Pablo Roberto apresenta projeto de lei para obrigar Embasa a reparar danos em obras realizadas
Estabelecer que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) seja obrigada a realizar correções em áreas, vias e bens danificados durante a execução de obras e serviços é o objetivo do Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Pablo Roberto (PSDB).
A proposta visa modificar a lei nº 11.172/2008. De acordo com o projeto, se a Embasa não corrigir os danos, caberá ao município avaliar e relatar os prejuízos à concessionária no prazo de 30 dias.
A Embasa deverá então efetuar o pagamento das reparações no mesmo prazo após o recebimento da avaliação, utilizando sua receita. O parlamentar feirense destaca que a lei em questão “regulamenta a política de saneamento básico na Bahia e estabelece que todos têm direito a um ambiente salubre”.
No entanto, Pablo aponta a “falta de medidas de preservação” por parte da Embasa, que, segundo ele, frequentemente “não cumpre as normas técnicas e contratuais, causando danos aos bens públicos e privados sem oferecer reparações”.
O deputado argumentou ainda que, embora os contratos prevejam a eficiência dos serviços e a responsabilidade pela correção dos danos, a Embasa frequentemente “desobedece essas normas”.
