Governador Jerônimo sanciona lei que proíbe nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas por racismo

Visando contribuir com a construção de políticas antirracistas no Estado, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, na terça-feira, a lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo e/ou de injúria racial.

A assinatura foi realizada durante o evento em celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, na capital baiana. Jerônimo garantiu um combate firme por parte do Governo.

“Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”, frisou.

A autoria do projeto de lei é da deputada estadual Fabíola Mansur, e foi aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa. Segundo a parlamentar, o objetivo é reparar uma significativa distorção, uma vez que, tendo 80% da população negra, a Bahia ainda não contava com esse dispositivo no Estatuto do Servidor.

“Houve um caso no mês de março, e percebemos que não havia no Estatuto do Servidor algo que vedasse a nomeação de pessoas condenadas por racismo e injúria racial. O projeto faz parte da nossa aprendizagem constante na luta antirracista”, explicou Mansur.