Câmara aprova veto de Colbert em projeto que prioriza atendimento a pessoas com câncer

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou em sessão extraordinária e por maioria dos presentes, com votos contrários dos vereadores Roberto Tourinho (PSB) e Josafá Ramos (Patriota), o Veto nº 001/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal. O prefeito Colbert Filho vetou no artigo 2º do Projeto de Lei de nº 011/2020, que institui, no âmbito do Município, o Programa de Atendimento de Pessoas Diagnosticadas com Neoplasia (Câncer) Programa Fila Zero, de autoria do edil Roberto Tourinho, a expressão ” no prazo de 72 horas”. O gestor considerou impróprio e inexequível o estabelecimento de limite temporal, em se tratando de assistência à saúde de alta e média complexidade.

Presidente da Câmara de Feira assume desconhecer funções do painel eletrônico

O Presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, José Carneiro Rocha (DEM), se pronunciou sobre a denúncia da falta de publicização dos dados obtidos através do painel eletrônico. Ele explicou que o painel foi comprado e instalado na gestão anterior a dele, do ex-presidente Ronny Miranda, que morreu no exercício do mandato. “Confesso que desconheço que esse painel tenha esse dispositivo, mas temos uma pessoa responsável pela manutenção e manuseio do equipamento. Como estamos vivendo um momento de feriado antecipado não posso dar nenhuma informação a respeito”, disse. O Blog do Velame revelou que o painel comprado por R$ 170 mil tem um sistema que permite emissão de relatório com histórico da atuação de cada parlamentar. Ou seja: presenças, votações, tempo de discursos, etc. Entretanto, esses dados não são disponibilizados pelo presidente. Carneiro ressaltou que foi um dos poucos presidentes do legislativo feirense que descontou salário dos vereadores em decorrência de faltas cometidas numa sessão, apesar do blog só ter registro do corte ter acontecido uma única vez na gestão dele. O edil ainda ironizou a denúncia. “Não tenho dúvidas que o jornalista tá procurando chifre em cabeça de cavalo, que ele continue procurando porque tenho certeza de que um dia ele acha”.

Dados ocultados do painel eletrônico da Câmara de Feira podem complicar vida de José Carneiro

Em agosto de 2017 a Câmara Municipal de Feira de Santana reiniciou os trabalhos do segundo semestre com uma novidade. Era a instalação do novo painel eletrônico, que prometia registrar a presença dos vereadores via biometria, tempo de pronunciamentos e votações. A novidade custou R$ 180 mil e serviria para dar maior transparência ao trabalho legislativo. Entretanto, em fevereiro de 2020, pode-se afirmar que isso não aconteceu. O Blog do Velame tenta desde meados de 2019 obter informações sobre a frequência dos vereadores feirenses nas sessões, porém, sem sucesso. O presidente da Casa, o vereador José Carneiro Rocha (DEM), chegou a afirmar que disponibilizaria todas as informações no site, mas cumpriu apenas parte da promessa. Passou a divulgar a lista de presença das sessões deste ano, mas ignora os pedidos dos anos anteriores. A justificativa é que são centenas de páginas de documentos e que seria um trabalho demorado e impreciso, já que algumas ausências são justificadas com atestados. A explicação do presidente cai por terra ao se analisar os documentos da compra do painel eletrônico. O Blog do Velame descobriu que o painel comprado da empresa Visual Sistemas guarda todas as informações solicitadas de forma bem simples e detalhada. No contrato entre a empresa e a Câmara que o blog teve acesso, e que descreve precisamente as funções do painel, é possível constatar algumas das funções do equipamento adquirido pela Câmara. O sistema permite que ao digitar o nome de cada vereador, ele emita um relatório histórico da atuação de cada parlamentar. Ou seja: presenças, votações, tempo de discursos, dentre outras funções são dados de fácil acesso. Até porque, na Casa Legislativa existe um cargo só pra cuidar desse painel: é a função de Coordenador de Painel Eletrônico (símbolo COPE). Um membro do Ministério Público Estadual da Bahia ouvido pelo blog revelou que é possível que o motivo para que a presidência se negue a abrir os dados seja a falta de comprovação dos atestados de falta. Apesar do blog constatar inúmeras ausências ao longo dos anos de 2017, 2018 e 2019, só existe um registro de falta descontada dos salários nesse período (clique AQUI e relembre). Segundo o regimento da Casa, a justificação das faltas deve ser feita por ofício fundamentado ao Presidente e consideram-se motivos justos da ausência o desempenho de missões oficiais e doença. Pela omissão, o presidente José Carneiro pode ser acusado de improbidade administrativa.

