Câmara de Feira rejeita proposta de homenagem para Marielle Franco

A proposta  para a criação de uma data em homenagem à vereadora carioca Marielle Franco foi rejeitada pelos vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça-feira  (13). De autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), o projeto previa a criação do “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas” no calendário oficial de festas populares e de eventos do município, a ser comemorado no dia 14 de março. “O que pedimos é a realização de campanhas informativas, seminários, palestras e eventos semelhantes em instituições e centros educacionais, bibliotecas, praças e outros equipamentos públicos do município para que se possa discutir a desigualdade”, disse Jhonatas no debate sobre o projeto.  No Twitter, o vereador acusou os colegas de racismo e homofobia. “Nosso projeto de lei do Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas foi rejeitado na Câmara Municipal. Os argumentos apresentados não conseguiram mascarar as reais motivações dos votos contrários: machismo e LGBTfobia. Que a lei “discriminaria pessoas brancas”, que Marielle seria mau exemplo por seu “estilo de vida” e que ela “defendia a pedofilia” foram alguns dos absurdos ouvidos. Prevaleceu o preconceito e se perdeu a razão essencial da proposta: a defesa da vida e dos direitos das mulheres.”, escreveu.  Rejeitada por 10 vereadores, a proposta teve seis votos a favor e três abstenções.

Presidente da Câmara orienta aliados a aprovar, “na íntegra”, projeto que facilita pagamento de tributos

Em “confiança” ao secretário da Fazenda Expedito Eloy e sua “competente” equipe, ao prefeito Colbert Martins Filho e ao ex-prefeito José Ronaldo, o vereador Fernando Torres (PSD) orientou ao grupo de aliados na Câmara, nesta quarta-feira (7), pela aprovação do projeto do Poder Executivo que cria o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais no âmbito do Município. A matéria foi aprovada por unanimidade do plenário, em primeira e segunda discussões, em sessões extraordinárias realizadas pelo Legislativo. O presidente da Câmara diz que pesou, em sua decisão, uma conversa com Ronaldo: “Ele me convenceu de que esta equipe da Fazenda, vitoriosa nos últimos 20 anos da gestão municipal, merece a aprovação da proposta, integralmente”. O presidente afirma que não há “nenhuma negociação” política, da parte dos vereadores, em relação a este projeto. “Estou nesta Casa para contribuir com o Município, não para fazer oposição ao prefeito, nem puxar saco ou lhe ser subalterno”, adverte. Ao final do pronunciamento e após ouvir os argumentos dos vereadores oposicionistas do Governo, decidiu, regimentalmente, não acolher a tramitação de uma emenda de autoria do petista Sílvio Dias (PT) ao projeto. Fernando observa que a permissão para o Município isentar contribuintes em débito do pagamento de juros de mora e multa, e possibilitar o parcelamento dos tributos, vai aumentar a arrecadação, “possibilitando à Prefeitura trabalhar ainda mais”. Por sua vez, a Câmara, que enfrenta redução de recursos, também poderá recuperar, no próximo exercício, o que perdeu em 2021 – este mês de abril, a Câmara recebe R$ 400 mil a menos que o mesmo período do ano passado. Será, diz ele, fundamental para que a Casa possa futuramente voltar a investir em sua estrutura, reajustar o salário dos seus servidores e os próprios vereadores sejam contemplados com o novo subsídio, suspenso este ano.

Câmara de Feira retoma sessões ordinárias nesta quarta

A Câmara Municipal de Feira de Santana retoma nesta quarta (7), a partir das 8h30min, as suas sessões legislativas ordinárias, que estavam suspensas desde o dia 31 de março. A Mesa Diretora da Casa da Cidadania havia decidido interromper os trabalhos até sair o diagnóstico de exame PCR para Covid-19 em alguns vereadores e servidores que atuam diretamente no plenário, durante as sessões. Eles foram testados sorologicamente e algumas suspeitas precisavam ser confirmadas através do método de maior precisão científica. O resultado divulgado nas últimas horas registra um vereador e um servidor infectados. As sessões da Câmara de Feira acontecem de forma presencial com restrições, para prevenir contra o coronavírus. Não é permitido público nas galerias. Apenas os profissionais de imprensa cadastrados pelos veículos para cobertura jornalística tem acesso ao local. No plenário não é permitido ninguém além dos vereadores e alguns assessores do Poder Legislativo que ajudam à condução dos trabalhos. O evento tem transmissão em tempo real, via internet, pelo canal do Youtube da Câmara, para que a sociedade possa assistir.

