Câmara de Feira retorna do recesso legislativo na próxima semana

Esta é a última semana do recesso legislativo em Feira de Santana. Na próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro, após um mês sem a realização de sessões ordinárias, serão abertos os trabalhos de plenário, valendo pela 1ª Etapa (semestre) do 1º Período (exercício) da nova legislatura na Câmara Municipal, que vai até 2024. A sessão solene contará com a presença do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). Ele vai apresentar, logo depois da leitura do expediente, a mensagem do Poder Executivo aos vereadores, com destaque para os seus projetos de Governo nos próximos quatro anos. Por tradição, o secretariado também comparece à Casa da Cidadania, além de deputados e outras autoridades civis. O presidente Fernando Torres (PSD) deverá definir e anunciar nos próximos dias as regras quanto à presença de convidados para o plenário e do público nas galerias, em vista dos protocolos preventivos vinculados à pandemia do coronavírus. Logo depois do pronunciamento do prefeito acontece a eleição para os vereadores que vão integrar as comissões legislativas permanentes da Câmara. São cinco, cada uma com três integrantes (presidente, vice e membro) – número ímpar para evitar empate em votações.

Uma das comissões é a de Constituição, Justiça e Redação, que tem, entre as suas atribuições, apreciar os projetos antes de sua tramitação em plenário. A CCJR opina sobre a constitucionalidade da matéria. Seu parecer tem que ir à votação para ser mantido ou derrubado. Quando é contrário e acatado pelo plenário, a proposta é simplesmente arquivada. Se a maioria rejeita o parecer, então a proposição segue o curso normal de discussão e votação. Ainda está na alçada da CCJR exarar parecer a veto, exceto matéria orçamentária; recursos interpostos às decisões da Presidência; uso de símbolos municipais; criação, supressão ou modificação de distritos; transferência temporária das reuniões da Câmara Municipal para outro local; autorização para o prefeito ou vice- prefeito se ausentar do Município; regime jurídico e previdência dos servidores municipais; administração dos bens municipais; organização administrativa da Câmara e da Prefeitura Municipal; direitos e deveres dos vereadores, e cassação e suspensão de mandato. São as seguintes, as outras comissões: Finanças, Orçamento e Fiscalização; Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Meio Ambiente; Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher; Educação e Cultura.

Ex-presidente da Câmara de Feira mente ao dizer que nunca negou informação à imprensa

O ex-presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador José Carneiro Rocha (MDB), se pronunciou acerca da polêmica envolvendo a empresa Esfera Produção e Eventos, contratada para prestar serviço terceirizado à Casa da Cidadania. O atual presidente da Câmara, vereador Fernando Torres (PSD), afirmou em coletiva que a empresa recebia R$ 3 mil de repasse por funcionário e os servidores só recebiam cerca de R$ 800. Em entrevista ao radialista Luiz Santos, o emedebista se defendeu dizendo que toda contratação foi feita com licitação e quem entender que existe algo errado deve procurar o Ministério Público. Questionado sobre o valor mensal pago à empresa ele se fez de desentendido. “Não me recordo exatamente, mas é um valor considerável baseado no edital de uma licitação e todas as pessoas recebiam através da empresa”, disse.  O Blog do Velame apurou que o valor médio pago mensalmente para a Esfera era de R$ 205 mil.

Ainda na entrevista, o ex-presidente afirmou que nunca deixou de dar uma informação a imprensa “seja ela qual for, se era benéfica a mim ou não, eu sempre estive tranquilo para dar informação”. A afirmação de Zé Carneiro não condiz com a realidade. O Blog do Velame e o projeto Dados Abertos de Feira fizeram pedidos de informações relacionadas a empresa Esfera e referentes aos dados coletados pelo painel eletrônico e nunca obteve resposta da presidência. Além disso, desde janeiro de 2020 o Blog do Velame tenta ter acesso a lista de presença dos edis nas sessões referentes aos anos de 2018 e 2019, sem sucesso.

Zé Carneiro também revelou que foi contrário a decisão de congelamento do salário dos vereadores em 2021. O reajuste foi aprovado durante a gestão dele. “Eu fui um dos que defendi o aumento, não sou homem de fazer média com ninguém. Fui um dos que aprovou a lei, no entanto tem gente que acha que vai se eleger com isso daqui 4 anos e talvez queira criar um fato, o objetivo disso eu não sei. É direito de cada um se a maioria decidiu que deve congelar por mais um ano, já tem 12 anos congelado, vai pra 13, não tem dificuldade nenhuma”, disse demonstrando insatisfação.

