Estudante do IFBA de Feira de Santana está em Harvard para participar de evento da ONU
A estudante Raissa Dutra, do curso Integrado em Edificações, representa o IFBA Feira de Santana na Model United Nations (HarvardMUN), que é a maior e mais prestigiada simulação da Organização das Nações Unidas (ONU) do mundo, promovida pela Universidade de Harvard.
Raissa preparou-se para este momento durante pouco mais de um ano, realizando simulações da ONU presenciais para estudantes de escolas públicas de diferentes regiões da Bahia e passando por um rigoroso processo seletivo para a participação do evento, chamado Application. Por sua atuação, Raissa teve apoio do Instituto Federal da Bahia para financiar a participação na HarvardMUN.
Raissa e outros estudantes da rede estadual da Bahia representam o estado neste evento, que conta com a participação de mais de quatro mil pessoas de 50 países diferentes. A HavardMUN acontece de 26 a 29 de janeiro, na cidade de Boston (Massachusetts), onde jovens líderes de todo o mundo vão discutir problemas globais em mais de 30 comitês, potencializando habilidades e propiciando um conhecimento mais amplo sobre problemáticas mundiais.
Idosos com câncer de pulmão e embolia pulmonar aguardam na fila da regulação em Feira
Em Feira de Santana, a fila da regulação segue sendo motivo de drama e sofrimento diários para quem depende de atendimento na rede pública de saúde. De acordo com o último balanço da Prefeitura, 25 pessoas aguardam uma vaga, entre casos graves.
Um idoso de 73 anos, por exemplo, está há nove dias na sala vermelha da policlínica do Feira X, aguardando regulação para tratar uma embolia pulmonar. Já na UPA da Queimadinha, uma idosa de 68 anos, com câncer de pulmão, deu entrada também há nove dias e aguarda transferência para receber o tratamento adequado, com quadro de pneumonia bacteriana.
Do total, 5 pacientes aguardam regulação na UPA Queimadinha, 4 na UPA Mangabeira e outros 16 distribuídos nas policlínicas municipais: Feira X (2), Tomba (6), George Americo (2), Parque Ipê (1), São José (1) e Rua Nova (4). As vagas são disponibilizadas pelo Sistema de Regulação do Governo do Estado.
Nove ganhadores do Nota Premiada Bahia são de Feira de Santana
O prêmio de R$ 100 mil da Nota Premiada Bahia em janeiro foi para um morador do bairro da Lapinha, em Salvador. Outros 90 participantes ganharam R$ 10 mil cada, dos quais 51 da capital e 39 do interior. A lista completa com os nomes dos vencedores contemplados nesta quinta-feira (26) pode ser conferida no site notapremiadabahia.ba.gov.br, na opção Sorteios/Relação de Ganhadores.
O resultado também está disponível das redes sociais da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba): Instagram @notapremiadabahia e @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazbahia.
Entre os municípios do interior com mais participantes contemplados neste sorteio estão Feira de Santana, com nove ganhadores, Vitória da Conquista, com quatro, Camaçari e Lauro de Freitas, cada qual com três, e Jequié e Santo Antônio de Jesus, com dois contemplados cada.
Outros 16 municípios tiveram um sorteado cada: Candeias, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Euclides da Cunha, Eunápolis, Ibirataia, Ilhéus, Jacobina, Jaguaquara, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Nova Viçosa, Porto Seguro, Quijingue, Teixeira de Freitas e Valença. Confira AQUI a lista de ganhadores.
Premiações mensais
Mensalmente, são sorteados 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Além disso, já aconteceram quatro sorteios especiais de R$ 1 milhão desde o lançamento da Nota Premiada Bahia, em 2018. De acordo com a Sefaz-Ba, atualmente são mais de 692 mil participantes inscritos. As premiações já contemplaram 3.409 pessoas desde fevereiro de 2018, das quais 2.107 da capital, 1.301 do interior e uma de fora do estado.
Como participar
Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área de saúde e outra da social, para doar as suas notas eletrônicas.
A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões distribuídos entre as entidades ativas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 538. Desde o início da campanha Nota Premiada Bahia, em janeiro de 2018, o total repassado às filantrópicas já soma R$ 59,4 milhões.
Com homenagem à Caixa D’Água do Tomba, Meia Maratona de Feira 2023 é lançada
“Paixão que te move” este é o tema da 5ª edição da Meia Maratona de Feira União Médica, com percursos de 21K (prova oficial), 10K e 5K. O lançamento aconteceu ontem (25) no Orient Cineplace, no Boulevard Shopping e contou com a presença de corredores, assessorias de corrida, personal trainers, autoridades municipais e da Federação Bahiana de Atletismo (FBA), imprensa e parceiros. A prova será no dia 7 de maio, com início previsto para 6h30. A organização da prova espera um público de 1.500 corredores. A inscrição pode ser feita através dos sites www.uniaomedica.com.br e ou www.meiamaratonadefeira.com.br.