MP apura nomeação de parentes de vereadores na Prefeitura de Feira de Santana

O promotor de Justiça Luciano Tarques Ghignore notificou, no dia 23 de março, a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Feira de Santana sobre uma investigação relativa à suposta prática de nepotismo cruzado. O documento que o Blog do Velame teve acesso relata um procedimento de número 596.9.59381/2001 da  21ª Promotoria de Justiça  de Feira de Santana, que apura contratação de parentes de vereadores por empresas terceirizadas que prestam serviço ao Poder Executivo e nomeações para cargos de confiança.  O Ministério Público deu prazo máximo de 30 dias para que o prefeito Colbert Filho (MDB) esclareça individualmente as indicações tidas como parentes de vereadores.  Ghinnore quer saber, dentre outras coisas, em que cargo a pessoa se encontra, qual fator ensejou a nomeação, a qualificação técnica para o cargo e quem foi responsável pela indicação.  Segundo apuração do Blog do Velame, parentes de primeiro grau de oito vereadores são mencionados na representação.  Entre os citados está o vereador Zé Curuca, que teria influenciado na nomeação da filha para o cargo de coordenadora de projetos especiais. Outro citado é o vereador Edvaldo Lima, que tem um filho e uma filha nomeados em cargos DA-1, além da esposa nomeada em uma empresa terceirizada.

Câmara de Feira aprova multa de R$ 300,00 para quem não usar máscara

A obrigatoriedade do uso de máscara em todos os espaços públicos do município foi aprovada na Câmara Municipal de Feira de Santana, em segunda discussão, na sessão desta segunda-feira (29). Como previsto no Projeto de Lei  n^o 30/2021, a proteção facial deverá ser utilizada enquanto durar o período de calamidade pública causado pela Covid-19. Em caso de descumprimento, o cidadão deverá arcar com uma multa de R$300,00. Se comprovada a reincidência, o valor da penalidade será multiplicado pelo número de vezes em que a infração for registrada. A iniciativa do vereador Luiz da Feira (PROS) recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção de Edvaldo Lima (MDB). Ele acredita que as pessoas não devem ser obrigadas a utilizar máscara facial por presumir que o seu uso já é feito por “uma questão de segurança”. Em contraposição, o vereador Professor Ivamberg Lima (PT) alerta para a existência de pessoas que insistem em não utilizar a máscara em ambientes públicos. Segundo o petista, elas colocam a vida dos outros munícipes em risco por “não terem consciência da transmissibilidade do coronavírus em uma cidade com quatro variantes”. Jhonatas Monteiro (PSOL) defende que o Projeto “não fere, necessariamente, os direitos individuais dos cidadãos”. Isto porque, o uso obrigatório da proteção facial é voltado para os espaços públicos e privados que lidam “com a circulação coletiva de pessoas”. Os vereadores Lulinha (DEM) e Emerson Minho (DC) acreditam que a medida deve ser adotada, principalmente, em razão da alta ocupação de leitos de UTI no município e pela possibilidade de esgotamento dos insumos e medicamentos necessários para a internação de pacientes acometidos pela Covid-19. Paulão do Caldeirão (PSC) concorda com o Projeto e pede que o seu cumprimento seja fiscalizado para dar “validade” à Lei.

Câmara de Serra Preta terá que anular sessão irregular que reprovou pedido de empréstimo