Fernando Torres é eleito presidente da Câmara de Feira

Carlito do Peixe deixa Câmara de Feira após 26 anos

Após 26 anos na Câmara, sendo seu presidente em dois mandatos, o vereador Carlito do Peixe está se despedindo do Poder Legislativo. Como não obteve a reeleição em 15 de novembro e não ocupa uma das primeiras suplências do seu partido, não integrará a nova composição da Casa, que assume em 1º de janeiro. Com trajetória partidária de uma legenda só, ele iniciou pelo antigo PFL – que mais tarde tornou-se Democratas (DEM), onde se mantém -, ao concorrer a vereador em 1992. Como 1º suplente, tomou posse em 1994 e , então, obteve sucessivas reeleições. Em 2016, terminou sendo novamente  suplente, mas assumiu uma cadeira no lugar do vereador Justiniano França, convidado para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.  “Representei  da melhor forma que pude a população de Feira de Santana”, disse ele, em discurso na última sessão ordinária da legislatura. Como dirigente da Casa da Cidadania, foi responsável pela implantação do novo plano de cargos e salários dos servidores e também pela aquisição do prédio anexo, incorporado ao patrimônio da Câmara, onde funcionam os gabinetes dos vereadores, feitos que, segundo ele, lhe causam orgulho. “Assim encerro minha trajetória como vereador. Quero agradecer a Deus pela oportunidade de ter sido eleito por duas décadas e meia pelo eleitorado de Feira de Santana”, disse ele, manifestando também gratidão aos funcionários da Casa e à imprensa.

Após sete mandatos, Tourinho se despede da Câmara, onde chegou aos 24 anos

Após sete mandatos e mais de 30 anos como vereador, o advogado Roberto Tourinho (PSB) está se despedindo da Câmara de Feira de Santana, onde chegou aos 24 anos de idade (atualmente está com 56). “Aqui aprendemos todos os dias”, disse ele, nesta terça (15), na última sessão ordinária da atual legislatura. Afirmou que deixa o parlamento “alegre, satisfeito e sem nenhum sentimento ruim, onde travei embates sobre pontos de vista diferentes”. Agradeceu à família, aos servidores da Casa da Cidadania e ao povo, de quem se considera devedor, sempre eleito “pelo voto de opinião”. Tourinho, que concorreu à Prefeitura nas eleições deste ano pela primeira vez, disse acreditar que renovaria o mandato no Legislativo. “Mas sentimos que estava na hora de apresentar nossas ideias à cidade. Tudo na vida temos de acreditar”. Lembrou que o prefeito eleito, Colbert Martins, e o seu adversário do 2º turno, Zé Neto, participaram da 5ª disputa pelo Poder Executivo. Vai continuar na política, mas também atuando como profissional de imprensa e advogado. Aos vereadores que não conseguiram renovar o mandato, aconselhou que continuem trabalhando.

