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Feira de Santana / 26 de fevereiro de 2025 - 16H 33m

Secretário da Fazenda entrega na Câmara projeto que visa atrair novas indústrias para Feira de Santana

O secretário da Fazenda de Feira de Santana, Expedito Eloy, entregou ontem (25), ao presidente da Câmara, vereador Marcos Lima (UB), um Projeto de Lei, do Poder Executivo, propondo duas medidas. Uma delas diz respeito aos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida. A outra, beneficia empresas do segmento industrial interessadas em se estabelecer no Município.

De acordo com a proposição, a ser apreciada dentro em breve pelos vereadores, deverá ser prorrogado por mais cinco anos a prorrogação da isenção do IPTU para proprietários de casas ou apartamentos, no programa Minha Casa, Minha Vida, com renda de zero a três salários mínimos, o que envolve aproximadamente 22 mil imóveis. “É uma forma de garantir que essas famílias continuem a ter acesso à moradia digna sem o peso da tributação”, afirmou o secretário.

O Projeto de Lei também prevê benefícios fiscais para empresas que se instalarem na área do Centro Industrial Norte, que abrange desde o viaduto da UEFS até o entroncamento entre Tanquinho e Santa Bárbara. Será necessário atender a algumas exigências estabelecidas na legislação para usufruir da isenção de tributos e taxas.
“Acreditamos que essa medida irá atrair novos investimentos para a região, gerando empregos e desenvolvimento econômico”, concluiu o secretário.

A proposta será lida no expediente da sessão ordinária e encaminhada às comissões competentes, para os devidos pareceres. O presidente Marcos Lima considera que as duas ações governamentais são de relevância para a sociedade e espera “um debate positivo, do mais alto nível, na Câmara, durante a apreciação da matéria”.

Política / 26 de fevereiro de 2025 - 16H 31m

Vereador apresenta projeto de lei para proibir criação de pássaros em gaiolas, em Feira de Santana

O vereador Galeguinho (União Brasil) apresentou, na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que proíbe a criação de pássaros em gaiolas, no âmbito do Município de Feira de Santana.

A proposta, protocolada na semana passada no Legislativo, está em tramitação. Em discurso, na sessão desta quarta (26), o edil classificou a medida como “extremamente importante”.

Para o vereador, é preciso “dar um basta” na prática de maus-tratos às aves. “Fica a impressão de que estarmos vivendo ainda nos séculos XV, XVI ou XVII. E não no século XXI”, disse, na ocasião.

Criados em gaiolas, argumentou Galeguinho, estes pássaros são impedidos de se reproduzir: “Não tem como isto acontecer, devido a estarem presos do início ao fim da vida”.

Pedro Américo (Cidadania) concordou que o tema é bastante delicado. No entanto, manifestou preocupação quanto à existência de diferentes situações, envolvendo a criação de pássaros no ambiente doméstico. Há casos, explicou o vereador, onde indivíduos de determinados setores, os passarinheiros, são autorizados a criar por órgãos de proteção ambiental.

Feira de Santana / 26 de fevereiro de 2025 - 09H 24m

Prefeito autoriza nomeação de 300 professores aprovados em concurso e promete novo certame, em caso de demanda

Prefeito autoriza nomeação de 300 professores aprovados em concurso e promete novo certame, em caso de demanda
Foto: Blog do Velame

Acompanhado pelo secretário de Educação Pablo Roberto, o prefeito José Ronaldo (União Brasil) realizou, na manhã desta quarta-feira (26), a assinatura para a nomeação de 300 professores aprovados no concurso realizado pela Prefeitura.

“Quando alguém me perguntava na campanha, eu respondia que trabalharíamos, de forma incansável, para que não faltasse professor em sala de aula. Entendemos que uma das questões mais graves que pode existir é um professor sair de casa, ir para a escola, chegar na sala de aula, e não ter um professor”, disse Ronaldo.

A partir da assinatura, os profissionais terão o prazo de 30 dias para realizar a apresentação de todos os documentos e realizar os exames admissionais, para tomar posse dos cargos.

Durante a coletiva de imprensa no Paço Maria Quitéria, o chefe do executivo feirense assumiu o compromisso de que, se houver déficit de professores nas salas de aulas do Município, um novo concurso poderá ser realizado de forma imediata.

