Prefeitura de Feira afirma que teve mais gastos do que o previsto e diz depender de aprovação dos vereadores para manter serviços

No início da tarde desta terça (25), a prefeitura de Feira de Santana, divulgou por meio do seu site, uma nota oficial em que defende, mais uma vez, a aprovação da suplementação no orçamento enviada pelo prefeito Colbert Filho para votação da Câmara de Vereadores. Confira a íntegra da nota.

“A Prefeitura Municipal de Feira de Santana envia anualmente para a Câmara de Vereadores o orçamento anual, que prevê todos os gastos e receitas do município dentro de um ano, incluindo o repasse feito para a Câmara de Vereadores. A previsão orçamentária mudou por diversos fatores, principalmente, com a instabilidade econômica vivida pelo mundo nessa pandemia, o que gerou despesas superiores às inicialmente previstas. O combustível, por exemplo, teve diversos aumentos ao longo do ano.

Para se ter ideia, esse ano, teve aumento de cerca de 20% dos atendimentos de saúde nas UPAs e policlínicas. Em 2021, na UPA da Mangabeira, por exemplo, foram 106.969 pacientes atendidos. Em 2022, até 18/10, 134.529 pacientes já foram atendidos nesta unidade.

Outro aumento de despesa ocorreu com a alteração do piso salarial dos agentes de endemias e comunitários de saúde. A categoria recebia um valor de R$ 1.550,00 e foi para R$ 2.424,00.

O pedido de suplementação foi enviado para a Câmara de Vereadores desde agosto. O Município aguarda a aprovação do Legislativo para manter aulas na rede municipal, transporte escolar, operação tapa-buracos, recolhimento de lixo, pagamento de pessoal da saúde, compra de medicamentos e combustível, funcionamento do Hospital da Mulher (urgência e emergência), dentre outros serviços.

A Prefeitura esclarece que o mesmo modelo de suplementação é usado pela Câmara em seus pedidos de adequação de orçamento. Inclusive, esse ano, o Legislativo já fez uso de suplementação orçamentária.

O Governo Municipal segue aberto ao diálogo com a Câmara de Vereadores, entendendo a importância do alinhamento entre os poderes, no propósito primordial de trabalhar pelo desenvolvimento do nosso município e de melhorar a vida da nossa gente”.

Salários atrasados: Trabalhadores da saúde realizam manifestação na Câmara de de Feira

Na manhã desta terça-feira (25), um grupo de trabalhadores da saúde em Feira de Santana realizou uma manifestação na Câmara de Vereadores, para cobrar o pagamento de salários atrasados.

Segundo eles, o dinheiro deveria cair no quinto dia útil, entretanto, até o momento o pagamento não foi efetivado. A informação repassada aos funcionários pelas empresas, é que a Prefeitura só teria pago apenas 10% do valor combinado.

OUTRO LADO

A prefeitura se manifestou através de nota, porém, não respondeu se o pagamento foi feito ou não.

“A Secretaria Municipal de Saúde está monitorando o cumprimento de todos os contratos de terceirização de mão de obra. Foi constatado que 3 (três) empresas estão com pagamentos de salários atrasados. A SMS já notificou todas as empresas para que cumpram o contrato em vigor”.

Fernando Torres diz que Colbert quer colocar culpa da má gestão na Câmara

Após o prefeito Colbert divulgar em suas redes sociais um vídeo para comunicar as dificuldades de dotação orçamentária que a sua gestão enfrenta, segundo ele, porque a Câmara de Vereadores não aprovou um pedido de suplementação no orçamento da cidade que enviou para votação no mês de agosto, o Presidente da Câmara, o vereador Fernando Torres revidou. Em entrevista ao programa Jornal Band FM, ele afirmou que Colbert quer colocar a culpa da má administração nos vereadores.

Ouça o Jornal Band FM de segunda a sexta 13h na 90.5 FM ou pelo aplicativo Rede Digital FM.

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Vereador Lulinha acusa Câmara de engavetar projetos e indaga: ‘A cidade vai parar?’