Ana Cristina Santos Pedreira, diretora administrativa da União Médica, participou do lançamento da Meia Maratona Feira União Médica. “Pelo quinto ano estamos promovendo a Meia Maratona União Médica. Este evento tem um grande significado para nós enquanto operadora de assitência médica que está de forma direta envolvida e preocupada com a saúde. Os benefícios da corrida são diversos e investir na saúde preventiva significa investir na qualidade de vida, na saúde física e mental. A União Médica está sempre apoiando eventos que têm esse cuidado e esse olhar diferente para a população de Feira de Santana”, afirmou a gestora.
Uma das novidades apresentadas pela RG+, empresa organizadora da prova, é o valor total da premiação, que supera R$ 12 mil. Além disso, também haverá premiação em troféu aos três primeiros colocados em cada faixa-etária (masculino e feminino) e troféu mais premiação em dinheiro aos cinco primeiros no geral, para a prova oficial de 21K (masculino e feminino). Para a prova de 10K e 5K haverá entrega de troféus e brindes na categoria geral para os primeiros cinco colocados masculino e feminino, sem premiação por faixa-etária. A prova contará com mais pontos de hidratação durante o percurso e o Recovery point, KM 12. Outra mudança celebrada durante o evento foi a mudança de marca da Meia Maratona de Feira União Médica, mais moderna, em tons de azul e com destaque para o número 21, que é a extensão da prova oficial.
Na opinião de Margareth Cedraz, diretora da RG+, Meia Maratona busca valorizar Feira de Santana enquanto cidade, passando pelas principais avenidas (toda extensão da Getúlio Vargas e maior parte da Nóide Cerqueira), com também ressaltar os símbolos históricos. Para a edição de 2023, a camisa oficial da corrida traz na estampa a Caixa D’Água do bairro Tomba, um dos ícones da cidade.
A Meia Maratona União Médica 2023 contará também com a inédita participação do corredor conhecido como PACER, como anunciado pelo diretor RG+ Ricardo Cedraz.
O participante deve estar inscrito na prova e será balizador do tempo para os outros corredores, servindo de parâmentro para os atletas. O objetivo da participação do PACER é dar mais dinâmica a prova e reduzir os tempos dos percursos. O PACER também será importante para a definição do TOP 50, corredores que receberão medalha especial da corrida, além da medalha de participação.
Durante o lançamento, autoridades municipais, estaduais, ferderação e União Médica, foram homenageados pale RG+ pela contribuição ao esporte. Eles foram reconhecidos com troféus. Durante a ação Humberto Cedraz Filho destacou o importante apoio do poder público, tanto na esfera municipal como as mais diversas secretarias e principalmente o SMT, quanto na estadual, como por exemplo, o programa Faz Atleta, do governo do Estado e o apoio da Polícia Militar.
ONG Patinhas de Rua é beneficiada com Catálogo Digital de Doações
Através do projeto social Meu Catálogo de Doações, desenvolvido pela empresa Meu Catálogo Digital, a ONG Patinhas de Rua, que há nove anos cuida e faz resgate de animais abandonados, agora conta com uma plataforma digital para recebimento de doações. A plataforma tem o objetivo de tornar o processo de doações rápido e organizado.
A Patinhas de Rua existe desde 2014 e foi fundada com objetivo de resgatar, tratar e cuidar de animais em situação de rua. Muitos são vítimas de abandonos, outros de atropelamento ou envenenamento, além de sofrerem com maus-tratos.
A fundadora da Patinhas, Patrícia Santos, ressalta a importância de ações e projetos como estes e de que forma vai ajudar a atender as demandas de doações da ONG. “Agradeço a empresa Meu Catálogo Digital, por ter pensado no projeto Meu Catálogo de Doações. Esse mecanismo irá evitar a perda de doações, já que, na maioria das vezes, devido a grande demanda de mensagens que recebemos, perdemos doações por não conseguir responder todas essas mensagens. O meu catálogo de doações vai somar muito, principalmente por facilitar a doações de itens como ração, materiais de limpeza e descartáveis”, disse.
Através do Meu Catálogo de Doações a ONG poderá centralizar em um único local os itens e opções que a instituição precisa de doações, tornando o processo mais organizado e de fácil acesso para doadores. Quem tiver interesse em doar, é só acessar o link: https://patinhasderuafsa.meucatalogodigital.com/
A proposta do Meu Catálogo de Doações é que qualquer organização sem fins lucrativos, como ONGS e instituições de caridade, possam se cadastrar e obter um catálogo digital gratuito. Na plataforma, os doadores encontrarão a opção de colocar os itens que a instituição demanda em um carrinho de doações. Na sequência, será iniciada uma conversa no WhatsApp da instituição para que o processo de doação seja concluído diretamente com o responsável da organização.
