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Câmara de Feira
A Câmara de Feira de Santana terá o retorno do combativo e fiscalizador Messias Gonzaga. Ex-vereador pelo PCdoB, desta vez, ele não retorna como eleito, mas como Ouvidor Geral da Casa da Cidadania. O Blog do Velame flagrou, na semana passada, a conversa do presidente Fernando Torres (PSD) com o ex-vereador quando foi feito o convite. Nesta segunda-feira (25), Messias confirmou que aceitou o chamado e aguarda a nomeação nos próximos dias. Torres afirma que a indicação foi feita pelos vereadores de oposição e aceita por se tratar de um nome de grande competência e credibilidade. Messias foi vereador por 5 mandatos e é considerado um dos grandes nomes da oposição feirense. Ele vai substituir o ex-deputado Humberto Cedraz.
Uma cena inusitada chamou a atenção de quem chegou cedo na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 11. Uma oferenda foi deixada na porta de entrada em frente ao prédio onde ficam os gabinetes dos vereadores de Feira de Santana. Segundo o site Portal Cidade Gospel, o vereador evangélico Edvaldo Lima (MDB) foi chamado por agentes públicos para desfazer o despacho. O vereador-pastor orou e repreendeu a ação denominada por ele como maligna. Não se sabe para quem foi direcionado o “trabalho espiritual”.
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O vereador Fernando Torres (PSD) foi eleito, nesta sexta-feira, 01, o novo presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, numa votação em chapa única para a Mesa Diretora, que recebeu 20 votos. O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), se absteve. O parlamentar sucede o vereador José Carneiro (MDB), que foi o manda-chuva do legislativo feirense nos últimos 3 anos. No discurso pós-eleição, um dos citados nos agradecimentos do novo presidente chamou atenção: o deputado federal Zé Neto (PT). “Apesar de ter feito campanha contrário, ele dialogou bastante conosco pra ver o que seria melhor para Câmara. Agradeço ao deputado”. Sobre o prefeito Colbert e o ex-prefeito Zé Ronaldo, Torres agradeceu a “neutralidade” deles no processo eleitoral do legislativo. “Somos aliados ao prefeito, mas vamos fiscalizar como a oposição fiscaliza. Trataremos a oposição da mesma forma que os vereadores de governo. Nosso compromisso é trabalhar para o povo”. Para a Mesa Diretora, foram eleitos ainda para 1º vice-presidente Silvio Dias (PT), 2º vice-presidente Paulão (PSC), 3º vice-presidente Zé Curuca (DEM), 1º secretário Lu de Ronny (MDB), 2º secretário Eremita Mota (PSDB), 3º secretário Galeguinho SPA (PSB). Na sessão, os vereadores récem empossados, elegeram Luiz da Feira (PROS) o novo corregedor da Casa com 14 votos.
Clique AQUI e veja o discurso de Fernando Torres na íntegra.
A Câmara de Feira de Santana convocou um pregão presencial para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança eletrônica com videomonitoramento. O pregão deve acontecer nesta, quarta-feira, 9 de dezembro, conforme publicado no Diário Oficial. Entretanto, a empresa 3T Tecnologia tentou impugnar o edital alegando que o documento da maneira como está, afronta o princípio da legalidade. A empresa apresentou à comissão de licitação da Casa a justificativa que o edital possui cláusulas que impedem a participação de diversas empresas amplamente capacitadas.
O edital contestado inclui no locação de equipamentos de controle de acesso do tipo biométrico, gestão de videomonitoramento com a utilização de softwares de cadastramento e gerenciamento de colaboradores e visitantes, Sistema de alarme para segurança eletrônica monitorada 24h diariamente, com emprego de serviço tático móvel, por período de 12 (doze) meses, compreendendo instalação, configuração, manutenção, treinamento, suporte técnico e materiais acessórios.
