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Prefeitura de Feira e Câmara de Vereadores se reúnem e selam acordo para continuidade de obra no prédio do Legislativo
Bandeira da paz. Ao que parece, a conturbada relação entre a Prefeitura de Feira e a Câmara de Vereadores terá uma trégua, pelo menos no que envolve a obra de manutenção e reparo do prédio da Casa da Cidadania. É que conforme apurado pelo Blog do Velame, uma reunião envolvendo emissários dos dois poderes decidiu que o Legislativo encaminhará um relatório com planilha de obra e o Executivo dará parecer aprovando a intervenção e autorizando o retorno das obras.
Na semana passada, fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano tentaram entregar à Presidência da Câmara de Vereadores uma notificação para embargar a obra de manutenção e reparo na Casa da Cidadania. Com guarnições da Guarda Municipal, a secretária Kátia Petillo explicou que o Legislativo só poderia iniciar os serviços com uma autorização do Executivo, já que o prédio da Casa da Cidadania é considerado uma APCP, Área de Proteção Cultural e Paisagística.
Após a chegada das equipes da Prefeitura, a Polícia Militar foi acionada pelos funcionários da Câmara, quando a guarnição da PM chegou, a secretária deixou a Casa da Cidadania. Os fiscais não conseguiram entregar a notificação. Contudo, a obra foi paralisada.
No dia da polêmica operação, o Legislativo feirense sustentou que as obras não irão alterar a estrutura do prédio e, sim, reparar pontos para preservação do histórico espaço.
“Ao chegarmos aqui, a gente viu que existiu uma hipótese de um flagrante de abuso de poder, pela interferência de um poder no outro. Como se o Executivo quisesse invadir o prédio e lacrar a obra”, explicou André Novais, procurador-geral da Câmara de Feira.
Câmara promulga lei que prevê quatro anos para retirada das carroças nas ruas de Feira
Agora é lei. A Prefeitura de Feira e Santana deverá promover ações visando a retirada, de maneira programada e gradual, de veículos de tração animal, mais conhecidos como carroças, das vias e logradouros públicos da zona urbana do Município. Sob o número 4194/2023, esta é uma das leis promulgadas nesta terça-feira (19) pela presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PSDB). A medida, resultante de projeto do vereador Pedro Américo (UB), institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs).
Fica estabelecido o prazo de quatro anos, após a publicação da lei, para que este meio de transporte seja vedado, em definitivo, na zona urbana de Feira de Santana. O Programa prevê o cadastramento social dos condutores. A proibição vale das 7 às 19 horas, de segunda a sábado. O dispositivo impede a condução de VTAs por menores de 18 anos e também o emprego, em carroça, de animal prenhe, ferido, doente ou idoso a partir de 25 anos.
CENTRO MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA
Outra lei promulgada nesta terça (19) – nº 4195/2023 -, de autoria do vereador Sílvio Dias (PT), diz respeito à instituição, pela Prefeitura, do Centro Municipal de Equoterapia, voltado para os cidadãos com deficiência física e/ou mental ou distúrbio comportamental. O tratamento consiste em método terapêutico e educacional com a utilização do cavalo como instrumento, dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação.
Conforme o artigo 3º da lei, o Centro Municipal de Equoterapia será coordenado por órgão a ser indicado pelo Poder Executivo. As atividades equoterápicas serão desenvolvidas por equipe multifuncional com atuação interdisciplinar. O artigo 7º determina que o Poder Executivo poderá firmar convênio e/ou parceria com instituições públicas e/ou privadas visando à implantação do equipamento.
SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS VIRTUAIS
Uma terceira lei promulgada hoje, iniciativa do vereador Ron do Povo (MDB), institui, no Município de Feira de Santana, a Semana de Prevenção e Combate às Violências Virtuais nas Escolas das Redes Pública e Privada. A campanha fará parte do calendário pedagógico das unidades de ensino. São objetivos da lei promover a orientação sobre os riscos de divulgar fake news, ações que ofereçam riscos da vida e ao patrimônio, orientadas e divulgadas por meio de redes sociais, alem de atividades educativas e de orientação profissional, aos professores e funcionários, para identificar e perceber a prática de ações pelo corpo discente que ofereçam risco ao caráter, honra, cidadania e a vida de colegas ou demais membros da equipe escolar.
