Micareta de Feira: Direitos Humanos é tema de capacitação para policiais militares

Os policiais militares que irão atuar na segurança da Micareta de Feira 2024 participaram nesta segunda-feira (8), da capacitação sobre Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A ação faz parte do projeto ‘Direitos Humanos em Eventos Populares’, que visa fortalecer as estratégias de enfrentamento às violações de direitos contra os grupos vulnerabilizados e de risco social em grandes eventos. Mais de 3 mil agentes da PM marcaram presença na formação híbrida (presencial e on-line), realizada no auditório da Unifacs, em Feira de Santana, onde receberam orientações sobre abordagem, atendimento e acolhimento dos foliões na festa, que acontecerá de 18 a 21 de abril.

“É possível planejar uma festa respeitando os direitos humanos. A nossa missão é fazer uma festa que seja segura, que preserve direitos e que promova a cidadania. As polícias têm parte nessa tarefa. O objetivo dessa capacitação é prestar informações de como atuar diante de um caso de violência ou violação contra os grupos vulnerabilizados e dar suporte para o profissional de segurança pública do ponto de vista da orientação e do acolhimento. Queremos prestar o melhor serviço público para os cidadãos e as cidadãs feirenses, promovendo respeito, dignidade; garantindo os direitos e o exercício da cidadania para todos na micareta”, afirmou o titular da SJDH, Felipe Freitas, que abriu o diálogo na formação.

O diretor do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, Coronel Marcos Oliveira, destacou, no ato de abertura, a importância de defender os direitos humanos e como a Polícia Militar tem um papel importante para garantir e proteger os direitos do cidadão. “Estamos trazendo para Feira de Santana uma nova perspectiva de aplicação do conhecimento sob a ótica de algo que é fundamental na nossa atividade: o respeito aos direitos e às garantias individuais, buscando tratar a todos de forma equânime. A Polícia Militar, mais do que nunca, é uma força a serviço do cidadão”, disse o coronel da PM.

 Direitos Humanos

Com duração de 8 horas, a capacitação disponibilizou para os soldados informações sobre como abordar, acolher e identificar os cidadãos nos casos de violações, visando públicos prioritários como LGBTQIAPN+, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres, negros, crianças e adolescentes, consumidores. Na primeira parte, a coordenadora do curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Márcia Nisi, falou sobre a importância do sistema de garantia de direitos para a proteção e defesa da população vulnerável. Em seguida, o advogado e consultor em Direitos Humanos, Marcus Magalhães, trouxe o tema da busca ativa e do atendimento nos casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, negligência e violência sexual.

A segunda etapa da formação, realizada pela equipe técnica da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH (SUDH), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Secretaria de Promoção da Igualdade e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), trouxeram temas como etarismo, LGBTfobia, racismo, violência contra a mulher, capacitismo e trabalho infantil. A atuação policial na proteção aos direitos humanos também foi tema da formação, ministrada pelo major PM Jalba Santiago.

“As festas populares são espaços onde a agenda dos direitos humanos também deve estar inserida. Capacitar as forças de segurança é fundamental para que possamos garantir que essa agenda seja cumprida para que todos tenham os seus direitos respeitados e a garantia do pleno exercício da cidadania”, ressaltou a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon. A formação contou também com a participação de 10 servidoras/es da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), que também atuarão na Micareta.

Governo anuncia pacote de ações para pessoas com deficiência e estabelece novo marco para a inclusão social na Bahia

O Governo do Estado está estabelecendo um novo marco na inclusão social das pessoas com deficiência, com um pacote de ações voltadas para a ampliação e qualificação do atendimento ao segmento, nas áreas de saúde, educação, acesso a direitos de mobilidade e transporte e expansão da assistência social. O objetivo é promover inclusão e acessibilidade a baianas e baianos com deficiências e neurodivergências, visando o bem viver dessas pessoas. Os anúncios e entregas foram feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (6), em Salvador.

O pacote de ações envolve as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Saúde (Sesab); da Educação (SEC); e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). “É um dia muito celebrativo. Um dia de anúncios, de entregas para uma pauta muito sensível na vida da gente. Nós, enquanto gestores, precisamos unir as mãos. A gente tem que estar, sempre, juntos, meditando sobre aquilo que nós temos que fazer, de investimentos, de políticas públicas, de acesso a serviço de saúde, à documentação, à assistência”, sinaliza o governador.

Somente na Saúde, o Governo do Estado está investindo um total de R$ 123 milhões para uma série de ações, entre elas a abertura imediata de 400 novas vagas, a partir da ampliação de estruturas pré-existentes na capital baiana, voltadas ao atendimento de pessoas com autismo. As vagas serão abertas no Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e no Centro Especializado em Reabilitação das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), com um investimento superior a R$ 5,4 milhões.

A expansão não se limita à capital. O Governo está pavimentando o caminho para uma cobertura abrangente em toda a Bahia, com a construção de 16 novos Centros de Reabilitação, sendo 15 com recursos estaduais e um pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Os municípios previstos para receber os novos centros são: Brumado, Feira de Santana, Ibotirama, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha e Vitória da Conquista.

O Governo do Estado busca não apenas preencher lacunas assistenciais com a construção de novos centros, garantindo que cada macrorregião de saúde tenha serviços especializados nas quatro principais temáticas de reabilitação (visual, auditiva, física e intelectual), mas, também, requalificar a infraestrutura e os equipamentos de 14 Centros Especializados de Reabilitação Municipal, a partir da celebração de convênios com as prefeituras.

De acordo com a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, essa iniciativa também serve como um impulso para a construção de uma sociedade mais inclusiva: “onde todos têm a oportunidade de participar plenamente e serem valorizados por suas contribuições únicas. Com este passo, o Governo do Estado reafirma seu papel de liderança na promoção da saúde, reforçando a rede de apoio às pessoas com deficiência e estabelecendo um novo padrão de cuidado e inclusão em toda a Bahia”.

