração. A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), com apoio da Guarda Municipal e o Procon, farão a fiscalização dos estabelecimento que não atendam às recomendações.  As regras valerão para todos os setores e estabelecimentos comerciais, incluindo as atividades essenciais, tais como:

– Disponibilizar álcool líquido ou em gel a 70% para utilização dos clientes e funcionários;
– Fornecer máscaras para todos os funcionários que não a estejam utilizando;
– Proibir a permanência de pessoas no estabelecimento sem a utilização de máscaras;
– Afixar, na porta do estabelecimento, cartaz ou placa informando a restrição de horário para pessoas do grupo de risco, a quantidade de clientes permitida por vez no estabelecimento e a metragem da loja;
– Demarcar a calçada do estabelecimento com fita adesiva para regular a fila, de forma que cada cliente obedeça a uma distância de, no mínimo, um metro e meio, um do outro, e em caso de descumprimento, acionar a Seprev;
– Orientar funcionários sobre a importância da lavagem das mãos com a utilização de produtos assépticos durante o trabalho, observando a etiqueta respiratória e a utilização de EPIs;
– Manutenção de limpeza do local com produtos assépticos, principalmente balcões e corrimão. – Promover o distanciamento entre as pessoas, evite formação de filas, com as demarcações e sinalizações no piso e evitando a utilização de provadores;
– Mantenha trabalhadores que estão no grupo de risco atuando em trabalho remoto;
– Utilize termômetros sem contato para aferir temperatura, dos funcionários e clientes que ingressarem no estabelecimento. Quem estiver com temperatura acima de 37,5 ou demonstrar sintomas de gripe e/ou resfriados será orientado a buscar a unidade de saúde.

Para estabelecimentos acima de 30 lojas:

– Higienização das áreas comuns e das superfícies de grande contato, como interior e painéis de elevadores, corrimãos de escadas, provedores, balcões de atendimento, sanitários, áreas de descartes, de lixo etc;
– Utilizar a comunicação eficiente para informar os horários de abertura de delivery e tirar dúvidas dos consumidores sobre as medidas de proteção adotadas pelo estabelecimento e utilizar os canais on-line para atendimento aos clientes para as compras por drive thru;
– Evitar qualquer ação promocional de vendas, como também a decoração ou adornos que possam prejudicar a limpeza e higienização dos estabelecimentos;
– Valorize e divulgue campanhas de saúde pública, utilize os espaços físicos para propagar informações e campanhas públicas de saúde e higiene.

Rui diz que vai conversar com Colbert para “alinhar” medidas restritivas em Feira

A medida foi publicada neste domingo (25), na versão on-line do Diário Oficial do Estado, pelo governador Rui Costa.

O governador Rui Costa (PT) afirmou nesta quinta-feira (28), em entrevista a veículos do Recôncavo e do sul da Bahia, que vai conversar ainda hoje com o prefeito Colbert Martins (MDB) para “alinhar” as próximas medidas a serem tomadas em Feira de Santana, para evitar a disseminação da Covid-19. “Vamos avaliar hoje, prefiro não antecipar medidas, mas dialogar com o prefeito agora de tarde e anunciar medidas para segurar o crescimento de casos em Feira”, avisa. O prefeito rebateu Rui, que durante uma live disse que Feira de Santana era uma das cidades baianas que mais preocupada o governo do estado. Segundo Colbert, os dados da própria Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) indicam uma taxa de 5,32% do aumento de casos diários, que colocaria a cidade na 78ª posição entre os municípios baianos. Com os crescentes relatos e denúncias de festas particulares e quebras do isolamento social, também em Feira, o governador diz que avalia propor medidas a Colbert Martins. Ele cita o toque de recolher, como ficou conhecida a restição de circulação a partir de determinado horário em diversas cidades, como Jequié, Ilhéus e Itabuna, assim como alguns bairros de Salvador. Rui explicou que a medida foi bem sucedida nos lugares onde foram aplicadas e chamou atenção daqueles que não tem levado o distanciamento social a sério. Ele diz que há relatos de comerciantes que fecham o bar para burlar a fiscalização, mas mantém os clientes dentro do estabelecimento, potencializando o risco de contágio com a doença. “Tem gente que comete quase um suicídio, entra um bnoteco, baixa a porta para o fiscal que passar achar que está fechado e todo mundo ali dentro respirando oxigênio e correndo risco ainda maior”, pondera.  (BNews) 