CAVALGADA FEMININA
Também promulgada nesta terça-feira, proposta pelo vereador Jurandy Carvalho (PL), a lei nº 4197/2023 inclui a Cavalgada Feminina, realizada no distrito Governador João Durval Carneiro, no calendário oficial de Festa Populares ou de eventos do Município de Feira de Santana. O evento acontecerá anualmente no mês de setembro. O local ficará a cargo da Associação Comunitária de Santa Rosa e Adjacências e Prefeitura Municipal.
Presidente da Câmara recebe comitiva do SENAI; órgão vai pedir cessão de terreno para ampliar unidade em Feira
A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), recebeu hoje uma comitiva do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). O grupo compareceu ao Legislativo para apresentar um projeto autorizando o Executivo a doar, ao órgão, uma área de terra, próxima à sua unidade na Avenida Eduardo Froes da Mota, pertencente ao Município. O SENAI já enviou a reivindicação ao Governo local. De acordo com Eremita, o projeto é viável. No que depender da Câmara, ela disse, será encaminhado para votação, assim que chegar na Casa da Cidadania.
“Vamos nos empenhar para que essa matéria seja votada logo, tendo em vista a importância do SENAI na nossa cidade, como serviço de aprendizagem e gerador de empregos”, destacou. A dirigente lembra que a Câmara aprovou este ano dois importantes projetos para o desenvolvimento do ensino técnico. Um deles, garantiu a doação de área pública para um polo de formação do SENAR ao lado do Parque de Exposições João Martins da Silva. O outro, oficializando a cessão da área onde o Governo do Estado constroi o futuro Centro de Convenções.
Atualmente, o SENAI em Feira realiza mais de 10 mil matrículas por ano, formando técnicos de nível médio, aprendizes e profissionais qualificados em diversas áreas compatíveis com a necessidade da região. São 12 cursos e parte das suas vagas é ofertada por meio de bolsas de estudos integrais, através da nota do ENEM.
De acordo com o diretor regional, Evandro Minuce Mazo, o SENAI pretende realizar investimentos da ordem de R$ 30 milhões. O objetivo é acompanhar o crescimento do município, apoiando a atração de novas indústrias e oportunizando a geração de empregos tecnicamente qualificados. “A nossa intenção é aumentar em 30% a capacidade do SENAI após a expansão da unidade”, explicou
Estiveram presentes à reunião o diretor da Câmara, Rômulo Alencar; o gerente do Legislativo, Eduardo Pimentel; o gerente SENAI de Feira de Santana, Antonyony Santana; o membro do Conselho Deliberativo do SENAI, João Baptista Ferreira, e o coordenador de Negócios, Gildo Costa.
Secretária de Saúde de Feira de Santana é convocada a prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores
Problemas relacionados na saúde municipal. Este é o principal motivo que pautou a convocação da secretária Cristiane Campos, por parte da Câmara Municipal. O legislativo busca esclarecimento sobre a pasta.
A iniciativa conta com as assinaturas dos vereadores Emerson Minho (DC), Jhonatas Monteiro (PSOL), Lu de Ronny (MDB), Silvio Dias (PT) e Eremita Mota (PSDB), presidente da Casa Legislativa. Vale frisar que é obrigatória, quando aprovada pela Câmara, a presença de um secretário no Legislativo, para tratar de assunto de interesse público.
Entre os questionamentos está o atraso do pagamento dos funcionários terceirizados que prestam serviço nas unidades médicas da Prefeitura por intermédio de contrato com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (Imaps Saúde).
A secretária terá que apresentar todos os contratos firmados com a Imaps; as notas fiscais emitidas com seus respectivos comprovantes de pagamento; os empenhos contratuais e as devidas liquidações até a presente data e o extrato contábil desde o início das atividades da Imaps.