Membro da base governista, o vereador Lulinha (União) protestou, nesta quarta-feira (19), sobre a forma como a Câmara de Vereadores estaria atuando de maneira a desgatar o prefeito Colbert Martins (MDB).

O motivo, segundo alega o edil, é que o legislativo feirense não estaria colocando em pauta projetos de suplementação enviados pelo executivo em caráter de urgência, o que acaba por esgotar os prazos legais e terminam engavetados.

“Seria bom se essa Casa pautasse as solicitações de suplementação que foram enviadas pelo Executivo há mais de dois meses e que foram enviadas em caráter de urgência. A lei obriga que, quando o Executivo manda um projeto em caráter de urgência tem que ser pautado dentro do prazo. Se essa Casa vai votar a favor ou não é uma decisão soberana do colegiado, mas não se pode é atropelar o regimento e deixar engavetado”, disse, ao utilizar da tribuna.

Segundo o vereador Lulinha, o engavetamento dos projetos que chegam à Casa não prejudicam apenas a Prefeitura, mas o cidadão que depende dos serviços públicos, sobretudo na área da saúde.

“Precisa a máquina funcionar, o cidadão ser atendido, comprar medicamentos, comprar carro para a AFAS, que está precisando, o patrulhamento, o asfalto, as obras de drenagem… E agora a coisa pegou: a cidade vai parar? Essa Casa não vai votar? Será que estão esperando passar as eleições para desgatar o Executivo? Quem vai sofrer não é o prefeito, quem vai sofrer são as pessoas que precisam dos atendimentos na área de saúde. Essa Casa só fala em cassação do prefeito, mas a Câmara está colaborando para prejudicar o Executivo quando engaveta os projetos e não coloca a discussão”, concluiu.

Vereadores aprovam lei para obrigar que informações de imóveis alugados pela prefeitura sejam exibidas na frente do local

Para dar transparência ao dinheiro público, o projeto de lei nº 97/2021, que institui a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios e veículos utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município, de autoria do vereador Emerson Minho (DC), foi aprovado em 2ª discussão durante a ordem do dia desta quarta-feira (5) da Câmara Municipal.

De acordo com a propositura, fica obrigatório para todo e qualquer imóvel, veículos (leves, motocicletas, utilitários e máquinas pesadas ou agrícolas) locados pela Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica do município, a implantação e manutenção pelo órgão responsável, em local visível, de placa ou adesivo indicativo com todos os dados da locação, por todo o tempo de sua duração, com informações específicas.

Dentre as informações estão nome do proprietário do imóvel e/ou veículo, razão social, CNPJ na hipótese da locação ser efetuada por pessoa jurídica; data da locação e número do contrato; valor, tempo de duração e objeto do contrato da locação, bem como os aditivos, dentre outras informações relevantes, com o escopo de clarificar o processo de locação.

As placas deverão ser afixadas na parte frontal do imóvel em local visível, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a assinatura do contrato de locação.

Vereadores aprovam gratuidade no transporte público municipal aos recenseadores do IBGE

Dispor sobre a garantia à gratuidade no transporte público municipal, aos recenseadores da fundação IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no âmbito do município de Feira de Santana. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 77/2022, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), discutido duas vezes e aprovado nesta quinta-feira (22) na Câmara Municipal.

Através da propositura, o autor busca instituir a gratuidade no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, de caráter pessoal e intransferível, garantindo aos recenseadores do IBGE, regularmente registrados no referido instituto, a gratuidade do seu uso. São beneficiários, especificamente, os recenseadores do Censo 2022 devidamente registrados no instituto.

São requisitos obrigatórios e indispensáveis para fazer jus à gratuidade a comprovação de residência fixa em Feira de Santana, bem como a comprovação de que o recenseador está devidamente credenciado como recenseador no IBGE. Este benefício terá validade a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do município, até 31 de outubro de 2022.