Vereadores culpam líder do governo pela falta de contato com Colbert

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Isaías dos Santos (MDB) criticou o trabalho do colega Marcos Lima (DEM) como líder do governo na Casa. “Estamos cansados de sermos escanteados por Vossa Excelência, que representa a liderança do governo na Casa. Temos um bom tempo que não temos uma audiência com o prefeito”, reclamou Isaías dos Santos. Para o edil, Lima não exerce a função de líder do governo de forma satisfatória.  “Ontem, todos comentaram sobre a entrega de máquinas que aconteceu e os vereadores não foram informados. Não sei quem está dificultando o diálogo entre o prefeito e os vereadores. O comércio vai fechar a partir de amanhã, desta Casa, líder do governo Marcos Lima, quem foi convidado para estar lá nesta decisão para Feira de Santana?”, questionou. Em aparte, Cadmiel Pereira (DEM) e Ronaldo Caribé – Ron do Povo (MDB) confirmaram a dificuldade dos vereadores despacharem com prefeito Colbert Martins e destacaram a importância do Poder Legislativo e dos vereadores para boa administração de um município. Marcos Lima respondeu a Isaías dos Santos: “Compreendo a reação dos vereadores. A Casa Legislativa merece e exige respeito, mas Vossa Excelência está tentando usar minha liderança para atingir o prefeito. Direcione ao prefeito, que é do mesmo partido do senhor, porque não lhe atendeu e não está atendendo aos vereadores. Mando a lista dos vereadores toda semana, se o prefeito não pode atender, aí já não cabe mais a liderança do governo”.

Câmara aprova lei que obriga shoppings a fornecer água para animais domésticos

Na manhã desta quarta-feira (13), o Legislativo feirense aprovou, em primeira discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 003/20, de autoria do vereador Isaías de Diogo (MDB-foto), que torna obrigatória a permissão de animais domésticos nos interiores dos shoppings centers e outros estabelecimentos comerciais do município de Feira de Santana. Os edis Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) e Marcos Lima (DEM) votaram contrário à proposição. Já os vereadores Robeci da Vassoura (MDB), Fabiano da Van (MDB), Ron do Povo (MDB), Gilmar Amorim (MDB) e Zé Filé (PSD) se abstiveram da votação. De acordo com a matéria, entende-se por animais de estimação gatos, cachorros e outros animais de pequeno e médio porte. Os animais somente poderão frequentar os locais devidamente acompanhados de seus donos e com coleira apropriada para passeio ou outro meio que garanta o controle do dono sobre o animal. Os locais deverão fornecer bebedouros para os pets, devidamente higienizados e com água potável. É vedada a entrada dos animais nas áreas de alimentação, salvo nos casos de cão-guia acompanhados pelos responsáveis com deficiência visual. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juiz determina a posse de Josafá Ramos na Câmara de Feira

O juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou a posse de Josafá Ramos na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A decisão é do último dia 7 de maio, após julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo suplente.4 Com esta decisão, Josafá Ramos ocupa a vaga de Robeci da Silva Lima (Robeci da Vassoura), empossado após o vereador Pablo Roberto Gonçalves da Silva assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O site Olá Bahia teve acesso a decisão liminar. Nela o juiz Gustavo Hungria determina que seja observada a ordem de suplência, dando posse a Josafá Ramos. Em caso de descumprimento da ordem, o presidente da Câmara, vereador José Carneiro, poderá ser multado, além de medidas. Josafá Ramos disputou a eleição para vereador em 2016 pela coligação PTB/PRP/PV/PEN/PHS. Ele obteve 3.469 votos, ficando na 27ª colocação geral, além da terceira suplência. Já Robeci da Vassoura, segundo a defesa de Josafá Ramos, ficou com a 4ª suplência, com 3.178 votos. O advogado Hércules Oliveira, que defende os interesses de Josafá Ramos, conversou com o site Olá Bahia nesta manhã. Segundo ele, com esta decisão, a Câmara de Vereadores ganha nova configuração. “Nosso cliente [Josafá Ramos] é o legítimo dono da vaga. Ele foi eleito e deve ser conduzido ao cargo”, comemorou o advogado Hércules Oliveira. O procurador da Câmara de Vereadores, Guga Leal, afirmou ao site Olá Bahia que a Casa Legislativa não vai recorrer da decisão. “A Câmara não tem interesse nesse ou aquele vereador. Por isso, não vamos recorrer”, justificou.