O objetivo, conforme exposto no requerimento, é fazer com que os estas informações cheguem ao conhecimento dos parlamentares e de toda a população, visto que estes dados, segundo os autores da proposta, não estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
Comissão de Cultura da Câmara fará discussão sobre o patrimônio arquitetônico de Feira
A Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Feira de Santana vai realizar, em breve, uma discussão sobre o estado em que se encontra o patrimônio arquitetônico da cidade. O assunto foi abordado pelo presidente do órgão legislativo, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), durante pronunciamento na tribuna da Casa, esta semana.
A comissão é composta pelo vice-presidente Petronio Lima (Republicanos) e Professor Ivamberg (PT), membro. Jhonatas disse que muitos imóveis de valor memorial da cidade, a exemplo do Casarão de Dona Pomba, no bairro Rua Nova, e de alguns situados na rua Conselheiro Franco, estão sem conservação e abandonados.
Outro imóvel de valor histórico para a cidade, ele relatou, foi atingido pelo “desenvolvimento urbano”, na avenida Getúlio Vargas. A ação aconteceu no mês de setembro e mobilizou diversos arquitetos nas redes sociais. A antiga residência, segundo o vereador, tinha um aspecto arqueológico, de interesse histórico-popular.
“Temos visto que a Prefeitura não tem vontade de garantir a conservação desses locais, muito menos adota medidas que possam contribuir para a sua manutenção, como por exemplo incentivos através do IPTU”, lamentou Jhonatas.
Após veto, Prefeitura de Feira diz que projeto de reajuste salarial retornou com irregularidades e sem votação no plenário da Câmara
O prefeito Colbert Martins Filho vetou integralmente o Projeto de Lei 081/2023, proposto pelo Executivo Municipal, que prevê a revisão anual dos salários dos servidores públicos municipais, estabelecendo um reajuste de 4%, retroativo a maio deste ano. O projeto, após passar por emendas e alterações na Câmara Municipal, retornou à Prefeitura com irregularidades e sem votação no plenário.
O veto fundamentou-se na constatação de que as emendas e modificações resultaram em despesas para o Poder Executivo, consideradas contrárias aos preceitos legais, incluindo Constituição e Lei Orgânica Municipal, tornando o projeto inconstitucional devido a um vício formal.
O secretário de Governo, Emanoel Lima da Silva, destacou que a inclusão de categorias já contempladas com piso salarial e reajustes contribuiu para a inconstitucionalidade. Ele exemplificou que uma categoria com reajuste de 14,9% receberia mais 4%, totalizando 18,9% de reajuste, impactando as finanças do Município e violando a lei de responsabilidade fiscal.
Emanoel apontou irregularidades na sessão da Câmara em 27 de setembro de 2023, onde as emendas não foram adequadamente apreciadas. Destacou a impossibilidade de apresentar emendas para restabelecer a originalidade do projeto devido a questões regimentais.
Na mensagem de veto, o prefeito solicita à Câmara uma reavaliação do projeto, considerando que não foi votado de forma conclusiva, assegurando o reajuste conforme a lei e evitando prejuízos aos servidores.
O secretário reiterou o compromisso do governo em resolver a situação, garantindo os direitos dos servidores dentro dos parâmetros legais e respeitando o processo legislativo. “O prefeito está disposto a resolver isso, o Município tem recursos para o reajuste. Agora, a Câmara não pode enviar um projeto não votado e sem conclusão para a Prefeitura”, ressaltou.
Aprovado em 1ª votação, projeto da presidente da Câmara proíbe venda de bebida e alimento ultraprocessados em escolas de Feira
A venda de bebidas e alimentos ultraprocessados deverá ser proibida nas escolas de ensino infantil e fundamental, das redes municipal e privada, em Feira de Santana. Esta medida é prevista em um projeto de lei aprovado hoje (1) em primeira votação, pela Câmara. A iniciativa, de autoria da vereadora e presidente da Casa Eremita Mota (PSDB), tem como objetivo a promoção de ações de combate à obesidade infanto-juvenil. De acordo ao projeto, nas unidades públicas, especifica a lei, a oferta e distribuição dos alimentos obedecerão aos dispositivos previstos no Programa de Alimentação Escolar (PNAE).