Vale destacar que, conforme a propositura, o benefício abrange o transporte convencional (ônibus), sendo restrito às linhas do trajeto residência/trabalho, identificados no cartão do beneficiário. Em caso de fraude comprovada, o benefício será automaticamente cessado, e sofrerão punições administrativas os responsáveis em atestar a autenticidade dos documentos apresentados e que vierem a propiciar qualquer tipo de fraude.

A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT, no prazo de 60 (sessenta) dias, deve publicar a portaria que regulamenta o modelo padrão dos documentos exigidos para a concessão do benefício, bem como os aspectos técnicos e operacionais para sua implementação. Não haverá custos de passagem para o recenseador que estiver devidamente fardado, e apresente sua identificação para concessão do benefício.

O benefício se estenderá a todo o Sistema Integrado de Transporte (SMT) e ao Sistema de Transporte Alternativo Complementar (STAPAC). Para fins de identificação do recenseador, se fará necessário estar com o colete do IBGE, boné do Censo, crachá de identificação, e o dispositivo móvel da coleta.

O embarque e desembarque do recenseador, devidamente identificado, se dará pela porta dianteira do ônibus, conforme consta no projeto. Fica estipulado, ainda, um total de duas viagens por dia, até o máximo de 20 (vinte) viagens ao mês.

Comissão de Educação da Câmara convoca Anaci Paim para prestar esclarecimentos sobre merenda escolar

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal convoca, através do requerimento nº 230/2022, a secretária de Educação, Anaci Paim, para prestar esclarecimentos na Casa da Cidadania sobre a descentralização da merenda escolar no município de Feira de Santana. O requerimento é direcionado para conhecimento do prefeito Colbert Martins Filho.

Os questionamentos a serem feitos à secretária giram em torno das valorosas discussões ocorridas recentemente no âmbito da referida Comissão, bem como da ampla publicidade dada ao assunto por meio da audiência pública realizada na Casa Legislativa que tratou sobre a importância da descentralização da merenda escolar no município, ocorrida no dia 5 deste mês.

Vale ressaltar que outro requerimento foi encaminhado pela Comissão à Secretaria de Educação a fim de obter informações sobre o saldo dos recursos públicos financeiros existente em conta da merenda escolar do município, mais precisamente o extrato atualizado da conta. A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal é composta pelos vereadores Professor Ivamberg (PT), presidente; Pedro Cícero (Cidadania), vice-presidente, e Jhonatas Monteiro (PSOL), membro.

Vereadores de Feira aprovam criação do Dia Mundial de Luta pela Valorização da Educação

31 de março será comemorado, todos os anos, como o “Dia Mundial de Luta pela Valorização da Educação”. Isso porque o projeto de autoria do vereador Silvio Dias (PT) que trata sobre o assunto – nº 37/2022 – foi aprovado por unanimidade dos presentes durante a sessão ordinária desta terça-feira (13) na Câmara Municipal.

A propositura altera a lei nº 3336/2012, incluindo ao Calendário de Eventos do Município de Feira de Santana tal dia. A data será celebrada no dia 31 de março de cada ano, conforme determina o artigo 2º do projeto de lei. Durante discussão, o autor do projeto lembrou o que aconteceu no dia 31 de março deste ano, quando houve, durante a greve dos professores, casos de violência no Paço Municipal, envolvendo professores, imprensa e, inclusive, vereadores.

Suplente assume vaga de Luiz da Feira na Câmara de Feira

Por conta da licença sem vencimento do vereador Luiz da Feira (Avante) para se dedicar à campanha política deste ano como deputado estadual, assume a sua cadeira na Câmara Municipal o primeiro suplente do PROS – Partido Republicano da Ordem Social, Hélio Barreto. O parlamentar foi recebido pelos demais vereadores da Casa e tomou posse durante a sessão ordinária nesta quinta-feira (1).

Ele começa o seu mandato hoje e, ao subir à tribuna para discursar, frisou que teve 2.511 votos e nunca foi reconhecido como vereador. “Mas continuei trabalhando na UBS da Mangabeira ganhando um salário mínimo de R$1100,00. Agradeço ao vereador Luiz da Feira e desejo êxito em sua campanha, para que eu possa continuar aqui nesta Casa. Hoje é o primeiro de muitos dias que virão”, disse.