Colbert rebate Governador e diz que dados da Sesab mostram que Feira mantém controle do coronavírus

Com o menor percentual de letalidade entre os municípios que registram o maior volume de casos de covid 19 e com um crescimento médio de apenas 5,32% no número de doentes, Feira de Santana ainda está numa situação de controle da epidemia de coronavírus, conforme avaliação do prefeito Colbert Martins, que também é professor de Epidemiologia.  “De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), com crescimento médio de 5,32% dos casos, nos últimos cinco dias, Feira está em 78º lugar entre os municípios baianos. Temos também 2,04 de letalidade, a menor taxa comparando-se com municípios como Vitória da Conquista, Ilhéus, Salvador, Itabuna, Jequié e Ipiaú, conforme também  dados da Sesab”, destaca o prefeito. A fala do prefeito contradiz a declaração dada pelo Governador Rui Costa (PT) durante uma live. Ele afirmou que Feira era a cidade que mais preocupava o Estado, por conta do crescente aumento de casos confirmados (CLIQUE AQUI E RELEMBRE). Colbert usou informações da própria Secretaria Estadual de Saúde como dado positivo. “Também segundo a Sesab, Feira tem um percentual de 35,15% de recuperados, uma taxa maior que a do Estado da Bahia, que está em 34,17%”. O prefeito faz questão de frisar que Feira de Santana é o maior entroncamento rodoviário do Norte e Nordeste e, portanto, uma cidade muito vulnerável ao vírus, em razão da grande movimentação de pessoas de outras cidades e até de outros estados. “Do início de maio para cá, o Nordeste registrou um aumento de 80% nos casos de corona vírus e isso deve ser considerado quando se fala de Feira”, destaca. “Isso significa que as nossas medidas de combate ao vírus estão no caminho certo e podemos até torna-las mais rígidas, se for o caso”, alerta Colbert Martins.

Rui Costa diz que Feira de Santana é a cidade que mais preocupa

O governador Rui Costa celebrou nas redes sociais os resultados da manutenção do isolamento social na Bahia durante o combate contra a pandemia do novo coronavírus. Desde a última segunda-feira, Salvador e outras cidades do interior da Bahia anteciparam feriados e suspenderam serviços. “Diria que hoje é um resultado por nos alegrar. Começamos a ver uma luz no final do túnel”, declarou em uma live na noite desta quarta-feira (27). “Se a gente conseguir manter em Salvador e nessas 10 cidades um isolamento maior, vamos reverter esse gráfico”. O gráfico apresentado demonstra que o avanço da pandemia está estagnado, ou seja, os casos ativos pararam de crescer. O governador, no entanto, afirmou que é importante reforçar o isolamento em Camaçari, Candeias, Jequié, Ilhéus, Ipiaú e Feira de Santana por causa do aumento de casos nesses municípios. “A cidade que mais no preocupa é a de Feira de Santana. […] Lá já não é mais sinal amarelo, é sinal vermelho”, ressaltou.

(BNews)

