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(487) registro(s) encontrado(s) para a busca: MunicípiosEm discurso de posse, Jerônimo afirma que combate à fome, pobreza e desemprego serão prioridades
“O compromisso central do meu governo é a promoção da inclusão social”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues em seu discurso de posse, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, na manhã deste domingo (1º). Para o novo Chefe do Executivo baiano, “o ato de posse é, antes de tudo, uma cerimônia de reafirmação e ampliação de compromissos. Nós iniciamos hoje, uma nova etapa neste processo histórico de mudanças sociais da Bahia”.
Jerônimo lembrou sua origem humilde e disse que é resultado de lutas, sonhos e projetos coletivos. “Trago no rosto os traços genuínos do povo brasileiro e, na alma, as marcas de séculos de história do nosso país – e ela nos conta que, em outros tempos, seria impensável que homens como eu, viessem algum dia a governar esse Estado”, afirmou o engenheiro agrônomo e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que prometeu trabalhar “incansavelmente pelo desenvolvimento dos 15 milhões de baianas e baianos”.
Além do combate à fome, Jerônimo declarou como prioridades do seu governo o enfrentamento da pobreza e do desemprego. “É compromisso meu empregar a nossa energia para promover inclusão por meio de uma política objetiva de desenvolvimento social e econômico que gere trabalho e renda para o nosso povo”, afirmou.
Ao falar sobre o enfrentamento da fome, Jerônimo citou aquela que ele considera uma das mais importantes escritoras do país: “‘quando uma criança passa fome, é problema de todo mundo’, disse uma das mais importantes escritoras brasileiras, Carolina Maria de Jesus. Não basta que o alimento esteja na mesa das pessoas. É preciso promover uma política consistente de Segurança Alimentar e Nutricional na Bahia”, afirmou.
Investimentos
A Bahia é o segundo estado do Brasil com maior volume de investimentos pelo poder público estadual e o governador Jerônimo Rodrigues garantiu que manterá o ritmo intenso de obras e ações em sua gestão. “O Estado continuará priorizando os grandes investimentos em obras de infraestrutura e logística que estão interligando e integrando as nossas regiões, dando a fluidez produtiva que nós precisamos para fazer a roda da economia girar. Avançaremos nas obras de grande envergadura: pontes, entre elas a Ponte Salvador – Itaparica, estradas, aeroportos e aeródromos, portos e ferrovias, além dos grandes investimentos na mobilidade urbana e metropolitana”, afirmou.
O governador também citou investimentos históricos realizados pelos dois governadores que o antecederam, Jaques Wagner e Rui Costa, em áreas importantes como educação, saúde e infraestrutura hídrica, e voltou a pontuar que trabalhará em parceria com prefeitos e prefeitas para avançar no desenvolvimento dos 417 municípios baianos.
Jerônimo também assegurou que seu governo vai “combater firmemente todas as formas de preconceito e discriminação”. Para o governador empossado da Bahia, “é inaceitável que a sociedade ainda conviva com uma violência tão sistemática contra as mulheres, os indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, os negros e todos os grupos sociais historicamente excluídos”.
“Esse tempo todo, estamos falando de reconhecimento e afirmação de direitos. Esse é o sentido que move cada ação nossa e isso está refletido na composição da nossa equipe de secretárias e secretários de Estado. Buscamos em nosso governo assegurar a presença de novos perfis políticos, muitos dos quais, filhos do interior da Bahia”, acrescentou em seu discurso.
Na parte final de seu pronunciamento, Jerônimo quebrou o protocolo da cerimônia e convidou seus familiares para ficarem ao seu lado. “Esse patrimônio do interior que vai me ajudar a governar a Bahia”, disse emocionado o governador da Bahia. Ainda na manhã deste domingo, em uma tenda instalada na área verde da Assembleia Legislativa, haverá a cerimônia de transmissão de cargo do ex-governador Rui Costa para o governador Jerônimo Rodrigues.
Após suspensão do pagamento do abono natalino, Fernando Torres chama de “maldade”atitude de Eremita Mota
Anunciado pelo presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD), o abono natalino para os servidores do legislativo feirense seria de até R$ 2000 aos efetivos, e no valor de até R$1000 aos servidores temporários ou comissionados. Porém, atendendo a um pedido da futura presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), o Tribunal de Contas dos Municípios suspendeu o pagamento do abono de Natal no último dia 22.
Na decisão, o conselheiro Mário Negromonte argumentou que “um Presidente de uma Câmara Municipal, independentemente de vir a ser reconduzido ao cargo ou não, não poderá, por ato próprio, determinar elevação da despesa com pessoal, incluindo-se aı́ a criação de novos cargos, nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do seu mandato de dois anos”.