Dentre outros pontos, a 3T Tecnologia alega que no edital é apresentado apenas uma categoria com diversidade de produtos, sendo relógio de ponto e equipamentos para controle de acesso que não são fornecidos por apenas uma empresa, por tratar objeto de ramos de atividades distintas, visto que solicita-se controle de câmeras, visto que já esta dividido em categorias por esta administração entender que são itens separados. Contudo, os valores apresentados são para a categoria inteira. Entretanto, segundo a alegação da 3T não é possível as empresas participarem da licitação visto que são produtos e serviços diversos, tais como licença de softwares de vídeos; softwares de Sistema de Acesso; Televisores para Monitoramento; sirenes; Câmeras e catraca “Verifica ainda que o sistema de Circuito Fechado de Televisão usa equipamentos específicos de determinado fabricante e o Sistema de Controle de Acesso usam equipamentos diversos de outros fabricantes, tornando o sistema naturalmente independentes entre si. Além disso a empresa que desenvolvedora do software do sistema de vigilância, não tem a mesma especialidade para o software de controle de acesso, de forma que uma única empresa não terá autorização para prestar assistência técnica em softwares distintos e de desenvolvedores distintos”, diz trecho do pedido de impugnação.
Um especialista em licitações consultado pelo Blog do Velame afirmou que o edital, da forma que está apresentado, apresenta vários indícios de direcionamento. “Se a Administração possui discricionariedade para estabelecer exigências em razão da sua necessidade concreta, por outro lado, o licitante deve alertá-la de que o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal dispõe que as exigências devem se limitar àquelas “indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”, explicou.
RESPOSTA DA CÂMARA
Em resposta ao pedido de impugnação da 3T Tecnologia, a pregoeira Hilneide Araujo Almeida julgou que as argumentações apresentadas “não demonstraram fatos capazes de convencer no sentido de atender o que requer o impugnante ao Instrumento Convocatório, sendo então motivo suficiente para o INDEFERIMENTO, haja vista que o objeto da licitação trata-se de serviço e não é de natureza divisível, permanecendo, portanto, na sua integralidade”.
A Câmara de Feira de Santana terá, em 2021, uma dotação financeira menor, prevista na Lei Orçamentária do Município, em relação ao atual exercício. A proposta da nova LOA, que começou a ser discutida pelos vereadores essa semana e dominará a pauta do Legislativo até que seja votada, estima para a Casa da Cidadania um repasse de R$ 31.570.000,00, ante 34 milhões do Orçamento em vigor – inferior em R$ 3.430.000,00 (queda de 7,5%) ao longo dos 12 meses do ano que vem. A redução é resultado do impacto da Covid-19 nas diversas atividades econômicas do país, que deverá atingir nos próximos meses a receita do Estado da Bahia e, consequentemente, desta cidade. Entre os órgãos da administração direta do Poder Executivo, a Secretaria de Comunicação Social também terá estimativa de receita e despesa reduzida, de R$ 13.400.000,00 para R$ 10.290.000,00 (menos R$ 3.110.000,00). A seguir, a relação completa da distribuição dos recursos orçamentários previstos para 2021:
Câmara Municipal – R$ 31.570.000,00; Gabinete do Prefeito – R$ 40.514.991,00; Procuradoria Geral – R$ 550.000,00; Secretaria Municipal de Governo – R$ 235.000,00; Secretaria Municipal de Administração – R$ 252.470.401,00; Secretaria Municipal da Fazenda – R$ 69.714.303,00; Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 10.290.500,00; Secretaria Municipal de Planejamento – R$ 19.104.560,00; Secretaria Municipal de Educação – R$ 348.373.241,00; Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – R$ 25.581.800,00; Secretaria Municipal de Saúde – R$ 417.506.383,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – R$ 34.946.809,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – R$ 79.561.522,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – R$ 8.378.683,00; Secretaria Municipal de Serviços Públicos – R$ 97.929.899,00; Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural – R$ 5.000.000,00; Secretaria Municipal de Habitação – R$ 2.509.345,00; Gabinete do Vice-Prefeito – R$ 50.000,00; Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 22.270.500,00; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – R$ 4.261.000,00; Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos e Humanos – R$ 5.965.120,00; Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais – R$ 50.000,00; Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênios – R$ 330.000,00; Reserva de Contingência – R$ 8.857.981,00.