Câmara de Serra Preta aprova aumento de salários de prefeito e vice

Chororô: Vereadores não reeleitos levantam suspeita de fraude eleitoral

Considerado um nome forte no eleitorado do  Feira X, onde reside, para tentar a permanência na Câmara, o vereador Isaías de Diogo (MDB) disse nesta segunda-feira (14), em pronunciamento na Casa da Cidadania, não entender o motivo de ter obtido “apenas 400 votos” no bairro. O número, muito abaixo do projetado por ele, é considerado suspeito, diz Isaías. Além do seu trabalho político, que teria resultado em importantes conquistas para a população local, o prefeito Colbert Martins Filho “intensificou as ações por lá” nos últimos meses. Assim, raciocina, não somente ele, mas “todos os que conhecem o bairro e a política em Feira acreditavam em uma expressiva votação” sua na comunidade, “alguns até dando como certa a reeleição”. Não aconteceu “mas nada justifica eu ter tido apenas esses votos por lá, pois os que estavam me apoiando foram efetivamente às urnas”, diz o vereador – ele não conquistou aquele que seria o seu terceiro mandato legislativo. O vereador afirma que, “se houve mesmo fraude”, não entende como o responsável por este ato “pode dormir tranquilo”, já que muitos foram prejudicados. Outro que não se conforma com o número de votos é o vereador não reeleito, Alberto Nery (PT). Bem votado na eleição de 2016 nas seções que funcionam no Centro Integrado de Educação Assis Chateaubriand, o petista vê como suspeito o resultado do pleito realizado em 15 de novembro último, a partir dos números de sua candidatura naquela região do bairro Sobradinho. Na disputa de quatro anos atrás, ele diz, foi votado em praticamente todas as urnas abertas no colégio. “Os relatórios estão aí para quem quiser comprovar. Eu tive entre 18 a 20 votos em cada seção. Agora, na eleição recente, curiosamente teve urna em que não obtive ali um voto sequer”. Este fato, diz Nery, lhe chamou a atenção para a possibilidade de ocorrência de fraudes. Adverte o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia  para a necessidade de que “providências sejam adotadas diante das suspeitas de diversas irregularidades”. Conforme o vereador, “realmente teve algo estranho”, pois mais de cinco mil cidades no país teriam ingressado com pedidos de recontagem de votos, após as últimas eleições.

Câmara de Feira aprova orçamento municipal de R$ 1,4 bilhão para 2021

Com a aprovação de uma emenda determinando a migração de verba da ordem de R$ 4 milhões e 880 mil da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) para a Secretaria de Governo, foi aprovado em primeira votação pela Câmara, nesta segunda-feira, 30, a Lei Orçamentária Anual, projeto de iniciativa do Poder Executivo que estima receita e despesa da Prefeitura de Feira de Santana para 2021. A emenda de autoria do vereador Marcos Lima (DEM) diz respeito a verba destinada ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, que deixa de ser vinculado à SESP. A proposta só teve o voto contrário do vereador Roberto Tourinho (PSB), que questiona a gestão do Fundo pela pasta de Governo. Já uma outra emenda, do vereador Edvaldo Lima (MDB),  que pretendia relocar  R$ 3 milhões da Secretaria Municipal de Administração  e valor idêntico da Secretaria Municipal de Comunicação Social, foi retirada de pauta pelo autor. O vereador Justiniano França (DEM) o alertou para um erro no texto, que falava em transferência dos recursos para a Secretaria de Meio Ambiente, em vez de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, que seria o alvo do colega. O emedebista disse que retira a emenda mas vai apresentar uma indicação ao Executivo com o mesmo propósito. Ele entende que um investimento maior no campo é essencial para promover avanços sociais e  desenvolvimento dos oito  distritos.  Foram aprovadas, por unanimidade, 63 emendas impositivas, de autoria dos 21 vereadores –  esse tipo de emenda tem cumprimento obrigatório pelo Governo.  O Orçamento do Município para o próximo exercício é de R$ 1 bilhão, 461 milhões, 798 mil e 378 reais. Clique AQUI e veja quanto cada pasta vai receber.

Orçamento de 2021 estima menos recursos para Câmara de Feira

A Câmara de Feira de Santana terá, em 2021, uma dotação financeira menor, prevista na Lei Orçamentária do Município, em relação ao  atual exercício. A proposta da nova LOA, que começou a ser discutida pelos vereadores essa semana e dominará a pauta do Legislativo até que seja votada, estima para a Casa da Cidadania um repasse de R$ 31.570.000,00, ante 34 milhões do Orçamento em vigor – inferior em R$ 3.430.000,00 (queda de 7,5%) ao longo dos 12 meses do ano que vem. A redução é resultado do impacto da Covid-19 nas diversas atividades econômicas do país, que deverá atingir nos próximos meses a receita do Estado da Bahia e, consequentemente, desta cidade. Entre os órgãos da administração direta do Poder Executivo, a Secretaria de Comunicação Social também terá estimativa de receita e despesa reduzida, de R$ 13.400.000,00 para R$ 10.290.000,00 (menos R$ 3.110.000,00). A seguir, a relação completa da distribuição dos recursos orçamentários previstos para 2021:
Câmara Municipal – R$ 31.570.000,00; Gabinete do Prefeito – R$ 40.514.991,00; Procuradoria Geral – R$ 550.000,00; Secretaria Municipal de Governo – R$ 235.000,00; Secretaria Municipal de Administração – R$ 252.470.401,00; Secretaria Municipal da Fazenda – R$ 69.714.303,00; Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 10.290.500,00; Secretaria Municipal de Planejamento – R$ 19.104.560,00; Secretaria Municipal de Educação – R$ 348.373.241,00; Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – R$ 25.581.800,00; Secretaria Municipal de Saúde – R$ 417.506.383,00;  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – R$ 34.946.809,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – R$ 79.561.522,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – R$ 8.378.683,00; Secretaria Municipal de Serviços Públicos – R$ 97.929.899,00; Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural – R$ 5.000.000,00; Secretaria Municipal de Habitação – R$ 2.509.345,00; Gabinete do Vice-Prefeito –  R$ 50.000,00; Secretaria Municipal de  Transportes e Trânsito – R$ 22.270.500,00; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – R$ 4.261.000,00; Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos e Humanos – R$  5.965.120,00; Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais – R$ 50.000,00; Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênios – R$ 330.000,00; Reserva de Contingência – R$ 8.857.981,00.

