Estabelecimentos comerciais de Feira passam a ser obrigados a fornecer sacolas plásticas
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei 111/2021, que determina que os estabelecimentos comerciais são obrigados a fornecer sacolas plásticas renováveis aos consumidores, gratuitamente para acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos.
A proposta é de autoria di vereador Pedro Cícero (PP) e a exigência segue as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Caberá ao Poder Público Municipal, por meio de parcerias e programas especiais, conscientizar a população sobre a importância do uso de sacos e sacolas recicláveis, como forma de reduzir a poluição do ecossistema.
A lei abrange estabelecimentos varejistas e atacadistas. As embalagens devem ser confeccionadas com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis, além de conter informações como nome e CNPJ da empresa.