A expectativa do governo municipal é que o BRT de Feira de Santana seja colocado em funcionamento experimentalmente, ainda este mês. A informação foi dada pelo vereador Marcos Lima (DEM). Líder da bancada governista na câmara, ele disse que as obras estruturais para o novo equipamento no transporte público de passageiros da cidade estão em pleno vapor.
“Os ônibus para a operacionalização do sistema estão sendo preparados pelas empresas, no sentido de que se encontrem aptos e à disposição para circular muito em breve, com a inauguração de um dos corredores”, afirmou o vereador.
“Muito provavelmente, a operação inicial deve contemplar o corredor da avenida Getúlio Vargas, conforme anunciou o prefeito Colbert Martins filho em entrevistas sobre o assunto”.
Marcos Lima acredita que a população terá uma significativa melhora no deslocamento de seus bairros para o centro da cidade, reduzindo bastante o tempo de viagem de ida e volta ao trabalho, grande finalidade do sistema.
As estações do BRT estão em obras para adequações, já que os ônibus que irão circular em Feira de Santana não são compatíveis com o formato do terminal construído há aproximadamente dois anos. De acordo com o prefeito Colbert Filho, não há gasto adicional ou desperdício de dinheiro público com a reforma. (Relembre aqui)
O vereador Ronaldo Almeida Caribé (MDB), conhecido como “Ron do Povo” usou discurso que mais parece de miliciano em uma sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana. “Se botar Ron para o caixão, depois aguarde que quem mandou não vai não, vai a família toda. Mandei o recado, tá? Deus abençoe e muito obrigado”, disse. A fala do vereador foi direcionada ao colega Roberto Tourinho (PSB) que tem feito duras críticas a falta de transparência da Prefeitura de Feira. Ron saiu em defesa da Prefeitura e questionou discursos de Tourinho, que segundo ele, ofendem os edis. “O senhor também é malandro, o senhor disse que aqui tem muito malandro mas também faz parte da malandragem. O senhor foi conivente com muitas coisas. O senhor sabe de muitas coisas na Secretaria, mas é judas, traíra ” disse. No pronunciamento Ron chegou a fazer uma ameaça inusitada. “Se na Micareta você se bater comigo, vamos conversar”, bradou. O vereador insinuou que Roberto Tourinho quando foi Secretario de Municipal de Meio Ambiente teria concedido uma licença irregular para instalação de um atacadão na cidade. Ao fim do discurso, Ron que é o vereador mais jovem da Casa, desceu da tribuna e foi encarar o colega (veja imagens).
https://www.instagram.com/p/CDj_E24h9XI/
Entretanto, Tourinho (PSB) não se intimidou e rebateu. “Confesso que não entendi o discurso de ameaças de morte de me bato lá fora. Sobre o atacadão já solicitei diversas vezes que se crie uma CPI e me convoquem, serei o primeiro a falar”, disse. Na mesma sessão, Ron ainda se desentendeu com o vereador Alberto Nery (PT). Essa não é a primeira vez que Ron se envolve em discussões com ameaças. Em 2019, para explicitar a sua insatisfação quanto ao tratamento de agentes de fiscalização na cidade usou como exemplo um caso que teria vivido e disse que já teve vontade de “matar um”. (clique AQUI e relembre).