Também educadora (professora da rede estadual), Eremita pontua que o hábito alimentar influencia muito. “É preciso ter cuidado com carboidratos e gorduras, sendo oferecidos no cardápio escolar. No Rio de Janeiro, por exemplo, no intuito de prevenir e pensar na saúde das crianças, todas as escolas já não utilizam produtos com alto teor de gordura e a base de massas”, diz.
Ainda conforme o projeto, a unidade que descumprir este dispositivo estará sujeito a sanções, sendo a primeira delas uma notificação para regularização, no prazo de 10 dias, e advertência. Se tratando de ilegalidade praticada por estabelecimento da rede particular, a proposta prevê multa diária de R$ 1.500,00 até que seja sanada a irregularidade. Os recursos arrecadados serão aplicados em ações e programas voltados à segurança alimentar de jovens e ao combate à obesidade.
Câmara aprova, em 1ª votação, projeto que vai ampliar vagas em diversas carreiras no funcionalismo municipal de Feira
A Câmara de Feira de Santana aprovou na sessão de hoje (31), em primeira votação, um Projeto de Lei Complementar que amplia o número de vagas em diversas áreas do funcionalismo municipal e proporciona a “gratificação técnica” para algumas carreiras. Servidores de várias categorias compareceram às galerias do Legislativo para acompanhar a votação da matéria, de origem do Poder Executivo. Todos aplaudiram o Legislativo, ao final, satisfeitos com a aprovação do conteúdo. A presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), cumprimentou os funcionários públicos presentes, pela conquista, e assegurou para amanhã (1°), a segunda e definitiva votação, para que em breve o projeto seja sancionado pelo prefeito e entre em vigor.
Entre os cargos que terão ampliados os quantitativos de vagas, o de professor vai passar das atuais 2.200 para 4.400, exatamente o dobro. Os agentes de trânsito, que tem 120 postos, passam a ser 180. A seguir, outras áreas beneficiadas: analista de sistemas, de 7 para 15; assistente social, 25 para 75; biólogo, 2 para 10; contador, 30 para 42; economista, 10 para 20; enfermeiro, 170 para 200; intérprete de libras, 20 para 40; produtor/operador científico, 5 para 10; psicólogo, 5 para 15.
O projeto também cria novos cargos na estrutura administrativa da Prefeitura e prevê o número de vagas de cada um deles: Analista jurídico, 50 vagas; agente de vigilância sanitária, 40; bibliotecário, 10; coordenador administrativo, 20; enfermeiro do trabalho, 20; engenheiro de segurança, 2; jornalista, 15; médico de segurança no trabalho, 8; orientador social, 50 e pedagogo, 20 vagas.
A gratificação por responsabilidade técnica proposta pela Prefeitura contemplaria a apenas duas carreiras de servidores do quadro efetivo, de arquiteto e engenheiro civil. No entanto, a Câmara aprovou emenda, de autoria do vereador José Carneiro (MDB), ampliando o benefício para os funcionários que exerçam os cargos de engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro agrônomo, engenheiro do trânsito, engenheiro químico e engenheiro ambiental.
O Poder Executivo regulamentará, por decreto, a concessão da gratificação em um prazo de até 180 dias após a publicação da lei “observando sempre a relação entre a atividade técnica exercida pelo servidor e o título de sua concessão através de um sistema de pontuação”. Será respeitado como limite máximo para remuneração 100% referente ao vencimento do Secretário municipal e, mínimo, de 60%, “ressalvados os casos em que o servidor não atinja as metas de produtividade estipuladas”.
Secretário de Comunicação do Estado é homenageado pela Câmara Municipal: ‘Adotei Feira de Santana’
Jornalista e secretário de Comunicação do Governo da Bahia, André Curvello foi homenageado pela Câmara Municipal de Feira de Santana na noite desta sexta-feira (27), com a concessão do título de Cidadão Feirense.
Nascido na capital baiana, o profissional chegou à Feira de Santana em 1989, para coordenar a sucursal do jornal “A Tarde”. Posteriormente, em 1993, convidado pelo então prefeito João Durval Carneiro, assumiu a Secretaria Municipal de Comunicação, “uma das experiências mais marcantes da minha vida”.