Partido suspende pré-candidato a vereador acusado de realizar festa ilegal

O PSB de Feira de Santana anunciou a suspensão do cantor Galeguinho SPA do quadro do partido. O artista está sendo acusado de promover uma festa no bar Alambique, em Feira de Santana. O estabelecimento, que é de sua propriedade, não poderia funcionar por conta de um decreto municipal do prefeito Colbert Filho, que determina o fechamento de bares e restaurantes na cidade. “O Partido Socialista Brasileiro -intransigentemente defensor da vida e solidário às famílias brasileiras e feirenses que perderam entes queridos cujas vidas foram precocemente tiradas pela pandemia da Covid-19,que tanta tristeza tem trazido a todos os lares,e com apoio irrestrito às autoridades de saúde e demais profissionais que atuam na linha de frente de combate ao vírus, vem de público informar que aplicou,com base no Código de Ética do Partido, ao filiado e pré-candidato a vereador GaleguinhoSPA. A medida foi motivada pelo fato do mesmo ter contrariado as determinações do isolamento social, bandeira defendida pelo Partido em todas as sua circunstâncias”, diz trecho da nota. Galeguinho se defendeu alegando ter realizado uma live solidária no último domingo (17). Segundo ele, as pessoas começaram a chegar e quando se deu conta o bar estava cheio. Ele afirma que assim que percebeu a aglomeração encerrou o evento. Entretanto, nenhum registro da live foi encontrado nas redes sociais do artista. O bar foi notificado pela prefeitura de Feira pelo evento ilegal e tem 24 horas para se defender. A prefeitura de Feira de Santana apura ainda a participação de servidores municipais no evento.

Prefeitura de Feira distribui máscaras e orienta usuários do transporte coletivo

Centenas de usuários do sistema de transporte coletivo de Feira de Santana receberam, nos últimos dias, máscaras de tecido com dupla camada e panfletos educativos com orientações preventivas ao novo coronavírus (Covid-19). A ação da Prefeitura de Feira, através da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), tem priorizado as pessoas que utilizam os terminais Central, Norte e Sul. Os entrepostos de integração de transporte também receberam faixas alertando para o uso obrigatório de máscaras nos ônibus, e adesivos e cartazes foram afixados em toda a frota. O Decreto nº 11.538, publicado no último dia 24 de abril pelo prefeito Colbert Martins Filho, torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual no transporte público, em veículos particulares e qualquer tipo de ambiente de atividade laboral, incluindo o comércio informal, e nas vias públicas. A servente Karla Santana de Oliveira, usuária de transporte coletivo no Terminal Sul, é taxativa e consciente quando o assunto é pandemia. “Eu não quero, de jeito nenhum, correr risco de me contaminar nem contaminar ninguém. Por isso, não dispenso a máscara”, explica. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso do equipamento de proteção individual reduz o risco potencial de transmissão de uma pessoa que foi infectada e está no período pré-sintomático (antes do aparecimento de sintomas como tosse seca e febre). Segundo o secretário da pasta, Saulo Figueiredo, além de prevenir dos clientes do transporte coletivo, a ação serve como forte estratégia de comunicação para explicar à população as circunstâncias, critérios, razões das medidas, bem como transmitir às pessoas instruções claras sobre quais máscaras usar, quando e como. “Estamos seguindo todas as recomendações preventivas das autoridades de saúde. Nossa equipe técnica está capacitada para orientar a comunidade que utiliza o transporte coletivo sobre o manuseio correto da máscara, como amarrá-la com segurança para evitar o espaço vazio entre o rosto e máscara, cobrindo boca e nariz, evitar tocá-la na frente, removê-la pelo laço, bem como lavá-las antes da reutilização e, principalmente, higienizar as mãos com álcool em gel ou água e sabão”, explica. A meta da SMTT é distribuir mil máscaras nos pontos de maior circulação de clientes que utilizam os modais de transporte do município. “Iniciamos com os usuários de ônibus mas, nesta semana, contemplaremos taxistas e motoristas de vans, bem como seus clientes. O prefeito, diariamente, tem nos orientado a manter ostensivamente o controle à pandemia nos modais de transporte público”, reforça o secretário.

Colbert decreta novo fechamento do comércio após Feira registrar aumento nos casos de coronavírus

O comércio de Feira de Santana vai fechar até o dia 1º de junho. A medida vale a partir da próxima quinta-feira (21) e foi decisão do prefeito Colbert Filho (MDB) após crescimento do numero de casos confirmados de Covid-19 na cidade. Somente nesta segunda-feira (18) foram 25 casos confirmados, segundo boletim da secretaria de saúde. O prefeito anunciou ainda que vai endurecer as medidas contra a desobediência de quem  insistir em promover aglomerações. O total de confirmados em Feira de Santana chegou a 219, sendo 87 curados. No decreto publicado pelo prefeito, mantém-se garantido o serviço de Delivery ou Take-away (retirada no balcão), bem como mantém-se garantida a abertura das atividades comerciais consideradas como de natureza essencial. Clique AQUI para ter acesso ao decreto na íntegra.

