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Câmara de Vereadores analisa projeto que institui o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio, em Feira de Santana
Como forma de conscientização e enfrentamento aos casos de feminicídio e violência contra as mulheres, um projeto de lei protocolado na Câmara propõe a instituição do Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio, em Feira de Santana.
A autoria é do vereador Eli Ribeiro (Republicanos), e estabelece a data de 20 de maio como referência anual para conscientização e mobilização da sociedade feirense com este objetivo.
Se aprovado e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município, o dia deverá ser “dedicado à promoção de campanhas, ações e atividades de prevenção e erradicação da violência contra a mulher”.
De acordo com o boletim “Elas Vivem: liberdade de ser e viver”, da Rede de Observatórios da Segurança, em 2023 o Estado apresentou o maior índice de homicídios de mulheres, quando comparado a outras oito unidades da federação, monitoradas pela organização.
O projeto sob análise do Legislativo, afirma o vereador, foi elaborado tendo como base determinações contidas nas leis Maria da Penha (nº 11.340/2006) e de Combate ao Feminicídio (nº 14.994/2024).
“Não resta dúvida sobre a necessidade de uma medida como esta, pois se trata de estabelecer um dia específico para promover a conscientização sobre esta problemática em nosso municipio”, justificou Eli Ribeiro.
Câmara aprova projeto de lei de incentivo aos atletas de corrida de Feira de Santana
Na manhã desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 163/23, de autoria do vereador Galeguinho (União). A proposta prevê a distribuição de premiação em dinheiro para atletas vencedores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e eventos semelhantes realizados no município.
O projeto destina 10% do valor arrecadado com as inscrições para premiar os atletas nas categorias geral e por faixa etária. A iniciativa busca corrigir uma lacuna existente nos eventos da cidade. “Não existia lei nenhuma que viesse, de fato, viabilizar os direitos, que é o correto para essas pessoas que correm profissionalmente”, explicou o parlamentar.
Segundo Galeguinho, há uma situação injusta em muitos dos grandes eventos, uma vez que organizadores de fora da cidade promoviam circuitos com milhares de inscritos, sem oferecer uma premiação adequada.
“O que acontecia? Aqui em Feira, os organizadores, que inclusive nem de Feira são, vinham pra cá promover essas corridas grandes, gigantes, com 5, 6 mil inscritos, com uma média de 100 a 120 reais por pessoa. E o que esses ganhadores recebiam era uma simples medalha, um troféu”, destacou.
Para corridas com até mil participantes, serão premiados os cinco primeiros colocados na categoria geral, tanto no masculino quanto no feminino, além do primeiro colocado de cada faixa etária. Em eventos com mais de mil inscritos, os cinco primeiros da categoria geral e os três primeiros por faixa etária receberão a premiação em dinheiro.
“O projeto vem justamente para garantir esse direito estimando o valor de 10% do líquido depois de pagos os custos do evento. Um tênis profissional de corrida, por exemplo, não custa menos de 600 reais. É uma grande vitória da categoria”, celebrou Galeguinho.
O projeto será submetido à segunda discussão e votação na Câmara e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Colbert Filho, passando a vigorar em todos os eventos esportivos pagos realizados na cidade.
Mulheres conquistam 100% de reeleição à Câmara de Vereadores de Feira de Santana
Enquanto cinco vereadores da atual legislatura estão se despedindo da Câmara de Feira de Santana, após insucesso nas urnas, as únicas três vereadoras mulheres garantindo uma cadeira para o próximo ano, confirmando 100% de reeleição.
Saíram vencedoras do pleito a atual professora e presidente do Legislativo, Eremita Mota (PP) com 5.208 votos; a assistente social e ex-secretária Municipal da Mulher, Gerusa Sampaio (União Brasil), que obteve 5.816 votos e a enfermeira Lu de Ronny (PV), que recebeu votação de 3.681 eleitores.