A Câmara de Vereadores de Serra Preta está sendo acusada de votar e reprovar, de forma irregular, um projeto de pedido de empréstimo no valor de até R$ 5 milhões solicitado pela Prefeitura Municipal. Segundo documento assinado por 6 vereadores, inclusive pelo presidente da Casa, Adilson Santos, o vice-presidente Antonio Cezar Carneiro Filho, conhecido como Cesinha, surpreendeu a todos no último dia 26 de março, fechando a lista de presença no plenário às 9h, tendo dado início a discussão do projeto com quorum insuficiente para votações. De maneira arbitraria e ilegal, Cesinha presidiu a sessão que votou e reprovou o poder executivo de contratar operação de crédito. Outra irregularidade apontada pelo grupo de 6 vereadores é que os projetos votados na sessão foram colocados em discussão sem parecer devidamente assinado pelos membros das comissões, o que afronta o determinado pela legislação. Os vereadores responsáveis pela votação irregular são: Silvano (Podemos), Cezar Filho (Podemos), Leandro do Carneiro (PSD) e Eliúde Miranda (PT). Agora, a votação deve ser declarada nula e o projeto deve ser votado novamente na próxima quarta-feira, 31, através de uma convocação extraordinária. O prefeito Franklin Leite (DEM) lamentou a polêmica e justificou o pedido de empréstimo como forma de realizar obras de infraestrutura necessárias para fomentar a criação de postos de trabalho na sede, no Bravo e diversos povoados. “Encontramos a prefeitura com caixa zerado sem condições de realizar obras básicas de manutenção. Esse empréstimo vai ajudar na criação de empregos e na melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos. São valores com carência e juros baixo que serão buscados através do DESENBAHIA, que vão contribuir com o desenvolvimento de Serra Preta. Ser contra esse empréstimo é ser contra o bem do nosso povo”, disse. O prefeito explica ainda que o todo recurso que venha a ser adquirido por empréstimo só pode ser usado em obras de infraestutura e só deve ficar disponível um prazo aproximado de 6 meses. “Pretendemos usar essa verba para ajudar na reconstrução da economia da nossa cidade acreditando que a pandemia deve acabar com a chegada da vacina. Esse dinheiro será importante para reconduzir Serra Preta para o caminho do progresso que regrediu nos últimos 4 anos”, ressaltou.  No projeto enviado por Franklin à Câmara consta que, caso seja aprovado, o empréstimo vai viabilizar obras na Sede, distritos do Bravo, Ponto de Serra Preta, Morro do Curral e Lagoa da Caiçara e os povoados de Cabeça do boi, Peixe, Araticum, Bom Jesus, Buraco D’água, Três Emendas, Cabaceiras, Pé de Serra, Jacú, Descanso, Carocha, Cazuzão, Sapateiro, Lagoa do Batista, Queimada Grande, entroncamento do distrito do Bravo e entroncamento da Sede.

Ouvidoria da Câmara está disponível para demandas do cidadão feirense

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Feira de Santana está funcionando para atender a população feirense. É o que informa ao Blog do Velame, o ex-vereador e atual Ouvidor, Messias Gonzaga.  Ele comunica que o órgão, que é um canal de comunicação com o cidadão, já está funcionando de segunda a sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, no prédio anexo, onde funcionam os gabinetes dos vereadores e vereadoras. Entretanto, de acordo com Gonzaga, em decorrência do recrudescimento da pandemia do coronavírus, o atendimento presencial está suspenso, mas pelos telefones 75 3223-3259 e 3321-8793, e pelo e-mail oficial da Ouvidoria, os cidadãos e cidadãs podem fazer suas reclamações e denúncias. O e-mail: [email protected] também está disponível para o cidadão enviar sua demanda.

Vereadores de Feira defendem o funcionamento dos templos religiosos como atividade essencial

O decreto do Governo da Bahia, que determina o funcionamento dos templos religiosos com restrições a nível estadual, foi criticado pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC) em pronunciamento na Câmara esta semana. De acordo com o vereador, é muito importante que os templos religiosos de Feira de Santana funcionem como atividade essencial, e parabenizou o colega pastor Valdemir Santos (PV) pelo projeto de lei que tramita na Casa com este objetivo. Segundo Paulão, os pastores, missionários e apóstolos têm realizado um grande trabalho durante este período de pandemia do coronavírus. “Falo em nome de todos os evangélicos, inclusive dos vereadores aqui. Eles sabem a importância do papel que esses encontros em templos religiosos têm para ajudar a salvar vidas. São essenciais neste período de incertezas, dificuldades e sofrimento. Os pastores são uns guerreiros, pois têm ajudado muitas pessoas a saírem do mundo das drogas e da criminalidade. Precisamos dar essa oportunidade às igrejas evangélicas de manutenção dos cultos religiosos de forma essencial”, disse.  Edvaldo Lima (MDB) reforçou a importância do trabalho das igrejas evangélicas nesse momento de pandemia e declarou apoio ao projeto, que deve ser discutido na próxima semana na Casa. “A igreja faz um grande trabalho em benefício da população, e também acho que devem funcionar como atividade essencial, seguindo todos os protocolos determinados pelas autoridades de saúde”.

