Busca
(1062) registro(s) encontrado(s) para a busca:
Câmara de Feira
Os resultados dos testes de covid-19 realizados em vereadores, servidores e jornalistas que realizam a cobertura das sessões legislativas na Câmara Municipal saíram nesta quarta-feira (31), e cerca de 50% das pessoas que foram testadas tiveram seus resultados positivos para a doença. Devido a isso, e visando proteger as demais pessoas que testaram negativo e que frequentam as dependências da Casa, a sessão do dia foi encerrada. De acordo com o diretor da Câmara, Fabio Lucena, apesar do número expressivo de pessoas que testaram positivo, o contato com o vírus pode não ser atual, mas sim pretérito. “Esses resultados podem ser um falso positivo, ou seja, as pessoas que tiveram seus testes reagentes já podem ter tido a doença há algum tempo e o teste detectou o contato com o vírus. Mas há pessoas que também podem ter reagido positivamente porque estão contaminadas neste momento”. Por esse motivo, o presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD) decidiu pelo encerramento da sessão legislativa, ficando, portanto, a ordem do dia para a próxima sessão que ocorrerá na segunda (5/04) – quando também serão realizados novos testes. Além dos testes de covid-19, a Casa tem realizado, periodicamente, a sanitização dos prédios principal e anexo. O Blog do Velame apurou que entre os vereadores que deram positivo estão Galeguinho SPA e Pedro Américo.
O presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), reagiu, nesta terça (30), a pressões do Governo Municipal, inclusive através de alguns veículos de comunicação, quanto a um projeto do Executivo em tramitação na Casa, que trata da concessão de desconto, isenção e parcelamento de tributos. Em um forte discurso, afirmou que a atual Mesa Diretora do Legislativo não vai admitir este tipo de postura. Pessoalmente, diz o presidente, pretende exercer o seu mandato com “diálogo e muito trabalho, principalmente para fiscalizar, investigar, denunciar e impedir roubos, que porventura possam ocorrer na administração pública”. Fernando observa que o seu discurso não significa rompimento “com governo algum”, mas que não se encontra no cargo para “para ser subalterno, nem ouvir puxão de orelha, servir ao prefeito Colbert ou ao ex-prefeito José Ronaldo, nem para dizer amém a tudo”. Diz que trabalha pelo bem da cidade e nada deve a políticos, além de respeito e diálogo, “desde que haja reciprocidade”. Ele lamenta que um secretário tenha lhe telefonado para cobrar aprovação do denominado “Projeto do IPTU” e ainda que o Executivo tenha “alimentado” a imprensa para uma “repercussão parcial do fato, sem que se tenha ouvido o outro lado”. Pretende recomendar ao prefeito “que não mande secretário me ligar, com pressões ou ameaças”. O presidente esclarece que não existe atraso da parte do Legislativo. “Primeiro, enviaram um projeto contendo erros primários, que a Casa teve de devolver para correção. No dia 23, portanto, há apenas três sessões, recebemos de volta. Ocorre que a matéria precisa passar por várias comissões”, justifica o presidente, que recomenda ao Governo “assumir a sua culpa, não jogá-la para a Câmara”, uma vez que a proposta, “ideia minha e do vice-prefeito Fernando de Fabinho”, por sua importância e pelos prazos que precisam ser cumpridos, deveria ter sido encaminhada à Casa no início de fevereiro.