“Quero deixar bem claro também que, se esses professores não forem suficientes para atender as necessidades da rede municipal, nós, imediatamente, abriremos um novo concurso”, afirmou o prefeito.

Os professores aprovados no concurso contemplam as seguintes áreas: Pedagogia (214), Letras (12), Matemática (18), Educação Física (15), Ciências (13), Inglês (9), Geografia (8), História (7) e Artes (4).

Feira de Santana / 26 de fevereiro de 2025 - 07H 01m

Morador de Feira de Santana acerta a quina da Mega-Sena e fatura R$ 106 mil

Morador de Feira de Santana acerta a quina da Mega-Sena e fatura R$ 106 mil
Foto: Reprodução

Uma aposta realizada em Feira de Santana acertou a quina no sorteio da Mega-Sena, realizado na noite de terça-feira (25), e garantiu um prêmio generoso de R$ 106 mil. As dezenas sorteadas foram: 36, 56, 01, 13, 16 e 03.

O ganhador só pode realizar o resgate do prêmio diretamente em alguma das agências da Caixa Econômico Federal, diante do alto valor, mediante apresentação de um documento de identidade com CPF e o recibo original da aposta premiada.

Na Bahia, dez apostadores conseguiram acertar cinco das seis dezenas sorteadas. Todos os jogos foram individuais. Os premiados são de diversas cidades, incluindo Feira de Santana, Salvador (com quatro apostas), Itabuna, Lauro de Freitas (duas apostas), Luís Eduardo Magalhães e Serrinha.

Além disso, um apostador do Rio de Janeiro acertou todos os números e levará para casa R$ 131.361.519,85. Como o jogo foi simples e individual, o prêmio será integral, sem divisão, ao contrário dos bolões.

Feira de Santana / 26 de fevereiro de 2025 - 06H 31m

PROCON realiza operação em agência da Caixa, em Feira, para fiscalizar tempo máximo de espera

PROCON realiza operação em agência da Caixa, em Feira, para fiscalizar tempo máximo de espera
Foto: Divulgação/Prefeitura de Feira

Uma operação de fiscalização em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Feira de Santana, foi realizada nesta semana pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-FSA).

O objetivo é verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 3.622/2016, que regula o tempo máximo de espera no atendimento bancário. A ação faz parte de um conjunto de inspeções que já resultaram na autuação de 13 instituições financeiras na cidade.

De acordo com o superintendente do PROCON de Feira de Santana, Maurício Carvalho, a lei determina que, em dias normais, o atendimento nos caixas deve ocorrer em até 15 minutos, enquanto para outros serviços o tempo limite é de 25 minutos.

Já em períodos excepcionais, como vésperas de feriados, datas de pagamento de servidores públicos e vencimento de tributos, esse tempo pode ser ampliado para 30 e 35 minutos, respectivamente.

Para que as reclamações sejam validadas, o superintendente reforça que é fundamental que o consumidor guarde a senha de atendimento com a devida autenticação.

Os estabelecimentos que desrespeitam a Lei 3.622/2016 podem ser penalizados com multas que variam entre R$ 1.000,00 e R$ 200.000,00, podendo também sofrer sanções como a suspensão do alvará de funcionamento por até seis meses ou até mesmo a interdição total da agência.

“Se o tempo de espera ultrapassar o permitido, o cliente deve procurar o caixa e autenticar. Se o caixa se recusa a autenticar, ele deve procurar a gerência do banco. A senha autenticada é a prova material para que a gente abra processo administrativo e faça autuação para punir o banco”, explicou.

A legislação também exige que as agências bancárias fixem placas informativas sobre os direitos dos consumidores em locais visíveis. O descumprimento da norma pode resultar em sanções administrativas, que vão desde advertência e multas até a interdição total ou parcial do estabelecimento.

Feira de Santana / 26 de fevereiro de 2025 - 06H 27m

Embasa comunica que o fornecimento de água será temporariamente interrompido em Feira de Santana e região

Embasa comunica que o fornecimento de água será temporariamente interrompido em Feira de Santana e região
Foto: Divulgação

Dando seguimento às obras de ampliação do sistema integrado de abastecimento, em andamento na região de Feira de Santana, a Embasa informou que será realizada, no dia 6 de março, a instalação de novos equipamentos na 2ª estação elevatória de água tratada do sistema.