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Colbert pede autorização da Câmara de Feira para comprar vacina

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana submeteu à Câmara de Vereadores projeto de lei para aquisição de doses da vacina contra a Covid-19. A proposta é fazer com que o município integre o Consórcio Público, iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que conta com manifestação de interesse de mais de 1.703 municípios – representa cerca de 15 milhões de brasileiros. Por sua vez, a Câmara de Vereadores pediu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado, a compra pode ser feita com recursos municipais, repasse de verbas federais ou emendas parlamentares. As doses serão ofertadas gratuitamente, integrando o Sistema Único de Saúde (SUS).  A iniciativa está respaldada pela lei nº534/2021, que autoriza aquisição das vacinas pelos municípios. Integrar o consórcio pode contribuir e agilizar na imunização da população, atendendo também eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários ao serviço público municipal de saúde. A aquisição das doses em grande escala pode proporcionar também vantagens na condição dos preços e prazos, podendo minimizar a judicialização a que compras em menor escala estariam sujeitas. O envio do projeto de lei pelo prefeito Colbert Filho foi motivado pelo aumento dos casos da Covid-19 em Feira de Santana, na tentativa de deter um colapso generalizado na área da saúde evitando mortes por desassistência, bem como retomar as atividades econômicas.

Câmara de Feira deve economizar R$ 2 milhões no trimestre, estima presidente

A Câmara de Feira de Santana deverá economizar aproximadamente R$ 2 milhões, no primeiro trimestre deste ano, informa o presidente da Casa, Fernando Torres (PSD). Elogiado em sua gestão por  vereadores de diversas bancadas, nesta terça-feira (9), ele diz que o saldo positivo desses primeiros meses não quer dizer que “está tudo tranquilo” e que “trabalha  duro” para reduzir os custos do Poder Legislativo em várias despesas. “Enquanto atingimos este valor, de janeiro a março, no ano passado inteiro a Câmara devolveu apenas R$ 8 mil à Prefeitura”. O presidente lembra que 2020 transcorreu sem redução do duodécimo – R$ 32 milhões no período, enquanto neste ano vão ser R$ 30 milhões. Mesmo assim,  “com a ajuda dos vereadores e a compreensão da imprensa e da sociedade”, acredita que no final deste primeiro ano do mandato presidencial poderá chegar a uma economia total de cerca de R$ 3 milhões. “Não vamos jogar dinheiro no lixo, como aconteceu em anos anteriores. Nossa ideia é devolver à Prefeitura, o que for excedente, para que possa fazer obras”. Os resultados estão sendo satisfatórios, conforme o dirigente, por uma série de ações e os méritos são compartilhados com todos os integrantes da Casa, especialmente os que compõem a Mesa Diretiva. Entre as medidas de contenção de gastos, o adiamento do reajuste do salário dos vereadores para 2022, que todos os seus pares “assinaram embaixo, apoiando a ideia do nosso vice-presidente, vereador Sílvio Dias (PT)”.

Com “cercadinho” no plenário e sem público nas galerias, Câmara reinicia sessões

A Câmara de Feira de Santana está  retomando nesta segunda-feira (8) as suas sessões legislativas ordinárias. Os trabalhos estiveram suspensos durante duas semanas devido ao aumento exponencial dos casos de Covid-19 no município, com reflexos entre os servidores da Casa, onde 15 pessoas testaram positivo para a doença. Nesse período, o presidente Fernando Torres adotou várias medidas preventivas para o reinício das sessões. A primeira delas, sanitização de todas as dependências dos dois prédios do Poder Legislativo (o principal, onde é localizado o plenário, e o anexo, sede dos gabinetes dos vereadores e de outras repartições). Divisórias de acrílico foram instaladas no plenário, protegendo o espaço dos vereadores. Também a Tribuna de Imprensa, na área externa onde ficam as galerias, recebeu o equipamento. E será instalada nas próximas horas a mesma proteção no espaço reservado  aos jornalistas da Assessoria de Comunicação Social, dentro do plenário.  As sessões são reiniciadas com proibição da presença de público nas galerias, cumprindo-se medida para evitar aglomeração. Diz o presidente, em nome dos seus colegas de Mesa: “Estamos adotando algumas providências para minimizar o quanto possível os riscos de transmissão do coronavírus nos nossos ambientes. Mas estamos convictos de que é absolutamente  necessário manter as atividades da Câmara, um órgão fundamental neste momento. Os vereadores representam a sociedade e devem estar em plena atividade quando o povo tanto necessita do seu trabalho”.

