Juiz declara suspeição para julgar aumento do salários dos vereadores

O juiz Gustavo Hungria da 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana se declarou impedido de julgar a Ação Popular que questiona a legalidade do aumento do salário dos vereadores, secretários e do prefeito. Proposta pelo advogado Rafael Pinto Cordeiro e pelo empresário Tiago Martins, a ação impetrada em 15 de julho, tem como réu o presidente da Câmara, José Carneiro Rocha. Hungria justifica que no dia 22 de agosto de 2019 recebeu da Câmara de Vereadores, o título de Cidadão de Feira de Santana, que foi uma homenagem proposta por José Carneiro. “Na forma do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, a fim de afastar qualquer arguição que diga respeito a imparcialidade da Justiça, valor importante e caro à toda sociedade, convém a nossa declaração de suspeição, por motivo de foro íntimo, para que o processo seja processado e julgado em juízo diverso e na melhor forma de direito”, escreveu em sua decisão. Na ocasião da homenagem, o juiz Gustavo Hungria chegou a fazer elogios ao presidente da Casa da Cidadania. “Homem generoso, justo e acolhedor”, disse em seu discurso de agradecimento a José Carneiro. A ação agora deve seguir para a 1ª Vara da Fazenda Pública.