Salientou ainda que teve 1.007 votos somente no bairro Mangabeira e 500 votos no distrito de Humildes. “Quero agradecer de A a Z, a todos os bairros e distritos que confiaram em mim e votaram nas minhas propostas”, afirmou. Helio Barreto deve ficar no mandato por 30 dias, quando a licença do titular acaba e ele deve retornar à Câmara. Caso Luiz da Feira se eleja deputado, Barreto assume o mandato em definitivo em 2023.

Em processo de formação na Câmara de Feira, CPI vai apurar denúncias sobre Shopping Popular

Foto: SECOM

Presidente da Câmara de Feira deixa grupo independente e promete radicalizar contra Colbert

Na manhã desta terça-feira, 23, o vereador e presidente da Câmara de Feira, Fernando Torres, do PSD, anunciou que deixou o chamado ‘grupo dos dez’ – reunião de vereadores independentes no Legislativo feirense. Fernando contou que não brigou com nenhum dos membros do grupo, mas que, para ele, chegou o momento de sair.

Fernando Torres disse que continua na oposição ao prefeito Colbert Filho e que a partir do ano que vem vai radicalizar ainda mais. “Por questões de ideologia, por questões de gostar de Feira de Santana, continuo firme na oposição. Continuo mais radical ainda. A partir de janeiro [quando o mandato à frente da presidência da Câmara termina] nós vamos radicalizar mais ainda”, destacou.

O QUE É O GRUPO DO DEZ?

Poucos meses depois da eleição do vereador Fernando Torres para a presidência da Câmara, um grupo de vereadores, se reuniu sob a liderança dele e desde então, o grupo dos 10 tem grande influência nas decisões tomadas pela Casa.

Era formado pelo próprio Fernando e pelos vereadores: Edvaldo Lima, Emerson Minho, Eremita Mota, Galeguinho, Lú de Ronny, Luiz da Feira, Paulão do Caldeirão, Pedro Cícero e Ron do Povo.

Quatro vereadores de Feira de Santana vão disputar eleições para deputado

No próximo dia 02 de outubro, milhões de brasileiros irão às urnas para escolher os seus representantes para os cargos de presidente da República, senador, governador, deputado federal e estadual. Dos 21 vereadores da atual composição da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, quatro tentarão uma vaga na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa da Bahia.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Jhonatas Monteiro, do PSOL, é candidato a deputado estadual. Esta não é a primeira vez que ele tenta uma vaga na ALBA, foi candidato em 2014 e 2018, mas não foi eleito. Declarou um carro no valor de pouco mais de 51 mil reais. Jhonatas Monteiro foi eleito vereador de Feira em 2020 com 8292 votos.

Luiz da Feira, do Avante, concorre pela primeira vez a uma cadeira na Assembleia Legislativa. Em 2018, disputou para deputado federal, mas não teve êxito. Luiz está no segundo mandato de vereador em Feira. À Justiça Eleitoral, ele declarou mais de 67 mil reais, divididos entre um carro, aplicações e outras participações societárias. No pleito municipal de 2020, recebeu 3376 votos.

Lulinha, do União Brasil, tenta, pela quarta vez, ser deputado estadual. Está no quinto mandato como vereador em Feira de Santana. Declarou 335 mil reais em bens, como carros, terrenos, casas e aplicações na poupança. Lulinha conquistou 3920 votos nas eleições de 2020.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Já o vereador Galeguinho, do PSB, tentará uma vaga para representar a Bahia, enquanto deputado federal. À Justiça Eleitoral, Galeguinho declarou 263 mil reais em bens, divididos em uma casa, caderneta de poupança e outros bens e direitos. Atualmente, está em seu primeiro mandato de vereador e teve 1783 votos em 2020.