Câmara retoma sessões legislativas nesta quarta, mas com medidas restritivas nas galerias e plenário

Em reunião que terminou agora há pouco, a Mesa Diretiva da Câmara de Feira de Santana, sob a presidência do vereador Fernando Torres (PSD), decidiu pela retomada das sessões ordinárias a partir desta quarta-feira (03). Os trabalhos de plenário estão suspensos desde a semana passada, devido ao aumento exponencial dos casos de Covid-19 no município, inclusive atingindo a 15 servidores da própria Casa da Cidadania. Os dirigentes do Poder Legislativo estarão adotando medidas restritivas, para o reinício das sessões, a exemplo da proibição de público nas galerias. Apenas profissionais de imprensa credenciados vão poder estar presentes no espaço a eles reservados. Os cidadãos vão poder assistir as reuniões legislativas através da transmissão pela internet, via Youtube, realizada através da Assessoria de Comunicação Social. Fernando Torres considera que é fundamental para a comunidade o funcionamento da Câmara, especialmente pela discussão de temas de relevante interesse público: “Devemos respeitar o momento, adotar todos os cuidados, mas na medida do possível, manter esta atividade legislativa, tão importante para a sociedade” Será reduzido o número de funcionários, nesse período. No plenário, somente serão permitidos os vereadores e servidores que auxiliam diretamente nos trabalhos. Sobre os infectados entre servidores da Câmara, o presidente salientou que não se pode afirmar que tenham contraído o vírus no local de trabalho, já que em sua vida particular frenquentam outros espaços. “No entanto, temos responsabilidade e zelo com a saúde de todos, não apenas do pessoal da Casa, mas também dos jornalistas e do público que nos assiste, daí nossa preocupação em adotar medidas protetivas, para o bem de todos”, diz o presidente, confiante de que, diante das restrições, os riscos serão bastante minimizados. Estiveram presentes na reunião, além do presidente Fernando Torres, os seus colegas de Mesa, Sílvio Dias (PT) e Paulão do Caldeirão (PSC) – 1º e 2º vice-presidentes -, Lu de Ronny (MDB), Galeguinho SPA (PSB) e Zé Curuca (DEM), 1º, 2º e 3º secretários, respectivamente.

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Câmara de Feira segue com sessões suspensas

Uma nova reunião da Mesa Diretiva, prevista para a próxima segunda-feira (1), definirá os rumos que a Câmara de Feira de Santana irá seguir, após a suspensão dos trabalhos legislativos desta semana. O encontro acontece às 10 horas e ainda pela manhã devem ser anunciadas pelo presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD), as medidas a serem adotadas em razão do aumento dos casos de coronavírus no município, recentemente. Portanto, também não haverá sessão no primeiro dia de março e as dependências do Poder Legislativo seguem fechados ao público, temporariamente, sendo permitido apenas a presença de servidores e vereadores em suas instalações. O diretor-geral da Câmara, o ex-vereador Fábio Lucena, vê poucas possibilidades de que as atividades de plenário sejam retomadas imediatamente de forma presencial, em face de que os números não demonstraram recuo, nos últimos dias. Acredita que são maiores as chances de realiza-las remotamente (via internet). “A determinação do presidente Fernando é que tenhamos todo o cuidado possível para preservar a saúde dos nossos servidores e também dos próprios vereadores, neste momento delicado da pandemia em nosso município”,diz ele. Foi feita a sanitização dos dois prédios da Casa da Cidadania (a sede e o anexo, onde funcionam os gabinetes dos vereadores), em razão de que nove funcionários testaram positivo na semana passada.