OAB de Feira emite nota de preocupação sobre projeto da Câmara de Feira

Um projeto que tramita na Câmara Municipal de Feira de Santana aprovado, em primeira discussão, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB) foi alvo de uma nota de preocupação da Ordem dos Advogados de Feira de Santana. A nova lei proíbe nas cerimônias de casamento coletivo, organizadas pela Prefeitura ou qualquer órgão da administração pública municipal, realizar a união de pessoas do mesmo sexo nos templos religiosos. A nota foi assinada pelo presidente da OAB feirense Raphael Pitombo e por Bruna Lais Silva Pinto, presidente da Comissão de Diversidade Sexual- subseção Feira de Santana. Veja abaixo nota na íntegra.

NOTA DE PREOCUPAÇÃO
Em observância à finalidade prescrita no inciso I do Art. 44 da Lei n° 8.906/94, a Subseção de Feira de Santana da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), por sua diretoria e pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG), vem a público manifestar sua preocupação quanto ao projeto de Lei de autoria do vereador Edvaldo Lima, que visa impedir casais homoafetivos de participarem do casamento coletivo
realizado pela prefeitura de Feira de Santana nos templos religiosos. É preciso lembrar que esta é a segunda tentativa do vereador de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo nas cerimônias de casamento coletivo realizado pela prefeitura e em templos religiosos da cidade. No entanto, o projeto de Lei nº 178/2017, na ocasião, foi vetado pela procuradoria – geral da Câmara de Vereadores de Feira de Santana. De acordo com o que preceitua o artigo 19 da Carta Magna, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público” No mesmo lado, o artigo 22 da Constituição Federal informa que as questões pertinentes ao direito civil são de competência da união, conforme se verifica: “é de competência do Congresso Nacional, excluindo, portanto, qualquer tipo de atuação no âmbito municipal ou estadual”. No que se refere à união em civil entre pessoas do mesmo sexo, em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução de n.º 175, que passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil. A resolução supracitada considerando a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, no julgamento do Ato Normativo 0002626-65.2013.2.00.0000, na 169ª Sessão Ordinária, assim como os acórdãos prolatados nos julgamentos da ADPF 132/RJ e da ADI 4277/DF, reconheceram a inconstitucionalidade de distinção de tratamento legal às uniões estáveis constituídas por pessoas do mesmo sexo. Os casamentos coletivos promovidos pelo município estão acontecendo em espaços públicos, de modo que o projeto de lei em questão busca restringir os casamentos homoafetivos nos templos religiosos se constitui como uma afronta aos direitos preceituados. Ademais, a liberdade religiosa em momento algum está sendo desrespeitada quando da união civil entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que a decisão da união nos templos religiosos é uma decisão exclusiva que a própria entidade religiosa deve tomar de forma individual. Por fim, reafirmamos nosso compromisso de fomentar o debate acerca das questões de diversidade sexual e de gênero, o que inclui pautas como as relações homoafetivas e outras relativas à população LGBTQ+, conclamando toda a advocacia, poderes públicos e suas respetivas autoridades e, ainda, a sociedade civil para somar esforços nessa luta permanente pela dignidade da pessoa humana e pelo integral respeito aos direitos e às garantias fundamentais dos/as nossos/as cidadãos/as.

