Pablo Roberto apresenta projeto que prevê maior atuação e valorização de bombeiros civis

O deputado Pablo Roberto (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei nº 24.739/2023, que dispõe sobre a contratação e manutenção do profissional bombeiro civil e do combate a incêndio e primeiros socorros, em estabelecimentos do Estado da Bahia.

O projeto dispõe de obrigatoriedade da manutenção de uma unidade de combate a incêndio e de primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, em Shopping Center; Casa de Shows e Espetáculos; Hipermercado; Hospitais; Templos Religiosos; Grandes Lojas de Departamentos; Campus Universitários e Empresas de Grande Porte.

Em Audiência Pública na Assembleia, o parlamentar feirense reunirá bombeiros civis e militares, além de órgãos de prefeituras municipais para debaterem sobre o tema: “Nós temos aí 10 anos do caso da Boate Kiss, por exemplo, em que a tragédia poderia ter sido evitada se houvesse profissionais de combate a incêndio. Já passou da hora de serem valorizados. Não dá pra aceitar que seja pago um valor aquém do que consta na lei por dia trabalhado na festa”, afirma.

Pablo defende ainda que o bombeiro civil deve ser contratado para trabalhar também em locais como edificações com mais de oito andares; qualquer estabelecimento que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 500 lugares, além de eventos em áreas abertas, autorizados pela prefeitura, com número estimado de 500 lugares.

Para os estabelecimentos cuja capacidade de lotação varia de 100 a 500 lugares, será necessário, no mínimo, dois bombeiros civis. Quando a capacidade de lotação aumentar, de 501 a 1.000 lugares, ele considera a necessidade de se ter no mínimo três profissionais.