A obrigatoriedade do uso de máscara em todos os espaços públicos do município foi aprovada na Câmara Municipal de Feira de Santana, em segunda discussão, na sessão desta segunda-feira (29). Como previsto no Projeto de Lei no 30/2021, a proteção facial deverá ser utilizada enquanto durar o período de calamidade pública causado pela Covid-19. Em caso de descumprimento, o cidadão deverá arcar com uma multa de R$300,00. Se comprovada a reincidência, o valor da penalidade será multiplicado pelo número de vezes em que a infração for registrada. A iniciativa do vereador Luiz da Feira (PROS) recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção de Edvaldo Lima (MDB). Ele acredita que as pessoas não devem ser obrigadas a utilizar máscara facial por presumir que o seu uso já é feito por “uma questão de segurança”. Em contraposição, o vereador Professor Ivamberg Lima (PT) alerta para a existência de pessoas que insistem em não utilizar a máscara em ambientes públicos. Segundo o petista, elas colocam a vida dos outros munícipes em risco por “não terem consciência da transmissibilidade do coronavírus em uma cidade com quatro variantes”. Jhonatas Monteiro (PSOL) defende que o Projeto “não fere, necessariamente, os direitos individuais dos cidadãos”. Isto porque, o uso obrigatório da proteção facial é voltado para os espaços públicos e privados que lidam “com a circulação coletiva de pessoas”. Os vereadores Lulinha (DEM) e Emerson Minho (DC) acreditam que a medida deve ser adotada, principalmente, em razão da alta ocupação de leitos de UTI no município e pela possibilidade de esgotamento dos insumos e medicamentos necessários para a internação de pacientes acometidos pela Covid-19. Paulão do Caldeirão (PSC) concorda com o Projeto e pede que o seu cumprimento seja fiscalizado para dar “validade” à Lei.
Problemas ligados ao saneamento básico em Feira de Santana, sobretudo em áreas do entorno de lagoas, foram tema de novas iniciativas legislativas do vereador Jhonatas Monteiro na sessão desta segunda-feira (22) na Câmara Municipal. O vereador apresentou três requerimentos, destinados à Embasa; às Secretarias Municipais de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; e à Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES); solicitando esclarecimentos, respectivamente, sobre: a situação do saneamento básico nas áreas das lagoas do Prato Raso, Chico Maia e Lagoa Grande; perspectivas de realização de intervenções urbanísticas no entorno das lagoas do Prato Raso e Chico Maia, especificamente; e dados sobre execução orçamentária para investimentos nas três áreas. Os dois primeiros requerimentos foram aprovados por unanimidade. O último, em função do debate em plenário, será reapresentado nas próximas sessões. Os problemas causados pela falta de saneamento e planejamento urbano em Feira de Santana sempre foram alvo de preocupação do PSOL, partido do vereador, sendo incluídos de forma destacada em seus programas de governo. Agora, com um mandato na Câmara, iniciativas ligadas à questão da urbanização e saneamento, sobretudo nas periferias do município, devem ser frequentemente colocadas em disputa. As áreas do entorno das lagoas hoje “concentram os problemas de precariedade de moradia, de falta de saneamento, e problemas diversos de infraestrutura”, afirmou o vereador em sua fala de defesa dos requerimentos na tribuna.
A Prefeitura de Feira de Santana submeteu à Câmara de Vereadores projeto de lei para aquisição de doses da vacina contra a Covid-19. A proposta é fazer com que o município integre o Consórcio Público, iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que conta com manifestação de interesse de mais de 1.703 municípios – representa cerca de 15 milhões de brasileiros. Por sua vez, a Câmara de Vereadores pediu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado, a compra pode ser feita com recursos municipais, repasse de verbas federais ou emendas parlamentares. As doses serão ofertadas gratuitamente, integrando o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa está respaldada pela lei nº534/2021, que autoriza aquisição das vacinas pelos municípios. Integrar o consórcio pode contribuir e agilizar na imunização da população, atendendo também eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários ao serviço público municipal de saúde. A aquisição das doses em grande escala pode proporcionar também vantagens na condição dos preços e prazos, podendo minimizar a judicialização a que compras em menor escala estariam sujeitas. O envio do projeto de lei pelo prefeito Colbert Filho foi motivado pelo aumento dos casos da Covid-19 em Feira de Santana, na tentativa de deter um colapso generalizado na área da saúde evitando mortes por desassistência, bem como retomar as atividades econômicas.