Observando a quantidade de vagas disponibilizadas para preenchimento na Casa da Cidadania (21 cadeiras), as mulheres reeleitas ocupam o equivalente a aproximadamente 15% dos assentos do Poder Legislativo.
No geral, o percentual de reeleição de vereadores que já estavam exercendo mandato, chegou a cerca de 80%. No caso das mulheres, esse índice cravou em 100%, uma vez que todas as legisladoras do grupo feminino foram reconduzidas aos cargos.
Vereador mais votado de Feira de Santana fica de fora da Câmara por causa do quociente eleitoral
Jhonatas Monteiro, mais conhecido como “Rasta”, foi o vereador mais votado de Feira de Santana nas eleições de 2024, alcançando impressionantes 10.980 votos. Com uma trajetória marcada por boas votações, o representante do PSOL era visto como um dos favoritos, no entanto, apesar do resultado expressivo nas urnas, Jhonatas não conseguiu a reeleição.
O motivo foi não alcançar o quociente eleitoral pelo seu partido, o PSOL. Para garantir cadeiras na Câmara Municipal, os partidos precisam alcançar o número mínimo de votos válidos, o que não foi o caso da legenda de Jhonatas.
O quociente eleitoral é calculado dividindo-se a quantidade de votos válidos para determinado cargo pelo número de vagas para aquele cargo. Por exemplo, nas eleições para vereador de Feira de Santana deste ano, foram 329.834 mil votos válidos. A Câmara Municipal tem 21 vagas. Então, para calcular o quociente eleitoral, dividiu-se 329.834 por 21. O resultado foi 15.706,31. O primeiro requisito que o candidato ou candidata precisa cumprir para se eleger é que o partido deve ter votos equivalentes a pelo menos 10% do quociente eleitoral. Ou seja, isso seria 15.706 votos.
Próximo prefeito de Feira de Santana vai administrar orçamento de $ 2,5 bilhões; LOA 2025 foi entregue na Câmara
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2025 foi encaminhado para apreciação da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 30. O documento foi entregue pelo assessor da Seplan, Luiz Ivan. O orçamento previsto para o próximo ano é de mais de R$ 2 bi (R$ 2.567.056.032). Luiz Ivan ressalta que o documento tem grande importância por causa da sua atribuição, que é a de prevê as receitas e fixar as despesas para o exercício financeiro do próximo ano.
Ainda segundo Ivan, as secretarias que mais recebem receita são as de Saúde (SMS) e Educação (Seduc), que, juntas, contemplam mais de 50% dos gastos municipais. “Esse documento é fundamental para o município, como é para o Estado e para a União. No Brasil os documentos do Círculo Orçamentário, que compõem o Plano Plurianual, a Lei Diretriz Orçamentária, a Lei Orçamentária, são o coração da administração porque sem ele não se pode efetuar nem a arrecadação, nem os gastos públicos”, afirmou Luiz Ivan.
Tribunal de Contas rejeita liminar contra o prefeito de Feira de Santana feita pela presidente da Câmara
A tentativa da vereadora Eremita Mota de Araújo, presidente da Câmara Municipal, de barrar um projeto de lei da Prefeitura de Feira de Santana foi rejeitada pelo TCM. A denúncia com pedido liminar (cautelar) havia sido protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela vereadora, alegando que o prefeito Colbert Martins teria cometido irregularidades ao encaminhar o Projeto de Lei nº 011/2024, que autoriza a contratação de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 37.374.000,00.
No entanto, o relator do caso, conselheiro Paulo Rangel, indeferiu o pedido de liminar. Segundo ele, a denúncia não apresentou provas de dano ao erário ou lesão ao interesse público, elementos essenciais para justificar uma medida cautelar como a suspensão do projeto.
O projeto de lei pode seguir seu curso normal e dependerá agora da votação na Câmara dos Vereadores para ser aprovado ou não.
Essa é mais uma etapa que mostra o compromisso da Prefeitura com a transparência e o respeito às regras fiscais, sempre buscando o desenvolvimento de Feira de Santana.