Saúde, educação, infraestrutura, fiscalização do executivo, tudo isso parece alheio aos olhos dos vereadores que fazem parte da bancada governista na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. Na sessão desta quarta-feira (05), o ápice do legislativo feirense foi a votação e aprovação do contestável projeto que cria o dia do transporte escolar. O projeto é do vereador Cadmiel Pereira, autor de outras datas comemorativas como: o dia do Nascituro, Bombeiro, Feirante, do bebê e da Manicure. Na mesma sessão, o vereador Alberto Nery (PT) informou que estava apurando denúncia de que a Prefeitura de Feira de Santana estaria pagando uma empresa de transporte de professores, mesmo sem aulas nas escolas municipais. O Blog do Velame apurou que a empresa é a Trasnsoares. Consta no site da transparência pagamentos de R$ 124 mil em 21 de maio e R$ 229 mil no dia 9 de julho, referente a transporte de professores de Feira de Santana. Na sessão de terça-feira (04), o vereador pastor Edvaldo Lima (MDB), havia chamado atenção mais uma vez por falas consideradas desproporcionais ao cargo que ocupa. Ele subiu à tribuna para reprovar, com discurso machista e homofóbico uma campanha de Dia dos Pais da empresa Natura com participação do transgênero Thammy Miranda. Uma nota de repúdio foi votada e aprovada pela Câmara. Na sessão, o único a se posicionar contra o discurso homofóbico do pastor vereador foi o socialista Roberto Tourinho. “Deus não me deu essa condição de julgar, não tenho autoridade de achar que sou melhor que essas pessoas, eu posso internamente ter uma ideia, posso defender a ideia que tenho, mas isso não me faz dono da razão, por esse motivo voto contrário a esse requerimento, voto contrário por entender que a lei dá direito a essas pessoas e Deus julgará e não eu”, explicou. Na segunda-feira (03), os vereadores que apoiam o governo Colbert Filho (PMDB) reprovaram três requerimentos que solicitavam informações nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Os edis feirenses voltam a se reunir na próxima segunda-feira (10).
As atividades legislativas retornaram nesta segunda-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana. De acordo com o vereador Roberto Tourinho (PSB), depois de um recesso de 31 dias, o retorno foi marcado pela falta de transparência das ações da Prefeitura Municipal. Os vereadores que apoiam o governo Colbert reprovaram três requerimentos apresentados por Tourinho que solicitavam informações nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. “A prefeitura tem cadastradas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, dez viaturas do Samu. São oito unidades básicas e duas avançadas. O governo federal paga à Feira de Santana como se dez viaturas do Samu estivessem rodando. Mas, na realidade, nós temos apenas três ou quatro”. A denúncia foi feita por Tourinho, durante sessão a ordinária. Ele ressaltou que, além da falta de viaturas para prestar assistência à comunidade, os profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) têm trabalhado em situações insalubres. “Vários profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros e motoristas, estão trabalhando sem os equipamentos devidos”, disse. O edil apresentou um requerimento cobrando respostas da prefeitura sobre a situação do Samu. “Eu acredito que os vereadores, que dizem representar os interesses do povo, devam votar favoráveis”, disse em pronunciamento. Não foi o que aconteceu. O requerimento foi reprovado pela maioria dos parlamentares. Na sessão também foi votado outro requerimento, de autoria do vereador Roberto Tourinho, sobre a não concessão de auxílio merenda para os alunos da rede municipal de ensino. “Já são mais de 130 dias em que os estudantes não recebem nenhuma ajuda por parte da prefeitura. Apresentamos esse requerimento no dia 30 de junho e pedimos aos edis, que logo mais irão bater às portas pedindo votos do povo, que votem a favor”, disse Tourinho. Mais uma vez, por questões meramente partidárias, o requerimento foi reprovado, mesmo tratando-se de uma questão de interesse público e urgente. Outro requerimento apresentado cobrava do governo municipal respostas sobre o descaso com as ruas e estradas da cidade, especialmente na zona rural. “Nós estamos apresentando um requerimento pedindo informações sobre o abandono das estradas. O governo municipal não pode controlar a chuva, mas é de responsabilidade do governo preparar as estradas para os períodos chuvosos”, disse. “A Câmara aprovou um empréstimo para compra de equipamentos e máquinas para manutenção de estradas e ruas. Os equipamentos continuam na garagem da prefeitura. Enquanto isso, os moradores de Jaguara levam mais de 3 horas para chegar à sede do município. As estradas estão abandonadas por incompetência do governo”, concluiu. Apesar de, durante pronunciamento, muitos edis terem concordado sobre os problemas nas estradas, o requerimento também foi reprovado.