Câmara de Feira proíbe a Prefeitura de realizar casamento homoafetivo nos templos religiosos

Na manhã desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), que proíbe nas cerimônias de casamento coletivo, organizadas pela Prefeitura ou qualquer órgão da administração pública municipal, realizar a união de pessoas do mesmo sexo nos templos religiosos. Apenas o vereador Roberto Tourinho (PSB) votou contrário à matéria. Já os vereadores Carlito do Peixe (DEM), João Bililiu (PSD), Luiz da Feira (PROS), Zé Filé (PSD) e Gilmar Amorim (MDB) se abstiveram da votação.

Vereador sugere redução de salários na Câmara de Feira

O vereador Roberto Tourinho (PSB), anunciou em suas redes sociais que defende a redução do salário da classe política de Feira de Santana como forma de contribuição no combate ao novo coronavírus. Segundo Tourinho, em tempos de dificuldade, todos devem fazer sacrifícios e cooperar. “Penso eu que a Câmara através dos seus vereadores devem dar a sua parcela de contribuição neste momento dificil”, disse. Essa semana o prefeito Colbert Filho (MDB) anunciou a redução do próprio salário em 20% e dos secretários em 15%. Já o presidente da Câmara feirense, o vereador José Carneiro Rocha (DEM) tem dito em entrevistas que o corte do salários dos vereadores não contribui em nada no combate ao coronavírus. Entretanto, o site Dados Abertos de Feira criou uma página que simula o que pode ser comprado com o dinheiro economizado caso o salários dos edis seja reduzido. Clique AQUI e faça o teste no endereço https://www.feiraeh.top/

Vereador do PT propõe cancelar aumento salarial de vereadores  

Diante da Pandemia do Coronavírus, governantes e políticos de todo o mundo têm buscado alternativas de combate à doença que já causou milhares de mortes. O vereador Alberto Nery  (PT) defende que a Câmara Municipal de Feira de Santana também adote medidas com esse objetivo. O edil vai apresentar indicação com medidas de redução de despesas que se adequem à realidade do cenário atual.  “Estamos vivendo um momento crítico. A Pandemia já vitimou milhares de pessoas pelo mundo e tem causado danos irreparáveis na Economia. Aprovamos nesta quinta-feira (2) projeto de lei enviado pelo Executivo que proíbe cortes de luz e água, e aumento abusivo de produtos e serviços durante o período de Calamidade Pública. Além disso, a verba do orçamento impositivo foi completamente direcionada às ações do Coronavírus, o que totaliza mais de 5 milhões de reais.  Mas além de amparar a população que está sofrendo com os impactos, é preciso que todos, sem exceção, se adequem a esse triste cenário”, explica Nery.  Para o oposicionista, a Câmara Municipal deve suspender algumas iniciativas que resultem em economia de dinheiro público. “A minha sugestão é que sejam suspensas já agora em 2020, sessões solenes e viagens para congressos. A economia pode ser devolvida ao Poder Público Municipal para que este, a direcione para ações de saúde, sob a fiscalização do legislativo”, defende.  O aumento de salário dos vereadores aprovado para ser implementado na próxima legislatura, é outro ponto que deve ser cancelado de acordo com Nery. “A crise econômica indica que teremos um caminho longo para recuperação. Nesse período, toda e qualquer ação que represente redução de gastos públicos é necessária. Por isso não faz sentido um aumento de salário que já é maior do que média brasileira”, argumenta.  Na época da votação do aumento, o petista votou favorável. As ações deverão ser apresentadas para apreciação da Casa, assim que os trabalhos legislativos forem retomados. “Tenho convicção de que esse é um caminho. E acredito que os colegas irão abraçá-lo. No mais, é continuar pedindo a população que siga as orientações da Organização Mundial de saúde; lave as mãos e se puder, fiquem em casa”, finalizou.

