Justiça decide que Hospital Geral Clériston Andrade deve manter atendimento ginecológico de urgência
O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) deve garantir atendimento ginecológico de urgência em Feira de Santana, determinou sentença proferida pela Justiça no último dia 11, ao julgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual. O hospital é a única unidade de saúde credenciada para o atendimento de ginecologia de urgência/emergência de alto risco na cidade.
O serviço foi suspenso em dezembro de 2018 e retomado em fevereiro de 2019, por força de decisão liminar concedida a pedido do MP. A sentença confirma a liminar e obriga o Estado a manter o atendimento, que contempla a população de Feira e de mais 126 municípios da região.
O promotor de Justiça Audo Rodrigues, autor da ação, informou que a interrupção do atendimento de urgência/emergência ginecológica do HGCA se deu por decisão unilateral da administração local após a transferência do serviço de Obstetrícia para o Hospital Estadual da Criança (HEC).
“Com a cessão dos profissionais médicos estatutários que atendiam no HGCA para o HEC, o serviço foi indevidamente interrompido, gerando grande instabilidade aos usuários e aos diversos outros estabelecimentos de saúde do Município”, afirmou.
Na sentença, o juiz Nunisvaldo dos Santos destacou que, como demonstrou o MP, o não atendimento pelo HGCA traz um “contorno trágico às mulheres habitantes da regional” e que “os depoimentos de médicos, diretores de órgãos de saúde e outros agentes evidenciam que a interrupção dos serviços tratados nesta ação possuem potencial grave e impõem restrição a direitos fundamentais que ultrapassa o limite de seu núcleo essencial”.