Roberta Santana destaca, ainda, que o Governo da Bahia prevê um aporte estadual de 20% sobre o valor repassado pelo governo federal: “com o objetivo de auxiliar os municípios na manutenção de 14 Centros Especializados de Reabilitação e promover a expansão dos atendimentos”.

Atualmente, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Bahia estima que 12 mil pessoas aguardem atendimento multiprofissional para iniciar algum tipo de reabilitação. Desses, cerca de 9 mil são voltados para a temática intelectual.

Educação Especial Inclusiva

Em prol da igualdade de possibilidades e oportunidades para crianças, jovens e adultos especiais, seja por necessidade motora, visual, auditiva e intelectual, o Governo do Estado dá mais um passo para fortalecer a Educação Especial Inclusiva em toda a Bahia. Faz parte dessa série de ações a liberação de um Fundo de Assistência Educacional (Faed), no valor de R$ 3,8 milhões, para o fortalecimento de práticas pedagógicas voltadas, exclusivamente, aos estudantes com deficiência.

O acolhimento e atenção já fazem a diferença para mais de 15 mil estudantes com necessidades especiais, matriculados este ano, e suas famílias nas escolas estaduais. Neste sábado, o Governo do Estado anunciou, também, a contratação de mais profissionais de suporte técnico ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades de ensino, assim como a liberação de recursos na ordem de R$ 4 milhões para a ampliação do número de Centros de Apoio Pedagógico Especializado (Capes), em dez Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Atualmente, a rede estadual já trabalha com oito Capes e cinco Centros de Educação Especial.

O objetivo é dar um salto qualitativo seja pela contratação e preparo do corpo docente, pela eliminação de barreiras arquitetônica, aquisição de materiais pedagógicos diferenciados, introdução de recursos multifuncionais e novas tecnologias, assim como a entrega de mais 214 Óculos OrCam MyEye, dispositivo que permite a leitura para os estudantes que tenham deficiência visual, nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).

“É a gente vivenciando que aquela ciência que era tão longe é, também, para responder  a demandas reais, concretas, para uma pessoa que não enxerga ou que enxerga pouco ter um acessório, um equipamento que ajuda ela a se virar na vida, a poder ler um texto, a poder acessar produtos no guarda-roupa, que tipo de roupa, que cor de roupa. Então, quanto mais a gente distribui esses óculos, mais a gente cria a inclusão”, avalia Jerônimo Rodrigues.

Com estas políticas de governo, a SEC reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Assim, visa a inclusão social e cidadania.

“Nós entendemos que todas as escolas precisam e devem ser inclusivas, e elas são. E, para isso, ações são desenvolvidas ao longo de todo o ano letivo. Em 2009, tínhamos em torno de seis mil  pessoas com deficiência matriculadas. Hoje, a gente tem quase 16 mil estudantes. Isso é muito importante porque é fruto de políticas públicas, da família entender que o seu filho vai estar seguro na escola, de diagnósticos também, que agora a gente tem. Então, eles conseguem entender a deficiência e podem ir para escola e se sentir acolhido, incluído nessa unidade”, conta a secretária  da Educação em exercício, Rowena Brito.

Direitos Humanos

Durante o evento, o governador anunciou a concessão do Passe Livre Intermunicipal e a inclusão do atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras), em sete Unidades de Serviços Integrados do SAC (USIs/SAC), em Salvador e municípios; emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo; e a assinatura de Termos de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), contempladas pelo Edital 01/2024. As OSCs vão dispor de quase R$ 1 milhão para projetos voltados a pessoas com deficiência.

Jerônimo sancionou, ainda, duas leis estaduais. A primeira estabelece prazo de validade indeterminado para laudos e perícias médicas que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, no âmbito do Estado da Bahia. A segunda assegura meia-entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos realizados na Bahia, às pessoas com autismo e seu acompanhante.

O Estado aderiu, também neste sábado (6), ao Viver sem Limites II – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O programa do Governo Federal, no âmbito da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), vai otimizar a captação de recursos pelas secretarias estaduais para iniciativas direcionadas ao segmento.

O Viver sem Limites II visa promover os direitos das pessoas com deficiência e está dividido em quatro eixos: aprimorar a gestão pública; adoção de medidas de enfrentamento e combate ao capacitismo; desenvolvimento de tecnologia assistiva; e acesso a direitos.

“Hoje é um dia histórico para as pessoas com deficiência e com autismo no Estado da Bahia, porque é a celebração de um anúncio robusto, com várias secretarias de Estado, com ações no campo da cidadania, da saúde, da educação inclusiva, da assistência social, que garantem, cada vez mais, direitos para essa parcela da população, cuidado, carinho e atenção. Além de todas as entregas, nós vamos sancionar leis importantes que foram aprovadas pelo Parlamento e que facilitam o acesso a direitos. É um dia em que reafirmamos nosso compromisso com essa luta e com a continuidade da escuta desse segmento”, comemora o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas.

Ampliação da assistência social

O governador formalizou um Termo de Sessão de Uso e Parceria entre a Seades e o Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral (NACPC), para utilização do Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente (Ciac). Terá foco no atendimento a jovens e crianças com paralisia cerebral, TEA, idosos e outros segmentos que demandam políticas públicas inclusivas.

“Essa é a demonstração do comprometimento do nosso governador Jerónimo Rodrigues, que está ajudando todas as secretarias para que a gente possa pensar as políticas públicas e garantir o direito das pessoas com deficiência. É um conjunto de anúncios trazendo mais qualidade de vida, assegurando direitos, garantindo uma vida sem limites para as pessoas com deficiência. E nós, da Secretaria da Assistência Social, também acionamos toda a nossa rede de proteção para as orientações de como acessar o benefício da prestação continuada”, conta a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Fabya Reis.

Feira da Inclusão

Como parte das ações de inclusão social das pessoas com deficiência, o Governo do Estado promove, também neste sábado (6), uma Feira de Saúde, no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, em Salvador. Com atendimentos 100% agendados, foram ofertadas 410 vagas para serviços oftalmológicos e odontológicos e 240 vagas para emissão de RG.