Os marajás da Câmara de Feira

O ex-presidente Fernando Collor de Melo ficou famoso por sua perseguição e combate a alguns funcionários públicos que recebiam salários altos e desproporcionais. Era o “Caçador de Marajá”. Tudo isso no início dos anos 90. Estamos em 2020 e o fracasso político de Collor ajudou a manter até os dias atuais os tais “marajás”.  Na Câmara Municipal de Feira de Santana, por exemplo, um levantamento do Blog do Velame identificou, ao menos, dez funcionários com salários de “marajás” para o padrão de renda per capita da cidade que é de R$ 662,24, segundo o Atlas Brasil.  São funcionários que recebem salários de R$ 7 mil e até R$ 22 mil em alguns casos. Privilegiados que ganham mais do que 98% das pessoas que vivem no estado da Bahia. O cálculo é feito através de ferramenta do site Nexo, que criou uma calculadora para você comparar seu salário com o dos habitantes dos estados e do Brasil (clique AQUI e faça o teste).  O levantamento do blog levou em consideração a folha de pagamento do mês de janeiro de 2020. Nos dados disponíveis no site do Tribunal de Contas dos Municípios constam os pagamentos feitos aos “funcionários marajás” que, em 100% dos casos, têm seus salários turbinados por AJE, que é um adicional de jornada excedente. Outro detalhe que chama atenção é o de que a Câmara costuma conceder abono pecuniário a centenas de funcionários. Esse é um benefício popularmente conhecido no mercado como “vender férias”.  Em tempos de pandemia e escassez de recursos na saúde, a Câmara feirense tem o dever de rever esse tipo de gasto em 2020, assim como os gastos com sessões especiais, congressos e viagens. Em fevereiro, três vereadores receberam R$ 3.600,00 cada um, em diárias para participar de cursos pouco significativos.

MARAJÁ MOR –  O maior salário identificado pelo blog foi o de um ex-vereador que atua na Câmara como Diretor Geral. Ele é apoiador político do atual presidente, José Carneiro Rocha, e tem recebido salário maior que todos os 21 atuais vereadores, que ganham em média R$ 11 mil líquido. Nos últimos dois meses ele recebeu salários na ordem de R$ 22.423 e R$ 19.931. Os valores analisados são compostos por salário base, adicional AJE e abono pecuniário. Além do alto salário, o diretor ainda recebe um cartão alimentação no valor de R$ 484,00. Os gastos com cartão alimentação também já foram tema de reportagem no Blog do Velame (clique AQUI e relembre).

Conheça a história do cidadão que acompanha todas as sessões da Câmara de Feira

Por João Guilherme Dias

O ano era 1997, o mês era setembro. Nesse período, um dos personagens que no futuro seria um dos mais conhecidos da política feirense, deixou a sua cidade natal, Santanópolis com destino à Feira de Santana pela primeira vez. Dessa data em diante, quem alguma vez já foi até a Câmara de Vereadores de Feira já o viu, quem já participou de algum evento político na cidade já o viu, quem anda pelo Centro de Feira já o viu. Sempre vestido com terno surrado, colares no pescoço, prancheta com a ordem na mão, capacete branco enfeitado com adesivos de partidos e um grande sorriso no rosto. O nome dele de batismo é Manuel Teles Ferreira, mas nas ruas de Feira é conhecido como “Engenheiro” ou “MTF”. Atualmente com 54 anos, MTF já vendeu picolé, sorvete, água mineral e foi pedreiro. Agora, aposentado pelo INSS recebe um salário mínimo por mês e afirma orgulhosamente morar no bairro George Américo. O aposentado gosta de acompanhar a política baiana e conta que já participou de sessões da Assembleia Legislativa da Bahia e da Câmara de Vereadores de Salvador. Questionado sobre o motivo da frequente presença na Casa da Cidadania de Feira ele se disse feliz com o ato de cidadania. “Eu me sinto muito feliz aqui no Plenário Maria Quitéria acompanhando as sessões, junto com a comunidade”, contou a reportagem. Os trabalhos legislativos na Câmara de Feira acontecem às segundas, terças e quartas, começam sempre às 8h30, mas, Manuel disse que sai do bairro George Américo às 6h horas da manhã com destino ao Centro da cidade para, no horário regimental, estar presente na galeria da Câmara. Não falta nenhum dia e vai sempre a pé. “Eu vou e volto a pé, recentemente eu acidentei minha perna, peguei ônibus por uns cinco dias, mas eu não vou pegar coletivo, quem anda em ônibus lotado é sardinha! Eu me sinto muito mais confortável andando a pé do que em coletivo cheio”, desabafou. Além das sessões na Câmara, Manuel não perde nenhum evento político que acontece na cidade. Ele revelou que descobre as datas, horários e locais de eventos políticos que acontecem em Feira de Santana porque é “pirata do rádio”. Ler livros e participar de cultos em igrejas evangélicas são as distrações de MTF quando não está em eventos políticos. MTF revelou ainda ter um sonho. Ele que ir à Brasília. “Visitar o Congresso Nacional, andar pelo Plenário Presidente Juscelino Kubistchek”, disse. O que MTF mais gosta de fazer? “Andar no meio do povo, isso é o que eu gosto”.