Câmara cria semana de conscientização sobre fake news, apesar de voto contrário de Edvaldo Lima

O Município de Feira de Santana deverá realizar anualmente, na última semana do mês de abril, uma Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por Meio da Internet e à Disseminação de Notícias Falsas (Fake News). Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado em primeira votação hoje (20) pela Câmara com um voto contrário apenas, o que indica uma segunda e última discussão pacífica, possivelmente nesta quarta-feira. A medida, de acordo com o autor da proposta, vereador Alberto Nery (PT), vai colaborar com a conscientização da população quanto as diversas formas de crimes digitais, a exemplo de violação de dados de usuários, divulgação de informações privadas, afirmações caluniosas, apologia ao crime e pedofilia, além de orientar as pessoas sobre a proteção da privacidade e de dados pessoais na internet. Diversas atividades estão previstas na lei, para serem desenvolvidas durante o período de campanha, a exemplo da distribuição e fixação de materiais informativos e publicitário em escolas, transportes públicos, estações de ônibus e demais localidades consideradas importantes; palestras e trabalhos de conscientização com artistas de rua, através de encenações nas vias e escolas públicas.

Único no plenário a votar contra a proposta, o vereador Edvaldo Lima (MDB) considera que ela abre precedentes para impor censura à imprensa. O emedebista comparou o Projeto de Lei de iniciativa do colega Nery à matéria do Senado que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. Os vereadores Isaías de Diogo (MDB), Roberto Tourinho (PSB) e Cadmiel Pereira (DEM) justificaram o voto favorável explicando que os dispositivos não são semelhantes, pois o que tramita no Senado tem caráter punitivo, enquanto o projeto local objetiva a criação sensibilizar e conscientizar as pessoas por meio de uma campanha.

TCM notifica servidores da Câmara Municipal por recebimento de auxílio emergencial

Por Dandara Barreto

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notificou 11 servidores da Câmara de Vereadores de Feira de Santana que foram beneficiados com o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 pago pelo Governo Federal. A informação foi divulgada na manhã de hoje pelo site Bahia na Política.
Segundo o procurador da Câmara, o advogado Guga Leal, são 3 servidores concursados e os demais são cargos de confiança. Os nomes das pessoas não foram divulgados.
Em contato com o presidente da casa legislativa, José Carneiro Rocha (MDB) estas pessoas serão ouvidas para apresentarem suas defesas. De acordo com Carneiro, é necessário saber se o auxílio foi solicitado ou se eles foram vítimas de fraudes. Ele disse ainda que caso seja comprovado que partiu do servidor a solicitação do auxílio, este será desligado imediatamente, pois a Câmara Municipal não tolera este tipo de atitude.

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

Segundo o Ministério da Cidadania, 157.316 pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal devolveram os valores aos cofres públicos. Foram recuperados até agora R$ 166,19 milhões de cidadãos que não se enquadravam nos critérios de recebimento do benefício. O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o rombo seja de R$ 42 bilhões.
O Governo Federal criou um sistema de devolução voluntária do auxílio emergencial. O site criado para a devolução do dinheiro foi lançado em 18 de maio, depois de o Ministério da Defesa admitir que 73.242 militares tinham recebido indevidamente a primeira parcela do benefício de R$ 600. O portal permite que qualquer pessoa que tenha recebido alguma parcela fora dos critérios estabelecidos faça a devolução.