A Câmara de Feira de Santana deverá economizar aproximadamente R$ 2 milhões, no primeiro trimestre deste ano, informa o presidente da Casa, Fernando Torres (PSD). Elogiado em sua gestão por vereadores de diversas bancadas, nesta terça-feira (9), ele diz que o saldo positivo desses primeiros meses não quer dizer que “está tudo tranquilo” e que “trabalha duro” para reduzir os custos do Poder Legislativo em várias despesas. “Enquanto atingimos este valor, de janeiro a março, no ano passado inteiro a Câmara devolveu apenas R$ 8 mil à Prefeitura”. O presidente lembra que 2020 transcorreu sem redução do duodécimo – R$ 32 milhões no período, enquanto neste ano vão ser R$ 30 milhões. Mesmo assim, “com a ajuda dos vereadores e a compreensão da imprensa e da sociedade”, acredita que no final deste primeiro ano do mandato presidencial poderá chegar a uma economia total de cerca de R$ 3 milhões. “Não vamos jogar dinheiro no lixo, como aconteceu em anos anteriores. Nossa ideia é devolver à Prefeitura, o que for excedente, para que possa fazer obras”. Os resultados estão sendo satisfatórios, conforme o dirigente, por uma série de ações e os méritos são compartilhados com todos os integrantes da Casa, especialmente os que compõem a Mesa Diretiva. Entre as medidas de contenção de gastos, o adiamento do reajuste do salário dos vereadores para 2022, que todos os seus pares “assinaram embaixo, apoiando a ideia do nosso vice-presidente, vereador Sílvio Dias (PT)”.
A Mesa Diretiva da Câmara de Feira de Santana decidiu, agora há pouco, seguir o mais recente decreto do governador Rui Costa que prorroga até as 5 horas da próxima segunda o lockdown em uma parte do Estado, inclusive esta região. Com a medida, o reinício das sessões legislativas, previsto para amanhã (3) está adiado para o dia 8, quando se encerra esse período de restrições mais radicais de atividades na Bahia. “Todos nós, que dirigimos a Casa da Cidadania, chegamos ao entendimento que este é um momento de marchar juntos com os governantes, acompanhando as suas decisões no sentido de prevenir a população do nosso município e do Estado contra a transmissão deste vírus”, justifica o presidente Fernando Torres (PSD). “Estamos com tudo pronto para retomar a realização das sessões, com as medidas preventivas de segurança definidas. Mas resolvemos repensar este reinício, diante do decreto e do apelo do governador aos municípios. Retornaremos, sim, com os trabalhos de plenário, a partir de segunda-feira”, diz o presidente, que optou, junto aos seus pares de Mesa Diretiva, por “respeitar a decisão dos gestores e seus órgãos de saúde, recomendando o funcionamento apenas dos serviços considerados essenciais e a suspensão de toda e qualquer atividade que possa esperar um pouco”.
O QUE DIZ O GOVERNADOR RUI COSTA
O governador argumenta, em sua decisão, que a situação continua muito grave. Ele disse ao portal G1: “Só para vocês terem uma ideia, ao longo desses três dias foram 320 óbitos na Bahia. Os hospitais privados continuam operando a quase 100%. A rede estadual a mais de 90%, a grande maioria dos nossos hospitais. As UPAs e emergências lotadas”. Segundo dados apresentados por ele, nesta terça estavam esperando na fila da regulação mais de 195 pessoas para um leito de UTI. “É a pior situação desde o início da pandemia. “Conversamos com os prefeitos, com a União dos Prefeitos, e com o prefeito da capital nesta tarde, e tomamos uma medida absolutamente necessária para salvar vidas humanas e para frear o crescimento do vírus”, ele diz.
Uma nova reunião da Mesa Diretiva, prevista para a próxima segunda-feira (1), definirá os rumos que a Câmara de Feira de Santana irá seguir, após a suspensão dos trabalhos legislativos desta semana. O encontro acontece às 10 horas e ainda pela manhã devem ser anunciadas pelo presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD), as medidas a serem adotadas em razão do aumento dos casos de coronavírus no município, recentemente. Portanto, também não haverá sessão no primeiro dia de março e as dependências do Poder Legislativo seguem fechados ao público, temporariamente, sendo permitido apenas a presença de servidores e vereadores em suas instalações. O diretor-geral da Câmara, o ex-vereador Fábio Lucena, vê poucas possibilidades de que as atividades de plenário sejam retomadas imediatamente de forma presencial, em face de que os números não demonstraram recuo, nos últimos dias. Acredita que são maiores as chances de realiza-las remotamente (via internet). “A determinação do presidente Fernando é que tenhamos todo o cuidado possível para preservar a saúde dos nossos servidores e também dos próprios vereadores, neste momento delicado da pandemia em nosso município”,diz ele. Foi feita a sanitização dos dois prédios da Casa da Cidadania (a sede e o anexo, onde funcionam os gabinetes dos vereadores), em razão de que nove funcionários testaram positivo na semana passada.