Em discurso na Câmara, Colbert promete BRT experimental ainda esse semestre

Com a presença de secretários municipais e de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Feira de Santana deu início aos trabalhos Legislativos de 2020, durante a sessão ordinária de abertura da 1ª etapa do 4º período da 18ª legislatura, realizada nesta segunda-feira (03), no plenário da Casa. O líder da bancada governista, vereador Marcos Lima (Patriota), depositou suas expectativas para o novo período, desejando um ano produtivo, próspero e vitorioso aos seus pares e ao prefeito municipal. O edil também reforçou a responsabilidade da Casa da Cidadania em apresentar e discutir propostas que tragam benefícios para o município. “Ratifico o compromisso da Câmara Municipal em discutir todas as propostas aqui apresentadas, e, na qualidade de líder do governo, posso afirmar que nós temos um time de vereadores empenhados por atender aos anseios da sociedade feirense”, declarou. Ao utilizar a tribuna, o prefeito Colbert Martins destacou a relevância da participação do Poder Legislativo para o desenvolvimento de Feira de Santana, declarando que “este Poder independente e respeitador da ordem, atua fortemente, não apenas na apresentação de propostas, mas, no debate maduro e consistente de ideias para que nosso município alcance os objetivos almejados por seu povo”. Colbert Martins também resumiu as obras e os investimentos realizados em 2019, bem como, apresentou as perspectivas para 2020, garantindo que o novo ano será marcado pela concretização de projetos que “estão na expectativa dos feirenses há algum tempo”. Dentre os projetos que serão concluídos, o prefeito destacou a previsão do funcionamento experimental do BRT para o primeiro semestre, assim como, a entrega do Centro Comercial Popular que, segundo ele, será realizada ainda em fevereiro.

Presidente da Câmara reconhece falta de transparência e promete divulgar dados

A jornalista Dandara Barreto, enfim, conseguiu respostas do vereador José Carneiro, presidente da Câmara Municipal de Feira, sobre a falta de transparência denunciada nos programas Café das 6 (Rádio Globo) e Transnotícias (TransBrasil). Ele alega que não há dificuldade alguma em conseguir informações sobre o legislativo. Questionado sobre o fato de do repórter João Guilherme Dias, ter ido quatro vezes  ao setor de recursos humanos e voltar sem a informação, ele informou que houve uma “chateação” por parte de um servidor que se sentiu ofendido quando cobrado pelos jornalistas. Vale ressaltar que em momento algum aconteceram ofensas nas solicitações feitas. José Carneiro disse ainda, que precisa agradecer ao jornalista Rafael Velame por ter levantado o assunto, pois a partir deste fato, foi tomada uma decisão, que inclusive nem foi anunciada aos vereadores: a partir da próxima segunda feira, dia 3 de fevereiro, volta do recesso, a lista de presença dos edis estará disponível no site da Câmara de Vereadores de Feira de Santana diariamente. Além das solicitações dos jornalistas, a Câmara também havia sido procurada através da Lei de Acesso a Informação pela programadora Ana Paula Gomes, do site Dados Abertos de Feira, que também não teve seu pedido atendido. Ela chegou a acionar o Ministério Público que notificou o legislativo feirense. Entretanto, a lista de presença do ano de 2019, continua sem ser disponibilizada pela Câmara.