Em virtude da operação, o fornecimento de água será temporariamente interrompido nos municípios de Feira de Santana, Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis, a partir das 8h. As equipes da Embasa vão aproveitar a parada para executar manutenções preventivas nas redes distribuidoras de água.

A execução dos serviços tem previsão de durar em torno de seis horas. Segundo a empresa, a interrupção não afetará aqueles imóveis que possuem reservatório com capacidade de armazenamento adequada para suprir as necessidades diárias de consumo de seus moradores.

Por conta do tempo necessário para encher tubulações e reservatórios do sistema, a expectativa é que a completa regularização do abastecimento ocorra em até 24 horas após a conclusão dos serviços.

Política / 25 de fevereiro de 2025 - 20H 23m

Jerônimo Rodrigues e José Ronaldo se encontram para planejar ações para Feira de Santana

Jerônimo Rodrigues e José Ronaldo se encontram para planejar ações para Feira de Santana
Foto: Divulgação/Governo do Estado

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o prefeito José Ronaldo (União Brasil) estiveram reunidos nesta terça-feira (25), na capital baiana, planejando ações para o desenvolvimento de Feira de Santana.

Segundo apurado pelo Blog do Velame, durante a reunião o chefe do Palácio de Ondina apresentou os projetos e os investimentos em curso planejados para a cidade. A saúde pública no município foi o principal assunto em pauta. Esteve presente também o secretário de Saúde de Feira, Rodrigo Matos, e o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ângelo Almeida.

Acompanhado por secretários estaduais, governador e prefeito discutiram pautas prioritárias e novas intervenções para Feira de Santana. “A relação entre os governos estadual e municipal é um dever de todos nós. Acima de tudo está o interesse do povo, da sociedade, do município. Foi uma reunião em que o governador expôs o que tem feito em Feira de Santana e o que tem de fazer. Vamos agora trabalhar com o objetivo de conseguirmos benefícios”, indicou Zé Ronaldo, que foi convidado a retornar com a equipe de gestão do município para novas tratativas voltadas à cidade.

Municípios / 25 de fevereiro de 2025 - 17H 40m

Decisão de Ministro do TSE gera controvérsia em Tanquinho: vice cassada, prefeito mantido

Uma decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), gerou perplexidade no pequeno município de Tanquinho, localizado na região de Feira de Santana. O julgamento cassou o mandato da vice-prefeita Leila da Saúde (PT), mas manteve o prefeito José Luis Reis, o Zé Luis (PT), apesar de ambos estarem envolvidos na mesma situação jurídica.

A questão está na substituição do candidato a vice-prefeito na chapa petista. A legislação eleitoral determina que, em chapas majoritárias, a substituição de um dos integrantes só pode ocorrer até 20 dias antes do pleito, exceto em casos de falecimento. No entanto, a 19 dias das eleições de 2023, Jorge Flamarion (PT), então candidato a vice, renunciou. Para manter a candidatura, Zé Luis indicou Leila como substituta, venceu a disputa com ampla margem – quase 60% dos votos – e tomou posse.

O ministro Nunes Marques, ao analisar o caso, entendeu que a irregularidade comprometeu o mandato da vice, mas não o do prefeito, sob o argumento de respeito à “soberania popular”. A decisão, contudo, levanta questionamentos: se os votos foram destinados à chapa como um todo, por que apenas a vice foi penalizada? O caso pode seguir para o plenário do TSE, onde a controvérsia será aprofundada.

No Instagram, o prefeito disse confiar na justiça.  “Confiamos na justiça e no processo eleitoral. Nosso compromisso continua sendo com o povo de Tanquinho, garantindo uma gestão séria, transparente e voltada para o desenvolvimento da cidade”, escreveu.

