MP orienta Prefeitura de Feira a garantir serviços de saúde de forma integral, durante paralisação de médicos
A promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), recomendou que o Município de Feira de Santana adote as medidas cabíveis para garantir que as atividades de saúde em áreas tidas como essenciais, como urgência, emergência e Unidades de Terapia Intensiva se mantenham integralmente preservadas.
Na recomendação direcionada ao prefeito e ao secretário Municípal de Saúde, a promotora orienta que as demais unidades funcionem com o número de profissionais necessários para garantir acesso e assistência aos pacientes, enquanto durar o movimento reivindicatórios dos médicos da rede municipal de saúde.
O prefeito e o secretário têm 24 horas para encaminhar ao MP as informações relativas às providências adotadas para o cumprimento das medidas recomendadas, justificando e comprovando eventual impossibilidade de atendê-la.
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia informou à coordenadora do Cesau, promotora de Justiça Patrícia Kathy Medrado, que a restrição tem impactado diretamente na assistência prestada no Hospital Geral Clériston Andrade, e solicitou o apoio do MP.
Na recomendação do MP ao prefeito e ao secretário de Saúde de Feira, a Promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo salienta que “se necessário, o Ministério Público adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento desta Recomendação”