Sobre o projeto social
“Meu Catálogo de Doações’’ é o projeto social desenvolvido pela startup feirense Meu Catálogo Digital, onde organizações sem fins lucrativos terão catálogos digitais gratuitos e específicos para recebimento de doações. A iniciativa é uma forma de fortalecer a parte social da empresa que já separa, mensalmente, uma porcentagem do valor do faturamento para doações. O CTO e co-founder da startup, Miquéias Santos, explica que a ideia surgiu diante da necessidade das instituições gerenciarem os itens de doações a fim de facilitar o processo de recebimento de das mesmas.
“A ideia surgiu da necessidade de alguns projetos sociais quanto ao gerenciamento de itens para doações. A depender da época do ano, da demanda ou estoque, alguns itens são mais necessários que outros. Com o catálogo de doações a instituição pode organizar essa demanda e disponibilizar um canal de doações com os itens que ela necessita no momento”, destaca Miquéias.
Para saber informações sobre o projeto e cadastrar instituições, acesse o link:
Colbert diz que município será ressarcido dos quase R$ 4 milhões gastos na recuperação do Viaduto da Cidade Nova
As obras de reestruturação do Complexo Viário Miraldo Gomes, no bairro Cidade Nova, chegaram à metade. Nesta quinta-feira (26), com a presença do prefeito Colbert Filho (MDB) e da imprensa foi colocada a viga principal – esta é uma das mais importantes etapas do serviço de recuperação do equipamento viário que foi iniciado neste mês.
O viaduto foi interditado em novembro passado após a terceira colisão de veículo pesado. Após o içamento da nova viga será feita a pré-laje [vai funcionar como uma forma para a concretagem da laje definitiva]. Na sequência dos serviços será instalada a barreira de new Jersey (proteção lateral) e o recapeamento asfáltico.
O superintendente de Operações e Manutenção, João Vianey, afirma que os serviços foram antecipados. “O cronograma previa a conclusão da obra para a segunda quinzena de março. Ainda em fevereiro, a rotatória inferior será liberada para o tráfego de veículos e a alça superior no início de março”. Ao Blog, Vianey informou que o custo total dos reparos no viaduto deve ficar em aproximadamente 3 milhões e 800 mil reais.
PREVENIR FUTUROS ACIDENTES
Ainda de acordo com o gestor da pasta, por questões de segurança, serão instalados dois pórticos, sendo um na rotatória e outro na via paralela à trincheira e ao viaduto superior.
“O equipamento foi construído obedecendo as normas rodoviárias que é de 5,50 metros de altura [viaduto tem altura superior]. Por precaução serão implantados dois pórticos para preservar a condição da viga. Caso um veículo que tenha uma altura ou carga superior ao que é permitido, o mesmo não alcançará o viaduto”.
O prefeito Colbert Filho ressaltou que a empresa responsável pelo dano na estrutura do Complexo Viário terá que assumir com os prejuízos. A empresa já foi notificada e os responsáveis se colocaram à disposição. Peritos também fizeram visitas ao local. “Não haverá prejuízos para o município. Quem terá que assumir com essa despesa será a empresa”, enfatiza.
Governador Jerônimo Rodrigues vai a Brasília em busca de investimentos e participa de reunião com o presidente Lula
O Governador Jerônimo Rodrigues desembarcou em Brasília, nesta quinta-feira (26), acompanhado de seis secretários de Estado. Eles terão uma série de encontros com ministros em busca de investimentos para a Bahia. Na sexta-feira (27), Jerônimo participa da reunião de governadores com Lula, quando apresentará as prioridades de investimentos da Bahia e do Nordeste ao presidente. “Vamos fazer uma verdadeira caravana por Brasília, passando por ministérios importantes como os da Saúde, Educação, Casa Civil e Cultura. Queremos tratar de projetos estruturantes, da questão indígena do Extremo Sul, e claro, da nossa luta para acabar com a fome”, explicou Jerônimo.
O primeiro compromisso na capital federal é na pasta da Educação, com o ministro Camilo Santana e a secretária Adélia Pinheiro. Serão discutidos, entre outros temas, financiamento para modernização de unidades escolares, retomada das obras de creches e escolas da rede municipal, universalização de acesso à internet, acesso ao ensino superior e alimentação escolar. No início da tarde, a comitiva irá ao Ministério da Casa Civil para uma reunião que terá, além do ministro Rui Costa, a participação da Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A pauta é a demarcação de terras indígenas no Extremo Sul da Bahia.