Política / 25 de fevereiro de 2025 - 17H 30m

‘Fé em Deus e na Justiça’, diz Binho Galinha, em nota, após denúncia do Ministério Público

‘Fé em Deus e na Justiça’, diz Binho Galinha, em nota, após denúncia do Ministério Público
Foto: Blog do Velame

Após ser citado em denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por suposto envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro, o deputado estadual Binho Galinha (PRD) divulgou uma nota, nesta terça-feira (25).

O parlamentar afirmou, por meio do comunicado, que confia na Justiça e que se pronunciará sobre o caso somente no momento oportuno. Na ocasião, disse estar sempre à disposição para colaborar com as investigações e que mantém suas atividades parlamentares regularmente na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O deputado é apontado como líder de grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana. A denúncia é mais um desdobramento da ‘Operação El Patrón’, deflagrada em dezembro de 2023, de forma integrada, pelo MPBA, Polícia Federal, Receita Federal e pela Força Correicional Especial Integrada (Force) da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

A operação investiga crimes de lavagem de dinheiro, extorsão e exploração do jogo do bicho em Feira de Santana e cidades circunvizinhas. Confira a nota da assessoria na íntegra.

Referente a denúncia do MP-BA divulgada hoje, 25, e que cita o deputado estadual Binho Galinha, o mesmo tem a informar: “Acredita na Justiça. Recebe a denúncia com serenidade, e que no momento certo irei me pronunciar sobre o assunto. Sempre estive a disposição para colaborar com a Justiça. Mantenho minhas atividades parlamentares com regularidade, visitando minhas bases e atento aos meus deveres. Sempre nas sessões da ALBA. No mais é ter fé em Deus e na Justiça”.

Política / 25 de fevereiro de 2025 - 17H 03m

Licitação para aquisição de fardamentos da rede municipal é suspensa e vereador cobra planejamento por parte da Prefeitura

Licitação para aquisição de fardamentos da rede municipal é suspensa e vereador cobra planejamento por parte da Prefeitura
Foto: Divulgação

Conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a licitação para a compra de fardamento para os alunos da rede municipal de Feira de Santana está suspensa, após recurso apresentado por um dos concorrentes do processo.

A medida, no entanto, foi vista com preocupação, já que ocorre após quase um mês do início do ano letivo da Rede Municipal de Ensino. Durante sessão da Câmara, nesta terça-feira (25), o vereador Professor Ivamberg, que integra a Comissão de Educação da Casa, cobrou providências.

Ao discursar sobre o assunto, o petista exigiu um melhor planejamento da gestão: “a uma altura dessa, não é cabível que os alunos ainda não tenham fardamento”, analisando que a falta do fardamento, nessa altura do ano, poderia ter sido evitada caso a gestão tivesse iniciado o trâmite com antecedência. “Educação se faz com planejamento”, argumentou.

O ano letivo, observou o oposicionista,  “tem que começar com fardamento, materiais, professor e tudo que dê condições dignas aos alunos, porque quem sofre são aqueles que menos têm e mais precisam”.

Feira de Santana / 25 de fevereiro de 2025 - 17H 00m

Avenida Noide Cerqueira volta a ser fechada para lazer, a partir do mês que vem

A partir do mês que vem, mais precisamente no dia 9 de março, a avenida Noide Cerqueira, em Feira de Santana, voltará a ser fechada parcialmente, aos domingos, para a realização de atividades de entretenimento.

A informação foi confirmada, nesta terça (25), pelo vereador Josivaldo Santana (União Brasil), autor da indicação. Denominado ‘Lazer na Avenida’, o evento não apenas terá o fechamento parcial da Noide, como também abrirá espaço para a exposição e comercialização de arte, cultura, empresas e produtos, naquela avenida.

“Além de um espaço para lazer, será oportuno para fomentar o comércio, realizar atendimento à saúde, além de exposições de faculdades e outras atividades”, destacou o edil.

Segundo Josivaldo Santana, a ideia do projeto se deu após uma reunião entre o vereador, o secretário de Cultura, o diretor de eventos e o superintendente de Trânsito. A ideia é que, em breve, outros espaços da cidade sejam revitalizados e utilizados para a prática de esporte e lazer, a exemplo da Lagoa Salgada.

Na ocasião, o vereador governista informou que já existe um projeto do Executivo Municipal para transformar a área em um ambiente apropriado para a prática de esportes.