Câmara de Feira aprova piso salarial de dois salários mínimos para Agentes Comunitários

Presidente da Câmara afirma que vai solicitar à CPI que entre na justiça para afastar Colbert

Em entrevista coletiva à imprensa nesta sexta-feira, 05, o presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, Fernando Torres, do PSD, afirmou que após a realização da operação ‘No Service’, pela Polícia Federal ontem na cidade e que afastou dois secretários municipais, solicitará à CPI da Saúde que peça à Justiça o afastamento do prefeito Colbert Filho.

Fernando explicou que os vereadores iriam aprovar o afastamento do chefe do executivo do cargo para não atrapalhar as investigações por 90 dias. Porém, isso não é permitido pela lei, segundo o presidente da Câmara. Porém, Fernando disse que vai pedir à Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde que entre na Justiça para solicitar o afastamento de Colbert do cargo de prefeito.

Câmara vai analisar pedidos de afastamento do prefeito Colbert

A criação de uma comissão na Câmara Municipal com o objetivo de analisar a viabilidade da cassação do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), voltou a ser abordada em pronunciamento na Casa da Cidadania nesta quarta-feira (3).

O vereador Jurandy Carvalho (PL) usou a tribuna para dizer que, em uma reunião, ele foi um dos indicados para apurar tal afastamento, e que se sente à vontade para apurar o que for necessário em prol do povo. “Ontem, em uma reunião, fomos indicados para apurar a questão do afastamento do prefeito Colbert Martins da Silva Filho. Eu sou uma pessoa que vou fazer o que é justo: se tiverem erros, precisaremos apurá-los. Mas quero frisar que aqui nesta Casa a gente não tem resposta de indicações, pedidos, requerimentos, de nada que a gente encaminha para as secretarias do governo municipal. Me sinto à vontade para falar aqui nesta tribuna sobre as coisas que não acontecem em Feira de Santana”, disse.

Segundo Jurandy, os vereadores cobram melhorias das estradas, das praças poliesportivas, das escolas, dentre outras coisas, e não se vê os serviços sendo realizados. “Respeito o presidente da Câmara, respeito o prefeito, mas a gente tem que defender uma bandeira, que é a população de Feira de Santana. A cidade está vivendo um momento difícil, e precisa haver uma reformulação administrativa, tanto no governo quanto nesta Casa”, declara.

Além do vereador do PL, a comissão é formada por Edvaldo Lima e José Carneiro, ambos do MDB, Pedro Cícero, do Cidadania e Jhonatas Monteiro, do PSOL.

Presidente da Câmara de Feira revela prioridades para segundo semestre

Resgatar a credibilidade do Poder Legislativo perante a opinião pública, encerrando um “longo ciclo vicioso em que a Câmara se portava de forma subserviente ao Governo Municipal”; fiscalizar rigorosamente os atos da administração pública; abrir a Tribuna Livre da Casa da Cidadania para que as mais diversas representações da sociedade possam se expressar;  reformar as instalações físicas do prédio anexo;  recuperar a condição salarial dos servidores e renovar os seus obsoletos equipamentos de trabalho. São essas as prioridades anunciadas pelo  vereador Fernando Torres (PSD), segundo ele revela em entrevista para a Assessoria de Comunicação Social da Câmara. O órgão realiza uma série com os vereadores, durante este período de recesso parlamentar. Ex-deputado federal e estadual, também ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, o empresário cumpre o seu segundo mandato de vereador e ocupa o cargo de presidente da Câmara, até o dia 31 de dezembro deste ano.

No que diz respeito ao novo perfil do Legislativo, ele afirma que a sua proposta está a pleno vapor: “Foi-se o tempo em que projetos fundamentais para a cidade, como a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, eram votados sem a mínima discussão e, emendas, nem pensar. Agora, os vereadores analisam, debatem o quanto for necessário, ouvem a população, antes de aprovar matéria de grande relevância”. O prefeito Colbert Martins Filho reage a esta “postura independente”, ele observa, “mas ao recorrer às instâncias judiciais, tem sofrido derrotas, prova de que estamos no caminho certo, o caminho da lei”.  Em seu primeiro ano de gestão, a Casa economizou e devolveu aos cofres públicos, de forma inédita em sua história, o valor de R$ 2,4 milhões. Licitação para uma ampla reforma do edifício onde ficam os gabinetes dos vereadores e vários setores da administração da Câmara encontra-se em andamento.