A comitiva baiana é formada pelos secretários da Educação, Saúde, Segurança Pública, Justiça, Casa Civil e pela Superintendência de Políticas para Povos Indígenas. No fim do dia, será realizada uma reunião preparatória para o encontro de governadores com o presidente Lula. “Neste último encontro do dia vamos fechar a pauta de prioridades que os 27 Estados apresentarão amanhã, na reunião com o presidente. Destacando, para a Bahia, temas importantes como a Ponte Salvador-Itaparica, a ferrovia, estradas, segurança pública, e repito, o combate à fome”, afirmou o governador.
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Aplicação de primeira dose contra covid para crianças é suspensa por falta de imunizantes
Em Feira de Santana, a aplicação da primeira dose contra Covid-19 para crianças de seis meses a 11 anos está suspensa devido a falta de abastecimento da vacina, por parte do Ministério da Saúde. O Município aguarda uma nova remessa de Coronavac, Pfizer baby e pediátrica, mas ainda não há previsão de chegada.
“Existem imunizantes recomendados para cada faixa etária. No momento, para o público infantil, estamos apenas com vacinação de segunda dose para crianças de três a quatro anos que utilizam a Coronavac”, explicou a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia.
Em Feira, a meta é vacinar 96.008 crianças de seis meses a 11 anos. Conforme os dados da Secretaria Municipal de Saúde, 46.866 já receberam a primeira dose, índice considerado baixo, pois corresponde a 48,8% do público-alvo.
A vacinação de três a quatro anos com segunda dose é feita somente na Unidade de Saúde da Família Rua Nova/ Barroquinha. Na zona rural, a imunização será realizada por meio do agendamento nas unidades.
Para ser imunizada, a criança deve estar acompanhada dos pais ou de um adulto responsável legal. É obrigatório apresentar o cartão SUS, caderneta de vacinação e documento do menor- como CPF, RG ou certidão de nascimento.
Governador afirma que Teatro Castro Alves será recuperado com máxima brevidade
Após o incêndio que atingiu a parte superior do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador, no início da tarde desta quarta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues determinou trabalho conjunto de diferentes órgãos estaduais e garantiu a recuperação do TCA com “máxima brevidade”.
“Sigo acompanhando de perto a atuação das forças estaduais, principalmente do Corpo de Bombeiros. O TCA é um patrimônio cultural do nosso estado e determinei que o Corpo de Bombeiros, secretarias de Cultura, Turismo e Casa Civil do Estado, junto com a direção do equipamento, trabalhem de forma conjunta e ágil para avaliar os danos causados pelo incêndio e para recuperar com máxima brevidade as estruturas danificadas. Da forma mais rápida e segura, o teatro será reaberto para seguir fortalecendo a nossa agenda cultural”, afirmou Jerônimo.
Reconhecimento Facial chega a marca de 600 foragidos localizados e presos na Bahia
Após a captura de um homem procurado por homicídio, o Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia alcançou, na manhã desta quarta-feira (25), a marca de 600 criminosos foragidos localizados. Com mais de 93% de similaridade, o homem foi preso em Salvador.
Entre os 600 capturados estão 222 assaltantes, 113 homicidas, 106 traficantes, 20 procurados por estupro de vulnerável, três foragidos por feminicídio e tentativa de feminicídio, além de foragidos por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva de urgência, associação, organização criminosa e associação para o tráfico, latrocínio, falsificação, furto, extorsão, estelionato, lesão corporal, ameaça, atentado violento ao pudor, ocultação de cadáver, porte ilegal de arma de fogo, sequestro, receptação e violação de domicílio.
As prisões aconteceram em Salvador, Região Metropolitana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Eunápolis, Feira de Santana, Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Camaçari, Candeias, Conceição do Coité, Dias D’Ávila, Ibotirama, Itaberaba, Itabuna, Itaparica, Itapebi, Jequié, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Salinas da Margarida, Santo Antônio de Jesus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Valença e Vera Cruz.
Nos primeiros 25 dias de 2023 foram localizados 26 criminosos, sendo 10 procurados por prática de roubo, seis por homicídio, seis por tráfico de entorpecentes, um por feminicídio, um por estupro e outro por não pagamento de pensão alimentícia.
Em grandes eventos, a exemplo do Festival da Virada, Lavagem do Bonfim, ambos na capital, e Festival do Marisco, em Salinas da Margarida, a tecnologia foi empregada com pontos fixos e Plataformas de Observação Elevada (POE). Com o apoio dos novos terminais de comunicação móvel com tecnologia LTE (Long Term Evolution), que permitem a transmissão em tempo real de informações por uma faixa exclusiva dedicada à Segurança Pública, as equipes de rua empregadas no Festival da Virada Salvador alcançaram 10 procurados.