A moral da Câmara de Vereadores de Feira de Santana anda em baixa com a população e muitos apostam em uma renovação de 60% dos edis nas eleições desde ano. Pensando nisso, o PSB feirense pretende dar um ar mais jovem ao legislativo, lançando também influenciadores digitais como candidatos. O cantor Galeguinho SPA é um dos nomes escolhidos pelo partido. Com 55 mil seguidores no Instagram e recentemente envolvido em uma polêmica por ter organizado uma festa clandestina em plena pandemia, ele é um dos favoritos a conseguir uma cadeira na Câmara. Outra figura conhecida no mundo digital que vai se aventurar na política é a influenciadora Polly Popozinha. Ela tem quase 70 mil seguidores no Instagram onde compartilha fotos sensuais, dicas de moda e alimentação saudável. Na rede social, ela já se apresenta como pré-candidata a vereadora. Menos influente, mas ativo nas redes sociais, o policial rodoviário federal, Vagner Gomes é mais um pré-candidato pelo PSB tido como “influencer”. O escritor feirense Rafael Rodrigues, bastante atuante no Twitter, também se filiou e estuda a possibilidade de tentar uma vaga na Casa da Cidadania pela legenda. Na disputa majoritária, a legenda socialista já anunciou que vai ter o vereador Roberto Tourinho como candidato a prefeito.
Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM), conhecido como Carlito do Peixe, reassumiu, nesta quarta-feira (10), o cargo de vereador da Câmara Municipal de Feira de Santana. Empossado pelo presidente interino, vereador Alberto Nery, o suplente volta a ocupar a vaga do parlamentar Justiniano França (DEM), que pediu se afastamento da Casa por 120 dias alegando motivos particulares. No diário oficial da terça-feira, um dia antes de pedir afastamento, Justiniano, que é ex-secretário de Serviços Públicos, de uma só vez nomeou 13 assessores para compor seu gabinete. Pelo visto, Carlito herdará os assessores sem direito a nomeações.
Em entrevista ao programa Café das 6 da Rádio Globo de Feira de Santana, o promotor Audo Rodrigues falou sobre o papel do Ministério Público Estadual na fiscalização dos gastos da Prefeitura com a pandemia do novo coronavírus. Questionado se cabia à promotoria a fiscalização dos gastos com o Hospital de Campanha da cidade, o promotor deixou claro que não é responsabilidade da entidade realizar investigação. “Precisamos entender a estrutura jurídica do país. O primeiro órgão de controle das contas municipais é a Câmara Municipal, qualquer conta do poder executivo passa necessariamente pela Câmara de Vereadores. O segundo órgão estadual de controle seria o Tribunal de Contas dos Municípios e ai nenhum dos dois tira poder de controle do Ministério Público, seja ele estadual ou federal. O que a gente precisa entender é que o MP não vai fazer em nenhum momento papel da Câmara e do TCM, investigando sem nenhum fato concreto ou indício de que há ilegalidade”, disse. Ele justifica que no direito administrativo os atos administrativos presume-se que são legais. “Se alguma pessoa encontrar algum motivo, alguma suspeita, algum fato que determine que algo está errado, a partir do momento que Câmara de Vereadores não fez nada, que não chegou ao Tribunal de Contas, mas se precisa de uma urgência necessária, qualquer cidadão pode fazer um documento chamado representação que será encaminhado ao Ministério Público para promotoria competente e vai se fazer a devida investigação”, explicou. Audo Rodrigues pediu ainda que denúncias referentes à pandemia sejam encaminhadas ao órgão. “A gente quer investigar os gastos, mas a partir de quê? Qual o ponto inicial? Esse controle inicial das contas não é feito pelo Ministério Público, é feito pelo legislativo e pelo Tribunal de Contas. É preciso que a população saiba que não se trata de o MP não estar atento; ele está, desde que nos encaminhem qualquer prova ou indício que demande investigação sobre a moralidade administrativa do que está acontecendo”, finalizou.