Política / 25 de fevereiro de 2025 - 16H 48m

Vereador do PL propõe que Guarda Municipal passe a atuar enquanto Polícia Municipal de Feira de Santana

Vereador do PL propõe que Guarda Municipal passe a atuar enquanto Polícia Municipal de Feira de Santana
Foto: Divulgação/Prefeitura de Feida

Nesta terça-feira (25), o vereador Ismael Bastos, do PL, apresentou projetos de lei que visam estabelecer a Polícia Municipal de Feira de Santana. A sugestão, segundo ele, tem fundamento na autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual as guardas municipais podem atuar em ações de policiamento ostensivo e comunitário, e também em prisão em flagrante.

Diante disso, o edil indicou a criação de duas propostas de alteração da Lei Orgânica do Município, visando alterar a competência e o nome da Guarda Municipal de Feira de Santana.

Segundo Ismael Bastos, as propostas não só concederão à Guarda o poder e atribuição de polícia, como passará a se chamar Polícia Municipal de Feira de Santana, podendo “prender assaltantes, traficantes, homicidas, assaltantes e outros criminosos”.

A informação despertou a atenção do edil Pastor Valdemir (PP), que classificou as propostas como “muito importantes” e entende que deve haver “um grande debate por parte da Casa”, antes mesmo da votação das matérias.

Após a ponderação de Pastor Valdemir, Ismael prometeu solicitar a realização de uma audiência pública, com a participação dos segmentos interessados, principalmente a população, para tratar do tema. Ele afirma que as mudanças “serão uma contribuição importante que a Casa dará à cidade, já que o principal problema de Feira de Santana é a deficiente segurança pública que temos”.

Política / 25 de fevereiro de 2025 - 16H 17m

Operação El Patrón: Ministério Público denuncia deputado estadual e oficial da PM por lavagem de dinheiro

Operação El Patrón: Ministério Público denuncia deputado estadual e oficial da PM por lavagem de dinheiro
Foto: Blog do Velame

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou ontem, 24, o tenente-coronel da Polícia Militar José Hildon Brandão e o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro. O parlamentar é apontado como líder de grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana. A denúncia é mais um desdobramento da ‘Operação El Patrón’, deflagrada em dezembro de 2023, de forma integrada, pelo MPBA, Polícia Federal, Receita Federal e pela Força Correicional Especial Integrada (Force) da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A operação investiga crimes de lavagem de dinheiro, extorsão e exploração do jogo do bicho em Feira de Santana e cidades circunvizinhas.

Na denúncia, o MPBA requer que a Justiça determine a manutenção do afastamento cautelar do tenente-coronel de suas funções na Polícia Militar; e requer a indisponibilidade de bens dos acusados, visando garantir a futura reparação pelos danos causados. De acordo com os promotores de Justiça do Gaeco, os denunciados teriam ocultado a origem ilícita de um lote localizado no bairro Papagaio, em Feira de Santana. O imóvel seria um dos bens adquiridos com recursos advindos das atividades criminosas lideradas pelo deputado estadual.

A transação teria sido realizada em setembro de 2022, com pagamento feito em espécie, sem qualquer documentação que comprovasse a propriedade do bem por parte do vendedor, caracterizando um possível esquema de lavagem de dinheiro. “Ainda assim, o tenente-coronel se prontificou a realizar a transação e a supostamente efetuar o pagamento, elegendo como meio de quitação justamente o pagamento em espécie, isto é, fora do sistema bancário, via mecanismo que sabidamente impede a comprovação e a verificação do valor verdadeiramente pago, bem como o rastreio da destinação dada aos recursos”, destacaram os promotores de Justiça.

Além da negociação do terreno, o Gaeco apontou outros indícios envolvendo o oficial da PM, como a aquisição de um veículo, em janeiro de 2023, onde parte do pagamento também foi feita em dinheiro vivo. Os promotores de Justiça ressaltaram que o tenente-coronel não conseguiu justificar a origem dos recursos utilizados nas transações. O deputado estadual é apontado como líder de uma organização criminosa há mais de uma década, envolvida em crimes como agiotagem, receptação qualificada e jogo do bicho. Já o tenente-coronel teria facilitado o processo de ocultação do patrimônio ilícito.