No evento, ainda é possível realizar o cadastramento da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo, serviço que será promovido pela SJDH. Já a Seades está orientando os participantes sobre os serviços e benefícios socioassistenciais disponíveis, a fim de colaborar com a garantia de direitos de pessoas com deficiência (PCDs), dentre outros públicos em situação de vulnerabilidade.

Tecnologia de ponta

O Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), que atualmente possui 58.531 pacientes acompanhados na instituição, dará um salto de qualidade assistencial a partir do desenvolvimento de soluções terapêuticas tecnológicas, por meio da parceria firmada entre o Governo do Estado e o Senai Cimatec.

Para a diretora do Cepred, Normélia Quinto, também conhecida como Pingo, esse é um programa que traz benefícios tangíveis para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e posiciona a Bahia como um referencial em inovação e cuidado com a saúde. “É preciso compreender que a saúde da pessoa com deficiência exige cada vez mais investimentos em inovação, ciência e tecnologia, de forma a promover decisões mais precisas, eficazes e acertadas”, ressalta.

A parceria promete avanços significativos para pacientes que necessitam de reabilitação e próteses. Através de um projeto de telerreabilitação, os pacientes poderão se beneficiar de sessões de reabilitação remota utilizando tecnologia de realidade estendida.

Em relação às Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), está planejada uma análise detalhada para melhorar a estrutura, a usabilidade e a funcionalidade de órteses e próteses personalizadas, visando a diminuição de complicações e a promoção de maior mobilidade e qualidade de vida para os usuários. Além disso, será introduzido o inovador projeto neurobypass, que permitirá aos pacientes controlar neurologicamente membros protéticos em tempo real, proporcionando uma experiência imersiva que contribui para a plasticidade neural e a recuperação motora.

Alberto Nery e Eliana Boaventura estão entre os novos nomes do PSB de Feira de Santana

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) se fortalece com a filiação de novas lideranças políticas de Feira de Santana. Entre elas, a do ex-vereador e atual presidente do Sindicato dos Rodoviários, Alberto Nery, da ex-vereadora e ex-deputada estadual Eliana Boaventura, do músico Cescé Amorim, além de representações como Dé Medeiros e Diego Magrinho.

Em ato realizado na sede municipal do PSB, nesta quarta-feira (3), a chegada dos novos membros foram comemoradas pelos líderes do partido. Dirigente da sigla, o deputado estadual licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Angelo Almeida, ressaltou que na política o que não faltam são os bons desafios e para o PSB, o desafio de resgatar um quadro extraordinário como o atual é uma felicidade gigante. “Chegamos a 27 pré-candidatos e pré-candidatas aptos a construírem uma bela jornada eleitoral nestas eleições de 2024”, frisou.

Segundo o presidente do PSB em Feira de Santana, Roberto Tourinho, o partido se articulou para formar uma chapa expressiva, com grande representatividade, e conseguir ocupar pelo menos duas cadeiras na Câmara Municipal. “E esses novos nomes se juntam aos outros companheiros do PSB para seguirmos juntos nessa caminhada. Que todos eles sejam muito bem-vindos”, frisou.

Com 30 anos de história no Partido dos Trabalhadores, Nery afirmou que a mudança ocorre de maneira pacífica e lúcida. “Minha decisão não se baseia em divergências pessoais ou ideológicas, mas sim na convicção de que terei mais condições de contribuir com esta cidade e defender nossos trabalhadores, em um novo caminho que trilharemos juntos”, projetou.

Ao tempo em que agradeceu o convite, Eliana informou que também foi convidada por outros partidos, mas o PSB a faz se sentir em casa e à vontade para introduzir ideias novas e fazer as coisas acontecerem. “Sempre adorei política, nunca deixei de servir Feira de Santana, essa é a minha realidade, eu sempre gostei de servir e quero retornar para a Câmara Municipal,” salientou

As filiações partidárias para as eleições 2024 vão até o próximo sábado (6).

Uefs instala Comissão de Prevenção a Assédios, Violência e Discriminação

Foto: Divulgação

Foi instalada, nesta semana, a Comissão de Prevenção a Assédios, Violência e Discriminação no campus e nas unidades extra-campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O grupo é formado por representantes da reitoria, da pró-reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (Propaae), da Associação dos Docentes (Adufs), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Estado da Bahia (Sintest) e de estudantes.

A comissão tem dois representantes por categoria. Os membros atuam em diversos setores da Uefs, como nos departamentos de Física, Letras e Saúde, além da administração central. Depois da instalação, o comitê já se reuniu para definir um calendário de encontros. O objetivo é estabelecer estratégias e políticas preventivas e de redução dos casos de assédios, violência e dscriminação em todos os setores da universidade.

A pró-reitora de Graduação, Rosa Eugênia Vilas Boas, e a vice-reitora, Eva Carvalho, são a presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente.

“Infelizmente, a violência e o assédio têm crescido em todas as instituições em que se estabelece as relações humanas. Nós temos um grande desafio que é construir uma política que norteie como nós vamos atuar, não somente para coibir e estabelecer medidas disciplinares, mas também de fazer uma proposição de promoção do bem viver na Uefs”, afirmou a professora Eva Carvalho.

Deputado sugere construção de hospitais veterinários em Feira e mais seis cidades

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Em indicações protocoladas na Assembleia Legislativa, o deputado Penalva (PDT) propôs ao Governo da Bahia a construção de Hospital Público Veterinário nos municípios de Itabuna, Bom Jesus da Lapa, Ribeira do Pombal, Feira de Santana, Alagoinhas, Irecê e Paulo Afonso.

De acordo com o parlamentar, a ideia considera o pioneirismo da capital baiana em implantar um Hospital Público Veterinário para o cuidado e tratamento de animais em Salvador. Nesse contexto, destacou a relevância de políticas públicas relacionadas à área veterinária que resultem no atendimento das necessidades do segmento.