Câmara aprova projeto que combate assédio sexual no transporte coletivo de Feira
Romper o silêncio. Esse é o objetivo da campanha Agosto Lilás, realizada anualmente para prevenir e combater a violência contra a mulher, inclusive o assédio sexual. E é exatamente esse o foco de um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (20), em primeira e segunda discussões na Câmara de Feira de Santana. A ideia é coibir a prática no transporte público municipal, por meio de ações afirmativas e educativas.
O projeto determina que deverão ser afixados nos terminais de ônibus e nos veículos de transporte público o artigo penal que tipifica o crime, bem como instruções às vítimas para identificação do agressor. Também serão disponibilizados exemplos de condutas que caracterizam o crime e números de contato para eventual formalização de denúncia e atendimento à vítima.
A aplicação e fiscalização da lei serão de responsabilidade das secretarias de de Mobilidade Urbana e da Mulher, juntamente com os órgãos de proteção e defesa das mulheres. A justificativa do projeto destaca que essas ações no transporte público terão um papel fundamental, já que são comuns situações associadas ao assédio sexual nesse espaço.
Câmara aprova projeto que retira restrições para operações de carga e descarga em avenidas de Feira
As restrições de horário para tráfego e operações de carga e descarga nas avenidas Presidente Dutra, Rio de Janeiro e Nóide Cerqueira, determinadas em legislação municipal, poderão ser retiradas. O Projeto de Lei nº 26/2024, que autoriza a adoção da medida, foi aprovado em segunda discussão, na Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça (30). A proposta, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), altera a Lei nº 3.527/2015, modificando dimensões dos veículos urbanos permitidos e algumas áreas e vias onde está restrita a circulação. Agora, o projeto segue para aguardar a sanção da Prefeitura.
“Trata-se de uma simples adequação do texto normativo em vigor às necessidades existentes do tráfego, comércio e afins de nossa cidade. Não trará qualquer prejuízo à mobilidade urbana de Feira; ao contrário, proporcionará o direito de ir e vir aos cidadãos feirenses e a quem trafega nestas áreas”, justifica o autor.
A permissão do acesso nas avenidas para veículos de carga com dimensão de no máximo 7,90 metros é uma das novidades, já que há vedação à conduta para quem excede 6,5 metros. Este fator, inclusive, conforme Silvio Dias, é apontado por comerciantes e motoristas de caminhões que, “insatisfeitos, reivindicam a modificação na lei”.
Nas avenidas Presidente Dutra e Rio de Janeiro, lembra Silvio ao justificar a proposta, estão focados o comércio de peças e prestação de serviços destinados a caminhões, por exemplo. E a diminuição de clientes detectada nos locais, devido à restrição de circulação nas vias, levou representantes dos comerciários a se manifestarem sobre o problema na Tribuna Livre da Câmara, em março deste ano. “A intenção, portanto, é garantir maior equilíbrio entre a mobilidade urbana, as raízes culturais e comerciais do nosso Município e o anseio dos demais prestadores de serviços”, defendeu.
Prefeitura de Feira encaminha à Câmara projeto para aquisição de 12 ônibus elétricos
A Prefeitura de Feira de Santana encaminhou à Câmara Municipal nesta quinta-feira (18) o projeto de lei nº 12/2024, que visa autorizar a captação de um empréstimo de R$ 37.374.000,00 junto à Caixa Econômica Federal para a aquisição de 12 ônibus elétricos. Os novos veículos, selecionados pelo Governo Federal através do programa Novo PAC – Mobilidade Urbana Sustentável – Renovação de Frota, serão destinados a operar no Sistema Integrado de Transporte (SIT) do município.
A iniciativa, além de contribuir para a modernização da frota do transporte público, trará diversos benefícios à cidade, como:
- Redução da emissão de gases poluentes: Os ônibus elétricos não emitem gases de efeito estufa e material particulado, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e da saúde da população.