A homenagem teve iniciativa do vereador Paulão (PSC) e reuniu dezenas de jornalistas e radialistas, além de autoridades como o deputado federal Zé (PT) Neto e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida.
“Faço questão de enfatizar o quanto esta cidade significa para mim. Devo muito a Feira e o que posso fazer é defender o seu desenvolvimento”, disse o secretário durante a solenidade na Casa da Cidadania.
Na ocasião, Ângelo Almeida enalteceu a carreira do seu colega de primeiro escalão no Governo Jerônimo Rodrigues e disse que, agora feirense, André vai lutar ainda mais pelas conquistas almejadas pela cidade. Zé Neto, que também foi convidado a usar a Tribuna, falou sobre os avanços da comunicação no Governo do Estado, sob a liderança de André.
Câmara aprova destinação de R$ 4,6 milhões da Lei Paulo Gustavo para a Prefeitura de Feira de Santana
Importante instrumento de promoção cultural, a Lei Paulo Gustavo vai injetar R$ 4,6 milhões no setor, contemplando fazedores e produtores culturais que tiverem seus projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura (Secel).
A aprovação veio da Câmara Municipal em segunda votação e prevê a distribuição do montante ainda este ano. A medida garante “ações emergenciais” direcionadas ao setor cultural da segunda maior cidade do estado. Pensando nisto, os vereadores evitaram politizar as discussões em torno da proposição, com a aprovação ocorrendo por unanimidade do plenário.
Com a aprovação, o Poder Executivo poderá abrir, junto ao Orçamento do Município, no corrente exercício, crédito adicional especial de R$ 4.666.983,72, por excesso de arrecadação obtido através da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos estados e municípios.
O próximo passo será o lançamento dos editais, com o processo de inscrição, habilitação, avaliação e aprovação dos projetos artísticos e culturais apresentados pelos proponentes. Ao mesmo passo serão realizadas oficinas sobre elaboração dos projetos. O cronograma completo de todas as etapas das atividades será divulgado nos próximos dias, assegura a Prefeitura.
Em audiência pública, Câmara vai discutir circulação de carroças nas ruas de Feira de Santana
Com o objetivo de discutir sobre locais permitidos para a circulação de veículos de tração animal nas ruas de Feira de Santana, a Câmara Municipal realiza, na quinta-feira (28), às 8h30, uma audiência publica.
Já tramita no legislativo feirense um projeto de lei que versa sobre o tema. A iniciativa de abrir o debate é disciplinar o tráfego de carroças nas vias centrais da cidade e, gradativamente, substituir a cultura deste tipo de transporte por atividades que comprometam menos a segurança dos animais e dos carroceiros, além do trânsito em geral.
Há o entendimento de que a proposta possibilita um fim aos maus tratos de animais e, de forma paralela, cria alternativas de trabalho formal para quem opera esta modalidade, a partir da capacitação dos carroceiros.
O autor do projeto de lei é o vereador licenciado e atual secretário de Agricultura, Pedro Américo Lopes. Voltou a tramitar na Casa subscrito pelo vereador Jurandy Carvalho (PL). A audiência reunirá vereadores, representantes de entidades de proteção animal e da OAB Subseção Feira de Santana, além de secretarias municipais.
Estudantes da UFRB terão oportunidades de estágios na Câmara Municipal de Feira
Através de um convênio firmado entre a Câmara Municipal de Feira de Santana e a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), estudantes da instituição de ensino viabiliza terão a oportunidade de estagiar no Poder Legislativo feirense.
O acordo já está em vigor e foi publicado no Diário Oficial da União, neste mês de setembro. A iniciativa permite que os alunos coloquem em prática os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula, ao mesmo passo em que desenvolvem atividades na Casa da Cidadania.
“Será uma experiência enriquecedora para ambas as partes”, disse a presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PSDB).
O convênio regulamenta o estágio obrigatório e não-obrigatório sem que a Câmara necessite pagar quaisquer taxas à UFRB. De acordo com as cláusulas do acordo, a duração desta atividade não poderá exceder o período de dois anos, exceto quando se tratar de estagiário que seja pessoa com deficiência. Cabe à Câmara Municipal designar dentre os seus servidores um supervisor para orientar as atividades dos estagiários.