O suplente de vereador Josafá Ramos dos Santos (sem partido) tomou posse na manhã desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Josafá assume a cadeira abdicada pelo vereador licenciado Pablo Roberto, que atualmente é secretário Municipal de Desenvolvimento Social. No juramento de posse, Josafá prometeu exercer com dignidade e dedicação o mandato popular que lhe foi confiado, observando as Constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica Municipal, bem como as leis nacionais e municipais, trabalhando para o engrandecimento e bem geral do povo. Josafá foi empossado após o deferimento favorável de um recurso que anulou a posse de Robeci da Vassoura, o quarto suplente da coligação. Apesar de ter sido candidato a vereador pelo PHS, Josafá terá o prazo de 10 dias para se filiar a um partido. Isso porque ele é policial militar e, a partir do momento que não consegue se eleger, é obrigado a se desfiliar para continuar na corporação.
O juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou a posse de Josafá Ramos na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A decisão é do último dia 7 de maio, após julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo suplente.4 Com esta decisão, Josafá Ramos ocupa a vaga de Robeci da Silva Lima (Robeci da Vassoura), empossado após o vereador Pablo Roberto Gonçalves da Silva assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O site Olá Bahia teve acesso a decisão liminar. Nela o juiz Gustavo Hungria determina que seja observada a ordem de suplência, dando posse a Josafá Ramos. Em caso de descumprimento da ordem, o presidente da Câmara, vereador José Carneiro, poderá ser multado, além de medidas. Josafá Ramos disputou a eleição para vereador em 2016 pela coligação PTB/PRP/PV/PEN/PHS. Ele obteve 3.469 votos, ficando na 27ª colocação geral, além da terceira suplência. Já Robeci da Vassoura, segundo a defesa de Josafá Ramos, ficou com a 4ª suplência, com 3.178 votos. O advogado Hércules Oliveira, que defende os interesses de Josafá Ramos, conversou com o site Olá Bahia nesta manhã. Segundo ele, com esta decisão, a Câmara de Vereadores ganha nova configuração. “Nosso cliente [Josafá Ramos] é o legítimo dono da vaga. Ele foi eleito e deve ser conduzido ao cargo”, comemorou o advogado Hércules Oliveira. O procurador da Câmara de Vereadores, Guga Leal, afirmou ao site Olá Bahia que a Casa Legislativa não vai recorrer da decisão. “A Câmara não tem interesse nesse ou aquele vereador. Por isso, não vamos recorrer”, justificou.
Um projeto que tramita na Câmara Municipal de Feira de Santana aprovado, em primeira discussão, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB) foi alvo de uma nota de preocupação da Ordem dos Advogados de Feira de Santana. A nova lei proíbe nas cerimônias de casamento coletivo, organizadas pela Prefeitura ou qualquer órgão da administração pública municipal, realizar a união de pessoas do mesmo sexo nos templos religiosos. A nota foi assinada pelo presidente da OAB feirense Raphael Pitombo e por Bruna Lais Silva Pinto, presidente da Comissão de Diversidade Sexual- subseção Feira de Santana. Veja abaixo nota na íntegra.