Na operação El Patrón foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, com o sequestro de propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. Quinze pessoas foram denunciadas pelo MPBA como desdobramento da operação.

DEPUTADO NEGA DENÚNCIAS:

Referente a denúncia do MP-BA divulgada hoje, 25, e que cita o deputado estadual Binho Galinha, o mesmo tem a informar: “Acredita na Justiça. Recebe a denúncia com serenidade, e que no momento certo irei me pronunciar sobre o assunto. Sempre estive a disposição para colaborar com a Justiça. Mantenho minhas atividades parlamentares com regularidade, visitando minhas bases e atento aos meus deveres. Sempre nas sessões da ALBA. No mais é ter fé em Deus e na Justiça”.

Esportes / 25 de fevereiro de 2025 - 12H 27m

Estádio Joia da Princesa vai ser palco da semifinal do Campeonato Baiano

Estádio Joia da Princesa vai ser palco da semifinal do Campeonato Baiano
Estádio jóia da princesa

O Estádio Joia da Princesa, em Feira de Santana, foi escolhido para sediar a partida de volta da semifinal do Campeonato Baiano de 2025, que deve ocorrer no dia 8 ou 9 de março, sem horário definido.

O duelo será entre o Jacuipense e o Bahia, prometendo atrair grande público. Vale mencionar que, por terminar a primeira fase na segunda colocação, o Leão do Sisal terá a vantagem de jogar a decisão como mandante.

A primeira partida da semifinal irá acontecer no dia 1 de março, próximo sábado, às 16h, na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, com mando de campo do Bahia.

“Estamos com os pés no chão, agora é tentar, dentro do possível, fazer um jogo para conduzir para o segundo jogo. Vamos ver o que vai aparecer para nós”, disse o técnico Rodrigo Ribeiro, do Jacuipense.

Este ano, para voltar a sediar as partidas do torneio estadual, o estádio precisou passar por uma força tarefa para recuperar o gramado e toda a parte de iluminação.

Bahia / 25 de fevereiro de 2025 - 12H 12m

Trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão em Serrinha

Uma operação conjunta resultou no resgate de três trabalhadores rurais no município de Serrinha, a 70 quilômetros de Feira de Santana. Eles foram encontrados em situação degradante na fazenda Morrinhos, propriedade pertencente a um idoso de 98 anos.

A operação contou com a participação de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Rodoviária Federal, além de procuradora e servidores do MPT.

Ao longe de uma semana, os agentes públicos percorreram diversos locais entre para apurar denúncias de trabalho escravo. O único caso em que foi constatado o trabalho análogo ao de escravos foi nesta fazenda, dedicada à criação de animais, como porcos, bois, ovelhas, galinhas e avestruzes.

As vítimas tiveram suas atividades suspensas imediatamente e aguardam o pagamento das verbas rescisórias. Um deles já retornou para casa, também em Serrinha, enquanto os outros dois esperam a quitação do débito por parte do empregador para voltar para o município de Araçás, também no centro norte baiano.

Segundo informações da operação, eles vão receber seis parcelas do seguro-desemprego especial e as verbas rescisórias. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) vão encaminhar uma proposta de termo de ajuste de conduta prevendo indenização por danos morais aos trabalhadores e dará prazo para negociação. Caso não haja acordo, será ajuizada ação civil pública.

Feira de Santana / 25 de fevereiro de 2025 - 11H 57m

Prefeitura de Feira apreende máquinas em areal clandestino no bairro Asa Branca

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Feira de Santana identificou, nesta terça-feira (25), um areal clandestino no bairro Asa Branca. A operação contou com o apoio da Guarda Municipal e resultou na apreensão de quatro caçambas e três máquinas pesadas — uma pá carregadeira, uma retroescavadeira e um trator esteira.

A exploração do areal não possuía licença ambiental, caracterizando crime ambiental conforme o artigo 2º da Lei nº 8.176/1991, que prevê pena de detenção de um a cinco anos e multa para a extração ilegal de matéria-prima. Além disso, o Código Ambiental Municipal, no artigo 212 da Lei Complementar nº 120/2018, determina que qualquer atividade de extração mineral de impacto local deve ser previamente licenciada.