Presidente da Câmara anuncia ‘grande encontro’ de classes produtoras em Feira
A Câmara de Feira de Santana vai realizar, nos próximos meses, um “grande encontro”, com a participação de representações de todas as classes produtivas, visando debater os grandes problemas e propor soluções para o Município.
O evento foi anunciado ontem (19), em Brasília, pela presidente do Legislativo, vereadora Eremita Mota (PSDB), durante uma sessão especial realizada na Câmara dos Deputados em comemoração à emancipação política local. “Vamos tratar das maiores questões enfrentadas pelo nosso povo”, disse ela, ainda sem poder anunciar detalhes como data e local – pelo porte da reunião, poderá acontecer no plenário da Casa da Cidadania ou em um espaço maior.
Sobre as duas sessões realizadas na capital federal – uma especial, promovida pela Casa da Cidadania, e outra solene, proposta pelo deputado federal Zé Neto – a dirigente disse que significaram “momento ímpar, que fica marcado para a vida”.
Honrada em estar “fazendo parte” da história da cidade, como primeira mulher a presidir a Câmara Municipal, a vereadora, de cinco mandatos, disse ter consciência de que, festejos à parte, Feira “precisa resgatar muita coisa nos mais diversos segmentos, pois chegou ao ápice do descaso em várias coisas, nos últimos 20 anos”, sendo essa uma das razões para que o Legislativo promova o “grande debate” previsto para breve.
Com políticos e empresários feirenses em Brasília, Câmara dos Deputados realizará sessão solene para celebrar Feira de Santana
A convite da Câmara dos Deputados, os vereadores de Feira de Santana irão participar, nesta terça-feira (19), de duas importantes sessões em homenagem aos 190 anos de emancipação política do município.
As atividades em Brasília irão começar às 9h, no auditório Freitas Nobre, da Câmara de Deputados, a partir da realização de uma sessão especial promovida pela Câmara Municipal. Em seguida, às 11h, a comitiva feirense participa de sessão solene em comemoração ao aniversário da Princesa do Sertão. Este evento será realizado no plenário Ulysses Guimarães, no edifício principal da Câmara dos Deputados.
A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), acredita que as comemorações em Brasília darão maior visibilidade ao município.
“É com grande satisfação que aceitamos este convite da Câmara dos Deputados para celebrar os 190 anos de nossa cidade no coração da política nacional. Este é um fato inédito para a nossa cidade e estamos confiantes de que nossa presença em nível nacional abrirá novos horizontes para a Princesa do Sertão”.
COMITIVA DE EMPRESÁRIOS
Cerca de 150 empresários dos setores produtivos de Feira de Santana, além de representantes da saúde e educação, participam da Missão Brasília, nesta terça.
A convite Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira, Associação Comercial e Empresarial (Acefs), Sindicato do Comércio (Sicomfs) e Centro das Indústrias (Cifs), a comitiva vai assistir à Sessão Solene em homenagem aos 190 anos de Feira de Santana, proposta pelo deputado federal Zé Neto (PT). O momento também será oportuno para os empresários apresentarem demandas e pleitearem benefícios para a cidade.
Em encontro com presidente da Câmara, professor defende criação da Universidade Federal de Feira de Santana
O ex-reitor da UEFS e fundador do Serviço de Integração de Migrantes (SIM), professor Josué Mello, visitou na manhã desta segunda-feira (04) a presidente da Câmara de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB). O objetivo do encontro foi convidar a vereadora e dirigente da Casa da Cidadania a participar de um movimento, institucional e político, pela criação de uma Universidade Federal de Feira de Santana – atualmente, a cidade conta com um núcleo da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB).
Conforme a proposta, a futura universidade teria suas instalações localizadas em área cedida pelo próprio SIM, no bairro do mesmo nome.