Os servidores receberam este ano 20% de reajuste, de um total de 50% previstos para esta legislatura. Jamais a Câmara teve tantas representações da sociedade civil se manifestando em sua Tribuna Livre. A fiscalização aos atos do Governo tem sido alvo permanente do vereador Fernando Torres. São diversos requerimentos de sua autoria, aprovados pela Casa, pedindo esclarecimentos à gestão. Um deles questiona o motivo pelo qual a Secretaria de Educação não realizou a reforma das suas escolas durante a paralisação do ensino presencial no período da Covid-19, fazendo as obras agora, quando os estudantes voltaram para sala de aula, ocasionando a suspensão das atividades. Em outro documento, à Fundação Hospitalar, pergunta sobre como está o funcionamento do Hospital Municipal Dr. José Eduacy Lins, especializado no atendimento a crianças.

À Secretaria de Administração, ele indaga sobre processos judiciais em que o Município tem deixado de se manifestar ou de apresentar defesa. Também endereçado a esta pasta, requerimento pede a quantidade de processos relativos a direitos de servidores que se encontram aguardando publicação, alguns desde 2018. A secretaria é abordada, ainda, sobre o contrato com a empresa Jotagê Engenharia, responsável por serviços de manutenção de infraestrutura urbana e pavimentação de vias públicas, bem como relatório de pagamentos que lhe foram efetuados. As mesmas informações são solicitadas referentes ao contrato com a DNA Serviços e Gestão, que atua para a Prefeitura na terceirização de mão-de-obra. O endividamento do Município é mais uma preocupação do vereador Fernando Torres, que teve aprovado requerimento pedindo todos os números, atualizados, à Secretaria da Fazenda.

Câmara de Feira acata pedido da oposição e aprova CPI sobre o transporte coletivo

Na sessão da última terça-feira (24), a mesa diretora da Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu e acatou o requerimento de CPI para investigar o transporte coletivo do município, apresentado em conjunto pelos mandatos dos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Ivamberg Lima (PT) e Silvio Dias (PT), todos de oposição ao governo municipal. Além dos autores, mais cinco vereadores e vereadoras subscreveram o requerimento: Eremita Mota (PSDB), Luiz da Feira (PROS), Emerson Minho (DC), Paulão do Caldeirão (PSC) e Fernando Torres (PSD). Garantiu-se, assim, a aprovação automática da CPI, que precisava da assinatura de 1/3 dos membros da Câmara para tanto. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentada justamente após Feira de Santana ficar sem ônibus por 24h, desta vez em função de paralisação promovida pelos rodoviários, que cobram reajustes salariais. A greve, no entanto, foi apenas a gota d’água em um conjunto de problemas crônicos apresentados pelo sistema de transporte de Feira de Santana, que há anos é alvo de críticas em função da má qualidade do serviço e tarifa elevada. Outras paralisações da categoria já haviam ocorrido ao longo do último ano, sempre por motivo de falta de pagamento. Além disso, a frota foi reduzida em 2020 após o fechamento das escolas e do comércio devido à pandemia de Covid-19 e, embora tais atividades já tenham sido retomadas total ou parcialmente, ainda não retornou ao seu quantitativo original. Esta situação tem provocado aglomerações, que são alvo de frequentes queixas por parte de quem usa o sistema de transporte. Atualmente não existem informações oficiais sobre o tamanho real da frota em circulação em Feira de Santana, e ônibus das empresas Rosa e São João, concessionárias do sistema de transporte, têm sido vistos circulando em outros municípios. Há meses as empresas vêm alegando ter prejuízos financeiros. A Prefeitura, por sua parte, não tem fornecido informações sobre o cumprimento ou não dos contratos, razão pela qual os mandatos de oposição já haviam ingressado com ação no Ministério Público em março deste ano, cobrando a divulgação dos resultados de uma auditoria contratada pela Prefeitura em 2018, para averiguar justamente os termos do cumprimento do contrato e recalcular o valor da tarifa. O não funcionamento real do sistema BRT, mesmo com um investimento de 97 milhões de reais e obras que duraram entre 2015 e 2020, também tem sido alvo de críticas na Câmara Municipal. Para o vereador Jhonatas Monteiro, em função de tal acúmulo de problemas, o sistema de transporte vive um colapso evidente, que não pode ser atribuído apenas à pandemia. “Vários requerimentos e indicações já foram feitos, e mais recentemente uma comissão foi instituída para fiscalizar abandono das estações do BRT, mas nada disso tem se provado suficiente diante de um problema que é sistêmico, que tem a ver com a forma como o sistema coletivo de Feira de Santana como um todo está organizado, e ele está de cabeça pra baixo há muito tempo. Ele é organizado em favor do lucro de um punhado em detrimento do sofrimento de milhares de feirenses todos os dias”, disse o vereador em sua fala na sessão de terça, ao apresentar o pedido de CPI. Segundo a ementa do requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, esta busca “investigar descumprimento contratual, por parte das empresas Rosa e São João, dos termos da concessão pública de operação do Sistema Integrado de Transporte (SIT) e outras possíveis irregularidades relativas ao transporte coletivo do município de Feira de Santana”.  Após a recepção do requerimento de CPI pela mesa diretora, o próximo passo é a sua instauração, com a definição dos vereadores e vereadoras que a irão compor. Esta definição deverá ocorrer nas próximas sessões da Câmara Municipal.