Câmara de Feira é um exemplo a não ser seguido

As Câmaras das cidades de Andaraí e Cruz das Almas deram um bom exemplo de austeridade em 2019. Apesar do orçamento bem mais enxuto do que a Câmara de Vereadores de Feira de Santana, ambas, devolveram parte do recurso recebido através do duodécimo destinado as despesas do legislativo. O recurso economizado na cidade da Chapada foi de R$ 500 mil. Já na cidade do recôncavo baiano a economia foi de R$ 100 mil. Em Cruz, o presidente Renan de Romualdo indicou que o recurso fosse utilizado para para a compra de um mamógrafo, equipamento importantíssimo nos serviços de saúde da mulher. Em 2020, a Câmara feirense terá orçamento de R$ 34 milhões, caso repita 2019, gastará cada centavo e não devolverá nada à Prefeitura. Abaixo alguns exemplos de como a Câmara de Feira usou os R$ 30 milhões recebidos neste ano.

Câmara de Feira gastou quase R$ 1,5 milhão com vale alimentação

Câmara de Feira disponibiliza 60 linhas de telefone celular para uso dos vereadores

Câmara de Feira já chegou a comprar 616 unidades de iogurte de uma só vez

TCM aprova contas da Câmara de Feira, mas questiona gastos de quase R$ 2 milhões com limpeza

Vereador ganha na Justiça acesso a movimentação financeira da Câmara

Após alguns pedidos informais de um vereador, a justiça obrigou o presidente da Câmara de Vereadores de Barreiras a dar acesso livre a documentações referentes a administração e emprego de recursos da Casa Legislativa. Antonio Eugênio Barbosa (PCdoB) alegou que precisava de mais transparência para fazer um trabalho de fiscalização mais seguro e com a documentação poder averiguar e apontar possíveis irregularidades. Na decisão a juíza Fernanda Maria de Araújo Mello determinou que o presidente Eurico Queiroz forneça os documentos solicitados por Eugênio, “no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa pessoal, sem o prejuízo de outras medidas coercitivas que se façam necessárias para dar efetividade a presente decisão”. Já pensou se acontece o mesmo em Feira de Santana? O que ia ter de carneiro berrando…

Vereadores de Feira criam dia da Mulher Militar

A fábrica de datas da Câmara de Feira de Santana continua a todo vapor. Após o dia do “Blogueiro e do Influencer Digital“, foi aprovado, em primeira discussão pelo Legislativo feirense, o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcos Lima (Patriota), que institui o dia 15 de maio como o Dia Municipal da Mulher Militar, em Feira de Santana. Segundo a proposição, compreende-se por mulher militar as mulheres que desempenham as atividades de praça, cabo, soldado, sargento, oficial, tenente, capitã, major, tenente-coronel, marinheiro, guarda-marinha, almirante, almirante de esquadra, vice-almirante, contra-almirante, capitão de mar e guerra, capitão de fragata, capitão de corveta, capitão-tenente, 1° tenente, 2° tenente, 3° tenente e correlatas. Durante o Dia Municipal da Mulher Militar, o Poder Público Municipal, através da Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana, poderá realizar uma sessão especial, com o objetivo de parabenizar as que mais se destacaram no ano corrente. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sessão que votaria orçamento de Feira de Santana foi suspensa por falta de vereadores

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, prevista para esta terça-feira (29), foi suspensa por falta de quórum. Dos 21 parlamentares, seis estavam presentes no horário previsto para a abertura da sessão: o presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha e os vereadores Antônio Carlos Ataíde, Eremita Mota, Fabiano Nascimento, Isaías dos Santos e Marcos Lima. Os demais, ao que parece, prolongaram o feriado do dia do servidor público e faltaram a sessão, que votaria o orçamento do município para 2020. “Nós chegamos e tivemos 15 minutos de tolerância, mas, não tinha a quantidade necessária de vereadores para a abertura da sessão. Quando eles chegaram, já havia acabado a tolerância. Eu cumpri o Regimento Interno da Casa.”, declarou José Carneiro.

Uber estacionado na Câmara

Feira de Santana continua atrasada quando o assunto é a legalização dos aplicativos de transporte. Existe certo desinteresse na Câmara Municipal com o projeto que regulamenta o serviço na cidade. Essa semana, a matéria foi adiada mais uma vez por cinco sessões. Assim, aplicativos como Uber e 99 continuam funcionando na cidade sem regulamentação. Alguns vereadores, como o oposicionista Roberto Tourinho (PV), já se posicionaram contrários a legalização.