Sendo assim, o conselheiro suspendeu também o aumento nos salários dos servidores da Câmara de Feira que estava previsto na Lei 4111/2022 até que o Tribunal de Contas julgue o mérito da questão.
PRESIDENTE DA CÂMARA CRITICA DECISÃO
Nesta terça (27), o vereador Fernando Torres utilizou a tribuna da Câmara para rebater o pedido feito pela sua sucessora junto ao TCM. “Eu fiquei surpreso que partiu da vereadora Eremita Mota. Na própria lei diz que a Câmara paga, se tiver o dinheiro. E pode também baixar o valor. A vereadora Eremita, com muita maldade, muita falta de humanidade, entrou na Justiça”, disse Fernando.
O QUE EREMITA ALEGOU?
No relatório da decisão do TCM que o Blog teve acesso, o conselheiro faz um resumo da denúncia apresentada por Eremita Mota. “Sustenta, em síntese: ausência dos requisitos regimentais para a análise da proposição, a exemplo dos demonstrativos do montante das despesas e suas respectivas parcelas, além da ausência de submissão do projeto de lei à CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, ausência dos requisitos constitucionais, inobservância dos requisitos do processo legislativo, especialmente no tocante à “comprovação da adequação orçamentária e financeira, a previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), estar acompanhada da estimativa do Impacto Orçamentário Financeiro” e aumento de gastos nos últimos 180 (cento e oitenta) dias do mandato, em afronta ao art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
SMT de Feira já aplicou mais de 80 mil multas em 2022
A quantidade de multas aplicadas pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Feira de Santana, nos últimos cinco anos, está em queda.
Segundo informações publicadas no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (22), foram registradas 118.103 notificações em 2018, enquanto em 2022, o número caiu para 81.325. Os dados foram publicados pelo Executivo feirense em resposta ao requerimento no 246/2022, aprovado e encaminhado pela Casa da Cidadania.
Conforme a publicação, o ano com menor registro de multas aplicadas é 2020, com 67.597 notificações. Também houve diminuição nos valores arrecadados pelo Município ao longo desses anos por meio das multas. Em 2018, foram R$ 15.321.155,86, enquanto em 2022, o valor é de R$ 11.252.521,28. Quanto à aplicação destes recursos, a SMT tem, atualmente, 309 processos de pagamentos autuados pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Em 2018, este registro foi de 982 processos.
Vereador defende municipalização do ensino em Feira de Santana
Em vigor desde o ano de 2009, o processo de municipalização do ensino ainda enfrenta barreiras em Feira de Santana. O alerta é do vereador Silvio Dias (PT), vice-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana. O político, durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira, criticou a inércia do governo municipal diante dos problemas enfrentados pela educação pública no município.
“A municipalização é uma questão legal. Desde 2009 que Feira de Santana e a Bahia convivem com essa necessidade de passar a responsabilidade do ensino fundamental para os municípios. Mas em Feira de Santana há um problema ainda maior: 65% do ensino fundamental, que por lei a prioridade é do Município, estava nas mãos do Estado”, denunciou Dias.
O cenário, como destaca o vereador, impacta negativamente na assistência aos jovens. “O Estado deixa de cumprir o seu papel, que é de cuidar do ensino médio e da formação técnica e profissional dos jovens para cuidar do ensino fundamental, que deveria ser prioridade do Município”, reclama o vereador, acrescentando que a gestão municipal por mais de 20 anos e recusou a aceitar o diálogo sobre o processo de municipalização.
“Nos últimos anos, com o empenho da secretária municipal de Educação, professora Anaci Paim, o diálogo avançou e o Município, então, passou a aceitar a municipalização das escolas que dispõem de ensino fundamental. E o Estado se dispôs a entregar o patrimônio para que o governo municipal pudesse assumir o seu papel, exemplo disso está a Escola Agostinho Fróes da Mota, reformado pelo Estado e entregue à prefeitura de Feira de Santana para assegurar aos alunos o direito à educação”, pontuou o petista.
Ainda na tribuna da Casa, Silvio Dias rebateu as críticas ao processo de municipalização do Colégio João Baptista Carneiro, no KM 07, distrito de Ipuaçu. “Se esse processo está em discussão atualmente é porque a prefeitura não construiu uma escola naquela localidade. Até o ano passado, a prefeitura foi ao local conversar, embromar a comunidade com a promessa de construir uma escola na comunidade, mas não construiu” relatou, enfatizando que “não há escola municipal naquela região para atender os alunos do município”.