Penalva argumentou que o hospital veterinário nestas cidades deverão disponibilizar equipe de clínica médica, atendimento emergencial, cirurgias e atendimentos para animais com doenças infectocontagiosas.

Feira de Santana, a segunda cidade mais populosa da Bahia, com cerca de 616,2 mil habitantes, também consta na lista de indicação do deputado Penalva para possível implantação da estrutura. Considerada a maior cidade do interior das regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e Sul do Brasil, Feira tem limites com 12 municípios: Anguera, Antônio Cardoso, Candeal, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Ipecaetá, Santa Bárbara, Santanópolis, Santo Amaro, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta e Tanquinho.

Secretário Sérgio Carneiro explica retorno ao PDT: ‘Está no mesmo campo ideológico que sempre militei’

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Segunda maior cidade do estado, Feira de Santana é vista como estratégica pelo PDT. Por esse motivo, a sigla tem se reforçado, trazendo nomes conhecidos da política feirense, como é o caso de Sérgio Carneiro e de Zé Chico.

Atualmente ocupando o cargo de Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro confirmou ao Blog do Velame o seu retorno ao partido, revelando que foi uma decisão fácil de ser tomada.

“De fato voltei para o PDT, partido do qual fui líder na Assembleia Legislativa e alcançei meu primeiro mandato de Deputado Federal. A situação do PV, federado com o PT e o PCdoB, tira um pouco a liberdade dos seus filiados. Assim como eu, vários outros militantes buscarão outros partidos para darem continuidade às suas caminhadas. O PDT está no mesmo campo ideológico que sempre militei. Assim sendo, foi fácil optar por ele”, explicou.

As negociações foram lideradas pelo presidente do PDT Bahia, o deputado federal Félix Mendonça, e pelo ex-prefeito de Araci, Silva Neto.

De olho no pleito municipal, a expetativa é de construir uma chapa competitiva ao legislativo, ao passo em que ainda está na mesa uma possível indicação para a chapa majoritária que disputará o Paço Maria Quitéria.

Foguetinhos Velamados – Eleições 2024

DE VOLTA

Foguetinhos Velamados estão de volta com mais emoção do que nunca! Caros leitores, fiquem atentos, pois estamos retornando com nossa coluna dedicada aos bastidores da política de Feira de Santana e região! Preparem-se para mergulhar em uma lagoa (salgada) de intrigas, alianças estranhas e inesperadas – tudo embrulhado em um pacote de humor político irresistível. Estejam os políticos prontos ou não, estamos prestes a lançar foguetinhos que caem como verdadeiras bombas na política da terra de Maria Quitéria.

PEPISMO

Sob a liderança do empresário Yuri Guimarães, o Partido Progressistas de Feira de Santana está se consolidando como uma força política significativa para as eleições municipais de 2024, atraindo diversos vereadores com mandato para compor sua chapa. Segundo fontes da coluna, a legenda já conta com Paulão do Caldeirão, Ron do Povo, Pastor Valdemir, Eremita Mota, Jurandy de Carvalho, Luiz da Feira, Emerson Minho e Pedro Cícero. Entretanto, apesar de todo esse movimento feito pelo filho de Eremita, oficialmente o partido ainda é presidido pelo apagado Rafael Cordeiro, que em 4 anos, não deu nenhuma projeção à legenda.

DE FORA

O ex-presidente da Câmara de Feira, o vereador Fernando Torres, anunciou que não vai disputar a reeleição em 2024. Conhecido pelas polêmicas, Torres deve apoiar o ex-vereador Sebastião Bastinho, liderança do bairro Queimadinha. Entretanto, engana-se quem pensa que ele vai ficar de fora da política feirense. Nos bastidores, ele tem prometido influenciar na escolha do próximo presidente da Câmara, em 2025.

SERÁ?

Wilsinho Falcão e Sérgio Carneiro estão de camarote apenas observando até onde vai a coragem, para não dizer cara de pau, do ex-prefeito José Ronaldo ao insistir em afirmar que nada tem a ver com o governo Colbert Filho. Pessoas próximas do prefeito dizem que caso essa deselegante postura se mantenha, Wilsinho ou Sérgio podem ser alçados ao posto de candidatos a prefeito com apoio do Governo Municipal, leia-se staff Colbertzista.

O MAGO

Considerado por muitos o mago da política feirense, capaz de indicar o melhor caminho para os aspirantes a vereador, o ex-deputado Humberto Cedraz está responsável por montar a chapa de 3 partidos. MDB, Agir e Avante são as legendas sob a batuta do experiente estrategista, tido como o principal responsável pela grande votação do deputado estadual Binho Galinha em 2022.

EXPECTATIVA

Especula-se que o governador Jerônimo está pronto para fazer sua grande entrada na campanha para prefeito do deputado Zé Neto. Jero estaria praticando seu sorriso político mais sincero e ensaiando seus discursos mais eloquentes para conseguir alavancar o petista na cidade. Enquanto muitos aguardam essa entrada triunfal do governador no cenário feirense, outros tantos desacreditam que isso vá acontecer. A ver.

RUIU?

Ao ser eleito deputado estadual em 2022, Pablo Roberto despontou como um dos principais possíveis candidatos a prefeito de Feira de Santana. Em março de 2024, o que se vê é uma candidatura xôxa, capenga, manca, anêmica, frágil e inconsistente. Alguns atribuem a fraqueza ao precoce anúncio de uma candidata a vice, que pouca gente conhece, mas parece ter grande influência no “pablismo”.  Pablo é filiado ao PSDB.

SANTO ESTEVÃO

Na cidade de Santo Estevão, representando a oposição, o pré-candidato a prefeito Tiago da Central saiu na frente na disputa para suceder Rogério Costa, que está suando a camisa para viabilizar um sucessor. Em recente lançamento, Tiago, que é filiado ao União Brasil, levou ACM Neto, José Ronaldo e outras lideranças de oposição ao PT para a cidade e tem apostado no antagonismo ao partido que governa o Estado e ao seu autodeclarado “sangue novo” para vencer a disputa.