Comissão de Educação e Cultura da Câmara se reuniu com a Secretária Anaci Paim

Na última quinta-feira (25) a Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara esteve em reunião com a Secretária de Educação do município, Anaci Bispo Paim, tratando de temas como: a preparação pedagógica e infraestrutural das escolas para um possível retorno às aulas; retorno das aulas totalmente online (preparação discente e docente; estratégias metodológicas e condições tecnológicas); garantia de direitos dos docentes (salários, mudança de referência, reserva de carga horária); municipalização de escolas estaduais; e tentativa de implantação de escolas cívico-militares em Feira de Santana. A reunião serviu também para apresentação do trabalho da Comissão e como um primeiro momento de interlocução entre a Comissão e a Secretaria de Educação, indicando a necessidade de outros encontros. Além disso, a Secretaria comprometeu-se com a disponibilização de documentos relacionados aos protocolos de retomadas das atividades escolares e outros temas. A Comissão é composta pelos vereadores Ivamberg (PT), que é presidente, Pedro Cícero (Cidadania), vice-presidente, e Jhonatas Monteiro (PSOL), que na oportunidade apresentaram também a intenção de realizar visitas a unidades escolares do município.

Com nove casos de Covid-19 entre servidores, Câmara suspende sessões desta semana

O resultado dos exames em várias pessoas que se encontravam com suspeitas de estar com Covid-19 revela nesta segunda (22) que nove servidores da Câmara de Feira de Santana, e não apenas três, como divulgado inicialmente, contraíram o vírus, nos últimos dias. Após reunião realizada nesta manhã com os seus colegas da Mesa Diretiva, o presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), anuncia a suspensão das sessões legislativas da semana, entre hoje e quarta-feira. A medida está sendo adotada em razão da quantidade de pessoas infectadas na Casa da Cidadania mas também em vista dos números da doença no município, que avançam significativamente, este mês, além do registro de ao menos um caso de uma das variantes do coronavírus, a britânica, considerada mais letal e mais contagiosa. Haverá uma nova reunião nos próximos dias entre o presidente Fernando e seus pares da Mesa para avaliar sobre os trabalhos de plenário da semana seguinte. Em virtude desses casos recentes registrados entre servidores, os dois prédios da Câmara estarão sendo sanitizados. Está suspenso o atendimento ao público, temporariamente. Apenas vereadores e funcionários do Poder Legislativo podem ter acesso às dependências.

Prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores só terão aumento salarial em 2022

Previsto para acontecer ainda em 2021, o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e vereadores de Feira de Santana foi prorrogado para o ano seguinte. Aprovado por unanimidade dos parlamentares da Casa da Cidadania, o Projeto de Lei n^o 09/2021, determina que o salário destes servidores permaneça o mesmo da Legislatura passada até o ano de 2022. A questão foi levantada pelo vereador Silvio Dias (PT) e logo recebeu o apoio do presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), que, na sessão desta terça-feira (16), afirmou ser um “exemplo de seriedade” o fato de todos os parlamentares serem favoráveis ao Projeto. “Hoje a Câmara mostra independência, ética e honestidade em adiar o próprio salário e também do prefeito, vice-prefeito e secretários. Parabéns a todos”.

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Vereadores rejeitam requerimento cobrando resultado de auditoria do transporte que custou R$ 800 mil

Um requerimento apresentado pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que pede esclarecimentos sobre a auditoria realizada junto às empresas de ônibus Rosa e São João foi rejeitado pela Câmara de Feira de Santana. Assim como aconteceu na votação do requerimento sobre a retomada das aulas, os vereadores da base governista votaram contrário. Os membros da bancada primeiro argumentaram que o Secretário de Transporte estaria de licença e por isso o requerimento não poderia ser apresentado. Depois, passaram a defender que o objeto do documento era o mesmo do que foi apresentado pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que pedia esclarecimentos sobre as contas das empresas de transporte. O requerimento apresentado por Jhonatas, no entanto, cobra a divulgação por parte da prefeitura dos resultados de uma auditoria iniciada em 2018 e que deveria ter sido concluída em seis meses, mas cuja entrega dos resultados vem sendo sucessivamente adiada. O trabalho de auditoria é realizado pela empresa Deloitte, vencedora da licitação no valor de 797 mil reais, e deveria avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato da prefeitura com as empresas de ônibus citadas, assim como a realizar a revisão do valor da tarifa. A auditoria foi motivada pelas alegações das empresas, que diziam ter prejuízos com o serviço prestado e ameaçavam romper o contrato, o que deixaria Feira de Santana em situação semelhante à vivenciada em 2015, quando o município ficou sem ônibus durante dez dias. Em 2020 as empresas voltaram a ameaçar o rompimento do contrato sob a mesma alegação de prejuízo, embora, em função da pandemia, estejam operando com redução de frota, de quadro de funcionários e de linhas, ao passo em que mantêm o mesmo preço da tarifa e atendem a aproximadamente o mesmo público – visto que o comércio do município foi reaberto ainda em julho. Apenas os vereadores da oposição, Professor Ivamberg (PT), Silvio Dias (PT) e o próprio Jhonatas Monteiro (PSOL) foram favoráveis ao requerimento.