Feira de Santana já tem 561 candidatos a vereadores, mulheres são 32,5%

21 partidos já registram as candidaturas dos postulantes à Câmara Municipal de Feira de Santana. Até esta quinta-feira(24), o site do TSE disponibilizou a lista de candidatos com 561 nomes. O percentual de mulheres que vão disputar as cadeiras da Câmara nestas eleições é de 32,5%. São até o momento, 183 nomes femininos.
Esse ano, cada partido deverá, individualmente, indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer no pleito. A regra passou a valer a partir da  Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017 que vedou, a partir de 2020, a celebração de coligações nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais. Um dos principais reflexos da mudança se dá no ato do pedido de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral.
Feira de Santana tem 10 candidatos à prefeitura, no entanto, até esta quinta (24) apenas 9 nomes constam no site do TSE, o nome do candidato Orlando Andrade (PCO) ainda não apareceu na lista de prefeituráveis.
O prazo para os partidos políticos e as coligações registrarem suas candidaturas é sábado (26). Eles precisam apresentar à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidato.

Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.

Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral.

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer seis meses antes das eleições.
Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

A pedido dos vereadores, prefeito revoga decreto com medidas restritivas em templos religiosos

O Governo Municipal revogou nesta terça-feira (08) o Decreto Nº 11.726, publicado no último dia 05, no Diário Oficial Eletrônico, que dispõe sobre alteração das medidas de flexibilização para abertura de Templos Religiosos no município, considerando o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia da Covid-19. De acordo com nota publicada no site oficial da Prefeitura, as novas medidas serão anunciadas em breve pelo Poder Público Municipal.
A revogação foi um apelo da bancada evangélica da Câmara Municipal. O presidente da casa, vereador José Carneiro (MDB) informou que foi contestado o decreto que determinava limite de 50 pessoas, obrigatoriedade do registro de nome e endereço de quem estava entrando no templo, aferição de temperatura, distanciamento entre as pessoas e impedimento de contato físico do líder religioso com as demais pessoas. José Carneiro disse que o prefeito teria ouvido de um religioso a sugestão com as exigências. “Ao perceber as manifestações de líderes religiosos, imediatamente decidiu pela revogação. Tenho certeza que atendeu esta solicitação equivocada com o objetivo de dar mais segurança à população no combate a Covid-19”. Afirmou.
O vereador Edvaldo Lima disse que no domingo, ao se  deparar com o decreto, imaginou que “não era obra do prefeito, afinal, em cinco meses, ele não apresentou barreiras aos evangélicos e não iria fazer agora”. Como tentou, sem êxito, falar com Colbert, gravou um vídeo reclamando das medidas. “O prefeito me ligou e se comprometeu de revogar. E eu o parabenizo”. Quanto ao “líder religioso” que teria feito as sugestões, “com toda certeza, está trabalhando contra e quer atingi-lo”.
O líder governista na Câmara, Marcos Lima (DEM), tambem evangélico, chamou a atenção do prefeito, ao perceber a insatisfação de várias pessoas, inclusive de vereadores e deputados. “Ele me disse, de pronto, que reeditaria o decreto”.
Cadmiel Pereira (DEM) levou ao chefe do Poder Executivo  questionamentos feitos por bispos, pastores e padres e  o gestor foi sensível as demandas. “Percebendo que o decreto precisa ser revisto, ele mostrou grandeza e humildade”.
Lulinha (DEM) esclareceu que o prefeito  nunca perseguiu evangélicos e sempre respeitou todas as religiões. “Escutou os líderes religiosos, entendeu que o decreto deve ser revogado e vai revogar”.