Para solucionar o déficit de unidades escolares, como destacou o vice-presidente da Casa, o Estado mantém diálogo no sentido de promover a gestão compartilhada da unidade. “Avançamos no sentido de garantir na escola o funcionamento do ensino fundamental por conta do Governo Municipal, como é determinado em lei, e mantendo o ensino médio e técnico no turno noturno para garantir que aquela comunidade continue tendo a sua escola”, concluiu.
Deputado Angelo Almeida faz Prestação de contas do mandato
“Se tivesse que definir 2022 em uma palavra, com certeza seria superação. Este foi um ano e tanto! Inclusive de muito trabalho e grandes conquistas.” Com essas palavras e o coração grato, o deputado Angelo Almeida (PSB) encerra mais um ciclo, confiante em novos avanços em 2023.
“Além de todas as superações que vivemos este ano, 2022 marca a vitória da democracia. Vamos iniciar 2023 esperançosos e cheios de energia para trabalharmos da melhor maneira neste cenário e realizar grandes conquistas para a população baiana”, frisa Angelo.
Presidente da Frente Parlamentar da Juventude da Assembleia Legislativa da Bahia e da Comissão para Avaliação dos Impactos da Pandemia da Covid-19, Angelo tem atuação predominante nessas áreas, além da agricultura familiar e inclusão social.
Ao longo dos seus dois anos de mandato, o parlamentar totalizou 157 proposições apresentadas, das quais 96 foram indicações e 11 Projetos de Lei. Em meio a elas, uma grande conquista foi a aprovação da Lei 14.464/2022, que institui a política de valorização da mulher no campo.
Criador da Frente Parlamentar da Juventude, Angelo também apresentou ao governador eleito Jerônimo Rodrigues indicação para criação da Superintendência de Políticas de Juventude; foi autor da ideia e participou de toda a mobilização junto a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Federação Baiana de Canoagem (Febac), Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa) e Prefeitura de Santo Estêvão, para a realização do Campeonato Brasileiro de Canoagem no Lago Pedra do Cavalo, além de uma etapa do Baiano.
Em outras áreas, atuou para a Cooperação Bahia-China; foi autor da Comenda 2 de Julho ao arcebispo de Feira, Dom Zanoni; e do projeto de Lei 24.569/2022 que institui a Política de Estímulo à Utilização de Gás Natural Veicular pelos taxistas e motoristas de aplicativo – GNV SOCIAL.
Além de Feira de Santana, Angelo tem tido uma atuação mais próxima a outros municípios do interior do estado como Andaraí, Biritinga, Brejões, Caculé, Caém, Irará, Madre de Deus, Sebastião Laranjeiras, Tanquinho e Amélia Rodrigues. O deputado apresentou uma série de indicações e emendas direcionadas a esses municípios e desempenha o importante papel de votar pela aprovação de projetos de lei que beneficiam toda a população do estado. Este mês, por exemplo, participou da aprovação do Projeto de Lei 24.549/2022, do Executivo, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia.
“O fruto da mobilização séria do nosso mandato refletiu nos 59.841 votos que os eleitores confiaram a mim e a melhor forma que eu tenho para agradecer é seguindo com um trabalho de luta pela Bahia”, assinala Angelo.
Após prever derrota, prefeito de Santo Estevão suspende eleição do Consórcio Portal do Sertão
Marcada para esta terça-feira (20), a votação à presidência do Consórcio do Sertão, para o biênio 2023-2024, terminou sem um resultado oficial, mas com muita polêmica e protestos. A eleição estava prevista para o início da manhã, em Feira de Santana, reunindo os 16 prefeitos dos municípios que compõem o grupo.
Em seu terceiro mandato, o prefeito de Santo Estevão, Rogério Costa (PT), tentava à reeleição, tendo como principal concorrente o prefeito de Conceição da Feira, João de Furão (PSB). Após duas horas de atraso, a votação foi suspensa e Rogério deixou o local, o que provocou a revolta de boa parte das lideranças, que enxergaram na atitude uma manobra para impedir a derrota.
“Depois de dizer que eu ia destruir o Portal ele suspendeu a eleição. Todos os 16 prefeitos estavam presentes, ele fez as contas e viu que só tinha 5 votos e por isso suspendeu a eleição para evitar a derrota”, denunciou João de Furão em uma live no Instagram.
Outro que externou indignação com o cancelamento da eleição foi o prefeito Tarcísio Pedreira (Solidariedade), de São Gonçalo dos Campos. Apesar de ter votado em Rogério no pleito anterior, ele não escondeu a insatisfação com o trabalho realizado à frente do Consórcio, denunciando ainda a suspensão da eleição.