- Menor ruído: Os veículos elétricos são mais silenciosos que os ônibus movidos a combustíveis fósseis, o que gera um impacto positivo no conforto acústico da cidade.
- Economia de custos: A eletromobilidade pode gerar economia de custos no longo prazo, devido à menor necessidade de manutenção dos veículos elétricos e ao menor preço da energia elétrica em comparação ao diesel ou à gasolina.
- Estímulo à geração de emprego e renda: A implantação da eletromobilidade pode impulsionar a criação de novos negócios e oportunidades de trabalho na área de manutenção e recarregamento de veículos elétricos.
O projeto de lei, protocolado com pedido para trâmite em regime de urgência, depende da aprovação da Câmara Municipal para seguir em frente. Em mensagem encaminhada à presidência da Casa Legislativa, a Prefeitura destaca a importância da deliberação positiva dos vereadores para o sucesso da iniciativa, que visa promover a sustentabilidade e a qualidade de vida da população de Feira de Santana.
A aquisição dos ônibus elétricos se soma a outras ações da Prefeitura para a modernização do transporte público e a promoção da sustentabilidade na cidade, como a implantação de novas linhas de ônibus, a construção de terminais e a criação de ciclovias.
Com sistema de segurança e mais acessibilidade, reforma da Câmara de Vereadores de Feira é concluída
Após passar por uma ampla reforma, que teve início no fim do ano passado, a Camara Municipal de Feira de Santana está novamente de portas abertas para as atividades legislativas e o acesso dos cidadãos.
Os últimos detalhes da manutenção do prédio foram finalizados na sexta-feira (5). A presidente da Casa, Eremita Mota (PP), visitou o prédio para verificar como ficou o resultado da obra.
Entre as novidades está a implantação de um sistema de segurança para garantir a tranquilidade de quem trabalha ou visita as dependências do espaço, além da acessibilidade que será oferecida especialmente às pessoas com deficiência.
Houve, ainda, a recuperação da pintura inicial das instalações e troca de todos os móveis do prédio principal, assim como foi feita a realização de melhorias na climatização de alguns espaços e modernização da infraestrutura.
“Estou muito feliz por ver isso tudo acontecer durante a minha gestão, como presidente da Câmara. Trata-se de um patrimônio público e buscamos proporcionar aos servidores da Casa e, também, a toda a população, mais segurança e conforto para acompanhar as sessões legislativas”, declarou Eremita.
Prefeitura de Feira e Câmara decretam ponto facultativo na sexta-feira
Por conta do dia de Corpus Christi, nesta quinta-feira (30), o prefeito Colbert Martins (MDB) decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta sexta-feira (31). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico.
Na mesma linha, a Câmara Municipal de Feira de Santana estará com as atividades suspensas a partir das 17h desta quarta-feira (29) até a próxima segunda (4), em sua sede provisória, nas instalações do Centro de Cultura Amélio Amorim.
As atividades na Casa da Cidadania retornam na segunda (3), e as sessões ordinárias serão retomadas na terça-feira (4), conforme portaria de número 150/2024, da presidente Eremita Mota (PP), publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico da Câmara.
Com isso, as atividades e serviços nos órgãos públicos municipais não sujeitos a regime de plantão, e que não prestem serviços essenciais à população, sofrerão alterações no funcionamento.
Prefeitura de Feira tem dívida de quase R$ 100 milhões com a Previdência, denuncia presidente da Câmara
A sessão desta terça-feira (8), na Casa da Cidadania, foi mais uma vez marcada por denúncias e críticas por parte da presidente Eremita Mota (PP) ao prefeito Colbert Martins (MDB). Desta vez, o motivo foi uma dívida com o Instituto de Previdência do Município.
Segundo a vereadora, a Prefeitura de Feira de Santana tem uma dívida de, aproximadamente R$ 100 milhões, junto ao órgão responsável pelo pagamento aos aposentados e pensionistas dos poderes Executivo e Legislativo.
