Ministério Público recomenda exclusão de exigência no concurso da Prefeitura de Feira
Por meio da Promotoria de Justiça, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), recomendou a exclusão de uma exigência presente no edital nº 01/2025 do concurso realizado pela Prefeitura de Feira de Santana.
A medida diz respeito à obrigação das candidatas realizarem exames ginecológicos e dos candidatos apresentarem resultados do exame antígeno prostático específico (PSA).
Segundo parecer do MP-BA, esses exames são invasivos e desnecessários para a aptidão ao cargo e discriminatórios. O órgão cita ainda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros órgãos que já consideraram esse tipo de exigência ilegal.
Embora a Prefeitura havia informado que os exames não possuem caráter eliminatório, a gestão ainda não se manifestou sobre a recomendação do MP-BA, publicada na última terça-feira (1º), pela Promotora de Justiça Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone.