SERRA PRETA

A cidade vive uma disputa para ver quem vai ganhar a eleição para o atual prefeito Franklin Leite. Com um governo considerado fraco, o ex-democrata bolsonarista tenta salvar o mandato se filiando ao Avante e postando fotos com o presidente Lula para amenizar a má imagem da gestão. Entretanto, quem conhece a política da cidade diz já ser tarde demais para uma recuperação. Vando, Igor de Aldinho, Adeil e Dr. Karlos disputam entre si quem será o próximo prefeito do município.

CONCEIÇÃO DA FEIRA

Na terra da Serra da Putuma, o prefeito João de Furão alardeia por aí seu favoritismo, que segundo ele, beira os 90% dos votos. Entretanto, a escolha do vice pode fazer essa vantagem diminuir consideravelmente. Furãozinho está tramando colocar na chapa o bacharel João Lefundes, morador de Feira de Santana, sem qualquer vínculo com a cidade. Lefundes é o braço direito dele na gestão municipal, mas politicamente é considerado um zero à esquerda. A manobra seria uma forma de garantir o controle da prefeitura em uma eventual renúncia para se candidatar a deputado estadual em 2026.

Angelo Almeida inaugura escritório político junto com nova sede do PSB em Feira de Santana 

O deputado estadual licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Angelo Almeida, inaugura na próxima segunda-feira (25) um escritório político em Feira de Santana. O espaço será na Rua Domingos Barbosa de Araújo, Nº495, onde também irá funcionar a nova sede municipal do PSB, partido ao qual ele além de filiado é dirigente.

“A ampliação desse espaço é a realização de um desejo antigo, para que possamos atender a comunidade, realizar as nossas reuniões, debater a boa política e fazer todo o planejamento da campanha de 2024”, ressalta Angelo.

Presidente do PSB em Feira de Santana, Roberto Tourinho diz que a iniciativa fortalece ainda mais o partido, que já tem um diretório municipal, uma chapa competitiva para vereadores nessa eleição e pretende eleger entre dois ou três nomes para a Câmara Municipal.

Segundo Tourinho, a sede contribui muito com o processo. “O diretório municipal agradece ao deputado e secretário Angelo pelo apoio, disponibilizando esse espaço em uma área central, com todas as condições necessárias para o nosso trabalho”, frisa.

A inauguração está marcada para iniciar às 18h e deve contar com a presença da presidente do PSB na Bahia, a deputada federal Lídice da Mata.

‘Não somos encorajadas’, diz, na Câmara, primeira mulher a assumir presidência da OAB Feira

Primeira mulher a assumir a presidência da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Feira de Santana, a vice-presidente da entidade, Lorena Peixoto, foi convidada pela Câmara a falar em Tribuna Livre, na quarta (20), sobre este fato histórico. A ascensão feminina ao cargo, durante o mês de março, dedicado à mulher, acontece, de forma inédita, em 51 anos de existência da entidade. A iniciativa partiu do titular da presidência, Raphael Pitombo.

“Todos os postos de chefia e direção podem ser ocupados por mulheres”, afirmou ela, ao iniciar uma reflexão sobre as comemorações desse período e a contribuição das profissionais do direito na sociedade.

Segundo Lorena, não se trata apenas de uma homenagem, mas sim de um reconhecimento institucional.

“É resultado, tanto do trabalho que temos realizado à frente da vice-presidência da OAB Feira, como uma forma de dar um recado de que a palavra convence, mas o exemplo arrasta”, disse, defendendo a importância de se incentivar cada vez mais a participação feminina nas diversas instâncias sociais.

“Não somos encorajadas a estar nestes espaços e a sociedade ainda não entendeu adequadamente que a mulher tem capacidade para estar onde quiser. Estou aqui, por todas as mulheres que me antecederam e as que chegarão”, frisou.

Ressaltando que a OAB tem o dever de proteger a cidadania, as instituições jurídicas e os direitos humanos, Lorena Peixoto chamou a atenção para a necessidade de romper o silêncio a respeito dos índices negativos que atingem as mulheres.

“Claro que não somos apenas números e dados de violência política, institucional e de gênero. Mas precisamos falar disso, pois a cada sete horas uma mulher é morta”, disse, citando levantamento do Observatório da Segurança Pública.

Como forma de demonstrar apoio à luta das mulheres, a presidente interina Lorena Peixoto convocou toda a sociedade feirense, para participar da IIª Caminhada de Combate à Violência Contra a Mulher, organizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e que acontece no próximo dia 24, em Feira.

“Todos os meses são meses de comemoração e de muita luta, mas especialmente neste momento em que celebramos a presença e contribuição da mulher na sociedade”, disse.

Impasse criado por fazendeiro impede Prefeitura de concluir pavimentação de estrada em Jaguara

Um impasse criado por um fazendeiro do povoado de Morrinhos, em Jaguara, está prejudicando a obra de pavimentação na via que interliga a comunidade à pista principal deste distrito. A questão foi abordada na tribuna da Câmara pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que cobrou providências das autoridades a fim de resolver a situação e viabilizar a conclusão do serviço. Segundo o parlamentar, o problema é que o proprietário de uma das fazendas do povoado não concorda que o poder público abra um desvio na lateral de suas terras, objetivando permitir acesso a transeuntes e transporte escolar da comunidade, durante a execução da obra.

A Prefeitura, de acordo com Paulão, precisa fazer um desvio em um pequeno trecho de terra. “Todos os demais fazendeiros cederam uma parte do terreno para que carros e moradores tenham acesso até Morrinhos. Só este, não cedeu”, disse o vereador, que é filho de Jaguara e, na Câmara, representa aquela comunidade. Ele destaca que o povoado é o segundo maior do distrito e tem origem quilombola.

Em razão do impasse, observou o vereador, a obra, que tem extensão de 1,5 quilometro, está sendo prejudicada devido à logística de execução dos serviços em meio a pessoas e veiculos transitando. “Faz-se um dos lados primeiro, depois volta-se para o outro. E vai fazendo e danificando, porque fica sem possibilidade de respeitar o período de 15 dias para a cura do material”, explicou.