“Absurdo o que aconteceu hoje pela manhã, na votação do Consórcio do Portal do Sertão. O prefeito de Santo Estevão, atual presidente, que tentava o quarto mandato, percebendo que não seria eleito, suspendeu a eleição (…) O presidente Rogério teve meu voto na última eleição, ele ganhou por ser mais velho que João e ganhou no desempate, contudo, foi incapaz de buscar o consenso, foi incapaz de fazer pelas cidades do Portal, como em São Gonçalo, por qual não fez nada. Eu fui preso e sequer recebi uma ligação dele. É importante reforçar que ele não vai ganhar no grito”, disse o gestor.
O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Portal do Sertão foi fundado em 2010, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento sustentável da região, por meio da gestão associada de serviços públicos que promovam a melhoria da qualidade de vida da população.
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Concurso criado pela Prefeitura de São Gonçalo dos Campos recebe premiação do Sebrae
O Cidade Jardim Festival chegou ao fim, mas ainda segue rendendo frutos para São Gonçalo dos Campos. O município foi um dos vencedores da Maratona de Projetos Públicos do SEBRAE 2022, que premiou a realização do Concurso “Sou + Meu Frango”, uma iniciativa inédita por parte da Prefeitura Municipal.
O seu principal objetivo foi promover a gastronomia regional e incentivar o empreendedorismo, sendo parte da programação do Cidade Jardim Festival, um projeto inovador que realizou atividades em diversos setores, como negócios, cultura, música, gastronomia, entre outros. Cada bar ou restaurante teve a oportunidade de indicar o seu chef/cozinheiro para participar. O frango era o ingrediente principal, já que na cidade são abatidos cerca de 220 mil aves por dia. O evento de avaliação dos pratos aconteceu no dia 3 de julho, com a presença do chef Arthur Pendragon, participante do reality Mestre do Sabor, da Rede Globo.
Na 1ª etapa da maratona, o Concurso “Sou + Meu Frango” concorreu com outros 40 projetos de diversos municípios da Bahia, sendo selecionado para a 2ª etapa juntamente com outros 15 concorrentes. Nesta etapa da Maratona, que aconteceu em Salvador, entre os dias 5 e 6 de dezembro, São Gonçalo foi representada pela Agente de Desenvolvimento Ana Paula Daltro Oliveira.
Com esta premiação, a Cidade Jardim ganhará acompanhamento especial do SEBRAE, que ajudará no desenvolvimento e execução do projeto no ano de 2023. Na oportunidade, junto com consultores, ela discutiu sobre a ampliação da iniciativa pioneira, sugerindo uma nova versão, ainda mais especial, para a próxima edição.
“Foi uma grande honra poder representar São Gonçalo e apresentar este projeto em uma nova versão na Maratona do Sebrae e ter saído de lá entre os vencedores. Agradeço ao prefeito Tarcísio Pedreira pela confiança e por sempre acreditar que nosso município pode mais. Esta conquista é de todo o governo municipal Gestão e Ação que se doa por uma Cidade Jardim melhor”, disse Ana Paula.
Com a nova versão, o Concurso se tornará multisetorial, envolvendo as diversas secretarias, entre elas: de Cultura, Esporte e Lazer, de Desenvolvimento Econômico e Social e de Educação. O objetivo deste projeto é promover o reconhecimento, junto à sociedade baiana, do município de São Gonçalo dos Campos, como um dos maiores produtores de frango do Estado, dinamizando a economia local a partir da comercialização do frango. “Para mim, enquanto prefeito e incentivador do empreendedorismo local, é motivo de muito orgulho. O projeto é uma grande iniciativa que deve contribuir de forma bastante significativa para o desenvolvimento da economia de nossa cidade. Através dele vamos levar capacitação e reconhecimento necessários para que os empreendedores sangonçalenses possam ter sucesso com seus negócios”, afirmou o prefeito Tarcísio Pedreira.
Prefeitos baianos se articulam para última mobilização municipalista do ano em Brasília
O movimento municipalista nacional será ator na próxima semana de ações da maior importância para a administração municipal. Nos dias 12 e 13 deste mês de dezembro, prefeitas e prefeitos dos municípios brasileiros se reunirão em Brasília para participar da última mobilização do ano que tem o objetivo de pressionar deputados federais e senadores para aprovar demandas fundamentais para os municípios. Dentre as pautas prioritárias, os gestores baianos participarão do evento para cobrar a aprovação da PEC da Redução da Alíquota do INSS (PEC 14/2022), que vai garantir o equilíbrio fiscal das prefeituras. A mobilização está sendo convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as associações municipalistas estaduais, com intensa participação da União dos Municípios da Bahia (UPB). Ainda no dia 12, os gestores municipais vão recepcionar os novos parlamentares eleitos para apresentar as demandas municipalistas.
