Fim da concessão com a ViaBahia é aprovada, mas empresa vai faturar R$ 892 milhões de indenização
Sem disputa judicial, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta sexta-feira (18), a proposta para o fim da concessão da ViaBahia, que administra trechos da BR-324 e BR-116.
A proposta de saída da ViaBahia foi negociada por meio do Tribunal de Contas da União (TCU), mas resultará em uma indenização de valores astronômicos para a concessionária: R$ 892 milhões.
O montante é referente a ativos não amortizados em R$ 681 milhões. Haverá ainda o pagamento de R$ 80 milhões como custos pelo encerramento e renúncia pelos litígios, além do pagamento de R$ 131 milhões de financiamentos da companhia.
Agora, o processo segue no TCU, aguardando homologação da empresa e do Ministério dos Transportes, para que seja julgado no plenário da Corte. O anúncio do fim da concessão já havia sido anunciado em setembro pelo ministro Rui Costa.
A ViaBahia segue administrando as rodovias até o dia 31 de setembro deste ano. De acordo com a ANTT, por conta de divergências entre os preços para a realização das obras, não se chegou a um acordo pela manutenção da concessão com novos investimentos, justificando a saída.