Atividades comerciais consideradas como de natureza essencial:
Mercados, supermercados, hipermercados, açougues, frigoríficos, granjas, peixarias, lojas de hortifrutigranjeiros, as feiras livres de produtos alimentícios, o Centro de Abastecimento, os Postos de Combustíveis, revendedores de gás, as Farmácias, Instituições Bancárias, Correspondentes Bancários, Casas Lotéricas, Lojas do Setor da Construção Civil e sua cadeia produtiva, lojas de auto-peças, borracharias, oficinas mecânicas e demais estabelecimentos relacionados à manutenção de veículos automotores, serviços de transporte e logísticas, serviços de segurança privada, estabelecimentos de vendas de material de limpeza e equipamentos de proteção individual (EPIs) e produtos veterinários e agropecuários.

Roça Sound faz show online neste sábado

Uma das maiores representações do cenário alternativo de Feira de Santana, a banda Roça Sound realiza neste sábado (16) mais uma live. O grupo vai fazer um show transmitido a partir das 16h20min, nos perfis oficiais do grupo e contará com a apresentação da fotografa Joy Freitas. Com muito humor e descontração, trazendo o alto-astral misturado com as letras mostrando a realidade do interior da Bahia que popularizou a banda, a banda apresentará seus maiores sucessos, entre eles músicas como “Ela Balança”, “Tá Tudo Certo”, “Chama o Motoboy”.O encontro será transmitido na rede social Instagram, através do IG @rocasoundoficial, e na pagina oficial do grupo no Youtube – Roça Live. 

Juiz determina a posse de Josafá Ramos na Câmara de Feira

O juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou a posse de Josafá Ramos na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A decisão é do último dia 7 de maio, após julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo suplente.4 Com esta decisão, Josafá Ramos ocupa a vaga de Robeci da Silva Lima (Robeci da Vassoura), empossado após o vereador Pablo Roberto Gonçalves da Silva assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O site Olá Bahia teve acesso a decisão liminar. Nela o juiz Gustavo Hungria determina que seja observada a ordem de suplência, dando posse a Josafá Ramos. Em caso de descumprimento da ordem, o presidente da Câmara, vereador José Carneiro, poderá ser multado, além de medidas. Josafá Ramos disputou a eleição para vereador em 2016 pela coligação PTB/PRP/PV/PEN/PHS. Ele obteve 3.469 votos, ficando na 27ª colocação geral, além da terceira suplência. Já Robeci da Vassoura, segundo a defesa de Josafá Ramos, ficou com a 4ª suplência, com 3.178 votos. O advogado Hércules Oliveira, que defende os interesses de Josafá Ramos, conversou com o site Olá Bahia nesta manhã. Segundo ele, com esta decisão, a Câmara de Vereadores ganha nova configuração. “Nosso cliente [Josafá Ramos] é o legítimo dono da vaga. Ele foi eleito e deve ser conduzido ao cargo”, comemorou o advogado Hércules Oliveira. O procurador da Câmara de Vereadores, Guga Leal, afirmou ao site Olá Bahia que a Casa Legislativa não vai recorrer da decisão. “A Câmara não tem interesse nesse ou aquele vereador. Por isso, não vamos recorrer”, justificou.