A admissibilidade da PEC 14/2022, que propõe a redução da alíquota do INSS dos municípios de 22,5% para a metade, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que agora precisa formar uma Comissão Especial para apreciar o mérito da proposta e encaminhar relatório para ser votado pelo plenário da Câmara. Durante a mobilização, o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, membros da diretoria da entidade e uma Comissão de Prefeitos, que auxiliam nas mobilizações para a tramitação da PEC 14/2022, vão se reunir com os deputados Arthur Maia, Paulo Azi e Cacá Leão para reivindicar a formação da Comissão Especial o mais rápido possível.
“É importante que estejamos organizados e com um grande número de prefeitas e prefeitos, para juntos pressionarmos para formação da comissão especial. Hoje, boa parte do que é arrecadado pelos pequenos municípios, sobretudo do Norte e Nordeste, vai para pagar o INSS. O que buscamos é uma alíquota que possa ser paga e que permita ao município retomar a capacidade de investimento”, explicou o presidente da UPB, Zé Cocá e prefeito de Jequié.
A comitiva baiana solicitou também reunião com o senador Jaques Wagner, autor de projeto de lei, em tramitação no Senado, que trata também da redução da alíquota de contribuição de INSS dos municípios. O objetivo é conjugar o mesmo objetivo, que é garantir o equilíbrio fiscal e a governabilidade dos municípios brasileiros, com segurança jurídica. A liderança da UPB solicitou ao líder nacional do PT, deputado Reginaldo Lopes, a marcação de uma reunião com a equipe de transição do futuro Ministério da Economia, visando sensibilizar o novo governo para a importância da aprovação da PEC 14/2022.
“Essa reunião com a equipe de transição do Ministério da Economia será muito importante, pois vamos poder detalhar melhor o teor da matéria, como também apresentarmos números que mostram claramente que o governo arrecadará mais, do que se arrecada hoje, mesmo reduzindo a alíquota do INSS. Estamos esperançosos na possibilidade de que, em tempo recorde, o presidente Arthur Lira crie a Comissão Especial que irá analisar essa importante emenda constitucional, que se aprovada será fundamental para a sobrevivência financeira dos municípios”, ressaltou o prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos.
Feira de Santana receberá vacinas da Pfizer para crianças a partir de seis meses
Na última quinta-feira (10), a Bahia recebeu o primeiro lote de vacinas da Pfizer BioNtech destinado a crianças de seis meses até menores de três anos de idade. Foram disponibilizadas 70 mil doses para o estado, segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
De acordo com a coordenadora de Imunização do Estado, Vânia Rebouças, a distribuição deve ocorrer com celeridade, possibilitando que todas as cidades brevemente, realizem a aplicação das doses: “Conseguimos fazer com que o imunizante seja entregue em todas regiões em tempo hábil. Essas doses da Pfizer serão destinadas aos 417 municípios do estado”, disse.
A distribuição seguirá a definição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância deliberativa com gestores de toda a Bahia, e terá início na próxima quarta-feira (16). Prioritariamente serão vacinas as crianças com comorbidades. As equipes de saúde responsáveis pela aplicação do imunizante já estão sendo treinadas.
“Elas serão distribuídas a partir da próxima quarta-feira (16), após o início das atividades de capacitação das equipes de saúde responsáveis pela aplicação das doses. Trago essa boa notícia destacando que é dessa forma que o Governo do Estado da Bahia cuida mais e melhor da nossa população”, afirmou a Secretária Adélia Pinheiro.
Fernando Torres anuncia estudos para pagar “14º salário” para servidores efetivos da Câmara
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), anunciou nesta quarta-feira (09), que está elaborando estudos junto à Procuradoria Jurídica e o Tribunal de Contas dos Municípios para que seja pago um décimo quarto salário aos funcionários concursados do legislativo feirense.
“A Câmara de Salvador pagou em forma de abono natalino no ano passado. Eu acho que o nosso caminho vai ser o mesmo, abono natalino, isso quer dizer 14º salário”, disse Fernando.
O presidente da Câmara ressaltou que os assessores dos vereadores não terão direito ao abono, já que são funcionários temporários.