Paulão do Caldeirão informou, ainda, que manteve contato esta semana com o procurador geral do Município, Guga Leal, tratando do assunto. “Ele me disse que se não houver entendimento no diálogo, a Prefeitura vai entrar com o pedido de desapropriação. Concordo, porque o povo dos povoados de Morrinhos, “Dois em Um” e adjacências não pode ser prejudicado por questões políticas”, frisou, lembrando que há muitos anos a comunidade almeja esta benfeitoria.

Deputado propõe gratuidade no transporte intermunicipal para agentes de segurança na Bahia

Foto: Divulgação

Em meio à crescente preocupação com a segurança pública, projeto de lei apresentado pelo deputado Pablo Roberto (PSDB) prevê um benefício para os profissionais que atuam na linha de frente do combate ao crime.

Já em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a proposta assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal para os agentes de segurança pública em serviço.

De acordo com o texto, os beneficiários da gratuidade incluem servidores vinculados às polícias Militar, Civil, Penal, Federal, Força de Segurança Nacional e guardas municipais. A medida abrange os modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário, proporcionando acesso facilitado ao deslocamento entre diferentes municípios do estado.

A proposição prevê que, para garantir a eficácia da medida e o conforto dos agentes, serão reservados assentos em cada veículo, conforme critérios estabelecidos em regulamento. Já em transportes rodoviários intermunicipais, serão destinados até dois assentos por veículo, enquanto nos modais aquaviário, ferroviário e metroviário, seriam reservados até 6% do total de assentos.

Ao justificar o benefício, Pablo ressaltou a importância não apenas do combate à criminalidade, mas também do reconhecimento do trabalho dos agentes de segurança.

“A concessão da gratuidade no transporte público intermunicipal não apenas ressalta a relevância desses profissionais, mas também oferece melhores condições de trabalho, especialmente para aqueles que atuam em áreas mais distantes”, argumentou.

De acordo com o parlamentar, o projeto é um passo significativo no fortalecimento da política de segurança pública na Bahia, ao mesmo tempo em que reconhece o papel fundamental desempenhado pelos agentes de segurança.

“Entendo que esta se trata de uma pauta simples, que terá grande apoio da sociedade, mas que, infelizmente, ainda não é prevista em nossa legislação e, decerto, terá grande impacto na qualidade de trabalho desses profissionais”, afirmou.

Jerônimo entrega à Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o programa Bahia Pela Paz

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O governador Jerônimo Rodrigues entregou, pessoalmente, nessa quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei que propõe a instituição do Bahia Pela Paz, programa de Estado que faz parte de uma nova política de segurança pública, fomentando a visão de cultura de paz e atuando na promoção da cidadania, da valorização da família e dos direitos humanos. Executado de forma transversal, o programa será desenvolvido em comunidades da capital e do interior do estado.

Jerônimo pontuou a importância da integração de diferentes pastas na elaboração do projeto.

“O trabalho das forças policiais é muito importante, mas nós queremos integrar com a ações das áreas de cultura, de educação, de alimentação, de emprego e de oportunidade. Sabemos que a segurança pública diz respeito a outras ações. É isso que nós trazemos aqui, com esse projeto”, pontuou o governador.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, que será apreciado pelos deputados baianos, o programa consiste no conjunto de atividades desenvolvidas por diversos órgãos do Poder Público, com participação da sociedade civil, para promover, por meio de diretrizes estratégicas, a redução da criminalidade e violência na Bahia, bem como o avanço do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulneráveis da população baiana.

A luta pela juventude baiana é o grande foco do Bahia Pela paz, que irá criar uma rede plural de suporte, assistência e promoção do desenvolvimento e da qualidade de vida de jovens e crianças.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, mencionou a expectativa de que a Assembleia também possa colaborar para o aprimoramento das premissas do programa.

“Nesse momento de entrega do projeto de lei, a nossa expectativa é de que a Alba possa também aportar sua contribuição a partir de todas as deputadas e deputados”, declarou Felipe, explicando, ainda, a importância do envolvimento dos Municípios no processo: “nos próximos dias, nós vamos encontrar com a UPB para envolver os municípios nessa grande articulação e também na estratégia inicial, que é a busca ativa das lideranças das comunidades”, completou.

Assembleia Legislativa da Bahia concede Comenda 2 de Julho para Michelle Bolsonaro

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu, na manhã do último sábado (9), a Comenda 2 de Julho, maior honraria do Parlamento estadual, à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A entrega da medalha se deu a partir de uma indicação do deputado Leandro de Jesus (PL), aprovada pela Casa Legislativa, e foi concretizada durante o Encontro do PL Mulher, no Centro de Convenções de Salvador.

Segundo o proponente da comenda, a honraria é um reconhecimento à atuação de Michelle em prol das pessoas com deficiência.

“Não apenas pelo significado da Michelle, mas pelo que ela fez em relação àqueles que eram invisíveis ao povo, ou a todos, ou às políticas públicas, aqueles surdos, mudos, pessoas portadoras de deficiência que não eram vistas e a Michelle trouxe vez e voz a estas pessoas”, afirmou.

Leandro de Jesus exaltou ainda os resultados do programa Pátria Voluntária, atribuindo-os à dedicação da homenageada. Segundo o parlamentar, o programa alcançou a Bahia e beneficiou mais de 100 mil pessoas.

“Então, ela tem história, tem legado, tem trabalho e esse reconhecimento aqui não tem preço. Estou muito feliz de ser o autor do requerimento para entrega desta comenda”, disse o deputado.

AGRADECIMENTO

Como gesto de gratidão, Michelle Bolsonaro dedicou a comenda às pessoas com deficiência.

“Eu dedico a todos os raros do Brasil, a toda a minha comunidade surda e a todos aqueles que foram beneficiados pelo Programa Pátria Voluntária. Que Deus vos abençoe. Muito obrigada pelo carinho”, disse Michelle Bolsonaro, após receber a comenda.