Colbert contrata advogada para ensinar funcionários da prefeitura a fazer licitação

Em tempos de coronavírus todos os gastos públicos são questionáveis. Pensando nisso, o vereador Roberto Tourinho (PSB) questionou, durante sessão na Câmara, o prefeito Colbert Filho (MDB) sobre uma publicação do Diário Oficial de inelegibilidade de licitação no valor de R$48 mil para contratação de uma advogada. “Vivemos um momento de dificuldades. A prefeitura tem uma procuradoria geral, 4 subprocuradores, aproximadamente 15 procuradores, uma grande quantidade de advogados trabalhando na condição de cargo de confiança, uma comissão permanente de licitação com advogados e mesmo assim contrata a advogada Marla Oliveira por 3 meses pagando R$ 48 mil para prestação de serviço em assessoria e consultoria”. O vereador afirmou que esse tipo de contrato é uma imoralidade. “Ela foi contratada para que possa dar parecer sobre contratação de obras públicas. O que a prefeitura vai fazer que precisa da expertise dessa supra sumo?”, questionou. Em entrevista ao radialista Luiz Santos, o prefeito justificou a contratação. “A contratação dessa pessoa se deve a introduzir em Feira uma forma de licitação chamada regime diferenciada de contratação, nunca fizemos isso, e estamos contratando uma equipe que sabe montar isso para que possamos fazer mais rápido. Esse tipo de contratação é mais eficiente, objetivo é quem tem experiência nos treinar para agilizar licitações que na prefeitura as vezes demoram”, disse. Diversos contratos da advogada Marla Oliveira com outras prefeituras podem ser encontrados facilmente na internet com descrição de serviços semelhantes aos de Feira, entretanto com valores diferentes. Em Nova Viçosa ela cobrou R$ 73 mil em cinco parcelas. Em Coração de Maria, R$ 201 mil em doze meses. Todos contratos firmados por inexigibilidade de licitação.

Franquia de açaí faz doação de 1.200 ovos de Páscoa

“Tudo em nossa empresa está sendo repensado, as mudanças vão das coisas mais simples às complexas, mas acreditamos que é possível transformar algumas delas em alegria para outras pessoas”. A afirmação da empresária Elizângela Siqueira diz respeito às consequências da pandemia do Coronavírus e à necessidade de exercitar a solidariedade nesse período em que se celebra a fé. Administradora de uma franquia de açaí fundada em Feira de Santana, ela conta que o investimento feito para a Páscoa em brindes e ação promocional para os clientes poderia ter se transformado em um problema, já que as lojas estão fechadas, funcionando apenas através do serviço de delivery. Mas a história está sendo bem diferente. Cerca de 1.200 ovos de Páscoa estão sendo distribuídos para pacientes, crianças em situação de vulnerabilidade e profissionais de saúde. Entre as entidades contempladas estão os hospitais da Criança, em Feira de Santana, e Martagão Gesteira, em Salvador, além dos Projetos do Bem e Sertão. A franquia, que possui 46 lojas na Bahia e Pernambuco está realizando ações também de forma pontual em diversas cidades. “A Páscoa representa esperança e renovação. E diante de tudo que estamos vivendo entendemos como necessário espalhar esses sentimentos. Estamos juntos nessa crise e quanto mais nos apoiarmos como comunidade, mais fortalecidos sairemos dela”, considera.

