MP é acionado após Prefeitura de Feira liberar construção de condomínio que inviabiliza duplicação de rua no bairro Papagaio

A construtora LMarquezzo, responsável pela construção de diversos empreendimentos em Feira de Santana, está no meio de uma grande polêmica. O motivo é a instalação de um condomínio no bairro Papagaio que estaria desrespeitando a legislação municipal, mas tem o aval da Prefeitura.

O empreendimento em questão é o Moradas Ville, que prevê a construção de 22 edifícios e um total de 352 apartamentos e está sendo erguido na antiga Estrada do Francês. Segundo petição protocolada no Ministério Público Estadual por três condomínios vizinhos à obra, embora a empresa tenha tido o projeto aprovado junto ao Poder Público do Município, a obra não respeita os recuos exigidos em lei para o alargamento da via, o que possibilitaria uma pista dupla com sete metros de largura, cada, e um canteiro central com três metros.

A falta do recuo adequado pode transformar a Rua, uma importante via que deve ser interligada a avenida Ayrton Senna, em uma “nova Artêmia Pires”. Todo feirense sabe que a Artêmia é uma das maiores aberrações urbanas da cidade. Erguida em um dos principais vetores de crescimento de Feira, poderia ser acesso de um ótimo bairro residencial, mas por falta de fiscalização e a concessão de alvarás de construção questionáveis, a duplicação tornou-se inviável e o trânsito na avenida é caótico. O próprio secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, chegou a reconhecer em entrevistas recentes, que a Prefeitura cometeu erros na autorização de construções indevidas na Artêmia.

Entretanto, mesmo após membros do Governo reconhecerem os erros, o Blog do Velame apurou nessa reportagem exclusiva que eles seguem sendo repetidos. É o caso da rua dos Franceses.

Segundo a petição protocolada no MP- BA pelos condomínios Concept, Lúmini e Novità a qual o Blog do Velame teve acesso, o projeto da construtora não atende o que determina a Lei Complementar N° 188, de 20 de dezembro de 2018, página 149, onde a Estrada do Francês é sinalizada como uma via arterial II, que deve ser representada por uma pista dupla, com sentido duplo, conforme o próprio dispositivo, na página 165. O recuo deve ser de 14,5 metros medidos do eixo do canteiro central da via em cada um dos sentidos, para que com isso se garanta uma faixa livre de edificação de 29 metros, sendo 14,5 para cada um dos sentidos.

Procurada pelo blog, a LMarquezzo confirmou que recuou os 14,5m. Entretanto, segundo a petição, o recuo partiu de um ponto onde não se garante os 14,5 metros de faixa livre, o que inviabilizaria a duplicação da estrada. Contudo, mesmo com o recuo insuficiente para atender o que determina a lei, a construtora tem a autorização da Prefeitura para a obra. Ou seja, apesar do erro, a obra está avalizada por engenheiros e arquitetos da Prefeitura, além de Secretários cientes do problema.

O Secretário Municipal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Carneiro, confirmou a licença para construção. Entretanto, ao tomar conhecimento da provável inviabilização de uma futura duplicação, prometeu tomar providências. Contudo, a obra segue sem intervenções do Poder Público.
Na prática, o caso se agrava quando, além do descumprimento da legislação, é possível verificar que a construtora não destinou vagas de estacionamentos suficientes para os 352 apartamentos.

Apesar dos problemas que a construção pode causar, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) expediu o alvará de construção, a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) emitiu a análise de orientação prévia e a Caixa Econômica Federal concedeu o financiamento.

Diante desse cenário, os condomínios ingressaram com a ação solicitando o deferimento para o cancelamento do alvará de construção. Eles atestam que a única via de acesso dos moradores está sendo prejudicada pelo avanço da construção do Moradas Ville, tornando inviável o fluxo dinâmico de veículos: “Além do descumprimento da legislação municipal, solicitamos posicionamento sobre a solução de drenagem dada ao Empreendimento Moradas Ville visto que, em períodos chuvosos, a rua Franceses se torna intrafegável”, versa trecho do documento.

Um dos moradores do Concept falou ao blog e lamentou a situação. “A cidade não apreendeu nada com a tragédia que virou a avenida Artemia Pires. 15 anos depois a Prefeitura e as mesmas pessoas depois de estragarem o bairro Sim vem para o outro lado da cidade estragar o Papagaio exclusivamente movidos pela ganância sem se preocupar com o caos que isso vai virar no futuro”, disse pedindo anonimato com receio de represálias.

Segundo a lei Nº 005/2018 que institui o código de obras do município, a Prefeitura pode cancelar e reavaliar um alvará de construção. “Poderá o Órgão competente da Prefeitura Municipal, ordenar o cancelamento do alvará de licença para construções, quando for constatado que a licença deferida prejudica ou irá prejudicar a implantação de projetos públicos”, diz trecho do art 33.

O Blog procurou insistentemente o Secretário Carlos Brito para alertá-lo do problema, mas nenhuma das explicações dadas condiz com a realidade. Brito chegou a dizer em mensagem enviada ao blog que a culpa de uma provável impossibilidade de duplicação da via seria dos condomínios que já foram construídos há mais de 10 anos, ignorando que as licenças destes também foram dadas nas gestões das quais ele fez parte. “Tô aguardando um laudo para analisar o conjunto, os condomínios que estão lá e o alvará que foi dado. Não posso cassar alvará, mas pedi ao setor técnico para ver o processo dos três condomínios”, disse o secretário ao se referir aos empreendimentos Concept, Lúmini e Novitá. Sobre o condomínio da L Marquezzo, alvo da reportagem e dos questionamentos, o secretário não deu nenhuma reposta clara se tomará alguma medida.

“A explicação de Brito não condiz com a realidade, mesmo que os condomínios estejam errados eles já foram construídos e já tem moradores, tudo isso com aval da Prefeitura. Se o outro lado já está edificado, o novo condomínio não pode espremer a via, ele precisa se adaptar e garantir os 29 metros de faixa livre de edificações. O que não pode acontecer é ignorar um erro de um alvará equivocado para empreendimento que ainda não ficou pronto e que, portanto, pode ainda ser reparado, para culpar algo que já está pronto e que não será demolido. Ainda dá tempo de impedir uma nova Artemia Pires em Feira de Santana”, disse um engenheiro consultado pelo blog, que também é morador de um dos condomínios.