Homofobia, criação de datas irrelevantes e falta de transparência marcam semana da Câmara de Feira

Saúde, educação, infraestrutura, fiscalização do executivo, tudo isso parece alheio aos olhos dos vereadores que fazem parte da bancada governista na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. Na sessão desta quarta-feira (05), o ápice do legislativo feirense foi a votação e aprovação do contestável projeto que cria o dia do transporte escolar. O projeto é do vereador Cadmiel Pereira, autor de outras datas comemorativas como: o dia do Nascituro, Bombeiro, Feirante, do bebê e da Manicure.   Na mesma sessão, o vereador Alberto Nery (PT) informou que estava apurando denúncia de que a Prefeitura de Feira de Santana estaria pagando uma empresa de transporte de professores, mesmo sem aulas nas escolas municipais. O Blog do Velame apurou que a empresa é a Trasnsoares. Consta no site da transparência pagamentos de R$ 124 mil em 21 de maio e R$ 229 mil no dia 9 de julho, referente a transporte de professores de Feira de Santana. Na sessão de terça-feira (04), o vereador pastor Edvaldo Lima (MDB), havia chamado atenção mais uma vez por falas consideradas desproporcionais ao cargo que ocupa. Ele subiu à tribuna para reprovar, com discurso machista e homofóbico uma campanha de Dia dos Pais da empresa Natura com participação do transgênero Thammy Miranda. Uma nota de repúdio foi votada e aprovada pela Câmara. Na sessão, o único a se posicionar contra o discurso homofóbico do pastor vereador foi o socialista Roberto Tourinho. “Deus não me deu essa condição de julgar, não tenho autoridade de achar que sou melhor que essas pessoas, eu posso internamente ter uma ideia, posso defender a ideia que tenho, mas isso não me faz dono da razão, por esse motivo voto contrário a esse requerimento, voto contrário por entender que a lei dá direito a essas pessoas e Deus julgará e não eu”, explicou.  Na segunda-feira (03), os vereadores que apoiam o governo Colbert Filho (PMDB) reprovaram três requerimentos que solicitavam informações nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Os edis feirenses voltam a se reunir na próxima segunda-feira (10).

Falta de transparência na Câmara de Feira: requerimentos a favor da população são reprovados

As atividades legislativas retornaram nesta segunda-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana. De acordo com o vereador Roberto Tourinho (PSB), depois de um recesso de 31 dias, o retorno foi marcado pela falta de transparência das ações da Prefeitura Municipal. Os vereadores que apoiam o governo Colbert reprovaram três requerimentos apresentados por Tourinho que solicitavam informações nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. “A prefeitura tem cadastradas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, dez viaturas do Samu. São oito unidades básicas e duas avançadas. O governo federal paga à Feira de Santana como se dez viaturas do Samu estivessem rodando. Mas, na realidade, nós temos apenas três ou quatro”. A denúncia foi feita por Tourinho, durante sessão a ordinária.  Ele ressaltou que, além da falta de viaturas para prestar assistência à comunidade, os profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) têm trabalhado em situações insalubres. “Vários profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros e motoristas, estão trabalhando sem os equipamentos devidos”, disse. O edil apresentou um requerimento cobrando respostas da prefeitura sobre a situação do Samu. “Eu acredito que os vereadores, que dizem representar os interesses do povo, devam votar favoráveis”, disse em pronunciamento. Não foi o que aconteceu. O requerimento foi reprovado pela maioria dos parlamentares. Na sessão também foi votado outro requerimento, de autoria do vereador Roberto Tourinho, sobre a não concessão de auxílio merenda para os alunos da rede municipal de ensino. “Já são mais de 130 dias em que os estudantes não recebem nenhuma ajuda por parte da prefeitura. Apresentamos esse requerimento no dia 30 de junho e pedimos aos edis, que logo mais irão bater às portas pedindo votos do povo, que votem a favor”, disse Tourinho. Mais uma vez, por questões meramente partidárias, o requerimento foi reprovado, mesmo tratando-se de uma questão de interesse público e urgente. Outro requerimento apresentado cobrava do governo municipal respostas sobre o descaso com as ruas e estradas da cidade, especialmente na zona rural. “Nós estamos apresentando um requerimento pedindo informações sobre o abandono das estradas. O governo municipal não pode controlar a chuva, mas é de responsabilidade do governo preparar as estradas para os períodos chuvosos”, disse. “A Câmara aprovou um empréstimo para compra de equipamentos e máquinas para manutenção de estradas e ruas. Os equipamentos continuam na garagem da prefeitura. Enquanto isso, os moradores de Jaguara levam mais de 3 horas para chegar à sede do município. As estradas estão abandonadas por incompetência do governo”, concluiu. Apesar de, durante pronunciamento, muitos edis terem concordado sobre os problemas nas estradas, o requerimento também foi reprovado.