Ao fazer uso da tribuna, Eremita Mota criticou a condução do prefeito diante da existência do débito. O funcionalismo, segundo aponta, estaria correndo risco de enfrentar, no futuro, problemas para receber os seus benefícios. O montante da dívida consta em publicação do próprio Diário Oficial do Município.
“Está tudo confessado oficialmente. Portanto, não estou criando a informação. E sabe quem vai pagar a conta de toda esta dívida? O povo feirense”, criticou a dirigente da Câmara, ressaltando que a população continua arcando com “gastos irresponsáveis”, contraídos por gestões municipais passadas.
“É preocupante, até porque, no próximo ano, ele não será mais o prefeito. Restará ao novo gestor ou gestora, assumir o problema. Até agora, o prefeito tem provado que não tem capacidade mínima de gerir o Município”, concluiu a pepista.
Atendimento do Planserv em Feira de Santana é motivo de bronca na Câmara de Vereadores: ‘Uma vergonha’
A assistência prestada pelo Planserv – plano de saúde que atende os servidores públicos estaduais -, foi alvo de críticas na Câmara Municipal de Feira de Santana. Uma das reclamações foi a respeito do cancelamento de consultas sem comunicação prévia por parte das clínicas médicas.
O vereador Correia Zezito, que é Policial Militar e beneficiário do plano, alegou que os problemas são muitos, lamentando que a coordenadora geral, Socorro Brito, em entrevista a uma emissora de rádio, tenha dado informações que não corresponderiam à realidade.
Segundo o edil, não há razão para restringir o atendimento, porque o plano é pago mediante desconto diretamente na folha do servidor e, portanto, não tem problema de inadimplência.
“Há 30 anos eu pago o plano, mas hoje, dentro de Feira, a assistência não vem sendo adequada”, explicou, esclarecendo que as áreas de Ginecologia e Pediatria são as que mais registram reclamações por parte dos usuários.
Correia Zezito apelou para o governador Jerônimo Rodrigues e cobrou que os representantes do Governo do Estado. “E a coordenadora diz que está tudo bem… Está uma vergonha”, protestou durante sessão.
Com Bahia de Feira e Fluminense na Segunda Divisão, e esporte amador em baixa, vereador defende apoio da Câmara
A situação do futebol amador e profissional em Feira de Santana têm sido motivo de preocupação para os amantes do esportes e chegou também até a Câmara de Vereadores, através de denúncia do vereador Correia Zezito (PL).
O edil recordou a Liga Feirense de Desportos (LFD), “falida”, o Bahia de Feira e o Fluminense rebaixados para a Segunda Divisão do Campeonato Estadual e os clubes amadores passando por sérias dificuldades.
O quadro, descrito pelo vereador, demonstraria a necessidade de uma reorganização de estruturas, para modificar a realidade. “Estou muito preocupado, tanto em relação ao futebol amador quanto o profissional. Temos que fazer esforços para que este esporte volte a ser como era antes em nosso Município”, disse o edil.
Destinar valores de emendas impositivas do Orçamento Municipal para o segmento esportivo, conforme defende Correia Zezito, pode ser uma das alternativas: “De minha parte, enquanto houver possibilidade de apresentá-las nesta Casa, sempre vou direcionar verbas para resgatar a entidade (Liga Feirense) e os clubes amadores”.
O vereador ainda chamou a atenção para a necessidade de a cidade resgatar times como o tradicional Ypiranga, do bairro Rua Nova, e o famoso Flamengo de Michelinho. Revitalizar o futebol feminino e promover o retorno do juvenil também estariam entre as metas.
Em decisão favorável à Câmara, desembargador derruba liminar que obrigava votação imediata de empréstimo milionário para a Prefeitura de Feira
Em novo desdobramento do embate entre a Prefeitura de Feira e a Câmara de Vereadores, quem levou a melhor foi o legislativo. Após decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que determinava a votação imediata do pedido de empréstimo, sob pena de bloqueio de contas, a Casa da Cidadania recorreu, apresentando Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo.