Jerônimo se reúne com bancada baiana na Câmara dos Deputados e garante que Anel de Contorno de Feira é prioridade
A recepção à fala do governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues, por parte dos parlamentares baianos em reunião na noite desta terça-feira (8) foi entusiasmada e com compromissos práticos, a começar pelo fortalecimento do diálogo e da parceria. Aplaudido ao dizer que “o que for de interesse do Estado da Bahia e que necessitar de alguma articulação com o governo federal, nós vamos fazer”, ele se comprometeu com todos os deputados e deputadas, sendo ou não da base. Vinte e dois parlamentares baianos estiveram presentes, além de prefeitos do interior do estado.
A plenária, que contou com a presença do senador Otto Alencar e foi conduzida pela deputada federal Lídice da Mata, teve lotação máxima e foi espaço para um diálogo que deve se repetir em Brasília ou na Bahia, de modo contínuo, como acertou o governador eleito. “O meu compromisso, e [do meu vice] Geraldo Júnior, é arcar com a responsabilidade do que for combinado de emendas com vocês. Tudo aquilo que vocês pactuarem nesse momento, que a execução orçamentária possa caber ao papel do Estado, eu quero dar aqui a minha palavra que honrarei, com todo combinado que for feito para esse orçamento de 2023”, afirmou Jerônimo.
“O Anel de Contorno de Feira de Santana está na lista de prioridades para destinação das emendas. A obra beneficiará quem segue para Santo Estevão, Alagoinhas, Serrinha”, pontuou Jerônimo em entrevista à imprensa em Brasília, onde esteve a todo instante acompanhado do vice-governador eleito Geraldo Júnior. Ele também disse que as emendas vão permitir obras como o Canal do Sertão, uma adutora que beneficiará os municípios de Bom Jesus da Lapa, Igaporã, Riacho de Santana, entre outras obras em estradas e obras de abastecimento de água.
“Quero dizer à bancada que não caminhou conosco, por ser da oposição, que aquilo que for de interesse do Estado da Bahia e que necessitar de alguma articulação com o Governo Federal, eu, em conjunto com a bancada da situação, também farei esse compromisso imediato. Tudo aquilo que for de interesse do Estado da Bahia, de algum território ou município, vocês podem contar, porque eu articularei e não medirei esforços para que a gente possa levar ao presidente Lula. Quero fazer com que a gente possa estabelecer esse regime de colaboração”, concluiu Jerônimo Rodrigues, que retorna para Salvador ainda nesta terça.
Antes do compromisso na Câmara dos Deputados, Jerônimo se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e se reuniu com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e membros do grupo de transição do Governo Federal, que já estão atuando em Brasília.
Governo da Bahia e governador eleito Jerônimo Rodrigues montam equipe de transição
Governo da Bahia estabelece gratuidade no transporte intermunicipal no 2° turno das eleições
Entre as 18h deste sábado (29) e as 23h59 do domingo (30) fica estabelecida a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal rodoviário de passageiros no estado da Bahia. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (29), é direcionada ao cidadão que precise se deslocar entre os municípios baianos para ir ao seu domicílio eleitoral e dele retornar.
De acordo com as regras estabelecidas pelo decreto, para que o eleitor possa utilizar de forma gratuita o serviço público de transporte intermunicipal para a ida ao município onde tem domicílio eleitoral, é necessário apresentar o título de eleitor, o e-título, ou outro documento que comprove o local de votação do usuário, acompanhado de documento que comprove sua identidade.
Durante o período estabelecido no decreto, o serviço público de transporte coletivo intermunicipal rodoviário deve operar com toda a frota regularmente disponibilizada em dias úteis. Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) avaliar a necessidade de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação, sendo possível também a utilização, para os mesmos fins, de ônibus escolares e outros veículos públicos.
Rui Costa visita Feira e critica fortemente gestão do prefeito Colbert: “Faça alguma coisa, trabalhe”
Nesta sexta (28), o governador Rui Costa (PT), esteve em Feira de Santana para entregar 126 viaturas para a Polícia Militar da cidade e outros municípios da região leste. Além disso, Rui assinou ordens de serviço para pavimentação de estradas e melhorias do sistema de abastecimento de água.
Durante a coletiva de imprensa, o governador foi questionado sobre uma divulgação feita pelo Município de que quase 200 pessoas morreram em Feira de Santana aguardando uma vaga na fila da regulação no primeiro semestre. Na resposta, Rui reagiu fortemente e criticou o prefeito Colbert Filho.