Implantada em dezembro de 2018 de forma piloto, a tecnologia está em expansão na capital e em outros 77 municípios da Região Metropolitana de Salvador e do interior do estado. A primeira captura aconteceu no carnaval de 2019, quando um folião vestido de mulher, com maquiagem e peruca, foi capturado ao passar por um dos Portais de Abordagens equipado com câmeras inteligentes. Ele tinha ordem de prisão por homicídio.
A expansão do Sistema de Reconhecimento Facial é o maior investimento já realizado na Segurança Pública na Bahia. São R$ 665 milhões aplicados para levar o sistema a todas as regiões do Estado. A Secretaria de Segurança Pública realizou treinamentos e workshops para os profissionais que fazem a aplicação e fiscalização dos sistemas de Reconhecimento Facial e de Placas, em diferentes regiões da Bahia.
Igreja Católica e OAB Feira visitam Presídio Regional nesta quinta
A Igreja Católica, juntamente com a OAB Subseção Feira de Santana, vão realizar uma visita ao Presídio Regional da cidade para fiscalizar as precárias condições da unidade, além de tratar de diversas questões ligadas aos detentos, bem como ao exercício da advocacia naquele espaço.
“A reunião tem por objetivo discutir com o diretor da unidade acerca de melhorias que podem ser implementadas, e também tem o intuito de chamar a atenção do novo governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, para o presídio de Feira, que já se encontra em dificuldade há algum tempo”, declara Raphael Pitombo, presidente da OAB Feira.
Além de Pitombo, vão participar da reunião representantes das Comissões de Direito Criminal e Direitos Humanos da OAB Subseção Feira de Santana, além do Acerbispo Dom Itamar Vian, o Coordenador da Pastoral da Bahia, Francisco Carlos; a Irmã/Freira/Religiosa Anne Patricia, da Pastoral Carcerária, e membros da Gruta do Rosário.
Santa Casa de Feira é credenciada para ampliar serviços em cardiologia
Feira de Santana passa a contar a partir deste mês com uma cobertura mais ampla de procedimentos de alta complexidade na área de cardiologia. Isto porque a Santa Casa acaba de ser credenciada pela Secretaria de Saúde do Estado para a realização de cirurgias cardíacas, angioplastia, cateterismo e implante de marcapasso, entre outros procedimentos importantes da área.
O termo de adesão nº 09/2023 foi publicado na edição do último sábado, 21, do Diário Oficial do Estado. O credenciamento viabiliza a cobertura dos serviços de cardiologia de forma mais equilibrada, uma vez que o Hospital Dom Pedro de Alcântara, mantido pela Santa Casa de Feira, passa a contar com o incentivo financeiro para a realização dos procedimentos que, ao longo de décadas, acumulam uma defasagem substancial decorrente da não atualização da tabela do Sistema Único de Saúde, o SUS.
Esta defasagem, que se arrasta há mais de 20 anos, é a principal responsável pelo déficit financeiro histórico que coloca as instituições filantrópicas à beira da falência. Diversos procedimentos são realizados a custos totalmente achatados, o que obriga principalmente os filantrópicos a enfrentarem uma séria crise financeira.
“O credenciamento nos permite ampliar o número de atendimentos numa área que é bastante desassistida na Bahia, reforçando nossa condição de hospital referência na alta complexidade em cardiologia”, reforça o médico Rodrigo Matos, provedor da Santa Casa.
Já o diretor técnico da instituição, o cardiologista Edval Gomes, comemorou o novo credenciamento, destacando a sensibilidade da Sesab que reconhece “a importância de Feira de Santana como polo regional de saúde e também do Hospital Dom Pedro que dispõe de toda capacidade técnica e eficiência para os serviços em Cardiologia”.
De acordo com o provedor Rodrigo Matos, a ampliação do atendimento já se dará a partir do próximo mês de fevereiro. Os pacientes serão atendidos mediante regulação realizada pela própria Sesab.
Uefs vai sediar Encontro Nacional de Casas de Estudantes
O Encontro Nacional de Casas de Estudantes (Ence) será realizado na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) entre os dias 26 e 31 de janeiro. O evento, que a cada edição é sediado por uma casa, recebe alunos residentes de todo o Brasil para discutir ações de assistência estudantil. O tema deste ano é “Não seremos erradicadas: Movimento de Casas de Estudantes (MCE), autonomia e democracia radical”. A taxa de inscrição é de R$ 35.
A expectativa é que mais de 400 pessoas se reúnam no campus da Uefs nos cinco dias do encontro. A 44ª edição do Ence busca tratar de questões como lutas estudantis por melhorias para que se possa atender a realidade e as demandas, reivindicações e manifestações do local onde se encontram os estudantes socioeconomicamente vulneráveis. A programação conta com mesas, grupos de discussões e trabalho e apresentações científicas e artísticas.