Idealizadora da Caminhada de Combate à Violência contra a Mulher, delegada é homenageada pela Câmara de Feira

Uma das idealizadoras da Caminhada de Combate à Violência contra a Mulher – que este ano acontece no dia 24 de março, às 8h – e com um desempenho elogiado no comando da Delegacia da Mulher em Feira de Santana, a delegada e professora Clécia Vasconcelos foi homenageada nesta semana, pela Câmara de Vereadores, com uma placa comemorativa em reconhecimento pelo trabalho realizado no Município.

A placa, iniciativa da presidente Eremita Mota (PSDB), foi entregue pelo vereador Professor Ivamberg (PT), em nome do Poder Legislativo. Ele destacou que o mês de março é dedicado à reflexão sobre o papel da mulher na sociedade. São de sua autoria iniciativas como a Lei nº 4.149/2023 [inclusão da Caminhada de Combate à Violência à Mulher no Calendário Oficial do Município] e o Selo Empresa Amiga da Mulher [que ainda aguarda sanção do prefeito].

Líder do Governo Municipal na Câmara, o vereador José Carneiro (MDB) disse que as homenagens prestadas, principalmente à delegada Clécia, se deve ao exercício da função com respeito e comprometimento à causa da mulher.

Para Paulão do Caldeirão (PSC), a delegada Clécia é “uma das melhores delegadas da Bahia e do Brasil”, devido a forma de agir e pela simplicidade com que trata a todos. O vereador Lulinha (UB) confirmou presença na segunda edição da Caminhada. Silvio Dias (PT) lembrou que foi a partir dos governos de seu partido que as Deam’s passaram a focar também em trabalhos voltados à politica de proteção social e a delegada Clécia “é um exemplo deste acolhimento”. Em breve, anunciou, ocorrerá, em Feira, a inauguração da Casa da Mulher Brasileira.

Tiago da Central lança pré-candidatura à prefeitura de Santo Estevão pelo União Brasil

No próximo dia 10 de março, às 16 horas, a cidade de Santo Estevão se prepara para receber o lançamento da pré-candidatura de Tiago da Central à prefeitura. O evento promete reunir apoiadores, líderes políticos locais e estaduais, além de representantes do partido União Brasil.

Tiago, que é empresário, concorrerá ao cargo pelo União Brasil, busca consolidar sua posição como uma alternativa política para o município. Sua trajetória política ganhou destaque em 2020, quando foi candidato pelo PSB, obtendo expressivos 5.117 votos, o que o posicionou em terceiro lugar na corrida eleitoral.

O lançamento de sua pré-candidatura promete ser um marco importante na política local, com a presença esperada de líderes estaduais do União Brasil, como José Ronaldo e ACM Neto. A participação dessas figuras emblemáticas do partido fortalece a campanha de Tiago da Central e sinaliza o apoio e a confiança depositados em sua candidatura.

Em 2020, o cenário político de Santo Estevão foi marcado por uma disputa acirrada, onde Tiago da Central se destacou como uma voz que representa a mudança e a renovação na política municipal. Sua performance nas urnas, mesmo não alcançando a vitória, demonstrou a aceitação e o respaldo de uma parcela significativa da população. Ele ficou na terceira colocação, atrás de Carlinhos LM (Avante), que obteve 9.941 votos, e do prefeito reeleito Rogério (PT), que conquistou 12.024 votos.

Programa Bahia Pela Paz é apresentado a deputados e deputadas na Alba

Após apresentar o Programa Bahia Pela Paz ao Comitê de Governança, colegiado composto pelo governador Jerônimo Rodrigues, representantes dos três poderes e de instituições baianas, foi a vez dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) conhecerem as propostas do Governo do Estado, para desenvolver uma nova perspectiva de promoção da cultura de paz, associada à política de segurança pública do Estado.  O Projeto de Lei será entregue na Alba, na próxima terça-feira (12), pelo governador.

“A Assembleia Legislativa é fundamental nesse processo de discussão, não só pelas boas ideias que, seguramente, os deputados e deputadas aportarão ao projeto, mas também pela legitimidade social que o parlamento traz para o programa, no diálogo com os diferentes grupos que estão aqui representados”, agradeceu o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas.

O chefe da SJDH fez uma apresentação das propostas desenvolvidas por diversos órgãos do poder público estadual e da sociedade civil, direcionadas para o desenvolvimento social e humano das faixas populacionais em situação de vulnerabilidade, promovendo também a redução da criminalidade e da violência no estado.

“Simplificamos a estrutura de governança do programa para fazer com que ele seja mais efetivo e fortalecemos as estruturas de participação e controle social. A iniciativa passa a contar com uma estrutura de acompanhamento da sociedade civil, através dos representantes dos Conselhos de Direito e uma Câmara de Especialistas, formada a partir do Observatório Bahia Pela Paz, um espaço de agregação das pesquisas desenvolvidas pela sociedade civil, pelas universidades, no aprimoramento das políticas de segurança pública e de prevenção à violência”, explicou o secretário.

Para o líder do Governo na Alba, deputado Rosemberg Pinto (PT), o programa cumprirá um papel importante para juventude em situação de vulnerabilidade social, construindo uma nova concepção de segurança publica no estado. “A participação da Assembleia Legislativa é sugerir, a partir do Projeto de Lei, e se for necessário, realizar algumas alterações. O governador vai vir pessoalmente entregar à Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (12) e, num prazo de 30 dias, realizaremos debates, depois o secretário [Felipe] retorna para receber essas demandas e construir o projeto definitivo, que esperamos ser aprovado por unanimidade dos deputados e deputadas da Casa Legislativa”, explicou o representante do governo do Estado no parlamento baiano.

A iniciativa envolve mais de 12 secretarias do Estado e todas as áreas temáticas.  O objetivo, em seu primeiro ano de funcionamento, é atender comunidades que mais necessitam de alternativas e possibilidades de fortalecimento e de estruturação de políticas públicas, para o enfrentamento de problemas sociais como a violência.