“Essa turma é ‘cara de pau’. Tanto o prefeito de Salvador, quanto o prefeito de Feira de Santana cancelaram contratos de cirurgias eletivas. Sinceramente, eu não quero entrar nisso porque se não vão dizer que sou candidato a prefeito de Feira e Zé Neto vai ficar zangado comigo. Mas, eu fico incomodado, eu passo por Feira toda vez, a cidade ‘tá’ suja, abandonada, cheia de lixo e escura. Uma cidade grande, eu me incomodo profundamente. E o ‘cara’ fica só fazendo politicagem, bobagem na mídia toda hora, alimentando ‘futrica’, vai investir na saúde, monta hospital municipal, invista, faça alguma coisa, trabalhe, gente. Trabalhar é bom”, afirmou Rui Costa.
Em Feira de Santana, Estado entrega 126 viaturas da PM e anuncia ações de infraestrutura
Uma série de iniciativas nas áreas de infraestrutura, segurança pública e abastecimento de água foram levadas pelo Estado da Bahia a diversos municípios baianos na manhã desta sexta-feira (28). Em evento no 1º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação da Polícia Militar (Beic), com a presença do governador Rui Costa, a segurança pública foi reforçada em 89 municípios com a entrega de 126 viaturas e dez motocicletas para a Polícia Militar. Foram assinadas também ordens de serviço para que a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) dê início às obras de pavimentação da BR-052 até o Povoado de Jaguará, investimento da ordem dos R$ 13,5 milhões, da BR-116 até o povoado de Tiquaruçu, com mais R$ 14,1 milhões investidos, e do trecho da Rodovia BA-499 até Bonfim de Feira, onde estão sendo investidos mais R$ 6,6 milhões. A Seinfra foi autorizada ainda a fazer uma nova licitação para a BA-499, do povoado de Poço a Bonfim de Feira.
A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) foi autorizada a dar início às obras de ampliação do sistema de abastecimento de água, com investimento de R$ 75,3 milhões, para os municípios de Feira de Santana, Santanópolis, Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho e Santa Bárbara. A Sihs também foi autorizada a iniciar as obras de melhoria do sistema integrado de abastecimento de água de Feira de Santana, ação que vai receber recursos da ordem dos R$ 3,7 milhões. E a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) foi autorizada a licitar as obras de construção da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera de Feira de Santana.
Os 126 automóveis das categorias picape média e suv serão empregados em áreas urbanas e também nas zonas rurais, pois são adaptados para os dois tipos de terreno. Já as motocicletas foram adquiridas com a fonte de recursos do tesouro estadual e representam um investimento total de R$ 840 mil. Além de Feira de Santana, os veículos de quatro rodas serão enviados para os seguintes municípios: Araci, Alagoinhas, Araçás, Amélia Rodrigues, Adustina, Antônio Cardoso, Aporá, Água fria, Anguera, Acajutiba, Aramari, Barrocas, Biritinga, Cachoeira, Conde, Capela do Alto Alegre, Crisópolis, Coração de Maria, Conceição do Jacuípe, Cipó, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Castro Alves, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Catu, Candeal, Cardeal da Silva e Dom Macedo Costa.
Também receberam veículos os municípios de Esplanada, Euclides da Cunha, Elísio Medrado, Entre Rios, Governador Mangabeira, Heliópolis, Inhambupe, Ipecaetá, Irará, Itapicuru, Ichu, Jandaíra, Jaguaripe, Jiquiriçá, Lamarão, Laje, Maragogipe, Monte Santo, Muniz Ferreira, Muritiba, Mutuípe, Nova Fátima, Nova Soure, Olindina, Ouriçangas, Paripiranga, Pé de Serra, Pedrão, Quijingue, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Ribeira do Pombal, Santaluz, Santa Bárbara, Santanópolis, Santa Teresinha, Sátiro Dias, Santo Amaro, Santo Estêvão, São Domingos, São Felipe, São Gonçalo dos Campos, São Miguel das Matas, Saubara, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Teofilândia, Terra Nova, Teodoro Sampaio, Tucano, Ubaíra, Valente e Varzedo.
Terceira etapa da ampliação do sistema de abastecimento de Feira de Santana aumentará oferta de água na região
Em Jequié, Jerônimo garante investimentos para geração de emprego e renda
Em Jequié, cidade onde viveu na adolescência, para estudar no Ensino Médio, o candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi recebido por uma grande festa, na reta final da campanha do segundo turno. “Tenho muito a agradecer”, disse o candidato, emocionado, às milhares de pessoas que ocupavam as vias da cidade na noite desta quinta-feira (27) – e a dezenas de familiares, amigos de infância e pessoas importantes nos primeiros anos da vida de Jerônimo, que também marcaram presença no evento. “Estou aqui na minha terra, onde passei a minha adolescência. Agradeço a Deus por me dar a condição de encerrar esta caminhada vitoriosa nesta terra, depois de sete meses correndo a Bahia.”