“A ouvidoria não é oposição nem situação, mas um órgão técnico auxiliar dos vereadores”. Com este entendimento, o ex-vereador Messias Gonzaga assumirá, em 1º de fevereiro, o cargo de Ouvidor da Câmara de Feira de Santana. Apresentado nesta sexta-feira (29) à imprensa, em entrevista coletiva no plenário da Casa, ele é indicação dos vereadores oposicionistas Jhonatas Monteiro (PSOL), Sílvio Dias e Professor Ivamberg, ambos do PT, acatada pelo presidente Fernando Torres (PSD). Militante histórico do PC do B na Bahia, com cinco mandatos de vereador no currículo e uma candidatura a vice-prefeito, Messias Gonzaga defende que é preciso a Câmara “aproximar-se do povo, saber o que deseja, suas reclamações, a fim de melhorar as ações (dos vereadores)”. Acredita que a Ouvidoria tem a missão de ouvir as queixas e denúncias da população e garante que os vereadores vão ter em mãos “um instrumento a mais para saber o que está acontecendo na cidade e, assim, definir o que é melhor para ela”. Este trabalho interativo, observa, permitirá aos legisladores a condição de melhor encaminhar pedidos (aos diversos segmentos responsáveis) e até mesmo mais qualidade ao elaborar projetos. Retornar à Casa da Cidadania, diz o ex-vereador, agora em uma função administrativa, “é uma emoção muito grande”. Agradecido aos que indicaram o seu nome e ao presidente, “meu querido amigo Fernando Torres”, ele revela que não passa mais por sua cabeça a ideia de voltar a ser vereador. Nem mesmo pensava na possibilidade de compor, um dia, a administração da Câmara. “Mas quando me ligaram e me prestigiaram, também ao ser surpreendido com a receptividade dessa generosa imprensa, ao tomar conhecimento, aí já era caminho sem volta. Aceitei porque sei que será um grande desafio”. Há cinco anos e meio ocupando o cargo de coordenador do Inema (Instituto de Meio Ambiente, órgão do Governo do Estado), ele está afastado da política-partidária todo esse tempo. Messias acredita que a Câmara pode “ajudar muito mais” a gestão pública de Feira” e conclamou aos vereadores mostrar a importância do Legislativo, um poder harmônico (com o Executivo e o Judiciário), mas independente. Sobre a estrutura da Ouvidoria, disse que é preciso apoio de servidores, espaço adequado de trabalho, com telefone, e-mail corporativo e o que mais for necessário para atender a população. “Isso está sendo montado e Fábio Lucena (ex-vereador e diretor da Casa) está me ajudando. O povo precisa saber que existe esse espaço oficial para formular suas denúncias”.
A Câmara de Feira de Santana vai aderir ao projeto “Começar de Novo” nos próximos dias. A informação foi dada com exclusividade ao Blog do Velame pelo presidente da Casa, o vereador Fernando Torres. Segundo ele, o projeto foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, objetivando a reinserção social dos cumpridores de pena, egressos do sistema carcerário como forma de promover a cidadania, a inibição e redução da reincidência criminal. Na Câmara feirense o projeto será uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. “É provável que os selecionados sejam oriundos do semi-aberto do Conjunto Penal de Feira de Santana e devem ser os responsáveis pelo serviço de limpeza da Câmara. A medida visa a ressocialização dos detentos e vai gerar economia aos cofres públicos”, informou Torres. O direito ao trabalho dos presidiários é a principal bandeira do programa, que promove ações para a qualificação profissional e empregabilidade dos presidiários em todo Brasil.
A Câmara de Feira de Santana terá o retorno do combativo e fiscalizador Messias Gonzaga. Ex-vereador pelo PCdoB, desta vez, ele não retorna como eleito, mas como Ouvidor Geral da Casa da Cidadania. O Blog do Velame flagrou, na semana passada, a conversa do presidente Fernando Torres (PSD) com o ex-vereador quando foi feito o convite. Nesta segunda-feira (25), Messias confirmou que aceitou o chamado e aguarda a nomeação nos próximos dias. Torres afirma que a indicação foi feita pelos vereadores de oposição e aceita por se tratar de um nome de grande competência e credibilidade. Messias foi vereador por 5 mandatos e é considerado um dos grandes nomes da oposição feirense. Ele vai substituir o ex-deputado Humberto Cedraz.