Rui Costa anuncia aplicativo para monitorar Coronavírus

O governador Rui Costa utilizou as redes sociais para anunciar, nesta quinta-feira (9), o aplicativo “Monitora”, que possibilitará o registro de informações de pessoas com suspeita da Covid-19, viabilizando o atendimento remoto, monitoramento e acompanhamento dos cidadãos. O app já está disponível gratuitamente na plataforma android, sendo, posteriormente, disponibilizado para iOS. Para localizá-lo, é preciso fazer a busca digitando “monitoracorona”, com as duas palavras juntas, e fazer a seleção do aplicativo “Monitora Covid-19”, de cor azul, de autoria do “Governo da Bahia”, ou acessar diretamente este link: https://bit.ly/2UYHR9L. Na live, transmitida em seus perfis oficiais no Facebook e Instagram, Rui pediu que todos baixem a ferramenta e ressaltou a importância de permitir que o aplicativo tenha acesso à localização dos usuários. “Vamos monitorar, em toda a Bahia e os outros estados do Nordeste vão fazer o mesmo, onde estão os casos suspeitos e quem apresenta sintomas. Além disso, vamos tirar as dúvidas das pessoas sobre a doença e as medidas tomadas pelo governo para combater o novo coronavírus. Nós queremos georeferenciar os casos na Bahia e em Salvador. Saber em que bairro ou em que cidade estão aparecendo mais casos, de modo a ter uma demonstração visual da realidade da doença em todo o território estadual”, explicou o governador. Por meio do aplicativo, desenvolvido pelas secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e Saúde (Sesab), em parceria com a FESF-SUS, o internauta poderá acessar informação, segura e de qualidade, e ter o acompanhamento do seu estado de saúde. Além disso, serão solicitadas informações sobre a sua saúde e, caso seja identificado o risco, um médico entrará em contato em até 24 horas, pelo celular, orientando as medidas para o autocuidado, que devem ser adotadas no próprio domicílio, evitando que o paciente se dirija a uma unidade de saúde e se exponha sem que haja a real necessidade. Caso seja indicado, o médico informará qual o serviço de referência mais próximo. O app foi programado para dar orientações e cuidados imediatos. O cidadão passará a ser monitorado em casa pelo aplicativo. O acesso à tecnologia é realizado por meio de um cadastro simples (nome, CPF, nome da mãe e número do cartão SUS). O App possibilitará, também, acesso rápido a informações sobre a Covid-19, orientações sobre o isolamento social, serviços de saúde próximos e o acompanhamento do estado de saúde do paciente, além de um “converse conosco”.  A tecnologia do app está articulada ao Registro Eletrônico de Saúde e possibilita à equipe de monitoramento e à gestão do SUS um painel de controle que permitirá visualizar o tempo de quarentena que cada paciente está seguindo, dentre outras informações que servirão de base para tomada de decisões em saúde pública e de atendimento.

Colbert mantém comércio fechado e aulas suspensas em Feira de Santana

Como mais uma medida de combate ao coronavírus, a Prefeitura de Santana vai estender o prazo de fechamento geral do comércio e de serviços até o  dia 6 de abril. O Blog do Velame teve acesso com exclusividade a decisão do prefeito Colbert Martins (MDB) que consta no decreto que será publicado em edição extra do diário oficial. Feira, até o momento, tem 9 casos confirmados de COVID-19.  O decreto reitera, ainda, que estabelecimentos que contam com serviços delivery e de entregas estão autorizados a funcionar. No decreto fica suspenso, até o dia 19/04/2020, o funcionamento de academias de ginástica, cinemas, teatros e demais casas de espetáculo, parques infantis privados e centros esportivos. As aulas da rede municipal também continuam suspensas até o dia 19/04/2020. Todos os estabelecimentos da Rede Privada de Ensino licenciados pela prefeitura Municipal de Feira de Santana também devem seguir o que diz decreto. Shoppings, Feiraguai e o Mercado de Arte Popular também permanecem fechados.

PODE FUNCIONAR
Segundo a decisão, as atividades comerciais consideradas como de natureza essencial podem abrir. São eles: mercados, supermercados, hipermercados, açougues, frigoríficos, granjas, peixarias, lojas de hortifrutigranjeiros, as feiras livres de produtos alimentícios, o Centro de Abastecimento, os Postos de Combustíveis, revendedores de gás, as Farmácias, Instituições Bancárias, Correspondentes Bancários, Casas Lotéricas, Lojas de Material de Construção, vidraçarias, marmoraria, serralherias e todos da cadeia produtiva da Construção Civil, lojas de auto peça, borracharias, oficinas mecânicas e demais estabelecimentos relacionados à manutenção de veículos automotores, serviços de transportadoras, serviços de segurança privada, estabelecimentos de vendas de material de limpeza.

UPDATE: Decreto já foi publicado no Diário Oficial

Clique AQUI e leia o decreto na íntegra. 