Vereadores pedem explicações sobre “desequilíbrio financeiro” alegado pelas empresas de ônibus

O autor da proposição, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), pretende que o documento seja suprapartidário.

Todos os vereadores da Câmara de Feira de Santana assinaram esta semana um requerimento pedindo à administração municipal que apresente informações prestadas pelas empresas de ônibus Rosa e São João sobre o suposto “desequilíbrio financeiro” reclamado por elas no contrato mantido com a Prefeitura. O autor da proposição, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), pretende que o documento seja suprapartidário “pela importância dos esclarecimentos para a sociedade”. As operadoras do sistema de transporte coletivo ingressaram com ação na Justiça pedindo indenização, diante do alegado prejuízo. De acordo com o requerimento, as empresas devem apresentar as planilhas e os registros que justifiquem o déficit alegado e a suposta responsabilidade do Poder Executivo. Diante da receptividade dos colegas, o vereador e radialista diz que a harmonia na Casa é “reflexo de um Legislativo de credibilidade, forte e independente”. Segundo ele, os vereadores não vão permitir que “forasteiros sem nenhuma comprovação peçam indenização ao Município”.

Novo Ouvidor diz que fará a Câmara de Feira se aproximar mais do povo

“A ouvidoria não é oposição nem situação, mas um órgão técnico auxiliar dos vereadores”. Com este entendimento, o ex-vereador Messias Gonzaga assumirá, em 1º de fevereiro, o cargo de Ouvidor da Câmara de Feira de Santana. Apresentado nesta sexta-feira (29) à imprensa, em entrevista coletiva no plenário da Casa, ele é indicação dos vereadores oposicionistas Jhonatas Monteiro (PSOL), Sílvio Dias e Professor Ivamberg, ambos do PT, acatada pelo presidente Fernando Torres (PSD). Militante histórico do PC do B na Bahia, com cinco mandatos de vereador no currículo e uma candidatura a vice-prefeito, Messias Gonzaga defende que é preciso a Câmara “aproximar-se do povo, saber o que deseja, suas reclamações, a fim de melhorar as ações (dos vereadores)”. Acredita que a Ouvidoria tem a missão de ouvir as queixas e denúncias da população e garante que os vereadores vão ter em mãos “um instrumento a mais para saber o que está acontecendo na cidade e, assim, definir o que é melhor para ela”. Este trabalho interativo, observa, permitirá aos legisladores a condição de melhor encaminhar pedidos (aos diversos segmentos responsáveis) e até mesmo mais qualidade ao elaborar projetos. Retornar à Casa da Cidadania, diz o ex-vereador, agora em uma função administrativa, “é uma emoção muito grande”. Agradecido aos que indicaram o seu nome e ao presidente, “meu querido amigo Fernando Torres”, ele revela que não passa mais por sua  cabeça a ideia de voltar a ser vereador. Nem mesmo pensava na possibilidade de compor, um dia, a administração da Câmara. “Mas quando me ligaram e me prestigiaram, também ao ser surpreendido com a receptividade dessa generosa imprensa, ao tomar conhecimento, aí já era caminho sem volta. Aceitei porque sei que será um grande desafio”. Há cinco anos e meio ocupando o cargo de coordenador do Inema (Instituto de Meio Ambiente, órgão do Governo do Estado),  ele está  afastado da política-partidária todo esse tempo. Messias acredita que a Câmara pode  “ajudar muito mais” a gestão pública de Feira” e conclamou aos vereadores mostrar a importância do Legislativo, um poder harmônico (com o Executivo e o Judiciário), mas independente. Sobre a estrutura da Ouvidoria, disse que é preciso apoio de servidores, espaço adequado de trabalho, com telefone, e-mail corporativo e o que mais for necessário para atender a população. “Isso está sendo montado e Fábio Lucena (ex-vereador e diretor da Casa) está me ajudando. O povo precisa saber que existe esse espaço oficial para formular suas denúncias”.