Os responsáveis pela extração ilegal foram conduzidos à delegacia, autuados e multados. O caso será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF), uma vez que se trata de um crime contra o patrimônio da União.

De acordo com a Semmam, a exploração irregular causa degradação ambiental ao não seguir técnicas de proteção ambiental, resultando em poluição atmosférica e sonora, erradicação da vegetação e risco de erosão.

Para obter a licença ambiental, o interessado deve requerer a Licença Municipal para Extração Mineral na Semmam. Em seguida, levar o documento na Agência Nacional de Mineração (ANM). Com a autorização, o interessado deve retornar à Semmam para enfim obter a licença para operar. A depender do porte pode ser Licença Unificada (LU) ou Licença de Operação (LO).

Política / 25 de fevereiro de 2025 - 09H 01m

José Carneiro acusa Governo do Estado de priorizar blitz do IPVA em Feira, deixando combate à criminalidade em segundo plano

José Carneiro acusa Governo do Estado de priorizar blitz do IPVA em Feira, deixando combate à criminalidade em segundo plano
Foto: Divulgação/Governo do Estado

Durante pronunciamento na Câmara Municipal, o líder do governo José Ronaldo, o vereador José Carneiro (União Brasil) subiu o tom contra o Governo do Estado em decorrência de blitz realizada em Feira de Santana, segundo ele, apenas para arrecadar.

O governista afirmou que apreensão de drogas e armas, bem como a prisão de criminosos através de blitz, pela Polícia Militar, estaria ficando em segundo plano, na segunda maior cidade do estado.

“Enquanto a população clama por mais segurança na cidade, visto que a bandidagem e violência crescem nos bairros, a nossa Polícia Militar é dirigida para realização de blitz que tem, como único objetivo aumentar a receita”, disse ele.

Este modelo de ação, assinalou o edil, “orientado pelo Estado, exclusivamente para apreensão de veículos que estão com documentos atrasados”, tem prejudicado a segurança pública na cidade.


Ainda na ocasião, José Carneiro afirmou que, em alguns casos, a inadimplência acontece por dificuldades financeiras enfrentadas pelos donos dos carros. Diante desta realidade, sugeriu que o Estado conceda um prazo de tolerância para o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e).

“Não estou dizendo que (o Estado) deve passar a mão na cabeça daqueles que não pagam suas obrigações, mas conceder um prazo para quem não teve condições de cumprir a obrigação na data estipulada”, ponderou.

Para o vereador Jorge Oliveira (PRD), além de não haver relatos de prisão ou apreensão de drogas e armas nessas fiscalizações, “não fazem nem vistoria no carro, só verificam o documento e se o IPVA não está pago”. Ele também defende a ideia de conceder mais uma oportunidade ao proprietário do veículo antes da condução do carro para algum pátio”.

O petista Silvio Dias fez contraponto ao discurso dos oposicionistas do Governo do Estado e disse que o policial militar desempenha um papel que deve ser enaltecido pela população e que, em Feira de Santana acontece um forte trabalho das forças de segurança contra a criminalidade: “Pessoas são presas, sim, inclusive, em várias situações de violência, logo após cometerem o crime”.

Política / 25 de fevereiro de 2025 - 08H 28m

Deputado federal pode receber título de Cidadão Feirense

Deputado federal pode receber título de Cidadão Feirense
Foto: Divulgação

O vereador governista Lulinha (União Brasil) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para conceder o título de Cidadão Feirense ao deputado federal Gabriel Nunes (PSD). A pauta está em tramitação na Câmara.

De acordo com o vereador, a homenagem “é justa em virtude dos esforços do deputado por esta cidade”. Uma das ações de Gabriel Nunes, segundo Lulinha, são as “várias emendas, apresentadas ao Orçamento da União, que resultam em obras e serviços para Feira de Santana”.

O parlamentar foi eleito com mais de 138 mil votos, tendo sido o terceiro deputado federal mais votado no município. Ainda segundo o edil, Gabriel Nunes é “amplamente reconhecido por suas emendas parlamentares, transformadas em obras e serviços essenciais para a comunidade feirense”.