Eremita Mota disse que a proposta do ex-reitor é “muito interessante” e garantiu o empenho do Poder Legislativo para que a ideia possa “ecoar em Brasília como um grito dos feirenses e da população em seu entorno, por esta causa que é muito antiga e, seguramente, defendida por todos os vereadores, deputados e demais representantes de toda essa gente”.
De acordo com professor Josué Mello, a implantação da Universidade Federal de Feira de Santana é uma reivindicação de muitos anos dos feirenses.
“Temos uma imensa necessidade de que a segunda maior cidade da Bahia, que influencia uma macro-região gigantesca, com milhões de habitantes, seja contemplada com uma instituição de ensino superior federal de grande porte”, diz disse o acadêmico.
A UFRB mantém em Feira de Santana o CETENS (Centro de Tecnologia em Energia e Sustentabilidade), mas sua sede é instalada em Cruz das Almas.
Câmara de Vereadores vai comemorar os dez anos da UFRB em Feira de Santana
Os dez anos da instalação do campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em Feira de Santana serão comemorados, na Câmara Municipal, com uma sessão solene programada para o dia 29 de setembro, às 19h.
A realização do evento é uma iniciativa conjunta da presidente do Legislativo, Eremita Mota (PSDB), e vereador Professor Ivamberg (PT). Criado em março de 2013, o campus local da UFRB, denominado Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CENTENS), começou a funcionar em setembro daquele ano.
A proposta do equipamento é formar profissionais em Tecnologia e Ciências Sociais Aplicadas. Atualmente a unidade oferece 11 cursos, sendo sete de graduação e quatro de pós-graduação e conta com 99 docentes, 34 técnicos administrativos e 22 agentes terceirizados. A comunidade estudantil é formada por mais de 1.000 alunos de Feira de Santana e região, além de outros municípios da Bahia e de outros estados.
Arcebispo de Feira de Santana receberá da Câmara a Comenda Maria Quitéria
Prestes a completar oito anos à frente do governo da Arquidiocese de Feira de Santana, o Arcebispo Metropolitano, Dom Zanoni Demettino Castro, será homenageado pela Câmara de Feira de Santana com a Comenda Maria Quitéria.
A honraria, iniciativa da presidente da Câmara, Eremita Mota, foi aprovada pelos vereadores por unanimidade. Dentre as justificativas apresentadas pela parlamentar, as “inúmeras virtudes e a conceituada liderança religiosa”, demonstradas pelo líder católico ao longo da vida sacerdotal e na condução da Arquidiocese, assumida em novembro de 2015, quando substituiu Dom Itamar Vian.
Ordenado padre em 1986, Dom Zanoni exerceu atividades paroquiais na Catedral de Vitória da Conquista (sua terra natal), em Itarantim e Itapetinga. Foi membro do Colégio de Consultores e do Conselho Presbiteral, professor de Teologia Dogmática e presidente da Comissão dos Presbíteros Regional Nordeste III. Em 2007, o papa Bento XVI o nomeou bispo da Diocese de São Matheus (Vitória da Conquista) chegando em Feira como arcebispo-coadjutor em 2014.
Sua trajetória, assinala a vereadora Eremita Mota, revela uma biografia marcada pela dedicação à vida religiosa e à missão assumida junto à comunidade cristã. “Diante disso, prestamos esta justíssima homenagem ao arcebispo da Arquidiocese de Feira”, destacou.
Com projeto aprovado na Câmara, Feira de Santana poderá ganhar Centro de Equoterapia
Um Centro Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adultos com deficiência física, mental ou distúrbio comportamental, deverá ser oferecido à comunidade, pela Prefeitura de Feira de Santana. É o que propõe um projeto de lei aprovado essa semana, pela Câmara, em segunda votação e que agora seguirá para ser sancionado pelo Poder Executivo.
A proposta, de autoria do vereador Sílvio Dias (PT), dispõe sobre um método terapêutico com a participação de cavalos, dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação.
O equipamento deverá ser coordenado por órgão a ser indicado pelo Governo Municipal, que poderá firmar convênio e parceria com instituições públicas e privadas. De acordo com o projeto, o atendimento equoterápico só poderá ser iniciado mediante prescrição médica, por meio de questionário próprio semiestruturado, que deverá ser providenciado pelos pais e responsáveis, além de avaliação psicológica e fisioterápica realizadas pelos profissionais do centro habilitados.