Esta é a última semana do recesso legislativo em Feira de Santana. Na próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro, após um mês sem a realização de sessões ordinárias, serão abertos os trabalhos de plenário, valendo pela 1ª Etapa (semestre) do 1º Período (exercício) da nova legislatura na Câmara Municipal, que vai até 2024. A sessão solene contará com a presença do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). Ele vai apresentar, logo depois da leitura do expediente, a mensagem do Poder Executivo aos vereadores, com destaque para os seus projetos de Governo nos próximos quatro anos. Por tradição, o secretariado também comparece à Casa da Cidadania, além de deputados e outras autoridades civis. O presidente Fernando Torres (PSD) deverá definir e anunciar nos próximos dias as regras quanto à presença de convidados para o plenário e do público nas galerias, em vista dos protocolos preventivos vinculados à pandemia do coronavírus. Logo depois do pronunciamento do prefeito acontece a eleição para os vereadores que vão integrar as comissões legislativas permanentes da Câmara. São cinco, cada uma com três integrantes (presidente, vice e membro) – número ímpar para evitar empate em votações.
Uma das comissões é a de Constituição, Justiça e Redação, que tem, entre as suas atribuições, apreciar os projetos antes de sua tramitação em plenário. A CCJR opina sobre a constitucionalidade da matéria. Seu parecer tem que ir à votação para ser mantido ou derrubado. Quando é contrário e acatado pelo plenário, a proposta é simplesmente arquivada. Se a maioria rejeita o parecer, então a proposição segue o curso normal de discussão e votação. Ainda está na alçada da CCJR exarar parecer a veto, exceto matéria orçamentária; recursos interpostos às decisões da Presidência; uso de símbolos municipais; criação, supressão ou modificação de distritos; transferência temporária das reuniões da Câmara Municipal para outro local; autorização para o prefeito ou vice- prefeito se ausentar do Município; regime jurídico e previdência dos servidores municipais; administração dos bens municipais; organização administrativa da Câmara e da Prefeitura Municipal; direitos e deveres dos vereadores, e cassação e suspensão de mandato. São as seguintes, as outras comissões: Finanças, Orçamento e Fiscalização; Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Meio Ambiente; Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher; Educação e Cultura.
O ex-presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador José Carneiro Rocha (MDB), se pronunciou acerca da polêmica envolvendo a empresa Esfera Produção e Eventos, contratada para prestar serviço terceirizado à Casa da Cidadania. O atual presidente da Câmara, vereador Fernando Torres (PSD), afirmou em coletiva que a empresa recebia R$ 3 mil de repasse por funcionário e os servidores só recebiam cerca de R$ 800. Em entrevista ao radialista Luiz Santos, o emedebista se defendeu dizendo que toda contratação foi feita com licitação e quem entender que existe algo errado deve procurar o Ministério Público. Questionado sobre o valor mensal pago à empresa ele se fez de desentendido. “Não me recordo exatamente, mas é um valor considerável baseado no edital de uma licitação e todas as pessoas recebiam através da empresa”, disse. O Blog do Velame apurou que o valor médio pago mensalmente para a Esfera era de R$ 205 mil.
Ainda na entrevista, o ex-presidente afirmou que nunca deixou de dar uma informação a imprensa “seja ela qual for, se era benéfica a mim ou não, eu sempre estive tranquilo para dar informação”. A afirmação de Zé Carneiro não condiz com a realidade. O Blog do Velame e o projeto Dados Abertos de Feira fizeram pedidos de informações relacionadas a empresa Esfera e referentes aos dados coletados pelo painel eletrônico e nunca obteve resposta da presidência. Além disso, desde janeiro de 2020 o Blog do Velame tenta ter acesso a lista de presença dos edis nas sessões referentes aos anos de 2018 e 2019, sem sucesso.
Zé Carneiro também revelou que foi contrário a decisão de congelamento do salário dos vereadores em 2021. O reajuste foi aprovado durante a gestão dele. “Eu fui um dos que defendi o aumento, não sou homem de fazer média com ninguém. Fui um dos que aprovou a lei, no entanto tem gente que acha que vai se eleger com isso daqui 4 anos e talvez queira criar um fato, o objetivo disso eu não sei. É direito de cada um se a maioria decidiu que deve congelar por mais um ano, já tem 12 anos congelado, vai pra 13, não tem dificuldade nenhuma”, disse demonstrando insatisfação.