Durante o recurso interposto, a presidente da Câmara defendia que a decisão violava o princípio da separação de poderes, havendo uma intervenção judicial prematura nas atividades legislativas.
“Resta claro que o Poder Executivo manipula o Poder Judiciário para violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município de Feira, ferindo o princípio da separação e autonomia dos três poderes”, consta trecho do documento.
A presidente Eremita Mota (PSDB) assinala que o decreto que reconheceu a situação de emergência no município, diante das fortes chuvas, e que fundamentou a urgência do Projeto de Lei do empréstimo, foi revogado um dia após a interposição da ação. Ela ressalta ainda que o prefeito decidiu realizar a Micareta, com recursos públicos. Deste modo, não se sustentaria a necessidade alegada.
Nesta quarta-feira (27), o desembargador Antonio Adonias Aguiar Bastos deferiu o efeito suspensivo, derrubando a liminar de primeira instância. Em seu entendimento, a matéria é de competência exclusiva da Câmara, incorrendo em possível violação à separação de poderes.
“A decisão agravada esbarra na vedação constante no § 3o do art. 300 do CPC/2015, que afirma que “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”, justifica o magistrado, em decisão que o Blog do Velame teve acesso.
‘Não somos encorajadas’, diz, na Câmara, primeira mulher a assumir presidência da OAB Feira
Primeira mulher a assumir a presidência da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Feira de Santana, a vice-presidente da entidade, Lorena Peixoto, foi convidada pela Câmara a falar em Tribuna Livre, na quarta (20), sobre este fato histórico. A ascensão feminina ao cargo, durante o mês de março, dedicado à mulher, acontece, de forma inédita, em 51 anos de existência da entidade. A iniciativa partiu do titular da presidência, Raphael Pitombo.
“Todos os postos de chefia e direção podem ser ocupados por mulheres”, afirmou ela, ao iniciar uma reflexão sobre as comemorações desse período e a contribuição das profissionais do direito na sociedade.
Segundo Lorena, não se trata apenas de uma homenagem, mas sim de um reconhecimento institucional.
“É resultado, tanto do trabalho que temos realizado à frente da vice-presidência da OAB Feira, como uma forma de dar um recado de que a palavra convence, mas o exemplo arrasta”, disse, defendendo a importância de se incentivar cada vez mais a participação feminina nas diversas instâncias sociais.
“Não somos encorajadas a estar nestes espaços e a sociedade ainda não entendeu adequadamente que a mulher tem capacidade para estar onde quiser. Estou aqui, por todas as mulheres que me antecederam e as que chegarão”, frisou.
Ressaltando que a OAB tem o dever de proteger a cidadania, as instituições jurídicas e os direitos humanos, Lorena Peixoto chamou a atenção para a necessidade de romper o silêncio a respeito dos índices negativos que atingem as mulheres.
“Claro que não somos apenas números e dados de violência política, institucional e de gênero. Mas precisamos falar disso, pois a cada sete horas uma mulher é morta”, disse, citando levantamento do Observatório da Segurança Pública.
Como forma de demonstrar apoio à luta das mulheres, a presidente interina Lorena Peixoto convocou toda a sociedade feirense, para participar da IIª Caminhada de Combate à Violência Contra a Mulher, organizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e que acontece no próximo dia 24, em Feira.
“Todos os meses são meses de comemoração e de muita luta, mas especialmente neste momento em que celebramos a presença e contribuição da mulher na sociedade”, disse.
Prefeitura de Feira terá que apresentar informações à Câmara sobre o cumprimento do reajuste do funcionalismo
Um requerimento, de autoria do vereador Pedro Américo (União), aprovado por unanimidade, dispõe que a Prefeitura de Feira de Santana deverá apresentar, dentro do prazo legal, detalhes sobre o último reajuste, aprovado pelo Poder Legislativo, sobre a remuneração dos servidores públicos municipais.