A vice-prefeita de Jequié, Polliana Oliveira, foi uma a dar as boas-vindas ao candidato de Lula na Bahia ao município. “Que festa mais linda! Esta festa é a festa da democracia, da gratidão ao governador Rui (Costa) e por Jerônimo, que vai continuar a fazer Jequié crescer cada vez mais”, afirmou. “No domingo vamos digitar 13 duas vezes: É 13 para Jerônimo governador e 13 para Lula presidente.”
O candidato lembrou que Jequié e região têm destaque em seu programa de governo. “Vamos ter, em Jequié, uma agenda forte, intensa, de geração de emprego”, afirmou. “Jequié é um polo importante. Por aqui passará a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e vamos fazer, aqui, uma central de logística e um centro industrial, com a captação de novas empresas, para gerar emprego e renda. Além disso, temos a possibilidade de, em parceria com o presidente Lula, de
duplicar a BR (116).”
Jerônimo ressaltou que os investimentos em infraestrutura estarão acompanhados por fortalecimento da rede de educação na região. “Vou garantir o fortalecimento da oferta de educação em tempo integral e da educação profissionalizante na região, que está bem servida em termos de infraestrutura de escolas”, destacou. “Além disso, vou reforçar a parceria com os municípios para a educação infantil e fundamental, bem como com as universidades estaduais.”
O candidato de Lula na Bahia também convocou a população a votar no próximo domingo. “Não podemos relaxar: não vamos tirar o chinelo do pé, não vamos baixar a bandeira, não vamos tirar o 13 do peito até domingo (dia da eleição)”, convocou. “Vamos nos juntar, virar votos, buscar os votos dos indecisos.”
Fonte: Assessoria do candidato
Feira Cidadã leva atendimento a moradores de Feira de Santana até domingo
Moradores de Feira de Santana e região estão sendo beneficiados com a Feira Cidadã, que teve início nesta sexta-feira (21). A ação, promovida pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), vai até o dia 23 e está sendo realizada em uma estrutura montada no Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (1° BEIC da Polícia Militar), localizado na Av. Frei Félix de Pacauba, próximo a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).
Estão sendo ofertados no local consultas oftalmológicas e com médico-cirurgião, exames de ultrassonografia, raio-X, eletrocardiograma, preventivo e de laboratório. A Feira Cidadã disponibiliza ainda procedimentos de odontologia como extração, restauração, limpeza e tratamento de canal. As consultas oftalmológicas serão direcionadas para o rastreio de catarata, com posterior realização de cirurgia na Policlínica Regional, nos dias 22, 23 e 24.
A Secretária da Saúde do Estado, Adélia Pinheiro, que acompanhou o início da ação nesta sexta-feira (21), destacou que devem ser realizados cerca de 10 mil atendimentos. “Esta iniciativa tem o objetivo de alcançar, através de ação itinerante, populações de municípios e regiões que não têm acesso a serviços de saúde que são importantes e que vão fazer diferença”, afirmou.
No mutirão também será feita a triagem de pacientes elegíveis para cirurgias de hérnias (inguinal, epigástrica e umbilical), histerectomia e vesícula. Pacientes com indicação cirúrgica poderão realizar os exames de laboratório no próprio mutirão e agendar a data dos procedimentos, que serão realizados no hospital Geral Clériston Andrade, nos dias 26, 27 e 28 de outubro e 03 de novembro.
Vereador pede transporte gratuito e com frota completa no segundo turno em Feira
Durante sessão da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (20), o vereador Jhonatas Monteiro (Psol) anunciou que encaminhou um ofício ao prefeito Colbert Filho, para que no próximo dia 30, quando será realizado o segundo turno das eleições, o transporte público da cidade seja gratuito e que 100% da frota esteja à disposição dos usuários.
“Isso não se trata de reinventar a roda, vários municípios fizeram isso no primeiro turno. O STF se manifestou recentemente pela legalidade da oferta da gratuidade do transporte”, disse o vereador.
PREFEITURA DEU GRATUIDADE NO PRIMEIRO TURNO APENAS PARA CARTÃO VIA FEIRA
No primeiro turno, a prefeitura garantiu o transporte gratuito apenas para os usuários que têm o cartão Via Feira. O decreto municipal 12.720 que tornou oficial a gratuidade no primeiro turno, também prevê a mesma medida no segundo turno.
“A suspensão estabelecida neste Decreto abrange o Sistema de Transporte Coletivo Urbano, através da utilização do cartão de bilhetagem eletrônica Via Feira”, diz trecho do decreto assinado pelo prefeito Colbert Filho.