Em sua justificativa, Lulinha registra que, além da “capacidade de articular recursos, é grande sua disposição para ouvir a população”, características que o tornaram “um verdadeiro parceiro da cidade, impulsionando iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida dos feirenses”.

Para o autor do projeto, o reconhecimento por meio da cidadania feirense é uma confirmação de que o trabalho de Gabriel Nunes não passou despercebido e seus esforços são valorizados pela população. “Esta homenagem é, portanto, não apenas um título, mas um símbolo da gratidão dos feirenses por um representante que se importa de verdade com as questões locais”.

Política / 25 de fevereiro de 2025 - 07H 22m

Luiz da Feira cobra visita do prefeito ao Shopping Popular e ‘tratamento mais humanizado’ aos comerciantes

Luiz da Feira cobra visita do prefeito ao Shopping Popular e ‘tratamento mais humanizado’ aos comerciantes
Foto: Divulgação/Prefeitura de Feira

Diante das diversas dificuldades enfrentadas pelos comerciantes do Shopping Popular de Feira de Santana, o vereador Luiz da Feira (PP) conclamou o prefeito José Ronaldo (União Brasil) a realizar uma visita ao espaço, para averiguar a situação do equipamento.

O edil defende ainda que a Câmara precisa realizar um debate sobre os problemas e eventuais soluções para o Shopping, sobretudo para impulsionar as vendas. “O prefeito já esteve no Centro de Abastecimento, ouvindo os comerciantes e clientes. Acho que deveria também visitar o shopping ali ao lado”, reclamou o vereador, cobrando um “tratamento humanizado” para as pessoas que trabalham naquele local.

Entre as sugestões: construir terminais de transporte para todos os distritos, reformar a Praça do Tropeiro e instalar órgãos que ofereçam serviços públicos à população. O vereador acredita que essas iniciativas ajudariam a aumentar o fluxo de consumidores no local e melhoraria a situação vivida pelos comerciantes.

Luiz da Feira estima que, aproximadamente 80% dos comerciantes do Shopping Popular, enfrentam dificuldades no momento. “Muitos tiveram depressão, infarto ou viram a empresa falir”, lamentou.

Jurandy Carvalho (PSDB) reforçou o discurso do colega de parlamento, lembrando que uma das primeiras ações do atual chefe do Poder Executivo “foi exatamente visitar e fazer uma ação pública no Centro de Abastecimento”.

Feira de Santana / 25 de fevereiro de 2025 - 06H 32m

Vereador faz apelo por intervenções no Rio Jacuípe: ‘Está tomado pelo lixo e colocam vendas nos olhos’

Vereador faz apelo por intervenções no Rio Jacuípe: ‘Está tomado pelo lixo e colocam vendas nos olhos’
Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Feira

Alternativas para conter o nível de poluição do Rio Jacuípe, que abastece sete milhões de baianos em várias cidades, inclusive Feira de Santana e Salvador, foi pauta na Câmara Municipal, durante sessão especial na segunda-feira (24).

O aumento do serviço de coleta, o tratamento adequado do esgoto na Bacia do Jacuípe e relocação das famílias que vivem nas margens dos riachos, aliadas a intervenções do Ministério Público, foram pautas defendidas pelo vereador Jurandy Carvalho (PL), que propôs o debate, apresentar a situação em que se encontra o Rio Jacuípe e seus afluentes, especialmente na região de Feira de Santana.

“O rio está tomado pelo lixo e os órgãos de fiscalização colocam vendas nos olhos”, resumiu, lamentando a ausência da Embasa e da Cerb. Ele citou também as condições do Rio Paraguaçu e os riachos do município, propondo a instalação de um sistema de contenção para evitar a chegada de lixo na água.

Jurandy Carvalho explica que o Jacuípe deveria ser o cartão postal da cidade, como ocorre em outros lugares por onde se visita. Na oportunidade, acrescentou que os problemas de poluição vêm sendo alertados há pelo menos 20 anos.

“Trata-se de um grande manancial, que abastece diversos municípios”, reafirmou, sugerindo que a Câmara coloque a situação na pauta de ações. Além dos prejuízos para a saúde, ele alertou para o fato da poluição viabilizar a pesca, fonte de bens como a agricultura.

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