O edil busca constatar se o Governo aplicou os índices e contemplou a todos os segmentos do funcionalismo, conforme previsto em lei municipal. O documento questiona quais categorias receberam efetivamente o reajuste e se há alguma ainda não beneficiada. Se houver, por quais razões ainda não foi concedido o percentual aprovado e se há previsão para solucionar o problema.
Em outro requerimento do mesmo autor, a Câmara questiona o Poder Executivo a respeito da realização do pagamento do novo salário, se ocorreu de forma retroativa ao mês de maio de 2023.
Caso não tenha sido cumprida a retroatividade estabelecida pela lei, o Município deverá apresentar a justificativa para a não observância deste dispositivo. A lei que estabeleceu a revisão anual da remuneração dos servidores públicos foi aprovada pelos vereadores em dezembro do ano passado.
De acordo com Pedro Américo, apesar da sanção do Prefeito e dessa previsão normativa, têm sido recorrentes as queixas dos servidores municipais quanto à ausência de concessão desse aumento e, especialmente, do seu pagamento retroativo ao mês de maio do ano passado.
O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) também cobrou o cumprimento do piso salarial da Educação determinado pelo MEC para 2024.
Câmara de Vereadores de Feira terá sessão especial para comemorar os 40 anos do Clériston
Principal equipamento do interior do estado, o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, comemora 40 anos de fundação. Por ocasião, a Câmara de Vereadores terá uma sessão especial, no dia 14 de março.
O autor do requerimento foi o vereador Silvio Dias (PT). Ele destacou os serviços realizados e a importância de registrar está data, uma vez que o Clériston Andrade é o maior hospital público da Princesa do Sertão e o único voltado à média e alta complexidade na região de Feira.
“Oferece atendimento em especialidades como ortopedia, neurologia, neurocirurgia, endoscopia terapêutica, diagnóstico por imagem, cirurgia geral, hemodiálise para internados, dentre outros”, citou o petista.
No último mês, o HGCA recebeu uma nova enfermaria, equipada com 34 leitos. A unidade faz parte do projeto de reforma, ampliação e modernização, encampado pelo Governo do Estado.
A nova ala conta com 14 leitos de semi-intensiva, destinados a pacientes que necessitam de cuidados mais intensivos, 10 especificamente projetados para atender casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e outros 10 destinados à enfermaria.
Arquivo da Câmara Municipal guarda parte da história de Feira; documento mais antigo é livro-ata de 1883 a 1893
Documentos importantes da trajetória política de Feira de Santana, alguns deles, datados de mais de um século, são preservados, com todo o cuidado, pela Câmara Municipal. Manter a integridade desse material e disponibiliza-lo para consultas à população é a finalidade do Arquivo Legislativo, tema de mais uma publicação da série produzida pela Assessoria de Comunicação Social, durante o recesso parlamentar, sobre o funcionamento de órgãos vinculados à Casa da Cidadania e os serviços que estes oferecem à sociedade.
Atualmente, devido às obras de manutenção que estão sendo realizadas no prédio onde se localiza o Arquivo, próximo à sede da Câmara, as visitações e todo o atendimento ao público estão suspensos. Apenas acontece trabalho interno da equipe de funcionários, sob o comando da coordenadora Ana Clara Coutinho. Dentro em breve, tão logo sejam concluídas as melhorias físicas no imóvel, a comunidade pode voltar a fazer seus estudos e pesquisas no extenso acervo.
Um dos documentos mais antigos do Arquivo Legislativo é um livro de atas do período de 1883 a 1893, portanto, datado de mais de 120 anos passados. Estas folhas retratam um momento importante dos primórdios da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, com toda sua movimentação e relacionamento com o Poder Executivo à época. No total, são aproximadamente 3 mil caixas contendo uma infinidade de volumes que se referem a projetos de lei, requerimentos, discursos e eventos diversos.