São consideradas pessoas com deficiência, conforme convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial – os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. São considerados distúrbios comportamentais, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as condições clinicamente significativas caracterizadas por alterações do humor e das emoções, comportamentos associados com angústia pessoal ou deterioração do funcionamento.
Com aumento populacional, Feira poderia ter até 27 vereadores; Presidente da Câmara afirma que nenhum projeto para ampliação foi apresentado
Nas últimas semanas, após a divulgação de dados populacionais do Censo 2022, por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), diversas cidades do país decidiram iniciar discussões para aumento no número de vereadores nas Câmaras Municipais.
Em Vitória da Conquista, por exemplo, os vereadores aprovaram o incremento de mais duas vagas na Casa. Dessa forma, em 2025 o número de cadeiras na terceira maior cidade da Bahia vai saltar de 21 para 23. No recente levantamento, Conquista registrou elevação de mais de 21% no número de habitantes e agora tem 370.868 pessoas.
Segundo o Censo, Feira de Santana tem 616.279 moradores. Em relação à última contabilidade, a Princesa do Sertão teve incremento de mais de 10% na quantidade de habitantes. E pela Constituição Federal, com base no artigo 29, o limite máximo de vereadores para cidades de mais de 600 mil habitantes e de até 750 mil habitantes é de 27 edis.
Atualmente, a Casa da Cidadania tem 21 vereadores. A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB) afirmou que sua posição pessoal é pela manutenção do número atual de cadeiras para a próxima legislatura.
“Mas, se tiver projeto de algum parlamentar que coloque em pauta, eu não vou fazer nenhum tipo de resistência. Vamos colocar em pauta e vamos ver o que cada vereador vai pensar. Mas, até o momento, não teve nenhum vereador apresentando projeto. Nenhum apresentou ainda. A minha opinião particular é que permaneça os 21”, destacou a presidente.
A respeito dos comentários nos bastidores da Câmara, Eremita Mota revelou que apenas quatro ou cinco vereadores da atual composição do legislativo feirense teriam apresentado interesse em aumentar a quantidade de cadeiras na Câmara de Feira.
Prefeitura de Feira reativa pontos de ônibus da Carmac e da Câmara
Os tradicionais pontos de ônibus da Carmac e da Câmara Municipal foram reativados pela Prefeitura de Feira.
Ambos os locais já estão proporcionando o acesso do usuário ao centro comercial através dos 63 ônibus que circulam nos corredores das avenidas Senhor dos Passos (ponto da Carmac) e da Visconde do Rio Branco (ponto da Câmara).
Segundo o secretário de Transportes e Trânsito, Sérgio Barradas Carneiro, o estudo técnico da SMTT aponta uma grande demanda de passageiros que necessita de deslocamento rápido nos sentidos bairro-Centro e Centro-bairro.
“Está mais rápido embarcar ou desembarcar no Centro. O nosso usuário quer comodidade e agilidade no transporte público”, afirma o titular da pasta.
MAIS HORÁRIOS
Itinerários que atendem de ponta a ponta a cidade, a exemplo das linhas 17-Feira IX; 20-Feira VII; 21-Expressinho/Pq. da Cidade via Av. João Durval; 29-Tomba (CIS) via Papa João XXIII e 30-Jussara via Rodoviária – operadas pela Empresa São João – são opções de embarque e desembarque com mais horários para a população, especialmente o trabalhador.
Da mesma forma as linhas 003-UEFS Direta via Terminal Central; 108-Conder/Av.Iguatemi via Maria Quitéria; 10-Cidade Nova/Terminal Central e a 66-Conceicao I via Parque Brasil operada pela Empresa Rosa.
O conhecido “ponto do Baianão”, na Praça da Bandeira, permanece e também oferta as mesmas linhas da Carmac, somadas às do BRT.
O ponto de ônibus do Shopping Popular também será reativado pela SMTT e vai facilitar para o usuário que precisa descer na av. Olímpio Vital sem a necessidade de adentrar ao transbordo Central.