O evento é uma realização do Movimento de Casas de Estudantes (MCE), com apoio da Uefs e das Residências Estudantis do Brasil. A ficha de inscrição e outras informações sobre o encontro estão disponíveis no site. (https://sites.google.com/view/44ence/p%C3%A1gina-inicial?pli=1)
Presidente da Câmara de São Gonçalo dos Campos rasga lei orgânica e derruba vetos do prefeito mesmo sem os votos exigidos por lei
A população presente na Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, nesta terça-feira, 24, presenciou algo nunca antes visto na política da cidade. O presidente da Casa Legislativa, Josué Oliveira, o Joca (PP), ignorou a lei orgânica municipal e derrubou vetos do prefeito Tarcísio Pedreira com menos votos do que o necessário por lei.
O prefeito havia enviado, com vetos, para votação na Câmara o orçamento do município para o ano de 2023. Uma das justificativas da Prefeitura para os vetos é que a Procuraria do Município entende que as emendas são inconstitucionais, pois as alterações orçamentárias propostas por alguns vereadores afrontam o Art. 166, § 3º, II da Constituição Federal, uma vez que não há a indicação de quais projetos/atividades e fontes de recursos seriam suplementados ou anulados.
Com isso, para que o veto fosse derrubado seriam necessários votos de 9 dos 13 vereadores. Entretanto, com apenas 7 votos, o Presidente da Câmara, Joca, rasgou a lei orgânica municipal, no paragrafo 2º do artigo 58 e derrubou o veto.
“A Lei Orgânica, que é a Constituição de cada Município, de maior hierarquia, sempre foi utilizada (por dever) pelo Legislativo. Nela está previsto que somente 2/3 dos vereadores pode derrubar os vetos do Executivo. No entanto, o que se viu hoje foi a Presidência da Câmara ignorá-la completamente, de forma claramente ilegal e por conveniência, restando claro que o Presidente só aplica a Lei quando lhe é benéfico politicamente, o que lamentamos, pois se ignora o interesse público diante da importância da matéria, que trata de todo orçamento de 2023″, explica a procuradora do Município, Natalia Almeida.
De forma irregular, o presidente da Câmara retirou ainda a possibilidade do prefeito fazer suplementação orçamentária, mas contraditoriamente e não menos ilegal se deu autorização para suplementar o orçamento da Câmara sem aprovação da Prefeitura. “O presidente da Câmara ultrapassou todos os limites. Com o único objetivo de me prejudicar, ele rasgou a Lei Orgânica Municipal. Ao bel-prazer, ele simplesmente desconsiderou que para se derrubar o veto seriam necessários 9 votos. Ele derrubou o veto tendo apenas 7 votos. Meteu os pés pelas mãos, invadiu o sinal vermelho e sofrerá as devidas consequências. Enfim, pelo visto bateu o desespero porque ele sabe que a casa dele está prestes a cair”, criticou Tarcísio Pedreira.
Vereadores aprovam Orçamento 2023 da Prefeitura de Feira; valor é de quase R$ 2 bilhões
Após alguns adiamentos, a Câmara de Vereadores finalmente aprovou o Projeto de Lei do Orçamento 2023 da Prefeitura de Feira de Santana.
De forma unânime, todos os vereadores presentes na sessão, que aconteceu desta terça-feira, aprovaram o valor de R$ 1.963.320.508.
Para que a votação acontecesse, algumas emendas de remanejamento de recursos foram retiradas pelos vereadores. Na votação, ficou aprovado também que o Executivo que a Suplementação Orçamentária pode ser feita em até 40% para remanejamento.
“Parece que entre mortos e feridos todos foram salvos”, disse José Carneiro, líder do Governo na Câmara, ao comentar o acordo feito com oposicionistas para que as emendas de suplementação fossem retiradas. Pedro Cícero, Jhonatas Monteiro, Professor Ivamberg, Eremita Mota e Silvio Dias retiraram.
“Chegamos a um consenso, um acordo que todas as partes cederam em alguma medida. Pensando sobretudo no bem estar da população feirense”, disse Jhonatas ao discursar na Tribuna.
Assembleia de sócios do Fluminense de Feira aprova criação de SAF; clube busca investidores
O Touro do Sertão vai virar SAF. A noite de segunda-feira (23) pode ficar marcada como o pontapé inicial de uma nova página da história do Fluminense de Feira.
É que os sócios do clube aprovaram por unanimidade em uma assembleia realizada no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana, uma alteração no estatuto do clube para criar uma Sociedade Anônima do Futebol. “Eu já tive algumas conversas com empresas de futebol e vamos trabalhar nesse sentido agora. Com a aprovação na assembleia, a gente já tem condições de conversar com mais força com esse pessoal que está fazendo SAF’s aqui no Brasil”, disse o presidente do Fluminense de Feira, Zé Chico ao Blog.