Uma cena inusitada chamou a atenção de quem chegou cedo na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 11. Uma oferenda foi deixada na porta de entrada em frente ao prédio onde ficam os gabinetes dos vereadores de Feira de Santana. Segundo o site Portal Cidade Gospel, o vereador evangélico Edvaldo Lima (MDB) foi chamado por agentes públicos para desfazer o despacho. O vereador-pastor orou e repreendeu a ação denominada por ele como maligna. Não se sabe para quem foi direcionado o “trabalho espiritual”.
Ouça o Podcast Para Quem Merece
O vereador Fernando Torres (PSD) foi eleito, nesta sexta-feira, 01, o novo presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, numa votação em chapa única para a Mesa Diretora, que recebeu 20 votos. O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), se absteve. O parlamentar sucede o vereador José Carneiro (MDB), que foi o manda-chuva do legislativo feirense nos últimos 3 anos. No discurso pós-eleição, um dos citados nos agradecimentos do novo presidente chamou atenção: o deputado federal Zé Neto (PT). “Apesar de ter feito campanha contrário, ele dialogou bastante conosco pra ver o que seria melhor para Câmara. Agradeço ao deputado”. Sobre o prefeito Colbert e o ex-prefeito Zé Ronaldo, Torres agradeceu a “neutralidade” deles no processo eleitoral do legislativo. “Somos aliados ao prefeito, mas vamos fiscalizar como a oposição fiscaliza. Trataremos a oposição da mesma forma que os vereadores de governo. Nosso compromisso é trabalhar para o povo”. Para a Mesa Diretora, foram eleitos ainda para 1º vice-presidente Silvio Dias (PT), 2º vice-presidente Paulão (PSC), 3º vice-presidente Zé Curuca (DEM), 1º secretário Lu de Ronny (MDB), 2º secretário Eremita Mota (PSDB), 3º secretário Galeguinho SPA (PSB). Na sessão, os vereadores récem empossados, elegeram Luiz da Feira (PROS) o novo corregedor da Casa com 14 votos.
Clique AQUI e veja o discurso de Fernando Torres na íntegra.
Após 26 anos na Câmara, sendo seu presidente em dois mandatos, o vereador Carlito do Peixe está se despedindo do Poder Legislativo. Como não obteve a reeleição em 15 de novembro e não ocupa uma das primeiras suplências do seu partido, não integrará a nova composição da Casa, que assume em 1º de janeiro. Com trajetória partidária de uma legenda só, ele iniciou pelo antigo PFL – que mais tarde tornou-se Democratas (DEM), onde se mantém -, ao concorrer a vereador em 1992. Como 1º suplente, tomou posse em 1994 e , então, obteve sucessivas reeleições. Em 2016, terminou sendo novamente suplente, mas assumiu uma cadeira no lugar do vereador Justiniano França, convidado para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos. “Representei da melhor forma que pude a população de Feira de Santana”, disse ele, em discurso na última sessão ordinária da legislatura. Como dirigente da Casa da Cidadania, foi responsável pela implantação do novo plano de cargos e salários dos servidores e também pela aquisição do prédio anexo, incorporado ao patrimônio da Câmara, onde funcionam os gabinetes dos vereadores, feitos que, segundo ele, lhe causam orgulho. “Assim encerro minha trajetória como vereador. Quero agradecer a Deus pela oportunidade de ter sido eleito por duas décadas e meia pelo eleitorado de Feira de Santana”, disse ele, manifestando também gratidão aos funcionários da Casa e à imprensa.
A Câmara de Feira de Santana convocou um pregão presencial para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança eletrônica com videomonitoramento. O pregão deve acontecer nesta, quarta-feira, 9 de dezembro, conforme publicado no Diário Oficial. Entretanto, a empresa 3T Tecnologia tentou impugnar o edital alegando que o documento da maneira como está, afronta o princípio da legalidade. A empresa apresentou à comissão de licitação da Casa a justificativa que o edital possui cláusulas que impedem a participação de diversas empresas amplamente capacitadas.