Câmara não precisa votar exoneração de Icaro Ivvin; Moura Pinho será o substituto

A confirmação da demissão do ex-procurador Icaro Ivvin não será mais votada na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. Acusado de assédio sexual, o advogado teve a exoneração publicada semana passada no Diário Oficial do Município, mas após o envio do documento para votação na Casa Legislativa ele apresentou a renúncia do cargo. A renúncia desobriga os vereadores de votarem para confirmar ou não a exoneração. O prefeito Colbert Filho (MDB) indicou o advogado Carlos Alberto Moura Pinho como substituto. A votação para aceitação ou não do nome do experiente advogado para a Procuradoria Geral do Município será nesta terça-feira (30).

Partido aposta em influenciadores digitais na disputa por vagas na Câmara de Feira

Influenciadora feirense vai tentar se eleger vereadora

A moral da Câmara de Vereadores de Feira de Santana anda em baixa com a população e muitos apostam em uma renovação de 60% dos edis nas eleições desde ano. Pensando nisso, o PSB feirense pretende dar um ar mais jovem ao legislativo, lançando também influenciadores digitais como candidatos. O cantor Galeguinho SPA é um dos nomes escolhidos pelo partido. Com 55 mil seguidores no Instagram e recentemente envolvido em uma polêmica por ter organizado uma festa clandestina em plena pandemia, ele é um dos favoritos a conseguir uma cadeira na Câmara. Outra figura conhecida no mundo digital que vai se aventurar na política é a influenciadora Polly Popozinha. Ela tem quase 70 mil seguidores no Instagram onde compartilha fotos sensuais, dicas de moda e alimentação saudável. Na rede social, ela já se apresenta como pré-candidata a vereadora. Menos influente, mas ativo nas redes sociais, o policial rodoviário federal, Vagner Gomes é mais um pré-candidato pelo PSB tido como “influencer”. O escritor feirense Rafael Rodrigues, bastante atuante no Twitter, também se filiou e estuda a possibilidade de tentar uma vaga na Casa da Cidadania pela legenda. Na disputa majoritária, a legenda socialista já anunciou que vai ter o vereador Roberto Tourinho como candidato a prefeito.

Câmara de Feira realizará sessões virtuais

Conforme Portaria assinada pelo presidente  interino do Legislativo, vereador Alberto Nery,  entre os dias 16 e 30 de junho, a Câmara Municipal de Feira de Santana realizará as sessões ordinárias de forma virtual por meio de videoconferências no Google Meet. Considerando o grande aumento de casos da Covid-19 no município, a medida visa reduzir a possibilidade de contágio e salvaguardar a saúde dos funcionários, servidores e vereadores.  Estarão presentes no plenário, o presidente interino da Câmara, o 2º vice-presidente – vereador Marcos Lima – e o 1º secretário da Casa – Cadmiel Pereira. A população pode acompanhar as sessões pela transmissão ao vivo, realizada pela TV Câmara ou buscar pelo canal do Youtube: “Ascom Câmara Feira”.

Câmara de Feira nega exame de covid-19 para funcionários

Por conta dos casos positivos para Covid-19 do presidente José Carneiro Rocha, do vereador Lulinha da Conceição e de um funcionário da Câmara Municipal foi anunciado que a Casa disponibilizaria testes do tipo PCR para todos os vereadores e servidores, na última semana. Em nota no próprio site da Câmara, foi divulgado que todos funcionários realizariam o mesmo teste na terça-feira(9). Contudo, nesta segunda-feira (8) a assessoria da Casa informou que o teste não seria mais realizado, sem apresentar justificativas. “A Câmara deixa os funcionários sem amparo e temerosos com a possibilidade de estarem contaminados ou de estarem assintomáticos propagando o vírus”, relatou um funcionário ao Blog do Velame. O expediente da Câmara feirense está suspenso entre os dias 08 e 15 de junho, estando autorizados a funcionar apenas os setores administrativos. A medida foi publicada através do Decreto n.º 117/2020, assinado na tarde desta segunda-feira (08), pelo presidente interino do Legislativo, vereador Alberto Nery (PT).