Presidente da Câmara de Feira estuda reajuste gradual de 50% nos salários dos servidores efetivos

Ativista entrega “Carta da Diversidade” na Câmara de Feira e vereador diz que ativismo gay defende pedofilia

Um dossiê produzido em 2018 pelo Grupo de Pesquisa Lesbocídio, do Núcleo de Inclusão Social (NIS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), revela que o assassinato de mulheres lésbicas vem crescendo exponencialmente em todo o país. A situação é ainda mais alarmante em cidades do interior como Feira de Santana, aponta a enfermeira Geovanna Braitt, que discursou na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira (10). Integrante do Grupo Respeito e União pela Diversidade (GRUD), Geovanna analisa que a violência contra a comunidade LGBTQIA+ é o resultado do “machismo e do patriarcado estruturais” enraizados na sociedade. Apesar dos debates e da conquista de direitos, ela afirma que muitas mulheres lésbicas ainda são agredidas e violentadas sexualmente sob “a justificativa de que elas apenas se relacionam entre si por alguma frustração com sexo oposto, pensamento que por si só já é lesbofóbico”. A vulnerabilidade e invisibilidade é ainda maior quando se tratam de “lésbicas, transsexuais, indígenas, periféricas e analfabetas” por estarem fora do “padrão social cis, heteronormativo, machista, patriarcal e racista”, avalia. Como de costume, o vereador Edvaldo Lima, que é pastor evangélico fez declarações homofóbicas após o discurso da ativista. Usando a bíblia, ele classificou um relacionamento entre duas mulheres como “maligno”. “Isso é uma afronta ao Deus de Israel”, disse. O vereador chegou a dizer, sem nenhum embasamento, que o ativismo gay e a esquerda defende a pedofilia e a zoofilia. “Eles defendem a cartilha gay e ensinam as crianças a ser gay”, falou.
O vereador Silvio Dias (PT) classificou o discurso do colega como um “absurdo”. “A esquerda apoia o amor e o respeito. Tudo que está escrito na bíblia é sobre amor e respeito”, rebateu. Na oportunidade, uma “Carta da Diversidade” com sugestões e demandas da comunidade foi entregue por Geovanna ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD). O objetivo é trazer as questões para os debates do Legislativo feirense para que “sejam estudadas em prol de melhorar as políticas públicas para a população LGBTQIA+”.