Após sinal de abertura ao diálogo de Zé Ronaldo, Pablo Roberto sugere que ex-prefeito o apoie: ‘Seria um grande gesto’

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Pré-candidato à Prefeitura de Feira de Santana pelo PSDB, o deputado estadual Pablo Roberto reagiu, na terça-feira (27), às declarações do ex-prefeito Zé Ronaldo (União Brasil), que manifestou estar aberto ao diálogo com o tucano.

Em resposta, Pablo assegurou que mantém firme sua postura de permanecer na disputa eleitoral deste ano, declarando que “chegou a hora da mudança”. “Minha pré-candidatura está mantida”, reafirmou.

O parlamentar afirmou estar “preparado” para encabeçar a disputa.

“Feira de Santana vive um momento de transição política, o que é natural. Tanto Zé Neto quanto Zé Ronaldo estão há mais de 20 anos sendo os principais políticos de Feira de Santana”, comparou.

“Essa disputa e o poder que ambos tiveram já foram suficientes para a população perceber o que cada um contribuiu para a cidade. Ambos já tiveram tempo suficiente. Neste momento, a cidade deseja uma grande transformação e mudança”, justificou Pablo.

Questionado sobre o diálogo, Pablo Roberto mencionou que seria um “grande gesto político” se o ex-gestor o apoiasse, destacando a importância de reconhecer o contexto político atual tanto na Bahia quanto no Brasil.

“Para obter um novo modelo de gestão e alcançar resultados melhores na cidade, é necessário contar com novos nomes e um perfil administrativo renovado. Ele contribuiu com o que pode, no seu tempo e da sua forma. Agora, é o momento da mudança”, completou Pablo Roberto.

Órgãos recomendam plano de ação em prol de indígenas Warao em Feira de Santana

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A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) enviaram, nesta segunda-feira (26), recomendação à Prefeitura de Feira de Santana para que o município implemente medidas de acolhimento e de combate à discriminação, além de políticas públicas em favor de migrantes e refugiados, em especial indígenas Warao.

Em virtude da crise humanitária ocorrida na Venezuela, os fluxos migratórios dos Warao podem hoje ser notados em vários estados brasileiros. Entre os principais problemas que atingem essa população estão as questões de saúde, abrigamento, regularização migratória e alimentação adequada.

No documento, as instituições solicitam que a prefeitura regularize o fornecimento de cestas básicas e efetive a inserção dos migrantes na rede socioassistencial, garantindo o acesso aos serviços e benefícios previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O município deve fazer a regularização vacinal, assegurar o atendimento pela atenção básica de saúde e pela rede de urgência e emergência, com atenção especial para crianças, gestantes e idosos, e fornecer medicamentos e referências para atendimentos especializados de média e de alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros serviços.

DPU, DPE-BA e MPF também recomendam que o poder municipal determine que nenhum órgão, agente público ou ente contratado, conveniado ou vinculado à administração emita declarações, em quaisquer meios de comunicação, que impliquem xenofobia, racismo ou outras formas de discriminação. Pelo documento, a prefeitura deve disponibilizar ainda capacitação aos migrantes para o trabalho.

O defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César, explica que a recomendação, endereçada ao prefeito Colbert Martins, é uma tentativa extrajudicial de solução para o problema e foi pensada após a constatação de violações aos direitos dos migrantes. Além disso, declarações de gestores municipais, em entrevistas à TV, sobre pedidos de providências à Polícia Federal e Embaixada para que os indígenas retornem ao país de origem chamaram a atenção das instituições.

“Existem várias crianças e idosos de etnia Warao com problemas de saúde como tuberculose, doença diarreica grave, pneumonia e desnutrição. O Estado Brasileiro se comprometeu a acolher os imigrantes em diversos tratados internacionais. Além disso, com a Operação Acolhida, o Estado brasileiro reafirma o seu compromisso em cuidar dessas pessoas, reconhecendo a condição de vulnerabilidade delas. O município, nesse contexto, deve superar as dificuldades e prestar uma assistência mais ampla para essas pessoas”, afirmou o defensor.

Os órgãos defendem ainda que todas as abordagens e políticas públicas sejam implementadas respeitando o modo de vida e às singularidades do Povo Warao.

Além do defensor, assinaram o documento o defensor público estadual Maurício Martins Moitinho e o procurador da República Ramiro Rockenbach. A Prefeitura de Feira de Santana tem 15 dias para informar se acolherá ou não a recomendação e quais providências serão adotadas.

Tribunal de Contas vê irregularidades e recomenda suspensão de licitação lançada pela Prefeitura de Feira na área da saúde

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) considerou irregular a licitação lançada pela Prefeitura de Feira de Santana, na modalidade pregão eletrônico, para contratar mão de obra especializada na área da saúde. A licitação estava orçada em mais de R$ 20 milhões e deve ser suspensa.

Durante pronunciamento na Câmara, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), da bancada oposicionista, divulgou a decisão do órgão. Com uma cópia do documento em mãos, o parlamentar disse que, caso o prefeito Colbert Martins não cumpra a determinação de imediato, sua conduta poderá ser caracterizada como desobediência à Corte, com possível imposição de multa.

O edil explica que a irregularidade encontra-se na modalidade do processo licitatório, já que, segundo ele, o pregão eletrônico não é o procedimento correto para a contratação de mão de obra especializada na área da saúde. Para o vereador, a abertura deste processo é ainda mais irregular em ano de eleição municipal, visto que “vagas e contratação como estas normalmente são utilizadas para negociação política”.

Ainda segundo Jhonatas, contratações irregulares no âmbito da saúde já foram alvo de investigação do Ministério Público, através da “Operação Pityocampa”, deflagrada em 2018.

Na ocasião, o MP estadual denunciou 11 pessoas por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro cometidos em um esquema fraudulento de licitações e superfaturamento de contratos celebrados pela Coofsaúde (Cooperativa de Trabalho) com a Prefeitura de Feira de Santana.