Rui anuncia novos leitos para Covid-19 e diz que não vai recuar em nenhuma medida preventiva

Nesta sexta-feira (27), o governador Rui Costa apresentou mais uma edição do #PapoCorreria e o assunto que dominou o programa foi a Covid-19. Durante o encontro virtual com a população baiana, o gestor atualizou as medidas tomadas pelo Estado para desacelerar o avanço do novo coronavírus em todo o território estadual e anunciou a negociação para instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para o tratamento de casos confirmados da doença também no interior. De acordo com Rui, além dos 600 leitos já previstos na capital, novos leitos no interior e a utilização de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para triagem de casos formarão a rede de proteção baiana. “Estamos negociando com hospitais privados em diferentes regiões da Bahia, de modo que essas unidades se transformem em referências regionais no tratamento da Covid-19. Além desses equipamentos privados, por meio da parceria com os prefeitos, hospitais públicos também serão utilizados para o mesmo fim, como é o caso do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, que será transformado em referência para o tratamento da doença, após a transferência dos pacientes que lá estão e do acréscimo de 31 leitos, chegando a 40, somente nesta unidade”, contabilizou o governador. A parceria com os prefeitos foi enaltecida por Rui durante o programa. “A Bahia está muito abaixo da média nacional de transmissão e abaixo também da curva projetada por especialistas. Isso é sinal de que as medidas têm surtido efeito. O que mais importa, nesse momento, é manter a Bahia unida, mesmo que seja virtualmente. Dialogamos com todos os prefeitos e prefeitas, sejam eles de partidos da base ou não. Por isso, faço questão de agradecer, em nome do povo baiano, a todos eles. A Bahia pode se orgulhar de estar colocando toda a força e energia para ganhar essa guerra”, afirmou. “Nós não recuamos e não recuaremos em nenhuma medida preventiva para salvar vidas humanas. A SSP não permitirá manifestações de quem pensa no lucro e quer matar pessoas. Não vamos permitir que aqueles que pensam somente na máquina registradora propaguem o ódio na sociedade”, disse o governador durante a live, destacando a importância de medidas duras para conter a disseminação das doenças. Rui anunciou ainda que assinou um decreto que unifica todas as medidas e que as ações seguem valendo até nova avaliação do cenário. “A Bahia adotou medidas, algumas delas duras, mas extremamente necessárias para salvar vidas humanas. Temos 18 municípios com casos confirmados e a suspensão do transporte intermunicipal nessas localidades segue valendo, a priori, até o próximo domingo [dia 5 de abril]. Com relação às aulas, o decreto de suspensão por 30 dias também segue em vigor. Quando estiver para vencer esse prazo, iremos avaliar novamente a situação e divulgaremos a medida determinada pelo Estado”, esclareceu. O governador voltou a lembrar que as rodovias devem permanecer abertas. “Respeito a autonomia dos municípios, mas é preciso garantir fluxo de mercadorias, alimentos, de itens de sobrevivência da população. Portanto, as estradas não devem ser fechadas. Além disso, sugerimos que atividades econômicas que não coloquem em risco a população possam funcionar em cidades que ainda não tenham casos registrados”, ressaltou. O governador finalizou o programa reforçando o pedido para que baianos e baianas fiquem em casa e não deem atenção às fake news. “Esperem as notícias oficiais emitidas pelo governo estadual, pois nosso governo é de transparência e divulgaremos todos os dados pertinentes ao avanço do novo coronavírus no território estadual”, garantiu.

Bares de Feira de Santana poderão reabrir meia-noite de domingo

O prefeito Colbert Martins Filho baixou nova medida restritiva, estendendo também a bares e restaurantes a quarentena para evitar a disseminação do coronavírus Covid-19. O decreto entra em vigor a partir da zero hora desta quarta-feira, 25, e prossegue até a meia noite do próximo domingo, 29. Durante a quarentena somente será permitido o funcionamento de serviços delivery, medida que visa garantir o abastecimento da população feirense e ao mesmo tempo evitar a disseminação da pandemia. A decisão de estender a suspensão temporária e preventiva do comércio e serviços no município para os bares e restaurantes se deve à necessidade de adoção de medidas mais enérgicas e abrangentes neste período em que especialistas da área de saúde consideram de maior atenção diante da tendência de aumento substancial do registro de casos em todo o país.