NOTA DE PREOCUPAÇÃO
Em observância à finalidade prescrita no inciso I do Art. 44 da Lei n° 8.906/94, a Subseção de Feira de Santana da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), por sua diretoria e pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG), vem a público manifestar sua preocupação quanto ao projeto de Lei de autoria do vereador Edvaldo Lima, que visa impedir casais homoafetivos de participarem do casamento coletivo
realizado pela prefeitura de Feira de Santana nos templos religiosos. É preciso lembrar que esta é a segunda tentativa do vereador de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo nas cerimônias de casamento coletivo realizado pela prefeitura e em templos religiosos da cidade. No entanto, o projeto de Lei nº 178/2017, na ocasião, foi vetado pela procuradoria – geral da Câmara de Vereadores de Feira de Santana. De acordo com o que preceitua o artigo 19 da Carta Magna, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público” No mesmo lado, o artigo 22 da Constituição Federal informa que as questões pertinentes ao direito civil são de competência da união, conforme se verifica: “é de competência do Congresso Nacional, excluindo, portanto, qualquer tipo de atuação no âmbito municipal ou estadual”. No que se refere à união em civil entre pessoas do mesmo sexo, em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução de n.º 175, que passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil. A resolução supracitada considerando a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, no julgamento do Ato Normativo 0002626-65.2013.2.00.0000, na 169ª Sessão Ordinária, assim como os acórdãos prolatados nos julgamentos da ADPF 132/RJ e da ADI 4277/DF, reconheceram a inconstitucionalidade de distinção de tratamento legal às uniões estáveis constituídas por pessoas do mesmo sexo. Os casamentos coletivos promovidos pelo município estão acontecendo em espaços públicos, de modo que o projeto de lei em questão busca restringir os casamentos homoafetivos nos templos religiosos se constitui como uma afronta aos direitos preceituados. Ademais, a liberdade religiosa em momento algum está sendo desrespeitada quando da união civil entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que a decisão da união nos templos religiosos é uma decisão exclusiva que a própria entidade religiosa deve tomar de forma individual. Por fim, reafirmamos nosso compromisso de fomentar o debate acerca das questões de diversidade sexual e de gênero, o que inclui pautas como as relações homoafetivas e outras relativas à população LGBTQ+, conclamando toda a advocacia, poderes públicos e suas respetivas autoridades e, ainda, a sociedade civil para somar esforços nessa luta permanente pela dignidade da pessoa humana e pelo integral respeito aos direitos e às garantias fundamentais dos/as nossos/as cidadãos/as.
O vereador Roberto Tourinho (PSB), anunciou em suas redes sociais que defende a redução do salário da classe política de Feira de Santana como forma de contribuição no combate ao novo coronavírus. Segundo Tourinho, em tempos de dificuldade, todos devem fazer sacrifícios e cooperar. “Penso eu que a Câmara através dos seus vereadores devem dar a sua parcela de contribuição neste momento dificil”, disse. Essa semana o prefeito Colbert Filho (MDB) anunciou a redução do próprio salário em 20% e dos secretários em 15%. Já o presidente da Câmara feirense, o vereador José Carneiro Rocha (DEM) tem dito em entrevistas que o corte do salários dos vereadores não contribui em nada no combate ao coronavírus. Entretanto, o site Dados Abertos de Feira criou uma página que simula o que pode ser comprado com o dinheiro economizado caso o salários dos edis seja reduzido. Clique AQUI e faça o teste no endereço https://www.feiraeh.top/
https://youtu.be/Ftu7vVpdAsM
O ex-presidente Fernando Collor de Melo ficou famoso por sua perseguição e combate a alguns funcionários públicos que recebiam salários altos e desproporcionais. Era o “Caçador de Marajá”. Tudo isso no início dos anos 90. Estamos em 2020 e o fracasso político de Collor ajudou a manter até os dias atuais os tais “marajás”. Na Câmara Municipal de Feira de Santana, por exemplo, um levantamento do Blog do Velame identificou, ao menos, dez funcionários com salários de “marajás” para o padrão de renda per capita da cidade que é de R$ 662,24, segundo o Atlas Brasil. São funcionários que recebem salários de R$ 7 mil e até R$ 22 mil em alguns casos. Privilegiados que ganham mais do que 98% das pessoas que vivem no estado da Bahia. O cálculo é feito através de ferramenta do site Nexo, que criou uma calculadora para você comparar seu salário com o dos habitantes dos estados e do Brasil (clique AQUI e faça o teste). O levantamento do blog levou em consideração a folha de pagamento do mês de janeiro de 2020. Nos dados disponíveis no site do Tribunal de Contas dos Municípios constam os pagamentos feitos aos “funcionários marajás” que, em 100% dos casos, têm seus salários turbinados por AJE, que é um adicional de jornada excedente. Outro detalhe que chama atenção é o de que a Câmara costuma conceder abono pecuniário a centenas de funcionários. Esse é um benefício popularmente conhecido no mercado como “vender férias”. Em tempos de pandemia e escassez de recursos na saúde, a Câmara feirense tem o dever de rever esse tipo de gasto em 2020, assim como os gastos com sessões especiais, congressos e viagens. Em fevereiro, três vereadores receberam R$ 3.600,00 cada um, em diárias para participar de cursos pouco significativos.