Quem vai ao Arquivo, em busca de documentos antigos da história política local, deve reservar tempo suficiente para uma “viagem” que pode se tornar longa, diante do interesse que cada peça do acervo lhe despertará. O cidadão chega ao local com a necessidade de verificar determinado material, mas quando se vê diante de tanta coisa curiosa, resolve permanecer mais tempo que o previsto e fazer uma leitura muito maior do que inicialmente pretendia. Um contato preparatório para consulta presencial deve ser feito por telefone (75 3321-8713) – meio que no momento não está sendo possível utilizar, devido às obras.
Estudantes e pesquisadores frequentam o espaço para levantar informações sobre momentos políticos importantes do passado de Feira de Santana ou resgatar leis que tratam de direitos relevantes para grupos específicos ou a população em geral. Uma parte das leis municipais aprovadas pela Câmara ao longo de sua centenária história já foi digitalizada e pode ser acessada por meio da Internet, em link específico no portal da Casa da Cidadania (feiradesantana.leg.gov.br).
A presidente do Poder Legislativo, Eremita Mota (PSDB), juntamente com a Mesa Diretora e os diversos órgãos da Casa, está em tratativas com o Centro de Documentação da Universidade Estadual de Feira de Santana visando firmar um convênio para acelera o processo de digitalização de todo o acervo. No fim do ano passado, gestores do Cedoc da Uefs, Eremita e sua assessoria fizeram uma reunião em que avançaram em direção à parceria, que deverá ser consolidada no decorrer deste ano.
“Este é um projeto que consideramos fundamental. O Arquivo não vinha tendo a atencão devida, nos últimos anos, inclusive pela sala onde se encontra correr riscos de segurança, pela vulnerabilidade nos períodos chuvosos”, diz a presidente da Câmara. Por se tratar de um órgão que tem a responsabilidade de preservar documentos de valor memorial para Feira de Santana, Eremita considera uma prioridade a sua total digitalização. A UEFS, ela diz, tem expertise nesse tipo de trabalho e deverá executar o serviço, mantendo a integridade do conteúdo e garantindo à população o direito de consultar este acervo de forma simples, em qualquer tempo.
Câmara promulga Orçamento de Feira de Santana; publicada no Diário Oficial, lei já está em vigor
A presidente da Câmara de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), promulgou na tarde de hoje (25) a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2024. O ato está publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo. A promulgação se torna necessária em virtude de que o Executivo não se manifestou, no prazo legal, sobre o projeto regularmente aprovado pela Casa da Cidadania em dezembro.
Diante desta medida, o Município passa a contar, oficialmente, com o seu Orçamento. O objetivo da Câmara é evitar que a Prefeitura possa vir a ter problemas para honrar compromissos salariais, pagamento de despesas relativas a prestação de serviços ou realização de obras públicas, entre outras.
A receita da Prefeitura de Feira de Santana, este ano é estimada em R$ 2.191.295.091,00 (2 bilhões, 191 milhões e 295 mil reais). As secretarias de Saúde e Educação tem a maior dotação da peça orçamentária: R$ 650 milhões e R$ 593 milhões, respectivamente. A terceira posição no “rânking” é da pasta de Serviços Públicos, responsável pela coleta de lixo e manutenção de praças e jardins, R$ 122 milhões. Em seguida, as secretarias de Administração, R$ 95 milhões; Fazenda, R$ 80 milhões e Gabinete do Prefeito, R$ 68 milhões.
“Temos que ser responsáveis com as finanças do Município. Se o Executivo não cumpre com o seu papel, diante de um tema de tamanha relevância, a Câmara deve agir. Com a promulgação, a Lei Orçamentária entra em vigor, não havendo qualquer risco de que não tenhamos a continuidade das operações financeiras da administração”, disse a presidente Eremita Mota. Ela observa que tem sido prática do prefeito Colbert Filho “adiar providências importantes, da alçada do Governo, para “tentar lançar às costas da Câmara o problema, o que pode estar por trás dessa omissão sobre o Orçamento”.