O mandatário corre contra o tempo para tentar concluir a venda da SAF do Touro do Sertão antes da estreia do time de Feira de Santana, no Baianão da Série B, que tem previsão de início em maio deste ano. Caso isso não seja concretizado, Zé Chico afirmou que vai trabalhar durante a temporada para finalizar os trâmites da negociação da SAF.
O QUE É SAF?
A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um tipo específico de empresa, a partir de uma lei aprovada por Deputados e Senadores em 2021. A legislação estimula que clubes de futebol migrem da associação civil sem fins lucrativos para a empresarial. Neste modelo, a equipe se torna oficialmente um “clube-empresa”, ou seja, que pode ser vendido.
Grandes clubes do Brasil já viraram SAF, como o Bahia, Botafogo, Vasco e Cruzeiro.
Antes obrigatório, uso de máscaras em Feira de Santana passa a ser recomendado em ambientes fechados
Com a redução de casos graves de Covid-19 em Feira de Santana, o uso de máscaras em unidades de saúde e ambientes fechados, antes obrigatório, agora passa a ser recomendado nestes locais. Decreto neste sentido assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho foi publicado na edição desta terça-feira (24) no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Conforme a publicação na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico do Município, a recomendação abrange: hospitais e demais unidades de saúde, tais como: clínicas e Unidades de Pronto-Atendimentos – UPAs e farmácias; em transportes públicos, tais como: ônibus e vans, e seus respectivos locais de acesso como estações de embarque; em salões de beleza e centros de estética; em bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares; em templos para atos religiosos e litúrgicos; em escolas e universidades; em ambientes fechados, a exemplo de teatros, cinemas, museus, parques de exposições e espaços congêneres.
A publicação informa ainda que “ao acompanhante de pacientes em unidade de saúde ficará o acesso condicionado à utilização de máscara de proteção e a comprovação da vacinação”. O acesso a quaisquer prédios públicos, nos quais se situem órgãos, entidades e unidades administrativas, fica recomendado o uso de máscaras de proteção.
Acrescenta ainda que “Permanecem autorizados, observado o quanto disposto neste Decreto, os eventos e atividades com a presença de público, tais como: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, espaços culturais, teatros, cinemas, museus, espaços congêneres e afins, templos para atos religiosos litúrgicos e os eventos esportivos coletivos, profissionais ou amadores”.
Irará realiza Festejos Populares com Lavagem da Igreja e shows
Os Festejos Populares de Irará estão de volta. De 27 a 30 de janeiro o município celebra a sua padroeira, Nossa Senhora da Purificação dos Campos, realizando a Lavagem de Irará, na última sexta-feira do mês de janeiro, que este ano cai no dia 27. A festa centenária começa às 16h com o cortejo saindo com a Charanga de Irará da frente à casa de Mãe Melânia, senhora que durante muitos anos comandou os festejos, com as baianas e seus potes de flores e água de cheiro. Com a participação de manifestações culturais da região, da população da cidade e de turistas, o cortejo segue com todos cantando e dançando em direção à igreja, que fica localizada no centro da cidade. Lá chegando, as baianas lavam a escada e o adro celebrando a devoção a Nossa Senhora da Purificação dos Campos.
“Zé, Zé, Zé Popô, Foguete do ar me anunciou, Irará é meu namoro e a lavagem é meu amor.” Já dizia Tom Zé, filho da terra, na música “Lavagem da Igreja de Irará”
Os Festejos Populares de Irará também promovem uma rica programação de shows, com atrações bem variadas, de sexta-feira (27) até segunda-feira (30). Sempre a partir das 21h, haverá na sexta (27) show de Os Boyzinhos, Escandurras e Tayrone; Sábado (28) shows de Dom, Parangolé, Nenho e Oh Polêmico; Domingo (29), de Swing CS, Van Júnior, Adão Negro e Lá Fúria. Ainda no domingo (29), durante o dia, desfilam pelas ruas da cidade irreverente “Bloco das Nigrinhas”, com homens vestidos de mulher, o animado “Bloco Abre Alas”, que toca músicas dos antigos carnavais, e acontece o Encontro de Paredões, que reúne os carros de som da cidade. O encerramento dos Festejos Populares de Irará se dará na segunda-feira (30) com o Leilão de Prendas e a Festa do Cruzeiro que terá um trio elétrico onde cantarão Saulo Fernades e Beto Santana.