O edital contestado inclui no locação de equipamentos de controle de acesso do tipo biométrico, gestão de videomonitoramento com a utilização de softwares de cadastramento e gerenciamento de colaboradores e visitantes, Sistema de alarme para segurança eletrônica monitorada 24h diariamente, com emprego de serviço tático móvel, por período de 12 (doze) meses, compreendendo instalação, configuração, manutenção, treinamento, suporte técnico e materiais acessórios.
Dentre outros pontos, a 3T Tecnologia alega que no edital é apresentado apenas uma categoria com diversidade de produtos, sendo relógio de ponto e equipamentos para controle de acesso que não são fornecidos por apenas uma empresa, por tratar objeto de ramos de atividades distintas, visto que solicita-se controle de câmeras, visto que já esta dividido em categorias por esta administração entender que são itens separados. Contudo, os valores apresentados são para a categoria inteira. Entretanto, segundo a alegação da 3T não é possível as empresas participarem da licitação visto que são produtos e serviços diversos, tais como licença de softwares de vídeos; softwares de Sistema de Acesso; Televisores para Monitoramento; sirenes; Câmeras e catraca “Verifica ainda que o sistema de Circuito Fechado de Televisão usa equipamentos específicos de determinado fabricante e o Sistema de Controle de Acesso usam equipamentos diversos de outros fabricantes, tornando o sistema naturalmente independentes entre si. Além disso a empresa que desenvolvedora do software do sistema de vigilância, não tem a mesma especialidade para o software de controle de acesso, de forma que uma única empresa não terá autorização para prestar assistência técnica em softwares distintos e de desenvolvedores distintos”, diz trecho do pedido de impugnação.
Um especialista em licitações consultado pelo Blog do Velame afirmou que o edital, da forma que está apresentado, apresenta vários indícios de direcionamento. “Se a Administração possui discricionariedade para estabelecer exigências em razão da sua necessidade concreta, por outro lado, o licitante deve alertá-la de que o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal dispõe que as exigências devem se limitar àquelas “indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”, explicou.
RESPOSTA DA CÂMARA
Em resposta ao pedido de impugnação da 3T Tecnologia, a pregoeira Hilneide Araujo Almeida julgou que as argumentações apresentadas “não demonstraram fatos capazes de convencer no sentido de atender o que requer o impugnante ao Instrumento Convocatório, sendo então motivo suficiente para o INDEFERIMENTO, haja vista que o objeto da licitação trata-se de serviço e não é de natureza divisível, permanecendo, portanto, na sua integralidade”.
Com a aprovação de uma emenda determinando a migração de verba da ordem de R$ 4 milhões e 880 mil da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) para a Secretaria de Governo, foi aprovado em primeira votação pela Câmara, nesta segunda-feira, 30, a Lei Orçamentária Anual, projeto de iniciativa do Poder Executivo que estima receita e despesa da Prefeitura de Feira de Santana para 2021. A emenda de autoria do vereador Marcos Lima (DEM) diz respeito a verba destinada ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, que deixa de ser vinculado à SESP. A proposta só teve o voto contrário do vereador Roberto Tourinho (PSB), que questiona a gestão do Fundo pela pasta de Governo. Já uma outra emenda, do vereador Edvaldo Lima (MDB), que pretendia relocar R$ 3 milhões da Secretaria Municipal de Administração e valor idêntico da Secretaria Municipal de Comunicação Social, foi retirada de pauta pelo autor. O vereador Justiniano França (DEM) o alertou para um erro no texto, que falava em transferência dos recursos para a Secretaria de Meio Ambiente, em vez de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, que seria o alvo do colega. O emedebista disse que retira a emenda mas vai apresentar uma indicação ao Executivo com o mesmo propósito. Ele entende que um investimento maior no campo é essencial para promover avanços sociais e desenvolvimento dos oito distritos. Foram aprovadas, por unanimidade, 63 emendas impositivas, de autoria dos 21 vereadores – esse tipo de emenda tem cumprimento obrigatório pelo Governo. O Orçamento do Município para o próximo exercício é de R$ 1 bilhão, 461 milhões, 798 mil e 378 reais. Clique AQUI e veja quanto cada pasta vai receber.
