Fluminense de Feira é notificado pela Prefeitura por obras irregulares em área de preservação do Rio Jacuípe
Conforme divulgado no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (12), a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), emitiu uma notificação ao Fluminense de Feira por irregularidades em obras realizadas na Área de Preservação Permanente (APP) do rio Jacuípe.
O auto de infração foi registrado no Processo Administrativo nº 3755/2024 e na Notificação nº 91/2024. De acordo com a SEMMAM, a autuação se refere à realização de obras de drenagem e terraplanagem na APP, sem as devidas autorizações ambientais.
As intervenções podem causar impactos significativos ao meio ambiente, incluindo alterações no curso natural do rio e degradação da vegetação nativa. A notificação determina ao Fluminense de Feira Futebol Clube a adoção das seguintes medidas imediatas e comprovações documentais:
Suspensão imediata das obras de drenagem e terraplanagem na APP do Rio Jacuípe; apresentação de autorização para realização de terraplanagem; comprovação da origem do material utilizado na terraplanagem e exibição de autorização emitida pelo órgão competente para intervenção na APP do Rio Jacuípe.
O prazo estipulado pela Secretaria para o cumprimento das exigências é de cinco dias, contados a partir do recebimento da notificação. O descumprimento das exigências poderá resultar na aplicação de multas e na interdição das obras em andamento.
“O rio Jacuípe é uma importante fonte hídrica para a região de Feira de Santana, e sua APP desempenha um papel vital na conservação do ecossistema local. Intervenções não autorizadas podem acarretar sérias consequências, como erosão, perda da biodiversidade e comprometimento da qualidade da água”, explicou a secretaria.