Irará é uma cidade que fica a cerca de 137Km de Salvador, tem pouco mais de 25 mil habitantes, e sedia uma das festas mais importante da região, a Lavagem das Escadarias da Igreja de Irará ou a Lavagem de Irará. Esta é uma manifestação cultural que acontece há mais de 100 anos na cidade, sempre antecedendo os festejos de Nossa Senhora da Purificação dos Campos, que é a padroeira do município. É um evento que é sempre realizado na última sexta-feira do mês de janeiro e atrai milhares de fiéis e turistas. A Filarmônica 25 de Dezembro, que em 2023 completa 69 anos, é motivo de orgulho para a cidade e dela saem os músicos que formam a Charanga de Irará que igualmente enche de alegria a população, inclusive ao realizar as Alvoradas nos domingos de janeiro, quando acordam a cidade ao som de suas músicas.
As pessoas que residem em Irará contam que essa festa começou quando algumas senhoras de elite, consideradas como mães de família da cidade, resolveram homenagear a padroeira lavando a igreja para que no dia santo ela estivesse arrumada. Porém, foram as mulheres do povo, mães solteiras, que se tornaram personagens principais dessa festa. Elas saíam vestidas de baianas com seus potes e seguiam o estandarte da Virgem da Purificação. Até hoje é o que se vê: baianas com seus potes seguindo a procissão e lavando a Igreja, além de oferecer o “banho de cheiro” aos participantes. É assim, a festa da Lavagem de Irará, uma festa bem eclética, cheia de sincretismo religioso, de elementos tradicionais, de muita música e principalmente, de muita alegria.
Mãe Melânia, que já faleceu e passou o estandarte para Maria Helena, foi durante muitos e muitos anos a baluarte, a referência da mais tradicional festa de Irará. Melânia dos Reis foi uma mulher negra, parteira, e líder religiosa, Ministra Extraordinária da Eucaristia, muito conhecida e respeitada. Ela foi a segunda porta-bandeira da Lavagem, herdando o estandarte da lavagem que era de Sinhá Inácia. Mãe Melânia faleceu em 2008 e deixou como legado o modo generoso de olhar as minorias. P
Confira a programação cultural dos Festejos Populares de Irará:
27/01- sexta
16h – Lavagem da Nossa Senhora da Purificação dos Campos. Concentração em frente à casa de Mãe Melânia.
21h – Os Boyzinhos
22h20 – Dança: Swing Dance
22h30 – Escandurras
00h20 – Dança: Black on White
00h30 – Tayrone
28/01 – sábado
21h – Dom
23h20 – Dança: Feelings Dance
23h30 – Parangolé
01h20 – Dança: The Queens
01h30 – Nenho
03h30 – Oh Polêmico
29/01 – domingo
21h – Swing CS
22h20 – Dança: Iradance
22h30 – Van Júnior
23h50 – Dança: FS Dance
00h00 – Adão Negro
02h – Lá Fúria
30/01 – segunda
Festa do Cruzeiro
11h – Leilão
16h – arrastão com o cantor Saulo Fernandes e Beto Santana, no trio elétrico.
Horários e ordem de apresentações sujeitos a alterações.
STF concede liminar favorável à manutenção do FPM de municípios baianos que censo indicou perda de população
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (23) que o Tribunal de Contas da União (TCU) não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), evita que 101 municípios baianos e 800 de todo o Brasil percam receita do fundo. O prejuízo nas cidades da Bahia chegaria a R$467 milhões ao ano.
Lewandowski julgou procedente os pedidos feitos pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que ingressaram no STF com duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). Nos argumentos do Legislativo baiano e da sigla, com base na Lei Complementar 165/2019, a decisão do TCU em utilizar dados do censo inconclusivo, e ainda em curso, viola os princípios da segurança jurídica, da autonomia municipal, da vedação ao retrocesso social, do pacto federativo, além de desrespeitar as leis orçamentárias anuais aprovadas em 2022 pelos entes municipais.
Na liminar deferida, o ministro Ricardo Lewandowski comunica urgência da resolução. “Com fundamento nas razões acima expendidas, defiro a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para suspender os efeitos da Decisão Normativa – TCU 201/2022, mantendo como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023, compensando-se, nas transferências subsequentes, os valores já transferidos a menor”, afirma na decisão.
O vice-presidente da UPB, prefeito Quinho, de Belo Campo, comemorou a notícia e disse que é resultado da mobilização que os prefeitos baianos montaram, em Brasília, para articular a revisão da decisão normativa do TCU. “Tínhamos a preocupação muito grande de como os municípios manteriam os serviços funcionando sem esse recurso. É uma grande vitória. Estivemos em Brasília, cada prefeito buscou seu deputado, senador, conversamos com a AGU, o governo federal e chegamos ao entendimento que deveríamos provocar o ingresso de uma ADPF, o que foi feito pela Assembleia Legislativa e o PCdoB”.