MARAJÁ MOR – O maior salário identificado pelo blog foi o de um ex-vereador que atua na Câmara como Diretor Geral. Ele é apoiador político do atual presidente, José Carneiro Rocha, e tem recebido salário maior que todos os 21 atuais vereadores, que ganham em média R$ 11 mil líquido. Nos últimos dois meses ele recebeu salários na ordem de R$ 22.423 e R$ 19.931. Os valores analisados são compostos por salário base, adicional AJE e abono pecuniário. Além do alto salário, o diretor ainda recebe um cartão alimentação no valor de R$ 484,00. Os gastos com cartão alimentação também já foram tema de reportagem no Blog do Velame (clique AQUI e relembre).
Por João Guilherme Dias
O ano era 1997, o mês era setembro. Nesse período, um dos personagens que no futuro seria um dos mais conhecidos da política feirense, deixou a sua cidade natal, Santanópolis com destino à Feira de Santana pela primeira vez. Dessa data em diante, quem alguma vez já foi até a Câmara de Vereadores de Feira já o viu, quem já participou de algum evento político na cidade já o viu, quem anda pelo Centro de Feira já o viu. Sempre vestido com terno surrado, colares no pescoço, prancheta com a ordem na mão, capacete branco enfeitado com adesivos de partidos e um grande sorriso no rosto. O nome dele de batismo é Manuel Teles Ferreira, mas nas ruas de Feira é conhecido como “Engenheiro” ou “MTF”. Atualmente com 54 anos, MTF já vendeu picolé, sorvete, água mineral e foi pedreiro. Agora, aposentado pelo INSS recebe um salário mínimo por mês e afirma orgulhosamente morar no bairro George Américo. O aposentado gosta de acompanhar a política baiana e conta que já participou de sessões da Assembleia Legislativa da Bahia e da Câmara de Vereadores de Salvador. Questionado sobre o motivo da frequente presença na Casa da Cidadania de Feira ele se disse feliz com o ato de cidadania. “Eu me sinto muito feliz aqui no Plenário Maria Quitéria acompanhando as sessões, junto com a comunidade”, contou a reportagem. Os trabalhos legislativos na Câmara de Feira acontecem às segundas, terças e quartas, começam sempre às 8h30, mas, Manuel disse que sai do bairro George Américo às 6h horas da manhã com destino ao Centro da cidade para, no horário regimental, estar presente na galeria da Câmara. Não falta nenhum dia e vai sempre a pé. “Eu vou e volto a pé, recentemente eu acidentei minha perna, peguei ônibus por uns cinco dias, mas eu não vou pegar coletivo, quem anda em ônibus lotado é sardinha! Eu me sinto muito mais confortável andando a pé do que em coletivo cheio”, desabafou. Além das sessões na Câmara, Manuel não perde nenhum evento político que acontece na cidade. Ele revelou que descobre as datas, horários e locais de eventos políticos que acontecem em Feira de Santana porque é “pirata do rádio”. Ler livros e participar de cultos em igrejas evangélicas são as distrações de MTF quando não está em eventos políticos. MTF revelou ainda ter um sonho. Ele que ir à Brasília. “Visitar o Congresso Nacional, andar pelo Plenário Presidente Juscelino Kubistchek”, disse. O que MTF mais gosta de fazer? “Andar no meio do povo, isso é o que eu gosto”.
